Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Governador Camilo Santana agenda viagem ao Irã

camilororov

Em janeiro próximo, o governador Camilo Santana (PT) e o secretário de Assuntos Internacionais do Estado, Antonio Balhmann, tomarão a rota do Irã.

Segundo Balhmann, em busca de grupos interessados em investir em gás e petróleo no Complexo industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

A viagem faz parte da estratégia do Palácio da Abolição de buscar parceiros no Exterior, dentro de um cenário onde no Brasil ficou difícil a conquista de novos investidores em razão da crise.

Mês passado, o governador e os secretários Antonio Balhmann e André Facó, este último titular da pasta da Infraestrutura, giraram a Ásia em busca de investidores. Estiveram na China e Coreia do Sul.

Cláudia Leite, atração do Réveillon de Fortaleza, continua acossada pelo Ministério da Cultura

claudidileite

A cantora Cláudia Leite, a principal atração do Réveillon de Fortaleza, continua acossada pelo Ministério da Cultura. Isso para que ela devolva R$ 1,2 milhão aos cofres da União.

Cláudia teria cobrado mais que permitido por shows e ignorado cota gratuita em turnê. Ela vai recorrer dessa decisão do Minc que diz respeito à Lei Rouanet.

A turma da Operação Lava Jato deve confiar na Justiça

168 1

Eis artigo de Elio Gaspari originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (4/12). Ele aborda essa história de promotor e procurador de justiça questionando votação da Câmara sobre 10 Medidas de Combate à Corrupção. Confira:

Os doutores da operação “lava jato” dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”.

Não estão sozinhos. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pergunta : “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio. (…) Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?”

Joaquim Barbosa, que ocupou a cadeira da ministra, fez um raciocínio mais acrobático. Segundo ele, as forças que cassaram o mandato de Dilma Rousseff estariam num novo lance: “Se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes?”

A ideia de que o projeto aprovado na Câmara intimida, encurrala, ou amedronta os juízes, procuradores e policiais repetiu-se dezenas de vezes. Basicamente, o projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de prisão para magistrados que ajuízem ações com má-fé, por promoção pessoal ou perseguição política ou para procuradores que instaurem procedimentos “em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. O nó está aí, uma investigação aberta levianamente pode dar cadeia.

Alguns artigos são banais, como o que penaliza os servidores que venham a “proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.” Houve época em que um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo deixava sua Porsche no estacionamento da corte. Vá lá. Num surto, o projeto quer proibir juízes de dar entrevistas. É verdade que eles não deveriam falar fora dos autos, mas não podem ser amordaçados.

A “lava jato” e todas as investigações estariam ameaçadas porque, aberto um inquérito, um cidadão que se julgue prejudicado poderá processar procuradores ou mesmo o juiz por abuso de autoridade. “Um atentado à magistratura”, nas palavras do juiz Sergio Moro.

Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, o procurador ou o juiz? Um magistrado, e só um magistrado.

Se os procuradores da “lava jato”, o juiz Moro, a ministra Cármen Lúcia e seu colega Joaquim Barbosa não confiam na Justiça, por que alguém haverá de fazê-lo?

De fato, juízes e procuradores podem se sentir intimidados, até mesmo aterrorizados. A Lei Maria da Penha, por exemplo, intimida e aterroriza milhares de homens que pensam em bater numa mulher. Assim são as coisas e é bom que assim sejam.

Com novos mecanismos de correição uma juíza como a doutora Clarice Maria de Andrade, da comarca paraense de Abaetetuba poderia ficar intimidada ou mesmo aterrorizada antes de permitir, em 2007, que na sua jurisdição uma menina de 15 anos fosse mantida presa numa cela com 23 homens durante 26 dias. Três anos depois o Conselho Nacional de Justiça puniu-a, com a pena de aposentadoria compulsória. Em outubro passado o CNJ reviu a decisão, colocando-a em disponibilidade, por dois anos, com vencimentos proporcionais. Depois, zero a zero e bola ao centro.

A defesa da lei do abuso tem uma carga maldita. De um lado estão juízes e procuradores que batalham em defesa da moralidade e do outro, personagens de pouca reputação. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Imagine-se que um sujeito entra numa igreja e vê um batizado. Os padrinhos são os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, mais os deputados Rodrigo Maia e Weverton Rocha, signatário da emenda que define crimes de responsabilidade para juízes e procuradores. O bebê é inocente, nada sabe da vida, mas acaba associado aos quatro padrinhos.

Era Tasso Jereissati – Modernidade Política

tasso

Com o título “Modernidade política”, eis artigo de Plácido Filho, vereador eleito pelo PSDB de Fortaleza. Ele destaca os 30 anos do Projeto Mudancista de Tasso Jereissati, aquele que pôs fim o chamado ciclo dos coronéis. Confira: 

O Brasil de 2016 tem acompanhado com enorme preocupação uma crise político-econômica sem precedentes, com estados falidos – como são os casos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Rio de Janeiro mais ressaltado pelas prisões de dois ex-governadores e uma situação de calamidade pública. Com esses dois exemplos, é possível perceber o quanto é valioso para um Estado um gestor responsável.

A partir dessa constatação, fica claro como foi importante a eleição de Tasso Jereissati em 1986. Há 30 anos, o Ceará, com certeza, estava no grupo dos falidos. Vivíamos um caos, com um Estado desacreditado, desestruturado nas finanças e na gestão. Eleito governador, Tasso iniciou um projeto de transformação que reinventou nossas práticas políticas e administrativas.

Pode-se dizer que aquele foi o início de um ciclo virtuoso que resultou em conquistas sociais, como a redução da mortalidade infantil, a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o aumento do número de crianças na sala de aula, a ampliação da expectativa de vida; e concretizou grandes projetos estruturantes que até hoje são importantes para nosso desenvolvimento, como o açude Castanhão, o Porto do Pecém, o novo Aeroporto Pinto Martins, o Hospital Waldemar de Alcântara, as Rodovias Estruturantes, os Linhões de Energia, a Política de Industrialização do Interior e o Centro Cultural Dragão do Mar.

Analisar o Ceará dos dias de hoje impõe, necessariamente, um olhar para o Projeto das Mudanças, iniciado há três décadas, que conjugou austeridade, planejamento e resultados.

Trinta anos se passaram e, lamentavelmente, o Ceará tem demonstrado graves sinais de retrocessos na gestão pública e na prática política. É preciso uma imediata reação com ousadia e coragem para enfrentar velhos problemas. Caso contrário, corremos sérios riscos de retornarmos ao círculo vicioso dos anos 1980. Por isso, é fundamental que a nova geração de políticos e administradores tome para si a responsabilidade de encontrar novos caminhos, tendo como referência a busca por inovações que marcou o Período das Mudanças, para que o Governo não fique preso aos vícios do clientelismo, repetindo velhas desculpas, inerte e sem ação, acomodando-se com mais do mesmo. O Ceará não pode perder oportunidades.

Ao marcar os 30 anos da primeira eleição de Tasso para o Governo do Ceará, é preciso pensar o futuro com responsabilidade. Ao analisar os atuais atores políticos locais e suas práticas, percebe-se que, três décadas depois, Tasso Jereissati permanece sendo o que há de mais moderno em nossa política.

Plácido Filho

placido_s@veloxmail.com.br
Advogado e vereador eleito em Fortaleza (PSDB).

Instituto Maria da Penha divulgará primeiros dados de pesquisa sobre Mulher e Violência Doméstica

mariadapenjha

A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei em defesa da mulher.

O Instituto Maria da Penha (IMP) realiza, em parceria com a Universidade Federal do Ceará e o Instituto para Estudos Avançados de Toulouse (IAST/França), a Pesquisa de Condições Sócio Econômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – PCSVDFMulher. A coordenação é do professor-doutor José Raimundo Carvalho (CAEN/UFC). Os primeiros dados serão apresentados em coletiva, nos dias 8, às 18h30min, e 9, às 19h30min, no Hotel Mareiro, em Fortaleza.

O estudo, que ocorre no momento em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos, contará com especialistas de instituições como a Escola de Economia de Toulouse (TSE/França), UFC, Universidade de Oxford (Reino Unido) e Banco Mundial (USA). O projeto é financiado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e tem a parceria do Banco Mundial e da Universidade de Toulouse, na França.

A pesquisa longitudinal será realizada em duas ondas (2016 e 2017), nas nove capitais da Região Nordeste. Tal estudo representa o maior sobre esse tema, quanto à sua escala, em toda a América Latina. Serão mais de 10 mil famílias pesquisadas.

Ao longo desse processo, será observado de que forma se apresentam atitudes de violência doméstica nesses grupos familiares com o intuito de entender a violência doméstica dentro de várias perspectivas, aprofundando os conhecimentos sobre o tema, auxiliando no desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem sua diminuição no Brasil, bem como servindo de fundamento para todas as organizações que trabalham com o assunto e fonte para estudos e trabalhos acadêmicos.

Reforma da Previdência – Governo deve enviar projeto nesta semana para o Congresso

Com a expectativa de encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a Reforma da Previdência, o presidente Michel Temer se reunirá na tarde de hoje (5) com líderes da base aliada e, logo em seguida, com representantes das centrais sindicais. Os encontros serão no Palácio do Planalto, às 17 horas e às 19 horas, respectivamente.

De acordo com o Planalto, o governo pretende apresentar sua última versão do documento hoje e encaminhar amanhã ao Congresso Nacional.

A Reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

Uma das dificuldades para a conclusão da proposta a ser apresentada pelo Executivo é a disparidade entre as expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.

Entre as propostas em discussão está a de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Assim que iniciou seu governo, ainda em maio, de forma interina, Temer criou um grupo de trabalho, que depois passou a ser chamado de fórum para discutir a reforma previdenciária. A ideia era antecipar os impasses que poderiam ocorrer ao longo da tramitação desta matéria no Legislativo.

(Agência Brasil)

Temer aumenta imposto sobre cigarro

saidastemer

A equipe econômica do presidente Michel Temer quebrou a promessa de que não aumentaria nenhum tipo de imposto.

O governo aumentou em 7% as tributações que incidem sobre os cigarros. Este foi o sexto aumento registrado nos últimos cinco anos, acumulando alta de 140% dos preços.

O autor da proposta foi o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Fortaleza é sede de simpósio sobre perícias sociais da DPU

pazz

Tem início às 13 horas desta segunda-feira o I Simpósio de Perícias Sociais da Defensoria Pública da União. O evento acontece em celebração aos 10 anos de implantação do setor de Serviço Social da DPU no Ceará, no marco dos 80 anos do Serviço Social no Brasil. A abertura acontecerá no auditório da Receita Federal, sendo que esse evento vai se estender até quarta-feira.

O defensor-público-geral federal Carlos Eduardo Paz, que é cearense, comandará a solenidade de abertura de um simpósio que fomentará a troca de experiências entre assistentes sociais que atuam na DPU e na área sociojurídica, por meio da realização de palestras e do Curso de Aperfeiçoamento em Perícia Social.

Às 14 horas, serão ministradas as palestras “Direitos Humanos, Cidadania e Serviço Social”, proferida pela defensora regional de Direitos Humanos Lídia Nóbrega e “Perícia e Estudo Social”, ministrada por Maria das Graças Maurer Gomes Türck, doutora em Serviço Social pela PUC/RS. O evento tem como público-alvo profissionais e estudantes de Serviço Social.

Já na terça e quarta-feira, no auditório da DPU no Ceará, Maria das Graças Maurer Gomes Türck ministrará curso sobre Perícia Social, voltado exclusivamente para assistentes sociais da Defensoria Pública da União.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3474.8790.

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos é de 7,05% em 12 meses

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) -, que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,06% em novembro deste ano, taxa inferior a 0,18% de outubro. O indicador acumula taxas de 6,02% no ano e de 7,05% no período de 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR) -, que mede a inflação para todas as faixas de renda, ficou em 0,17% em novembro, acima do IPC-C1. Em 12 meses, o IPC-BR atinge 6,76%, portanto, abaixo do IPC-C1.

Cinco das oito classes de despesa componentes do IPC-C1 tiveram queda na taxa na passagem de outubro para novembro. Pelo menos três registraram deflação (queda de preços).

Preços em queda

Alimentação já havia anotado deflação de 0,21% em outubro e passou a registrar uma queda de preços ainda mais acentuada em novembro: 0,36%.

Vestuário passou de uma inflação de 0,31% para uma deflação de 0,36%. Movimento semelhante teve a taxa de despesas diversas, que passou de uma inflação de 0,02% para uma deflação de 0,34%. As taxas de inflação de duas classes de despesa recuaram: habitação (de 0,49% para 0,39%) e comunicação (de 0,76% para 0,1%)

Por outro lado, três classes de despesa tiveram aumento da taxa entre outubro e novembro: transportes (de 0,18% para 0,35%), educação, leitura e recreação (de 0,28% para 0,56%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,36% para 0,37%).

(Agência Brasil)

A convite de Jorge Lemann, prefeito de Sobral visita o Vale do Silício em ritmo de intercâmbio

lemannn

Jorge Lemann durante visita à cidade de Sobral. Com Veveu e equipe e a vice-governadora Izolda Cela.

Há menos de 15 dias de sua visita á cidade de Sobral (Zona norte) e de se dizer “impressionado com o profissionalismo adotado na educação pública”, após visita, o empresário Jorge Paulo Lemann convidou o prefeito Clodoveu Arruda (PT) para ir até a cidade de Palo Alto, na Califórnia (EUA).

Clodoveu Arruda embarcou nessa rota no fim de semana e ali, por toda esta semana, falará e ouvirá numa intensa troca de conhecimento entre a experiência de Sobral e de outras cidades do mundo apoiadas pelo Instituto Lemann.

A sede dessa organização internacional é em Palo Alto, que fica no Vale do Silício. Jorge Lemann, bom lembrar, é o seu presidente.

(Foto – Divulgação)

Deputado rebate tese de que houve descaracterização das 10 Medidas de Combate à Corrupção

174 18

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=JyojEAo55HE[/embedyt]

O deputado federal Ronaldo Martins (PRB) ocupa as redes sociais para defender a aprovação, pela Câmara, do projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

Ele lamenta que promotores e procuradores de justiça estejam fazendo campanha nacional contra o projeto, falando que a matéria foi descaracterizada.

Ronaldo Martins rebate e dá as explicações contra uma espécie de lobby que parecer querer ficar acima da lei.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação deste ano para 6,69%

O mercado financeiro, consultado pelo Banco Central (BC), reduziu a projeção de inflação para este ano pela quarta vez seguida. A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,72% para 6,69%.

Para 2017, a taxa foi mantida em 4,9% há três semanas. As estimativas fazem parte de pesquisa Boletim Focus feita pelo BC ao mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos. As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017. O boletim é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

Recessão

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, piorou ao passar de 3,49% para 3,43%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 0,98% para 0,80%, na sétima redução consecutiva.

A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, para o final de 2017 caiu de 10,75% para 10,50% ao ano. Na última semana, a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual para 13,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom reduz o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Titular das PGJ do Ceará engrossa em Brasília movimento pelas 10 Medidas de Combate à Corrupção

placido

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios,  vai cumprir agenda em Brasília nesta segunda-feira. Ao lado de outros procuradores-gerais de justiça dos Estados, ele reforçará a luta pelo restabelecimento das 10 Medidas de Combate à Corrupção que, segundo disse, tiveram oito delas descaracterizadas pela Câmara dos Deputados.

No conteúdo das mudanças, os parlamentares incluíram punição para promotores e procuradores de justiça que incorrerem em falta grave no exercício de seu trabalho de investigação. O titular da PGJ vê como retaliação.

Na agenda do procurador-geral de justiça do Ceará, está uma audiência às 14 horas com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os procuradores-gerais de Justiça e outros colegas da PGR apelarão em favor da manutenção das 10 Medidas.

Em seguida, às 15h30min, o grupo será recebido em audiência pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ele ouvirá esse mesmo apelo dos procuradores-gerais de justiça e dos procuradores da República.

Receita libera nesta semana consulta ao último lote de restituição do Impsto de Renda

A Receita Federal deve anunciar nesta semana a liberação para consulta do último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para os contribuintes incluídos na lista será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse à Agência Brasil que quem retificou a declaração nos últimos dias não entrará mais no último lote e terá que aguardar.

Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

(Agência Brasil)

Parque Marinho do Ceará pode receber verbas do Banco Mundial

parqq

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, única unidade de conservação deste tipo no Ceará, foi uma das seis selecionadas, em todo Brasil, no Edital 02/2016 GEF-MAR, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O parque é gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA).

O Edital GEF-MAR tem como objetivo apoiar projetos em áreas marinhas e costeiras protegidas, com o intuito de garantir a conservação da biodiversidade dos ambientes marinhos e costeiros do Brasil. É um projeto do governo federal através do MMA e é implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil.

As unidades selecionadas podem receber apoio financeiro para elaboração do plano de manejo, infraestrutura ou atividades de gestão participativa, com financiamento do Banco Mundial.

Brasil gasta R$ 16,4 millhões ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ

A-Justica-e-Cega-e-a-Matematica-e-Surda

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.

O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.

Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.

Os dados foram coletados pelo UOL nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários.

Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.

A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi “repreendida” por solicitar os dados internamente.

Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque “a Justiça não tem muita transparência”.

(Portal Uol)

Praça Portugal terá manifestação pró-Sergio Moro

sergio-moro17

O Instituto Democracia e Ética (IDE) está convocando a população de Fortaleza para mais uma grande manifestação em defesa da democracia, pela moralidade na política, apoio a Operação Lava Jato e ao juiz Sergio Moro. Será neste domingo, a partir das 16 horas, na Praça Portugal.

A manifestação convocada pelo IDE junto com outros grupos da sociedade organizada, é uma resposta “aos políticos de Brasília, cada dia mais distanciados da realidade brasileira, que clama por ética na política”.

Diz o IDE que a volta às ruas para fazer a defesa intransigente da Operação Lava Jato e mostrar “a insatisfação com a votação que desfigurou o Projeto de Lei das 10 Medidas Contra Corrupção, esta semana na Câmara dos Deputados e da tentativa de Renan Calheiros em determinar regime de urgência do projeto no Senado.

Enem é aplicado neste final de semana para mais de 277 mil candidatos

Neste sábado (3) e domingo (4), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado para 277.624 candidatos que não puderam fazer a prova na primeira aplicação, nos dias 5 e 6 de novembro. As provas serão aplicadas em todas as unidades da federação, menos em quatro estados: Roraima, Acre, Amazonas Amapá. A maior parte desses alunos teve as provas adiadas em função das ocupações que ocorreram em escolas e universidades públicas do país no mês de novembro.

O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12 horas e fecham às 13 horas, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30min.

No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia serão cinco horas e 30 minutos para as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Os locais de prova estão disponíveis na página do Participante e no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

O candidato deve levar um documento original com foto válido e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. É proibida a utilização de qualquer equipamento eletrônico. Celulares devem ser desligados e colocados dentro de em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao todo, as provas serão aplicadas em 165 municípios e 418 locais de prova. Do total de candidatos que fará a segunda aplicação, a maior parte (98,52%) não pode fazer o Enem regular por causa das ocupações, que ocorrem em escolas, universidades e institutos federais durante o mês de novembro. Outros 4.103 (1,47%) foram afetadas por contingências como a interrupção do fornecimento de energia elétrica em locais de aplicação.

(Agência Brasil)