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Temer vira amigo “desde criancinha” do PSDB

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Com o título “O mamulengo e a mão do mercado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti sobre o cenário político atual do País. Para o articulista, Temer virou agora amigo do PSDB “desde criancinha”. Confira:

O processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o típico caso do feitiço virando contra o feiticeiro. Com a avalanche de notícias policiais que tomou conta do noticiário político, talvez pouca gente se lembra de ter sido o PSDB que abriu os processos no TSE contra a chapa Dilma/Temer no TSE — nos idos de 2014 — alegando irregularidades nas contas.

Os tucanos veem agora um de seus próceres, Aécio Neves, enredado na teia que eles mesmos iniciaram. E, além disso, Michel Temer que à época era adversário a ser combatido e defenestrado do cargo de vice, junto com a titular Dilma Rousseff, hoje é amigo do PSDB — desde criancinha.

A segunda etapa do feitiço é que o processo poderá derrubar Temer, levando de roldão o PSDB, principal fiador do governo. A propósito o “poderá” é bem posto, pois, com recursos e mais recursos, o PMDB pretende empurrar o julgamento para o próximo ano, quando deverá entrar em campo a turma do deixa-disso, pois estará perto do fim de seu governo.

Outra possibilidade de a queda do balouçante Temer ficar apenas no terreno das possibilidades abstratas seria a fabricação de mais uma gambiarra jurídica, entre as várias já patrocinadas por tribunais ditos superiores: separar as contas da presidente e do vice, de modo a jogar um bote salva-vidas para Temer.

Somente os muito ingênuos e os muito espertos podem acreditar que se pode separar o inseparável. Ora, se houve irregularidades na arrecadação de recursos, as ilicitudes beneficiaram a chapa — e não só um de seus componentes. Não se trata, portanto, de saber quem cometeu o malfeito, mas (se for provado) que o dinheiro sujo deu vantagem indevida aos vencedores da eleição.

Assim, o mais provável é que Temer siga como um pato manco até o fim do governo, pois — independentemente da sua indigente popularidade — ele é o mamulengo na “mão invisível(?) do mercado” — e o serviço espúrio ainda precisa ser concluído.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

STJ nega pedido de Lula para tirar processo das mãos de Sérgio Moro

Lula levou mais uma tunga em Brasília. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fisher, negou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, em que ele pedia o sobrestamento do processo contra o petista que tramita pelas mãos de Sérgio Moro.

Lula diz de um tudo sobre o juiz. O acusa de parcialidade, de produzir um escândalo midiático e divulgar grampos que não deveria, como o da famosa conversa entre o ex-presidente e Dilma Rousseff.

Ficher, porém, negou a liminar, mas caberá ao plenário do tribunal decidir sobre o mérito das queixas do petista.

(Veja Online)

Construção civil do Nordeste foi a mais barata do País em janeiro

O custo por metro quadrado da construção civil no Nordeste, em janeiro, foi o mais baixo entre as Regiões brasileiras: R$ 954,49. O valor é 11,3% menor que o encontrado na Região mais cara, o Sudeste (R$ 1.075,93), informa a assessoria de comunicação do Banco do Nordeste.

O custo nacional, que em dezembro foi de R$ 1.027,30, subiu para R$ 1.031,21 sendo R$ 531,93 relativos a materiais e R$ 499,28, a mão de obra. O Nordeste foi o que apresentou o menor valor tanto para matérias primas (R$ 516,52) quanto para gastos com funcionários (R$ 437,97).

A construção civil na Paraíba aparece como a mais cara da Região: R$ 993,01. O valor é bem superior ao de Sergipe, que apresentou o menor custo nacional (R$ 905,88) e a menor variação regional no período de 12 meses, terminado em janeiro de 2017 (+3,53%). O Estado também teve o menor custo nacional da mão de obra (R$ 411,26), 33% inferior ao do Rio de Janeiro, que apresenta o maior gasto nesse quesito (R$ 610,87).

Pernambuco se destacou por apresentar a maior elevação de custos do país, aumento de 10,85%, no período de 12 meses, até janeiro de 2017. No Nordeste, a variação foi de 6,1%, e de 6,46% na média nacional.

A avaliação está publicada no Diário Econômico Etene, produzido pelo Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Temer está preocupado com desânimo de Serra

O comportamento do ex-ministro José Serra anda chamando a atenção de quem o conhece há décadas. Michel Temer é um deles. O presidente procurou gente próxima ao tucano para manifestar preocupação com o abatimento de Serra nos últimos tempos.

Aliados atribuem o estado de espírito do amigo às complicadas citações ao nome dele na Lava Jato e às dores na coluna que o fizeram entregar o comando do Itamaraty.

Um correligionário diz que entre a tríada de peessedebistas enrolados na operação – Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin – de longe, o primeiro é o que mais dá sinais de tristeza.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Rodrigo Maia – Justiça do Trabalho não deveria nem existir

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nessa quarta-feira (8), que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso é “tímida” e deve ser aprofundada pelos parlamentares. Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego e insegurança para os empregadores, Maia também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões “irresponsáveis”.

Segundo o presidente da Câmara, tais decisões “quebraram”, por exemplo, “o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro” e, em sua opinião, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse “discordar” da opinião de Rodrigo Maia e afirmou que a tendência mundial é da “especialização dos ramos do Judiciário” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

“Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso”, defendeu Maia.

“O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. […] Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, complementou.

Ao final da declaração, durante entrevista em Brasília, o presidente da Câmara disse ainda que Temer “não vai gostar” das eventuais alterações que os deputados fizerem no projeto original de reforma trabalhista. “Mas a Câmara precisa dar um passo além naquilo que está colocado no texto do governo”, concluiu.

(Portal G1)

IFCE vai convocar 600 aprovados em concurso

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Em maio próximo, os 600 aprovados em concurso público para professor e técnico-administrativo do IFCE serão chamados. A informação é do reitor Virgílio Araripe, que estava ontem, em Brasília, nos gabinetes do MEC.

Ele disse que será importante reforço para o Instituto que continuará tocando seu plano de expansão para o Interior.

Virgílio Araripe esteve no MEC, mas também passou pelo Ministério das Minas e Energia onde deixou projeto que quer instalar placas de energia solar nas unidades do IFCE. “Hoje nós gastamos 50% da nossa verba de custeio com energia elétrica. Instalando a energia solar, com certeza, vamos economizar”, disse para o Blog.

E aí, ainda existe o crime do desacato?

Com o título “Ainda existe o crime do desacato?”, eis artigo, em tom de instigação, do advogado criminalista Leandro Vasques, que está disponível também no O POVO desta quinta-feira. Confira:

Julgamentos polêmicos, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, costumam efervescer o cenário jurídico e atingir, inclusive, as pessoas alheias à rotina do Direito. Foi assim após decisão dada pela Quinta Turma do STJ sobre o crime de desacato, a qual, em dezembro, descriminalizou a conduta tipificada como desacato, prevista no artigo 331 do Código Penal.

A discussão ocorreu no âmbito do Recurso Especial n. 1640084/SP, interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face de decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado. A conduta apreciada no recurso era a de um indivíduo que, alcoolizado, subtraiu uma garrafa de conhaque brandindo uma barra de ferro e proferindo ameaças e ofensas. Decidida pelo STJ, a conduta de desacato deve ser descriminalizada.

“Não existe mais o crime de desacato? Agora é possível xingar servidores públicos em serviço sem consequências?”, pode indagar o leitor. Não é bem assim. A decisão do STJ representa um passo importante na direção da completa descriminalização do desacato, pois vai ao encontro do entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de que previsões legais dessa natureza servem para silenciar ideias e opiniões contrárias ao establishment, protegendo muito mais os agentes do Estado, em detrimento da liberdade de expressão dos particulares.

Esse entendimento também corrobora com o artigo 13 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que consagra a liberdade de expressão e de pensamento, compreendendo “a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”.

Trata-se da expressão do controle de convencionalidade, que visa à compatibilização das normas internas com os tratados e convenções internacionais de direitos humanos. O Superior Tribunal de Justiça utilizou-se do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do depositário infiel, também vedada pelo Pacto de San José da Costa Rica.

À época, o STF decidiu que tratados e convenções sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, quando não submetidos ao procedimento de emenda constitucional, têm natureza supralegal, isto é, estão acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição. Nesse caso, o artigo 13 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, que trata da liberdade de expressão, estaria acima do Código Penal, que prevê o crime de desacato.

O julgamento da Quinta Turma do STJ diz respeito apenas a um processo específico, afetando diretamente apenas as pessoas envolvidas naquele caso. O crime de desacato – consistente em humilhar, ultrajar, desprestigiar com ofensas ou gestos o servido público no exercício da função ou em razão dela – continua existente e quem cometê-lo está sujeito às penas previstas.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal; mestre em Direito (UFPE) e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Temer, o eterno otimista

Da Coluna Política do O POVO, desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “Caldo”. Confira: 

O presidente Michel Temer (PMDB) disse: “A economia está numa onda excepcional”.

O Brasil teve recessão de -0,3% no segundo trimestre do ano passado, de -0,7% no terceiro trimestre e de -0,9% no quarto trimestre. Os números são em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Imagine se a onda fosse ruim.

Atriz Karla Karenina comemora estar no elenco de mais uma novela global

A atriz Karla Karenina será Dita na próxima novela das 21 horas da Globo, cujo nome é “A Força do Querer”. Feliz pelo papel, ela está de volta ao cenário nacional depois de uma participação rápida na última global das 21 horas, “Velho Chico”.

Com Karla Karenina, conhecida Meirinha, por sua veia de humor, estão na foto que ela postou em sua página no Facebook, a atriz Lilan Cabral, que será Silvana, e o ator Humbto Martins, que fará o papel de Eurico.

Eunício Oliveira é convidado para uma nova Marcha dos Prefeitos sobre Brasília

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi convidado para participar da XX Marcha da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ocorrerá no período de 15 a 18 de maio próximo, em Brasília. A cúpula da CNM não só fez o convite, como expôs para Eunício o quadro de dificuldades que as prefeituras vem enfrentando principalmente para pagar a folha de pessoal e manter serviços básicos.

Durante o encontro, os prefeitos pediram o apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, para a pauta municipalista que inclui uma melhor redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS); a securitização da dívida dos Municípios; compensações financeiras aos recursos hídricos; atualização financeiras dos programas federais; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE); entre outros.

Eunício Oliveira disse que, “como Casa da Federação, o Senado está aberto ao diálogo e às sugestões e questões trazidas pelos Estados e Municípios”.

(Agência Senado)

Injeção que estanca a puberdade precoce continua faltando nos postos do Estado

Mães da cidade de Mauriti (Região do Cariri) estão desesperadas. Subiu para dois meses a falta da injeção Leoprorrelina 3,75 mg nos postos de saúde do município e do Estado.

Essa injeção serve para estancar a puberdade precoce e é cedida pelo Governo do Estado porque seu custo é muito elevado (R$ 420,00).

Da última vez que essas mães procuraram a Secretaria da Saúde do Estado, elas foram informadas de que o caso está em processo de licitação.

 

Caso Dandara – Ex-secretário da Justiça do Estado assume como advogado da família

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O advogado Hélio Leitão manteve contatos com esta Vertical para afirmar que entrou no Caso Dandara. Ele foi procurado por familiares da vítima que foi assassinada, de forma brutal, em 15 de fevereiro, no Bom Jardim, por cinco suspeitos, segundo a Polícia.

Para Leitão é um absurdo que, em pleno século 21, uma pessoa seja executada por transfobia. “Precisamos reagir e coibir. Não se busca vingança, mas justiça”,disse o advogado. Ele explica que vai esperar o desenrolar das investigações para adotar as providências jurídicas.

Indagado se caberia ingressar com uma ação de perdas e danos contra o Estado, Leitão afirmou: “Se as investigações apontarem omissão ou negligência no atendimento da ocorrência, como parece que houve, tal procedimento entrará na pauta”, complementou o até bem pouco tempo secretário da Justiça e Cidadania do governo Camilo Santana (PT).

Câmara aprova controle de natalidade para cães e gatos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, emenda do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado Affonso Camargo, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. A matéria será enviada à sanção.

A emenda aprovada permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.

Pela proposta, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade.

(Com Agências)

Pagamento de contas inativas do FGTS para nascidos em janeiro e fevereiro começa na sexta-feira

A Caixa Econômica Federal iniciará nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, informa o site da Instituição. Mais de 4,8 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de março. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,96 bilhões e equivale a 15,9% do total disponível.

Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na CAIXA no dia 10 de março. Mais de 1,2 milhão (25%) poderá sacar utilizando Cartão Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências da CAIXA.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. “A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário”, ressalta Deusdina.

Quem pode sacar

De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Cronograma de saque

O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Veja abaixo o cronograma:

STF concede isenção para livros eletrônicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.

(Agência Brasil)

Hospital Universitário e Hemoce vão comemorar transplante de medula óssea de nº 300

Uma missa comemorou ano passado o transplante de medula óssea nº 200.

A Unidade de Onco-hematologia do Hospital Universitário Walter Cantídio chegou ao 300º transplante de medula óssea. Para comemorar, o HUWC e o Hemoce, este parceiro do hospital nesse trabalho, mandarão celebrar, às 9 horas do próximo dia 15, no auditório do Hemoce, uma missa em ação de graças por essa marca alcançada.

Na oportunidade, também serão homenageadas pessoas que ajudaram as duas instituições a alcançar esse resultado.

O convite é aberto a todos.

SERVIÇO

*Hemoce – Avenida José Bastos, nº 3.390, bairro Rodolfo Teófilo.

(Foto – Sarah Serafim)

Imparh – Inscrições para professor substituto terminam nesta quinta-feira

Prosseguem, até as 23h59min desta quinta-feira pela internet, as inscrições para a seleção pública que vai contratar professores substitutos para o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh). São ofertadas 12 vagas para professores dos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e japonês. O edital do certame e o formulário estão disponíveis no Canal de Concursos e Seleções.

Os interessados em participar da seleção devem ter licenciatura com habilitação no idioma ou licenciatura/graduação com certificado de proficiência no idioma.

O processo seletivo constará da análise e avaliação do currículo padronizado, que deverá ser entregue na sede do Imparh, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, junto com a documentação indicada no edital. Somente serão aceitos os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional especificados no edital e expedidos até a data-limite prevista para entrega, em formulário padronizado.

Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$100. Só será aceito o boleto de pagamento impresso por meio endereço eletrônico do Imparh e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

SERVIÇO

*Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas

*Mais Informações – (85) 3433.2987

*Para acessar a página da seleção, clique aqui.