Blog do Eliomar

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OAB faz mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho

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A Ordem dos Advogados do Brasil vai mobilizar, nesta terça-feira, em Brasília, todas as suas regionais do País em defesa da Justiça do Trabalho. O presidente estadual da Ordem, Marcelo Mota, que participará do ato, deu detalhes sobre o porquê da mobilização.

Marcelo Mota deixou claro que é fundamental defender o bom desempenho da Justiça do Trabalho, hoje a mais célere e eficiente.

O governo federal cortou parte do orçamento dos tribunais regionais do trabalho, o que fez com que esses organismos reduzissem até o horário do expediente.

Avião de Eduardo Campos pode ter relação com lavagem de dinheiro, diz PF

“O avião usado pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) na última campanha presidencial levou a Polícia Federal (PF) a investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro que atuava em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. A operação Turbulência cumpre hoje cinco mandados prisão preventiva contra suspeitos que integrariam a organização criminosa.

De acordo com a PF, a investigação começou a partir da análise de movimentações financeiras das contas de empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA, que transportava Campos na campanha à Presidência da República. No dia 13 de agosto de 2014, o avião caiu em Santos, litoral paulista, matando sete pessoas, entre elas, o ex-governador.

Em nota, a polícia afirma que constatou que algumas dessas empresas eram de fachada e estavam em nome de “laranjas”. Ainda segundo divulgado pela corporação, as empresas faziam transações entre si e com outras empresas fantasmas – inclusive com algumas investigadas na Operação Lava Jato.

Há suspeita de que parte dos recursos que passaram pelas contas examinadas servia para pagamento de propina a políticos e formação de caixa 2 de empreiteiras. O esquema sob apuração encontrava-se ativo, pelo menos, desde 2010.

Além das cinco prisões preventivas, são cumpridos outros 55 mandados judiciais, dos quais 33 de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva. Tambem foi determinada a indisponibilidade de contas e o sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais suspeitos.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em 18 localidade de Pernambuco, entre bairros do Recife e cidades do interior de Pernambuco.Tanto os presos quanto os conduzidos coercitivamente serão levados para a sede da Polícia Federal no Recife. Os envolvidos responderão, na medida de seu grau de participação, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Os detalhes da operação serão divulgados pela PF em entrevista coletiva, às 10 horas, na Superintendência da PF em Recife.”

(Agência Brasil)

TCU reúne governadores para debate futuro do Nordeste

foto marcos holanda professor

A sede do Banco do Nordeste receberá, a partir das 9 horas desta terça-feira, o “Encontro estratégico: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”. O debate, que vai se estender até quarta-feira, no auditório do Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, é uma promoção do Tribunal de Contas da União (TCU) e contará com a presença dos governadores dos estados nordestinos.

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, o vice-presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o governador Camilo Santana (PR), abrirão o encontro. Também estarão no evento José Múcio Monteiro, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, que são ministros do TCU.

A programação do evento inclui painéis e palestras, com os governadores e representantes do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Temas

A primeira parte do evento terá o tema “Antecipando o futuro a partir de uma visão de longo prazo”. Serão abordados o estado inteligente, economia do conhecimento, importância do planejamento de longo prazo em prol de resultados e análise e acompanhamento de riscos.

A “Competitividade e produtividade da região Nordeste” será o próximo tópico, que abordará a infraestrutura, a educação e a inovação como vias para aumento de produtividade e competitividade. Também constarão desse item o aumento de produtividade, a exploração de recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

Em sequência, o terceiro painel versará sobre “Reconstruindo a confiança no Setor Público para a Implantação de políticas públicas prioritárias em prol do desenvolvimento sustentável”. Constarão a importância do fortalecimento das instituições públicas, a regulação e a estabilidade dos contratos, além da construção de capacidades estatais para regulação e operação de projetos de infraestrutura.

Na segunda parte do evento, será debatido o tema “Financiamento do desenvolvimento regional, sustentabilidade fiscal e visão integrada dos entes federativos”. Os sub-temas relacionados são a integração entre planejamento e ações, adoção do conceito de territorialidade nas políticas públicas, empreendedorismo, boas práticas para o desenvolvimento regional e o papel do financiamento para a redução das desigualdades regionais.

Por último, serão apresentados “Desafios e possíveis soluções para o desenvolvimento sustentável do Nordeste”. Nesse tema, será debatida a forma com que cada organização, seja pública ou privada, pode atuar na promoção do desenvolvimento sustentável da região Nordeste.

 

Cunha garante que não vai renunciar

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“Que fique registrado, caso o desenrolar dos fatos seja outro: o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, negou peremptoriamente ao Radar nesta segunda-feira que vá renunciar definitivamente ao comando da Casa nesta terça-feira.

A lebre da renúncia foi levantada quando Cunha, de forma misteriosa, convocou uma coletiva de imprensa para esta terça, com pompa, no tradicional Hotel Nacional, em Brasília.

Além de cercar de sigilo a pauta da entrevista, convocou deputados a estarem em Brasília, de preferência desde segunda.

Advogados e assessores de Cunha asseguram que ele vai, apenas se queixar do Ministério Público e do Conselho de Ética. Parece um tanto trivial e repetitivo para tamanho aparato.

Resta aguardar para ver se Cunha, que vem se mostrando um campeão em se segurar no cargo e no mandato a despeito de tantas evidências contra ele na Lava-Jato, ainda tem coelhos novos para tirar da cartola.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Camilo homenageará Tasso em evento no Pecém

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Tasso-e-Camilo
Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
O governador Camilo Santana (PT) marcou para o próximo dia 27 a inauguração da correia transportadora de minério de ferro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O investimento é de R$ 212 milhões e durou cerca de 30 meses para a conclusão.
A correia será utilizada para transportar minério de ferro às empresas do complexo, especialmente a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que utilizará o minério para sua produção de aço. A esteira transportadora terá capacidade nominal de transporte de 2.400 toneladas/hora.
O ato terá um componente político. Camilo convidou o senador Tasso Jereissati (PSDB). Como governador, por três vezes do Ceará, o tucano implantou e assegurou a conclusão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Campus da UFC em Crateús inscreve para professor efetivo

O Campus da UFC em Crateús recebe inscrições, até 1º de julho, para preenchimento de 11 vagas de professor efetivo, todas para jornada de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva.

Está sendo ofertada vaga de professor assistente-A para cada um dos seguintes setores de estudo: “Caracterização de Minérios, Processamento Mineral, Mecânica das Rochas, Operações Mineiras e Desenvolvimento Mineiro”, “Planejamento e Infraestrutura de Transportes”, “Programação, Matemática Computacional e Otimização”, “Sistemas de Informação e Desenvolvimento de Software”, “Banco de Dados e Sistemas Distribuídos” e “Construção Civil e Instalações Prediais”. Já nos setores de estudo “Estruturas” e “Saneamento e Meio Ambiente”, estão abertas, em cada um deles, duas vagas de professor assistente-A. Para as 10 vagas já citadas, a remuneração dos aprovados é de R$ 5.945,98, e os candidatos devem apresentar titulação de mestre.

Já para o setor de estudo “Geotecnia e Recursos Hídricos”, a vaga é para o cargo de professor adjunto-A, com salário de R$ 8.639,50. Neste caso, é exigido título de doutor.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas na Secretaria do Campus da UFC em Crateús (Rua dos Tabajaras, 376, São Vicente).

*Mais informações podem ser acessadas no Edital nº 130/2016, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC: http://goo.gl/0IH1s5.

*Campus da UFC em Crateús – (88) 3691 1029 e (88) 3691 1333.

MPF pede a Sérgio Moro que homologue delação de consultor ligado a Odebrecht

SÈrgio Fernando Moro

“O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, a homologação do acordo de delação premiada firmado com Vinicius Veiga Borin, administrador de uma consultoria financeira ligada à offshore da construtora Odebrecht. O pedido foi enviado na última sexta-feira (17).

Na delação, Borin diz que foi procurado por um representante da Odebrecht para abrir contas “para fazer a movimentação financeira das obras da companhia no exterior”, quando trabalhava no Antígua Overseas Bank (AOB) entre 2006 e 2010, em São Paulo. No depoimento, enviado ao juiz Sérgio Moro, Borin afirmou que as contas “eram necessárias exclusivamente em razão das obras da Odebrecht no exterior”.

Uma das contas abertas, de acordo com Borin, foi a da offshore Klienfeld. Segundo as investigações, a conta teria sido utilizada pela Odebrecht para pagar propina a agentes da Petrobras e também para fazer transferências para uma conta secreta em nome da Shellbill Finance, empresa que seria controlada pelo publicitário João Santana e a esposa, Mônica Moura.

“Com a Operação Lava Jato em curso, fazendo uma memória retrospectiva, o depoente percebe que as transações não eram com fornecedores ou em razão de obras da Odebrecht; que o depoente não pode afirmar que 100% dos pagamentos eram ilícitos ou não se referiam a fornecedores ou relativos a obras da companhia, mas sim que grande parte deles sim”, diz o documento do MPF.

Borin disse no depoimento que “percebeu que o dinheiro vinha de outras empresas offshore controladas pela própria Odebrecht e não de fornecedores ou obras, embora não saiba se a origem do dinheiro advenha de obras”.

O administrador contou aos procuradores que o Antígua Overseas Bank foi liquidado em 2010 e que ele e outros integrantes, junto com membros do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, compraram uma participação em uma filial sem atividade do banco Meinl Bank, de Viena. Nesse banco, foram abertas as contas que funcionavam anteriormente no AOB.

O setor de operações era, segundo as investigações da Lava Jato, uma divisão dentro da Odebrecht que operava o pagamento de propinas por meio de contas offshores abertas pelo próprio grupo e sob ordens de executivos do grupo.

De acordo com o MPF, Borin relatou que, algum tempo depois, as contas foram encerradas pois “os nomes das offshores começaram a aparecer na investigação da Operação Lava Jato” e que “embora não possa afirmar com certeza, entende que a ordem para o fechamento das contas veio ‘de cima’, da administração da Odebrecht, embora não saiba nominar de quem”.

Na delação, Borin disse que nunca teve contato com o então presidente da construtora Marcelo Odebrecht.

Borin foi preso na 23ª fase da Lava Jato, denominada Acarajé, deflagrada em fevereiro deste ano. Na mesma fase, foram detidos o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura.

Procurada pela Agência Brasil, a Odebrecht informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a delação de Borin.”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha dará entrevista nesta 3ª feira para denunciar “absurdos” cometidos contra ele

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“Na entrevista coletiva marcada para esta terça-feira e envolta em mistério, Eduardo Cunha fará uma longa explanação listando supostos “absurdos” jurídicos e de supressão de direitos que estariam sendo cometidos contra ele.

Os dois principais alvos serão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Conselho de Ética da Câmara.

Quem acompanha a construção do discurso do presidente afastado da Câmara diz que ele deve pegar mais leve com o Supremo Tribunal Federal — que decide na quarta se abre a segunda ação penal derivada da Lava-Jato contra ele — e que, por ora, não deve voltar a artilharia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O que nem as pessoas mais próximas dizem saber é se o discurso de que é vítima de arbitrariedades será usado para justificar uma medida mais drástica, como a renúncia à presidência da Câmara, como se especula.”

(Veja Online)

Índice de microcefalia no Sudeste supera o do Nordeste, diz Ministério da Saúde

O diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage Carmo, disse hoje (20) que, nas últimas cinco semanas, há indicativo de que o problema da microcefalia está se agravando na região Sudeste, que não só acompanhou o crescimento de casos suspeitos em relação à região Nordeste, mas a ultrapassou por uma pequena margem: 172 contra 171 bebês que podem ter microcefalia.

No acumulado de casos, o Nordeste ainda concentra cerca de 75% de bebês com o perímetro da cabeça menor que o estabelecido para a notificação de casos, que atualmente é de 32 cm. Mas o número de crianças que tem nascido com o indicativo de malformação cerebral, de acordo com Eduardo Hage Carmo, vem aumentando mais no Sudeste do que em outras localidades do país e, nas últimas semanas, já supera a região nordestina.

Carmo deu a informação no Seminário Estadual de Vigilância e Resposta às Arboviroses e suas Complicações, iniciado hoje, no Recife. De acordo com o diretor, na região Nordeste tem havido desaleceração do registro de novos casos desde o fim do ano passado, enquanto no Sudeste, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, o movimento é contrário.

Rio de Janeiro e São Paulo são os estados com maior crescimento de registros suspeitos de microcefalia. Nas últimas cinco semanas a variação foi de 46 (RJ) e 104 (SP) novos bebês notificados, enquanto no Espírito Santo e em Minas Gerais o total foi de 11 registros cada. O caso de São Paulo – o mais populoso do Brasil – ultrapassa qualquer estado do Nordeste. A maior variação é de Pernambuco, com 52 novas suspeitas – metade do observado no estado paulista.

O diretor Eduardo Hage analisa os números recentes: “Provavelmente, os casos estão relacionados ao pico de ocorrência de infeção por zika, que na região Sudeste se dá depois da região Nordeste. Enquanto na região Nordeste há um pico no primeiro semestre, até meados de junho/julho, na região Sudeste esse pico se dá entre novembro, dezembro [de 2015], janeiro e fevereiro [de 2016]. Há um período entre a ocorrência da infecção por zika e a notificação da microcefalia, que é a gestação”, explica. Segundo ele, a tendência é que haja uma curva ascendente dos casos na região.

O último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde informa que, em 2016, foram 54.803 casos de zika no Sudeste, contra 51.065 na região Nordeste.

(Agência Brasil)

Estados terão seis meses para refinanciarem dívidas

Meirelles

Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

Simbologia

O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No momento, os representantes dos estados estão no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira (17), o estado decretou situação de calamidade nas finanças.

“Nós demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Nós tínhamos que virar essa página. A proposta aceita pela equipe econômica atende aos governadores. Isso significará um alívio para os estados, que poderão usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até para novos investimentos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

“Nós tivemos ganhos parciais, mas o entendimento é uma simbologia no momento do país. Ele equilibra as contas dos estados com contrapartidas que, no longo prazo, permitem a correção dos limites das despesas. Nós adquirimos as condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Primeiro estado a conseguir liminar que determinava a correção da dívida por juros simples, Santa Catarina reivindicava ainda que a mudança do indexador da dívida dos estados, que entrou em vigor este ano, retroagisse às parcelas pagas desde a renegociação entre os estados e a União no fim do anos 1990.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.

No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em julho de 2018.

A primeira proposta da equipe econômica foi apresentada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aos governadores e aos demais representantes dos estados em reunião na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manhã de hoje.

Antes do encontro no Ministério da Fazanda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, havia informado que os estados trabalhariam para conseguir carência de 24 meses nas parcelas.

(Agência Brasil)

Praia da Quixaba tem pelotão pró-falésias

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O fim de semana na praia de Quixaba, situada em Aracati (Litoral Leste), foi de encontro para motivar os nativos jovens do local. O mote foi conscientização para a preservação do meio ambiente e, em especial, das falésias.

À frente, o engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Meyer que, inclusive, fiscaliza com grupos toda a região para evitar abusos.

O trabalho é voluntário e Meyer logo deixa claro: “Ninguém pensa aqui em mandato!”

Excursões religiosas movimentam aeroporto de Fortaleza

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Um grupo formado por 84 fieis da Igreja de Nossa Senhora da Aparecida, situada na Praia do Futuro, embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, em ritmo de excursão para São Paulo.

Sob o comando do padre João Bosco, o grupo visitará a Basílica de Aparecida, conhecerá a TV Canção Nova e ainda passará por Campos do Jordão.

Esse tipo de excursão tem servido para movimentar esse clima de baixa estação vivido no aeroporto de Fortaleza.

(Foto – Paulo MOsKa)

CNMP aprova projeto que fortalece Ministério Público em investigações

“O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma resolução que tende a fortalecer a posição de procuradores frente a policiais nos inquéritos que investigam crimes.

Chamada de “tramitação direta”, a resolução basicamente retira o juiz da triangulação entre procuradores e policiais durante as fases burocráticas de investigações.

Por um lado, procuradores acreditam que a medida dará maior celeridade às apurações; por outro, policiais temem ficar a reboque dos promotores nas investigações e ainda tendo de obedecer diretamente a eles, e não aos juízes.

Para valer, a resolução ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.”

(Veja Online)

Militar diagnosticado com câncer tem direito a ser reformado de ofício

“Os militares diagnosticados com câncer, temporários ou não, têm direito à reforma de ofício. Por isso, a 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou à União que proceda à reintegração e reforma de um ex-militar diagnosticado com neoplasia maligna. Ele havia sido desligado por ter sido considerado incapaz para o serviço militar. A sentença, do juiz Loraci Flores de Lima, foi proferida na última semana.

O autor ingressou com a ação, em dezembro de 2015, alegando ter sido ilegalmente excluído do Exército após ser diagnosticado com linfoma não hodgkin (de tratamento mais simples) de alto grau. Defendeu que não se encontrava incapaz temporariamente, mas definitivamente. Pleiteou a anulação do ato de licenciamento, a reintegração ao serviço militar para tratamento e subsequente reforma por invalidez permanente, com o pagamento da remuneração e vantagens devidas, além de isenção do imposto de renda.

A União contestou, afirmando que nenhuma irregularidade teria sido cometida pelo Exército Brasileiro, já que o autor não comprovou qualquer incapacidade relacionada à época em que prestou serviço militar. Argumentou que ele não colaborou para o tratamento, deixando de comparecer a consultas médicas e de atender ao telefone. Defendeu ainda que a legalidade do licenciamento. Segundo o Exército, para todos efeitos, o autor estaria curado da doença incapacitante.

Durante o processo, a perícia confirmou o diagnóstico, constatando que, após tratamento rádio e quimioterápico, o autor não apresentava mais sinais da doença, havendo, entretanto, a necessidade de acompanhamento trimestral durante por pelo menos cinco anos. O perito concluiu que o ex-militar não se encontrava incapacitado para o trabalho, mas a doença poderia eventualmente voltar, havendo risco de complicações graves e morte.

No entendimento do juiz Lima, o licenciamento foi ilegal, uma vez que a legislação prevê que, em casos incapacidade definitiva para o serviço militar advinda de doenças como neoplasia maligna, impõe-se automaticamente a reforma do militar ativo. Ressaltou o magistrado que a doença eclodiu enquanto o autor exercia as atividades militares e que “não cabe à Administração do Exército fazer juízo de valor sobre o atual estado de saúde do autor”.

Conforme Lima, o legislador decidiu proteger os militares que se encontram em situação de saúde fragilizada, acometidos por doenças consideradas graves. Ele considera que, sendo impossível predizer como será a evolução do estado de saúde do autor, impõe-se a “reforma humanitária’’.

(Site da Justiça Federal do RS)

Tarifas postais vão ficar mais caras

“O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o reajuste médio deve ficar em 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

Os Correios informaram ainda que os serviços são reajustados anualmente com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.”

(Agência Brasil)

Governadores defendem alongamento da dívida dos estados por 20 anos

Governadores de 13 estados e quatro vice-governadores estão reunidos com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em sua residência oficial em Brasília. O assunto principal do encontro é a renegociação da dívida dos estados.

Estão presentes governadores do Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, de Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, São Paulo, Goiás, do Rio Grande do Norte e Amapá. Os vice-governadores são do Piauí, Acre, Pará e da Bahia.

Os governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de que os estados possam pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. O governo federal acenou com uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados.

Eles tratarão ainda da alteração das regras do Simples Nacional e da retomada das operações de crédito. O encontro ocorre antes de reuniões com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente interino Michel Temer, hoje à tarde.

Ao chegar ao encontro, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse que a dívida do estado com a União é de R$ 51 bilhões. Ele explicou que a situação é crítica, mas que até então não pretende decretar estado de calamidade pública, como fez o Rio de Janeiro.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública, na última sexta-feira (17), por causa da crise financeira. O governo diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.

Feltes afirmou que espera que o governo federal faça uma proposta isonômica para os estados que apresentam as maiores dívidas: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

(Agência Brasil)

MPF do Ceará consegue passe-livre pela internet para idosos e deficientes

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“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu que seja ofertado o “passe-livre”, por meio da internet, para utilização de serviços públicos interestaduais de transporte coletivo por idosos e deficientes físicos em todo o território nacional. A decisão, da Justiça Federal, atinge a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ação que resultou na sentença foi ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles. De acordo com ele, as concessionárias de serviço público interestadual não disponibilizavam por meio da Internet o acesso à gratuidade e aos descontos legais assegurados na Lei 8.899/94 e no Decreto 3.691/00. Sem isso, idosos e deficientes físicos tinham que comparecer a postos de venda de bilhetes para apresentação de documentos comprobatórios de idade e renda.

Para o MPF, a exigência criava discriminação e encargo justamente em desfavor daqueles cuja legislação assegura direitos à igualdade material, à acessibilidade, dentre elas a digital, e ao atendimento prioritário.

Na sentença que atende a pedido do MPF, o juiz federal Ricardo Cunha Porto exige que a decisão seja cumprida pela ANTT para oferta do passe livre por meio da Internet a idosos e deficientes de todo o país.

(Site do MPF-CE)

Por um teto salarial único no Estado

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Com o título “Política salarial injusta”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate na tecla de que o Governo do Estado deveria criar um teto salarial único entre servidores. Confira

Uma política salarial que se pretenda justa é a que resulta da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre o outro. Há, ainda, na sua formulação, que guardar racionalidade e coerência de modo a permitir a correta estruturação das carreiras funcionais sem qualquer discriminação ou tratamento diferenciado entre elas.

Apesar de reconhecer que o governo cearense nos últimos anos vem promovendo os reajustes salariais de seus servidores repondo a inflação de cada período e, até, concedendo a algumas categorias ganhos efetivos, incorre no cometimento de equívocos que comprometem sua política salarial na medida em que trata diferentemente servidores que trabalham no mesmo plano de atividades voltado para objetivos comuns. Ora, “governar é manter as balanças da Justiça iguais para todos” como já lecionava Franklin Delano.

Nessa linha de raciocínio, há de se perguntar: é justo que o governo cearense tenha como referência de teto salarial dos seus servidores valores tão diferenciados como os atualmente vigentes? Os parâmetros são os seguintes: para os servidores do Executivo o teto é o subsídio do governador (o mais baixo do país), para os servidores do Legislativo, o subsídio dos deputados estaduais e para os servidores do Judiciário o subsídio do desembargador. Acresce dizer que, nessa verdadeira “babel”, há ainda servidores do Executivo que têm como referência de teto o do Judiciário.

Para corrigir esta e outras anomalias funcionais, dentre estas a dos fazendários, se faz urgente que o governador Camilo Santana, a exemplo do que já fez 23 estados da federação, instituísse um único teto de referência salarial para os servidores, no caso o da magistratura, por se tratar de uma carreira devidamente estruturada evitando conviver com três tetos salariais distintos, numa flagrante injustiça com o funcionalismo, como se existissem servidores públicos de 1ª 2ª e 3ª classes. A própria CF ao editar a EC 47/2005 facultou aos governadores a adoção desta medida numa prova eloquente do  equívoco cometido na EC 41/2003 ao criar os subtetos nos Estados não verticalizando o critério estabelecido para os servidores públicos federais que têm como único teto remuneratório o subsídio dos ministros do STF.

São muitos os pleitos formulados pelas entidades de classe do funcionalismo nesse sentido especialmente o SINTAF cujos associados (fazendários) estão submetidos a uma insegurança jurídica porquanto o extra-teto que atualmente percebem vem de ser julgado inconstitucional pelo STF ao apreciar RE de uma lei goiana que assegurava o mesmo benefício concedido ao pessoal do fisco do Ceará. Uma pena. Que o nosso governante reflita sobre o atual cenário corrigindo de vez esta injustiça.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.