Blog do Eliomar

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Camilo terá reunião em São Paulo sobre o Hub da Latam

Camilo no dia em que a Fraport arrematou, em São Paulo, o aeroporto de Fortaleza. 

O governador Camilo Santana (PT) terá reunião nesta quarta-feira, às 15 horas, em São Paulo, com a presidente dessa empresa no Brasil, Cláudia Sender. Será o primeiro encontro dele com a empresa após a definição da alemã Fraport como nova concessionária do Aeroporto internacional Pinto Martins.

Com Camilo, estará o prefeito Roberto Cláudio (PDT) – que já tomou a rota da Capital paulista, e os secretários Arialdo Pinho (Turismo), César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

Camilo quer conversar sobre o hub que a Latam projeta para o Nordeste, o que envolve uma peleja entre Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A empresa havia descartado a instalação do hub, mas, após a vitória da Fraport no leilão, o presidente-executivo da Latam, Enrique Cueto, revelou que o tema iria voltar à pauta.

(Foto – Arquivo do Blog)

Fachin alega “interesse público” para retirada de sigilo da delação premiada da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção. Os suspeitos foram citados por delatores da empreiteira Odebrecht, que assinaram acordos de delação premiada com a Justiça. De acordo com a assessoria do STF, os 950 depoimentos prestados pelos 77 ex-funcionários da empresa se tornarão públicos ainda nesta quarta-feira (12).

A princípio, os depoimentos ficariam sob sigilo até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidisse se apresentaria denúncia contra os suspeitos – uma etapa posterior à abertura de inquérito, de acordo com a lei que regulamenta as colaborações premiadas (Lei 12.850/2013). A regra tem como justificativa garantir o direito de ampla defesa e preservar a imagem do colaborador.

Fachin, no entanto, valeu-se de regras constitucionais para antecipar a retirada do segredo de Justiça. “Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro.

Fachin elencou diversas decisões do ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato que morreu na queda de um avião no início do ano, para embasar sua decisão de retirar os sigilos.

“No caso, a manifestação do órgão acusador [Procuradoria-Geral da República], destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti [suspeita mínima de delito], revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade”, disse Fachin.

Fachin acrescentou que, em relação aos direitos do colaborador, “as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação”.

“À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou o ministro.

(Agência Brasil)

Luizianne garante R$ 10,7 milhões para a Saúde de municípios do Ceará. Fortaleza está fora

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) apresentou, à proposta do Orçamento 2017, um total de 15 emendas que correspondem a um montante de R$ 15,3 milhões, dos quais R$ 12 milhões destinados a investimentos na área da saúde em vários municípios cearenses.

Neste primeiro momento, o governo já sinalizou a liberação de R$ 10,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões serão aplicados em ações de promoção à saúde dos municípios como assistência ambulatorial de médio e alto custo e atenção hospitalar.

Também, nesta primeira fase, segundo Luizianne, deverão ser liberados R$ 400 mil para o Incra, que aplicará na formação, qualificação e educação no campo. A Universidade Federal do Ceará será outra beneficiada com R$ 100 mil para aquisição de veículo destinado ao Instituto de Cultura e Arte (ICA), de onde a parlamentar, que é professora, está licenciada.

O município do Crato (Região do Cariri) também ganha emenda de Luizianne Lins, que destinou R$ 250 mil para pavimentação de ruas.

Porto do Pecém fecha com movimento em alta no primeiro trimestre

O Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) apresentou alta na movimentação do primeiro trimestre. O aumento foi de 100% quando comparado a igual período de 2016, o que, segundo o presidente da Cearaportos, Danilo Serpa, mostra “os resultados dos investimentos que estão sendo realizados no terminal”.

Foi um total de 4.176.903 toneladas movimentadas, fruto do incremento nas exportações, que cresceram de 259.355 t em 2016 para 1.024.428 e importações, de 1.830.386 t para 3.152.475 t toneladas. “Estamos realizando um trabalho forte de prospecção de novos negócios, buscando mais investimentos para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Para isto, contamos com a Zona de Processamento de Exportação e uma ampla área industrial”, destaca Serpa.

Apesar de apresentar um amplo mix de cargas movimentadas, existem as que mais se destacam, conforme os dados. Neste ano, o primeiro lugar ficou com o granel sólido, que participou com 61% das movimentações (2.561.801 t), seguido da carga geral solta, com 883.219 t (21%), carga conteinerizada, com 570.957 t (14%), e granel líquido, 160.926 t (4%).

Em relação ao tipo de navegação, a de longo curso (com portos de outros países), cresceu 70%, tendo como principais produtos movimentados o carvão mineral (1.457.690 t), gás natural (122.934 t), pedras calcárias (55.032 t), e produtos siderúrgicos (41.072 t), e nas exportações os destaques ficaram por conta das movimentações de placas de aço (763.000 t), frutas (34.678 t), plásticos e suas obras (21.626 t), água de coco (9.562 t), calçados (4.747 t), granito (3.753 t).

A cabotagem (movimentação entre portos brasileiros), que em 2016 sofreu uma baixa, neste ano começa a crescer novamente. O incremento de 191% foi resultado, principalmente, do desembarque de minério de ferro (1.049.079 t), produtos siderúrgicos (101.814 t), arroz (50.568 t), plásticos e suas obras (35.968 t), e embarques de sal (30.760 t), farinha de trigo (29.182 t), cimentos (11.819 t).

Lava Jato – Aécio Neves e Romero Jucá acumulam maior número de pedidos de investigação

Dos políticos alvos de abertura de inquérito hoje (11) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

No primeiro inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos. No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

O terceiro inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados “vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.

À Operação Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia.

O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais.

Romero Jucá

Atendendo aos pedidos do Ministério Público, dois inquéritos foram abertos para investigar exclusivamente Romero Jucá. Em um deles, os procuradores sustentam que o parlamentar teria recebido R$ 4 milhões para atuar de acordo com os interesses da Odebrecht no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

Em um segundo inquérito, no qual são citados diversos parlamentares que teriam atuado em favor da empresa no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Jucá teria recebido, segundo o Ministério Público, R$ 10 milhões da empreiteira e da construtora Andrade Gutierrez.

Juntamente com seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um terceiro inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de vice-governador de Roraima, no valor de R$ 150 mil.

Em um dos despachos que coloca o maior número de parlamentares do PMDB em investigação, Fachin aceitou inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o líder do partido na Casa, Renan Calheiros, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Lúcio Vieira Lima, além de Jucá. O Ministério Público Federal pediu para investigar os parlamentares por supostamente participarem de um esquema onde receberam propina para aprovar projetos legislativos de interesse da empresa.

(Agência Brasil/Foto Dida Sampaio)

Copa do Brasil Sub-20 – Ceará enfrenta o Bahia

O time do Ceará – categoria Sub-20, embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Salvador (BA). A equipe enfrentará, a partir das 16 horas desta quinta-feira, na Fonte Nova, o Bahia, em partida válida pela Copa do Brasil da modalidade.

Na primeira partida, quarta-feira última, o alvinegro ficou no empate sem gols com o Bahia, atual vice-campeão brasileira do certame.

O sistema é de mata-mata. O Ceará, para se classificar, precisa ganhar ou empatar, com gols, com a equipe baiana. Quem comanda o “Vovô” é o técnico Erisson Matias, que adiantou para o Blog não ter nenhum problema para o jogo.

(Foto – Paulo MOska)

Fernando Color recebeu R$ 800 mil da Odebrecht

O ministro Edson Fachin (STF) autorizou abertura de inquérito contra o senador Fernando Collor de Melo. De acordo com os delatores Fernando Reis e Alexandre Barradas, Collor recebeu 800 000 reais da empresa para ajudar em projetos na área de saneamento básico.

Mas o dinheiro foi para a sua campanha ao Senado em 2010.

O apelido de Collor no sistema da empresa era “roxinho”.

(Veja Online)

Bancos fecham nesta Sexta-feira Santa e no Dia de Tiradentes

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado nacional de Sexta-Feira da Paixão, que ocorre neste dia 14 – sexta-feira santa, e também no feriado de Tiradentes, comemorado no próximo dia 21.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês com vencimento marcado para as datas comemorativas poderão ser pagos nos próximos dias úteis aos feriados da Sexta-Feira da Paixão e Tiradentes, nos dias 17 e 24, respectivamente, sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Fortaleza ganha empresa que produzirá biometano

A partir de agosto, o gás produzido por meio de resíduos sólidos que têm como destino final o aterro sanitário municipal oestede Caucaia (ASMOC), será captado e tratado pela Gás Natural Renovável (GNR Fortaleza) Fortaleza, empresa que nasce da sociedade entre a Ecometano e o Grupo Marquise, através da Ecofor. A expectativa é de que sejam produzidas até 150 mil metros cúbicos (m³) de biometano por dia. A usina será a segunda maior do País, adequando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada e sancionada em 2010.

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) é responsável pela construção do gasoduto de 24 quilômetros de extensão, que deve ser concluído entre setembro e outubro de 2017, e pela posterior distribuição do biogás, que já tem como primeiro cliente a empresa Cerbras. Além da geração de energia, com a Gás Natural Renovável Fortaleza também será possível evitar que mais de 610 toneladas de CO² sejam lançadas na atmosfera anualmente, equivalentes à retirada diária de mais de 150 mil litros de diesel do setor de transportes.

O gerente de implantação de projetos da Ecometano, Thales Motta, apresentou o projeto na última semana, durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Thales lembrou que a iniciativa está em consonância com a proposta apresentada pelo Brasil durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em 2015, de se comprometer com a redução de emissões de gases de efeito estufa para conter o aquecimento global.

O gestor apresentou um estudo recente, elaborado pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) entre 2015 e 2016, que comprova que o biometano é seguro para os consumidores. A pesquisa demonstrou também que a mistura de gás natural e biometano minimizaria a concentração de compostos perigosos presentes.

Câmara adia mais uma vez votação do projeto sobre recuperação fiscal dos Estados

A Câmara dos Deputados adiou hoje (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Desde a semana passada, deputados da base aliada insistem na aprovação do projeto, mas a oposição atua firme na obstrução. O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por três anos e mais três anos com parcelas reduzidas, desde que atendam certas contrapartidas constantes da proposta.

Em função dos feriados da Semana Santa, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessões da Casa para segunda-feira (10) e para hoje destinadas à apreciação do projeto. No entanto, usando dispositivos regimentais como requerimentos de adiamento de votação, a oposição conseguiu impedir a votação do projeto ontem e nesta terça-feira e a apreciação ficou para a próxima semana. O vazamento de nomes de políticos citados na chamada “lista do Janot” também contribui para o esvaziamento do plenário da Câmara e o adiamento da votação.

Visando diminuir a resistência para a aprovação da proposta, o relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), apresentou um novo substitutivo com três modificações, uma para permitir que as transferências voluntárias do governo federal aos estados e municípios não sejam interrompidas; outra determinando que os estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal poderão continuar fazendo novos convênios com a União em caso de extrema urgência, como desastres ou catástrofes, e para atender instituições da área social e a terceira alteração visa permitir que os estados realizarem saques em contas de depósitos judiciais.

Dentre as contrapartidas exigidas dos estados superendividados para aderirem à recuperação fiscal estão: sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, aumentar a contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados), dentre outras ações. Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Deputados da oposição, que são contrários ao projeto, argumentaram que as alterações feitas no texto pelo relator não modificaram a essência da proposta e continuaram obstruindo a votação. A maior divergência da oposição em relação ao texto está nas contrapartidas exigidas pelo governo federal aos estados em troca da suspensão temporária da cobrança da dívida.

(Agência Brasil)

Prefeito faz balanço e fala sobre aniversário de Fortaleza na Rádio O POVO/CBN

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é o convidado desta quarta-feira, a partir das 11 horas, do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN.

Ele vem falar sobre os primeiros 100 dias de sua nova gestão e, em clima de 271 anos de Fortaleza, anunciará também o que virá pela frente em matéria de novos projetos para a cidade.

Roberto Cláudio ficará à disposição também para responder as indagações dos ouvintes.

Ronaldo Martins é indicado para o Conselho de Ética da Câmara

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O deputado federal Ronaldo Martins (PRB) agora é  membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A sua indicação foi unânime dentro da bancada do seu partido. O Conselho é responsável por processar e julgar deputados e deputadas que cometam infrações ao regimento e à lei, podendo, inclusive, recomendar a cassação de mandatos.
A posse de Ronaldo acontece no dia em que a relação de indiciados pela Operação Lava Jato é divulgada pelo Estadão. O STF ainda não confirma os nomes.
Na lista, constam 42 deputados federais. Todos os casos devem ser tratados pelo novo Conselho de Ética. Ronaldo Martins garante que a hora é de passar a limpo o Congresso.
VAMOS NÓS – Se isso ocorrer mesmo, é saber quem vai ficar para apagar a luz.
(Foto – Divulgação)

Lista de Fachin – Políticos se manifestam sobre abertura de inquéritos

Senadores, deputados e ministros manifestaram-se hoje (11) sobre os 76 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O Supremo ainda não divulgou a lista oficial com os nomes dos investigados. Porém, mais cedo, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou os nomes que seriam da lista. Conforme o jornalnove ministros, 29 senadores e 42 deputados, entre eles os presidentes do Senado e da Câmara, estariam entre os investigados.

Parlamentares

O senador e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse em nota que sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse o presidente nacional da legenda.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, pois “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ” Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.

O líder do PMDB no Senados, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer “o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações.”

“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”, argumentou o senador e ex-presidente do Senado.

O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse confiar que as investigações irão esclarecer os fatos. “Assim como das outras vezes, estou convicto de que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo. Novamente, justiça será feita”, disse o parlamentar em nota.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse por meio de nota que aguarda o levantamento do sigilo dos novos documentos para ter acesso às informações necessárias à sua defesa. “O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

O senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que, mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, “desconhece o teor das menções” a ele atribuídas e que se coloca “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que não foi oficialmente comunicada e tampouco teve acesso à investigação. “Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar”.

O senador Dalirio Bebeber (PSDB-SC) disse que recebeu com surpresa a inserção de seu nome na lista dos investigados. “Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído”. O parlamentar catarinense disse estar “indignado”, mas “absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa”. “Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as doações feitas para as suas campanhas “foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSDB) disse que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

Em relação às delações, a defesa do deputado federal Marco Maia (PT-RS) informou que “as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário”.

Ministros

O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que não comentará as informações divulgadas.

Já o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, “muito embora não tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é acusado”. “Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter qualquer envolvimento com atitudes ilícitas”, informou a assessoria do ministro por meio de nota.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, informou por meio de sua assessoria que também não irá se manifestar sobre as informações divulgadas hoje e reiterou que há “zero possibilidade de ter envolvimento com qualquer irregularidade”.

A defesa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo disse não ter tido acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito. “O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados”, informou a assessoria por meio de nota.

Governadores

O governador de Alagoas, Renan Filho, declarou que todas as doações recebidas durante a campanha “ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Lista

Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que retirasse o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”.  Na lista, estavam 83 solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova socorro financeiro para Santas Casas

Tasso presidiu a sessão em favor das filantrópicas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, em decisão terminativa, relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ao projeto que cria programa de crédito especial subsidiado com objetivo de garantir um socorro financeiro para as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades filantrópicas.

O apoio ocorre porque, segundo a relatora, essas entidades garante assistência médica por meio de 1.700 hospitais e 171 mil leitos em todo o país, mas passam, no momento, quadro crítico em suas finanças.

Lúcia Vânia defendeu ainda reajuste da tabela de pagamentos do SUS para “garantir uma solução definitiva para a crise financeira dessas entidades filantrópicas.”

O senador Tasso Jereissati (PSDB), que preside a Comissão, elogiou a matéria e disse que, com esse projeto, as Santas Casas terão melhores condições de fortalecer os seus serviços. O projeto segue agora votação na Câmara dos Deputados.

Sai lista de Fachin – Nove ministros de Temer e dois parlamentares do Ceará

O ministro Edson Fachin, relator dos processos que dizem respeito à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o sigilo da lista dos que se beneficiaram com doações da Odebrecht e viraram alvo de 83 inquéritos sob  acusação de atos de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além da formação de cartel e fraude a licitações.

Foi determinada a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O STF ainda não confirma a lista divulgada. Além de Eunício, aparece o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP) na lista divulgada pelo Estadão.

Com cinco inquéritos cada, os governistas Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) lideram a lista. Renan Calheiros (PMDB-AL) vem na sequência com quatro aberturas de investigações.

Michel Temer (PMDB) chegou a ser citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) não incluiu o peemedebista por causa da “imunidade temporária” concedidas a presidentes no exercício do mandato.

Confira a lista:

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)

Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador da República Jorge Viana (PT-AC)

Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)

Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador da República Ivo Cassol

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

Senador da República José Serra (PSDB-SP)

Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador da República Valdir Raupp

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Marta Suplicy (PMDB)

Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

(Com Estadão)

XII Bienal Internacional do Livro do Ceará terá eventos da Unilab

A XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, promoção da Secretaria da Cultura do Estado, em parceria com o Instituto Dragão do Mar e o Ministério da Cultura, acontecerá de 14 a 23 deste mês, no Centro de Eventos. A Unilab estará presente neste que é o maior evento do livro e da literatura do Estado, por meio do Encontro Oralidades & Escritas em Língua Portuguesa.

O Encontro Oralidades & Escritas em Língua Portuguesa será realizado entre os dias 19 e 21, a partir de dois importantes momentos. O primeiro acontecerá no Campus da Liberdade, em Redenção 9rMF), na programação “Bienal fora da Bienal”. Já o segundo se dará no próprio Centro de Eventos, onde a Unilab terá um estande voltado para lançamento de livros, encontros e debates.

Os eventos da Unilab vão reunir escritores, pesquisadores, professores e especialistas em torno, entre outros temas, da literatura africana contemporânea, dentro do objetivo de possibilitar uma maior aproximação com essa produção literária e toda sua cultura.

Caixa reduz juros do rotativo do cartão de crédito

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (11) a redução das taxas de juros do rotativo dos cartões de crédito que, agora, variam de 8% a 11% ao mês, conforme o tipo de cartão do cliente. Antes, os juros dessa modalidade iam de 11,15% a 17,12% ao mês. O rotativo é o crédito tomado junto à instituição financeira quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Segundo o banco, a redução na taxa mensal do rotativo foi de 7,7 pontos percentuais. “A medida contribuirá para a redução da inadimplência e incentivo ao consumo”, informou a Caixa, em nota.

Pelas novas regras para o crédito rotativo, anunciadas pelo governo no fim do ano passado e em vigor desde o dia 3 de abril, sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo e não conseguir quitar a dívida nos primeiros 30 dias, o banco terá de oferecer um crédito parcelado do saldo devedor, com taxas menores. Na prática, isso evita que a dívida do cartão de crédito, que tem as taxas de juros mais altas do mercado, vire uma bola de neve.

Segundo a Caixa, a partir das faturas com vencimento em 3 de maio de 2017, os clientes que estiverem com saldo rotativo terão três opções: quitar a fatura total; pagar o mínimo; ou aderir à linha de crédito parcelada.

“O cliente da Caixa que optar pelo parcelamento do saldo devedor, a partir de maio, poderá escolher os seguintes prazos de pagamento: 4, 8, 12, 16, 20 ou 24 meses, com taxas entre 3,3% e 9,9% ao mês [inferiores às do rotativo]. Para formalizar a adesão, o cliente deve pagar o valor exato da primeira parcela de uma das propostas de parcelamento, que estará disponível na fatura, até a data do vencimento”, informou.

O banco oferece, ainda, a opção do parcelamento automático do valor da fatura, que ocorrerá quando o cliente pagar qualquer valor abaixo do pagamento mínimo e diferente das seis opções de parcelamento citadas.

(Agência Brasil)