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Senadora Gleisi Hoffmann diz que prisão do marido é para tirar foco do governo Temer

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“A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a operação que prendeu hoje (23) seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e realizou busca e apreensão em seu apartamento, ocorreu para desviar o foco da opinião pública de problemas do governo do presidente interino, Michel Temer.

“Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento”, disse Gleisi em carta lida no plenário por sua colega de partido, senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Gleisi não foi hoje ao Senado porque decidiu passar o dia em casa com os filhos.

Na carta, a senadora disse que o marido foi vítima de injustiça, que Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição da Justiça e que não vê motivos para sua prisão, tampouco para a busca feita pela polícia em suas residências em Brasília e Curitiba (PR).

Saiba Mais
Operação Custo Brasil prende 8 acusados de fraude com empréstimo consignado
Senado reage à busca em apartamento de senadora e considera acionar STF
“Mais de dez pessoas estranhas entraram na minha casa com ordem de busca e apreensão. Trouxeram também uma ordem de prisão preventiva contra o Paulo. Busca e apreensão quase um ano depois do início do processo? Prisão preventiva para prevenir o que? Uma fuga, um conluio, qual risco representa ele?”, questionou a senadora.

Gleisi também lamentou que a ação policial tenha ocorrido na presença de seus filhos resultando, inclusive, na apreensão do computador de um deles. “Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho e desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim, levaram o computador de nosso filho adolescente. Fiquei olhando meu menino e pensei sobre a dor que sentia com aquela situação”, disse a senadora na carta.

Segundo Gleisi, o patrimônio da família foi construído com os próprios salários, sem fontes ilegais. “Quem nos conhece sabe que não fizemos fortuna, não temos conta no exterior. Levamos uma vida confortável, porém modesta. O patrimônio que nós temos, parte financiado, foi comprado com nossos salários”, escreveu.

Operação Custo Brasil

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.”

(Agência Brasil)

PF prende 8 acusados de fraude de empréstimo consignado na Operação Custo Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.

Está prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde devem ser encaminhados para a Superintendência da PF na capital paulista. Entre eles, está o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. Dois acusados já estão na carceragem da PF, na Lapa. Um deles é o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva.

Também foram cumpridas hoje 11 ordens de condução judicial, das 14 que foram concedidas. Em três casos, as pessoas citadas não foram encontradas.

O Ministério Público Federal e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.

De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito indica que. desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.

A Operação Custo Brasil foi desencadeada após depoimentos de delação premiada do ex-vereador de Americana, em São Paulo, Alexandre Romano.

Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e de parentes próximos que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de fachada.

Paulo Bernardo

De acordo com as denúncias, a partid dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje em Brasília.

“O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”, detalhou o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Secretário municipal

O procurador disse que um dos presos, o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva, atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu um percentual dos recursos ilícitos. “O secretário de Gestão de São Paulo tinha um cargo em uma das secretarias no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, o senhor Valter era a pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, enfatizou Mendonça.

Correia foi secretário de Gestão do Ministério do Planejamento de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de 2012, ocupou a Secretaria Executiva Adjunta e, de novembro de 2012 e fevereiro do ano passado, chefiou a Assessoria Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

(Agência Brasil)

Desvio de R$ 7 milhões teria custeado a campanha de Paulo Bernardo, diz MPF

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo teve, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23). As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro custearam gastos do ex-ministro.

O MPF e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist, responsável por gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. O inquérito aponta que, desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada. A cada empréstimo consignado firmado, deveriam ser cobrados R$ 0,30 para custear os serviços da empresa, mas as investigações mostraram que estavam sendo cobrados cerca de R$ 1 de cada contrato.

Paulo Bernardo

A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje. “O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”, disse o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-ministro não só se beneficiou dos recursos vindos dos desvios como foi fundamental para a criação do esquema. “Paulo Bernardo era ministro do Planejamento à época que foi iniciado o esquema criminoso. Foi ele quem indicou pessoas estratégicas para que o esquema se iniciasse, de primeiro e segundo escalão. Para que esse esquema pudesse não só ser instaurado, mas mantido pelos cinco anos”, ressaltou.

Inicialmente, Bernardo era, de acordo com Mendonça, destinatário de aproximadamente 9,5% do dinheiro repassado às empresas de fachada. Depois, com a saída dele do Ministério do Planejamento, o percentual recebido pelo ex-ministro caiu para 4,6% e chegou a 2,3% nos últimos meses em que as fraudes foram feitas.

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso preventivamente na manhã de hoje (23), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi conduzido para São Paulo.

Defesa

Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o “Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro.”

“Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal. A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, diz o comunicado, assinado por Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.

PT

A Operação Custo Brasil foi desencadeada hoje a partir da delação premiada do ex-vereador em Americana (SP) Alexandre Romano (PT), que administrava a Consist, empresa contratada para gerir o sistema de concessão de empréstimo consignado para servidores públicos federais. Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e de parentes próximos, que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de fachada. Romano foi preso na 18ª fase da Operação Lava Jato, em agosto do ano passado.

Valter Correia da Silva

Entre os 11 presos na operação de hoje está o secretário municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo, Valter Correia da Silva. De acordo com Mendonça, ele atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu um percentual dos recursos ilícitos. “O secretário de gestão de São Paulo possuía um cargo em uma das secretarias no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, Valter era a pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, afirmou o procurador.

Correia ocupou o cargo de secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de 2012, ele ocupou a secretaria-executiva adjunta do ministério. E entre novembro de 2012 e fevereiro de 2015, chefiou a assessoria Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Pernambuco

Uma empresa de Pernambuco recebeu aproximadamente R$ 30 milhões oriundos do esquema para, segundo Mendonça, auxiliar aliados políticos do governo do PT. “Esse valor era destinado para que a engrenagem política se mantivesse. A investigação ainda está em andamento para identificar todos os reais destinatários desses valores.” disse.

(Agência Brasil)

Ministério das Cidades anuncia retomada de obras do “Minha Casa, Minha Vida”

“O Ministério das Cidades anunciou hoje (23) a retomada das obras de 4.232 unidades habitacionais da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estavam paralisadas. Os empreendimentos serão retomados nos estados de São Paulo, Acre, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que a faixa 1, onde estão os beneficiários com menor renda e mais subsídios do governo, há 77 mil unidades habitacionais com obras paradas por falta de repasses. “A decisão é anunciar cada retomada à medida que tivermos a segurança dos recursos e fluxos necessários para que paralisações como essas não venham acontecer”, disse, após anúncio da retomada das obras.

Os empreendimentos habitacionais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade e até 90% do preço pode ser custeado pelo programa.”

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa debaterá Desafios da Comunicação Pública no Brasil

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O jornalista e professor Alberto Perdigão é um dos convidados a falar nesta sexta-feira, a partir das 14h30min, dentro da audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá para debater o tema “Desafios para a Consolidação da Comunicação Pública no Brasil”.

Alberto Perdigão tem publicações na área e é um defensor do fortalecimento dos meios públicos de comunicação para que possam, de fato, estar a serviço do jornalismo de interesse público, da cultura diversa e plural, da cidadania ativa, da democracia participativa e do e-governo.

Para Perdigão, o modelo predominantemente privado e com meios particulares super empoderados não é a melhor forma de se construir um país mais justo e socialmente desenvolvido. Monopólios na área não valorizam a democracia.

Grupo no Ceará dá rombo de R$ 5 milhões na Previdência Social

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“Um grupo criminoso que atuava no Ceará fraudando benefícios previdenciários, contratando e suspendendo empréstimos consignados de forma indevida causou prejuízo de R$ 5 milhões à Previdência Social, informou a Polícia Federal. O esquema é investigado pela força-tarefa previdenciária, formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, que deflagou hoje (23) a Operação Ciranda. Um grupo de 16 policiais federais, com o apoio de um servidor da Previdência, cumpriu três mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

A força-tarefa identificou três mentores do esquema de fraudes. Um deles é servidor do INSS. Os outros são um ex-servidor e um agente externo que atuava como elo entre os beneficiários e os servidores do órgão. Os bens dos envolvidos foram bloqueados para ressarcimento dos valores desviados.

Iniciadas em 2012, as investigações mostraram que houve concessão de benefícios irregulares, contratação sucessiva e suspensão de empréstimos consignados de forma irregular – a chamada “ciranda dos consignados”. A força-tarefa estima que, caso os benefícios continuassem ativos, causariam rombo de R$ 15 milhões aos cofres da Previdência.

Os investigados na Operação Ciranda podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, formação de quadrilha, falsificação de documento público, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas para os crimes vão de 1 a 12 anos de prisão.”

(Agência Brasil)

PT do Senado vê abuso da PF na prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

A bancada do PT no Senado, formada por 10 paramentares, divulgou uma nota de repúdio nesta quinta-feira, 23, contra a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo os congressistas, houve “abuso de poder” na ação da Polícia Federal (PF), que “atenta contra o Estado Democrático de Direito”.

Eles alegam que a residência oficial de Gleisi foi “invadida”, na presença de seus filhos menores, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores insinuaram que a ação da PF de hoje busca acobertar fatos que atingem o governo do presidente em exercício, Michel Temer.

“A bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório (…) Tal prisão e a invasão da sede do PT desviam o foco da opinião pública do governo claramente envolvido em desvios, para a oposição democrática, que sempre buscou a apuração de todos os fatos com isenção e transparência.”

No manifesto, os congressistas demonstram solidariedade à Gleisi, que faz parte da tropa de choque da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment. “A bancada dos senadores do PT manifesta apoio irrestrito a uma de suas senadoras mais atuantes na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, hoje ameaçados por um governo ilegítimo, autoritário e retrógrado.” A Comissão Executiva Nacional do PT também criticou, por meio de nota, a ação da PF, que classificou de “desnecessária” e “midiática”.

A assessoria de imprensa de Gleisi afirmou que a senadora não vai se pronunciar, por ora, sobre a prisão do marido. Depois de participar de um encontro do Parlasul, em Montevidéu, nos últimos dias, Gleisi retornou ontem à noite para Brasília. A assessoria não soube informar se ela permanecerá na cidade ou viajará a São Paulo, para onde Paulo Bernardo será levado pelos policiais.

O ex-ministro já esteja no aeroporto, mas não há previsão do horário que ele seguirá para a capital paulista, que centraliza as investigações, devido às más condições do tempo na cidade.

(ESTADÃO Conteúdo)

Governo Temer abrirá novas concessões nas áreas de porto, aeroporto e rodovias

“O secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, anunciou que o governo abrirá novos processos de concessões públicas de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias federais.

A declaração foi feita por meio do Portal Planalto, após a primeira reunião do recém-criado Comitê Econômico do governo federal. Como Moreira Franco não participou da entrevista à imprensa, nada se falou a respeito das concessões anunciadas pelo secretário ao portal.

Ficou certo que o comitê vai apresentar, dentro de 15 dias, ao presidente interino Michel Temer, propostas para a retomada da atividade econômica.

(Com Agência Brasil)

 

Um livro de cabeceira para qualquer candidato

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Eis o “Manual do Candidato – Eleições 2016”, um publicação elaborada pelos advogados Gabriela Rollemberg e Rodrigo Pereira, parceiros de Mota Advogados Associados, cuja titular é Isabel Mota.

Trata-se de um guia prático sobre as regras para as próximas eleições.Aborda do registro de candidatura às ações no plano da publicidade e dívidas de campanha.

Em concurso, candidato daltônico pode concorrer a vaga de deficiente

“Em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O entendimento, unânime, é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e vai contra decisão administrativa da Polícia Civil, que havia desqualificado um homem daltônico que passou nas provas porque ele se inscreveu nas vagas de deficiente.

Aprovado nas provas objetivas e discursivas, o candidato foi convocado para se submeter a perícia médica, que concluiu que “a alteração de acuidade apresentada não enquadra o candidato como deficiente físico”.

O candidato alegou, porém, que o laudo está equivocado, tendo em vista que a disfunção da qual padece é a discromatopsia, e que a doença atestada pela banca pericial é diversa da do laudo entregue. Afirma que o teste de Ishihara juntado aos autos comprova o padrão de cores alterado e, portanto, a doença que lhe acomete.

Na decisão de primeira instância, o magistrado não acolheu o pedido do candidato por entender que, “em verdade, a doença que acometeu o impetrante, ou seja, a ‘discromatopsia’, mais conhecida como ‘daltonismo’, acarreta uma disfunção na definição de algumas cores, tão-somente. Tal situação não confere ao impetrante dificuldade de integração social, a ponto de ser beneficiado por políticas públicas destinadas à integração de pessoas portadores de deficiência”.

Em recurso ao TJ-DF, o relator afirma que, “de fato, o acometimento de discromatopsia incompleta não é considerado caso de deficiência visual, não estando presente nas hipóteses previstas no Decreto 3.298/99”. Contudo, observa que “há uma incoerência no caso em análise, pois o candidato não se enquadra como deficiente físico e, por outro lado, não possui exigência mínima para concorrer nas vagas de ampla concorrência, por conta da condição incapacitante em que se enquadra”.

O colegiado acrescentou que, apesar de a situação do candidato não estar prevista na legislação, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando efetividade aos princípios da igualdade e da inclusão social.”

(Site do TJ-DF)

Defesa de Cunha conclui recurso para tentar reverter cassação na CCJ

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“A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concluiu, nesta madrugada de quinta-feira, o recurso que será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o pedido de cassação aprovado na última semana pelo Conselho de Ética. Os argumentos, segundo assessores do advogado Marcelo Nobre, serão entregues na tarde de hoje (23), mas ainda não há um horário definido. Conforme já havia sinalizado, Nobre usou todo o prazo regimental permitido para concluir o recurso.

Com o protocolo, a CCJ terá que encaminhar o documento para a Mesa Diretora numerar e distribuir de volta. O Regimento Interno não determina o prazo, mas, assessores do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmam que não há intenção de postergar essa fase. Maranhão é visto como aliado de Cunha e foi, durante diversos episódios na Câmara, apontado como um dos autores de manobras para tentar abrandar a pena imposta ao peemedebista.

Uma das manobras teria sido a consulta à CCJ sobre o rito do processo de cassação de mandato parlamentar. O parecer, que respondeu ao questionamento, apontou que a cassação aprovada no conselho deveria ser encaminhada à votação do plenário por um projeto de resolução e não por parecer. Ao projeto, caberiam emendas, desde que para reduzir a penalidade. Há três dias, Maranhão recuou e desistiu da consulta que poderia acabar resultando na transformação do pedido de cassação em uma simples suspensão do mandato de Cunha.

Em entrevista nesta semana, Eduardo Cunha criticou e atacou Maranhão, afirmando que quase todas decisões tomadas por ele chegam prontas às suas mãos apenas para serem despachadas, tal como ocorreu quando o pepista pediu a anulação da sessão da Câmara, que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e, depois, recuou.

Ainda na conversa com jornalistas, marcada, segundo Cunha, para retomar as comunicações diretas com veículos de comunicação e evitar equívocos com notas e publicações em seu perfil na rede social Twitter, o peemedebista antecipou argumentos que devem fazer parte do recurso, que não pode questionar o mérito, mas apenas aspectos técnicos da tramitação.

Cunha vai pedir a anulação do processo, alegando que a votação nominal foi “estranha”, alertar sobre questões de ordem que não foram respondidas e que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT, partido que seria o detentor da vaga.

Quando o recurso estiver numerado pela Mesa Diretora da Casa, será devolvido à CCJ, que terá o prazo de cinco dias úteis para decidir se acata ou não os argumentos. A expectativa é que esta decisão seja anunciada na primeira semana de julho. O relator do processo deve ser anunciado na próxima semana pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Com a conclusão da análise, caso acate parcial ou integralmente os argumentos da defesa, o resultado pode comprometer a tramitação do processo, que já se arrasta por oito meses na Casa.

Um impasse entre membros da CCJ é o fato da comissão ter o mesmo status do Conselho de Ética e, por isso, “seria estranho” poder anular partes ou toda a tramitação. Assim, surgiram inclusive propostas para que a decisão da comissão seja submetida à palavra final da Mesa Diretora da Câmara.”

(Agência Brasil)

Bolsonaro posa de valentão, mas…

Com o título “Bolsonaro quer fugir à responsabilidade”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele comenta o fato de Bolsonaro posar de valentão contra tudo e contra todos e, na primeira ameaça de punição, buscar o mandato protetor da imunidade. Confira:

Que tipo de homem chama uma mulher de “vagabunda”? Que tipo de homem continua com os xingamentos, afirmando que não estupra uma mulher por ser ela “muito feia”, por isso ela não “merece” ser submetida a essa violência, um crime hediondo?

Que tipo de homem, mesmo depois de passado o calor da discussão, anos depois – com tempo para refletir sobre as barbaridades que disse, repete as mesmas palavras para um jornal e no plenário da Câmara dos Deputados?

Resposta: um “homem” do tipo de Jair Bolsonaro, deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC-RJ).

O primeiro embate entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) aconteceu no ano de 2003. Quando ela o chamou de “estuprador” e ele despejou a enxurrada de sandices sobre a deputada. Ok, ela não deveria tê-lo acusado de cometer tal crime, mas a reação de Bolsonaro – ainda que fosse justificável em 2003 (mas não era) – torna-se absolutamente injustificável, sob qualquer ponto de vista, quando repetida 11 anos depois, em dezembro de 2014, quando ele discursou na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro, que espalhava não ter medo de processo, quando a deputada iniciou a demanda judicial contra ele, quer agora escudar-se na imunidade parlamentar para fugir de suas responsabilidades, pois tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao crime.

Ora, se Bolsonaro é mesmo esse valentão, como gosta de se exibir, ele mesmo deveria ter aberto mão da imunidade para sustentar, de peito aberto, o processo iniciado pela deputada. Mas ele afinou, e agora quer esconder-se atrás do mandato.

A imunidade parlamentar não pode ser entendida como impunidade. Nada mais justo que a imunidade proteja o parlamentar pelos seus votos e pela sua posição política, mas isso não dá o direito de cometer crimes, como a incitação à violência e apologia ao estupro.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Visita de Dilma ao Ceará muda de data

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A presidente afastada Dilma Rousseff adiou de terça-feira (28) para a próxima quinta-feira (30), a visita que fará a Fortaleza, em clima de ato contra o golpe e contra o governo Temer.

O horário da manifestação, prevista para as 15 horas, e o local, no caso a Praça do Ferreira, permanecem os mesmos.

A informação é do presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, explicando que a mudança atende a um pedido de Dilma, mas também ocorre para garantir a presença de vários convidados locais e de Estados vizinhos.

Oi lança nova versão do App Oi WIFI a partir de 1º de julho

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Nem tudo é crise quando se fala da telefônica Oi.

A nova versão do App Oi WiFi chega com novidades e, a partir de agora, o cliente poderá acessar a rede por meio de seu login social do Facebook. Ainda em relação ao acesso, todo o processo de liberação na rede Oi WiFi foi simplificado, utilizando um token SMS para facilitar o cadastro do cliente. O cliente só precisará unificar a conta Oi WiFi ao perfil da rede social uma única vez.

Outra novidade é a avaliação da experiência. No novo App o cliente poderá avaliar a experiência no uso do aplicativo e da rede, depois de utilizar o serviço. Isso permitirá a Oi aumentar o seu conhecimento sobre a rede possibilitando novas ações para aumento da qualidade e satisfação do cliente.

As novas funcionalidades estarão disponíveis a partir de 1º de julho. Com essas inovações, a Oi reforça a estratégia lançada em 2016 que tem entre os projetos prioritários a digitalização de todos os processos da companhia.

Senadora Gleisi Hoffmann não é alvo de pedido de prisão

“A Operação Custo Brasil, que levou à prisão do ex-ministro Paulo Bernardo (governos Lula e Dilma), não tem nenhum braço no Supremo Tribunal Federal.

Isso significa que, por enquanto, a senadora Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo, não é alvo de investigação – muito menos de pedido de prisão, como se especulou a partir da notícia da prisão do marido.

(Veja Online)

A velha história do pão e circo

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Do jornalista Fábio Campos, eis artigo no O POVO desta quinta-feira abordando o caso dos shows promovidos pelo setor público, prática que persiste neste Ceará. Exemplo disso é o caso Maracanaú. Confira:

De volta a polêmica da contratação de shows pelo setor público, uma prática bem conhecida entre nós. Nesse ponto, o Ceará fez escola. Durante anos, a contratação de shows caríssimos, de tão usual, foi elevada à condição de política de Governo. Não se inaugurava uma ponta de calçamento sem que houvesse um palanque, uma banda e todo o aparato inerente. Da opera de Plácido Domingo ao axé de Ivete Sangalo.

A polêmica da vez vem de Pernambuco, mas envolve o cantor Wesley Safadão. O juiz José Fernando Santos de Souza deferiu liminar suspendendo o show de Safadão no São João 2016 de Caruaru, no agreste de Pernambuco (ainda no final da noite de ontem, a liminar seria derrubada e o show, liberado). Motivo: ação popular pediu o cancelamento por suspeita de superfaturamento no “maior São João do mundo”.

Caruaru contratou Wesley Safadão por R$ 575 mil. O problema é que Campina Grande, na Paraíba, que tem o outro “maior São João do mundo”, teria contratado o mesmo cantor por R$ 195 mil, fato que é negado pelos empresários do cantor.

Tal distorção era prática usual no Ceará velho de guerra. Tempos em que os shows de férias realizados aos borbotões no Estado custavam bem mais caro que shows da mesma banda, contratados, na mesma época, por particulares ou até mesmo por outros governos.

Os imperadores romanos fundaram essa prática há mais de dois mil anos. A civilização a tornou intolerável mesmo que as circunstâncias econômicas e sociais sejam boas. Quando não são, como no nosso caso, é imoral. Aqui, felizmente, a prática entrou em declínio. Deixou de ser política de Governo desde a malfadada contratação de Ivete Sangalo para inaugurar um hospital em Sobral.

Porém, há os persistentes. Domingo, a Prefeitura de Maracanaú inaugura a duplicação de uma avenida. Valor da obra: R$ 8 milhões. Em ano eleitoral, as gestões costumam ser pródigas em inaugurações. É preciso impressionar o distinto eleitor. Daí, a valorosa Prefeitura resolveu contratar a dupla Zezé di Camargo & Luciano.

Pois é. Maracanaú tem apenas 40% de suas residências com acesso ao serviço de esgoto. Quase 100% dos moradores têm acesso à água, mas vivemos uma terrível seca. Há graves problemas na cidade. Os espaços públicos estão depauperados e o lixo se amontoa. Nada que impeça a oferta do circo para inaugurar o asfalto novo.

Prefeito de Maracanaú entregará obra com show de Zezé di Camargo & Luciano

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O prefeito Firmo Camurça (PR), de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), anuncia a inauguração, para domingo à noite, de mais uma obra de sua gestão: a avenida Padre José Holanda do Vale.

Mas o que chama a atenção mesmo? Ele oferecerá show de Zezé di Camargo & Luciano.

Para a oposição, isso tem cheio de campanha antecipada.

PF faz buscas na sede nacional do PT

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“A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão como parte da Operação Custo Brasil desde as 6 horas de hoje (23) na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na capital paulista. Por volta das 8h30min, a equipe de policiais continuava no interior do prédio, na Rua Silveira Martins, região central.

Oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança  na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares. A Rua Silveira Martins está interditada para o trânsito de veículos.

A assessoria de imprensa da PF em São Paulo informou que as informações sobre a operação serão fornecidas aos jornalistas apenas às 11 horas, em coletiva na sua sede na capital. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os policiais federais estão cumprindo mandados também no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.”

Seca inviabiliza fruticultura cearense

Produção de fruticultura em perímetros irrigados Na foto: Colheita de melão na fazenda agrícola Famosa no município de Icapuí Foto: Edimar Soares, em 16/05/2012 *** Local Caption *** Publicada em 08/03/2015 - EC 28

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira. Confira:

A falta de água no Ceará forçou um racionamento drástico no campo e está inviabilizando a irrigação.

O presidente da Câmara Setorial de Fruticultura do Ministério de Agricultura, da Abrafruta e da Agrícola Famosa, Luís Roberto Barcelos, afirma que não é mais possível irrigar no Ceará.

“Se não chover ou houver a transposição das águas do Rio São Francisco, a área plantada terá que ser reduzida”.

Ele diz que não há muito o que fazer. Embora as empresas não tenham interesse em sair do Ceará, elas estão sendo forçadas a migrar para estados vizinhos como Rio Grande do Norte e Piauí. Esse processo não é fácil: as companhias que produzem fruta irrigada estão buscando terrenos e começando a estruturar fazendas em outros locais.

Os prejuízos são grandes: cada hectare desativado representa um emprego perdido. Em volume de dinheiro, são aproximadamente R$ 20 mil por hectares. A perspectiva é de desativação de 4 mil hectares na região de Tabuleiro de Russas, com culturas temporárias de melancia, melão, mamão e banana.

A orientação no campo é a seguinte: colher o que pode ser colhido e ir aos poucos deixando algumas áreas.

Mercado

O Ceará é o terceiro exportador de frutas do Brasil e pode perder seu posto nesse movimento de diminuição das áreas plantadas, mas os prejuízos não devem ficar só no campo: o Porto do Pecém pode sentir também os efeitos da queda da produção, com a possível migração das exportações para outras áreas.

Luís Roberto Barcelos explica que entende a posição do governo de racionalizar o uso da água, mas diz ser preciso campanhas para que as pessoas não desperdicem utilizando o que é economizado lavando calçadas.