Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Camilo homenageará Tasso em evento no Pecém

165 1
Tasso-e-Camilo
Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
O governador Camilo Santana (PT) marcou para o próximo dia 27 a inauguração da correia transportadora de minério de ferro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O investimento é de R$ 212 milhões e durou cerca de 30 meses para a conclusão.
A correia será utilizada para transportar minério de ferro às empresas do complexo, especialmente a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que utilizará o minério para sua produção de aço. A esteira transportadora terá capacidade nominal de transporte de 2.400 toneladas/hora.
O ato terá um componente político. Camilo convidou o senador Tasso Jereissati (PSDB). Como governador, por três vezes do Ceará, o tucano implantou e assegurou a conclusão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Campus da UFC em Crateús inscreve para professor efetivo

O Campus da UFC em Crateús recebe inscrições, até 1º de julho, para preenchimento de 11 vagas de professor efetivo, todas para jornada de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva.

Está sendo ofertada vaga de professor assistente-A para cada um dos seguintes setores de estudo: “Caracterização de Minérios, Processamento Mineral, Mecânica das Rochas, Operações Mineiras e Desenvolvimento Mineiro”, “Planejamento e Infraestrutura de Transportes”, “Programação, Matemática Computacional e Otimização”, “Sistemas de Informação e Desenvolvimento de Software”, “Banco de Dados e Sistemas Distribuídos” e “Construção Civil e Instalações Prediais”. Já nos setores de estudo “Estruturas” e “Saneamento e Meio Ambiente”, estão abertas, em cada um deles, duas vagas de professor assistente-A. Para as 10 vagas já citadas, a remuneração dos aprovados é de R$ 5.945,98, e os candidatos devem apresentar titulação de mestre.

Já para o setor de estudo “Geotecnia e Recursos Hídricos”, a vaga é para o cargo de professor adjunto-A, com salário de R$ 8.639,50. Neste caso, é exigido título de doutor.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas na Secretaria do Campus da UFC em Crateús (Rua dos Tabajaras, 376, São Vicente).

*Mais informações podem ser acessadas no Edital nº 130/2016, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC: http://goo.gl/0IH1s5.

*Campus da UFC em Crateús – (88) 3691 1029 e (88) 3691 1333.

MPF pede a Sérgio Moro que homologue delação de consultor ligado a Odebrecht

SÈrgio Fernando Moro

“O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, a homologação do acordo de delação premiada firmado com Vinicius Veiga Borin, administrador de uma consultoria financeira ligada à offshore da construtora Odebrecht. O pedido foi enviado na última sexta-feira (17).

Na delação, Borin diz que foi procurado por um representante da Odebrecht para abrir contas “para fazer a movimentação financeira das obras da companhia no exterior”, quando trabalhava no Antígua Overseas Bank (AOB) entre 2006 e 2010, em São Paulo. No depoimento, enviado ao juiz Sérgio Moro, Borin afirmou que as contas “eram necessárias exclusivamente em razão das obras da Odebrecht no exterior”.

Uma das contas abertas, de acordo com Borin, foi a da offshore Klienfeld. Segundo as investigações, a conta teria sido utilizada pela Odebrecht para pagar propina a agentes da Petrobras e também para fazer transferências para uma conta secreta em nome da Shellbill Finance, empresa que seria controlada pelo publicitário João Santana e a esposa, Mônica Moura.

“Com a Operação Lava Jato em curso, fazendo uma memória retrospectiva, o depoente percebe que as transações não eram com fornecedores ou em razão de obras da Odebrecht; que o depoente não pode afirmar que 100% dos pagamentos eram ilícitos ou não se referiam a fornecedores ou relativos a obras da companhia, mas sim que grande parte deles sim”, diz o documento do MPF.

Borin disse no depoimento que “percebeu que o dinheiro vinha de outras empresas offshore controladas pela própria Odebrecht e não de fornecedores ou obras, embora não saiba se a origem do dinheiro advenha de obras”.

O administrador contou aos procuradores que o Antígua Overseas Bank foi liquidado em 2010 e que ele e outros integrantes, junto com membros do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, compraram uma participação em uma filial sem atividade do banco Meinl Bank, de Viena. Nesse banco, foram abertas as contas que funcionavam anteriormente no AOB.

O setor de operações era, segundo as investigações da Lava Jato, uma divisão dentro da Odebrecht que operava o pagamento de propinas por meio de contas offshores abertas pelo próprio grupo e sob ordens de executivos do grupo.

De acordo com o MPF, Borin relatou que, algum tempo depois, as contas foram encerradas pois “os nomes das offshores começaram a aparecer na investigação da Operação Lava Jato” e que “embora não possa afirmar com certeza, entende que a ordem para o fechamento das contas veio ‘de cima’, da administração da Odebrecht, embora não saiba nominar de quem”.

Na delação, Borin disse que nunca teve contato com o então presidente da construtora Marcelo Odebrecht.

Borin foi preso na 23ª fase da Lava Jato, denominada Acarajé, deflagrada em fevereiro deste ano. Na mesma fase, foram detidos o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura.

Procurada pela Agência Brasil, a Odebrecht informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a delação de Borin.”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha dará entrevista nesta 3ª feira para denunciar “absurdos” cometidos contra ele

eduardo_cunha_triste

“Na entrevista coletiva marcada para esta terça-feira e envolta em mistério, Eduardo Cunha fará uma longa explanação listando supostos “absurdos” jurídicos e de supressão de direitos que estariam sendo cometidos contra ele.

Os dois principais alvos serão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Conselho de Ética da Câmara.

Quem acompanha a construção do discurso do presidente afastado da Câmara diz que ele deve pegar mais leve com o Supremo Tribunal Federal — que decide na quarta se abre a segunda ação penal derivada da Lava-Jato contra ele — e que, por ora, não deve voltar a artilharia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O que nem as pessoas mais próximas dizem saber é se o discurso de que é vítima de arbitrariedades será usado para justificar uma medida mais drástica, como a renúncia à presidência da Câmara, como se especula.”

(Veja Online)

Índice de microcefalia no Sudeste supera o do Nordeste, diz Ministério da Saúde

O diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage Carmo, disse hoje (20) que, nas últimas cinco semanas, há indicativo de que o problema da microcefalia está se agravando na região Sudeste, que não só acompanhou o crescimento de casos suspeitos em relação à região Nordeste, mas a ultrapassou por uma pequena margem: 172 contra 171 bebês que podem ter microcefalia.

No acumulado de casos, o Nordeste ainda concentra cerca de 75% de bebês com o perímetro da cabeça menor que o estabelecido para a notificação de casos, que atualmente é de 32 cm. Mas o número de crianças que tem nascido com o indicativo de malformação cerebral, de acordo com Eduardo Hage Carmo, vem aumentando mais no Sudeste do que em outras localidades do país e, nas últimas semanas, já supera a região nordestina.

Carmo deu a informação no Seminário Estadual de Vigilância e Resposta às Arboviroses e suas Complicações, iniciado hoje, no Recife. De acordo com o diretor, na região Nordeste tem havido desaleceração do registro de novos casos desde o fim do ano passado, enquanto no Sudeste, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, o movimento é contrário.

Rio de Janeiro e São Paulo são os estados com maior crescimento de registros suspeitos de microcefalia. Nas últimas cinco semanas a variação foi de 46 (RJ) e 104 (SP) novos bebês notificados, enquanto no Espírito Santo e em Minas Gerais o total foi de 11 registros cada. O caso de São Paulo – o mais populoso do Brasil – ultrapassa qualquer estado do Nordeste. A maior variação é de Pernambuco, com 52 novas suspeitas – metade do observado no estado paulista.

O diretor Eduardo Hage analisa os números recentes: “Provavelmente, os casos estão relacionados ao pico de ocorrência de infeção por zika, que na região Sudeste se dá depois da região Nordeste. Enquanto na região Nordeste há um pico no primeiro semestre, até meados de junho/julho, na região Sudeste esse pico se dá entre novembro, dezembro [de 2015], janeiro e fevereiro [de 2016]. Há um período entre a ocorrência da infecção por zika e a notificação da microcefalia, que é a gestação”, explica. Segundo ele, a tendência é que haja uma curva ascendente dos casos na região.

O último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde informa que, em 2016, foram 54.803 casos de zika no Sudeste, contra 51.065 na região Nordeste.

(Agência Brasil)

Estados terão seis meses para refinanciarem dívidas

Meirelles

Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

Simbologia

O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No momento, os representantes dos estados estão no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira (17), o estado decretou situação de calamidade nas finanças.

“Nós demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Nós tínhamos que virar essa página. A proposta aceita pela equipe econômica atende aos governadores. Isso significará um alívio para os estados, que poderão usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até para novos investimentos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

“Nós tivemos ganhos parciais, mas o entendimento é uma simbologia no momento do país. Ele equilibra as contas dos estados com contrapartidas que, no longo prazo, permitem a correção dos limites das despesas. Nós adquirimos as condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Primeiro estado a conseguir liminar que determinava a correção da dívida por juros simples, Santa Catarina reivindicava ainda que a mudança do indexador da dívida dos estados, que entrou em vigor este ano, retroagisse às parcelas pagas desde a renegociação entre os estados e a União no fim do anos 1990.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.

No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em julho de 2018.

A primeira proposta da equipe econômica foi apresentada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aos governadores e aos demais representantes dos estados em reunião na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manhã de hoje.

Antes do encontro no Ministério da Fazanda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, havia informado que os estados trabalhariam para conseguir carência de 24 meses nas parcelas.

(Agência Brasil)

Praia da Quixaba tem pelotão pró-falésias

foto quixaba

O fim de semana na praia de Quixaba, situada em Aracati (Litoral Leste), foi de encontro para motivar os nativos jovens do local. O mote foi conscientização para a preservação do meio ambiente e, em especial, das falésias.

À frente, o engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Meyer que, inclusive, fiscaliza com grupos toda a região para evitar abusos.

O trabalho é voluntário e Meyer logo deixa claro: “Ninguém pensa aqui em mandato!”

Excursões religiosas movimentam aeroporto de Fortaleza

exscuersso

Um grupo formado por 84 fieis da Igreja de Nossa Senhora da Aparecida, situada na Praia do Futuro, embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, em ritmo de excursão para São Paulo.

Sob o comando do padre João Bosco, o grupo visitará a Basílica de Aparecida, conhecerá a TV Canção Nova e ainda passará por Campos do Jordão.

Esse tipo de excursão tem servido para movimentar esse clima de baixa estação vivido no aeroporto de Fortaleza.

(Foto – Paulo MOsKa)

CNMP aprova projeto que fortalece Ministério Público em investigações

“O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma resolução que tende a fortalecer a posição de procuradores frente a policiais nos inquéritos que investigam crimes.

Chamada de “tramitação direta”, a resolução basicamente retira o juiz da triangulação entre procuradores e policiais durante as fases burocráticas de investigações.

Por um lado, procuradores acreditam que a medida dará maior celeridade às apurações; por outro, policiais temem ficar a reboque dos promotores nas investigações e ainda tendo de obedecer diretamente a eles, e não aos juízes.

Para valer, a resolução ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.”

(Veja Online)

Militar diagnosticado com câncer tem direito a ser reformado de ofício

“Os militares diagnosticados com câncer, temporários ou não, têm direito à reforma de ofício. Por isso, a 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou à União que proceda à reintegração e reforma de um ex-militar diagnosticado com neoplasia maligna. Ele havia sido desligado por ter sido considerado incapaz para o serviço militar. A sentença, do juiz Loraci Flores de Lima, foi proferida na última semana.

O autor ingressou com a ação, em dezembro de 2015, alegando ter sido ilegalmente excluído do Exército após ser diagnosticado com linfoma não hodgkin (de tratamento mais simples) de alto grau. Defendeu que não se encontrava incapaz temporariamente, mas definitivamente. Pleiteou a anulação do ato de licenciamento, a reintegração ao serviço militar para tratamento e subsequente reforma por invalidez permanente, com o pagamento da remuneração e vantagens devidas, além de isenção do imposto de renda.

A União contestou, afirmando que nenhuma irregularidade teria sido cometida pelo Exército Brasileiro, já que o autor não comprovou qualquer incapacidade relacionada à época em que prestou serviço militar. Argumentou que ele não colaborou para o tratamento, deixando de comparecer a consultas médicas e de atender ao telefone. Defendeu ainda que a legalidade do licenciamento. Segundo o Exército, para todos efeitos, o autor estaria curado da doença incapacitante.

Durante o processo, a perícia confirmou o diagnóstico, constatando que, após tratamento rádio e quimioterápico, o autor não apresentava mais sinais da doença, havendo, entretanto, a necessidade de acompanhamento trimestral durante por pelo menos cinco anos. O perito concluiu que o ex-militar não se encontrava incapacitado para o trabalho, mas a doença poderia eventualmente voltar, havendo risco de complicações graves e morte.

No entendimento do juiz Lima, o licenciamento foi ilegal, uma vez que a legislação prevê que, em casos incapacidade definitiva para o serviço militar advinda de doenças como neoplasia maligna, impõe-se automaticamente a reforma do militar ativo. Ressaltou o magistrado que a doença eclodiu enquanto o autor exercia as atividades militares e que “não cabe à Administração do Exército fazer juízo de valor sobre o atual estado de saúde do autor”.

Conforme Lima, o legislador decidiu proteger os militares que se encontram em situação de saúde fragilizada, acometidos por doenças consideradas graves. Ele considera que, sendo impossível predizer como será a evolução do estado de saúde do autor, impõe-se a “reforma humanitária’’.

(Site da Justiça Federal do RS)

Tarifas postais vão ficar mais caras

“O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o reajuste médio deve ficar em 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

Os Correios informaram ainda que os serviços são reajustados anualmente com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.”

(Agência Brasil)

Governadores defendem alongamento da dívida dos estados por 20 anos

Governadores de 13 estados e quatro vice-governadores estão reunidos com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em sua residência oficial em Brasília. O assunto principal do encontro é a renegociação da dívida dos estados.

Estão presentes governadores do Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, de Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, São Paulo, Goiás, do Rio Grande do Norte e Amapá. Os vice-governadores são do Piauí, Acre, Pará e da Bahia.

Os governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de que os estados possam pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. O governo federal acenou com uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados.

Eles tratarão ainda da alteração das regras do Simples Nacional e da retomada das operações de crédito. O encontro ocorre antes de reuniões com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente interino Michel Temer, hoje à tarde.

Ao chegar ao encontro, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse que a dívida do estado com a União é de R$ 51 bilhões. Ele explicou que a situação é crítica, mas que até então não pretende decretar estado de calamidade pública, como fez o Rio de Janeiro.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública, na última sexta-feira (17), por causa da crise financeira. O governo diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.

Feltes afirmou que espera que o governo federal faça uma proposta isonômica para os estados que apresentam as maiores dívidas: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

(Agência Brasil)

MPF do Ceará consegue passe-livre pela internet para idosos e deficientes

idoso

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu que seja ofertado o “passe-livre”, por meio da internet, para utilização de serviços públicos interestaduais de transporte coletivo por idosos e deficientes físicos em todo o território nacional. A decisão, da Justiça Federal, atinge a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ação que resultou na sentença foi ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles. De acordo com ele, as concessionárias de serviço público interestadual não disponibilizavam por meio da Internet o acesso à gratuidade e aos descontos legais assegurados na Lei 8.899/94 e no Decreto 3.691/00. Sem isso, idosos e deficientes físicos tinham que comparecer a postos de venda de bilhetes para apresentação de documentos comprobatórios de idade e renda.

Para o MPF, a exigência criava discriminação e encargo justamente em desfavor daqueles cuja legislação assegura direitos à igualdade material, à acessibilidade, dentre elas a digital, e ao atendimento prioritário.

Na sentença que atende a pedido do MPF, o juiz federal Ricardo Cunha Porto exige que a decisão seja cumprida pela ANTT para oferta do passe livre por meio da Internet a idosos e deficientes de todo o país.

(Site do MPF-CE)

Por um teto salarial único no Estado

112 2

Com o título “Política salarial injusta”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate na tecla de que o Governo do Estado deveria criar um teto salarial único entre servidores. Confira

Uma política salarial que se pretenda justa é a que resulta da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre o outro. Há, ainda, na sua formulação, que guardar racionalidade e coerência de modo a permitir a correta estruturação das carreiras funcionais sem qualquer discriminação ou tratamento diferenciado entre elas.

Apesar de reconhecer que o governo cearense nos últimos anos vem promovendo os reajustes salariais de seus servidores repondo a inflação de cada período e, até, concedendo a algumas categorias ganhos efetivos, incorre no cometimento de equívocos que comprometem sua política salarial na medida em que trata diferentemente servidores que trabalham no mesmo plano de atividades voltado para objetivos comuns. Ora, “governar é manter as balanças da Justiça iguais para todos” como já lecionava Franklin Delano.

Nessa linha de raciocínio, há de se perguntar: é justo que o governo cearense tenha como referência de teto salarial dos seus servidores valores tão diferenciados como os atualmente vigentes? Os parâmetros são os seguintes: para os servidores do Executivo o teto é o subsídio do governador (o mais baixo do país), para os servidores do Legislativo, o subsídio dos deputados estaduais e para os servidores do Judiciário o subsídio do desembargador. Acresce dizer que, nessa verdadeira “babel”, há ainda servidores do Executivo que têm como referência de teto o do Judiciário.

Para corrigir esta e outras anomalias funcionais, dentre estas a dos fazendários, se faz urgente que o governador Camilo Santana, a exemplo do que já fez 23 estados da federação, instituísse um único teto de referência salarial para os servidores, no caso o da magistratura, por se tratar de uma carreira devidamente estruturada evitando conviver com três tetos salariais distintos, numa flagrante injustiça com o funcionalismo, como se existissem servidores públicos de 1ª 2ª e 3ª classes. A própria CF ao editar a EC 47/2005 facultou aos governadores a adoção desta medida numa prova eloquente do  equívoco cometido na EC 41/2003 ao criar os subtetos nos Estados não verticalizando o critério estabelecido para os servidores públicos federais que têm como único teto remuneratório o subsídio dos ministros do STF.

São muitos os pleitos formulados pelas entidades de classe do funcionalismo nesse sentido especialmente o SINTAF cujos associados (fazendários) estão submetidos a uma insegurança jurídica porquanto o extra-teto que atualmente percebem vem de ser julgado inconstitucional pelo STF ao apreciar RE de uma lei goiana que assegurava o mesmo benefício concedido ao pessoal do fisco do Ceará. Uma pena. Que o nosso governante reflita sobre o atual cenário corrigindo de vez esta injustiça.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Sidney Magal anuncia aposentadoria

216 3

magall

O cantor Sidney Magal anuncia que vai se aposentar. Aos 63 anos, disse, na Bahia, onde mora, em entrevista ao jornal Extra, que quer curtir a família após 50 anos de carreira bem-sucedida.

“Dos 70, não passo. Não vou continuar cantando e me apresentando do jeito que faço hoje. Vou querer me dedicar mais à família e aos amigos. Viverei das lembranças, e a carreira de um artista, na verdade, nunca acaba, permanece para sempre”, disse.

Magal comemorou no domingo (19) seus 63 anos com uma festa íntima em Salvador, sua cidade. “Cansei de pintar os cabelos esmo, foi isso. Não tenho a intenção de mudar o visual para dar um tom de mais seriedade ao meu trabalho. Continuo sendo o Magal de sempre. As pessoas estranham, mas a maioria elogia, principalmente os homens”.

Apesar de estar com a aposentadoria marcada, ele ainda tem muitos planos. O cantor poderá ser visto no filme Magal e as Formigas, com estreia prevista para julho, vai gravar um novo DVD em comemoração às cinco décadas de carreira e terá sua história contada no cinema, com foco no seu casamento com Magaly. O roteiro já está sendo finalizado.

DETALHE – Em agosto, Magal fará show em Fortaleza.

Sérgio Machado afirma que Jucá tentou Constituinte para limitar a Lava Jato

mach

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse na delação premiada que políticos de vários partidos chegaram a discutir um pacto para conter a Lava Jato e que  a manobra incluía a convocação de uma Constituinte para reduzir os poderes do Ministério Público.

Antes de a delação de Machado vir a público, nesta semana, ele já havia divulgado conversas gravadas com políticos. Em uma delas, Jucá falava em estancar a Lava Jato. Os áudios de Machado foram responsáveis pela queda de dois ministros do governo de Michel Temer, o próprio Jucá e Fabiano Silveira (Transparência).

No depoimento da delação premiada, Sérgio Machado revelou que a tentativa de estancar a Lava Jato não partiu apenas do PMDB, partido de Jucá. O delator relatou que Jucá falou de tratativas com o PSDB  para alterar leis e tentar limitar a operação.

“Na conversa com o senador Romero, ele falou que tinha estado há poucos dias numa reunião com o PSDB, que também estava preocupado com o assunto. E o senador Romero aventou as hipóteses de tentar um entendimento no sentido de se manter a operação no que estava ou aguardar uma Constituinte, que podia acontecer em 18, onde poderia ser limitado os poderes do Ministério Público”, disse Machado na delação.

O ex-presidente da Transpetro disse que essa negociação era uma tentativa de livrar  políticos de vários partidos, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, do alcance da Lava Jato.

Machado disse que também conversou com o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na conversa, falaram da possibilidade de trazer outros partidos para o acordo.

“Ele [Renan] tinha tido um primeiro encontro com o PSDB e iria ampliar essas conversas com o DEM e com o PSB”, afirmou.

Os investigadores então questionaram Machado sobre em que sentido eram as conversas. Ele respondeu que era no sentido “de você ir ampliando o número de partidos políticos que estariam preocupados em encontrar uma solução pra essa situação”. “Porque está todo mundo preocupado neste momento em encontrar uma saída para isso. Todos os partidos, como eu disse no meu depoimento. E essa seria a maneira de você juntar mais o DEM e mais o PSB”, concluiu Machado.

Segundo Machado, Renan pensava em três pontos para conter as investigações. “Primeiro: não permitir a colaboração de quem estava preso”. “Segundo ponto seria voltar a interpretação que existia na Constituição que a pessoa só poderia ser julgado, ser preso depois de transitado em julgado”, continuou. “E a terceira hipótese de que, na lei de leniência, fazer uma discussão melhor sobre a lei de leniência onde pudesse ficar claro todos os pontos”, completou.

Os investigadores questionam sobre detalhes acerca da lei de leniência e Machado respondeu: “a lei de leniência, como foi feita, ficou com algumas questões abertas. Que ficasse claro a questão criminal, a questão das pessoas ficarem fora”, afirmou. A lei de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, que colaboram com as investigações em troca de punições mais brandas.

O que dizem as defesas

A defesa da família de Sérgio Machado disse que tudo que ele e os filhos tem para dizer já está nos acordos de colaboração.

A assessoria de Romero Jucá disse que a palavra do delator Sérgio Machado não merece nenhum crédito e que o senador nunca agiu para limitar a operação. Disse ainda que o delator dirigia as conversas que estava gravando procurando enfoques que pudessem comprometer o interlocutor e que mesmo agindo assim não conseguiu que o senador Jucá falasse contra a Lava Jato.

A assessoria de Renan Calheiros afirmou que o presidente do Senado apenas expressou opiniões, o que é direito de qualquer cidadão, mas que nunca agiu para atrapalhar as investigações, como o próprio Supremo Tribunal Federal já manifestou.

O Instituto Lula enviou nota afirmando que o ex-presidente nunca participou ou soube do suposto acordo para barrar a Lava Jato.O instituto diz ainda que é caluniosa e leviana a tentativa de setores da imprensa de envolver o ex-presidente nessa armação e que Lula se defende na Justiça. Afirmou ainda que Lula não tem nada a esconder e não tem nada a temer.

A assessoria do PSDB informou que as declarações de Machado são absurdas, e nenhuma iniciativa nesse sentido contou ou contará com o apoio do partido que, segundo a assessoria sempre apoiou e continuará a apoiar a Operação Lava Jato.

A assessoria do PSB informou que a afirmação do delator não tem fundamento. O partido disse que apoia firmemente a operação Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção.

A assessoria do Democratas informou que sempre defendeu todas as investigações conduzidas pela Operação Lava Jato e que o partido repudia veementemente quaisquer declarações que o relacionem a tentativas de barrar as investigações.

(Com Agências)

Waldir Maranhão retira consulta que poderia evitar cassação de Cunha

waldir

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou na manhã desta segunda-feira (20) consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia livrar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação.

A consulta enviada à CCJ por Maranhão questionava os integrantes da comissão, genericamente, sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais. As respostas às perguntas, no entanto, poderiam vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa.

Ao responder à consulta, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética.

Lira disse também que, por se tratar de um projeto de resolução, seria possível que os deputados apresentassemm emendas ao projeto diretamente no plenário para tentar alterar o teor da proposta, desde que não tenham a intenção de prejudicar o alvo da ação. A justificativa é que deveria ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.

Na última terça (14), o Conselho de Ética aprovou parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que defende a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar.

A decisão final será do plenário da Câmara e qualquer punição só pode ser aprovada com o voto de, no mínimo, 257 deputados.

Se o relatório de Lira sobre a consulta feita por Maranhão fosse aprovado na CCJ, aliados de Cunha poderiam apresentar, no plenário, uma emenda prevendo pena mais leve ao peemedebista, como suspensão do mandato.

A avaliação tanto de aliados quanto de adversários do presidente afastado é que dificilmente Cunha terá o mandato poupado em uma votação no plenário. Por isso os aliados queriam tentar colocar em votação no plenário uma punição mais branda.

(Com Agências)