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Ministro diz que universidades públicas não serão privatizadas

O ministro da Educação, Ricardo Vélez, garantiu hoje (13), pelo Twitter, que as universidades públicas não serão privatizadas. “As Universidades Públicas são patrimônio da Nação. Não serão privatizadas. Mas serão geridas com total transparência, a fim de que os brasileiros saibam, tintim por tintim, como é utilizado o suado dinheiro que sustenta essas instituições. Menos Brasília e mais Brasil!”, escreveu no Twiter.

A privatização vinha sendo apontada como solução para a crise financeira pela qual passam essas instituições de ensino, mas o Ministério da Educação (MEC) ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a questão.

De acordo com o Censo da Educação Superior, o país tem hoje 2.448 instituições de ensino superior. Dessas, 296 são públicas e 63 são universidades federais, ligadas diretamente ao MEC. As públicas concentram mais de 2 milhões de matrículas, 24,7% do total dos universitários do país.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a lei que estipula metas para melhorar a qualidade da educação brasileira até 2024, o Brasil deve incluir um terço, ou seja, 33% da população de 18 a 24 anos no ensino superior até o fim da vigência da lei. Atualmente, essa porcentagem é cerca de 23%, considerando também os que já se formaram.

Já a taxa bruta de matrícula, ou seja, total de estudantes matriculados, independentemente da idade, deve ser equivalente a metade da população total de 18 a 24 anos. Essa porcentagem é cerca de 35%.

(Agência Brasil)

Os 39 anos do PT – “O maior partido de esquerda da América Latina”

Com o título “39 anos de luta pelo Brasil”, eis artigo de Jaques Wagner, senador e ex-governador pelo PT da Bahia Em artigo, veiculado também no O POVO, ele aborda o aniversário do “maior partido de esquerda da América Latina”. Confira:

O maior partido de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo acaba de completar 39 anos. Nascido nas ruas, o Partido dos Trabalhadores se aproxima da quarta década de existência com muito a comemorar e também muitos desafios pela frente.

A história do PT se confunde com a história recente do Brasil. Suas principais lideranças estiveram na linha de frente da luta contra a ditadura e pela construção da democracia. Aos poucos e com esforço de milhares de militantes em todo o País, ampliamos nossa inserção na sociedade e passamos a representar os sonhos de justiça e igualdade de milhões de pessoas.

Após governar uma série de cidades e estados, em 2002 o PT venceu as eleições no Brasil sob o signo da mudança. E mudamos muita coisa. Invertemos prioridades, colocando como eixo central o conceito de que o País só seria justo se fosse para todos. As pessoas pobres foram inseridas no Orçamento e as políticas de inclusão deixaram de ser migalhas para meia dúzia. Ganharam escala e transversalidade, chegando a milhões de famílias beneficiadas pelos empregos gerados, salário valorizado, programas de transferência de renda, democratização do acesso ao ensino técnico e superior, dentre outros avanços.

Mas a política é feita de ondas e agora estamos vivendo uma onda conservadora. É o momento da elite intolerante, que nunca suportou ver pobres com direitos. São os que querem pagar pouco para quem trabalha e assim ter mais dinheiro para gastar lá fora. São os que, na falta de argumentos, preferem destilar ódio contra quem se posiciona diferente. Ódio que é próprio daqueles que não pensam.

Neste cenário conturbado, devemos priorizar a atuação em duas frentes: a defesa da democracia e de Lula. Não conheço na história do Brasil um presidente que tenha pacificado mais as relações do que Lula, alvo de uma perseguição judicial repudiada por juristas e intelectuais do mundo inteiro, que reconhecem a sua importância e a injustiça. Quando atacam Lula, querem na verdade atacar a nossa história construída junto com o povo.

Por isso, reagimos com veemência e indignação. Seguiremos nossa luta em defesa de Lula e do PT. Com um debate franco, com a necessária renovação geracional e com a defesa intransigente da diversidade, que é nossa riqueza, e com unidade, que é a nossa fortaleza.

*Jaques Wagner

-Ex-governador e senador pelo PT da Bahia.

(Foto – Agência Brasil)

Lei Rouanet – Bolsonaro dará o crivo nas mudanças

A alteração da Lei de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, será definida com o presidente Jair Bolsonaro, informou hoje (1) o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Bolsonaro, que estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, teve alta nesta quarta-feira e deverá retomar aos poucos às atividades.

Osmar Terra defendeu uma Lei Rouanet mais abrangente. “Temos que democratizar mais. A Lei Rouanet está muito concentrada em Rio, São Paulo, muito concentrada em grandes eventos, grandes artistas com o valor muito grande para isso”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, desde a sua criação, em 1991, a norma já passou por várias mudanças e destacou que a nova versão deve incluir novos talentos e eventos culturais. “A gente pode diminuir o valor, buscar novos talentos, estimular eventos que revelem novos talentos, distribuir os recursos mais no território nacional”, disse Terra.

Conforme o ministro, as estatais são responsáveis por boa parte dos patrocínios e poderão seguir uma espécie de instrução normativa do governo para escolher projetos e “democratizar o processo”.

Sobre o percentual de gratuidade de eventos com apoio da norma, Terra disse que pode chegar a 40%, “dependendo do percentual da cobertura do custo” com incentivo da Lei Rouanet.

“Todos os eventos que tiverem patrocínio da Lei Rouanet devem ter um tipo de atividade voltada para área social, capacitação, apresentação onde não iria se apresentar, em bairros periféricos”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Receita Federal faz investigação secreta de mais 134 agentes públicos

Além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”. De acordo com documento interno da Receita a que o site Consultor Jurídico teve acesso, pelo menos desde março de 2018 o grupo de arapongas vem agindo de acordo com critérios próprios para imputar crimes não relacionados ao papel da Receita a “autoridades”.

A Equipe de Fraudes relatou suas atribuições na “Nota Copes 48/2018”, onde descreve seu papel e métodos dessa equipe. A “Nota” está carimbada como documento “reservado”. Foi com base nela que o auditor fiscal Luciano Francisco Castro começou a vasculhar as declarações de renda e de patrimônio de Gilmar e da mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa, para chegar a conclusões que não são fundamentadas.

O documento decorre da criação da Equipe Especial de Fraudes — Nacional (o que sugere a existência de equipes estaduais), montada pela Receita em 2017, supostamente para fiscalizar as declarações de renda de agentes públicos. Segundo o anúncio oficial, caso fossem constatados indícios de crimes, as informações seriam enviadas ao Ministério Público Federal, já que a Receita não tem atribuição para investigar – o papel é da polícia, sob controle judicial.

O documento desmente as intenções oficiais. “A EEP entende que há fatos concretos a ser apreciados pelas estruturas regionais de programação”, diz a Nota Copes 48, sem mencionar o MPF. “Entendeu-se adequado direcionar a prospecção em práticas com possível envolvimento de agentes públicos, haja vista a conduta que se espera de quem percebe remuneração para servir a sociedade, sem valer-se do cargo para outros fins, o que alcança o seu dever de cumprir com as normas tributárias.”

A nota descreve o que a tal Equipe Especial de Fraudes fez desde que foi criada, no dia 10 de março de 2017, até o dia 2 de março de 2018. A equipe é um conjunto de auditores fiscais cuja função é fiscalizar “800 agentes públicos federais”.

Pelo que está escrito na “Nota Copes 48”, não foi bem isso o que aconteceu no primeiro ano de atividades da “tropa de elite da Receita”, como a imprensa passou a chamar o grupo. No primeiro parágrafo, o documento já avisa que o grupo foi instituído para “identificação de indícios de crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores envolvendo agentes públicos”. Só a identificação das pessoas que o grupo fiscalizaria chegou a 800 mil CPFs, e não 800, como havia sido anunciado.

Ou seja, em nenhum o momento o grupo parece ter-se dedicado a garantir a arrecadação tributária. Como confessa o documento, a ideia é investigar indícios de lavagem de dinheiro e corrupção, o que não se relaciona com as atribuições da Receita Federal. E no caso de “agentes públicos”, provavelmente houve ainda a violação das prerrogativas de foro.

O próprio auditor Luciano Castro começa seu relatório sobre o ministro Gilmar dizendo que “trata-se de análise fiscal no âmbito do trabalho da Equipe Especial de Fraudes – Nacional, de acordo com a metodologia definida na Nota Copes 48/2018”.

Mineração de dados

De acordo com o documento, os auditores chegaram a essas 134 pessoas num teste de funcionamento do sistema ContÁgil, um software que agrega informações de variadas bases de dados, desenvolvido pela própria Receita. Os auditores explicam que chegaram a esses nomes com base em critérios objetivos, e que eles ainda seriam “limpados” depois, já que o fato de existirem irregularidades nas declarações de renda não é sinônimo de fraude ou crime.

Segundo o documento, as informações obtidas por meio da investigação interna ainda serão depuradas, para que se constate o que é mesmo fraude e o que são problemas formas. Mas avisa: “A constatação de fraude se difere de um trabalho mais simples de auditoria”.

O software não obedece apenas a humanos. Trata-se de uma importante ferramenta de inteligência artificial que usa tecnologias de mineração de dados. Em português, é um programa que aprende sozinho a encontrar informações consideradas relevantes pelos auditores em meio ao mar de dados a que se tem acesso.

O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas. Dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.

(Foto – Agência Brasil)

Fernando Haddad terá encontro com Camilo

Fernando Haddad, candidato derrotado a presidente da República, terá agenda só mesmo em Fortaleza, na próxima sexta-feira, dentro do início da caravana que comandará em giro pelo Brasil.

Ele participará de um ato, às 18 horas, pró-Lula Livre, no Hotel Oásis Atlântico, com a militância petista. Ali, participará de um debate intitulado “O Brasil que saiu das urnas”. Terá ainda encontro com a direção e parlamentares petistas.

Haddad vai também conversar com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, levado pelo deputado federal José Nobre Guimarães.

Bom lembrar: Haddad ficou em segundo na disputa presidencial, perdendo para Ciro Gomes (PDT).

(Foto – Divulgação)

Vice-presidente diz que reforma da Previdência abrirá caminho para o equilíbrio fiscal

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reiterou hoje (13) que as reformas da Previdência e tributária são fundamentais na recuperação do equilíbrio fiscal e redução da dívida pública. Mourão participou do Seminário de Abertura do Ano de 2019, que debate os rumos da economia e as perspectivas sobre a retomada de investimentos no país.

“Ela [a dívida pública] é um peso na geração que vem depois de nós, rompe o pacto de gerações, que já está rompido com o sistema previdenciário, onde os mais jovens trabalham para que os mais velhos tenham aposentadoria”, disse o vice-presidente.

Segundo Mourão, deve ser realizada uma campanha de esclarecimento para a população compreender os pontos propostos na reforma e como incidirão na vida de cada um. De acordo com ele, as mudanças devem atingir a todos os trabalhadores.

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve ontem (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

Segurança

O vice-presidente ressaltou ainda a preocupação do governo federal com a segurança pública. “Estamos no limiar de virar um país capturado por narcoquadrilhas. Temos que enfrentar isso. É a grande tarefa do ministro [Sérgio] Moro”, disse Mourão, defendendo reformas no sistema prisional e na legislação penal e o reaparelhamento, reorganização e capacitação das forças policiais.

Para enfrentar a violência, o vice-presidente defendeu atenção especial para as questões sociais e de infraestrutura básica, em especial para as periferias “onde as populações são esquecidas pelo Estado”. “Elas têm que passar a entender que estão dentro do Estado, que não são excluídas.”

Segundo Mourão, será promovido um “debate de alto nível em todas as questões que precisam de reformas e repaginação das leis”. “O presidente Bolsonaro colocou como primeira tarefa mudar a forma de fazer política, a política do toma lá, dá cá. Rompeu com isso na constituição dos ministérios, onde procurou escolher os nomes mais capacitados, independente da origem”, disse. “Busca-se inaugurar uma nova maneira de relacionamento com Congresso, onde a política seja praticada em torno de ideias.”

Além do vice-presidente, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deve participar do encerramento do evento, assim como os ministros Osmar Terra (Cidadania) e Ricardo Salles, (Meio Ambiente).

(Agência Brasil)

A Reforma da Previdência pelo método de Goebbels

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Com o título “A Reforma da Previdência pelo método de Goebbels”, eis artigo de Uribam Xavier, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal. Ele faz alguns questionamentos acerca do assunto e da pouca publicização dessa reforma fundamental para o País. Confira:

Joseph Goebbels, ministro da propagando nazista, dizia que uma mentira repetida por várias vezes tornava-se verdade. O governo de Bolsonaro, em relação a aprovação da reforma da previdência, passou a afirmar, por meio de Paulo Guedes e de seus apoiadores, que vai gastar uma dinheirama para divulgar e esclarecer a população sobre os benefícios e as maravilhas que a reforma da previdência vai trazer para nosso país, geralmente quando o governo fala do país ela fala dos agentes do mercado. A proposta ninguém conhece, mas o governo afirma que vai acabar com privilégios. Bem, se é algo de bom, se o governo é democrático, se o governo respeita a Constituição, se não é algo pelo método de Goebbels, então:

1.º – Por que a proposta não é tornada pública, enviada para cada eleitor, distribuída com os possíveis afetados dando lhes prazos para discussão e apresentação de emendas e sugestões?

2.ª Se a proposta é para acabar com privilégios, então, vão entrar na reforma os militares, os parlamentares, os membros de todo judiciário? Se eles não entram, quem são os privilegiados da atual modelo de previdência? Quais privilégios eles desfrutam?

3.º – Por que o governo não informa à população quem são os devedores e inadimplentes com a previdência? Qual o valor dessa dívida? Por que essas pessoas e empresas não são cobradas? Qual a dívida do próprio Estado/governo com a previdência?

4.º – Se o governo quer fazer gasto com propaganda para divulgar sua proposta massivamente e torna-la conhecida e gerar um convencimento de seus propósitos e quer fazer essa propaganda com recursos públicos, por que não convidar os que pensam diferentes, que tem dados diferentes e outras propostas para ter os mesmos recursos e condições de apresentarem, também, os seus argumentos?

Será democrática uma voz única, falando da sua própria proposta e desqualificando os argumentos contrários, sem os usos dos mesmos recursos?

Quem não conhece a proposta, quem quer seriamente pensar o melhor para o país e não para o mercado, não pode achar que estamos diante de um governo e de um parlamento comprometido com os interesses da população. Todavia, os meios e as formas anunciadas pelo governo para fazer a reforma da previdência seguem a cartilha e o modelo de Goebbels.

*Uribam Xavier,

Professor do departamento de Ciências Sociais da UFC.

Governo de São Paulo transfere Marcola e outros 21 integrantes do PCC para presídios federais

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Líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 detentos acusados de terem ligação com a facção estão sendo transferidos na manhã desta quarta-feira, 13, para presídios federais. Condenado a 232 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e homicídio, Marcola está preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a 600 quilômetros da capital paulista.

De acordo com a Folha de São Paulo, os presidiários estavam por volta das 9h30min (horário de Brasília) no aeroporto de Presidente Prudente para a transferência. No Brasil há cinco presídios federais, administrados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen): Caranduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília.

Ainda segundo a Folha, simultaneamente à transferência, a Polícia Militar de São Paulo realiza uma operação com 21.934 policiais, 8.104 viaturas e 13 helicópteros em 3.362 pontos em todo o Estado. As equipes estão em “locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos”.

Em 2006, a transferência de presos do PCC para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau provocou uma onda de violência que deixou 564 mortos – 505 dos quais eram civis.

(Com Agências e POVO Online/Foto  – MPSP)

BRF recolhe carne de frango por risco de contaminação

A empresa brasileira de alimentos BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou hoje (13) o recolhimento de aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura destinadas ao mercado doméstico, e de outras 299,6 toneladas do produto que seriam vendidas para outros países. Em comunicado ao mercado, a companhia informa que a carne pode estar contaminada pela bactéria Salmonella enteritidis.

Já estão sendo recolhidos do mercado nacional coxas e sobrecoxas sem osso, meio peito sem osso e sem pele (em embalagens de 15kgs), filezinhos de frango (embalagem de 1kg), filé de peito (embalagem de 2kg) e coração (embalagem de 1kg).

Os lotes possivelmente contaminados foram produzidos nos dias 30 de outubro de 2018 e entre 5 e 12 de novembro de 2018, na unidade de Dourados (MS), e receberam o carimbo de inspeção do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F. 18 ), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que pode ser verificado na embalagem dos produtos.

Por precaução, a BRF optou por recolher todos os lotes. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram informadas do ocorrido e da decisão da empresa.

A empresa já iniciou o inventário e recolhimento dos produtos que se encontram em rota ou junto aos clientes no mercado interno e externo. Além disso, destacou um grupo de especialistas para investigar as origens do problema a fim de adotar medidas para que a contaminação não volte a ocorrer.

A produção da fábrica de Dourados está mantida, mas, de acordo com a BRF, “sob um processo rigoroso de manutenção e liberação dos produtos”. O objetivo é assegurar que a ocorrência foi pontual e não se repetirá.

A BRF garante que a Salmonella enteritidis não resiste ao tratamento com calor, sendo eliminadas quando os alimentos são cozidos, fritos ou assados – o que, lembra a empresa, é a regra no consumo de produtos de frango in natura. Caso os alimentos não sejam devidamente preparados, a bactéria pode causar infecção gastrointestinal. Os sintomas mais comuns são: dores abdominais, diarreia, febre e vômito.

(Agência Brasil)

Projeto de Kajuru quer fim da reeleição no Executivo e no Legislativo

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O primeiro projeto de lei que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) irá apresentar versará sobre o fim da reeleição. A informação foi dada por ele à Coluna Radar, da Veja Online.

Ele propõe um mandato de cinco anos no Executivo e no Legislativo, excetuando-se o Senado, onde eleitos teriam nove anos de Casa.

“Vai ser uma bomba”, diz o jornalista, sem dar maiores detalhes.

(Foto – Reprodução de TV)

Leônidas Cristino quer abolir barragens de montante para evitar acidentes

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT), propôs, na Câmara, que seja abolida no país a modalidade de barragens de rejeitos de mineração construídas a montante, em que a parede é alteada lançando material inservível pelo lado de dentro. “Uma forma de não pactuar com futuras tragédias é banir no País essa tecnologia, interromper as estruturas que estão em operação e proibir que novas venham a ser construídas. Essa posição é consenso nos órgãos técnicos do sistema Crea-Confea, Universidades e na Academia Cearense de Engenharia”, disse ele.

Esta tecnologia, usada para represar rejeitos de mineração em regiões densamente povoadas e de grande patrimônio ambiental, segundo Leônidas Cristino, é obsoleta e assassina. São estruturas mais baratas, com reduzido controle geotécnico, que causaram 19 mortes em Mariana no arrombamento da barragem Fundão, e centenas de mortos e desaparecidos em Brumadinho com o rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, ambas da Vale, em Minas Gerais.

Leônidas Cristino observou que os riscos de repetição da catástrofe de Mariana em outras barragens similares foram amplamente alertados por diversas entidades, especialistas e moradores dessas regiões e profusamente amplificados pela imprensa. “A calamidade em Brumadinho não pode ser definida como mero desastre acidental, uma fatalidade imprevisível. Centenas de outras comunidades ainda convivem com o mesmo perigo igualmente advertido”, afirmou.

“Diante da magnitude da tragédia que comove o País é uma ofensa a manutenção do discurso de flexibilização da legislação ambiental, trabalhista e de direitos humanos”, disse Leônidas Cristino. O deputado argumenta que as centenas de mortos em Minas Gerais são a prova incontestável da instabilidade dessas barragens com alteamento a montante. Para ele, é inadmissível que, em nome do lucro, se continue banalizando a natureza e vida humana.

Conforme o deputado, o acidente obriga o País a cuidar com toda seriedade também das barragens de armazenamento de água, fundamentais na região semiárida, sobretudo no Nordeste onde o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) mantém 325 açudes. A Lei 12.334/2010, que criou o Plano de Segurança de Barragens, atribui ao DNOCS a responsabilidade de manter essas barragens.

Até então não se dava atenção para a recuperação de açudes, muitos deles com décadas de uso. O Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), aponta 45 barragens no País com algum comprometimento estrutural importante.

Dnocs e descaso|

Na avaliação de Leônidas, a falta de atenção e prioridade do governo federal para com esse setor beira ao descaso. Em 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou R$ 38,4 milhões para as Ações de Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas e Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas. Para 2019 esse valor caiu para R$ 24,6 milhões, uma redução de 35,9%.

O Dnocs, assinala o deputado, é uma instituição de 103 anos de grandes e vitais realizações para o semiárido brasileiro. Mas foi desprestigiado, ameaçado de extinção por sucessivos governos e encontra-se deliberadamente decadente, enfraquecido pela falta de apoio oficial e a ausência de renovação dos seus quadros – constata. O órgão tem executado um orçamento minguante, com seguidos cortes orçamentários para a execução da sua missão institucional.

A prevenção de risco e a segurança de infraestruturas hídricas estão na ordem do dia e devem ser objeto de ação o ano todo. Cidades inteiras surgiram na esteira da construção de açudes no Nordeste e abrigam populações que não podem ficar vulneráveis a acidentes e sujeitas a tragédias anunciadas. O deputado também cobrou cuidado permanente com a infraestrutura urbana, rodoviária e ferroviária com a manutenção das obras d’arte (pontilhões, pontes, túneis e viadutos), sobretudo aquelas mais antigas.

(Foto – Agência Câmara)

Petrobras está revendo todos os patrocínios, confirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou, pelo Twitter, que os patrocínios concedidos pela Petrobras estão sendo revistos.

“Para maior transparência e melhor empregabilidade do dinheiro público, informamos que todos os patrocínios da Petrobras estão sob revisão, objetivando enfoque principal dos recursos para a educação infantil e manutenção do empregado à Orquestra Petrobras”, escreveu o presidente.

Bolsonaro permanece internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, mas pode receber alta ainda esta semana. Para hoje (13), não estão previstos compromissos oficiais em sua agenda. As visitas continuam restritas.

Segundo último boletim médico, de ontem à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.

Ele permanece uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro está internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

(Agência Brasil)

Eleição para Reitor da UFC conta agora com três candidatos

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Antonio Gomes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, entra no páreo.

Da Coluna de Leda Maria, no O POVO desta quarta-feira:

Agora são três os candidatos ao cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará. Tarde de ontem, o atual Henry Campos reuniu seus assessores diretos para registrar sua renúncia ao processo de reeleição. E esta renúncia veio acompanhada de mais uma alegria para Henry: a UFC ganhou o 1º lugar do Norte/Nordeste como a melhor das universidades públicas.

O reitor continuará no comando até 6 de agosto, garantindo também que não apoiará nenhum candidato.

A sua renúncia atraiu, entre os assessores e conselheiros da UFC, a decisão de ampliar as atenções e escolhas, no que foi lançanda uma nova chapa para movimentar o processo onde já figuram Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito, e Custódio Almeida, atual vice-reitor.

O novo grupo registrou o nome do professor e físico Antônio Gomes Filho, pró-reitor de Pesquisa e Pós- Graduação e membro da Academia Brasileira de Ciências. O seu vice é o professor Augusto Albuquerque, adjunto da Pró-reitoria de Planejamento e Administração. O então processo eleitoral que vinha sereno, agora se agita e o pleito, que ocorrerá em maio próximo, já revela clarões e trovoadas.

(Foto – UFC)

STF deve julgar nesta quarta-feira ação para criminalizar a homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Regras

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

Tipificação

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

(Agência Brasil)

Pesquisa mostra que maioria dos juízes é a favor de mandato para ministros do Supremo

A maioria dos magistrados é favorável a limitação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que mostra a pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com cerca de 4 mil magistrados.

A ideia de estabelecer um mandato para ministros não é nova, e é tema de diversas propostas no Legislativo. Hoje, os integrantes do Judiciário ficam na função até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, mas têm cargos vitalícios.

Apesar de a maioria se manifestar a favor do mandato, o tema gera divergências, inclusive no próprio STF. Em entrevista à ConJur em 2015, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou ser contra a medida. “Sou contrário, amplamente contrário, a instituir mandatos para ministros do Supremo”.

Já o ministro Alexandre de Moraes, durante sua sabatina, afirmou ser à favor da ideia. Na ocasião, ele defendeu mandatos de, no mínimo, dez anos, sem recondução para “maior evolução e adequação sociopolítica”.

Os ministros do STF devem ser indicados para cumprimento de mandatos
Favorável           Desfavorável
1º grau      56%                     44%
2º grau      58,8%                 41,2%
Inativos     54,9                    45,1%
Ministros  65%                    35%

*Clique para ler a íntegra da pesquisa aqui.

(Foto – STF)

Vale apresentará nesta quinta-feira novas medidas emergenciais

A mineradora Vale deverá apresentar à Justiça, em audiência marcada para quinta-feira (15), um pacote de medidas emergenciais e reparadoras que beneficiem a comunidade de Brumadinho, em Minas Gerais. A região foi devastada, no dia 25 de janeiro, pela lama de rejeitos liberada durante o rompimento de uma barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a audiência da Vale será às 14h de quinta-feira na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, à qual a mineradora entregará um termo de ajuste preliminar (TAP) contendo as medidas de forma detalhada.

Na última audiência de conciliação organizada pelo TJMG, na semana passada, o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a mineradora restitua R$ 13.447.891,50 aos cofres públicos de Minas Gerais, correspondentes ao total de despesas geradas pela tragédia e providenciados pelo governo estadual. O valor foi retirado do montante de R$ 1 bilhão, bloqueado da empresa em ação civil pública do governo mineiro, mediante pedido de tutela antecipada na Justiça.

Em nota, o TJMG explica que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) consolidou, em planilha, um levantamento preliminar dos gastos produzidos pelo desastre, como custos com a mobilização de equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e de secretarias do estado, hospitais, instituições e fundações ligadas ao meio ambiente. A Vale, informa o tribunal, solicitou ao governo que comprove tais expensas com documentos como notas fiscais e recibos.

Segundo balanço divulgado na manhã de hoje (12) pela Defesa Civil de Minas Gerais, até agora, foram confirmadas 165 mortes no desastre. Ainda há 155 pessoas desaparecidas.

(Agência Brasil)

Tragédia em Brumadinho – Ibama vê falha no salvamento de animais e aplica nova multa à Vale

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou novo auto de infração à mineradora Vale, responsável pela barragem da Mina Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. O Ibama estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma satisfatória o plano de salvamento de animais silvestres e domésticos.

O valor definido é o máximo previsto na legislação ambiental para o tipo de infração constatada. De acordo com o Ibama, a Vale havia sido notificada um dia após a tragédia para que iniciasse em até 24 horas a execução do plano de salvamento da fauna e passasse a entregar relatórios diários com informações sobre os animais resgatados. Para o Ibama, os documentos enviados pela empresa não atenderam integralmente as exigências estabelecidas.

Entre diversas medidas, o plano de salvamento prevê a instalação de hospital de campanha para reabilitação dos animais resgatados e de centro para triagem e abrigo. “Em vistorias, agentes ambientais constataram atraso na realização das obras”, disse o Ibama em nota.

Questionada pela Agência Brasil, a Vale afirmou que todas as exigências contidas no auto de infração foram devidamente atendidas. A empresa também disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados diretamente ao Ibama.

Este é o sexto auto de infração aplicado pelo Ibama após o rompimento da barragem. Nos cinco primeiros, as multas somaram R$ 250 milhões, e a mineradora foi punida por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar o perecimento de espécimes da biodiversidade; e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos. Outra multa, no valor de R$ 99 milhões, foi aplicada à Vale pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Em outro caso de rompimento de barragem, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana, também em Minas Gerais, os órgãos ambientais têm tido dificuldades para fazer com que a mineradora responsável, Samarco, efetue os pagamentos. Nesse caso, a soma das multas impostas pelo Ibama e pela Semad chega a R$ 656,5 milhões. Passados mais de três anos, o montante quitado pela Samarco não supera 7% do total.

(Agência Brasil)

Para cearense que pensa em morar ou investir nos EUA

O Escritório Jurídico Rodrigues de Albuquerque, com sede em Fortaleza, fechou parceria com a empresa norte-americana NUSA, especializada em processo de imigração e termos de parceria e que abre portas dos EUA para brasileiros. No próximo dia 20 de fevereiro, das 8 às 11 horas, essa parceria será apresentada ao mercado e aos interessados num evento para convidados que ocorrerá n Hotel Gran Marquise. Nessa ocasião, o sócio da NUSA, Leonardo Roth, apresentará detalhes sobre negócios e intercâmbio.

A parceria promete soluções adequadas e customizadas para quem tem interesse de empreender, investir e morar nos EUA, por meio um staff de profissionais multidisciplinares com reconhecida trajetória e qualificação, e em constante processo de formação e atualização. A iniciativa tem foco em três áreas: imigração, investimentos imobiliários e comércio e pretende ainda trabalhar no sentido de educar as pessoas sobre como é investir nos EUA.

A expertise do Escritório Jurídico é trabalhar auxiliando aqueles que desejam empreender nos Estados Unidos, atendendo os interessados em todas as etapas que envolvem a estruturação e desenvolvimento dos negócios. Os valores da RDA estão de acordo com as leis americanas e a assessoria empresarial é toda realizada em Língua Portuguesa, de forma célere e totalmente segura.

Advogados e Sócios:

Miguel Rocha Nasser Hissa

OAB(CE) n.o 15.469 Advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará – UFC; Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade de Fortaleza

Rodrigo Macêdo de Carvalho

OAB(CE) n.o 15.470 Advogado, graduado na Universidade Federal do Ceará – UFC; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Rui Barros Leal Farias

OAB(CE) n.o 16.411 Advogado, graduado na Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor do Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro – FA7; Membro da International Bar Association – IBA; Membro da Turnaround Management Association.

SERVIÇO

*Rodrigues de Albuquerque Advogados – Avenida Dom Luiz, nº 500 – Sala 1501 – 15º andar

*Mais Informações – (85) 3458.1755 / (85) 3458.1756

*Hotel Gran Marquise – Avenida Beira Mar, 3980 – Mucuripe

Evento para convidados.

Campus Party 2019 começa em São Paulo

A 12ª edição da Campus Party Brasil começa hoje (12), em São Paulo, com a expectativa de reunir mais de 120 mil visitantes na área gratuita e cerca de 12 mil na Arena, espaço exclusivo para quem comprou ingresso. A cerimônia de abertura, prevista às 19h, terá como convidado o físico mineiro Ivair Gontijo, que participa dos projetos que levaram o veículo Curiosity à Marte. Ele é autor do livro A Caminho de Marte: A Incrível Jornada de um Cientista Brasileiro até a Nasa”.

A Campus Party é um evento de imersão tecnológica. Durante cinco dias, os participantes estarão envolvidos com temas como Internet das Coisas, que é a interconexão entre aparelhos tanto físicos quanto virtuais, com base nas tecnologias de informação e comunicação. criptografia, educação e empreendedorismo, entre outros. De acordo com a organização, serão mais de mil horas de programação, com mais de 900 palestrantes e internet com velocidade de 40 GB durante 24 horas.

O evento conta com três espaços: Open, Arena e Camping. Na área gratuita, os visitantes conferem simuladores e drones e conhecem mais de 120 startups que irão expor seus projetos. Haverá palestras gratuitas sobre empreendedorismo. A RobotiCampus, uma parceria com o Centro Paula Souza, do governo estadual, será um espaço dedicado à robótica com modalidades de competição, workshops e mostra de projetos tecnológicos e científicos.

Para quem deseja empreender na área de inovação e tecnologia, o Campus Job, também no espaço Open, vai oferecer palestras e outras atividades com o objetivo de orientar carreiras. Visitantes interessados poderão participar de processos seletivos no próprio evento. Uma das novidades deste ano é a Campus Music, unindo música e tecnologia. Entre as atividades, está uma maratona de bandas amadoras.

No Arena, os ingressos ainda disponíveis custam R$ 350. O espaço é dedicado aos amantes de games, que encontrarão um palco com palestras voltadas para esse universo. Na Academia Gamer, ocorrerão os painéis, com palestras e workshops voltados para quem trabalha ou deseja trabalhar com games. Já a área Free Play terá computadores, televisores e videogames para quem quer apenas se divertir, além das bancadas de alta velocidade. No Camping, estão os participantes que optam por pernoitar no evento, tendo acesso a todas as demais áreas.

Lixo eletrônico

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações recolherá resíduos eletrônicos e trocando-os por credenciais do evento. A troca será feita entre de amanhã (13) até sábado (16), das 10h às 18h, no estande do órgão na área Open. Em Salvador, onde a iniciativa começou foram arrecadados mais de 58 toneladas de equipamentos eletrônicos.

De acordo com o ministério, só no Brasil, são gerados cerca de 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico por ano – o país é considerado o sétimo maior produtor de resíduos do mundo. O resíduo arrecadado será usado como insumo para a formação de jovens e, posteriormente, será doado a pontos de inclusão digital, como bibliotecas, escolas públicas e telecentros.

SERVIÇO

*A programação completa da Campus Party Brasil pode ser conferida no site do evento aqui.

(Agência Brasil)

Alcolumbre anuncia divisão de comissões temáticas; MDB ficará com a CCJ, a mais importante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira (12) a distribuição da presidência das comissões temáticas da Casa. O anúncio foi feito após reunião de líderes na residência oficial do senador do DEM. A informação é do Portal G1.

Dois partidos comandarão duas comissões cada no Senado: PSD e PSDB. Segundo Alcolumbre, o PSD ficará com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE). Já o PSDB terá o comando das comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Fiscalização e Controle (CFC).

A escolha dos presidentes de cada comissão se dará por “aclamação”, já que houve acordo entre os líderes para a composição do comando dos colegiados.

Confira abaixo como ficará a distribuição do comando das comissões no Senado:

MDB: comandará as comissões de Constituição e Justiça; Educação; e mista de Orçamento;
PSD: presidirá as comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores;
PSDB: com as comissões de Desenvolvimento Regional e de Fiscalização e Controle;
PT: com a Comissão de Direitos Humanos;
Rede: com a Comissão de Meio Ambiente;
PSL: com a Comissão de Agricultura;
DEM: com a Comissão de Infraestrutura;
Podemos: com a Comissão de Assuntos Sociais;
PP: com a Comissão de Ciência e Tecnologia;
PRB e PSC: se revezarão na Comissão Senado do Futuro.