Blog do Eliomar

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Funceme confirma: 2016 é o quinto ano seguido de seca no Estado

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A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) confirma o que os prognósticos apontavam: 2016 é o quinto ano seguido de seca no Ceará. A quadra chuvosa, período que vai de fevereiro a maio, em que são esperadas chuvas mais intensas no estado, registrou precipitações 45% abaixo da média histórica.

O resultado coloca 2016 na lista dos 10 anos mais secos no Ceará desde 1951. De fevereiro a maio deste ano, choveu 329 milímetros (mm), bem abaixo da média histórica de 600 mm. Das 10 piores secas no estado, quatro ocorreram desta década (2010, 2012, 2013 e 2016).

Segundo a chefe do Núcleo de Meteorologia da Funceme, Meire Sakamoto, a Zona de Convergência Intertropical, principal sistema meteorológico que atua durante a quadra chuvosa no Ceará, não foi favorecida pelas condições do Oceano Atlântico e pela ocorrência do fenômeno El Niño.

STF envia investigações de triplex e de sítio atribuídos a Lula para Sérgio Moro

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O ministro do STF Teori Zavascki enviou para Sérgio Moro, nesta segunda-feira (13), as investigações relacionadas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP), atribuídos ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

O  juiz federal ficará responsável pela análise das investigações, que foram remetidas em sigilo.

Na mesma decisão, Teori ainda anulou as gravações da conversa sobre a posse do ministério da Casa Civil entre a presidente afastada Dilma e Lula.

(Com Agências)

Ministério Público do Ceará convoca candidatos para seleção de estágio

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), publicou, nesta segunda-feira (13), edital de convocação dos candidatos inscritos no processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários remunerados na área de Direito para as unidades de Fortaleza e do interior. A seleção bateu recorde de inscrições: ao todo, 3957 estudantes de todo o estado se inscreveram.

A prova será realizada no próximo domingo, dia 19 de junho, com início às 9 horas e término às 12 horas, nos locais indicados no edital. O não comparecimento na data, no horário e no local indicados caracterizará desistência do candidato que, consequentemente, será eliminado da seleção. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova e não será permitido ao candidato realizar a avaliação em lugar diverso do indicado.

O candidato deverá se apresentar no local de prova indicado com 30 minutos de antecedência, munido de comprovante de inscrição, documento de identidade original com foto e caneta esferográfica de material transparente que tenha tinta azul ou preta. Além disso, o candidato deve apresentar documento de identidade original com foto que o identifique bem, do contrário não será permitida a sua entrada na sala de realização da prova. Não será admitida ainda a entrada no local de prova de quem se apresentar após o horário designado para o início do exame.

A prova para os 2440 inscritos para serem lotados em Fortaleza será aplicada na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), localizada na Av. Washington Soares, 1321, bairro Edson Queiroz. Até a próxima sexta-feira (17/06), o candidato deverá receber um e-mail com a informação do número da sala em que realizará o teste.

Confira os outros locais de prova por Unidade Regional do MPCE:

1ª Unidade Regional
Local de Prova: Juazeiro do Norte
Faculdade Paraíso do Ceará
Rua da Conceição, nº 1228 – São Miguel

2ª Unidade Regional
Local de Prova: Iguatu
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Iguatu
Endereço: Rua Deoclécio Lima Verde, S/N – Areias

3ª Unidade Regional
Local de Prova: Quixadá
Escola Estadual de Educação Profissional Maria Cavalcante Costa
Endereço: Avenida Jesus Maria e José, nº 2990 – Jardim dos Monólitos

4ª Unidade Regional
Local de Prova: Russas
Colégio Estadual Governador Flávio Marcilio
Endereço: Avenida Dom Lino, nº 725 – Centro

5ª Unidade Regional
Local de Prova: Maracanaú
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Maracanaú
Avenida Contorno Norte, nº 10 – Parque Central – Distrito Industrial

6ª Unidade Regional
Local de Prova: Caucaia
Faculdade Terra Nordeste
Endereço: Rua Coronel Correia, nº 1119 – Soledade

7ª Unidade Regional
Local de Prova: Sobral
Faculdade Luciano Feijão
Endereço: Rua José Lopes Ponte, nº 400 – Dom Expedito

8ª Unidade Regional
Local de Prova: Tianguá
CEB – Centro de Educação Básica Prefeito João Nunes de Menezes
Endereço: Avenida Jaques Nunes, nº 1535 – Centro

9ª Unidade Regional
Local de Prova: Crateús
Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús
Rua Almirante Tamandaré, nº 691 – Centro

(Site do MP-CE)

Reforma da Previdência – Governo promete enviar proposta até fim de julho

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto,   da segunda rodada de reuniões do governo com representantes de centrais sindicais para tratar do tema.

De acordo com o ministro, o texto, ainda não finalizado, deve ser encaminhado ao Legislativo ainda antes da votação do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Padilha evitou antecipar pontos que o governo defende, mas adiantou que a proposta seguirá o modelo usado em outros países.

“O que foi proposto [pelas centrais] não cobrirá o buraco. O tamanho do buraco varia do peso que vai ser dado a cada uma das hipóteses de arrecadação que foram propostas. Aí sim, poderemos dizer o que vamos adotar, o que é adotado classicamente em todo o mundo é o que vamos adotar aqui. Vamos ter algumas receitas extraordinárias que advirão das propostas das centrais, mas não se faz mágica nesse tema. O sistema tem que ser autossustentável.”

Centrais sindicais

No encontro desta segunda-feira, as centrais sindicais sugeriram ao governo “corrigir erros do passado”, como vender imóveis subutilizados e promover programas de refinanciamento de dívidas para diminuir o passivo. As centrais também propuseram aumentar a fiscalização da Previdência, assim como rever desonerações com filantropia e regulamentar jogos de azar.

“[A reforma] não pode ser feita de afogadilho, de um dia para o outro, sem levar em conta o passado. Estamos propondo que o governo corrija os erros do passado, porque existe uma série de problemas a serem corrigidos. Corrigido o passado, vamos ver o buraco que ficou, provavelmente vai ficar um buraco ainda e aí sim discutiremos o que precisará ser feito para tapar o buraco”, disse, após a reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional da Força Sindical.

De acordo com o governo, o déficit da Previdência para este ano é estimado em R$ 136 bilhões. Caso todas as medidas sugeridas pelas centrais fossem adotadas, ainda haveria um déficit de cerca de R$ 50 bilhões, pelos cálculos do governo. Na próxima semana, haverá nova rodada de negociação com sindicalistas.

Experiência de outros países

Pressionados pelos reflexos da crise econômica e pelo envelhecimento da população, os países europeus, por exemplo, tiveram como ponto central nas mudanças previdenciárias aprovadas nos últimos anos a elevação da idade mínima para a aposentadoria. No Brasil, não há, ainda, uma idade mínima para se aposentar.

Na França, o governo aprovou mudanças no regime de Previdência em 2010, elevando de 60 para 62 anos a idade mínima para aposentadoria e estabelecendo que a idade que garante benefícios previdenciários plenos será 67 anos. Anteriormente, era 65 anos.

Na Grécia, as mudanças aprovadas em maio deste ano elevaram o valor das contribuições previdenciárias, definiram cortes de benefícios mais elevados e adotaram uma aposentadoria nacional de 384 euros para quem trabalhou 20 anos.

Em 2011, em meio à aprovação de um pacote de medidas de austeridade, a Itália elevou a idade mínima de aposentadoria de 62 para 66 anos em 2012 para mulheres e homens.

Lula desabafa – “Estão coagindo empresários a me comprometer”

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015. Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os procuradores da Operação Lava Jato não devem ter conhecimento do funcionamento da Petrobras para afirmarem categoricamente que ele, enquanto presidente da República, sabia do esquema de corrupção na estatal. Em entrevista à Al Jazeera, o petista voltou a reclamar da operação da Polícia Federal e do mecanismo da delação premiada. “Eles estão coagindo os empresários a comprometer o Lula, dizer que o Lula participou. Até agora, não estou sendo processado, não fui indiciado. Quero saber qual é o momento que eles vão tentar me criminalizar. Tenho tranquilidade, duvido que algum procurador, que algum delegado da polícia, seja mais honesto que eu, mais ético que eu, nesse País”, afirmou o ex-presidente.

“As delações na minha opinião estão sendo banalizadas, porque você prende um cidadão, fica ameaçando o cidadão, ameaçando prender a mulher, o filho, se a pessoa não delatar. Dessa forma, as pessoas irão delatar até a mãe. As pessoas vão delatar o que não viram. Mas estou tranquilo, pode continuar prendendo mais gente, fazendo mais delação”, disse Lula.

Sobre o processo de impeachment contra sua sucessora, a presidente afastada Dilma Rousseff, Lula afirmou que não existe uma estratégia específica dele ou do PT para reverter o impedimento, mas que Dilma tem, neste momento, uma oportunidade. “Esse é o melhor momento político da Dilma para evitar o impeachment, porque a sociedade começa a compreender que não foi democrático tirar a presidenta”, disse, ao destacar que as pessoas que foram às ruas pedir a saída de Dilma não se manifestam em defesa do governo de Michel Temer. Para Lula, “a sociedade está muito constrangida pelo que aconteceu neste País”.

Ao dizer que a política é “a arte do impossível”, Lula afirmou que Dilma precisa convencer mais seis senadores, além dos 22 que votaram com ela, contra a abertura do processo de impeachment. E defendeu que ela pode corrigir erros e restabelecer a relação com o Congresso Nacional para ter governabilidade em eventual retorno ao governo. Na entrevista, Lula não falou sobre a hipótese de uma nova eleição – que foi colocada por Dilma em entrevistas recentes. O ex-presidente frisou apenas que, se conseguir retomar o mandato, Dilma precisará fazer mudanças. “Ela ai ter que assumir compromissos novos com a sociedade brasileira.”

Relação sólida

Lula negou que tenha dito ao ex-presidente José Sarney em qualquer ocasião que Dilma foi seu pior erro político. O petista classificou sua relação com a sucessora de “muito sólida”. “Não disse isso dentro do PT, não diria ao Sarney. Tenho muito orgulho de, depois de governar o Brasil por oito anos, ter eleito a primeira mulher presidenta.”

Questionado sobre sua vontade de se candidatar novamente à Presidência da República, Lula repetiu a resposta que tem dado em entrevistas e em discursos. Afirmou que espera que o PT consiga ter candidatos mais novos pois ele já tem 70 anos de idade, mas disse que, “se for preciso”, ele volta a disputar eleições para defender as conquistas sociais dos últimos 12 anos.

(Estadão Conteúdo)

Reajuste da passagem de ônibus interestadual será em 1º de julho

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O próximo aumento das passagens dos ônibus interestaduais já tem data definida: 1º de julho próximo.

A informação é de Paulo Porto, diretor da Expresso Guanabara e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Interestaduais (Abrati).

De acordo com Porto, o reajuste faz parte de acordo contratual entre o setor e o governo federla e sempre ocorre neste mês do ano. A expectativa é de que o reajuste fique na casa dos 9%.

 

Declaração do ITR deve ser apresentada até setembro

“A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 deve ser apresentada no período de 22 de agosto a 30 de setembro de 2016. Os dados serão recebidos pela internet, após o preenchimento do programa gerador que será disponibilizado no site da Receita na internet. A instrução normativa foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Entre os que estão obrigados a declarar estão as pessoas físicas ou jurídicas, exceto a imune ou isenta, proprietárias, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.

De acordo com a Instrução Normativa, a comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após sua transmissão em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte pelo programa ITR2016.

Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, ele fica sujeito à aplicação de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.”

(Agência Brasil)

Encontro debaterá o Mercado de Eventos

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Fortaleza será sede, nesta terça-feira, às 18h30min, no Espaço La Brasilerie, de um encontro que debaterá o tema “Mercado de Eventos”. O objetivo é avaliar o cenário dos eventos e a atuação das empresas do ramo no Estado.

Entre conferencistas, Flavio Liffeman, vice-presidente do Sindicato dos Cerimonialistas e Mestres de Cerimônias do Brasil (SINCMC).

Foi-se o tempo em que eventos sociais se restringia a grupinhos e vaidades. Hoje é um negócio organizado, rentável e profissional.

SERVIÇO

Espaço La Brasilerie – Rua Tibúrcio Cavalcante, 736 – Aldeota.

A bronca do padre

Com o título “A bronca do padre”, eis artigo da jornalista Fátima Sudário, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Uma abordagem sobre o jeito do cristão ir à missa ou, quem sabe, reflexão sobre a roupa que faz o monge. Confira:

Por esses dias, vi uma imagem encantadora. Mostra um cachorro invadindo uma igreja em Sorocaba (SP), bem na hora da missa. Li que o padre interrompeu a celebração e abençoou o animal. Teve milhares de compartilhamentos. Uma bela acolhida. Em domingo recente, estava no Centro da Cidade e entrei na Catedral. Estava lotada na missa das 12. Acomodada em um dos bancos, passei a apreciar a narrativa daqueles vitrais maravilhosos. Minha vista passava por eles enquanto corria a liturgia. Homilia, ofertório, comunhão. Já pertinho do fim da celebração, eis que fui surpreendida por um carão do padre.

Ele ralhou contra quem entrava na igreja de short, alertou para os cartazes avisando que a prática não é bem-vinda. Usou argumentos da casa de Deus, da adequação de bem trajar para respeitar o templo. Não foi um pito mal humorado. Ao descrever as roupas que condenava, o padre se saiu bem atual. “E não é qualquer short, não! Tem que ser jeans rasgado, porque é assim que está na moda e as pessoas fazem questão de pagar por eles”, ironizou.

Complacente, deu-se como exemplo. Disse que gostava da praia. Não era por ser padre que perdia o lazer. “Mas jamais usaria uma batina para ir à praia. Imaginem, eu na praia de batina”. Não consegui, até porque àquela altura me senti alvo da queixa, que recebeu calorosos aplausos.

Olhei em volta e vi que não era a única de short. Havia adolescentes e alguns turistas. Em segundos, passei do constrangimento à reflexão. O padre tem lá as razões dele. Mas a experiência de fé é de cada um. A minha, definitivamente, não está condicionada à roupa. Tive vontade de ir ter com ele. Não pra tomar satisfação. Quem sou eu pra mexer nas crenças de quem quer que seja?

Não fui. E, desde então, penso como ele se relaciona com o povo do entorno da Catedral, com tantas necessidades, inclusive espirituais. Penso, também, e juro que não é crítica: por que a prática religiosa das pessoas está tão encaixada em padrões adequados e fechados? O aplauso me diz isso. Penso que é possível rever valores, a partir, por exemplo, da existência de um papa como Francisco, no qual a simplicidade e o despojamento são tão libertadores.

*Fátima Sudário

fatima@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

“Mulheres do Ceará com Dilma” traz ex-ministra para debate em Fortaleza

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Eleonora Menicucci, ex-ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, é aguardada em Fortaleza nesta noite de segunda-feira. Na agenda dela, participação numa uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, a partir das 15 horas desta terça-feira, mais precisamente no Auditório Murilo Aguiar.

Ela vem debater o tema “Empoderamento das Mulheres”, dentro de um encontro solicitado pela deputada Rachel Marques (PT) e cujo assunto diz respeito a “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”.

Segundo Rachel Marques, o evento também marcará os dois anos de atuação do grupo “Mulheres do Ceará com Dilma (MCCD)”, movimento que foi criado por feministas cearenses na luta pela manutenção e conquista de direitos, além de defender o mandato de Dilma Rousseff.

SERVIÇO

Governo federal volta a suspender Seguro-Defeso

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Uma audiência pública marcada para as 14h30min de quarta-feira, na Assembleia Legislativa, debaterá a suspensão do pagamento do Seguro-Defeso para os pescadores artesanais. A iniciativa é do deputado Odilon Aguiar (PMB), que quer saber os motivos da suspensão, que atingiu o processamento dos requerimentos do benefício.

“Essa não é a primeira vez que ocorre a suspensão dos pagamentos. No ano passado, realizamos uma audiência pública com a mesma finalidade e obtivemos êxito. São mais de cinco mil pescadores prejudicados e impossibilitadas de exercer seu ofício”, observa Odilon para o Blog.

O parlamentar avalia que a suspensão do pagamento do seguro parte de “uma premissa equivocada” que define o fenômeno da seca como um fenômeno não natural, e artigo 2º, inciso XIX, da Lei no. 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e define “defeso” como “a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

Para essa audiência pública, foram convidados o secretário estadual da Pesca e Aquicultura, Osmar Baquit, o procurador do Trabalho Gérson Marques, a superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Ceará, Maria Luisa Rufino, além de representantes do INSS, Sine/IDT, Ibama, DNOCS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Federação dos Pescadores do Ceará.

Saiba o que é proibido em termos de financiamento de campanhas eleitorais

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Várias regras sobre doações para campanhas eleitorais foram alteradas, a partir da Reforma Eleitoral de 2015, e já entrarão em vigor nas eleições dste ano. As principais mudanças estão relacionadas com a proibição do financiamento das campanhas dos candidatos por empresas, e com a redução e fixação do limite de gastos.

Trata-se da Lei nº 9.504 de 30/09/1997, entre os artigos 17 e 27, que define as regras que envolvem os recursos das campanhas eleitorais. As mais importantes são:

– Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais;

– Toda doação deve ser feita através de recibo assinado pelo doador, com um valor limitado a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior do doador;

– A realização de doações acima do limite estipulado penaliza o doador com o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia ultrapassada;

– As doações só poderão ser realizadas através de cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas de depósitos, depósitos identificados em espécie, ou através do sistema disponível no site do candidato, partido ou coligação na internet, com a possibilidade do uso do cartão de crédito (o sistema deverá obrigatoriamente, identificar o doador e emitir o recibo para cada doação);

– Os partidos e candidatos devem obrigatoriamente abrir conta bancária específica para as movimentações financeiras da campanha.

A partir de 2016, os candidatos ao cargo de prefeito só poderão gastar, no primeiro turno, 70% do maior gasto declarado para o mesmo cargo na eleição anterior, onde houve apenas primeiro turno; nos municípios que tiveram dois turnos na eleição passada, o gasto dos candidatos a prefeito terão um limite de 50% do maior gasto declarado na última eleição. O limite de gastos referentes ao segundo turno, onde houver, está fixado em até 30% do valor previsto do primeiro turno.

(Com TSE)

DEM está dividido sobre apoio a Roberto Cláudio

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O presidente regional do DEM, deputado federal Moroni Torgan, avisa: metade do seu partido em Fortaleza quer apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e outra metade quer candidatura própria.

No caso da postulação própria, ele diz que a preferência é por seu nome.

Moroni, entanto, adianta que a decisão final do partido, que ocupa cargos na gestão municipal como a direção-geral da Guarda Municipal, só sairá no fim do mês.

 

Servidores dos Correios vão protestar contra o aparelhamento da empresa

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“Servidores dos Correios vão fazer um ato em frente à sede da empresa, em Brasília, na próxima quarta-feira. O protesto será contra o aparelhamento dos Correios, que nos últimos anos tem reservado a maior parte de seus cargos de direção e gerência para indicados do PDT.

Os servidores dizem que profissionais com anos de carreira têm sido substituídos por pessoas com pouco ou nenhum conhecimento sobre a operação dos Correios.

Por isso, acreditam, a empresa passa por dificuldades financeiras e operacionais.

O protesto será o primeiro enfrentado pelo novo presidente da empresa, Guilherme Campos, do PSD, que foi indicado por Gilberto Kassab para o cargo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Livro apresenta dicas para quem quer conquistar o primeiro mandato

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O vice-presidente estadual do PTdoB, Haroldo Abreu, lançará, às 18 horas desta quarta-feira, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, o livro “Vereador – Guia de Campanha Passo a Passo”.

Segundo o autor, que também é bacharel em Direito, a publicação fala, de forma simples e direta, nos meandros de uma campanha eleitoral. São dicas para aspirantes a um mandato proporcional.

Bom destacar que o livro o autor sendo apresentado pelo saudoso ex-prefeito de Fortaleza e ex-deputado estadual Barros Pinho.

DETALHE – Haroldo Abreu lançará a publicação em cidades de peso do Interior, a partir do fim desta semana.

SERVIÇO

*Mais Informações – haroldo.abreu@hotmail.com e (85) 98707070.

Campanha alertará sobre cuidados com o passageiro idoso

Os idosos representam 15,35% das vítimas fatais no trânsito, segundo Informações do Data SUS de 2013 e, a cada hora, pelo menos, dois deles sofrem algum tipo de violência no Brasil, segundo levantamento anual da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal.

Com base nesses dados e em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa – 15 de junho, a Defensoria Pública do Ceará, o Sindiônibus e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Ceará (Sinterônibus), com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), vão lançar a Campanha Idosos Primeiro.

A estratégia será voltada para que os operadores e usuários do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Ceará sejam capacitados e informados sobre o tema. No dia 15, quartas-feira, a campanha será lançada a partir das 8 horas, coma seguinte programação:

15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

Lançamento da Campanha Idosos Primeiro
Orientação Jurídica com os Defensores Públicos
Emissão do Cartão do Idoso pelo Sindiônibus
Serviços de Saúde

Local: Praça do Ferreira
Horário: Das 8 às 12 horas.

16 de junho – Capacitação para os Instrutores e Operadores do Sistema de Transporte Urbano e Intermunicipal

Palestra sobre o Direito dos Idosos – com Defensores Públicos
Local: Sindiônibus – Avenida Borges de Melo, nº60 – Aerolândia
Horário: Às 15 horas

24 de junho – Campanha no Terminal Rodoviário de conscientização de direitos da pessoa idosa

Orientação Jurídica com os Defensores Públicos
Emissão do Cartão do Idoso pelo Sindiônibus
Serviços de Saúde
Local: Terminal Rodoviário Eng. João Thomé
Horário: Às 14 horas.

Presidente da CEF descarta aumento dos juros do crédito imobiliário

“O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, descartou hoje (13) a possibilidade de elevação dos juros do crédito imobiliário por parte do banco, que é a principal instituição do setor. Destacou que a CEF está avaliando outras formas de financiamento para a casa própria e um estudo já foi encomendado com o objetivo de avaliar uma nova maneira de concessão do crédito imobiliário.

Occhi fez as afirmações após deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, onde teve um encontro com o ministro Henrique Meirelles.“Estamos pensando em outras formas de financiamento. Encomendei um estudo para a direção da Caixa para que a gente possa avaliar uma nova forma de conceder o crédito imobiliário”, enfatizou.

O presidente da Caixa também informou que o governo pretende retomar as obras de cerca de 15 mil unidades habitacionais de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, que estavam paralisadas. Segundo ele, ainda esta semana discutirá o assunto com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. São unidades que estão praticamente prontas, negociadas, com preço e devem “começar a alavancar” uma nova onda de absorção de mão de obra.

“Temos aí cerca de 78 mil unidades paralisadas em todos os contratos da Caixa. Seja do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], seja do Minha Casa, Minha Vida . Seja do Rural”, disse.

O presidente da CEF disse também que não tratou de privatizações no banco. Segundo ele, a instituição continua estudando a abertura de capital da Caixa Seguridade, mas o assunto ainda será discutido com o ministro Henrique Meirelles. Occhi informou, ainda, que a Caixa estuda uma joint venture [associação com outra empresa] para a loteria instantânea. “Não há uma data. Isso é mercado e a gente não sabe quando irá fazer”. Desmentiu que esteja discutindo a capitalização da Caixa com o Tesouro Nacional.

Sobre a participação da CEF nas concessões, Occhi informou que tem conversado separadamente com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, e que irá apoiar o trabalho que está sendo feito para o setor de infraestrutura.”

(Agência Brasil)

Justiça do Trabalho em clima de mutirão

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Começou, nesta segunda-feira, a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A inciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho mobiliza os 24 tribunais trabalhistas do País até sexta-feira (17) para buscar soluções rápidas e consensuais às disputas judiciais.

A expectativa é que ocorram, ao todo, 30 mil audiências. Devem participar da ação grandes empresas, com grande quantidade de funcionários e processos trabalhistas, e que apresentaram listas das causas nas quais estão dispostas a negociar um acordo.