Blog do Eliomar

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Repatriação – Prazo para retificar declarações vai até o dia 30 de dezembro

Termina no dia 31 do próximo mês o prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação, informou hoje (22) o Banco Central. Essas declarações retificadoras, relativas às datas-base de 31 de dezembro de 2014 e posteriores, são obrigatórias. A declaração ao BC deve ser feita por pessoas ou empresas que tenham ativos a partir de US$ 100 mil.

O BC recebeu até agora 11,7 mil declarações de capitais brasileiros no exterior. No total, o número de pessoas físicas que aderiram à regularização chegou a mais de 25 mil pessoas físicas e 103 empresas. Desse total de contribuintes, a Receita Federal identificou 161 que não recolheram a alíquota de 15% do Imposto de Renda nem a multa de regularização, equivalente a 100% do valor do imposto.

“Se não fizer [a declaração ao BC], está sujeito a penalidades, abertura de processo administrativos e multas”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária começou em abril este ano e terminou no dia 31 de outubro. A lei permitiu a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tinham sido declarados ou que tinham sido declarados incorretamente. Para regularizar os recursos, o contribuinte teve que pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.

Está em tramitação no Congresso Nacional, a projeto que prevê nova abertura de prazo para a regularização em 2017, com multa de 17,5% e Imposto de Renda de 17,5%.

(Agência Brasil)

Alessander Sales vai expor 10 medidas de Combate à Corrupção

foto alessander sales

O Instituto Beni Veras promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, um debate sobre o tema”10 Medidas Contra a Corrupção”, uma iniciativa do Ministério Público Federal. O evento ocorrerá no auditório do Edifício LC Corporate Towers (Bairro Aldeota).

Alessander Sales, procurador da República, é o convidado a expor o tema que virou projeto em tramitação n o Congresso. O conjunto de propostas foi lançado ano passado e mobilizou procuradores, promotores e apoiadores até mesmo em redes sociais.

A entrega simbólica de mais de dois milhões de assinaturas em favor desse projeto foi feita ao Congresso, em março deste ano. A matéria deve ser votada antes do recesso.

SERVIÇO

*Edifício LC Corporate Towers – Avenida Barão de Studart, 300 – Aldeota.

 

Sérgio Cabral cita Pezão em depoimento

sergiocabral

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral declarou em depoimento à Polícia Federal que o atual governador, Luiz Fernando Pezão, foi o responsável pela licitação de reforma do Maracanã. Cabral foi preso na semana passada pela Operação Calicute, sob suspeita de chefiar um esquema de corrupção que movimentou R$ 224 milhões em propina e envolveu, entre outras, a obra no estádio. Ele prestou depoimento no último dia 17.

Cabral disse à PF que sempre foi acompanhado dos secretários de Obras a reuniões com as construtoras responsáveis pela reforma. A pasta foi ocupada por Pezão e depois por Hudson Braga, sob a gestão de quem a obra foi finalizada. Braga também foi preso pela Operação Calicute, na semana passada.

A declaração de Cabral foi uma resposta a seu próprio advogado, Ary Bergher, que questionou o cliente quem era o secretário de Obras responsável pela licitação de reforma do Maracanã. Cabral acrescentou que os secretários realizaram várias visitas ao estádio e ele apenas “umas duas”.

O ex-governador disse que, como secretário de Obras e coordenador de infraestrutura, Pezão tinha contato com Fernando Cavendish, da Delta, e com outros empreiteiros.

Cabral também afirmou que Pezão o apresentou a Hudson Braga que, depois de deixar a Secretaria de Obras, se tornou o subsecretário do atual governador.

A assessoria de imprensa do governo do estado informou que Pezão não vai comentar as citações.

“Mentiras absurdas”

No depoimento, Cabral se referiu às declarações dos executivos da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia como “mentiras absurdas”. As informações foram prestadas em delações premiadas da Operação Lava Jato e fundamentaram a Operação Calicute como desdobramento.

Cabral negou que tenha interferido em assuntos ligados à Petrobras e ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e disse que é mentira que tenha solicitado propina nas obras de terraplanagem do complexo.

O ex-governador também negou ter intercedido junto a clientes do escritório de advogacia da ex-primeira dama Adriana Ancelmo e declarou que também não tem conhecimento da “taxa de oxigênio” que teria sido paga a Hudson Braga. Segundo o Ministério Público Federal, a propina seria de 1% do valor das obras envolvidas.

(Agência Brasil)

A sonhada autonomia das universidades estaduais cearenses

Com o título “A autonomia universitária e as novas missões decorrentes”, eis artigo do reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio. Ele aborda proposta da Uece,. UVAS e Urca de autonomia esboçada em uma proposta de Lei Orgânica. Confira:

Os reitores de Uece, UVA e Urca, com as respectivas Procuradorias Jurídicas e a coordenação da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), esboçam proposta de Lei Orgânica de Regulamentação das Autonomias das Universidades Estaduais do Ceará. O princípio está contido no Programa Ceará do Conhecimento, do governador Camilo Santana. Depois, ela circulará para amplo debate nas comunidades universitárias, as instâncias adequadas do Executivo e o Legislativo. Este percurso pode levar à aprovação da Lei ao fim de 2017 ou início de 2018. Mas confiamos que a missão é competente, digna e de forte sentido histórico.

O exercício das autonomias acadêmica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial não constitui panaceia que livrará a Universidade de erros, crises e carências, mas significará consistente avanço em dimensões necessárias, como o incremento da responsabilidade política pelas decisões, a internalização da cultura do planejamento e da eficiência de gestão, e o desafio de articular qualidade acadêmica, foco no mérito, com compromisso social, foco na inclusão, e compromisso econômico, foco na inovação tecnológica.

É evidente que a instituição ganhará com a capacidade de fazer concurso docente a cada vez que um professor se exonere, aposente ou morra. Também ganhará se a política de formação de pessoal for assumida, com as autorizações de afastamento para mestrado, doutorado e pós-doutorado internalizadas e agilizadas.

Qualquer escolha financeira implicará percentual do orçamento estadual: arrecadação do ICMS, receita corrente líquida dos tributos ou receita corrente líquida. Ao se inserir no poder de arrecadação do Estado, implica-se a qualidade do desenvolvimento econômico gerador da base tributária. Uma universidade pública autônoma apoia a formação técnica, profissional, cultural, política, científica e tecnológica da Sociedade e do Estado, com destaque para apoio ao desenvolvimento econômico, pois nele amparará o seu. A Sociedade e o Governo terão melhores Universidades e serão melhores.

*José Jackson Coelho Sampaio

jose.sampaio@uece.br

Professor titular em Saúde Pública e reitor da Uece

Roberto Freire assume Cultura nesta quarta-feira

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Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (22) a nomeação do deputado Roberto Freire (PPS-SP) para o cargo de ministro da Cultura. Ele assume a pasta no lugar de Marcelo Calero. A exoneração do ex-ministro também foi publicada no DOU. A posse de Freire será amanhã (23), às 12 horas, no Palácio do Planalto.

O primeiro cargo eletivo de Roberto Freire foi o de deputado estadual, em 1974, pelo MDB, em Pernambuco. Posteriormente foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos, passando por partidos como PMDB e PCB, até filiar-se ao PPS em 1992. Em 1994 e 2002, foi eleito senador. Atualmente está em seu quinto mandato como deputado federal. Foi também líder de governo durante o mandato de Itamar Franco, assumido após o impeachment de Fernando Collor.

Roberto Freire ocupa o cargo de ministro após Marcelo Calero ter pedido uma exoneração que, a princípio, teria sido por “motivos pessoais”. Posteriormente, em entrevista publicada no dia 18 pelo jornal Folha de S.Paulo, Calero apresentou outra justificativa: supostas pressões feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

O empreendimento não foi autorizado pelo Iphan e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado e disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.

O caso é debatido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que decidiu ontem abrir processo para apurar se Geddel violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar Calero para tratar de um assunto de seu interesse pessoal.

(Agência Brasil)

Era Dilma – Indicadores mostram tendência de crescimento no Brasil de 2011 a 2014

Levantamento divulgado hoje (22) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – o Radar IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal)- mostra que, no período entre 2011 e 2014, os principais indicadores socioeconômicos de desenvolvimento humano no Brasil registraram tendência de crescimento, apesar dos primeiros sinais de desaceleração e estagnação da economia a partir de 2010.

No entanto, o Radar, elaborado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), revela que enquanto o indicador de renda dos brasileiros cresceu a taxas anuais superiores ao último período intercensitário (2000 a 2010), os dados de longevidade e educação apresentaram taxas de crescimento inferiores.

Segundo o levantamento, de 2011 a 2014, o IDHM do Brasil teve crescimento contínuo a uma taxa média anual de 1%, inferior à observada entre 2000 e 2010, que foi de 1,7%. Todas as três dimensões que compõem o IDHM – educação, renda e longevidade – apresentaram crescimento contínuo no período 2011-2014.

O subíndice referente à dimensão educação cresceu a uma taxa anual de 1,5%, superior à do IDHM, do mesmo modo que o subíndice de renda, com crescimento anual de 1,1%. Já o subíndice de longevidade evoluiu a uma taxa de 0,6% por ano.

“Tanto no caso do IDHM, quanto dos subíndices de educação e longevidade, a taxa média de crescimento anual no período 2011-2014 foi inferior à observada no período 2000-2010. Apenas no caso do subíndice de renda ocorreu o inverso e a taxa média de crescimento anual foi maior no período 2011-2014”.

De acordo com o levantamento, elaborado pelo Pnud em parceria com a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o crescimento do IDHM do país, apesar do cenário econômico adverso no pós 2010, é reflexo da “robustez” da rede de proteção social existente no país.

“O leve avanço do IDHM no início da década de 2010 pode estar relacionado com a natureza dos dados considerados, que propositadamente têm sensibilidade diferente ao desempenho da economia, e com a rede de proteção social existente no país. Dessa forma, a população brasileira não sofreu grandes impactos no período devido à robustez dos programas sociais, que ofereceram apoio em dimensões básicas da vida humana, como saúde, educação e renda”, afirma o levantamento.

Educação

Em relação à educação, os dados da Pnad analisados pelo Radar IDHM mostram uma taxa média de crescimento anual dos indicadores relativos à frequência escolar e de frequência nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio inferior à observada entre os censos de 2000 e 2010.

“Esse crescimento pouco expressivo dessas taxas alerta para a necessidade de as políticas públicas buscarem reforçar o aumento da frequência escolar, com menor defasagem idade-série, dos jovens e adolescentes de 15 a 17 anos (anos finais do ensino fundamental) e de 18 a 20 anos (ensino médio)”, diz trecho da pesquisa.

Um dos pontos destacados pelo levantamento no indicador de educação é a estagnação no percentual de pessoas com 18 anos ou mais e ensino fundamental completo, que registrou taxa de crescimento de 0,5% ao ano (de 2011 a 2014), significativamente inferior ao último período intercensitário, quando a taxa foi de 3,3% ao ano.

“Em números absolutos, essas pessoas somavam 60,1% em 2011 e 61,8% em 2014. Também chama a atenção a taxa de crescimento lenta do percentual de pessoas com 18 a 20 anos com ensino médio completo, de 2,4% de 2011 a 2014 (contra 5,1% de 2000 a 2010). Em números absolutos, esse percentual passou, em 2011, de 48,4% para 52%, em 2014. Na faixa etária de 15 a 17 anos apenas 61% tinham ensino fundamental completo em 2011. Em 2014, esse número alcançou 65,5%, ainda muito longe do ideal”, diz o Radar IDHM.

Regiões metropolitanas

Na avaliação de 60 indicadores para o Distrito Federal e nove regiões metropolitanas, o Radar IDHM mostra que todas apresentaram tendência de aumento do IDH, com destaque para Curitiba (0,035), Recife (0,025) e Rio de Janeiro (0,025). Entre as que apresentaram os menores avanços estão as regiões metropolitanas de Belém (0,006), Fortaleza (0,013), Belo Horizonte (0,018) e São Paulo (0,018).

Analisando os dados da Pnad, o Radar IDHM concluiu que São Paulo junta-se ao Distrito Federal na faixa do muito alto desenvolvimento humano, reforçando a centralidade desses espaços na rede urbana brasileira, resultado da concentração de infraestrutura social e urbana.

Na conclusão do levantamento, o Pnud diz esperar que os resultados do Radar IDHM “estimulem o desenho e a implementação de políticas públicas que contribuam para gerar avanços na realidade social e econômica do país, com redução das desigualdades socioespaciais e ampliação das oportunidades de inclusão social, visando ao bem estar da população brasileira”.

(Agência Brasil)

Polícia Federal combate a pornografia infantil em 16 Estados. Na lista, o Ceará

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A Polícia Federal está cumprindo hoje (22) 70 mandados de busca e de prisão contra pessoas suspeitas de distribuição pornografia infantil. As ações ocorrem nos estados de Alagoas, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, da Bahia, Paraíba, do Pará, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo, de Santa Catarina, São Paulo e do Paraná.

Durante as investigações, os policiais anteciparam a execução de sete ordens judiciais para evitar a possibilidade de abuso sexual de crianças. Elas ocorreram no Paraná, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Os investigados são suspeitos de distribuição de fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. As ações desta terça-feira dão continuidade à Operação Darknet, realizada em 2014.

Segundo a PF, a operação tem como objetivo combater uma rede de distribuição de pornografia infantil na chamada Deep Web, conhecida com a ingternet segura para divulgação de conteúdo de forma  anônima. “A arquitetura desse ambiente impossibilita a identificação do ponto de acesso (computador), ocultando o real usuário que acessa a rede. Poucas polícias no mundo obtiveram êxito em investigações na Dark Web, como o FBI, a Scotland Yard e a Polícia Federal Australiana”.

(Agência Brasil)

Ministério dos Transportes autoriza recuperação da BR-230

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai priorizar a recuperação da BR-230, no trecho que liga os municípios de Várzea Alegre e Farias Brito, estes na Região do Cariri.
A informação é do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Ele informou que atende a uma reivindicação do senador Eunício Oliveira (PMDB).
Num comunicação envido ao líder da bancada do PMDB, Quintella adianta que a empresa Ápia, responsável pelas obras, foi orientada a realizar os serviços de conservação continuada. Os trabalhos começarão ainda nesta semana.
(Foto – Agência Senado)

Prefeituras resistem ao prontuário eletrônico

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem reclamado da resistência ao prontuário eletrônico. Até dezembro, os municípios deverão inserir as fichas médicas de pacientes do SUS no cadastro digital do Governo Federal.

Um dos motivos foi apontado por Barros durante o Congresso Nacional de Hospitais Privados, em São Paulo: é a cultura de furar fila.

Com o novo cadastro, o governo diz que será mais difícil burlar a ordem em marcações de consultas.

(Veja Online)

Governo negocia uma fábrica de tratores para a ZPE

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, nesta terça-feira no O POVO:

Ceará conseguiu ontem mais um contato importante para a instalação de novos investimentos. O secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, que está na Bielorrússia, visitou a fábrica de tratores Belarus MTW. A unidade produz veículos leves e pesados sob pneus, e exporta para alguns países da América Latina através de uma montadora na Venezuela, mas não comercializa nada com o Brasil.

A fábrica venezuelana está sendo desativada e poderá ser levada para a ZPE do Ceará. A empresa analisa a possibilidade de se instalar no estado e atender a Costa Oeste da África e América Latina, além do Brasil.

A direção da Belarus MTW já passou pelo Ceará, conheceu as instalações da ZPE e agora deve voltar, em breve, novamente ao estado, desta vez com acompanhamento da Embaixada do Brasil. O embaixador Paulo Antonio Pereira Pinto acompanhou a comitiva cearense e a agenda de negociação.

O sol nasce para tudo e para todos

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O esqueleto do que foi feito, até hoje, de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins amanheceu, nesta terça-feira, mais visível do que nunca.

Os tapumes que a Infraero havia colocado, há alguns meses, para esconder o grau de incompetência de gestores do passado, foram arrancados pelo ventos fortes dos últimos dias, segundo alguns funcionários da Infraero.

Como o sol nasce para tudo e para todos, há torcida para que o pacote das concessões no qual está incluída a obra do Pinto Martins – que deveria ter ficado pronta para a Copa de 2014, decole o quanto mais rápido.

(Foto – Paulo MOska)

Camilo Santana cumpre agenda em Brasília. Busca dinheiro e retomada da obra da transposição

FORTALEZA, CE, BRASIL, 26-07-2016 : Camilo Santana, governador do estado do Ceará, divulga ações para enfrentar a seca no estado. (Foto: Fabio Lima/O POVO)

 

O Fórum dos Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terá reunião nesta terça-feira, em Brasília, com o presidente Michel Temer. Camilo Santana (PT) participará do encontro.

Há expectativas de que o presidente anuncie a disposição de repartir com Estados e municípios mais dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos e multas na regularização do patrimônio de brasileiros no exterior e não declarado ao Fisco.

Camilo ainda reforçará pressão política junto ao ministro da Integração Nacional, Helder barbalho, pela retomada das obras da Transposição do São Francisco no trecho Norte, que beneficiará o Ceará.

O trecho parou porque a Construtora Mendes Júnior, responsável pelo segmento, saiu do projeto ao ser envolvida na Operação Lava Jato.

(Foto – Divulgação)

 

Funceme promoverá seminário internacional antes de anunciar prognóstico sobre inverno 2017

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Açude Castanhão acumula cerca de 5% de sua capacidade.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

A Funceme só divulgará em janeiro o seu primeiro diagnóstico sobre a quadra chuvosa no Ceará para 2017, mas, antes disso, haverá um um seminário, de caráter internacional, que fará avaliações preliminares sobre as perspectivas de chuva e os últimos cinco anos de seca registrados no Estado.

Segundo o presidente do órgão, Eduardo Sávio, o evento ocorrerá de 30 deste mês a 2 de dezembro, no auditório do BNB-Passaré. A ordem é não só avaliar cenários, mas também projetar ações futuras de convivência com a seca. A Agência Nacional das Águas (ANA) e o Ministério do Meio Ambiente apoiam o encontro, que terá a coordenação também do Centro de Gestão e Estudos do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Sobre seca, Eduardo Sávio nada quis adiantar. Informou estar cedo para projeções. Ele, no entanto, é a favor de algum tipo de racionamento porque as reservas hídricas cearenses estão na ordem de 7%, o que preocupa.

Parlamentares, empresários e prefeitos do Ceará pressionarão ministro pela retomada da obra da Transposição

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A Comissão Externa de Acompanhamento da Transposição do São Francisco, presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), vai ouvir, em audiência pública a partir das 14 horas desta terça-feira, em Brasília, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Segundo o deputado federal Raimundo Gomes, a ordem é cobrar do ministro um cronograma para as obras, e principalmente, uma solução para a conclusão do Eixo Norte, da transposição, que beneficiará estados como o Ceará. O trecho parou porque a Construtora Mendes Júnior saiu do projeto, após seu envolvimento na Operação Lava Jato.

Raimundo Gomes de Matos diz que há uma solução para retomar obra fundamental para o Ceará, hoje m crise hídrica: convocar o Exército.

Além de parlamentares federais, vão estar nessa audiência pública pressionando o ministro Helder Barbalho, grupos de deputados estaduais e de empresários, bem como prefeitos da região do açude Castanhão como Francini Guedes, de Jaguaribara. Francini disse, nesta terça-feira, para o Blog, que a piscicultura na área quebrou.

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Antes dessa audiência dos parlamentares cearenses, empresários e prefeitos, haverá um encontro no gabinete do senador tucano Tasso Jereissati.

Produção e emprego na indústria registraram queda em outubro

A produção e o emprego continuam caindo na indústria brasileira. Os índices de evolução da produção e de emprego ficaram em 45,8 pontos em outubro, segundo a Sondagem Industrial da Indústria, divulgada hoje (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores variam de 0 a 100 pontos. Índices abaixo de 50 pontos revelam queda da produção e do emprego. O fraco desempenho do setor está levando empresários a reverem a estimativa.

“A produção industrial, que costuma crescer em outubro, manteve o ritmo de queda do mês anterior e segue muito baixa, provocando elevada ociosidade no setor”, destacou a pesquisa. O índice de utilização da capacidade instalada caiu um ponto percentual em outubro na comparação com setembro e ficou em 65%. A pesquisa mostra ainda que os estoques estão dentro do planejado pelos empresários. O indicador de estoque efetivo em relação ao planejado ficou em 50,6 pontos, próximo da linha divisória dos 50 pontos.

O baixo volume de produção piorou as expectativas dos empresários industriais para os próximos seis meses. Os indicadores de expectativas de demanda, compra de matérias-primas, exportações e número de empregados ficaram abaixo dos 50 pontos em novembro. O número demonstra que os empresários esperam redução da demanda, das exportações, das compras de matérias-primas e dos empregos nos próximos seis meses.

A falta de perspectiva de recuperação no curto prazo reduziu a disposição de os industriais fazerem investimentos. O índice de intenção de investimentos ficou em 43,9 pontos em novembro. Mesmo com alta de 3,1 pontos em relação a outubro de 2015, o valor está 3,7 pontos inferior à média histórica, de 47,6 pontos para o mês.

A pesquisa foi feita entre 1º e 11 de novembro com 2.371 empresas industriais em todo o país. Desse total, 979 são pequenas, 862 são médias e 530 são de grande porte.

(Agência Brasil)

Collor admite tirar licença do Senado

Mais um senador alagoano pode deixar o Senado em 2017. Depois dos rumores de que Renan Calheiros (PMDB) pode se licenciar após fevereiro, quando deixará a presidência da Casa, outro que pode tirar um tempo da política é Fernando Collor (PTC).

A justificativa oficial é até nobre: suas duas filhas gêmeas devem estudar no exterior e Collor e a esposa devem acompanhá-las. Com isso, o ex-presidente estuda ser de longe um espectador da Lava-Jato.

Vale lembrar que no primeiro mandato de senador (2007-2014), seus dois suplentes assumiram o mandato. Na ocasião, Euclides Mello e Ada Mello, ambos primos de Collor, ocuparam a cadeira.

(Veja Online)

Sest/Senat apoia campanha da PRF em favor do Lar Amigos de Jesus

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O Sest/Senat Fortaleza é parceiro na campanha “Policiais contra o câncer infantil” realizada pela Polícia Rodoviária Federal em todo o País. As ações acontecerão, na Capital cearense, a partir das 14 horas desta quarta-feira (23), no Centro de Treinamento do Nordeste (sede da PRF – Km 06, BR-116), marcando ainda o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.

Lançada em 2014 por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da PRF de Goiás, a campanha chega neste ano ao Ceará e beneficiará crianças e adolescentes assistidas pelo Lar Amigos de Jesus, que estão em tratamento contra o câncer e oriundas, principalmente, do Interior do Estado. O objetivo da campanha é colaborar com o processo de tratamento deste público, promovendo o encontro dos policiais com os pequenos.

As crianças e adolescentes do Lar Amigos de Jesus farão um passeio pela cidade, escoltadas até o local da ação, por motociclistas da PRF, onde participarão de oficinas de música, teatro de fantoches, pista de carrinhos, trilhas e assistirão aos policiais realizarem um importante gesto de carinho: eles vão raspar a cabeça como forma de elevar a auto estima das crianças.

SERVIÇO

*Para colaborar com o Lar Amigos de Jesus, a PRF está recebendo, até esta terça-feira, fraldas descartáveis, leite em pó e alimentos não perecíveis para serem entregues no dia 23 de novembro à instituição. As doações podem ser feitas nos postos, delegacias e na sede da Superintendência da PRF (KM 06, BR 116).

MPF/CE recomenda à Seinfra que peça devolução de R$ 8,5 milhões de consórcio responsável pelo VLT

 

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O Ministério Público Federal no Ceará recomendou à Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) a adoção de medidas para que o Consórcio CPE – VLT Fortaleza devolva, aproximadamente, R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo ocasionado pela ineficiência e não execução de obras para a construção da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital. Ademais, o MPF também recomenda a Seinfra que não realize quaisquer pagamentos ao consórcio enquanto esta quantia não retornar aos cofres públicos.

A construção do ramal metroviário foi iniciada em 2012, com previsão de término para a Copa do Mundo de 2014. Entretanto, o contrato com Consórcio CPE – VLT Fortaleza, constituído pelas empresas Consbem Construções e Comércio Ltda, Construtora Passarelli Ltda e Engexata Engenharia Ltda, foi rescindido devido a atrasos na execução das obras.

De acordo com o procurador da República Alessander Sales, a paralisação acarretou ao erário danos decorrentes de custos adicionais para retrabalho na obra, furtos de materiais de construção, e ausência no pagamento de multas contratuais. Sendo assim, o MPF pede para a Seinfra realizar a cobrança dos valores.

Entenda – Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

(Site do MPF/CE)