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Líder do PMDB e comitiva cearense pressionarão em Brasília por reforma do Aeroporto do Cariri

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, leva comitiva cearense, nesta quarta-feira, às 11 horas, para uma audiência com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella. No grupo o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), e os deputados federais Cabo Sabino (P) e Gorete Pereira (PR).

A ordem é cobrar uma reforma completa do Aeroporto Regional do Cariri, hoje em situação precária e ameaçado de sofrer mais redução de voos.

O setor produtivo e os segmento do chamado turismo religioso estão apreensivos e querem providências por parte da União.

Governo Temer deve aumentar despesas obrigatórias deste ano em R$ 38,5 bilhões

“O governo federal pretende aumentar as despesas discricionárias (não obrigatórias) deste ano em R$ 38,5 bilhões, disse hoje (7) o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. A liberação ocorre duas semanas depois de o Congresso Nacional aprovar a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. O decreto com a reprogramação orçamentária será publicado ainda hoje (7) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Do total de recursos liberados, R$ 28,2 bilhões virão da recomposição de limites orçamentários que estavam contingenciados (bloqueados), R$ 8,8 bilhões dependerão de créditos adicionais no Orçamento, que precisam ser aprovados pelo Congresso, e R$ 1,5 bilhão virão da liberação de recursos para emendas parlamentares impositivas e para outros Poderes (Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público).

O governo deixará ainda uma reserva de R$ 18,1 bilhões para cobrir riscos fiscais de recursos que podem não entrar no caixa do governo, como a repatriação de recursos do exterior, a renegociação da dívida dos estados e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo Oliveira, o dinheiro dessa reserva não será distribuído a nenhum ministério. “A princípio, o déficit primário em 2016 está em R$ 152,4 bilhões. Caso esses riscos fiscais se realizem, o déficit ficará em R$ 170,5 bilhões”, explicou.

Dentro da recomposição dos limites orçamentários, o governo liberou R$ 21,2 bilhões contingenciados em março e R$ 7 bilhões de verbas bloqueadas em fevereiro, sendo R$ 3 bilhões da saúde, R$ 2,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1,5 bilhão para outras programações.

“Estamos reafirmando a nossa ação de uma execução fiscal comedida e estamos fazendo um amplo trabalho de revisão das despesas, programas e discussão com todos os ministérios para ter uma alocação mais eficiente possível”, disse o ministro interino.

De acordo com Oliveira, o governo terá de pedir ao Congresso os créditos adicionais de R$ 8,8 bilhões porque identificou passivos (obrigações) que não constavam do Orçamento. Desse total, R$ 3 bilhões dizem respeito ao pagamento a organismos internacionais, R$ 2,7 bilhões de tarifas bancárias, R$ 2,5 bilhões de obras do PAC em andamento e R$ 580 milhões de gastos de custeio do Ministério das Relações Exteriores.

Em relação aos recursos para outros Poderes, o governo liberou R$ 1,4 bilhão para emendas parlamentares individuais impositivas e R$ 100 milhões para o funcionamento do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Caso o Congresso aprove os créditos adicionais, o volume de despesas discricionárias previsto para 2016 subirá de R$ 212,2 bilhões para R$ 250,6 bilhões. O montante é maior que os R$ 235,2 bilhões gastos em 2015, mas é menor que os R$ 256,2 bilhões desembolsados em 2014.”

(Agência Brasil)

Uece anula prova de espanhol

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) anunciou, por meio de nota oficial, a anulação de espanhol, uma das opções de língua estrangeira na prova de Conhecimentos Gerais da 1ª fase do vestibular 2016.2, realizada no último domingo, 5. A anulação se deve à repetição de seis questões, idênticas a outras cobradas anteriormente, em teste aplicado pela instituição. A nova prova, contendo seis novas questões, será realizada no dia 19 de junho.

De acordo com a assessoria da Uece, em breve, a lista com o nome dos candidatos afetados deve ser divulgada no site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV – Uece), bem como a hora e o local . Alunos que tenham zerado qualquer uma das outras provas já estão eliminados, e, portanto, desobrigados a repetir o teste.

Conforme a assessoria da Uece, os gastos para reaplicação da prova de espanhol ficará por conta da universidade, pois o erro foi da instituição e não do aluno. Os gastos para realização da nova prova, no entanto, não foram divulgados.

Ao todo, 9.929 disputaram 1.821 vagas na 1ª Fase do Vestibular da Uece.

Senado aprova projeto de Tasso que propõe equilíbrio das contas públicas

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O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (7), o projeto de lei nº 229, de 2009, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), que atualiza o marco legal das finanças públicas (Lei 4.320, de 1964), estabelecendo normas para o processo orçamentário e de gestão financeira e patrimonial na administração pública brasileira.

O texto trata de todas as etapas de planejamento, da elaboração e da execução do orçamento, da execução financeira, da contabilidade, da avaliação e do controle. Promove mudanças importantes, desde a abrangência das três leis (plano, diretrizes e orçamento) que integram o ciclo de planejamento do país até o processo de sua votação e definição pelo Poder Legislativo.

O projeto de lei apresenta uma proposta de orçamento mais realista, com o objetivo de buscar o equilíbrio das contas públicas.

Tasso Jereissati destaca que a proposta moderniza a legislação atual, vigente desde a década de 60, reforçando a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Para ele, o projeto minimiza as chances de corrupção e aumenta a transparência, garantindo credibilidade ao orçamento público. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados para discussão e votação.

Outro projeto do senador Tasso Jereissati relacionado à gestão pública brasileira, e que também tramita na Câmara dos Deputados, é o PLS 555/2015, que define a Lei de Responsabilidade das Estatais. A proposta cria instrumentos de fiscalização, transparência e de boa governança a todas as Estatais, independente do tipo, com o propósito de proteger o patrimônio público.

(Com Agências)

Semana do Meio Ambiente – Programação de palestras no Cine Cocó prossegue até quinta

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O jornalista Demitri Túlio foi um dos conferencistas da semana.

A coordenação de Educação Ambiental do Parque Estadual do Cocó está promovendo, em alusão à Semana do Meio Ambiente, palestras com referências da área ambiental. As palestras ocorrem sempre às 14 horas, no Cine Cocó.

Na última segunda-feira, o jornalista Demitri Túlio e Hugo Fernandes falaram sobre a fauna do Parque. Na terça, o geógrafo Leonardo Borralho explanou sobre a importância da proteção do rio Cocó.

O ambientalista Alexandre Costa falará sobre água e clima nesta quarta-feira. Na quinta-feira, Marcelo Carvalho abordará sobre as orquídeas do Ceará.

SERVIÇO

*Cine Cocó – Centro de Referência Ambiental – Avenida Padre Antônio Tomás, S/N.

*Maiores informações: 3234-3574, parquedococo@sema.ce.gov.br.

Seguro DPVAT – Mutirão de conciliação vai até sexta-feira

“O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza está realizando mutirão de conciliação envolvendo ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A força-tarefa teve início nessa segunda-feira (06/06) e prossegue até a próxima sexta, dia 10, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Foram programadas um total de 1.340 audiências, no horário das 8h20 às 17h. O trabalho está sendo realizado em parceria com as 13ª, 21ª e 38ª Varas Cíveis da Capital (unidades em que tramitam os processos), Diretoria do Fórum e Seguradora Líder, administradora do consórcio responsável pelo Seguro DPVAT.

Para a juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza, a expectativa é grande. “Esse tipo de ação só se resolve com mutirão. Do contrário, é inviável o julgamento dos processos pela necessidade de realização das perícias, pois as partes são pobres, não tendo condições de custeá-las, e o órgão do Estado que devia realizar os exames, a Perícia Técnica Forense (Pefor), deixou de fazê-lo por orientação do Ministério Público do Ceará”, explicou.

Uma das partes beneficiadas foi um auxiliar de enfermagem que participou de uma audiência nesta terça, dia 7. Ele sofreu um acidente de moto em dezembro de 2012. Por conta do ocorrido, passou por cirurgia no tornozelo, teve que engessar a perna por dois meses, ficou seis meses sem trabalhar e até hoje tem dificuldade para se abaixar e para correr.

Pouco depois do acidente, ele recebeu R$ 337,00 do Seguro DPVAT. Insatisfeito, ingressou com ação na Justiça. Na conciliação, ficou estabelecido que receberá R$ 1.500,00. “Achei ótima a oportunidade de um acordo porque estava esperando receber essa indenização há muito tempo”, disse.”

(Site do TJ/CE)

Caso Wesley – Instituto Maria a Penha manda nota para Blog repudiando dirigente alvinegro

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Do Instituto Maria da Penha, este Blog recebeu este artigo – “Em briga de marido e mulher se mete a colher sim!” Fair Play dentro e fora dos campos!, de sua dirigente, Maria da Penha. Ela aborda o caso do jogador Wesley, do time do Ceará, acusado de agressão contra sua namorada grávida. Ela tece algumas considerações. Confira:

Causou desconforto e inquietação em alguns segmentos da sociedade, sobretudo nos que estão envolvidos no enfrentamento a violência em suas múltiplas formas, em um mundo desconstruído pelo desrespeito, injustiças e atrocidades, o posicionamento do presidente do Ceará Sporting Club, de grande torcida, em uma de suas últimas entrevistas a programas esportivos locais, sobre o caso de um jogador acusado de, entre outros tipos de violência elencados no art.7o da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, ter cometido estupro contra sua namorada. A denúncia foi feita e está entregue à Justiça, mas o objeto da perplexidade foi a frase citada pelo mandatário do clube na intenção de resumir o ocorrido em “entre marido e mulher ninguém mete a colher”, parecendo uma tentativa de minimizar o acontecido.

Desde que o Estado brasileiro decidiu tipificar a violência contra a mulher como crime é consenso entre os que atuam de forma direta ou indireta nesse mister, a necessidade de desconstrução de frases dessa natureza, pois em sendo verdade, que serventia teria a Lei Maria da Penha e todos os mecanismos de combate a violência contra a mulher? Quantas mortes foram evitadas apenas com a adoção de medidas protetivas? Caso não houvesse intervenção dessa rede composta pelo Estado,ONG’s e sociedade civil, quantas mulheres estariam mortas?

A violência doméstica não é exógena, o próprio vocábulo “doméstico” remete a seu caráter endógeno. Como uma partícula errática ela segue de dentro do lar para a sociedade e, infelizmente, é muito igualitária. Contempla todas as classes sociais, independente de raça, filosofias, profissões ou nacionalidades. É um fenômeno global e a realidade fática tem demonstrado de forma exaustiva que não é episódico, ou seja, se repete com frequência depois que acontece pela primeira vez e as mulheres, no mais das vezes, têm vergonha e medo de admitir e denunciar. Depois da Lei Maria da Penha é bom que se esclareça que a violência não aumentou como pensam alguns.

Na verdade, as mulheres tiveram mais esclarecimento e as que conseguiram se libertar do ciclo da violência optaram por denunciar e estas estatísticas têm dado visibilidade ao problema. É inadmissível que nos dias atuais a violência contra a mulher, que se converteu em um problema de saúde pública, seja reduzida a “briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. A repetição desse mantra, também provoca a reflexão de que o Estado precisa ser mais enfático no processo de educação e esclarecimentos para a efetivação de tal combate, pois falta a ele a força pedagógica para atingir todos os segmentos, tratando sobre a responsabilidade de cada um de nós na propagação deste fenômeno, bem como sobre sua gravidade que somente parece existir quando a vítima é alguém da família. Falta conhecimento, sensibilidade, respeito.

O artigo primeiro da Constituição Federal elenca como um dos fundamentos da República ” a dignidade da pessoa humana” (‘núcleo mínimo de direitos e garantias que devem ser asseguradas ao ser humano”). O que talvez tenha faltado ao delegado que atendeu, há alguns dias, a vítima de estupro coletivo, onde todas e todos fomos violentados. O caso do jogador veio a público no momento em que vem à tona o estupro coletivo de uma mulher, que pode ser considerado “comum” para algum homem machista que, privado dos sentidos, nunca chegará a compreender a fealdade desta cultura em que vive envolto. O machista é o mesmo que, ao se deparar com um caso de violência contra a mulher, diz “o que foi que ela fez para merecer isso… “.

A sociedade ainda está indignada com aquele fato do estupro coletivo e quantos não acontecem por aí e ficam no anonimato… Voltando ao ponto inicial, infelizmente, o posicionamento do presidente do clube não deixa de respingar na imagem deste time que acabou de completar 102 anos e, ao que parece, está em descompasso com os avanços significativos em busca de uma sociedade mais justa e cidadã. O mencionado art. 1o da Constituição também consagra como fundamento da República no inciso V “o pluralismo político” numa referência a pluralidade de ideias e opiniões. Portanto, todos têm direito de expressar suas opiniões, mas o que causou estranheza foi que ele se expressou na qualidade de presidente de um clube de massa.

Seu pronunciamento não atinge apenas a imensa nação de seus aficionados, mas também a totalidade de ouvintes e telespectadores. Cremos que alguém com o currículo do presidente do clube deve ter feito menção a tal adágio por equívoco, pois sendo uma pessoa pública, formadora de opinião, certamente deve ser cercado de uma boa assessoria, evitando situações semelhantes, que além de politicamente incorretas tentam, mesmo sem intenção, levar por terra todo o esforço que vem sendo feito pela sociedade como um todo para extirpar esse mal.

Neste momento, alguém que amamos muito pode estar sofrendo algum tipo de violência – não apenas sexual, física, moral, patrimonial e ou psicológica, que representam um rol apenas exemplificativo – sem coragem de externar para outrem. Elas precisam muito de ajuda! Como diz o filósofo “Para esta minha dor não foram feitas palavras que expressem e nem mesmo sentimento que o sinta como tal. Dor que transcende o verbo e o sentimento. Criando um sentimento para si do qual o horror é apenas a aparência pensável e sensível do exterior”. A situação de violência contra a mulher parece uma dor infinda, mas pode ser evitada e ou modificada com o compromisso do Estado, sociedade, ONG’s, atores sociais, imprensa, formadores de opinião e pessoas comuns.

Contamos com todas e todos! Fair Play dentro e fora dos campos!

Fortaleza, 6 de junho de 2016.

*Instituto Maria da Penha,

Rua Tereza Cristina, 1375 – Centro – Fortaleza – CE – CEP 60.015-141

E-mail: atendimento@institutomariadapenha.org.br – Fone: (85) 4102 5429

 

Alunos do curso de Arquitetura da UFC ganham prêmio nacional

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A proposta de um novo desenho para a ponte José Martins Rodrigues, mais conhecida como ponte da Barra do Ceará, elaborada por uma equipe de alunos de Arquitetura e Urbanismo da UFC, foi a vencedora do 2º Prêmio {Cura}: Transposições. Rafaela Müller, Daniel Benevides, Edson Macedo e Amura Al Houch são autores do projeto Travessias Urbanas, que recebeu o primeiro lugar da premiação entregue pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

A partir da proposição “Como as cidades têm tratado o tema das transposições”, os estudantes elaboraram um projeto que contempla uma transposição de mobilidade, com caminhos que contemplavam pedestres, ciclistas e transportes não motorizados.

“Concebemos o projeto visando não apenas possibilitar ou potencializar a travessia de modais não motorizados, ligando o ‘ponto A ao ponto B’, mas dando ao percurso um caráter lúdico para valorizar as potencialidades paisagísticas locais”, comenta Edson Macedo, um dos autores do projeto.

A ideia para o projeto surgiu a partir do tema do trabalho de conclusão de curso (TCC) de Rafaela Müller, que investiga as travessias urbanas na Barra do Ceará. “Em uma das primeiras visitas que fiz ao local, vi três mulheres no acostamento, com três carrinhos de bebês, duas delas estavam na rua e uma no passeio. Então, todo dia existe essa demanda de pessoas que passam por lá e que atravessam”, afirma.

Ainda segundo a estudante, a transposição de mobilidade teve como objetivo promover uma ressignificação da ponte. “Quisemos dar a ela um uso não apenas como um lugar de passagem. Uma das coisas importantes também foi trazer essa visibilidade para a Barra do Ceará, que é um local muito importante para a cidade”, destaca. A premiação ocorreu no mês de abril.”

(Site da UFC)

Conselho de Ética não vota parecer pela cassação de Cunha

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“O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou a sessão desta terça-feira, 7, do colegiado sem votar o parecer pela cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma nova tentativa de votação foi marcada para esta quarta-feira, 8.

Araújo anunciou o encerramento dos trabalhos, após o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer pela cassação, pedir tempo ao presidente do conselho para “analisar” proposta feita por aliados de Cunha, para que ele retire de seu relatório a acusação sob recebimento de vantagem indevida.

Mais cedo, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) tinha pedido que Rogério delimitasse a acusação a Cunha apenas ao fato de o peemedebista ter mentido que não possuía contas secretas no exterior. Caso o relator acate, Bacelar promete não protocolar voto em separado, em que pretende pedir apenas a suspensão do mandato de Cunha por três meses.

Manobra

Marcos Rogério fez o pedido a Araújo em uma manobra regimental, para evitar que seu relatório fosse rejeitado. Isso porque a deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto é considerado decisivo para aprovar a perda de mandato de Cunha, não estava presente para votar, o que abriria espaço para um suplente aliado do peemedebista votar no lugar dela.

Sem o voto de Tia Eron, o placar previsto no momento é de 9 votos pela cassação e 10 contra. Caso a deputada baiana decida empatar o placar, caberá ao presidente José Carlos Araújo, dar o voto de minerva. O deputado deve votar pela perda de mandato de Cunha. Caso ela vote contra, a cassação será rejeitada por 11 votos a 9.

Com o pedido, Marcos Rogério e opositores de Cunha ganham tempo para tentar convencer Tia Eron a votar a favor da cassação de Cunha. Opositores do peemedebista acusam o governo Michel Temer de estar influenciando diretamente a deputada baiana, cujo partido possui cargos no governo, a votar a favor de Cunha.

Apesar de estar em Brasília, Tia Eron não compareceu à sessão desta terça-feira do conselho. Sua assessoria havia informado que ela participaria da votação, mas, mesmo após encerrada a discussão, ela não apareceu. Ao perceber a falta da deputada e a iminente possibilidade de rejeição do parecer, Araújo acatou pedido de Rogério e adiou a votação.

A estratégia de aliados de Cunha é derrotar o parecer que pede a cassação e aprovar novo parecer pedindo apenas a suspensão do mandato de Cunha por três meses. De acordo com o Código de Ética, o novo parecer só poderá ser votado caso o voto de Marcos Rogério seja rejeitado.”

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Janot não confirma nada sobre prisões

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis comentar o envio ao Supremo Tribunal Federal de pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Não confirmo nada”, disse Janot ao deixar a reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal nesta terça-feira, 7.

À tarde, há uma nova sessão do conselho, mas, segundo a assessoria de imprensa da PGR, ele não participará e ficará despachando de seu gabinete.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba estão desde segunda-feira em Brasília e se reuniram nesta terça a portas fechadas no prédio da PGR. Não há confirmação se a reunião tem a ver com os pedidos recentes.

Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Janot também pediu a prisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No caso de Sarney, a prisão seria domiciliar e foi determinado o uso de uma tornozeleira eletrônica. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estado com fontes da investigação.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados tramando contra a Lava Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. No caso de Cunha, o pedido foi feito por ele continuar interferindo no andamento dos trabalhos da Casa.

Os pedidos de prisão já estariam com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana. Não há prazo para que o relator da Lava Jato tome uma decisão.”

(Estadão Conteúdo)

CAIXA Cultural promove debate sobre Cultura

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A CAIXA Cultural promoverá nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, em seu teatro, um debate sobre “Políticas de Incentivo a Instituições e Espaços Culturais” no momento em que as verbas estão escassas.

Foram convidados o maestro Alfredo Barros, da Orquestra Sinfônica da Uece, a jornalista Isabel Gurgel, ex-diretor ado TJA e o jornalista Felipe Araújo, experiente na cobertura de ações e eventos culturais por 17 anos.

Ambev inscreve para programa de estágio

A Ambev está recrutando jovens para o Programa de Estágio 2016. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 12 pelo site da companhia. Com duração de até dois anos, o Programa de Estágio oferece oportunidades para alunos do penúltimo e último ano de diversos cursos de graduação.

Após a inscrição, os candidatos pré-selecionados farão testes online, que consistem em prova de inglês e raciocínio lógico. Os aprovados são chamados para etapas presenciais: dinâmica e entrevista. O Programa oferece bolsa auxílio, refeição, transporte da empresa e possibilidade de efetivação. A seleção dos candidatos será feita por cada unidade regional da companhia.

Missão

O estagiário terá a missão de desenvolver projetos de melhoria em sua área de atuação, contribuindo para o crescimento da companhia, com autonomia para execução das atividades de rotina, contando com o suporte da equipe e dos gestores da área.

SERVIÇO

*Os interessados devem se cadastrar até o dia 12 de junho pelo site www.estagioambev.com.br.

André Figueiredo volta a apregoar eleição geral

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O deputado federal André Figueiredo (PDT) voltou a defender, nesta terça-feira, a tese de eleições gerais como forma de resolver o impasse político instalado no País com o afastamento de Dilma e a posse do vice-presidente Michel Temer.

Para o pedetista, só eleição geral seria a saída, porque garantiria novo cenário político e daria credibilidade a quem estivesse no poder. André considera praticamente impossível uma eleição geral, mas observa que um pleito presidencial bem que poderia ser viabilizado.

“O problema, no entanto, é o Congresso. A maioria é contra essa ideia”, expõe o deputado André Figueiredo. Ele considera difícil o retorno de Dilma, assim como considera o governo Temer turbulento e sem condições de dar equilíbrio ao País. Baseia-se na Operação Lava Jato, que envolve personalidades e apoiadores da atual gestão federal.

Tudo pronto para a VII Feira do Livro Infantil de Fortaleza

Tudo pronto para a VII Feira do Livro Infantil de Fortaleza. Começará nesta quarta-feira e se estenderá até o próximo sábado, com expositores do Nordeste e de outras regiões brasileiras, no Centro Dragão do Mar. O evento traz no total 30 editoras, que representam uma centena de escritores e ilustradores, além de diversas atividades voltadas para o estímulo à leitura para os visitantes. A realização é da Casa da Prosa e conta com o patrocínio das empresas da Enel no Ceará – Endesa Fortaleza e Coelce.

A expectativa dos organizadores é atrair cerca de 20 mil pessoas, entre expositores, artistas, parceiros, escolas públicas e particulares, organizações não governamentais, e população em geral. Com foco no público infantil, a feira mobiliza crianças e adolescentes de todo o Estado, contando com a participação de outros municípios além de Fortaleza, tais como Quixeré, Guaramiranga, Hidrolândia, Maracanaú e Caucaia.

Na programação, recitais poéticos, oficinas literárias, contações de histórias, lançamentos de livros e bate papo com autores. Dentre os destaques estão a escritora e contadora de histórias Rosana Mont’Alverne (MG), que nesta quarta-feira, às 20 horas abrirá a FLIF, Chicó do Céu (MG), Rômulo Bourbon (SP), Daniel Brandão (CE), Paiva Neves (CE), Isa Magalhães (CE) e Lenice Gomes (PE). O cantor Paulinho Moska (RJ) fará o show de encerramento.

Consultor lança livro sobre empresa familiar

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O professor e consultor Henrique Lyra Maia lança, às 19 horas desta terça-feira, na Livraria Cultura, o livro “De empresa familiar para a família empresária”.

A publicação destaca sete pilares fundamentais para manter a longevidade dessas organizações, como destaca em sua coluna desta terça-feira, no OI POVO, a jornalista Neila Fontenele. Os pilares são:

1 – Governança

2 – Autodesenvolvimento

3 – Formação de um time campeão

4 – Crescimento é diversificação

5 – Formação e desenvolvimento de herdeiros e sucessores

6 – Comportamento de família empresária

7 – Disciplina

TIM vai expandir internet 3G no Ceará

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A TIM planeja para o Ceará dobrar, até o final deste ano, o número de municípios com a tecnologia de quarta geração totalizando oito cidades. A meta foi divulgada pela operadora em nota enviadas para o Blog.

A TIM informa ainda que pretende levar internet 3G para mais seis localidades, entre elas Icapuí, Monsenhor Tabosa e Solonópole.

Essas ações fazem parte do bolo de investimentos da ordem de R$ 14 bilhões definido pela operadora para os próximos três anos (2016-2018) no Brasil.

A ordem é acelerar o ritmo com foco nos serviços de dados e alcançar cerca de 90% da população urbana do País coberta com o 4G (LTE), nos próximos dois anos, adianta nota da TIM.

Confira o calendário do processo de impeachment de Dilma Rousseff

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Confira o calendário do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita no Senado.
1/6: Entrega da defesa prévia da presidente
2/6: Parecer sobre provas e diligências, discussão e votação
6 a 17/6: Testemunhas, perícia e juntada de documentos
20/6: Interrogatório da presidente
21/6 a 5/7: Alegações escritas dos autores do impeachment
6/7 a 21/7: Alegações escritas da defesa da presidente
25/7: Apresentação do parecer do relator na comissão
26/7: Discussão do relatório na comissão
27/7: Votação do relatório na comissão
28/7: Leitura do parecer em plenário
1 e 2/8: Discussão e votação do parecer em plenário.
Assim, se não houver adiamentos, o julgamento final do impeachment ocorrerá apenas em 15 de agosto.
Michel Temer vai abrir os Jogos Olímpicos na condição de presidente interino.

Aloísio Mercadante perde foro especial e inquérito de lavagem vai para São Paulo

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“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os autos do inquérito contra o ex-ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sejam enviados à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ao deixar o cargo, o ministro perdeu o foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, justificou o ministro.

Mercadante é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por práticas relacionadas a crime eleitoral e lavagem de dinheiro. No mesmo pedido, a PGR também requisitou a abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O requerimento tem como base depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Nos depoimentos, o empreiteiro citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Mercadante e Aloysio Nunes.

Ao determinar o envio dos autos referentes a Mercadante à Justiça Eleitoral de São Paulo, o ministro Celso de Mello ressaltou que sua decisão segue jurisprudência do Supremo. Segundo a decisão, o entendimento da corte é de que, “não se encontrando, atualmente, em mandato legislativo federal, não tem, o Supremo Tribunal Federal, competência para julgar o denunciado”.

(Consultor Jurídico)

Ciro Gomes será testemunha de defesa de Dilma no processo de impeachment

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O ex-ministro Ciro Gomes , pré-candidato a presidente da República pelo PDT, está entre as 32 testemunhas escolhidas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para falar no processo de impeachment que corre contra ela no Senado.

A lista foi encaminhada ao presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) e inclui  também Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda de José Sarney e das pastas da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e que atuava como uma espécie de conselheiro do governo, também foi indicado. Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e virtual candidato à presidência da República em 2018 também aparece na lista.

*Do Valor Econômico, leia aqui.

Olho crítico nas rebeliões no sistema prisional cearense

Com o título “Segurança pública e democracia”, eis artigo do jurista Martonio Mont’ Alverne, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. uma reflexão sobre agentes da segurança, rebeliões e estado de direito. Confira:

A recente greve no sistema carcerário do Ceará deixou grandes feridas. A mais dolorosa delas parece ter sido aquela a atingir nossa democracia. Sem democracia não há como serem bem-sucedidas as políticas sociais, que são no mundo inteiro a mais eficiente contra criminalidade. Claro que não se exterminam crimes de qualquer sociedade; mas políticas sociais eficazes comprovadamente reduzem a criminalidade a patamares civilizados, sobretudo onde se prova a máxima hegeliana de que a liberdade somente se realiza no estado: retire-se – ou enfraqueça-se – o estado, vivenciaremos a lei do mais forte, do mais poderoso.

Numa democracia quem porta armas não pode ter autonomia. Basta dizer que a Constituição Federal sequer concedeu autonomia à mais importante parcela armada da sociedade: as Forças Armadas, que somente agem sob comando da Presidência da República, ainda assim com confirmação do Congresso Nacional.

Como imaginar que polícias, agentes prisionais etc. possam vir a ter autonomia ou utilizar-se de suas funções para a suposta defesa de seus interesses enquanto servidores públicos? Relativamente à recente “greve” dos agentes prisionais no Ceará, como aceitar que estes recorram às prerrogativas de suas essenciais funções para voltar-se contra o poder público, associando tumultos provocados nas penitenciárias ao sucesso do movimento grevista, como divulgou o presidente de seu sindicato?

Qualquer cidadão brasileiro sabe da situação do sistema carcerário brasileiro, que derivou em conhecida decisão do STF sobre o “estado de coisas inconstitucional”, e sabe igualmente que alguns governos estaduais têm agido de forma sincera na busca de melhoria deste quadro, além de se mostrarem abertos a entendimentos possíveis com as reivindicações de servidores. O que é incompatível com democracia é que se utilize a própria democracia para destruí-la; que alguém venha a tornar-se juiz de si mesmo, utilizando suas prerrogativas para enfraquecer o que é de todos, ou seja, o estado dirigente que (ainda) temos no Brasil.

Quando setores da segurança pública agem sem comando, sem obediência à autoridade eleita pela disputa democracia não é somente o sistema democrático a correr o risco: é a própria segurança pública que pode vir a ser sua própria vítima, como a história bem registra tantas vezes.

*Martonio Mont’ Alverne

martoniobarreto@gmail.com

Presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD).