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Temer: Ninguém vai interferir na Lava Jato

“Ao dar posse, hoje (1°), a presidentes de bancos e instituições públicas, o presidente interino, Michel Temer, disse que revelaria pela “enésima vez” que “ninguém vai interferir” na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

“A toda hora, leio uma ou outra notícia que o objetivo é derrubar a Lava Jato. Sem nenhum deboche, digo pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de qualquer interferência do Executivo nesta matéria”, disse.

Temer deu posse aos presidentes da Petrobras, Pedro Parente, da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Maria Silvia Bastos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

Ele destacou que essas instituições são não patrimônio de um governo ou grupo político e que os novos dirigentes têm o perfil de competência e eficiência que se quer imprimir ao Estado brasileiro. “Petrobras, BNDES, BB, Caixa, Ipea, IBGE, são patrimônio não deste ou daquele governo, não deste ou daquele grupo político, são patrimônio do conjunto da sociedade brasileira, essa é a grande realidade”, destacou Temer.”

(Agência Brasil)

Novo presidente da Petrobras avisa: compahia vai vender ativos

Brasília - O presidente da Bunge no Brasil, Pedro Parente, fala à imprensa após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto

“O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado hoje (1º) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões.

Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. “Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit [previsto para as contas públicas] da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?”, questionou.

“Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa sim pela venda de ativos”, enfatizou.

Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário “difícil” com queda da economia. “É um cenário difícil com o PIB [Produto Interno Bruto] negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo”, disse.

Preço de combustíveis

O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será “profissional”. “A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou [para o cargo de presidente da Petrobras]”. Parente enfatizou que a influência política na Petrobras “já acabou”.”

(Agência Brasil)

O Congelamento Real do Orçamento é uma boa ideia?

Com o título “O Congelamento Real do Orçamento é uma boa ideia?”, eis artigo do presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba. Ele aborda o cenário da economia e suas implicações políticas. Confira:

A nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer anunciou, entre as medidas mais importantes, a intenção de se estabelecer uma regra pela qual o orçamento do Governo Federal só poderia aumentar de um ano para outro até o limite da inflação do ano anterior. Ou seja, ele seria, na melhor das alternativas, constante em termos reais ao longo do tempo.

Entende-se a gravidade fiscal que o Brasil apresenta, com uma nova meta fiscal prevista para 2016, de déficit primário na ordem de R$ 170 bilhões, mas devemos analisar algumas implicações dessa medida.

Entre seus principais efeitos, podemos vislumbrar, por exemplo, maiores dificuldades, além das já existentes, em o governo oferecer serviços públicos minimamente satisfatórios, haja vista que, com o crescimento da população, a demanda por serviços vai aumentando, enquanto sua capacidade de oferecê-los tenderá a diminuir.

É bem verdade que parte desses serviços poderia ser atendida pela iniciativa privada, mas devemos reconhecer que certas atividades, que são necessariamente funções de Estado, como Justiça, Fazenda, Defesa Nacional, dentre outras, são mais demandas com o crescimento populacional e da economia. Isso sem falar em outro grande problema que é a capacidade de prover serviços adequados pelo Sistema Único de Saúde, imprescindível para a população mais carente.

Assim, a ideia de introduzir essa regra através de uma Emenda Constitucional coloca na prática o caráter de uma mudança permanente, levando a uma situação inimaginável de redução do tamanho do Estado, como proporção do PIB, ao longo do tempo.

Sabe-se, por exemplo, que a população brasileira está envelhecendo e nesse sentido as despesas per capita com a saúde são naturalmente crescentes, além do que, os preços nessa área evoluem de forma mais acelerada que a inflação oficial. Isso vai implicar que o orçamento da saúde cresça mais rápido que os outros componentes, estrangulando, evidentemente, o direcionamento de recursos para essas rubricas, talvez não menos importantes.

Devemos fazer uma reflexão também a respeito da influência dessa medida sobre as diversas carreiras no serviço público. A maior qualificação dos servidores, aliada aos ganhos advindos com a experiência não seriam mais revertidos em ganhos reais de salários, destruindo assim qualquer sentido de meritocracia, o que seria um grande retrocesso.

Outro problema pode ocorrer se a inflação se acelerar. Isso poderá induzir que algumas rubricas do orçamento, fiquem indexadas a inflação, dificultando ainda mais a capacidade do Governo de gerenciar seu orçamento, especialmente se as receitas caírem abaixo da inflação. Além do que, a regra proposta faria com que o governo perdesse um instrumento de politica, a despesa, abdicando-se por consequência a ideia de meta fiscal, que ajuda a reduzir as incertezas da economia e a trajetória da dívida publica.

Por fim, o que devemos observar na proposta do Governo, entre outros problemas, é que ela implicaria numa redução de forma permanente no tamanho do Estado brasileiro.

Penso que a discussão não deveria ser encaminhada na direção de um Estado mínimo, mas sim sobre o tamanho adequado que pudesse de forma eficiente, atender as necessidades da população. Para tanto, a introdução de mais mecanismos de incentivos no serviço público, aliada a ideia de gestão por resultados, seria uma boa estratégia.

Entretanto, quanto à solução do problema fiscal que precisamos enfrentar, talvez uma alternativa melhor fosse estabelecer uma trajetória crível de meta fiscal para cada ano, até que possa se estabilizar a economia, mas isso precisaria ser negociado com a sociedade dado a gravidade das mudanças que precisam ser discutidas. O momento político atual não ajuda para definições de soluções de mais de longo prazo. Uma campanha presidencial seria o momento adequado.

*Flávio Ataliba,

Professor e presidente do IPECE.

As velas do Mucuripe não vão sair para pescar…

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O período de defeso da lagosta termina hoje, mas o setor não retomará suas atividades. O Ministério da Agricultura, até o momento, não emitiu as licenças de pesca, inviabilizando o retorno dos barcos ao mar.

A direção do Sindicato da Indústria de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio) informa que era prevista a emissão de 4.200 licenças no País, das quais 1.822 no Ceará. Os documentos representam uma exigência para que as embarcações retomem suas atividades.

Esse processo burocrático era de responsabilidade do Ministério da Pesca. Com a sua extinção, o Ministério da Agricultura assumiu os trabalhos. O Sindfrio afirma que em 2015, as licenças foram entregues com dez dias de antecedência, antes do início do período de pesca.

Na última segunda-feira, o Ministério chegou a publicar no Diário Oficial a Portaria Nº 105, prorrogando as autorizações de pesca, o problema é que elas estavam vencidas desde o ano passado. Foi enviada uma proposta ao governo para a liberação de uma autorização provisória, mas a solicitação ainda não foi atendida.

DETALHE – O Brasil exporta lagosta para 21 países. O Ceará movimenta sozinho US$ 39,8 milhões com a venda do crustáceo no mercado internacional, seguido pelo Pará, com US$ 10,2 milhões. Sem as licenças, milhares de pescadores não poderão voltar ao trabalho.

Ministro da Saúde abrirá congresso em Fortaleza

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Brasília - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, concede sua primeira entrevista coletiva à imprensa sobre assuntos relacionados à pasta (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai abrir, às 19 horas desta quarta-feira, no Centro de Eventos, o XXXII Congresso do Conselho Nacional dos Secretários Municipais da Saúde (Conasems). Antes, às 17h30min, ele concederá entrevista coletiva no mesmo local.

O congresso reunirá cerca de quatro mil participantes e conta com a coordenação de Mauro Junqueira, presidente do Conselho.

A questão do financiamento do SUS na conjuntura atual é um dos temas do encontro.

BC inclui Ceará entre estados com as contas no vermelho

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Politica

E agora, secretário Mauro Filho (Fazenda)?

Abalados por uma forte crise fiscal, 18 dos 27 Estados estão com as contas no vermelho. Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostram que esse grupo gastou bem mais do que arrecadou nos últimos 12 meses encerrados em abril. A situação mais grave é a do Rio de Janeiro, cujo déficit primário chegou a R$ 4,2 bilhões naquele mês.

Em seguida, estão Ceará, com rombo de R$ 2,2 bilhões, e Bahia, com R$ 1,3 bilhão. Os números do BC também deixam claro que houve um agravamento do quadro desde 2015. No mesmo período do ano passado, 11 unidades da federação estavam deficitárias.

Esse cenário foi tornado público ontem durante divulgação das contas do setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) em abril. Após dois meses no vermelho, os números voltaram a ficar no azul e apresentaram um superávit de R$ 10,182 bilhões. O valor, contudo, é 24% menor do que no ano passado. A redução do superávit dos estados e municípios foi a mais elevada, de 38% — R$ 2,6 bilhões para R$ 1,6 bilhão.

Diante do quadro negativo dos governos estaduais, a equipe econômica está disposta a dar um alívio extra no pagamento das dívidas desses entes com a União. O tamanho da ajuda vai começar a ser negociado hoje, em uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, e os secretários de Fazenda estaduais. Como antecipou O GLOBO, a ideia do governo é propor, inicialmente, um desconto entre 60% e 80% nas parcelas que são pagas mensalmente ao governo federal por um período de até um ano.

(Com O Globo)

Jurista Torquato Jardim ocupará Ministério da Transparência

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O jurista Torquato Jardim sucederá Fabiano Silveira no comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira, pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Considerado um dos maiores especialistas em direito eleitoral do país, Torquato já atuou em dois períodos diferentes como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na cota reservada a advogados.

Segundo a assessoria do governo federal, a posse do novo ministro da Transparência ocorrerá nesta quinta-feira (2).

Perfil

Natural do Rio de Janeiro, o jurista de 66 anos assumirá a cadeira no primeiro escalão do governo Michel Temer em meio a uma crise no Ministério da Transparência.

(Com Agências)

Ex-ministro da Transparência era conhecido do mundo jurídico cearense

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O ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que caiu com a divulgação das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, não era um desconhecido do mundo jurídico cearense.

Silveira, que foi conselheiro do CNJ , concedeu liminar em dezembro determinando o retorno do juiz Chagas Barreto à Justiça cearense.

O juiz havia sido afastado pelo TJ sob a acusação de violar deveres da magistratura. O mérito da decisão de Silveira não chegou a ser analisado.

Delegações pressionarão em Brasília pela volta da CGU

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Uma caravana de auditores e técnicos da extinta Controladoria Geral da União (CGU), em Fortaleza, embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília. Ali, o grupo, formado por 11 pessoas, se junta a outras delegações estaduais.

O objetivo, segundo o auditor Tarcísio Leite Júnior, é pressionar o Congresso para que a decisão do presidente em exercício, Michel Temer, de criar o Ministério da Transparência, excluindo a CGU, possa ser revista.

“Nós queremos quea CGU volte a ser um organismo ligado diretamente à presidência da República. Como ministério, fica de igual para igual com as outras pastas e, perde assim, a condição de fiscalização”, explica Tarcísio Júnior.

(Foto – Paulo MOska)

Aníbal Gomes é indiciado na Lava Jato

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O deputado federal licenciado Aníbal Gomes (PMDB) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O indiciamento foi feito após a PF mapear uma rede de familiares, assessores e credores do parlamentar cearense que foram beneficiados com pagamentos feitos por um engenheiro civil depois de um acordo fechado na Petrobras em 2008.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, 31, pelo site da Folha de São Paulo. O inquérito foi aberto em março do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar uma das revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Em delação premiada na Operação Lava Jato, o ex-presidente disse que Aníbal lhe ofereceu R$ 800 mil para que ajudasse a encerrar uma disputa judicial entre a petroleira e duas empresas de prestação de serviços de praticagem (serviço ininterrupto, de auxílio ao navegante, disponível em áreas onde existem dificuldades ao livre e seguro trânsito de navios) na Baixada Santista.

Quebras de sigilo bancário

Quebras de sigilo bancário autorizados pelo STF concluíram que, após o acordo, R$ 6 milhões saíram dos práticos, passaram pelo escritório carioca Ferreira Ornellas Advogados e chegaram a uma conta de Paulo Roberto Baeta Neves, advogado de Brasília. Ao engenheiro Luís Costa Batista Sá, amigo e sócio de Aníbal, foram repassados R$ 3 milhões.

De acordo com a reportagem, das contas de Sá o dinheiro foi redistribuído a diversas pessoas e empresas, entre eles, uma ex-assessora parlamentar do parlamentar cearense e ao pai dela, a um irmão do deputado e a uma cunhada, dois empresários que haviam emprestado dinheiro ao peemedebista, a uma pessoa que havia vendido um veículo a Aníbal e um advogado que trabalhou para ele em uma ação cível na comarca de Fortaleza.

Outros R$ 200 mil foram direcionados a duas empresas de construção civil e a um posto de gasolina cujos proprietários, segundo a Polícia Federal, são familiares do deputado estadual Roberto Mesquita (PSD-CE), amigo de Aníbal.

O deputado federal licenciado Aníbal Gomes não deu retorno das ligações do O POVO. A assessoria dele informou que, no momento, o parlamentar se restabelece de cirurgia na coluna e que só retornará à Câmara em setembro.

(O POVO/Foto – Paulo MOska))

Congresso define pacote de reajuste nos três Poderes: aumentos de 10,7% e 55%

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“Na contramão da necessidade de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 55% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

Deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os reajustes negociados com o governo (veja a tabela no final deste texto).

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual previsto é de 25%.

No Executivo, o menor percentual – de 10,7% – está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), pesquisadores em saúde pública e funcionários do setor de ciência e tecnologia.

Os maiores aumentos – de 55% – estão previstos para os servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais agências reguladoras. Para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios, o reajuste estimado é de 42,8%. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino.

Médicos de carreira do Seguro Social, da Funai, da Previdência, saúde e trabalho, funcionários do Ministério da Fazenda, do Hospital das Forças Armadas, servidores da Embratur e agentes de combates a endemias terão reajuste de 11,5%, caso os projetos sejam aprovados por Câmara e Senado e virar lei. Para os funcionários do Banco Central a previsão é de reajuste de 27,9%.

Pós-Dilma

Todos os percentuais de reajuste já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato.

Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.”

(Site Congresso em Foco)

Bumlai diz que foi “burrice” ter assumido empréstimo de R$ 12 milhões para o PT

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DF - CPI/BNDES/DEPOIMENTOS/JOS… CARLOS BUMLAI - POLÕTICA - O pecuarista JosÈ Carlos Bumlai durante sess„o da CPI do BNDES na C‚mara dos Deputados, nesta terÁa-feira, 01, em BrasÌlia. Bumlai cumpriu a promessa e est· seguindo orientaÁ„o de seus advogados para n„o responder ‡s perguntas feitas por membros da CPI. O silÍncio do empres·rio j· provocou reaÁ„o de alguns integrantes do colegiado. 25/11/2015 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO

“O pecuarista José Carlos Bumlai afirmou, nesta segunda-feira (30), que foi “burrice” assumir um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o PT em 2004. Ele foi ouvido ontem pelo juiz federal Sergio Moro, na condição de réu da 21ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Passe Livre.

No depoimento, Bumlai ressaltou que não foi dele a iniciativa de pedir o empréstimo. O pecuarista disse que foi chamado naquele ano para uma reunião no banco, da qual participavam o então candidato a prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o banqueiro Carlos Eduardo Schahin; o presidente do banco, Sandro Tordin; e os marqueteiros Armando Peraldo e Giovanni Favieri.

O pecuarista disse que, nessa reunião, recebeu a proposta de assumir o empréstimo de R$ 12 milhões. Segundo Bumlai, metade do empréstimo seria usada no segundo turno da campanha do Dr. Hélio. A outra metade tinha sido solicitada por Delúbio para resolver uma necessidade de caixa do PT.

“Fui levado pela minha situação à época. Proprietário de 210 mil hectares de terra, e com o PT assumindo o governo federal, éramos um grande alvo para invasões. Eu não quis dizer ‘não’ [à proposta de assumir o empréstimo] até por uma questão de receio”, justificou Bumlai a Moro. O pecuarista lamentou ter envolvido o filho, Mauricio Bumlai, e a nora como avalistas do negócio, assim como o empresário Natalino Bertin, a quem pediu para intermediar o empréstimo ao PT, a pedido de Tordin.

Quitação do empréstimo

Bumlai contou ter descoberto no ano seguinte (2005) que a dívida com o Banco Schahin ainda não havia sido paga pelo PT. “A minha tesoureira me chamou e disse que estávamos no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]”. O pecuarista, disse então, que decidiu hipotecar uma fazenda que correspondia ao valor do empréstimo para se livrar do problema e poder voltar a utilizar os créditos rurais em seus negócios.

Ele informou que, no fim de 2006, procurou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para pedir que o empréstimo fosse liquidado e que, nessa época, ficou sabendo das negociações entre o Grupo Schahin e a Petrobras para a operação do navio-sonda Vitória 10.000. Bumlai negou, no entanto, ter conhecimento de que um acerto entre as empresas quitaria sua dívida e disse que jamais se encontrou com diretores da Petrobras para viabilizar o negócio.

José Carlos Bumlai também negou ter dito a representantes do Grupo Schahin que o acerto estaria “abençoado” pelo presidente Lula. “Esse termo nem é meu; isso é coisa de religião, e não de negócios. Nunca falei com nenhum Shahin sobre contrato de navio-sonda com a Petrobras”, ressaltou o pecuarista.”

(Agência Brasil/Foto – Dida Sampaio))

Bancada feminina faz ato contra cultura do estupro

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Portando cartazes e faixas contra a cultura do estupro, as parlamentares da bancada feminina fizeram um ato no Plenário da Câmara dos Deputados reivindicando direitos das mulheres vítimas de violência diante do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro, e da reação inicial das autoridades locais. Elas entoaram palavras de ordem: “As mulheres merecem ser respeitadas” e “Mexeu com uma, mexeu com todas”.

A deputada Luiza Erundina (Psol-RJ) disse que o crime do Rio de Janeiro é algo que envergonha o Brasil inteiro. “É preciso que homens e mulheres deem um basta a tanta violência e a tanto machismo. Estamos aqui protestando, indignadas, querendo que nos tratem com o devido direito, como cidadãs brasileiras”, disse.

Erundina afirmou que as parlamentares reivindicam novas leis, políticas públicas e respeito da sociedade.

O caso ganhou destaque depois da divulgação, pelas redes sociais, de vídeos e fotos em que a adolescente de 16 anos aparece nua em volta de homens, que se referem à ocorrência de um estupro. Às autoridades, a vítima disse ter sido violentada por mais de 30 homens, mas a autoridade policial responsável pelo caso questionou a ocorrência do crime. Depois da reação negativa, houve mudança na condução do inquérito e prisão de suspeitos.

O protesto das mulheres foi criticado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ele chamou as deputadas e senadoras de “demagógicas” porque não deixam avançar projetos como a castração química. E questionou o caso ocorrido no Rio de Janeiro. “Não cola esse joguinho barato de chamar nós homens de estupradores. E o caso do Rio de Janeiro, vamos esperar o parecer final, que seria bom que fosse do delegado, agora mudaram para uma delegada. Mas a perícia inicial indica que não houve ato de violência contra aquela menina, vamos assim dizer”, comentou.

(Agência Câmara Notícias)

Um ano depois, a abertura da caixa-preta da Odebrecht

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“Deve vir à tona nos próximos dias, finalmente, a mais aguardada e a mais negociada delação premiada da Lava-Jato. Depois de um jogo duro por parte da defesa e do Ministério Público, Marcelo Odebrecht fechou o roteiro do que pretende revelar.

Como esticou a corda demais, o herdeiro da maior empreiteira do país está tendo de entregar os anéis e os dedos. O cardápio inclui uma autópsia nos negócios da empresa com o ex-presidente Lula, o esquema de financiamento de campanhas de todos os partidos, incluindo a de Dilma Rousseff em 2014, e os negócios da empresa no exterior, incluindo o complicado esquema de contas e remessas de dinheiro via offshores.

Além de Marcelo, outros executivos e ex-executivos da Odebrecht vão colaborar com as investigações. A delação deverá ser concluída às vésperas do aniversário de um ano da prisão de Marcelo, em 19 de junho. Nenhum outro empreiteiro passou tanto tempo sob custódia da Justiça em Curitiba.

Nenhum outro, também, fez tanta bravata e bateu no peito dizendo primeiro que não seria preso, depois que não encontrariam nada que ligasse sua empresa ao petrolão e, por fim, que jamais faria delação.

O tempo, como se vê, é capaz de mudar tudo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Juiz nega pedido de prisão preventiva do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários

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“O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única de Itaitinga, negou, nessa segunda-feira (30/05), pedido de prisão preventiva de Valdomiro Barbosa Lima Júnior, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Ceará (Sindasp/CE). Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido formulado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) não demonstrou “elementos suficientes” de que o agente “represente ameaça à ordem pública”.

De acordo com os autos (nº 11.710-13.2016.8.06.0099), o MP/CE representou pela custódia do servidor após os acontecimentos nos presídios do Estado, no último dia 21. Na ocasião, ocorreram mortes e fugas de detentos, além da destruição de parte da infraestrutura das unidades prisionais.

O Ministério Público alegou que o agente, na função de presidente da entidade sindical, teria agido de forma que pôs em risco a vida dos internos e agentes de segurança, como também incitou as ações de bloqueio de visitas e a entrada da Polícia Militar, contribuindo decisivamente para a deflagração dos motins nos presídios. Argumentou ainda que Valdomiro Barbosa possui “potencial para prejudicar as investigações” e que a prisão estaria justificada na “preservação da ordem pública” e na “aplicação da lei penal”.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o pedido está carente “de elementos concretos de indiciamento e responsabilização criminal, capazes de ensejar a custódia cautelar”.

Também ressaltou que os atos atribuídos ao agente “devem ser apurados e provados no processo competente, não sendo esta apuração o objeto do processo que se destina a decretar prisão cautelar”.

Destacou ainda que a “potencialidade de reiteração dos eventos criminosos deve ser amparada em elementos concretos de convicção, não sendo suficiente a alegação de que, pelo simples fato de ser presidente do Sindicato, decorre previsibilidade de prática delituosa futura, pois se trata de mera conjectura”.

Por fim, explicou que a decisão não implica “na análise de mérito acerca da responsabilidade penal”, e que existe a “possibilidade de apreciação de futuro pedido em razão da presença de elementos que a fundamentem”.

(Site do TJ/CE)

Filme contra o aborto terá pré-estreia em Fortaleza

Você já pensou como seria a vida da sua família, se você não existisse? Esse é um dos questionamentos do longa “Doonby – Um filme que defende a vida”. O thriller psicológico do diretor Peter Mackenzie traz à tona um tema em constante discussão no mundo todo: o aborto.

O filme narra a história de Sam Doonby, um misterioso homem que aparece em uma pequena cidade do Texas para evitar desgraças, e oferece como trama de fundo um questionamento sobre o que pode ser perdido com a interrupção de uma vida.

O material está sendo lançado neste ano no Brasil. Com pré-estreia em cinco capitais brasileiras (Fortaleza, Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo) e em Brasília.

Em Fortaleza, a Luz Filmes e o Movimento Em Favor da Vida e Não Violência (Movida) são responsáveis pelo lançamento da produção. A pré-estreia na Capital acontecerá no próximo dia 16, às 19h30min, no Cinépolis do Shopping Rio Mar.

(Agência da Boa Noticia)

Caixa Cultural promove debaste sobre políticas na área do audiovisual

Políticas de incentivo ao audiovisual brasileiro diante do desafiador momento serão discutidas num debate que a CAIXA Cultural Fortaleza promoverá nesta quinta-feira, em sua sede, às 19h30min. Perspectivas e estratégias para manutenção e aprimoramento das pautas e programas conquistados também vão nortear a conversa que faz parte do Projeto Cultura e Sustentabilidade, com oficinas e debates.
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São dois debatedores. O primeiro é Alfredo Manevy (SP), doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), que trabalhou como Secretário de Políticas Culturais (2006) e Secretário Executivo (2008) do Ministério da Cultura. Atualmente é diretor-presidente da SPCine, agência criada com o intuito de fomentar, distribuir e exibir obras audiovisuais na cidade de São Paulo.

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O outro é Marcelo Ikeda (CE), presidente da Câmara Setorial do Audiovisual Cearense, professor do Curso de Cinema e Audiovisual da UFC, crítico de cinema e curador.

DETALHE – O mediador será Doug de Paula (CE) produtor-executivo da Bucanero Filmes, com atuação na política audiovisual como secretário da Câmara Setorial do Audiovisual e na Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece). É membro da Associação de Produtores e Cineastas do N/NE (APCNN).

SERVIÇO

*Acesso gratuito.

Delegados querem responsável pela Lava Jato na direção da Polícia Federal

“A delegada Erika Mialik Marena, responsável por coordenar as investigações da Operação Lava Jato na Polícia Federal (PF) de Curitiba, foi a mais votada pelos delegados da PF para assumir a direção da entidade.

Ela é um dos nomes que compõe a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República interino, Michel Temer, pela Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que organizou a votação.

Atualmente, a nomeação para o cargo é uma atribuição do ministro da Justiça, mas a ADPF argumenta que a escolha por meio da lista tríplice, mesma prática adotada na seleção do procurador-geral da República, é o modo mais seguro de garantir gestão técnica e autonomia à Polícia Federal.

Por meio da PEC 412/2009, que terá parecer votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na tarde desta terça-feira (31), os delegados querem que a lista tríplice se torne lei. A ADPF defende também um mandato de três anos para o diretor-geral, renovável apenas uma vez por igual período, de modo a impedir que o ocupante do cargo seja destituído intempestivamente.

O atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, está no cargo desde o início de 2011, ainda no primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff, e deixará o posto após o fim das Olimpíadas do Rio 2016, segundo a associação, motivo pelo qual a categoria resolveu se antecipar e apresentar uma lista tríplice.

“O atual diretor-geral já informou por diversas fontes que fica só até o fim das Olimpíadas. Para que haja tempo do novo governo preparar uma transição, nós fizemos esse processo agora”, disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF.

“Como o presidente disse que vai respeitar a cultura e a prática que vale para o MPF [Minsitério Público Federal], temos também a convicção de que ele respeitará a escolha dos delegados”, disse Sobral, apesar de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já ter manifestado, publicamente, ser desfavorável à escolha do comando da PF a partir de uma lista.

Para se candidatar a integrar a lista, o delegado precisa ocupar a última classe da carreira. Os nove delegados que se candidataram participaram de debates e sabatinas ao longo das últimas duas semanas. Votaram no pleito mais 1.338 delegados da PF, que possui 1,7 mil delegados em atividade.

“Agradeço a todos que querem mudanças para nossa Polícia Federal”, disse Erika em uma mensagem enviada após a divulgação do resultado da votação. Ela é especialista no combate a crimes financeiros. Os outros nomes da lista são Rodrigo de Melo Teixeira e Marcelo Eduardo Freitas, ambos de Minas Gerais. Os delegados não associados à ADPF também puderam votar.”

(Agência Brasil)

Diário Oficial traz redução da alíquota de imposto sobre remessas ao exterior

“A Receita Federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União instrução normativa que disciplina a redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

A redução de 25% para 6% do imposto incidente sobre os valores remetidos ao exterior para o pagamento de pacotes de viagens está prevista na Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março. A instrução normativa disciplina a nova regra e estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelas operadoras e agências de viagens para o aproveitamento da redução.

De acordo com a Receita Federal, a redução do imposto está limitada ao valor mensal de R$ 20 mil, exceto para as operadoras e agências de viagem, que podem utilizar a redução em remessas de qualquer valor.

A Receita informou também que a mesma instrução normativa regulamenta a isenção de imposto incidente sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de natureza educacional ou de despesa médica.”

(Agência Brasil)