Blog do Eliomar

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Brasil tem 131 magistrados em situação de risco

“O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado na segunda-feira (27/6), em Brasília, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário.

Nenhum tribunal das justiças Militar, Eleitoral e Superior indicou ter magistrados nessa situação. Por outro lado, 85% dos tribunais da Justiça estadual afirmaram possuir pelo menos um julgador em situação de risco. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lidera, com 23 casos.

Segundo informações ainda preliminares, em 69% dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas. Apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal. O levantamento contou com a participação de 98% dos órgãos do Judiciário.

Os dados mostram ainda que 97% dos órgãos do Poder Judiciário contam com uma unidade de segurança institucional, mas muitas ainda não têm profissionais especializados da área.”

(Site do Consultor Jurídico)

E por falar em saudade…

Com o título “Saudade de perto”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele fala sobre saudade em várias dimensões. Um texto, enfim, para reflexão sobre nossa própria saudade. Confira:

De uns meses pra cá comecei a sentir uma coisa que eu nomeei “saudade de perto”. Explico: não é aquela saudade advinda da distância de tempo e/ou espaço, mas uma sensação de algo perdido mesmo quando se está junto. Sabe aquele filme que saiu de cartaz e você não viu? O atraso que lhe fez perder o início do jogo? Aquele amigo que passou por aqui e não deu tempo pra conversar com ele? Aquela perda de tempo que se tem quando se está imerso no trabalho e você só se toca depois? Acho que é mais ou menos isso.

O tempo vai passando e algumas coisas lhe pedem um novo foco. E se você não gira a cabeça pra luz, quando viu, já era. Os filhos, por exemplo, vão crescendo e construindo suas vidas à parte da sua. O quarto fica mais vazio, a sala e a casa ficam maiores. Eles estão ali, a poucos metros. Mas o coração deles já bate por outras plagas, viagens, anseios. Suas palavras formam ecos enormes entre os vãos. Gosto do silêncio, mas de repente eu me encontro quase falando sozinho. Não que eles não lhe amem mais, só estão em outra dimensão, paralela.

Os amigos, os que são bons mesmo, permanecem. Com eles, porém, há uma falta costumeira. A costura do cotidiano não se desenha com aquelas linhas. Eles sempre guardaram certa distância de você. Não de coração, mas de presença. São vidas próprias, por mais que integradas. O que seria de nós sem os amigos? Nós não nos tornaríamos o que somos sem o afeto que vem deles: nos percebemos mais humanos e integrados coletivamente.

Neste contexto, por mais que você ache que se basta, é recomendável um bom paceiro ou parceira para partilhar a existência. A aposta é que ele vai ficar do seu lado, se não para sempre, por um bom período de tempo. Aí, meu caro, se dá uma coisa curiosa: caso o outro não lhe preencha com a presença no presente, se há somente uma nostalgia do passado sustentando a relação, temos, evidentemente, um problema de futuro.

Mas a pior “saudade de perto” que conheço é, sem dúvida, a de si mesmo. Admirarmos, qual narciso, aquilo que já não somos. Evidente que boas lembranças são excelentes justificadoras da existência. Contanto que sejam tratadas como tal. Prender-se a um idealismo de ontem pode lhe impedir de andar adiante. Além de lhe aferrar a conceitos que não abarcam mais a realidade. Pela riqueza de significado que esta palavra – exclusiva do nosso português – produz, é bom tratá-la com o devido carinho e deferência.

*Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

SESI ganha sessão solene da Câmara dos Deputados por seus 70 anos

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Mauro Benevides (PMDB) entre membros do SESI.

Em comemoração aos 70 anos de fundação do Serviço Social da Indústria (SESI) neste 1º de julho, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília.

A sessão, requerida pelo deputador federal Hildo Rocha (MA), foi acompanhada pelo superintendente regional do SESI/CE, César Ribeiro; pelo deputado cearense Mauro Benevides e pelo Diretor de Operações do SESI Nacional, Marcos Tadeu de Siqueira.

No próximo dia 7, o SESI/CE também vai comemorar seus 68 anos de criação.

(Foto – Câmara dos Deputados)

CNI/Ibope – 39% desaprovam governo Temer

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“Com pouco mais de um mês de gestão, o governo do presidente interino Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 39% da população, em junho, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. O levantamento foi divulgado hoje (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na última pesquisa CNI/Ibope que avaliou o governo de Dilma, em março deste ano, 69% dos entrevistados consideram o governo da petista ruim ou péssimo.

O percentual de pessoas que consideram o governo de Michel Temer ótimo ou bom é 13%, contra 10% de Dilma. Já os que avaliam o governo Temer como regular somam 36%. Em março, 19% disseram que o governo de Dilma era regular.

A popularidade do presidente interino é maior que a da presidenta afastada Dilma Rousseff, mas também é negativa. Entre os entrevistados, 31% aprovam a maneira de Temer governar e 53% desaprovam. No caso de Dilma, 82% desaprovavam a maneira dela governar em março de 2016 e 14% aprovavam.

Sobre a confiança, 27% confiam no presidente Temer e 66% não confiam. O índice de confiança de Dilma era de 18%; 80% não confiavam na presidenta afastada.

Temer assumiu o governo em 12 de maio, quando o Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A pesquisa foi feita entre os dias 24 e 27 de julho com 2.002 pessoas, em 141 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.”

(Agência Brasil)

Produção industrial registra queda de 9,8% de janeiro a maio

“Depois de dois meses consecutivos de crescimento (1,4% em março e 0,2% em abril), a produção industrial brasileira fechou o mês de maio com expansão zero (0%, em relação ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais). Com o resultado de maio, a produção industrial acumulada nos cinco primeiros meses do ano continuou negativa, fechando o período janeiro-maio com queda de 9,8%.

Os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil foram divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE. Na série sem ajuste sazonal, confronto com igual mês do ano anterior, o total da indústria encerrou maio deste ano em queda de 7,8%, a 27ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação e mais elevada do que a retração de 6,9% verificada em abril último, na mesma base de comparação.

Já a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos 12 meses, fechou maio deste ano com a queda de 9,5% e praticamente repetiu o recuo de 9,6% registrado em março e abril, quando mostrou a perda mais intensa desde os 10,3% de outubro de 2009.”

(Agência Brasil)

Renan Calheiros tira da gaveta projeto que pune abuso de autoridade

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anuncia que tirou da gaveta o anteprojeto de lei que trata do abuso de autoridade. Segundo a proposta, o abuso acontece quando a autoridade praticar, omitir ou retardar ato, no exercício da função pública, para prejudicar, embaraçar ou prejudicar os direitos fundamentais do cidadão garantidos na Constituição, como, por exemplo, a liberdade individual, a integridade física e moral, a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade da casa.

O texto foi apresentado em 2009 e estava parado em uma comissão especial de regulamentação da Constituição no Senado. Calheiros afirmou que pretende colocar o projeto para votação antes do recesso parlamentar, que deve acontecer a partir do dia 13 de julho.

A pena para quem praticar o crime de abuso de autoridade, de acordo com a proposta, é de 4 a 8 anos de prisão e multa equivalente a 24 meses de salário. Na prática, caso o projeto seja aprovado, delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que prejudicaram o cidadão indevidamente passam a responder pessoalmente pelo desvio. A lei atualmente em vigência sobre abuso de poder é de dezembro de 1965.

O texto prevê ainda o enquadramento como abuso de casos como a ridicularização de inocentes, vulgarização e quebra de sigilo, ordem ou execução de medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais, entre outros pontos. Também será considerado abuso de autoridade fazer afirmação falsa em ato praticado em investigação policial ou administrativa, inquérito civil, ação civil pública, ação de improbidade administrativa ou ação penal pública.

Questionado por jornalistas se o desarquivamento tem relação com a operação “lava jato”, o senador negou a relação. “Não adianta. Ninguém vai interferir na ‘lava jato’. A operação está andando e já tem muita gente presa”, disse. O presidente do Senado é investigado pela operação que apura desvios de verbas da Petrobras e fraudes de contratos.

(Com Agências)

Partido da Mulher perde tempo de TV e acesso a fundo partidário

patrícia aguiar

No Ceará, o PMB é comandado pela prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

“Por ter perdido 19 de seus 20 deputados federais durante a janela de transferência, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) perdeu tempo de televisão e acesso a verbas do Fundo Partidário. A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, em uma ação do Ministério Público Eleitoral.

Tanto o tempo de propaganda gratuita na televisão quando as verbas do fundo partidário são divididas com dois critérios: uma pequena parte é dividida entre todos os partidos e a maior parcela é repartida levando em consideração o tamanho da bancada da sigla na Câmara. No momento de sua criação, o PMB angariou 20 deputados federais. Porém, a bancada foi se esvaziando e, atualmente, conta com apenas um deputado.

Foi essa mudança na composição da bancada que motivou a ação do MPE. “A drástica modificação da representação parlamentar deve ser considerada para efeito de acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, sob pena de tredestinação indevida desses importantes instrumentos de funcionamento dos partidos políticos”, afirmaram os procuradores.

Na decisão, a ministra do TSE ressaltou que mesmo após a migração, a representatividade fica com o partido pelo qual o deputado se elegeu. Porém, no caso em análise, constatou-se “abuso inconstitucional”.

(Site Consultor Jurídico)

UFC divulga resultado da seleção para transferências

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFC está divulgando o resultado da seleção para a transferência de alunos de outras instituições de ensino superior (IES) para 2016.2. Os aprovados (http://goo.gl/vLDzSw) deverão comparecer ao hall da Prograd, no Campus do Pici, em Fortaleza, no próximo dia 7, entre 8h30min e 11h30min, para efetuar o cadastro de matrícula no curso. No caso dos cursos no Interior do Estado, o procedimento poderá ser feito na diretoria do respectivo campus.
Para efetuar o cadastro no curso, é necessário apresentar os documentos exigidos no Quadro 01 do Edital nº 011/2016 (http://goo.gl/eHr3wT), além do requerimento de matrícula (http://goo.gl/mXhNQY) impresso, preenchido e assinado.
Classificáveis
Caso restem vagas não ocupadas após o cadastro de matrícula dos aprovados, possíveis classificáveis (http://goo.gl/33gy1N) terão sua documentação analisada e serão informados da aprovação, por telefone, a partir de 11 de julho.
Indeferidos
Candidatos indeferidos devem procurar a Divisão de Seleção e Matrícula da Prograd até o dia 5 de julho para encaminhamentos. Confira abaixo listas de candidatos indeferidos no processo:
*Indeferidos após análise dos dados inseridos e da documentação anexada:http://goo.gl/1zyEBK
*Indeferidos acima do percentual de integralização de no máximo 75%:http://goo.gl/5v2nNr
*Indeferidos fora do percentual de integralização de no mínimo 10% e no máximo 25% – Medicina: http://goo.gl/XEplqc
*Indeferidos com base no ENEM: http://goo.gl/t67nOL
SERVIÇO
*Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação da Prograd/UFC – (85) 3366 9528.

Jair Bolsonaro agenda visita a Fortaleza

foto jair bolsonaro

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) visitará Fortaleza no próximo dia 7. Aqui, cumprirá uma agenda particular, mas, como é pré-candidato a presidente 2018, deverá também participar de alguns atos políticos.

Um grupo de jovens simpáticos a Bolsonaro 2018 promete fazer recepção calorosa para o parlamentar, quando do seu desembarque no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou, no último dia 21, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o parlamentar por incitação ao crime de estupro.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

STF encerra trabalhos do semestre nesta sexta-feira

“A sessão plenária que encerrará os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada nesta sexta-feira (1º), às 10 horas. Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos estados com a União.

Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o 34.023, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções por inadimplência. O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto.

Operação Lava Jato – Empresa JBS entre os alvos

A Polícia Federal realiza, nesta manhã de sexta-feira (1), mais uma etapa da Operação Lava Jato. Dessa vez, em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal, informa a BandNews TV.

O doleiro Lúcio Bolonha Funaro foi preso em São Paulo e, de acordo com investigadores da Lava Jato, ele é ligado a Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados.

Essa operação da Lava Jato é baseada em delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, indicado por Eduardo Cunha.

Na negociação para uma delação premiada, Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina ao presidente afastado da Câmara em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS.

De acordo com a BandNews TV, carros da Polícia Federal foram vistos na sede da empresa JBS, na manhã desta sexta, em São Paulo. Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa é um dos alvos da operação de hoje.

Em Recife, no Rio de Janeiro e em Brasília, os mandados são de busca e apreensão.

Eduardo Cardozo confia na absolvição de Dilma no Senado

“O advogado da presidenta da República afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse hoje (30) que confia na absolvição dela no processo de impeachment. Para ele, as provas e o parecer da perícia não deixam dúvidas da inocência de Dilma. “Acho que vamos ganhar no Senado”, disse Cardozo em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio da Alvorada.

Para Cardozo, a conclusão da perícia pedida pela defesa derruba as acusações sobre Dilma. “Não temos denúncias sérias. Portanto, em condições jurídicas normais, é caso de absolvição sumária. Portanto um golpe ficará confirmado se [a condenação] acontecer”.

Cardozo leu trechos do parecer dos peritos. Nele, está expresso que, no que diz respeito aos decretos de crédito suplementar, “não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal”. Já em relação a operações relativas ao Plano Safra, o parecer diz que não houve ato que tenha contribuído “direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

Além das conclusões da perícia, Cardozo citou uma entrevista da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à Rádio Itatiaia. A senadora disse que Dilma não está afastada por conta das operações de crédito e os decretos, e sim porque “o país está parado”.

“Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada. Eu estudo isso, faço parte da Comissão de Orçamento. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar”, disse a senadora. Essa declaração da senadora, hoje líder do governo no Congresso, foi anexada pela defesa ao processo de impeachment.

Cardoso disse confiar nos senadores, apesar de admitir que se trata de um julgamento “jurídico-político”. “Mas eu acho que a grande maioria dos senadores são pessoas que tem a razoabilidade como parâmetro da ação política. É a esses que estamos mostrando, e também ao povo brasileiro, que elegeu Dilma”. Cardozo não afasta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o impeachment seja aprovado no Senado, mas ele evitou a todo momento afirmar que vai fazê-lo ou mesmo se precisará fazê-lo. “Ainda confio no Senado”.

(Agência Brasil)

OAB/CE promove debate sobre o Novo Código de Processo Civil

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O Novo Código de Processo Civil será tema de palestra que o advogado Flávio Luiz Yarshell fará, das 11 horas às 13h30min, na Livraria Cultura, no Shopping Varanda Mall (Bairro Aldeota).

Considerado um dos maiores especialistas na área, ele é convidado do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual da OAB/CE e sócio do Rocha, Marinho e Sales Advogados.

O evento é coordenado também pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e, na ocasião, será lançada a primeira edição da Revista Brasileira da Advocacia.

CMN fixa em 4,5% meta da inflação para 2018

“O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou hoje (30) em 4,5% a meta de inflação oficial (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA) para 2018. A margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Com a decisão, o IPCA poderá chegar a, no máximo, 6% no próximo ano. A meta de inflação é sempre fixada com dois anos de antecedência pelo CMN, na reunião de junho do colegiado. Desde 2005, esse percentual está mantido em 4,5%.

O intervalo de tolerância está em 1,5 ponto percentual pelo segundo ano seguido. Em 2015, o CMN tinha reduzido a margem para a meta de inflação para 2017, de 2 pontos para 1,5 ponto percentual.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que os membros do CMN não discutiram uma eventual redução da meta para menos de 4,5%. “O conselho avaliou a conjuntura macroeconômica, doméstica e externa, e julgou oportuno manter a meta em 4,5%.”

A meta de inflação definida pelo conselho tem de ser cumprida pelo Banco Central. Quando isso não ocorre, a autoridade monetária precisa informar, por carta, ao Ministério da Fazenda, os motivos do não cumprimento.

O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo o Relatório de Inflação divulgado nessa terça-feira (28) pelo Banco Central, a autoridade monetária projeta inflação de 4,7% no próximo ano. Para 2018, o BC informou que a inflação oficial no acumulado em 12 meses deverá ficar em 4,2% em junho daquele ano, sem divulgar estimativas para o ano cheio.”

(Agência Brasil)

Conselho Monetário Nacional mantém juros de empréstimos do BNDES em 7,5% ao ano

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“As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuarão a pagar 7,5% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve pelo segundo trimestre consecutivo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que permanece no maior nível em quase dez anos.

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. O reajuste da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado.

Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro deste ano.

Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato virá tema de livro que será lançado em Fortaleza

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A Fundação Instituto Claudio Campos promoverá, às 19 horas desta sexta-feira, no Estoril, o lançamento do livro “Os Crimes do Cartel do Bilhão Contra o Brasil: o esquema que assaltou a Petrobrás”.

A obra de Carlos Lopes descreve a partir da documentação obtida pela Operação Lava Jato, o modo de operação e as relações de corrupção entre as empreiteiras do Clube do Bilhão que saquearam a Petrobrás. O lançamento oficial do livro já passou pelas cidades de São Paulo, Recife e Salvador.

Carlos Lopes é diretor de redação do Jornal Hora do Povo, que circula nacionalmente. A obra é uma publicação da Fundação Instituto Claudio Campos em parceria com a editora Alfa Ômega.

Entra em vigor na Capital paulista o aplicativo para mototáxi

“Começou a funcionar hoje (30) na capital paulista, um novo serviço de transporte de passageiros, que além de carros populares e executivos, oferecerá o mototáxi. Mesmo sem ser regulamentado pela Prefeitura de São Paulo, que considera o serviço inseguro, o aplicativo T81 está funcionando e pretende oferecer as corridas a um preço mais baixo que aplicativo semelhante, o Uber. O T81 já está operando no Rio de Janeiro e Recife, mas, apesar de o serviço de mototaxista ser reconhecido pela lei federal n° 12.009 de 2009, cabe aos municípios regulamentarem a atividade na cidade.

Segundo um dos diretores do T81, Eduardo Pereira, o diferencial do T81 é não ter tarifa dinâmica (valores para as corridas que aumentam de acordo com a elevação de demanda), pagamento de valor fixo para o motorista, independente do valor da corrida; aceitar dinheiro para o pagamento e ser o único aplicativo que oferece a opção de mototáxi. Pereira disse ter consciência de que, em São Paulo, não há o hábito de usar esse tipo de transporte, como em outras cidades brasileiras, e que também há falta de estímulo da prefeitura, com a alegação de que há risco de acidentes.

“Entendemos que, por nosso serviço ser privado e pela facilidade da mobilidade, o monotáxi trará funcionalidade para os paulistanos. Em Recife e no Rio de Janeiro, já estamos funcionando normalmente. Acho que, aqui em São Paulo, vai ser como o Uber, que gerou polêmica quando chegou. Vamos colocar em funcionamento. Nosso jurídico vai trabalhar junto à prefeitura e sabemos que, com o aval da população, nosso serviço vai acabar sendo aceito e a prefeitura vai regulamentar”, disse Pereira.

O diretor do T81 frisou que um dos principais argumentos usados pela prefeitura para não regulamentar o mototáxi na cidade, a falta de segurança, é a principal preocupação dos sócios do aplicativo. “Nosso sistema consegue entender a velocidade que o motoqueiro praticou. Ele não pode passar de 60 km por hora, precisa estar com capacete reserva, além do padrão de atendimento que adotamos. Nós vamos monitorar o tempo todo cada corrida de cada parceiro nosso. E cada corrida que se encerra será avaliada pelo passageiro. Se o motorista receber nota menor do que 4 por duas vezes, é descredenciado”.

De acordo com nota da prefeitura, a administração municipal vai intensificar as ações de fiscalização dos serviços de transporte individual de passageiros na cidade não regulamentados pelo município. “Em decreto publicado em maio, e após diversas audiências públicas, a prefeitura regulamentou a circulação de veículos automotores com até sete passageiros, o que não inclui transporte sobre veículos de duas rodas. Em 2009, houve questionamentos sobre o assunto e um projeto de lei chegou a ser apresentado na Câmara Municipal. Mas o serviço não foi criado oficialmente”, diz a nota.

A Prefeitura de São Paulo explicou que a fiscalização dos serviços de transporte individual, o que inclui mototáxis, cabe ao Departamento de Transporte Público (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes e, até o momento, não há registro de flagrante desse tipo de atividade na cidade.”

(Agência Brasil)

Rodrigo Janot defende no STF ato de Cunha que deflagrou o impeachment de Dilma

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade ao ato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A conclusão está na manifestação enviada à Corte para embasar o julgamento do mérito de ações que contestam a legalidade do impeachment. Em abril, o Supremo negou cinco liminares para barrar o impedimento de Dilma.

Em uma das ações, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador cassado Delcídio do Amaral, fato que não foi objeto da denúncia original recebida por Eduardo Cunha.

Ao analisar a questão, Janot entendeu que os atos praticados na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment têm fundamentos jurídicos mínimos para justificar a deflagração do impedimento.

“O que se verifica é tentativa da impetrante de emprestar aos axiomas constitucionais óptica própria, com o fim de retardar – ou mesmo impedir – a marcha do procedimento, sem, no entanto, demonstrar, da forma exigida na via mandamental, as alegadas violações do princípio mencionado e a seus corolários”, argumentou Janot.

Atualmente, o processo de impeachment está em tramitação no Senado. De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o julgamento final do processo de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff deve ocorrer a partir do dia 22 de agosto.”

(Agência Brasil)