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Supremo determina que Congresso aprove compensações da Lei Kandir para os Estados

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados. Em caso de não aprovação pelo Congresso, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para os repasses.

A desoneração do ICMS sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados. A norma previu que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os estados com a perda da arrecadação. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada.

A ação foi proposta pelo Pará, que alega ter recebido de 1996 a 2015 R$ 7,6 bilhões de compensação pela União, sendo que teria direito a R$ 29,6 bilhões se o imposto fosse cobrado e não houvesse a desoneração. Mais 15 estados também recorreram ao Supremo com o mesmo argumento.

Atualmente, os valores que devem ser compensados por meio da Lei Kandir são repassados aos estados pela União, mas dependem de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), constituído pelos secretários de Fazenda dos estados. Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo federal nunca deixou de prever a transferência no Orçamento Anual da União.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Força-Tarefa ameaça renunciar se pacote for aprovado

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O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo projeto anticorrupção aprovado durante a madrugada desta quarta-feira, 30. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato“, afirmou Deltan.

“Não será possível trabalhar na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”. O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite desta terça-feira.

Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.

Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

O coordenador da força-tarefa criticou a aprovação. “Como se não fosse suficiente foi aprovada a lei da intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário sob o maligno disfarce de crime de abuso de autoridade. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce de crimes de abuso há verdadeiros atentados contra independência do exercício legítimo da atividade ministerial e judicial. A lei da intimidação avançada no Congresso faz do exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal.”

AS MUDANÇAS APROVADAS NO PLENÁRIO:

Abuso de autoridade: Inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP – emenda apresentada pela bancada do PDT.

Pena: 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Punição para violação de prerrogativas: Inclusão de punição a policiais, juízes e membros do MP que violarem direito ou prerrogativa de advogados – emenda apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB.

Pena: 1 a 2 anos de detenção e multa.

Reportante do bem: Retirada a instituição do “reportante do bem”: figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretasse imposição de penalidades poderia receber até 20% dos valores recuperados – destaque apresentado pela bancada do PSB.

Ação de extinção de domínio: Retirado todo o trecho que regulava a apresentação das chamadas “ação de extinção de domínio”, cuja finalidade é decretar a extinção dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos – destaque apresentado pela bancada do PR.

Progressão de pena: Retirado artigo que previa que condenado por crime contra administração pública só teria direito a progressão do regime de cumprimento de pena quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos produtos do ato ilícito praticado – destaque apresentado pela bancada do PT.

Prescrição da pena: Retirados quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcrição só começaria a ser contado após o ressarcimento integral do dano – emenda apresentada pela bancada do PT.

Enriquecimento ilícito: Retirado tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos – destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.

Acordo penal: Retirada possibilidade de Ministério Público e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial – destaque apresentado pela bancada do PSOL.

Acordo de leniência: Retirado trecho que previa que Ministério Público poderia celebrar acordo de leniência – destaque apresentado pela bancada do PT.

Responsabilização de partidos: Retirada da previsão de pena de suspensão do funcionamento dos partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa 2 – destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC

Lei dos Partidos: Retirada de trecho que revogava artigo da Lei dos Partidos que estabelece que a responsabilização pessoal, civil e criminal de dirigentes partidários em razão da desaprovação de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido só ocorre se a Justiça verificar irregularidade “grave e insanável”. Dessa forma, o artigo permanecerá na Lei dos Partidos – destaque apresentado pela bancada do PR.

MUDANÇAS QUE TINHAM SIDO APROVADAS NA COMISSÃO

Caixa 2: Inclui punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas;

– Reduziu multa a partidos para de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa de 10% a 40%.

– Em caso de agravante, pena de 2 a 5 anos para caixa 2 será elevada em um terço, e não mais dobrada, como previsto.

Venda de voto: Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos.

Reportante do bem: Criou a figura do reportante: figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades, poderá receber até 20% dos valores recuperados.

Crime de corrupção: Torna crime hediondo crimes de corrupção contra administração pública apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. Parecer anterior mencionava 100 salários mínimos.

Embargos declaratórios: Embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondido em um prazo de até 5 dias pela Justiça.

Ação Popular: Reincorporou normas para atualização da Lei da Ação Popular.

Prova ilícita: Deixa claro que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo.

Habeas Corpus: Retirou medidas que restringiam a concessão de habeas corpus; manteve apenas trecho que diz que juiz deverá “cientificar” MP e defesa para se manifestar sobre habeas corpus, caso instrumento tenha efeitos na investigação criminal ou processo penal.

Teste de integridade: Retirado por destaque apresentado pelo PT.

Prisão preventiva: Rejeitada proposta que permitia prisão preventiva com finalidade de permitir identificação, localização e devolução do produto do crime.

Cooperação internacional: Retirou artigos que regulavam cooperação jurídica internacional entre a Justiça brasileira e de outros países.

(Com Agências e O POVO Online)

Projeto de renegociação da dívida dos estados deve ser votado na próxima semana

O relator da projeto de renegociação da dívida dos estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse hoje (30) que espera a conclusão da votação da proposta no Senado na próxima semana. O projeto ainda retornará à Câmara. O senador disse que poderá fazer novas modificações nas contrapartidas previstas no projeto, se houver um acordo de ajuste fiscal para os estados. A União está em negociação com os estados para definir medidas de ajuste fiscal, em contrapartida à repartição da multa da regularização de ativos no exterior paga por contribuintes, conhecida como repatriação.

O senador disse que esse ajuste poderá ser feito, se o acordo for fechado até a próxima semana, quando deve haver votação do projeto da renegociação de dívidas dos estados na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado.

O projeto de renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Como contrapartida, os gastos públicos dos estados não poderão subir acima da inflação por dois anos.

Durante a tramitação do projeto na Câmara foram retiradas outras contrapartidas previstas com a renegociação, como suspensão da concessão de aumento aos servidores públicos por dois anos. O senador defende o controle dos gastos pelos estados e incluiu novamente contrapartidas no projeto. Entre elas estão cortes de cargo de livre provimento e a vedação de contratação de pessoal salvo em áreas que são essenciais como saúde, segurança e educação, durante dois anos.

“Não adianta renegociar dívida, dar dinheiro novo, acessar recursos de caráter extraordinário, sem que se crie uma disciplina, um regime de austeridade no país”, disse, ao deixar o Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O senador argumentou que, assim como a União, que pretende fazer ajuste fiscal com a definição de teto dos gastos por 20 anos, os estados também precisam controlar as despesas. “Não pode haver um regime que consagre uma disciplina para os gastos da União e que deixe os estados fora. Até porque o problema dos estados, em última instância, vai se refletir nas contas da União, de forma direta ou indireta. O importante é consagrar o conceito de que tem que ter contrapartida”, acrescentou.

(Agência Brasil)

HIV/Aids – Mais de 112 mil brasileiros não sabem que estão infectados

Dados divulgados hoje (30) pelo Ministério da Saúde revelam que 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no Brasil. Dessas, cerca de 112 mil não sabem que estão infectados.

Do total de pessoas soropositivas identificadas no país, 372 mil ainda não estão em tratamento, apesar de 260 mil delas já saberem que estão infectadas.

Transmissão de mãe para filho

De acordo com o boletim, a taxa de detecção da aids em menores de 5 anos caiu 36% nos últimos seis anos, passando de 3,9 casos para cada 100 mil habitantes em 2010 para uma taxa de 2,5 casos em 2015.

A taxa em crianças nessa faixa etária é usada como indicador para monitoramento da transmissão vertical do HIV (transmissão de mãe para filho durante a gestação ou no momento do parto).

Epidemia estabilizada

Segundo a pasta, a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes. Ainda assim, o número representa cerca de 41,1 mil novos casos ao ano.

Queda na mortalidade

Os números mostram também uma queda de 42,3% na mortalidade provocada pelo HIV/aids no Brasil nos últimos 20 anos. A taxa caiu de 9,7 óbitos para cada 100 mil habitantes em 1995 para 5,6 óbitos em cada 100 mil habitantes em 2015.

Metas

A cobertura do diagnóstico de HIV/aids no país passou de 80% em 2012 para 87% em 2015, o equivalente a 715 mil pessoas. A meta é chegar a 90% até 2020.

Os maiores incrementos, de acordo com os dados, foram observados na meta relacionada ao tratamento, que passou de 44% em 2012 para 64% em 2015. O número representa 455 mil pessoas.

Na meta referente à redução da carga viral, o país passou de 75% em 2012 para 90% em 2015, o equivalente a 410 mil pessoas.

(Agência Brasil)

Sinduscon/CE é sede de evento de comissão técnica da Câmara Brasileira da Construção Civil

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC) fará sua última reunião do ano, em Fortaleza.  Será nesta quinta e sexta-feira. A programação terá início às 12h30min, na sede do Sinduscon/CE, com apoio do Senai, e está pautada em iniciativas e ações de incentivo à sustentabilidade na construção civil.

A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza, Águeda Muniz, fará a apresentação dos projetos desenvolvidos pela pasta relativos ao Licenciamento Ambiental Simplificado para a Construção Civil, o Selo Fator Verde e os Programas Estratégicos de Controle Ambiental (PCA) e Estadual de Florestas (PEF).

Após a apresentação da secretária, está previsto um debate com a participação do presidente do Conselho Jurídico da CBIC e vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-CE, José Carlos Gama, e do representante da Construtora C.Rolim, Alexandre Mourão.

Na sexta-feira, representantes da cadeia produtiva da Indústria da Construção farão uma visita técnica à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Os integrantes da Comissão de Meio Ambiente da CBIC são representantes de entidades ligadas ao setor da indústria da construção em todo o Brasil.

 

Eunício espera apoio do PT para comandar o Senado

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A bancada do PT no Senado não consegue chegar a uma conclusão sobre a presidência do Senado. Ou seja, se apoia ou não o peemedebista Eunício Oliveira, candidato único por enquanto ao comando da Casa.

A turma só baterá o martelo depois de ouvir quem manda: Rui Falcão e, óbvio, o ex-presidente Lula.

(Coluna Radar, da Veja Online/Foto – Arquivo)

Carmen Lúcia : “Não se calará a Justiça!”

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.

A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.

“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destacou a ministra.

(Agência Brasil)

Cuba de pesar e serenidade

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Com o título “Com Havana ao telefone”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele aborda a morte de Fidel Castro , a partir de um telefonema travado com amigo cubano. Confira:

Diante dos acontecimentos, telefonei para um amigo cubano que vive em Havana. Como a maioria de seu povo, deseja reformas que ampliem maior acesso ao consumo, mas não confia na índole dos norte-americanos – os ‘imperialistas”, como lhes ensinaram desde cedo nos bancos escolares. Ele, um poeta, me disse que “há muita tristeza espalhada pelo ar de Havana”, apesar da morte de Fidel ter sido aguardada por toda uma década.

Sempre muito brilhante, observou com ironia que “morrer devagar foi a última grande contribuição do Comandante aos cubanos”: os preparou, fê-los crer que a revolução é maior que seu mentor. De modo que o dia seguinte foi, na sua própria definição, “de pesar, mas também de serenidade”

Não há, contudo, muito otimismo na ilha: o bolivarianismo venezuelano, maior aliado do país no momento, naufraga a olhos vistos no exato instante em que, ao Norte, a ascensão do conservador Trump deita sombra espessa sobre a proveitosa distensão iniciada com Obama. “Además”, alertava-me, as reformas iniciais, conduzidas “com excessiva prudência” por Raúl Castro, não se mostram suficientes para dinamizar a economia, nem sequer inspirar o ânimo popular, o que já seria valioso num ambiente acometido de estagnação e, em alguns aspectos, franca decadência. Na sua confiável percepção, “o regime ganha tempo, apenas. Não parece, ele mesmo, convencido do rumo que toma”.
“Nós sabemos”, disse mais, “que precisamos ligar as máquinas” – uma metáfora para o ambiente de riscos em uma sociedade de mercado – “mas fomos doutrinados por 50 anos a não confiar nos bons sentimentos de quem tem muito dinheiro”. Comentei que convinha mesmo não abrir muito a guarda. Disse a ele que, no Brasil, a burguesia não é uma casta reconhecida por tradições muito generosas. “Você sabe”, eu disse, “a colonização foi um estupro. E eles continuam apreciando muito essa modalidade”.

Meu amigo sabe que não há saída, senão deixar que os norte-americanos retornem à ilha para fazer fortuna porque teriam as melhores vantagens competitivas, financeiras e geopolíticas, diante do resto do mundo quando “o prato vier à mesa”. Ele concordou, não sem ressalvas: “Mas, desta vez, isto não pode mais se dar à custa da nossa saúde e ao preço da ignorância dos nossos netos”. Sim, é este mesmo o desafio, mas quais são as garantias? – perguntei. Meu camarada ‘habanero’ emudeceu.

Ao fim da ligação, mostrou-se surpreso que um profissional liberal brasileiro como eu possa pagar confortavelmente uma ligação internacional de quinze minutos: “Eu teria que trabalhar todas as noites do próximo ano para honrar esta dívida”, disse. E não exagerou. Ainda deu tempo de me convidar para escrevermos a quatro mãos um livro em forma de diálogos como aquele, comentando tudo isso – ele sob codinome, ‘por supuesto’, pois vive, sim, numa ditadura. Gostar da ideia, até gostei, mas lhe fiz uma ponderação: “Seria uma farsa. Iríamos tentar a todo tempo ficar escondendo um do outro a angústia que tudo isso nos provoca”.

Melhor não. “Somos poetas, esse sadismo sociológico só nos maltrata”. Conversemos, apenas. Ele concordou e agradeceu o carinho do meu telefonema que muito houvera lhe surpreendido, já que não nos falávamos desde aquela noite quente de Abril em que varamos a madrugada no Malecón trocando confidências e jurando o imperialismo de muerte. Eu já quase desligava o telefone, quando meu amigo cubano cedeu à infeliz pergunta: “Y Lula, como está?”. Que mais poderia eu dizer: “La mierda de siempre!”, e desliguei.

*Ricardo Alcântara.

Escritor e publicitário.

Ministro admite: Exército pode assumir trecho da obra da transposição que beneficiará o Ceará

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Danilo e o Chefe do Depto de Engenharia e Construção do Exército, General Oswaldo de Jesus Ferreira.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, admitiu convocar o Exército para tocar o restante da obra da transposição das águas do rio São Francisco. Falta 10% do Eixo Norte, que beneficiará o estado do Ceará. Foi nesta manhã de quarta-feira, onde expõe sobre o projeto em audiência pública no Senado.

A informação é do deputado federal Danilo Forte (PSB), lembrando que desde agosto último havia proposto ao ministro esse tipo de alternativa para o empreendimento, hoje fundamental no que diz respeito à garantia do abastecimento do Ceará.

As reservas hídricas no Estado estão na faixa dos 5%, de acordo com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh).

De acordo com Danilo Forte, o Exército já admitiu que teria condições, com seu Batalhão de Engenharia, de concluir o trecho que falta da transposição no Eixo Norte num prazo de 90 dias.

(Foto – Divulgação

Índice de Confiança na Indústria teve leve melhora em novembro

O Índice de Confiança da Indústria subiu 0,4 ponto em novembro, atingindo 87 pontos. Na sondagem do mês anterior, o índice havia recuado 1,6 ponto. A pesquisa é feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas.

Segundo a instituição, os ajustes de estoques e a diminuição do pessimismo em relação ao futuro contribuíram para a alta, apesar de a confiança continuar baixa em termos históricos. Neste mês, foi registrada alta em 8 de 19 segmentos pesquisados.

O estudo aponta melhoras discretas. O Índice da Situação Atual aumentou 0,2 ponto, atingindo 85,1 pontos. O destaque do grupo foi o indicador de nível de demanda, que avançou 3 pontos, somando 85,3 pontos, o maior nível desde janeiro de 2015.

O percentual de empresas que consideram o nível atual de demanda forte passou de 6% para 9% entre outubro e novembro, enquanto o das que o consideram fraco caiu de 38,7% para 35,5% do total.

O Índice de Expectativas cresceu 0,5 ponto, chegando a 88,9 pontos. Entre os itens que compõem o grupo, a previsão de produção para os três meses seguintes avançou 1,2 ponto, chegando a 93,8 pontos, o maior desde junho passado.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada na Indústria aumentou 0,3 ponto percentual entre outubro e novembro, somando 74%. Na métrica de médias móveis trimestrais, o indicador manteve-se estável em relação ao mês anterior, em 74,1%.

(Agência Brasil)

Diário Oficial da União traz lei que define Vaquejada e Rodeio como manifestações culturais

Saiu publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira a lei que reconhece a Vaquejada e o Rodeio – nº 13.364 como manifestação cultural e do patrimônio imaterial do País. Foi sancionada pelo presidente Michel Temer, que atendeu assim às entidades da área da vaquejada que temiam desemprego na área, e, em especial, na região Nordeste.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho.

Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

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Ator Stepan Nercessian presidirá a Funarte

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O ator Stepan Nercessian será o novo presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Ele aceitou convite do ministro da Cultura, Roberto Freire, entrará no lugar de Humberto Braga, que se tornou presidente da instituição em junho, convidado pelo ex-ministro Marcelo Calero.
Esse não é o primeiro cargo político do ator, que já foi vereador pelo Rio de Janeiro entre 2005 e 2010 e foi eleito para a Câmara dos Deputados para o mandato de 2011 a 2015. Sua carreira política começou nos anos 1980, quando era filiado ao PCB (Partido Comunista do Brasil), onde ficou até 1992, quando mudou para o PPS (Partido Popular Socialista), mesmo partido de Roberto Freire.
Em 2010, Stepan foi investigado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por ter recebido R$ 175 mil do bicheiro Carlinhos Cachoeira, fato confirmado pelo deputado. O inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas.
 
Stepan é contratado da Rede Globo desde 1971 e já participou de mais de 40 novelas, entre elas Anos rebeldes(1992), Kubanacan (2003) e Cobras & Lagartos (2007). Mais recentemente, participou das séries Vai que cola, do Multishow, e Magnífica 70, da HBO.
(Com Agências)

MP do Ensino Médio – Relator acata emendas de Luizianne

foto luizianne câmara federal

O senador Pedro Chaves (PSC/MS), relator da MP da Reforma do Ensino Médio (MP 746), apresentou parecer incluindo algumas mudanças ao texto original. Foram acatadas sete emendas sugeridas pela deputada Luizianne Lins (PT). Dentre elas, o retorno da obrigatoriedade das matérias de artes e educação física e a garantia de que a ampliação de carga horária assegure a oferta de ensino noturno.

A reforma do ensino médio anunciada pelo Governo vem sendo criticada por vários especialistas no conteúdo e na forma (via MP). “A tentativa de impor à sociedade mudanças significativas, sem discussão prévia, confirma o caráter anti-democrático do governo em curso”, afirma Luizianne.

A proposta, segundo a petista, põe em risco o ensino no Brasil e precariza a escola, com a criação de uma formação técnica que pode aumentar a disparidade entre estudantes da rede pública e privada. Os debates sobre a MP serão retomados às 10 horas desta quarta-feira (30).

Editais de concessão incluindo aeroporto de Fortaleza serão lançados nesta quarta-feira

Aeroporto Pinto Martins (baixa)

Aeroporto Internacional Pinto Martins vai à leilão ano que vem.

Os editais para a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis à iniciativa privada devem ser lançados nesta quarta-feira. A informação é do secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco. A previsão do governo é de que o leilão ocorra no primeiro trimestre do ano que vem.

A concessão dos aeroportos faz parte do pacote de 34 projetos lançado pelo governo em setembro. “Com isso estamos efetivamente construindo um caminho que permitirá que o país possa conviver novamente com crescimento e geração de empregos”, disse Moreira Franco, durante cerimônia, nessa terça-feira, em Brasília, de sanção da lei que flexibiliza a operação e novos investimentos no pré-sal. Ele lembrou também que hoje foram lançados editais para a concessão de terminais no porto de Santarém (PA).

Moreira Franco disse também que o governo espera sucesso no leilão da distribuidora de energia Celg-D, de Goiás, marcado para amanhã. Ontem (28), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o leilão já havia recebido pelo menos uma proposta. A licitação estava marcada inicialmente para agosto, mas foi adiada porque não recebeu propostas de interessados.

(Com Agência Brasil)

Refinaria Premium – Estado terá que cobrar R$ 123,5 milhões da Petrobras

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Ressarcir o erário estadual em R$ 123,5 milhões, valor final calculado e não atualizado. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, aprovada por unanimidade na sessão do pleno dessa terça-feira (29), refere-se ao montante de recursos despendidos pelo Estado do Ceará com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que estava prevista para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Estado em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.

Do total, R$ 75,79 milhões são referentes a recursos gastos pelo Governo do Estado com a refinaria e R$ 47,7 milhões são de bens imóveis que estão em posse da estatal. A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Ceará, vai realizar monitoramento semestral das medidas adotadas pela Procuradoria-Geral do Estado visando ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à reversão dos bens imóveis que estão em posse da Petrobras.

Foi determinado um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria do Planejamento e Gestão encaminhem um cronograma de ação visando à conclusão da contratação dos serviços de vigilância armada e de manutenção de cercas e estradas de serviço, a fim de garantir a integridade dos imóveis estaduais, caso a contratação ainda não tenha sido finalizada.

O pleno da Corte de Contas também determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que instaure procedimento específico para apurar possíveis irregularidades envolvendo a realização de obras sem cobertura contratual na Reserva Indígena dos Anacés, em Caucaia (CE). Outro procedimento será realizado pela Secex para apurar possíveis irregularidades envolvendo a adoção de projeto básico deficiente para licitação e execução das obras do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro Oliveira Lima. O processo nº 01446/2015-9 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

Luciana Dummar: “Os chefes morreram, todos são donos!”

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“Os chefes morreram, todos são donos e vão sobreviver aqueles que priorizam a artesania do ser”, declarou ontem Luciana Dummar, presidente do Grupo de Comunicação O POVO, a respeito do modelo de gestão que vislumbra para o futuro das empresas, sejam jornalísticas ou não. A jornalista encerrou o ciclo de palestras mensais do projeto Diálogos Empresariais, edição 2016, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). Ela abordou “O Papel da Imprensa no Século XXI – Função Social, Identidade Cultural e Tecnologia da Informação”.

Segundo Luciana, a figura do chefe vem se desintegrando ao longo dos anos, especialmente a partir do surgimento frenético de novas tecnologias, designado por ela como um “eclipse tecnológico”. “Se as pessoas não entenderem o seu propósito, elas não vão te seguir, E só vai sobreviver a esse eclipse quem tiver a confiança de sua audiência e, mais que técnicas aprimoradas, sabedoria emocional”, afirmou, ressaltando que vem “laboratoriando” um modelo de gestão sensível ao que está para além das máquinas.

Ela defende, ainda, que competir por competir, sem propósito e sem essência não é prudente, tendo em vista que os competidores estão em todos os lugares. “Todo dono de jornal que acha que pode ditar algo está fadado ao fracasso. O que importa é que eu não tenha mais a arrogância ao informar e tenha versatilidade”.

Vida profissional e família

Além de falar sobre gestão, a presidente do O POVO destacou a tríplice raiz que a entrelaça desde sempre: a empresa, a instituição e a família. Para ela, a instituição é a alma que move a empresa. E a família, inclusive os ensinamentos do pai, Demócrito Dummar, a levaram a valorizar “cada passo” dado na vida. E a saber lidar melhor com o seu legado e com os erros. Segundo ela, o erro é inevitável e, quando ocorrer, “é só pedir desculpa. A imprensa só vai resistir com dignidade”.

Jornal multimídia

Acompanhando o processo evolutivo da comunicação, O POVO está presente nas mais variadas plataformas, online e offline. O grande desafio, de acordo com Luciana, é seguir inovando, levando o O POVO do Ceará para longe “de forma sustentável e generosa, tudo ao mesmo tempo e agora, honrando sua credibilidade”.

Independente do conteúdo ser voltado para TV, rádio, Internet, mobile, a sua preocupação maior é informar e perceber que, na medida em que surgem novos dispositivos de comunicação, nascem também novas formas de se comunicar. “Sei que muitos jovens se informam através de um telefone e eu estou lá com eles. Tenho que adequar a linguagem que o jovem quer ler”, analisa, comparando o jornal impresso a um charmoso bistrô francês e a informação obtida no celular, a um fast-food.

Diálogos Empresariais

Iniciativa da Faculdade CDL e da CDL Jovem, com o apoio da CDL Fortaleza, o evento recebeu, ao longo do ano, empresários para debaterem temas atuais e falarem de suas trajetórias. Na ocasião, grandes nomes do empresariado cearense sobem ao palco para falar sobre suas trajetórias, de como trabalham e superaram obstáculos para manter seus negócios de pé.

(O POVO)

Carro incendiado na Esplanada era da mãe de um dos filhos de Temer

Os manifestantes que tocaram o terror na Esplanada dos Ministérios nessa tarde de terça-feira talvez não saibam o problema que criaram.

O carro incendiado durante o protesto pertence a Erica Ferraz, jornalista com quem Michel Temer teve um relacionamento e mãe de um dos filhos do presidente da República.

O Palácio do Planalto não sabe se a ação foi direcionada ou se os baderneiros acertaram onde nem desconfiavam.

(Veja Online)