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Rodrigo Janot defende no STF ato de Cunha que deflagrou o impeachment de Dilma

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade ao ato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A conclusão está na manifestação enviada à Corte para embasar o julgamento do mérito de ações que contestam a legalidade do impeachment. Em abril, o Supremo negou cinco liminares para barrar o impedimento de Dilma.

Em uma das ações, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador cassado Delcídio do Amaral, fato que não foi objeto da denúncia original recebida por Eduardo Cunha.

Ao analisar a questão, Janot entendeu que os atos praticados na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment têm fundamentos jurídicos mínimos para justificar a deflagração do impedimento.

“O que se verifica é tentativa da impetrante de emprestar aos axiomas constitucionais óptica própria, com o fim de retardar – ou mesmo impedir – a marcha do procedimento, sem, no entanto, demonstrar, da forma exigida na via mandamental, as alegadas violações do princípio mencionado e a seus corolários”, argumentou Janot.

Atualmente, o processo de impeachment está em tramitação no Senado. De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o julgamento final do processo de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff deve ocorrer a partir do dia 22 de agosto.”

(Agência Brasil)

Supremo derruba lei das custas judiciais do Ceará

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O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Teori Zavascki, derrubou a lei cearense que reajustou, a partir de janeiro deste ano, as custas judiciais em patamares considerados abusivos pela OAB do Ceará. Em consequência, a entidade, via OAB Nacional, entrou com ação direta de inconstitucionalidade em fevereiro, em caráter liminar questionando a matéria.

Nesta tarde de quinta-feira, o ministro Teori acatou o recurso, em grau liminar, derrubando a validade da lei até que o mérito seja julgado. Pelo teor da decisão, fica valendo a tabela antiga de custas. O Tribunal de Justiça deverá ainda informar ao STF quanto a eventual devolução de valores recolhidos desde  edição da lei, o que não foi destacado na decisão do ministro.

Eis o que decidiu o ministro Teori Zavascki:

“…defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário, para suspender, até o julgamento definitivo da presente ação direta, a eficácia dos seguintes itens do Anexo Único da Lei estadual 15.834/2015: (a) item VIII da tabela III; (b) item I da Tabela I, especificamente quanto à supressão das duas primeiras faixas constantes da legislação anterior e às custas referentes às causas acima de R$ 84.000,01, devendo estas serem pagas no mesmo montante da faixa imediatamente anterior; (c) itens I e II da Tabela II; e (d) observação 3 do item IV da Tabela II. Ficam revigorados, no que compatível com a presente decisão, os valores fixados na legislação de custas anterior, sem prejuízo de sua devida atualização monetária com base em índice oficial de inflação. Publique-se. Intime-se.”

Outro lado

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça informou que só se manifestará a respeito da decisão depois de ser notificada.

Posição da OAB 

Nesta sexta-feira, a OAB/CE realizará, na sede da entidade (Rua Lívio Barreto, 668 – Joaquim Távora), audiência pública para explicar em detalhes a decisão, destacando o que muda e o que não muda na tabela.

Fortaleza será sede do Festival Anima Mundi

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A CAIXA Cultural Fortaleza será sede, no período de 7 a 10 de julho, da 24ª edição do Festival Anima Mundi. Os apaixonados por filmes de animação terão a chance de participar da versão itinerante de um dos mais importantes festivais do mundo. E as crianças de uma oficina de stop motion.

A versão itinerante que aportará em Fortaleza conta com uma seleção de 37 curtas nacionais e internacionais de autores consagrados em diversas técnicas de animação. Um amplo recorte do que foi apresentado na versão integral do Anima Mundi nos últimos anos.

A abertura da mostra será na quinta-feira (07\07), às 19h30min, com a exibição de “São João”, do cearense Diego Akel. Com a programação totalmente gratuita, a mostra se apresentará de sexta (08\07) a domingo (10\07) em três sessões, às 15 horas (sessão infantil), 17 horas e 19h30min, com duração em torno de uma hora cada.

Oficina

Além dos filmes, esta edição do Anima Mundi conta com oficinas gratuitas de animação em técnica Stop Motion (com uso de massa de modelar). Os participantes poderão criar roteiros e confeccionar personagens que serão animados em um cenário de fundo infinito.

As oficinas serão de 8 a 10\07, em grupos de 30 pessoas, com duração de 40 minutos, podendo ocorrer das 13 às 19 horas. No final, o público irá conferir o resultado do trabalho. A participação também é gratuita e a classificação etária é de 8 anos. A inscrição é feita na hora, por ordem de chegada.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287 – Praia de Iracema

*Ingressos: Entrada gratuita, com distribuição de senhas com uma hora de antecedência

Classificação indicativa: Conferir individualmente na programação disponível no site oficial do Anima Mundi: https://www.animamundi.com.br
Acesso para pessoas com deficiência e assentos especiais

*Bilheteria CAIXA Cultural Fortaleza – (85) 3453-2770.

Ministério da Saúde confirma 1.638 casos de microcefalia

“O Ministério da Saúde divulgou hoje (30) que até 25 de junho foram confirmados 1.638 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso em todo o país, que sugerem ter sido causados por infecção congênita. Outros 3.061 casos suspeitos de microcefalia ainda estão sendo investigados.

Desde o início das investigações, em outubro do ano passado, 8.165 casos suspeitos de microcefalia foram notificados ao Ministério da Saúde. Destes, 3.466 já foram descartados, por apresentarem exames normais, ou por apresentarem microcefalia ou malformações confirmadas por causa não infecciosas. Outros também foram descartados por não se enquadrarem na definição de caso.

Entre o boletim anterior e o divulgado hoje, 22 novos casos foram confirmados, e 50 foram descartados.

Do total de casos confirmados, 270 tiveram confirmação laboratorial de que foram causados pelo vírus Zika. O Ministério da Saúde, no entanto, ressaltou que esse dado não representa adequadamente a totalidade do número de casos relacionados ao vírus, pois considera que houve infecção pelo vírus Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Todos os estados e o Distrito Federal tiveram casos confirmados, sendo 6.020 no Nordeste, 1.236 no Sudeste, 448 no Centro-Oeste, 322 no Norte e 139 na Região Sul.

Em relação aos óbitos, de outubro para cá, foram registrados 328 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central, após o parto ou durante a gestação. Isso representa 4% do total de casos notificados. Destes, 87 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 184 continuam em investigação e 57 foram descartados.”

(Agência Brasil)

PSDB quer acabar com obrigatoriedade da contribuição sindical

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“O PSDB vai trabalhar para aprovar, na Câmara dos Deputados, um projeto do deputado Paulo Martins que acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical.

Segundo o deputado, cabe ao trabalhador decidir se quer ou não contribuir, visto que nem sempre os sindicatos e as centrais estão de acordo com as convicções de quem acaba dando seu próprio salário para financiar manifestações políticas.”

(Veja Online)

Operação Tabela Periódica teve desdobramento em Fortaleza

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Rui deixou a Queiroz Galvão em janeiro deste ano.

Teve desdobramento em Fortaleza a Operação Lava Jato que apura fraudes na construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. Isso por meio da Operação “Tabela Periódica” deflagrada nesta quinta-feira, 30, pela PF, sob coordenação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).

No Ceará, foi alvo de condução coercitiva o empresário Rui Novais Dias, que era da Queiroz Galvão até janeiro deste ano. O objetivo foi recolher provas do envolvimento de empreiteiras nas práticas de cartel, fraude em licitações e repasses de propinas a ex-diretores da estatal Valec, que gerenciava contratos de construção de ferrovias. Segundo MPF-GO, prejuízos chegariam a R$ 631,5 milhões somente em Goiás.

Foram cumpridos pela PF 44 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva em nove estados. Ainda de acordo com o órgão, a ação é nova etapa de outra operação, a “O Recebedor”, e foi possível graças a acordo de leniência firmado entre a empreiteira Camargo Corrêa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). No acordo, empreiteiros devolveram R$ 75 milhões e confessaram a prática de cartel, repassando até provas dos desvios.

Ainda de acordo com o MPF-GO, existem indícios de conluio de empresas para pelo menos quatro grandes licitações, como trechos Anápolis-Porangatu (GO) da Ferrovia Norte-Sul. Outros cinco lotes também estão sob suspeita. Investigação apura que conduta pode ocorrer desde o ano 2000, tendo durado até 2010.

A operação foi batizada “Tabela Periódica” em referência ao nome que alguns dos próprios investigados deram a uma planilha de controle feita para detalhar o mapa do cartel. No documento, com formato de tabela periódica, eram explicitados dados como relação de licitações, divisão combinada dos lotes, nome das empreiteiras contempladas, entre outros.

Com mobilização de quase 200 policiais federais, a investigação apura ainda superfaturamento, sobrepreço, corrupção e lavagem de dinheiro. Também participaram da ação o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A reportagem tentou contato com Rui Dias, mas não obteve retorno ainda;

(Com POVO Online)

Foto oficial de Dilma autografada – Um dos mimos para quem entrar na “vaquinha”

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“Em projetos de financiamento coletivo, normalmente, são oferecidas recompensas que variam de acordo com a generosidade do colaborador.
A lógica, no entanto, não foi usada por Dilma Rousseff em sua vaquinha virtual para custear o fretamento de jatinhos.

Quem doar 10, 20, 30, 50, 100, 200, 500, 1 000 ou 5 000 reais vai ganhar as mesmas “recompensas”: uma citação do nome no site informando que fez uma doação, um vídeo de agradecimento (que será genérico) e uma espetacular foto oficial autografada em versão digital (nada mais que a foto de Dilma com uma assinatura digitalizada em cima, enviada por e-mail).

Deputados aliados brincaram dizendo que Dilma podia, pelo menos, oferecer uma visita guiada por ela ao Palácio da Alvorada para quem colocasse a mão no bolso e doasse os 5 000 reais ou mais.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Cantor Falcão é convidado para filme de Hassum

O cantor bregastar Falcão vai integrar elenco do próximo filme do humorista Leandro Hassum. Por questões contratuais, evita detalhes.

Falcão, bom lembrar, está no cast do filme “Shaolin do Sertão”, do cineasta cearense Halder Gomes. A estreia nacional ocorrerá em outubro.

Nesta quinta-feira, Falcão tomará a rota de São Paulo onde, além de shows e compromissos publicitários, gravará para o programa “Máquina da fama”, de Patrícia Abravanel (SBT).

 

Delta lavou mais de R$ 370 milhões via empresas de fachada, diz a PF

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“Policiais Federais prenderam hoje (30) três acusados de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de obras públicas, envolvendo a empreiteira Delta Construções. Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva.

Dentre os presos, está o empresário Carlinhos Cachoeira, detido em Goiás. Ele está sendo transferido para a sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Além de Cachoeira, mais uma pessoa foi presa em Goiás e uma em São Paulo, mas a Polícia Federal não divulgou os nomes.

Um dos acusados, o presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, não foi preso porque está em viagem ao exterior. O chefe da delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, Tácio Muzzi, informou, em entrevista coletiva, que Cavendish viajou para Europa no último dia 22 e ainda não foi localizado.

Empresas de fachada

As investigações apontam que mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada.

Os empresários Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud são acusados de serem os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios.

Segundo Muzzi, quase 100% do faturamento da Delta eram provenientes de obras públicas entre 2007 e 2012, somando quase R$ 11 bilhões.

As principais obras públicas alvo do esquema eram do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Nas obras do Parque Aquático Maria Lenk, que integram o Complexo Esportivo Cidade dos Esportes, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, também houve desvio de dinheiro público, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que fez a denúncia.

O dinheiro era sacado em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas. As empresas, que só existiam no papel, recebiam o dinheiro, mas não realizavam o serviço. Dentre os denunciados, há executivos, diretores, tesoureiros e conselheiros da empreiteira.

Obras inexistentes

Os valores das transferências aumentaram em anos de eleições. Uma das transferências, de R$ 80 milhões, foi feita para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo/RJ, em 2008, quando houve eleições municipais.

De acordo com o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias para outras empresas. Segundo as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras.

Os serviços não eram realizados e as empresas só existiam no papel. Na investigação, o MPF apurou que as empresas não tinham sedes, nem funcionários, e havia incompatibilidade entre receita e movimentação financeira identificada pela Receita Federal.

Entre 2007 e 2011, foram transferidos para essas empresas fantasmas mais de R$ 885 milhões. A organização criminosa também serviu ao esquema de corrupção da Petrobras, de acordo com a Operação Lava Jato. Assim como no esquema das empresas dos “operadores” Assad e Abbud, o de Cachoeira também tinha como escopo final o saque em dinheiro.

Delação premiada

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, o esquema começou a ser desvendado na Operação Vegas, foi melhor identificado na Operação Monte Carlo e finalmente elucidado pela Operação Saqueador, tendo alimentado a Operação Lava Jato, por meio de compartilhamento de provas.

Conforme Mitidieri, a recente delação premiada dos prepostos da empresa Andrade Gutierrez S/A confirmou que a investigação estava no caminho certo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a utilização de trechos da recente delação premiada dos prepostos da empresa Andrade Gutierrez S/A, investigados na Operação Lava Jato. O conteúdo permanece sigiloso, mas, segundo o MPF, confirma que a Delta era uma empresa voltada fundamentalmente a esquemas de corrupção em obras públicas, em especial no Rio de Janeiro.

Interpol pode ser acionada

Sobre os investigados que estão fora do país, a PF vai avaliar se acionará a Interpol (a polícia internacional).”Estamos esperando uma resposta dos advogados, mas se não houver contato, certamente vamos acionar a Interpol e tomar outras medidas”, disse o delegado Muzzi, em entrevista coletiva. As duas pessoas que não foram presas ainda não são consideradas foragidas.

(Agência Brasil)

Dia de Cooperar será lembrado em Fortaleza

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O Dia de Cooperar – também chamado Dia C, será lembrado em Fortaleza. O Sistema OCB-Sescoop do Ceará promoverá neste sábado, das 7 às 12 horas, na Praça do Ferreira, uma série de eventos. Na lista, exames de saúde, corte de cabelo, massoterapia, orientação profissional e noções de como criar uma cooperativa.

O presidente do Sistema OCB-SESCOOP/CE, João Nicédio, comemora o engajamento das 32 cooperativas com iniciativas inscritas no Dia de Cooperar em Fortaleza e em cidades do interior.

Ao longo do ano, as ações do Dia C são realizadas em 15 cidades do Ceará: Fortaleza, Crateús, Forquilha, Iguatu, Itatira, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maranguape, Morada Nova, Ocara, Pindoretama, Quixeramobim, Sobral e Trairi.

IFCE ganhará uma nova reitoria

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O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe, marcou para o dia 10 de agosto o ato de inauguração da nova reitoria do estabelecimento.

Segundo adiantou para o Blog, um prédio de três andares, situado na rua Jorge Dummar (Montese), com uma série de serviços do interesse da comunidade do IFCE.

Nele, vão trabalhar cerca de 200 profissionais, hoje sem conforto e condições de trabalho na atual sede, na avenida 13 de Maio (Benfica).

Radiação das antenas prejudica mesmo a saúde?

Com o título “Radiação das antenas prejudica a saúde?”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT), que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele quer debate sobre projeto de lei nº 013/2016, da Prefeitura, que quer regulamentar a instalação de antenas e Fortaleza. Confira:

A pergunta causa angústia em todo o mundo. Numa sociedade onde a urgência no uso do tempo é exigência do mercado, os smartphones são item obrigatório. Mas o uso contínuo desses aparelhos pode causar algum problema? As transmissões de dados realizadas por antenas, que fazem uso de radiação, prejudicam o ser humano?

Essa preocupação nos levou a discutir, com várias instituições, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2016, da Prefeitura de Fortaleza, que dispõem sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, na Capital.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública realizou audiência a respeito. O Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) prometeu emitir parecer sobre o tema. O Cremec já disse, em documento de 2009, que não existem “resultados conclusivos que possam ser utilizados para tranquilizar a população. Por conta disso, a Organização Mundial de Saúde, mesmo adotando limites de exposição à radiação, pede uma postura de precaução”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admite que as antenas atrapalham funcionamento de equipamentos com marca-passos cardíacos, desfibriladores e maquinário de UTIs. Instaladas em unidades de conservação, a radiação emitida por antenas desorienta animais, principalmente aves migratórias.

É necessário debater as implicações do PLC para a saúde da população. Queremos aprofundar o debate e aperfeiçoar a lei. Apresentamos a Emenda 002/2016, que proíbe instalação de antenas sem realização de laudo radiométrico expedido pela Seuma. Queremos estabelecer parâmetros de proteção seguros, adequando as leis locais ao que já existe no plano federal.

As autoridades recomendam cautela. Na Argentina, por exemplo, há limite de 100 metros de raio. Há pesquisas desde 1950 e tentativas de regulamentação desde 1970, com critérios e restrições de organismos nacionais e internacionais que precisam ser observados. Existe, inclusive, a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não Ionizantes.

Segundo dados da Telebrasil, em outubro de 2015 já havia 2.380 antenas instaladas em todo o Ceará, sendo 888 na Capital. Por maior que sejam os desejos do mercado, o poder público não pode abrir mão de zelar pela saúde dos fortalezenses.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com
Vereador de Fortaleza (PT)

Mombaça ganhará Praça Presidente Paes de Andrade

fortaleza, 26 de outubro de 2014- eleicoes 2014- o candidato a governo do estado pelo o pmdb, eunicio oliveira com antonio paes de andrade. na sua sessao de votacao no anutico atletico cearense. - politica - 27po0304 - JOSE LEOMAR


“O que eu vou deixar para meus netos e meus filhos são as minhas mãos limpas e a minha honra”. (Paes de Andrade)

O senador Eunício Oliveira (PMDB) participará, às 19 horas desta quinta-feira, em Mombaça (296 km de Fortaleza), do ato de inauguração da Praça da República – Presidente Antônio Paes de Andrade.

Trata-se de uma homenagem ao cearense Paes de Andrade, filho daquela cidade e que chegou a ocupar a presidência da República, ocasião em que autorizou a construção da barragem do Castanhão.

O evento terá a presença do prefeito Ecildo Filho, pré-candidato à reeleição pelo PMDB, além de deputados estaduais e federais e lideranças de mais de 40 municípios daquela região do Estado.

  • Mais sobre Paes de Andrade aqui.

BC regulamenta auditoria em cooperativas de crédito

“O Banco Central (BC) regulamentou as informações devem fazer parte da auditoria que as cooperativas de crédito passarão a ser obrigadas a fazer. Da auditoria devem constar informações sobre a saúde financeira das cooperativas e a gestão. Uma circular do Banco Central – publicada hoje (30) no Diário Oficial da União – estabelece os requisitos para a definição da atividade de auditoria cooperativa e para a elaboração dos relatórios.

Em dezembro de 2015, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que, até 2018, todas as cooperativas de crédito terão de passar por um novo tipo de auditoria. A auditoria cooperativa verificará se as entidades cumprem as normas do BC e vai ajudar o fundo garantidor das cooperativas de crédito a acompanhar a situação das instituições. O fundo tem o objetivo de dar segurança a associados depositantes e investidores das cooperativas.

A nova exigência será adotada em etapas. Até 31 de dezembro de 2016, as confederações e as cooperativas de crédito plenas que operam nos três níveis – singulares (formadas por associados), centrais (cooperativas singulares) e confederações ( cooperativas centrais) – terão de implementar a auditoria cooperativa. A obrigação será gradualmente estendida a todas as cooperativas de crédito até 31 de dezembro de 2018.”

(Agência Brasil)

Suspensa ação popular contra uso de avião da FAB por Dilma Rousseff

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“O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu liminarmente a ação popular movida pela advogada gaúcha Karina Pichsenmeister Palma contra o uso de aviões da FAB pela presidente afastada Dilma Rousseff. O recurso pedindo a suspensão da ação popular foi impetrado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a ação deveria ter sido ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, o foro competente, e não no juízo de primeiro grau.

A ação popular foi impetrada dia 12 de maio na 10ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo tem como réus, além de Calheiros, a presidente Dilma e o senador Jorge Viana (PT-AC), secretário-geral da Mesa do Senado. Para a advogada, o direito ao uso das aeronaves da FAB durante o afastamento de Dilma é ilegal e inconstitucional.

Conforme a autora, o ato assinado por Calheiros, concedendo a benesse, fere o princípio da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência. “Além de enfrentarmos gravíssima crise econômico-fiscal e, portanto, não haver sobra orçamentária, a ré Dilma Vana Rousseff não possui agenda pública que justifique a utilização de aeronave pública”, afirmou a advogada em sua petição.

Segundo Aurvalle, embora as ações populares possam ser propostas em primeira instância, nesse caso o ato questionado foi feito dentro do processo de impeachment. “Atento ao conteúdo jurídico-político do processo de impeachment e da competência da Suprema Corte para apreciar os atos praticados durante este mesmo processo em curso na Corte Legislativa, entendo que o processo de origem merece ser suspenso até o pronunciamento do colegiado.”

A decisão final sobre a continuidade da tramitação da ação popular na Justiça Federal de Porto Alegre caberá à 4ª Turma do tribunal, em julgamento ainda sem data marcada.

(Site do TRF-4)

Sindicato entra na luta por mudanças no Programa Mais Médicos

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A presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Maira Pinheiro, encontra-se em Brasília participando de bateria de reuniões da Federação Nacional dos Médicos. A categoria discute ações políticas para tentar alterar a Medida Provisória que prorrogou a vigência do Programa Mais Médicos.

O objetivo é alterar mecanismos que garantem um quadro, nesse programa, onde médicos estrangeiros podem ingressar sem passar pelo exame Revalida, aquele que confirma o diploma a partir de novos exames bancados pelo Ministério da Educação.

Segundo Maira, o cenário do Programa Mais Médicos hoje é o seguinte: de 18 mil trabalhando, cerca de 13 mil são estrangeiros. Ela garante que o profissional brasileiro quer ir para o Interior, mas tendo todos os direitos.

No programa, parte do salário pago aos médicos estrangeiros acaba absorvida pelo governo de origem. Maira confia em mudanças na Era Temer no plano da saúde.

Bom lembrar: quando os primeiros médicos cubanos aterrissaram em Fortaleza para se engajar ao Mais Médicos, a sindicalista Maira puxou grupo de protesto na sede da Escola de Saúde Pública do Estado.

Temer vai revogar decreto que retirou atribuições de comandantes militares

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Discurso de Temer deve durar 10 minutos

O presidente em exercício Michel Temer assinará, nesta sexta-feira, a revogação do decreto 8415/2015, de setembro do ano passado, que causou desconforto nas Forças Armadas ao retirar atribuições dos comandantes militares. Ele já havia anunciado a disposição de fazer o aceno aos militares, o que agora vai concretizar.

A decisão é política: faz parte da estratégia do peemedebista de marcar as diferenças entre sua gestão e a de Dilma Rousseff e se aproximar dos setores que acumularam desgastes com a petista. Aos poucos, a intenção é fechar todas as brechas para a possível volta de Dilma ao poder.

O texto, editado quando Jaques Wagner ainda era o ministro da Defesa, retirou dos comandantes militares e transferiu para o ministro da pasta a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva e promoção de oficiais.
Depois da enorme controvérsia da medida, Wagner disse, em audiência no Congresso, que o decreto havia sido um “erro” da assessoria da pasta.

(Veja Online)

FPM – Terceira cota será depositada nesta quinta-feira

Será creditado nesta quinta-feira, 30, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de junho de 2016. O montante a ser transferido é de R$1.680.694.630,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.100.868.288,69.

Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,5% em termos nominais, ou seja, quando são desconsiderados os efeitos da inflação. Se a inflação for levada em conta, com o valor real dos repasses, o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo, de apenas 0,03%.

Valores acumulados Somados os três decêndios do mês, observa-se que, mesmo com valores superiores ao anteriormente previsto, a queda nominal se mantém acentuada: 2,24%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

TSE – Pré-candidatos devem sair do ar nesta quinta-feira

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O Tribunal Superior Eleitoral alerta: a partir desta quinta-feira, 30 de junho,  é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Isso, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

TJ vai criar núcleo para reforçar justiça através da mediação

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A presidente do TJ/CE, desembargadora Iracema do Vale.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O Tribunal de Justiça vai implantar o Núcleo de Justiça Restaurativa. O novo setor funcionará, em breve, no Fórum Clóvis Beviláqua. Esse organismo, uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, terá o objetivo de fazer a mediação entre vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando a buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema que não seja apenas a punição.

Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. No Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei.

No Distrito Federal, é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, tem solucionado crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.

*Ainda bem que o  Judiciário não pensa só em salário.