Blog do Eliomar

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PT faz reunião para definir nomes

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Luizianne tem aval de Lula.

Nesta sexta-feira, às 19 horas, o diretório municipal do PT vai se reunir para referendar o encontro deste sábado, programado para o meio-dia, no Hotel Praia Centro. Hora de definir os nomes que serão apresentados como pré-candidatos a prefeito de Fortaleza.

A reunião ocorrerá na Casa Vermelha, local de encontros de debates chancelados pelo vereador Guilherme Sampaio.

Despontam, até agora, duas opções para o embate das urnas: o deputado estadual Elmano Freitas, que perdeu para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), e a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins.

“O governador até que pediu para adiarmos a reunião deste sábado, mas não foi possível. Passamos um ano atrás de conversar com o governador sobre o processo sucessório e ele nunca abriu a agenda”, disse um petista para o Blog.

 

 

ProUni – Inscrições começam no dia 7 de junho

“As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2016 começam no dia 7 de junho. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, nosite do ProUni, até as 23h59 do dia 10 de junho, no horário de Brasília. Pelo ProUni, os estudantes concorrem a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior.

Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior, que tenha feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e que não tenha nota 0 na redação.

O estudante ainda precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral; ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrar o quadro de pessoal permanente da instituição.

Pode concorrer à bolsa integral o candidato cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário-mínimo. As bolsas parciais são para os casos em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de três salários mínimos.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 de junho e a segunda chamada, no dia 27 do mesmo mês. O prazo para quem não foi selecionado manifestar  interesse de entrar para a lista de espera vai do dia 8 ao dia 11 de julho.

O edital com as regras do ProUni foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (27).”

(Agência Brasil)

Dívida Pública Federal caiu 3,01% em abril

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“A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou redução, em termos nominas, de 3,01% em abril na comparação com março, ao passar de R$ 2,886 trilhões para R$ 2,799 trilhões. Os dados, que incluem o endividamento interno e externo, foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional. É a primeira queda mensal desde janeiro.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, do Tesouro Nacional, Leandro Secunho, destacou que a redução se deve a um vencimento elevado de títulos prefixados no mês, já esperado. Ele enfatizou também que existe um cenário bastante positivo em relação às medidas anunciadas pelo governo, como a intenção de criar um teto para gastos públicos.

“Existe um cenário bastante positivo. Temos visto demandas relevantes para os nossos leilões. Existe uma expectativa em relação a essas medidas. Uma expectativa não só às medidas, mas também em relação ao governo, e o cenário parece bastante positivo. É isso que temos visto em termos de demanda nos nossos leilões”, explicou.

O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode se dar pela assinatura de contratos de empréstimo.

No mês de abril, as emissões da DPF corresponderam a R$ 52,74 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 161,33 bilhões, resultando em resgate líquido de R$ 108,60 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve o estoque reduzido em 3,03% ao passar de R$ 2,753 trilhões para R$ 2,670 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), houve redução de 2,70% na comparação com o resultado do mês anterior, chegando a R$ 129,60 bilhões, equivalentes a US$ 37,95 bilhões. Desse total, R$ 117,71 bilhões (US$ 34,47 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos), e R$ 11,89 bilhões (US$ 3,48 bilhões), à dívida contratual.

DPFe é a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, a variação da DPFe deveu-se principalmente pela valorização do real em relação as moedas que compõem o estoque da dívida externa.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2016, entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.”

(Agência Brasil)

Pinheiro Landim – Eu vou voltar!

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O ex-deputado federal Pinheiro Landim avisa já estar trabalhando para voltar à Câmara dos Deputados, em 2018.

Landim renunciou de mandato federal em 2001, acusado de tráfico de influência em processos judiciais.

O caso, tanto tempo depois, acabou arquivado pelo Supremo Tribunal federal, segundo o peemedebista, por falta de provas.

Embora sem mandato, Landim nunca abandonou o cenário político. No pleito passado, conseguiu eleger seu sobrinho, Leonardo Pinheiro (PP), deputado estadual.

 

Michel Temer e seus significantes e significados

Com o título “O claro-escuro do português de Temer”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ela aborda os significados dos significantes na fala do presidente em exercício, Michel temer. Confira:

Fiquei encantada com o português do presidente em exercício, Michel Temer. Ainda não o tinha visto em discurso. O homem fala a língua culta como há muito não se fazia neste país. Até procurei Rui Barbosa entre os ministros. De início, fiquei preocupada ao imaginar que a escritora Patrícia Secco – aquela que reescreveu livros de Machado de Assis, porque o considera um autor impossível de ser compreendido – se aliasse com algum jurista renomado e apresentasse um pedido de impeachment contra o presidente pelo crime de não se comunicar com a maioria dos brasileiros. O que seria um atentado às nossas raízes democráticas.

O português vetusto de Michel Temer transmite ideias em forma de charadas. Há um quê de mistério em torno do que ele disse nesta semana. Os jornalistas chamaram de “recado”. Primeiro garantiu que sabia, sim, governar e muito bem. Algo que não está posto em dúvida. Basta ver a exímia condução das coisas e as vitórias políticas destes primeiros dias. Depois, ele oscilou da alta linguagem para a baixa, com certeza para deixar claro o quanto domina língua tão complexa – e isso há de servir de lição para os mais jovens.

Afirmou que “sabia lidar com bandidos”. Pegou todo mundo de surpresa. Eu mesma me perguntei de quem o presidente Temer estaria falando. Em seguida, pensei em alguns políticos. A tradução oficial do termo “bandidos”, no entanto, calhou nos manifestantes que teriam incomodado a sua família, em São Paulo.

A verdade é que, enquanto Temer esmera-se no estilão rococó, os homens do seu governo são de uma clareza constrangedora. Enquanto leio os diálogos protagonizados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com Romero Jucá e, agora, com Renan Calheiros, penso que nem Beckett conseguiria corte tão contemporâneo de linguagem; que Gabriel García Márquez não arremataria tais diálogos; que Alice Munro jamais conseguiria dar tal ambiência aos personagens.

Enquanto leio as medidas econômicas do governo que parecem sair do quinto dos infernos no que dizem respeito ao atraso em relação à saúde e à educação, fico pensando no que irá acontecer com as áreas da cultura, da pesquisa, da ciência e da tecnologia.

*Regina Ribeiro

reginah_ribeiro@yahoo.com.br

Jornalista do O POVO.

Temer sanciona lei que altera a meta fiscal

“O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A Lei 13.291 está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

O texto estabelece que “a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, bem como a execução da respectiva lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 163.942.000.000,00, sendo a meta de déficit primário dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 170.496.000.000,00, e R$ 0,00 para o Programa de Dispêndios Globais”.

O Diário Oficial da União também traz publicado um anexo de metas fiscais com os parâmetros que foram atualizados para a definição da nova meta. O texto diz que “o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegura a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda”.

O anexo acrescenta que “para 2017 e 2018 o governo está revendo o cenário macroeconômico e os números de projeção da receita (administrada e extraordinária) de forma a adotar o cenário mais prudencial, de forma a evitar frustrações de previsão de arrecadação tão elevadas quanto as observadas nos últimos dois anos”.

A sessão do Congresso Nacional que aprovou, em votação simbólica, a revisão da meta fiscal para 2016 durou mais de 16 horas, com governistas e oposicionistas travando uma batalha política em torno do tema.”

(Agência Brasil)

SSPDS e Sejus fazem reunião com membros da Força Nacional de Segurança

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Os secretários Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social) e Hélio Leitão (Justiça e Cidadania) estão reunidos, nesta manhã de sexta-feira, com a tropa da Força de Segurança Nacional. O encontro, com a participação de membros da OAB e Tribunal de Justiça, acontece no IPPOO-2.

O objetivo é expor uma radiografia completa da situação do sistema prisional cearense que, nos últimos meses, tem sido alvo constante de rebeliões. O estopim foi no último fim de semana quando, em meio a uma greve dos agentes penitenciários, 18 presos acabaram morrendo em atos violentos nos presídios.

Ainda neste fim de semana, a Força Nacional de Segurança ocupará presídios.

Sindilojas Fortaleza ganha destaque nacional

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No XXXII Congresso Nacional de Sindicatos Patronais que se encerrará nesta sexta-feira, em Blumenau (SC), o Sindilojas Fortaleza foi duplamente brindado.

Celso Baldan, advogado da entidade, foi escolhido o melhor advogado de sindicatos patronais do Brasil. Outro ponto foi a escolha do vice-presidente e presidente do Conselho Consultivo da Fecomercio/CE, o escritor Alberto Farias, como “Patrono” do evento.

“Isso muito orgulha e envaidece o sindicalismo patronal cearense, notadamente o Sindilojas Fortaleza, que se consolida como um dos sindicatos mais atuantes e vanguardistas do Brasil”, comentou para o Blog o presidente do Sindilojas, Cid Alves.

Em congressos anteriores, por três vezes, Tânia Damasceno, gerente do Sindilojas Fortaleza foi escolhida a melhor executiva sindical do Brasil.

Rui Falcão é aguardado em Fortaleza

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, é aguardado nesta sexta-eira em Fortaleza. Ele vem participar do encontro do diretório municipal petista, marcado para este sábado, a partir do meio-dia, no Hotel Praia Centro.

Rui Falcão antecipa sua chegada, pois terá uma série de reuniões com as alas petistas e, em especial, com a deputada federal Luizianne Lins, que sedimenta a tese da candidatura própria petista à Prefeitura de Fortaleza.

Na agenda de Rui Falcão, deve entrar uma conversa com Camilo Santana sobre cenário onde o governador tenta evitar a candidatura própria e levar o PT a apoiar a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Seria contrapartida pelo apoio dos Ferreira Gomes à sua postulação para o Governo.

Nessa noite de quinta-feira, Camilo recebeu, na residência oficial, membros do PT quer quer candidatura própria e aqueles que querem apoiar o prefeito. O governador tenta a unidade, mas a tese da candidatura própria ganhou corpo.

A maioria dos petistas avalia que é preciso reforçar palanque para que a legenda mantenha espaços políticos e, ao mesmo tempo, segundo quer a direção nacional, garanta flancos de defesa para a presidente afastada Dilma Rousseff.

DETALHE – Camilo ainda não informou se participará do encontro do diretório municipal petista, neste sábado.

Bancos reabrem nesta sexta-eira

Os bancos abrem normalmente nesta sexta-feira (27), depois do feriado do Corpus Christi, nessa quinta-feira. Por isso, a clientela deve ficar atenta à data de vencimento de contas, carnês e boletos.

As contas com vencimento no dia 26 podem ser pagas sem juros ou multa nesta sexta-feira, primeiro dia útil após o feriado. As contas que vencem no dia 27 devem ser pagas hoje.

Rio 2016 – Mais de 450 mil camisinhas

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Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro contarão com distribuição de preservativos e lubrificantes recorde na história das competições.

Os mais de 10 mil atletas e cerca de 7 mil membros de mais de 200 delegações que competirão terão à disposição 450 mil preservativos e 175 mil sachês com lubrificantes, segundo o Comitê Rio 2016.

O objetivo da distribuição é evitar que doenças sexualmente transmissíveis, incluindo as causadas pelo vírus da zika, se espalhem pelo mundo.

(Com Agências)

Tudo pronto para a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antonio de Barbalha

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A maior festa popular do Nordeste alusiva ao santo casamenteiro e que abre o calendário das comemorações juninas no Ceará, começa, oficialmente, no domingo (29), com participação de mais de 300 mil pessoas. O governador Camilo Santana (PT) deve participar.

A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha (Região do Cariri) terá início com uma solenidade pública para anunciar o seu reconhecimento oficial como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no sábado às 20h30min.

Também será realizada a cerimônia de criação oficial da Escola de Artes e Saberes Contemporâneos, que irá funcionar no histórico prédio do Palácio 3 de Outubro, num regime de comodato de 10 anos.

Cortejo do Pau da Bandeira

O cortejo do Pau da Bandeira começa ao meio-dia de domingo, 29/05, saindo do sítio São Joaquim. Este ano, a festa contará com o tronco de uma rama branca, de cerca de 2 toneladas e 25 metros. A segurança durante o percurso do pau da bandeira será reforçada e haverá um cordão de isolamento, onde o público estará mais protegido, além dos próprios carregadores.

São mais de 200 deles, comandados pelo capitão do pau, Rildo Teles, que levarão por cerca de 6 km o mastro para ser hasteado no final da tarde em frente à matriz de Santo Antônio, marcando a abertura da festa.

Eunício cumprirá agenda no interior cearense. No roteiro, Santo Antonio

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, vai cumprir agenda, neste fim de semana, no Interior cearense.

No sábado, 28, ele comandará encontro do partido no município de Santa Quitéria. No mesmo dia, participará de evento do PMDB em Milagres. Já no domingo, 29, o senador estará presente na tradicional Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha.

Programação

Sábado, 28
10h – Convenção Municipal do PMDB de Santa Quitéria. Local: Sede da Academia do Galvane, na Rua Coronel Antônio Ernesto, nº 707, bairro Centro.

16h – Encontro Regional do PMDB. Local: Patronato Dona Zefinha Gomes, avenida Santana, nº 270, bairro Missionárias, Milagres.

Domingo, 29
Festa do Pau da Bandeira – Barbalha.

DETALHE – Na festa de Barbalha, estará também o governador Camilo Santana (PT). Será que dividirá mesma missa com Eunício, seu adversário político?

Sergio Moro vai ganhar homenagem da Ajufe

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“A Associação dos Juízes Federais do Brasil vai fazer uma homenagem a Sérgio Moro durante evento que acontece no início desta semana, em Curitiba.

O “cara” da Lava-Jato será homenageado não só por ter conseguido fazer com que corruptos no Brasil efetivamente sejam presos, mas também por sua gestão no Judiciário, conseguindo lidar com um gigantesco processo em prazos bastante razoáveis.

A homenagem marcará também o fim da atual gestão da Ajufe. No próximo dia 15 o juiz da área penal, Roberto Veloso, assume a presidência da entidade.”

(Coluna Radar , da Veja Online)

Ceará vai ingressar no mercado de ostras

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Saiu no Diário Oficial da União a portaria de número 204 que viabilizará condições de o Estado do Ceará apostar em novo nicho de produção e de olho no mercado da exportação: a criação de ostras e mexilhões. Esse tipo de exploração, por lei, criava uma espécie de reserva de mercado para Santa Catarina, maior produto, no que a portaria altera essa situação legal.

De acordo com o secretário-adjunto de Agricultura, Pesca e Aquicultura (SAPP), Euvaldo Bringel, agora o Ceará, com eixo de produção de ostra no Litoral Oeste, poderá ingressar nessa nova rente.

Além do governador Camilo Santana, atuaram junto a Kátia Abreu, quando ocupava o Ministério da Agricultura (Governo Dilma),  o deputado federal Domingos Neto (PSD) e o deputado estadual Odilon Aguiar (PMB).

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(Foto – SAPP)

E como fica o Tasso nisso?

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Ciro e Tasso – Em algum lugar do passado.

O ex-ministro Ciro Gomes, numa coletiva terça-feira última, em Fortaleza, tachou a união PMDB-PSDB de “quadrilha”.

O pré-candidato do PDT à Presidência da república ainda apelou ao povo para que reaja e defenda a democracia.

Ex-secretário da Saúde – Teto para gastos na saúde é um crime

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Com o título “Projeto de gastos na saúde é um crime”, eis artigo do médico Arruda Bastos, que foi secretário da Saúde no Governo Cid Gomes. Ele bate duro na proposta de teto nos gastos da saúde e educação. Confira:

Como medida salvadora do Brasil, o presidente em exercício, Temer, propõe teto de gastos com saúde e educação. Ao ler essa manchete, a maioria dos meus leitores pode não entender o que isso acarreta aos dois setores vitais da vida da nossa sociedade. Vou me deter nesse artigo ao setor da saúde, mas o raciocínio também vai valer para a outra pasta.

Saúde é um direito de todos e dever do Estado, consoante prevê o artigo 196 da nossa Constituição cidadã de 1988. No governo Temer, o texto passa a ser escrito como “saúde é um direito de todos e dever do Estado, desde que não ultrapasse o teto”. É o maior absurdo que alguém pode propor a uma nação já tão carente de uma saúde de melhor qualidade. É um crime, um assassinato, uma medida que só um governo ilegítimo e passageiro pode propor.

Na prática, tal medida representa um retrocesso em diversos programas como Mais Médicos, Farmácia Popular, atendimento móvel de urgência (SAMU), unidades de pronto atendimento (UPAS), Programa Nacional de Imunizações, transplante e muitos outros. Quando você vincula os gastos com saúde a um teto, isso significa que os recursos, em momentos de maior dificuldade, ou serão reduzidos ou, no mínimo, congelarão. O prejuízo é evidente para a manutenção mínima da saúde pública e um grande retrocesso.

Vivemos em nosso país um período delicado de transição epidemiológica, nutricional, tecnológica,entre outras. Isso significa que, para fazer frente à essas mudanças, com a inversão da nossa pirâmide com o envelhecimento da nossa população, necessitamos de mais investimento e novos recursos para tratamento dos idosos e de suas doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, câncer e muitas outras. Como conciliar isso com um teto? É impossível! As necessidades crescem a cada ano. Estou prevendo um aumento da mortalidade por doenças que estavam sendo cada vez mais diagnosticadas e tratadas precocemente.

Nas outras transições, como a nutricional, a qual reflete o perfil de sobrepeso e obesidade em nosso país, esta redução de recursos vai impactar em programas de prevenção e afetar diretamente a população de todas as idades, mas principalmente crianças. Na tecnologia, vamos estacionar no tempo e no espaço, uma vez que não teremos recursos suficientes para incorporar as novas técnicas descobertas, medicamentos e equipamentos desenvolvidos. Aqui recordo o estado das Universidades Federais depois dos governos tucanos, todas sucateadas.

Pensei que macaco em casa de louça fosse apenas o Ministro da Saúde de Temer, o engenheiro Ricardo Barros, com suas propostas estapafúrdias de reduzir o SUS e entregar a saúde aos planos privados e medicina suplementar. Vejo que foi tudo orquestrado por um governo ilegítimo e uma equipe econômica rentista. Retiro o macaco, que é um animal normalmente dócil e inofensivo, e coloco no lugar uma cobra venenosa que rasteja, muitas vezes silenciosamente, e dá o bote quando menos se espera, picando ou estrangulando suas vítimas.

Digo que não podemos aceitar e compactuar com tal proposta de teto, temos que lutar, sim, por melhor gestão, pelo combate à corrupção, onde ela existir, e por mais recursos para a saúde. O governo, a fim de agradar os empresários e os bancos, não apresentou nenhuma proposta de diminuição de juros, uma vez que eles acarretam lucros exorbitantes ao sistema financeiro, e ele não pode ser contrariado. A diminuição dos citados juros,mesmo que pequena, levaria a uma significativa redução do déficit alegado. Não propôs também a criação de novos tributos, taxações ou contribuições,ainda que provisórias. O povo é que pague o pato e não os grandes empresários, como os da Fiesp, que patrocinaram o golpe.

Com mais este artigo, e respaldado na minha experiência de ex-Secretário da Saúde do Ceará e professor universitário da disciplina de Gestão em Saúde, conclamo novamente as entidades que sempre estiveram à frente da defesa do SUS para formarem fileiras, todas juntas, contra mais um golpe que se deseja perpetrar, agora na nossa saúde.

*Arruda Bastos

Médico, professor universitário, ex-secretário de Saúde do Estado do Ceará e um dos Coordenadores do Movimento “Médicos pela Democracia”.