Blog do Eliomar

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UFCA abre concurso para professor efetivo na área de Design

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas, até 31 deste mês, para cinco vagas de professor na área de Design. Os docentes serão lotados no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes (IISCA), no campus Juazeiro do Norte. A oferta faz parte do Edital 57/2016, divulgado no ano passado, disponibilizando 67 vagas.

Estão disponíveis vagas para Design e Métodos (1); Design de Moda (1); Design Gráfico – Design e Produção Gráfica (1); Design Gráfico – Design da Informação (1); Design Gráfico – Design e Comunicação (1).

O regime de trabalho para todos os cargos é de 40h/DE. Já a remuneração vai de R$ 4.904,51 a R$ 10.028,41 (valores já reajustados), conforme a titulação e o setor de estudo.

Provas

As etapas do concurso seguirão o Calendário das Provas, que está previsto para ser publicado no portal da UFCA até 60 dias após a divulgação da lista final de inscritos. O candidato poderá consultar na aba Concursos e Seleções >> Professor Efetivo – Link Calendário das Provas, referente ao Edital 57/2016.

O resultado de cada etapa e a conseguinte classificação para a fase posterior será divulgado no mesmo espaço do portal, na aba Resultados, conforme o calendário das provas.

SERVIÇO

*Mais informações envie e-mail para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – “colocar nome do setor de estudo”).

*Link do edital: http://www.ufca.edu.br/portal/documentos-online/editais-2/concursoss/progep/5411–3601/file

Reforma da Previdência – Deputados terão prazo extra para apresentar emendas ao texto do governo

Com a aceleração dos debates na comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma previdenciária, os deputados terão um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso. A perspectiva é de que caso não acabe na próxima sexta-feira (10), o prazo se estenda até o início da semana seguinte. Inicialmente, os deputados teriam até  quarta-feira (8) para apresentar as emendas, mas em razão da falta de quórum, o prazo acabou sendo estendido.

Até agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a modificar a PEC da reforma da Previdência. Para a apresentação dessas emendas, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.

O último dia para a apresentação de emendas não foi definido porque ainda faltam quatro sessões ordinárias da Câmara para o encerramento do prazo. O mais provável é que isso ocorra na sexta. Caso não haja quórum mínimo de 51 deputados para a abertura da sessão plenária da Casa na data, como ocorreu ontem (6) – quando compareceram apenas 21 dos 513 deputados -, o limite será estendido para a semana que vem.

A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com a contribuição mínima de 25, é um dos pontos que têm recebido mais emendas, juntamente com as partes do texto que tratam da aposentadoria especial para professores, pessoas com deficiência e das regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(Agência Brasil)

José Guimarães convoca para uma paralisação nacional contra a Reforma da Previdência

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) confirma: no próximo dia 15, com mobilização a cargo dos professores, centrais sindicais e movimentos populares, haverá uma paralisação nacional contra a proposta de reforma da previdência do governo Michel temer.

Para Guimarães, essa reforma só tem um nome: “perversidade”. Segundo o petista, porque atinge direitos históricos da classe trabalhadora. Aumentar a idade da aposentadoria para homens e mulheres aos 65 anos, reitera, é uma perversidade.

Indagado se a oposição teria fôlego para puxar essa paralisação nacional, José Guimarães lembrou: que, durante o Carnaval, houve protesto espontâneo pelo “Fora Temer”.

Recessão – Economia do País fechou 2016 com queda de 3,6%

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2016 com uma queda de 3,6%.

Em 2015, a economia brasileira já tinha recuado 3,8%. Segundo dados divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro,pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de 2016 ficou em R$ 6.266,9 bilhões.

No último trimestre de 2016, o PIB recuou 0,9% em relação ao trimestre anterior e caiu 2,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

(Agência Brasil)

Prefeito de Juazeiro do Norte é contra mudar o nome da cidade

O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), José Arnon (PTB) , é contra mudança do nome da cidade. Um projeto nesse sentido foi apresentado pelo ex-prefeito juazeirense Manoel Santana (PT).

Ele quer o nome  Juazeiro do Padre Cícero, mas, pelo visto, não está fácil de convencer à população e, principalmente, aos romeiros.

José Arnon, por exemplo, tem uma definição para, segundo diz, dar um basta nessa história: “Ora, foi Padim Ciço quem batizou”.

Médico Anastácio de Queiroz é o novo reitor da Unilab

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a portaria de nomeação de Anastácio de Queiroz, médico e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), como novo reitor pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Confirma assim nota deste Blog dada há semanas.

Ele assume a reitoria após o pedido de exoneração de Tomaz Aroldo da Mota Santos, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cuja portaria também foi publicada hoje. Desde o afastamento de Tomaz Santos, em outubro do ano passado, o vice-reitor pro tempore, professor Aristeu Rosendo Pontes Lima, atuava no exercício da Reitoria.

Perfil

Anastácio Queiroz é professor adjunto da UFC, lotado no Departamento de Medicina Clínica e no Departamento de Patologia e Medicina Legal. Possui graduação em Medicina pela UFC (1976); residência médica em Clínica Médica também pela UFC (1978); especializações (Fellowship) em Medicina Tropical pela Universidade de Virginia, em Charlottesville, nos EUA (1983), e em Doenças Infecciosas pela Universidade de Miami (1984); e fez Doutorado em Farmacologia pela UFC (2009). Foi diretor do Hospital São José de Doenças Infecciosas, de 1986 a 1994, e no período de 2007 a 2013. Foi ainda secretário de Saúde do Ceará, de 1995 a 2002.

Ceará vai contratar para meio de campo e ataque

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O presidente do Ceará Sporting Club, Robinson de Castro, embarcou, nesta madrugada de terça-feira, na rota do Rio de Janeiro. Disse que ele cumpriria ali uma agenda particular. Em conversa com o Blog, ele falou de política, reiterando disposição do DEM de apoiar a reeleição do governador Camio Santana.

Mas, sobre futebol, Robinson de Castro avisou: o Ceará vai contratar para o meio de campo e ataque. Ele diz que isso ficou acertado com o técnico Givanildo Oliveira.

Poupança tem menor perda de recursos para fevereiro em três anos

A caderneta de poupança registrou a menor perda de recursos para meses de fevereiro em três anos. Segundo o Banco Central, no mês passado, os saques superaram os depósitos em R$ 1,67 bilhão, contra saques líquidos (diferença entre saques e depósitos) de R$ 6,26 bilhões em fevereiro de 2015 e de R$ 6,63 bilhões em fevereiro de 2016.

O resultado é o melhor registrado para o mês desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 1,85 bilhão. Nos dois primeiros meses de 2017, a caderneta registrou retiradas líquidas de R$ 12,4 bilhões, perda de recursos menor que os R$ 18,67 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Desde o início da recessão econômica, em 2015, os investidores têm retirado dinheiro da caderneta para cobrir dívidas num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões deixaram a poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

Outro fator que contribuiu para os saques foi a perda de rentabilidade da caderneta em relação a outras aplicações. Nos 12 meses terminados em fevereiro, a poupança rendeu 8,27%, contra 13,95% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

(Agência Brasil)

Eike e a dificuldade para redigir anexos da delação premiada

O empresário Eike Batista adiará as tratativas para uma delação premiada até o julgamento de seu habeas corpus em Brasília, ou, mais importante, enquanto aguentar ficar preso. Mas, de uma forma ou de outra, trata-se de uma questão de tempo.

E antes mesmo de dar início às conversas, a defesa já enxerga uma dificuldade prática para elaborar os chamados anexos – espécie de cartão de visitas onde o sujeito adianta o que sabe.

O contato entre Eike e seus representantes se dá no parlatório da cadeia, onde eles ficam separados por um vidro e lado a lado com outros detentos e advogados. Como conversar e redigir um documento num espaço sem qualquer privacidade?

Convém à defesa do empresário trocar uma ideia com a de Sérgio Cabral, que já começou a entregar seus anexos.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Acendeu a luz vermelha no Planalto

A luz vermelha acendeu no Palácio do Planalto, mais especificamente no gabinete do terceiro andar ocupado pelo presidente Michel Temer. Receia-se, ali, que será mais difícil aprovar no Congresso a reforma da previdência do que o governo imaginava até a volta a Brasília de deputados e senadores do recesso do fim de ano.

Eles voltaram impressionados com a reação negativa dos seus eleitores a diversos pontos do projeto da reforma concebido pelo governo – entre eles, o novo limite de idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Somente agora Temer e seus assessores mais próximos se deram conta da armadilha montada na comissão especial que estuda a reforma.

(Com Agências)

Jucá faz manobra para aumentar orçamento do PMDB

Líder do governo no Senado, Romero Jucá convocou uma reunião com a executiva nacional do PMDB para esta quarta-feira (8). A pressa não está relacionada a nenhuma prioridade nacional. Jucá quer tratar do orçamento da Fundação Ulysses Guimarães.

Trata-se de uma manobra contra Moreira Franco, atual presidente da Fundação. Isso porque Jucá quer reduzir os repasses para a entidade, que funciona separada do partido. Com isso, o PMDB teria mais dinheiro nas mãos para pagar as dívidas de campanha, ideia rechaçada por Franco.

(Veja Online)

Caso Dandara – Quatro adolescentes são apreendidos por morte de travesti

Quatro adolescentes suspeitos do caso de espancamento coletivo seguido de execução, que vitimou a travesti Dandara dos Santos, no dia 15 de fevereiro, foram apreendidos e seguem internados em um centro socioeducativo. As informações são do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O órgão confirmou que os adolescentes estão internados provisoriamente por 45 dias. Já os adultos seguem foragidos.

De acordo com o órgão, os pedidos de internação dos adolescentes foram realizados pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na sexta-feira, 3, pela delegada Arlete Silveira. Segundo a Coordenação das Varas da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, não foi despachado imediatamente, pois houve a necessidade de ouvir o Ministério Público do Estado do Ceará, por se tratar de adolescentes, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de internação foi expedido no sábado, 4, pelo juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, somente quando chegou o pedido do MP.

Demora

O POVO apurou que os pedidos de prisão dos adultos suspeitos do caso que vitimou a travesti Dandara dos Santos demoraram mais de 10 dias para serem apreciados pela Justiça.

Conforme a fonte, a investigação começou por meio do 32º DP (Bom Jardim), que tem como titular do delegado Bruno Ronchi, com o apoio de uma inspetora da Polícia Civil, do 12º DP (Conjunto Ceará), que era amiga de infância de Dandara e obteve a identificação de suspeitos.

Como haviam adolescentes envolvidos, a delegada Arlete Silveira, também atuou na investigação. Os pedidos de prisão foram realizados pelo delegado Bruno e os de internação foram da delegada Arlete, que trabalharam em conjunto.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que, inicialmente, realizou os primeiros levantamentos no local de crime constatou também que Dandara foi baleada. Depois da repercussão do caso, a Especializada também deu apoio no caso.

O POVO opta por não divulgar o número de pessoas que ainda faltam ser presas ou apreendidas, para não prejudicar as investigações da Polícia Civil.

Invisível

Apesar de ser a única pessoa morta em Fortaleza no dia 15 de fevereiro, Dandara ficou invisível para a sociedade, o crime não gerou repercussão, até a viralização do vídeo do crime nas redes sociais.

Segundo consta no resumo das principais ocorrências atendidas pelas vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Dandara é identificada como Antônio C.F.V. No dia 15 de fevereiro somente esse caso foi registrado na Capital, às 15h30min. No relatório a causa da morte é “a outros”, não é descrito se houve tiro ou espancamento. O local do crime é na Rua Manoel Galdino, Bom Jardim (Área Integrada de Segurança 2). Ainda no relatório é informado que os suspeitos não foram identificados.

Após a divulgação do vídeo nas redes sociais, autoridades se pronunciaram  sobre o caso, entre elas, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o coordenador da Diversidade Sexual de Fortaleza, Paulo Diógenes.

O delegado Bruno Ronchi, em entrevista divulgada no sábado, 4, disse que o caso é caracterizado pela transfobia. A motivação do crime tem outras linhas de investigação da Polícia Civil, mas a causa e a continuidade das atitudes é considerada transfóbica.

Repercussão

Artistas repercutiram a morte de Dandara de forma nacional, ontem, por meio das redes sociais. A atriz Leandra Leal, por exemplo, expressou indignação com o caso. “Fiquei sem ar com o crime que tirou sua vida. Um crime que acontece com tanta frequência no Brasil. Somos donos da vergonhosa estatística de País que mais mata travestis, transexuais, gays e bissexuais no mundo”, frisou Leandra.

Silvero Pereira, ator e diretor teatral, exibiu vídeo ao vivo no Facebook, já assistido por mais de 2 mil pessoas. Ele, autor da peça BR-Trans, ressalta o fato de que o crime aconteceu em momento de discussão social mais acalorada sobre o respeito aos direitos da população LGBTs,

(O POVO – Lucas Mota e Jéssika Sisnando)

FGTS – Saques de contas inativas começam a partir da próxima sexta-feira

Mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo Governo poderão sacar, a partir da próxima sexta-feira (10), o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

(Agência Brasil)

Parque do Cocó – Regulamentação sai neste mês, diz secretário de Camilo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Élcio Batista, informa: não vai passar deste mês a assinatura do decreto regulamentando esse parque. Ele adianta que faltam apenas alguns detalhes técnicos de um documento a ser celebrado entre o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

“Estamos, inclusive, agendando uma reunião entre os dois para o fechamento das questões legais”, acrescenta Élcio.

Ele garante que a regulamentação, já com aval de entidades da área ambiental e do Ministério Público Federal, será um marco histórico para a cidade.E, com certeza, boa para a imagem política do governador.

(Foto – Arquivo)

Caso Dandara – A Barbárie homofóbica no Ceará

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Com o título “Barbárie homofóbica no Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Aborda e pede punição para o assassinato da travesti Dandara dos Santos, fato registrado no Bom Jardim. Confira: 

Nos últimos dias, o Ceará atraiu os olhares da comunidade internacional pelas cenas de horror proporcionadas pelo bárbaro assassinato de uma travesti, num dos bairros de Fortaleza. As imagens (de uma crueldade inaudita) correram o mundo, através das redes sociais, provocando uma reação, em cadeia, de indignação e protestos, que agravaram ainda mais a péssima reputação desfrutada pelo Brasil na área dos direitos humanos.

O crime ocorreu no Bairro Bom Jardim, sendo a vítima a travesti Dandara dos Santos, de 42 anos, que foi massacrada até a morte por um grupo de adultos e adolescentes, movidos por homofobia. Uma saraivada de pontapés pelo corpo, chutes no rosto e pauladas na cabeça, sucedem-se, ininterruptamente, nas cenas de um vídeo publicado na internet, sem que os agressores se deixassem comover, um instante sequer, pelos gritos da vítima indefesa e seu terrível sofrimento.

Nem o fato de ela ser bastante conhecida no bairro, ser pacata e participar da vida comunitária inibiu a ação dos criminosos. E o fizeram de rosto a descoberto como se não temessem qualquer punição. Fiaram-se na invisibilidade que encobre geralmente agressões contra homossexuais, em nossa sociedade, sob o beneplácito da omissão silenciosa, que abre espaço para a intolerância de cunho fascista. Tanto isso é verdade que o crime, perpetrado em 15 de fevereiro, só obteve visibilidade mais de duas semanas depois da ocorrência, quando o vídeo com imagens da barbaridade começou a circular nas redes sociais, ensejando protestos imediatos, no Brasil e no Exterior.

Com alguns dos autores já identificados, não é cabível nenhuma demora na ação do braço do Estado para puni-los, exemplarmente, como exige a hediondez do crime. Também, é imperativo que as autoridades públicas – estaduais e federais – façam a leitura integral do fato e entendam que é preciso desarmar o gatilho que vem insuflando os crimes de ódio no Brasil e se manifesta, particularmente, contra gays, negros, índios, e militantes da causa social, afetando, inclusive, a liberdade de expressão e a pluralidade ideológica. Isso é fascismo puro, e precisa ser barrado antes que nos engula a todos.

Caso Dandara – Travestis e transexuais do Rio e São Paulo fazem protesto

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Cerca de 40 transexuais e travestis nordestinas realizaram ato de repúdio ao espancamento e morte da cearense Dandara dos Santos, de 42 anos, cruelmente assassinada no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no último dia 15 de fevereiro. Na noite de ontem, o grupo se reuniu no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, mais conhecido como Feira de São Cristóvão, na Zona Norte carioca, e exigiu direito à vida.

O ato foi organizado após o vídeo do crime, ocorrido ainda em 15 de fevereiro, viralizar nas redes sociais. O caso ganhou repercussão nacional. Pelo menos cinco jovens aparecem em 1 minuto e 20 segundos de imagens de tortura. Até ontem, ninguém havia sido preso por participação na ação.

“Nos solidarizamos. Fomos tomados por um grande sentimento de dor em nossos corações pelo que aconteceu com a Dandara. A ideia foi construir esse ato, registrando na Feira de São Cristóvão, um símbolo do Nordeste nesta Cidade, um ato de repúdio à violência contra a população LGBT, principalmente a travestis e transexuais”, comentou uma das organizadoras da manifestação, a transexual cearense Wescla Vasconcelos, de 21 anos.

Acompanhado de representantes da comunidade LGBT, entre 17h e 19h30min, o grupo usou um megafone e exibiu cartazes onde se lia “Somos todos Dandara” e “Respeite as travestis”. “Ninguém pode agredir uma travesti e tirar a sua vida. De nenhuma pessoa”, disse a travesti piauiense Tertuliana Lustosa.

Repercussão

Após publicação da matéria do O POVO, no último sábado, o governador Camilo Santana (PT) se manifestou sobre o crime. “Todo e qualquer ato que atente contra a vida tem o meu mais profundo repúdio”, afirmou o chefe do Executivo estadual, através do Facebook. “Diante do repugnante e inaceitável crime do qual foi vítima Dandara dos Santos, em Fortaleza, determinei ao secretário da Segurança total empenho no sentido de identificar e punir cada um dos criminosos. Tenham certeza de que eles não ficarão impunes”, completou.

Camilo disse ainda que determinou reunião na terça-feira, 7, entre a SSPDS e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Ceará, para que se faça um plano de proteção para as minorias, assim como tem sido desenvolvido em relação às mulheres.

Câmara articula aumento de cargos de confiança para deputados

Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.

A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.

Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.

Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.

Reação de servidores efetivos

Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da manobra. Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia afirma que o objetivo maior da proposta encabeçada pela Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a estrutura administrativa da Câmara, reduzindo o peso dos concursados e ampliando o dos assessores indicados politicamente.

“O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, iniciado pela Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a passos largos na gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando”, denuncia a frente.

O grupo questiona a falta de estudo para embasar a decisão da Mesa. “Não se trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da Mesa Diretora na política de recursos humanos.”

Segundo a frente, há quatro vezes mais indicados políticos que servidores do quadro na Casa atualmente. “A Câmara conta hoje com 3.644 vagas de servidores efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por servidores ativos. A Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas de CNEs, das quais 1.621 estão ocupadas. Em seus gabinetes, os deputados contam com 10.334 Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa, aliada de Eduardo Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção”, prossegue a nota.

Há informações de que essa gana por cargos já se estende aos terceirizados da Casa. Hoje, trabalham na Câmara dos Deputados 2.868 funcionários terceirizados, contratados para serviços diversos: limpeza, segurança, copa, recepção, telefonia e eletricidade, mecânica, jardinagem, design gráfico, tecnologia de informação etc. Os melhores salários são os dos encarregados, o que, segundo circula entre os servidores, seria o principal objeto de cobiça.

A direção-geral da Casa informou à reportagem na sexta-feira que estudava “formas de otimizar o trabalho e reorganizar o pessoal”. A assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Maia, também foi procurada, mas ainda não houve retorno.

“Coisa de outro mundo”

Apontado como principal articulador das mudanças, o primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), diz que o assunto não pode ser tratado “como se fosse coisa de outro mundo” e nega que a reestruturação que deverá garantir mais cargos de confiança para os parlamentares tenha sido solicitada pela Mesa, conforme apurou o Congresso em Foco. Ele também rechaça que a reorganização faça parte de promessas assumidas na eleição do novo comando da Casa.

  • Do Congresso em Foco leia mais aqui.