Blog do Eliomar

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Juiz absolve Roseana Sarney e critica “moda” de acusar chefes do Executivo

A ideia de que o chefe do Executivo, pela posição que ocupa, sempre responde pelos atos praticados por seus inferiores hierárquicos é incorreta e tenta emplacar indesejada responsabilização penal objetiva. Esse foi o entendimento do juiz Clésio Coêlho Cunha ao absolver sumariamente a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de acusação por fraude em contrato do setor de saúde, em 2009.

Roseana foi acusada de ter beneficiado empresas em obras de unidades hospitalares em vários municípios, em troca de R$ 1,9 milhão de doação eleitoral para a sua campanha em 2010. O juiz, porém, considera a denúncia “imprecisa e genérica”, pois os contratos questionados foram assinados logo depois que Roseana voltou de licença — ela passou por cirurgia em São Paulo e ficou meses afastada, com risco de morrer, segundo a defesa.

Cunha entende que o então secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad, era o real ordenador de despesas da pasta. Ele afirma que o Ministério Público estadual “não descreveu como se daria a ligação da então governadora com os demais réus, relativamente aos crimes praticados no âmbito da concorrência pública”. Todos os demais acusados são servidores da secretaria ou representam empresas beneficiárias.

Para ele, virou “moda no Direito Penal brasileiro” argumentar que o responsável pelo Poder Executivo comanda organização criminosa “pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”. “Sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha. E não, nunca, ao superior hierárquico pessoa física”, afirmou, ao rejeitar a possibilidade de responsabilidade penal objetiva.

Produção industrial do Ceará registra queda entre dezembro e janeiro

Apesar da queda de 0,1% da indústria nacional, nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram aumento na produção, na passagem de dezembro de 2016 para janeiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Espírito Santo (4,1%), Goiás (2,4%) e Pará (2,4%).

Também começaram o ano com alta na produção,  Pernambuco (2,1%), São Paulo (1%), Minas Gerais (0,7%), Santa Catarina (0,6%), Amazonas (0,5%) e Rio de Janeiro (0,3%).

Cinco locais acusaram queda na produção entre dezembro e janeiro: Bahia (-4,3%), Ceará (-3,4%), Rio Grande do Sul (-3,1%) e Paraná (-0,8%), além da região Nordeste, que congrega os dados de todos os estados da região (-1,8%).

indústria

Nos outros tipos de comparação temporal, o IBGE também analisa o comportamento da indústria de Mato Grosso. Portanto, nas comparações com o mesmo período do ano anterior e no acumulado de 12 meses, o IBGE divulga o resultado do desempenho da indústria em 15 locais.

Na comparação com janeiro do ano passado, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%). Os três locais com queda na produção foram a Bahia (-15,5%), Rio Grande do Sul (-4,1%) e Região Nordeste (-2,9%).

No acumulado de 12 meses, apenas o Pará teve alta (9,3%). Os outros 14 locais tiveram queda, com destaque para Espírito Santo (-16,1%), Amazonas (-7,8%) e Bahia (-7,2%).

Militares querem conversar com governo sobre aposentadorias

A cúpula das Forças Armadas vai sugerir mudanças no seu próprio regime de aposentadorias, elevando para até 70 anos, por exemplo, a idade em que são obrigados a ir para a reserva.

Os militares querem usar o envio de propostas ao Planalto como uma forma de tentar evitar que a área econômica promova mudanças em pontos do sistema que querem manter, como a alíquota de contribuição, hoje em 7,5%.

O dinheiro da cobrança dos 7,5% de militares ativos e inativos se destina ao pagamento de pensões, e não ao financiamento das despesas com os que foram para a reserva (jargão usado para quando eles deixam a ativa, mas podem ser convocados em situações de guerra). Servidores civis da União pagam uma alíquota de 11% para financiamento da despesa total.

(Com Agências)

Lula fará inauguração alternativa de trecho da transposição com Dilma e Ciro Gomes

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Lula e o ex-petista Odorico Monteiro.

Os ex-presidentes Lula, que vai realizar domingo que vem uma inauguração alternativa de trecho da transposição das águas do rio São Francisco, mais precisamente em Pernambuco, ali não aparecerá sozinho. Foi o que ele informou, nessa noite de segunda-feira, em clima de XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, para o deputado federal Odorico Monteiro (Pros).

Com ele, estarão a ex-presidente Dilma Rousseff, que também diz ter acelerado a obra, e Ciro Gomes, o ministro que, à frente da Integração Nacional na Era Lula, peitou até greve de padre para começar o o projeto.

A ordem é demarcar politicamente a transposição como legado do PT. Ou seja, desconstruir a ideia de que Temer, que entregou trecho em Monteiro (PE), tenha colaborado diretamente com o empreendimento.

VAMOS NÓS – Enquanto eles brigam, o trecho da transposição das águas do rio São Francisco _ Eixo Norte, que deveria beneficiar o Ceará, vira peça de peleja judicial e tudo e continua parado.

(Foto – Divulgação)

Temer sanciona lei que regulamenta rateio das gorjetas

O presidente Michel Temer sancionou o  projeto de Lei 252/2007, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos, e entra em vigor nos próximos dois meses. Com isso, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao rateio das gorjetas.

A lei considera como gorjeta não só os valores pagos de maneira espontânea pelos clientes, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. A forma de distribuição desses recursos deve ser diretrizes da convenção ou acordo coletivo, ou ainda pela assembleia dos trabalhadores.

Os empregadores devem anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. Além disso, se depois de mais de um ano cobrando as gorjetas o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons.

Nos restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos similares em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio das gorjetas. As empresas que descumprirem os acordos de pagamento estão sujeitas ao pagamento de multa.

(Blog do Planalto)

Aloysio Nunes minimiza impacto da nova lista de Janot

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, minimizou, nessa segunda-feira, o impacto político da divulgação dos pedidos de abertura de inquérito a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos citados nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em meio ao lançamento de uma exposição no Palácio do Itamaraty, o chanceler considerou que a divulgação da chamada “lista Janot” será um “desenvolvimentos normal do processo judicial”.

“É algo que precisa ser visto por cada uma das pessoas [citadas]. Isso vai dar origem a inquéritos, que vão se desenvolver. Alguns vão concluir pelo indiciamento, outros não. Depois vai para Justiça, alguns serão recebidos e outros, não. É um desenvolvimento normal do processo judicial”, disse Aloysio Nunes. “É muito importante, que vai contribuir para que possamos limpar uma coisa  muito complicada, que é a relação entre a administração pública, a política e as empresa. Acho que o Brasil vai ficar melhor depois disso”.

Perguntado sobre as discussões no Congresso acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2, Aloysio Nunes afirmou que é preciso “definir com clareza” o que é o crime de caixa 2.

“Para que houvesse anistia ao caixa 2 seria preciso que houvesse um tipo penal caixa 2. Na verdade, caixa 2 é absolvido em um tipo do Código Eleitoral que é muito amplo, que trata de prestar informações imprecisas ou falsas à Justiça Eleitoral. O que engloba caixa 2 também são outros temas, como filiação partidária, domicílio eleitoral. Então, o que se discute a partir de uma proposta das Dez Medidas [contra corrupção] do Ministério Público, é definir com clareza o que é o crime de caixa 2 para poder punir”.

(Agência Brasil)

Justiça bloqueia R$ 36 milhões de Aníbal Gomes, assessor e advogados

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, o bloqueio de até R$ 36,6 milhões do amigão de Renan Calheiros, o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), do assessor dele, Luís Carlos Batista Sá, e dos herdeiros do advogado Paulo Baeta Neves, que morreu no ano passado.

A medida foi tomada numa ação de improbidade administrativa movida pela AGU para tentar reaver um quinhão arrancado do erário durante traficâncias descobertas pela Operação Lava Jato.

(Veja Online)

Reforma da Previdência – Deputados tem até hoje para apresentar emendas ao projeto

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até esta terça-feira (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para essa segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Seminário

Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o seminário servirá para debate e para comparar a questão previdenciária com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros países.

Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul (OISS), Carlos Garavelli, economista financeiro líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, e os professores de direito previdenciário da Universidade de Milão (Itália), Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.

De acordo com o relator, o evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”.

(Agência Brasil)

Mais de 2,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão

Mais de 2,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão em 11 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 2.594.215 declarações foram recebidas até as 17 horas de hoje (13), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal.  A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda (IR) teve uma série de mudanças. As principais são: a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, para a apresentação do CPF de dependentes; e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o IR quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade no recebimento.

(Agência Brasil)

Vocês querem bacalhaaaaaauu??

Um aviso aos consumidores de Fortaleza: as redes Extra e Pão de Açúcar já estão preparadas para atender a demanda por bacalhau na Quaresma e na Páscoa deste ano. Acabam de importar 25% a mais do que em 2016 e apostam em um crescimento de vendas de 10%, considerando um produto mais em conta do que ano passado, em função da redução do custo da matéria prima e da desvalorização cambial.

Os clientes já encontram nas gôndolas das redes o legítimo Porto Imperial (gadus Morhua), os tipos Ling e Lascas, além de uma grande variedade de cortes especiais como lombos, filés, tequitos e corte para churrasco. Foram negociados com os fornecedores noruegueses lotes com calibres especiais de gadus Morhua e Ling. São peixes grandes, que rendem lombos uma excelente apresentação no prato final.

Extra e Pão de Açúcar apostam ainda em vários pescados de importação própria para essa Páscoa, com grandes volumes de Filé de Polaca Qualitá e Filé de Merluza Argentina. Além dos itens diferenciados como bolinho de bacalhau português, sardinha portuguesa, arenque norueguês, patas de king crab e snow crab e polvo espanhol. Nos itens nacionais, destaque para Tambaqui, Tilapia, Corvina e Tainha.

Lula visitará trecho da Transposição do São Francisco que foi entregue pelo presidente Temer

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O ex-presidente Lula virá ao Nordeste no próximo domingo e, em sua agenda, visitará trecho da Transposição do Rio São francisco, em Monteiro (PB), que foi entregue, na última sexta-feira, pelo presidente Michel Temer.

Lula comunicou a visita ao participar, quando chegava, nesta noite de segunda-feira, ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para participar do XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Na mesma ocasião, Lula fez o comunicado a José Nobre Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara, que ali se encontrava. Pediu a Guimarães que articulasse lideranças petista do Nordeste para o evento.

Na prática , Lula quer mostrar para os nordestinos que a obra da transposição do rio São Francisco tem DNA político, ou seja do PT. A obra começou a sair do papel de fato quando Ciro Gomes, hoje pré-candidato do PDT a presidente, era o ministro da Integração Nacional do governo do petista.

Gilmar Mendes – Biometria deve chegar a todo o eleitorado até 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico – pelas impressões digitais – até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou ao falar sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores. Atualmente, mais de 6,5 milhões dos aptos a votar no estado estão registrados no novo modelo.

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente.

Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital.”

(Agência Brasil)

Medidas ligadas ao FGTS injetarão R$ 48 bilhões na economia, projeta ministro

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou hoje (13) que estima que medidas relacionadas ao uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetarão R$ 48,2 bilhões na economia em 2017 e terão impacto de aproximadamente 0,7 ponto percentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e riquezas produzidos em um país.

Segundo o Planejamento, o saque das contas inativas do fundo, o aumento do limite para compra de imóvel com uso do FGTS e a atualização de parâmetros para o Programa Minha Casa, Minha Vida terão impacto sobre o consumo das famílias. A exceção é o uso dos recursos para pagamento de dívidas imobiliárias.

De acordo com levantamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do ministério, o FGTS “se mostra sustentável tanto em termos de liquidez no curto prazo quanto em termos de solidez no longo prazo sob o ponto de vista da administração de ativos e passivos”.

(Agência Brasil)

Que tal conferir shows de João Bosco, Yamandu Costa e Turíbio dos Santos?

A CAIXA Cultural Fortaleza apresentará, de 17 a 19 deste mês, o show Cordas Brasileiras. No palco, João Bosco, Yamandu Costa e Turíbio Santos. Em curta temporada, o Cordas Brasileiras tem início na sexta, dia 17, com a apresentação de Turíbio Santos, às 20 horas. No sábado, 18, no mesmo horário, é a vez de João Bosco subir ao palco e tocar seus clássicos da MPB. No domingo, dia 19, às 19 horas, Yamandu Costa encerra o projeto tocando seu violão de sete cordas.

O projeto mostra grandes canções do cenário musical brasileiro registradas nas vozes e na atuação virtuosa destes grandes instrumentistas consagrados do grande público brasileiro e internacional.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Classificação indicativa: Livre

*Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)

*Vendas a partir do dia 16/03, das 10 às 20 horas, na bilheteria do local (venda restrita a quatro ingressos por pessoa, sendo no máximo dois ingressos por sessão).

Ciro Gomes entre agraciados com a Medalha da Abolição

A Assessoria de Imprensa do Governo do Ceará divulgou, nesta segunda-feira, as personalidades que serão agraciadas com a Medalha da Abolição 2016-2017. Foram escolhidos seis nomes.

São eles o empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati (irmão do senador Tasso Jereissati); o ex-governador Ciro Gomes (pré-candidato a presidente pelo PDT); o músico e produtor cultural Francisco Alemberg de Souza Lima (da Casa Grande, de Nova Olinda e atual secretário da Cultura de Juazeiro do Norte); a professora e escritora Luiza de Teodoro Vieira; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral e imortal da Academia Cearense de Letras, Napoleão Nunes Maia Filho; e o médico Valton Miranda Leitão, militante socialista.

A entrega da Medalha ocorrerá no próximo dia 25 de março, no Palácio da Abolição, em solenidade que terá à frente o governador Camilo Santana.

 

Governo federal espera ter concorrência em leilão de aeroportos, mas com ágios menores

O Aeroporto Internacional Pinto Martins está no pacote de concessões.

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, disse hoje (13) que o governo espera ter concorrência no leilão desta quinta-feira (16) que vai definir os novos administradores privados dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza.

“Eu tenho certeza de que haverá concorrência [para o leilão dos aeroportos]”, afirmou, após o evento Projeto Brasil de Ideias, no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. “Não trabalhamos com a hipótese de algum aeroporto não ter proposta. Todos os aeroportos são atraentes. As regras são claras e há segurança jurídica nos novos contratos.”

Segundo o secretário, o governo não espera grandes ágios sobre o valor mínimo inicial do leilão dos quatro aeroportos como os ocorridos em concessões anteriores. “Ágio não é sinal de sucesso em leilão. A gente quer empresas sérias, que se comprometam a prestar um serviço de qualidade durante toda a execução de um contrato e que cumpram o programa de investimento proposto.”

O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos, e a previsão é que sejam investidos R$ 6,613 bilhões nos quatro terminais. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

O leilão dos quatro aeroportos ocorrerá simultaneamente, e o vencedor será aquele que oferecer o maior valor de outorga. Um mesmo grupo econômico poderá vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam na mesma região geográfica. Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais. As empresas vencedoras do leilão terão de pagar 25% do valor da outorga à vista, além do ágio. O restante será pago ao longo da concessão.

(Agência Brasil)

Encontro debaterá em Fortaleza o papel da mulheres na Ciência

Vem aí o encontro”As Mulheres na Ciência: Avanços e Desafios”. A realização é do Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará e acontecerá, dia 24 próximo, a partir das 9h30min, no auditório José Albano (Campus Benfica).

São convidadas do evento as professores Márcia Cristina Bernardo Barbosa, da diretoria da Academia Brasileira de Ciências e do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e a professora Rosana Pinheiro Machado, da Universidade de Oxford (Departamento de Desenvolvimento Internacional) e professora visitante da Universidade de São Paulo.

O apoio é da Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Gradução, que tem à frente o professor Antônio Gomes. Esse encontro integra a programação pelo Dia Internacional da Mulher na UFC.

MPF diz em nota que busca abertura de diálogo pró-reordenamento da Praia do Futuro

O Ministério Público Federal, no Ceará, divulga nota, nesta segunda-feira, sobre sua atuação no caso das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza. Ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União e Município de Fortaleza será julgada nesta quarta-feira (15), no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. O fato gerou manifestações de apoio aos barraqueiros por parte do segmento turístico principalmente. Confira:

NOTA OFICIAL

Ministério Público Federal esclarece sua atuação no caso das Barracas da Praia do Futuro em face do julgamento a ser realizado no próximo dia 15 de março de 2017, no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com sede em Recife-PE.

O MPF e a União (AGU) ajuizaram, em dezembro de 2005, ação civil pública em face de 153 barracas de praia localizadas na Praia do Futuro em Fortaleza-CE. A ação foi proposta após um minucioso estudo técnico realizado pelo IBAMA e pela Gerência do Patrimônio da União em cada um desses estabelecimentos, cuja conclusão foi a de que estavam em área de praia e que foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais.

Após o ajuizamento da ação, o Município de Fortaleza resolveu encampar os pedidos formulados pelo MPF e AGU, reconhecendo a ilegalidade dos equipamentos e requerendo sua retirada da área atualmente ocupada, posição esta que foi tecnicamente referendada pelo Projeto Orla desenvolvido em parceria do Município de Fortaleza com a União.

A controvérsia principal da ação reside na alegação, formulada pelo MPF, União e Município de Fortaleza de que os 153 equipamentos demandados ocupam, com barracas e outras edificações, áreas de bem de uso comum do povo caracterizadas como Praia, onde nenhuma edificação definitiva é possível, causando ainda sérios danos ambientais, uma vez que construídas sem o devido licenciamento ambiental prévio e até mesmo sem esgotamento sanitário.

A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, determinando a retirada das barracas que estivessem sem ocupação deferida pela União. Em apelação, o TRF5, por decisão não unânime de sua 4a. Turma, decidiu que as barracas podiam continuar onde estão, mas não poderiam ser ampliadas.

Agora, em razão de recursos do MPF e da União, caberá ao Plenário do TRF5, composto por 15 integrantes, fixar um entendimento definitivo sobre a possibilidade jurídica, ou não, de tais equipamentos continuarem a ocupar a área em litígio. O julgamento, de grande importância para as partes, está previsto para o próximo dia 15 de março. Somente após o acertamento dessa relevante questão jurídica, será possível a concepção de um projeto de requalificação urbana da Praia do Futuro.

O MPF deixa claro que, mesmo vindo a obter uma decisão judicial que reconheça a ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas sim no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum do povo, insuscetível de apropriação particular.

Caso a decisão seja contrária ao MPF, independentemente dos recursos ainda cabíveis para as instâncias superiores, entende o MPF que a atual ocupação deve ser ordenada pelo Município de Fortaleza, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, estando o MPF disposto a desenvolver, na mesma linha, o amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

Assim, caberá ao TRF5, no julgamento que se aproxima, definir se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta a esta questão, positiva ou negativa, exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade, moradores da cidade e turistas que visitam Fortaleza.

Por fim, o MPF manifesta sua confiança na plena independência dos integrantes do TRF5, bem como no comprometimento de cada Desembargador de, através de sua decisão, definir com precisão o regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação para, a partir dai, viabilizar-se a abertura do diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando a construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Ministério Público Federal