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Furto ao Banco Central – TRF extingue pena de mais 14 condenados

Mais 14 condenados por lavagem de dinheiro dos milhões roubados do Banco Central (BC) de Fortaleza, em 2005, estão livres da condenação imposta pela 11ª Vara Federal. Há duas semanas, o Tribunal Federal da 5ª Região, em Recife, (TRF-5) extinguiu as punições. Procedimento semelhante já havia sido adotado em janeiro deste ano em relação à sentença de mais de 80 anos aplicada, pelo mesmo delito, a Antônio Jussivan Alves dos Santos – o Alemão. Personagem que liderou no Ceará o furto “patrocinado” pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão, tomada pela Segunda Turma do TRF-5 no último dia 21/2, foi assinada pelo mesmo desembargador federal do processo de Alemão: Paulo Roberto Oliveira Lima, relator do caso em questão no tribunal de apelação. Segundo o magistrado escreveu na conclusão do acórdão, o veredito se deu por unanimidade com a concessão “ex-officio” (sem a necessidade do pedido da defesa dos condenados) do trancamento da ação penal que trata do crime de lavagem de dinheiro.

Em entrevista por e-mail, a assessoria jurídica do desembargador Paulo Roberto Lima respondeu que não havia a necessidade do pedido da defesa dos 14 réus, já que a Segunda Turma estava julgando uma apelação feita em relação à possibilidade da revisão das sentenças do furto ao BC.

De acordo com a assessoria de Paulo Roberto Lima, “no tocante à decisão ex-officio, há jurisprudência centenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando que todas as vezes que um magistrado tomar contato com uma situação em que houver iminência do paciente (réu) sofrer violência injusta à sua liberdade, o habeas corpus deverá ser concedido”, independentemente do
pedido dos advogados.

Para perdoar os 14 condenados (veja relação), a Segunda Turma lançou mão da mesma argumentação da advogada de Alemão, Erbênia Rodrigues. Ela defendeu que a condenação imposta ao cliente era ilegal, pois o crime de “lavagem de dinheiro por organização criminosa” não estaria tipificado entre 2006 a 2008. Período em que a equipe do delegado federal Antônio Celso monitorou e esmiuçou como o assaltante e 30 “laranjas” fizeram para lavar a cota recebida na partilha dos R$ 164.755.000,00, furtados do BC.

Na atual decisão, os desembargadores Paulo Roberto Lima, Ivan Lira de Carvalho e Frederico José Pinto de Azevedo admitem que o TRF-5 usou o conceito de organização criminosa da Convenção de Palermo (Itália) para sustentar as sentenças do BC, determinadas pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza. O furto ocorreu em 2005 e o Brasil é signatário do documento desde o Decreto 5015, de 2004.

No entanto, segundo relatório do desembargador, “o plenário do STF no julgamento da ação penal 470 (que tinha como réus José Dirceu, José Genuíno e outros) definiu que a Convenção de Palermo não foi instrumento normativo idôneo à definição de organização criminosa. O que só veio a acontecer por meio das leis 12.683/2012 e 12.850/2013, as quais nunca poderiam retroagir” para fundamentar as sentenças dos processos do BC.

O desembargador Paulo Roberto Lima afirma ainda que “este entendimento mais recente vem sendo reproduzido em inúmeros julgamentos”. Virou jurisprudência e beneficiou Alemão e mais os 14 condenados. Segundo o magistrado, “foi assim quando o próprio STF, na relatoria do ministro Celso de Melo, julgou o recurso de habeas corpus 121835/Pernambuco em 13/10/2015. E o Superior Tribunal de Justiça apreciou o habeas corpus 319014/Rio Grande do Norte, da relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura em 16/2/2016”. Justificou o magistrado.

EXTINÇÃO DAS PENAS NÃO CAUSA CONSTRANGIMENTO AO MPF

A extinção da pena por crime de lavagem de dinheiro para 14 condenados do processo do furto ao Banco Central (BC) de Fortaleza não gerou constrangimento para o procurador Marcelo Alves Dias de Souza, chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), em Recife (PE).

Perguntado pelo O POVO qual a opinião sobre a extinção das 14 condenações , Marcelo Alves afirmou que “é o chefe administrativo da Unidade, e não o chefe dos processos. Ele não é responsável pela atividade-fim dos procuradores regionais da República, não exercendo nenhuma influência sobre a atuação processual desses membros”, respondeu o procurador chefe por e-mail e via assessoria de imprensa.

Até a última quarta-feira, PRR-5 não sabia se iria recorrer da decisão do TRF-5 em inocentar os 14 réus do processo sobre o furto BC. “Vai depender do entendimento que o membro sorteado para tomar ciência dessa decisão tiver sobre o caso jurídico, lembrando que ele tem independência funcional garantida pela Constituição Federal (CF) para recorrer ou não”, respondeu Marcelo Alves.

Assim como aconteceu com os 14 réus, a procuradora Maria do Socorro Leite Paiva também foi favorável à extinção da sentença para o assaltante Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão. Desta vez, constrangida, a PRR-5 recorreu da decisão do TRF-5. “Sobre esse processo, o STJ aguarda o recebimento de um recurso especial que foi interposto por outro membro da PRR-5 que teve entendimento diferente, em termos jurídicos, daquele que assinou o parecer anterior. Ambos atuaram no legítimo exercício de sua independência funcional prevista na Constituição Federal”, esclareceu o procurador chefe da 5ª Região.

OS PRESOS BENEFICIADOS

1. José Osterno de Carvalho

2. Jucilene de Castro Rabelo

3. Luiz Pereira da Rocha

4. Jailson Leôncio de Carvalho

5. Crisley Rego de Carvalho

6. Antonio Marcos de Freitas

7. José Cleudo Freitas da Silva

8. João Lindomar de Almeida

9. Genilene Alves dos Santos

10. José Marleudo de Almeida

11. José Edmilson de Lima Sobrinho

12. Francisco Gledson de Freitas

13. Miguel Avelino da Silva

14. Carlos José Albino de Assunção

*ANTÔNIO JUSSIVAN ALVES DOS SANTOS, O ALEMÃO, FOI O PRIMEIRO A SE BENEFICIAR COM A DECISÃO DO STF.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio/Foto – Evilázio Bezerra)

Grupo de Luizianne Lins vai lançar Deodato Ramalho a presidente do PT de Fortaleza

O grupo da deputada federal Luizianne Lins vai lançar nesta segunda-feira, às 19 horas, na sede estadual petista, a candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho a presidente municipal do partido.

Deodato conta com o apoio do atual presidente municipal, deputado estadual Elmano de Freitas, do vereador Guilherme Sampaio e do senador José Pimentel.

O grupo não concorda com a tese de um diretório municipal simpático à gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que, por sua vez, foi reeleito respaldado pelo governador Camilo Santana (PT).

Ações sobre o aborto devem reacender debate no Supremo e no Congresso

Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento. Já a ação da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que trata da descriminalização do aborto em caso de infecção por Zika, já está pronta para julgamento. A relatoria é da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Entretanto, ainda não há data para entrar na pauta do plenário.

Legislativo

No ano passado, uma decisão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso específico, considerou que o aborto não era crime até a 12ª semana de gestação. Logo após o julgamento da ação, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o assunto. O tema foi inserido dentro da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58-A/2011, que trata na verdade sobre a licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

Brasília - Na 9 Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o Aborto, os manifestantes caminharam da Torre de TV até o Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)
9ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o AbortoValter Campanato/Agência Brasil

O movimento que defende a descriminalização do aborto teme uma reação do Legislativo em direção contrária à decisão do Supremo do ano passado e a futuros debates sobre o tema. O risco, avaliam ativistas, é que a interrupção da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei: estupro, má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

“A gente tem 34 projetos de retrocesso, alguns deles retiram direitos, como o PL 5.069/2013, que revoga a lei de atendimento à vítima de violência sexual [lei 12.843/2013]. Na verdade, a gente está vivendo hoje o que a gente chama de uma ofensiva conservadora, que se dá, sobretudo, pelo Legislativo”, diz a socióloga Joluzia Batista, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) .

Outra proposta que prevê regras mais duras para o aborto é o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime hediondo e impõe ao Estado a obrigação do pagamento de auxílio às vítimas de estupro que engravidarem, para suprir as necessidades da criança. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas também após a decisão do STF, foi apresentado requerimento para urgência na apreciação da matéria.

De acordo com Joluiza, desde 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ampliaram-se no Legislativo as tentativas de barrar as leis pró-aborto. “Eles tem tentado nos últimos anos colocar o direito à vida desde a concepção, já entraram com pedido de urgência para votação do estatuto do nascituro, que é um perigo enorme para qualquer mulher, que chegar na unidade de saúde inclusive com aborto espontâneo, ela pode ser acusada de ter cometido um crime. É gravíssimo”, defende.

Autonomia

Um dos argumentos dos movimentos que defendem a descriminalização do aborto é o direito da mulher em decidir sobre o seu próprio corpo. Essa foi também a defesa do ministro Barroso, ao votar no julgamento de novembro. Para ele, se trata de questão de autonomia da mulher.

Mas para a professora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, o argumento de autonomia da mulher é falacioso. Isso porque, segundo ela, muitas gestantes são obrigadas pelos companheiros a interromper a gravidez. Ela defende que a decisão sobre a questão cabe ao Congresso e não ao STF.

“O Congresso Nacional é onde estão os nossos representantes, ele representa a população brasileira. A imensa maioria da população é contra legalizar o aborto e nós estamos corretamente representados no parlamento com relação a isso. Tirar isso e levar para o STF me parece um viés que é um prejuízo à própria democracia”, defendeu a professora ao participar do programa Diálogo Brasil, da TV Brasil.

Disputa

O senador Magno Malta (PR-ES) é relator de uma sugestão popular que tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que trata da descriminalização até o terceiro mês de gestação. Ele destaca que, além das manifestações pró-aborto, a comissão também recebeu um abaixo-assinado, com mais de 20 mil assinaturas, contrário à sugestão. O documento foi formalizado por grupos ligados a várias igrejas. Ele defende que o tema deve ser decidido pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.

“O papel do Supremo é julgar se uma lei é constitucional ou não. Não cabe a ele criar leis, pois não tem atribuição legislativa. Ao contrário, essa é atribuição do parlamento. Está na hora de fazer a Justiça brasileira entender qual é o seu papel. A cada audiência pública me convenço mais de que a vida começa na concepção e ninguém pode ser acintoso com ela. Deus deu a vida, só ele pode tirar, meu relatório será nessa linha”, adiantou.

Por outro lado, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos da Mulher, considera que o tema já foi decidido pelo STF. Para ela, é “leviano” tratar do aborto “clandestinamente” dentro da discussão da PEC 58-A/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

“Vamos estar nessa comissão, na verdade, o projeto assegura o direito do prematuro. É um arranjo leviano você introduzir uma discussão que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em uma PEC que, em princípio, a sua ementa não tem uma relação direta. São tentativas ocultas, subterfúgios de buscar colocar as mulheres mais uma vez sob o fogo da própria inquisição. Essa sanha persecutória contra as mulheres, que lembra a inquisição, tem como consequência continuar deixando milhões de mulheres que fazem aborto na clandestinidade”, diz a deputada.

Zika

Pesquisa da Fiocruz aponta que quase a metade das gestações com Zika levam a desfechos adversos, com alterações neurológicas ou morte fetal. Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão, destaca que, no caso do Zika, o problema é gerado por uma incapacidade do Estado em controlar a proliferação do mosquito, que é o vetor da doença.

“Por incapacidade do Estado, você expõe as mulheres a um risco e as leva a uma gestação que tem como produto final uma criança que, depois de nascida, se nascida, será repleta de sequelas que vão exigir cuidados ininterruptos, muito investimento, fisioterapia e tudo mais. E o Estado também não vai dar isso. Então vamos ter que ter um debate sobre o direito da mulher em decidir se ela quer passar pelo sofrimento de não saber se o bebê que ela está gestando vai sobreviver e em que condições”, defende Marisa.

Para Lenise Garcia, a mera possibilidade de a criança ter alguma deficiência não pode justificar a interrupção da gravidez. “Me preocupa muito que se justifique um aborto pelo fato de que a criança possa ter uma deficiência. Isso me parece totalmente contrário à política para as pessoas com deficiência e ao reconhecimento do valor dessas pessoas. Nós acabamos de passar por uma Paralimpíada maravilhosa, em que nós vimos o potencial e o quanto a pessoa com deficiência pode contribuir para a sua família e para a sociedade. Então, quando a vinda de uma pessoa com deficiência é colocada como um ônus para a mulher, eu não posso concordar”, diz.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Polícia prende o oitavo suspeito do crime

Dandara vivia sendo ameaçada, segundo familiares.
Mais um suspeito de envolvimento na morte da travesti Dandara dos Santos, de 42 anos foi capturado, na manhã deste domingo, 12. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Francisco José Moreira de Oliveira Junior, de 21 anos, conhecido como “Chupa Cabras”, foi preso no município de Pedra Branca, a 261,6 km de Fortaleza. Localidade faz parte da Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15).
Francisco José Moreira é o oitavo suspeito de participação no crime a ser capturado pelas forças de segurança do Estado do Ceará. Já haviam sido presos Rafael Alves da Silva Paiva (18), sem antecedentes; Júlio César Braga da Costa (19), sem antecedentes; Isaias da Silva Camurça (25), vulgo “Zazá”, que responde pelos crimes de homicídio, crime de trânsito e contra a administração pública; e quatro adolescentes, com idades de 16 e 17 anos.
 
Dandara foi assassinada no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, em ação violenta e que acabou sendo filmada. O vídeo viralizou e o caso ganhou repercussão nacional e até internacional. Na última semana, houve ato de protesto, ocasião em que o governador Camilo Santana recebeu representantes do movimento LGBT e atendeu a pleitos reivindicados pelo segmento.

FGTS Inativo – Agências da Caixa abrirão duas horas antes nesta segunda e terça-feira

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

Segundo a Caixa, no primeiro dia de saques das contas inativas do FGTS, na sexta-feira (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

Neste sábado (11), a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde sexta-feira, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

(Agência Brasil)

Dandara e a Fortaleza descompensada

Com o título “Dandara e a Fortaleza descompensada”, eis artigo do jornalista Demitri Túlio, em sua coluna Das Antigas, no O POVO deste domingo. Ele comenta o caso do assassinato da travesti Dandara. Confira:

Vivo dizendo a um amigo que não me dou com a palavra “tolerância”. Quase não faz parte do dicionário da minha fala e pouco uso para construir alguma texto. Porque “tolerar” tem um abismo muito grande e acho traiçoeira.

Pena falar assim de uma palavra. Desconfiar dela e, reconheço, discriminá-la ao procurar evitá-la no dizer e no escrever. Nenhuma palavra gosta de ser esquecida, rejeitada ou sucumbida da possibilidade de existir.

Mas explico. “Tolerar” soa como ser obrigado a conviver. Ter de sentar ao lado, mas com todo repulsa e nojo enrustidos. Tanto que a coitada desta palavra, em suas variações, é useira na escrita da violência e da solução policialesca.

“Tolerância zero pra vagabundagem”. Também não me conforto com o verbete “vagabundo”. Nem na canção nem com Chaplin. Muito menos quando um secretário da Segurança a usa para delimitar territórios.

Preferível, em vez de “tolerar”, é arriscar assumir o lugar do outro. Dificílimo. Mas uma janela possível para deixar de ser arrogante e entender que a Terra não tem só uma cara, não se pinta só de uma cor e não é apenas macho ou fêmea.

A morte da travesti Dandara desenha mais ou menos isso. Desde pequenos, nos ensinaram que o que for possibilidade, além de homem e mulher, é aberração. E se um macho não se casar com uma fêmea é o fim do mundo e viraremos pedras de sal.

Talvez Dandara vire nome de uma lei, assim feito Penha. Uma legislação que, na gravidade e na dor extrema, vá obrigar as escolas, a rua e dentro de casa a conversarem sobre o inconversável com crianças e adolescentes. E não precisaria ser assim. Nem morrer Dandara nem ferir, pra sempre, Penha.

Natural seria a escola, a rua e nós em casa deixarmos de trancar no armário o que incomoda e, no estrelar dos ovos, é tão simples. Mostrar que não é coisa do outro mundo um menino se desenhar menina ou uma menina querer casar com a professora.
Não seria o “aceita que dói menos ou o tolera porque não tem jeito…” Não, não. Não seria “o antes uma boa morte…”. Não é o “fazer o quê?”. Não seria “ele é baitola, mas é meu amigo…”.

Se tivéssemos repetido menos que viado é coisa pra se curar na reza ou peia, talvez cinco ou mais homens criados por mulheres não tivessem tanta sanha pra espancar e linchar Dandara com tamanha macheza. Ela e uma infinidade de gente.

Dandara também é um síntese da Cidade que se deixou criar tribunais de justiçamento correndo solto na Aldeia e apavorando a Aldeota. Fortalecido mais ainda com a “pacificação” de quadrilhas de homens e meninos num Estado ausente.

Na web “tá chei”. Cheia de vídeos de quem foi julgado e levou um tiro na perna como sentença. De quem foi morta, em Jericoacoara, porque afanou o dinheiro da coisa. De quem perdeu dedos pra não desobedecer a lei desse universo paralelo…

E nós, que aqui estamos na Aldeota, disputamos que a solução é reduzir a idade penal ou que Dandara morreu “apenas” por ódio às bichas… Ou que um crime contra um aldeotino merece mais visibilidade do que as execuções em bairros pebas…

Nenhum menino ou menina nasce bandido ou tomado de preconceito e ódio. A história, talvez, seja o que nos falta ou nos inunda (desproporcionalmente) de proteção e possibilidades de um lado e outro na Cidade descompensada.

*Demiti Túlio

Repórter especial e cronista do O POVO

demitri@opovo.com.br

Imposto de Renda 2017 – Confira 15 números e datas importantes para quem fazer a declaração

Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do ano passado instalado não precisa fazer o download mais uma vez. Isso porque a atualização é automática.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima de 14 para 12 anos na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Confira os números aos quais você deve estar atento ao fazer sua declaração:

A entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no dia 2 de março e vai terminar em 28 de abril.

De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após o último dia de entrega do Imposto de Renda, que é 28 de abril.

IRPF 2017- 3

Caso você deva imposto, o valor a ser cobrado de multa é de 1% da dívida por mês de atraso. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento da multa. A Receita Federal explica que a multa para quem deve imposto é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Isso mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.

O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega. No caso de não apresentação, vale o mês do lançamento de ofício.

IRPF 2017- 4

Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

IRPF 2017

Deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000. E ainda aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

IRPF 2017

Deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.

IRPF 2017

Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.

No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente em relação ao ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

IRPF 2017

As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de R$ 16.754,34.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo implica em em menos imposto a pagar ou maior valor a ser restituído.

Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de até R$ 2.275,08 por cada dependente informado na declaração.

IRPF 2017

Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

IRPF 2017

Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.093,77 em despesas com um empregado doméstico. O limite este ano diminuiu – em 2016 o valor era de R$ 1.182,20. A redução acontece por conta de uma mudança na legislação, na qual a contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%.

IRPF 2017

A Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2017. Com isso, dependentes com mais de 12 anos terão que tirar CPF para serem incluídos na declaração. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

IRPF 2017

Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebe mais cedo as restituição, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

IRPF 2017

Por meio deste telefone, 146, é possível saber se você já recebeu a restituição do Imposto de Renda. A informação também fica disponível no site da Receita Federal.

IRPF 2017

A Receita Federal estima que 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda devem ser entregues neste ano. No ano passado, foram entregues  27.960.663 declarações.

(Agência Brasil)

O Significado da Ouvidoria para a Cidadania

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Na condição de presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará – ABO/CE, e Ouvidor da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, há 16 anos, o advogado Irapuan Diniz Aguiar manda artigo com esta reflexão sobre a Ouvidoria e sua significação. Confira:

No próximo dia 16 comemora-se o Dia do Ouvidor. Apesar dos avanços já ocorridos, a Ouvidoria ainda enfrenta certo grau de dificuldade no relacionamento com os usuários e os órgãos e/ou entidades que representam no que diz respeito ao alcance e características do trabalho que realiza no desempenho de suas atividades. Isto decorre por uma dupla incompreensão: de um lado, os usuários que, poucos informados ou com alguma experiência anterior negativa com o instituto, pensam ser a Ouvidoria apenas um defensor da organização, seja pública ou privada, e, de outro, alguns dirigentes que se mostram desconfortáveis por pensarem que a mesma irá desempenhar um papel de xerife no âmbito de sua atuação. Ambos estão equivocados.

Utilizando-se de um raciocínio simples, poderíamos comparar a Ouvidoria a um jogador que atua em dois times ao mesmo tempo sem, com isto, se tornar um “vira-casaca”. Para que tal seja possível, a Ouvidoria tem que estar focada não nas partes, mas na legitimidade dos fatos que lhe são submetidos à apreciação. Não há que vinculá-la como pertencente a essa ou àquela parte, visto que sua atuação há sempre de ocorrer de forma harmoniosa e imparcial, buscando fazer com que ambas as partes envolvidas na demanda possam obter ganhos nesse jogo.

É claro que a mediação de conflitos tem papel relevante em qualquer Ouvidoria, porém essa é apenas uma das funções por ela desempenhadas e não pode, por isso mesmo, ser confundida com a razão maior de sua existência, que é a de intermediar as demandas que lhe chegam junto às instâncias de decisão da organização, procurando harmonizar o relacionamento entre os demandantes e os demandados, alavancando a qualidade do serviço e evitando uma pendência judicial.

Fundamental para o usuário e para a organização é compreender o valor que a Ouvidoria pode efetivamente agregar a cada um. À primeira vista isso pode parecer algo simples e fácil, mas não é bem assim. Do lado do usuário, por exemplo, a questão parece resumir-se apenas à solução do problema, sendo ainda pouco percebida que a atuação desse usuário pode ser importante no processo de melhoria da governança da organização, bem como na perenidade do negócio.

Vista do lado da organização privada a questão talvez tenda a parecer mais complexa, considerando que o relacionamento com o usuário se insere mais no contexto dos ativos intangíveis. Ressalte-se, no entanto, que as manifestações recebidas, via Ouvidoria, são bastante representativas do grau de satisfação dos usuários, em face do que há de ser avaliada como uma consultoria prestada de forma gratuita, relativamente à percepção do serviço prestado pela instituição. À medida que essa visão foi se ampliando no setor público, as empresas privadas começaram a perceber que este era o melhor caminho.

Nesse sentido, posso afirmar, na condição de Ouvidor da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, há 16 anos, que esta percepção foi, de imediato, absorvida pela instituição ao implantar sua Ouvidoria logo no seu nascedouro, constituindo-se como pioneira dentre as IES particulares, consciente da importância de “abrir os olhos e aguçar os ouvidos”.

*Irapuan Diniz Aguiar.

Depois das vaquejadas, deputados querem legalizar rinha de galo

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O Senado aprovou, em fevereiro último, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada e poderá, nessa matéria, incluir um adendo. Segundo o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, em sua coliga deste domingo, 12, deputados agora querem legalizar a rinha de galo.

O projeto das vaquejadas, aprovado pelo Senado, foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal essa prática por eventuais maus-tratos aos animais.

Uma das primeiras a ser pautada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta reflete a contrariedade do cearense a decisão do STF.

Advogados complicam a vida de Lula

Essa é do Blog do Josias, que vê advogados do ex-presidente Lula complicando a vida do cliente. Confira:

Lula já disse que se considera “a alma viva mais honesta do planeta”. Mas sua honestidade está pendente de verificação nas cinco ações penais em que ele figura, por enquanto, como réu. A ação penal é o templo do contraditório. Nela, o acusado tem a oportunidade de exercer o sacrossanto direito de defesa. Os advogados de Lula acorretaram-se a duas linhas de ação. Numa, apresentam o seu cliente como vítima de perseguição política. Noutra, dedicam-se a atacar Sergio Moro.

Até aqui, essa tática dos advogados não livrou Lula de nenhuma das suspeições que pesam sobre seus ombros. Ao contrário, a estratégia passa a impressão de que Lula tornou-se um réu indefeso. Qualquer que seja a acusação, a defesa é o lero-lero da perseguição política. A essa altura, os perseguidores de Lula já compõem um exército: os agentes da Polícia Federal que o investigaram, os procuradores que o denunciaram, os juízes que aceitaram as denúncias, os tribunais que rejeitaram a maioria dos seus recursos… O mundo parece conspirar contra Lula.

Nesta sexta-feira, horas depois de ter amargado mais duas derrotas na guerra judicial que trava contra Sergio Moro — uma no STJ, outra no TRF da 4ª Região — a defesa de Lula voltou a se indispor com o juiz da Lava Jato. Os advogados arrolaram como testemunha de defesa Henrique Meirelles, que presidiu o Banco Central sob Lula. Ao perceber que os advogados levantavam a bola para Meirelles elogiar o governo Lula, Sergio Moro avisou que o processo sobre o tríplex do Guarujá não é local mais adequado para fazer propaganda política. A defesa de Lula acusou Moro de desrespeito. Lula talvez não tenha notado, mas sua defesa já ofende a inteligência da plateia. Se há um complô contra Lula, seus advogados lideram a conspiração.

Parque do Cocó – Demarcação sairá no dia 4 de junho, anuncia governador

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta manhã de domingo, a tão sonhada demarcação do Parque Ecológico do Cocó. Segundo ele, o ato ocorrerá no dia 4 de junho, data em que se dará o início da Semana do Meio Ambiente. O parque vai aumentar sua área para 1.500 hectares.

Essa demarcação é esperada há anos e vinha sendo cobrada por ambientalistas e pelo Ministério Público Federal, que chegou a montar um fórum permanente para discussões, com o Governo do Estado,sobre o tema.

Pendente há 27 anos, p Parque terá 316 hectares de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), totalizando 1.366 hectares de área protegida. Será um dos maiores da América Latina, cinco vezes maior que o Ibirapuera, em São Paulo.

Camilo fez o anúncio durante a assinatura de convênio entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado e o Grupo C. Rolim, que resultará no plantio de 40 mil árvores ao longo do rio Cocó, dentro de um processo de recuperação de suas bacias. e o prefeito de Fortaleza.

No ato, além do governador, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, secretários estaduais e municipais da área do Meio Ambiente, dirigentes do Grupo C. Rolim e ambientalistas.

DETALHE – No evento do Cocó, estavam os deputados federais Danilo Forte (PSB), e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

(Foto – J. Carvalho)

Padre Manzotti atrai grande número de fiéis à cidade de Icó

O Padre Reginaldo Manzotti participou, nesse sábado à noite, na cidade de Icó, do evento Evangelização pela Música. Ele conseguiu atrair, segundo a organização, o maior público que a cidade já recebeu nesse tipo de manifestação.

Cerca de 100 mil pessoas compareceram na praça do Largo do Théberge, de acordo com a organização, destacando a pregação de Manzotti e suas canções que foram acompanhadas por fiéis não só de Icó, mas de cidades vizinhas e até de Fortaleza.

(Foto – Perpétua Sousa)

Os Correios vão fechar 250 agências em todo o País

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Em crise, os Correios anunciaram que vai fechar aproximadamente 250 agências em cidades acima de 50 mil habitantes nas cinco regiões do País. A estratégia de fundir agências, antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, faz parte de um plano de economia que está sendo implementado pela direção da estatal para reverter a crise enfrentada pela companhia, que acumula quatro anos seguidos de prejuízo.

Segundo a empresa, pouco mais de 60 agências já foram incorporadas a outras unidades. “O projeto para fusão de agências dos Correios em todo o País vai tornar a rede de atendimento mais eficiente e melhorar a prestação de serviços à população”, informou a empresa, em comunicado. De acordo com a estatal, as mudanças serão feitas de forma gradual para minimizar os impactos aos clientes.

Atualmente, o Correios conta com 6.511 agências próprias. A estratégia da empresa será ampliar a rede de agências franqueadas, pouco mais de mil hoje. O presidente do Correios, Guilherme Campos, disse ao jornal que planeja criar a figura de microempreendedor postal, uma pequena empresa que assumiria os serviços postais em localidades menores.

Com o fechamento de agências próprias, o Correios economiza nos custos de manutenção ou aluguel dos imóveis e no enxugamento do quadro de funcionários. As agências franqueadas são selecionadas por meio de uma oferta pública e remuneradas com um porcentual das receitas dos serviços. Atualmente, oferecem quase todos os serviços postais das agências próprias, mas não atuam como correspondentes bancários. Há negociações para que os franqueados possam também oferecer serviços financeiros por meio do Banco Postal.

As outras duas ações de economia tocadas por Campos são o plano de demissão voluntária (PDV) e a revisão da política de universalização dos serviços postais, que obriga a estatal a estar presente em todos os municípios. O PDV teve a adesão de 5 mil funcionários, o que deve gerar uma economia de R$ 500 milhões ao ano. O fechamento das agências está em consonância, segundo Campos, com o enxugamento do número de funcionários.

(Com Agência Estado)

 

Delação de Paulo Preto deve complicar a vida de caciques do PSDB

Acusado pelo doleiro Adir Assad de receber R$ 100 milhões, Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto, vai dizer que os senadores tucanos José Serra e Aloysio Nunes Ferreira sabiam de tudo e confessar sua participação nas reuniões dos acertos.

Mas ele negará que recebeu o dinheiro, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Segundo Paulo Preto, o encarregado disso era o ex-deputado Márcio Fortes.

Cantora Ellen Chelsea é atração no Villa Jeri

Neste sábado, a cantora Ellen Chelsea, a nova sensação musical de Fortaleza, estará se apresentando no Villa Jeri com um repertório pop bem atual. Inclui hits internacionais das paradas das emissoras de rádio, como também passeando pelo melhor da MPB e o rock nacional.
SERVIÇO
* Villa Jeri – Rua Frederico Borges, n° 134 – Varjota.
* Hora: Das 21 horas até meia-noite.

Naturágua recebe certificação ISO 22.000 pelo quarto ano consecutivo

Pelo quarto ano consecutivo, a Naturágua, indústria do Grupo Telles, foi certificada pela ISO 22.000, sendo a única empresa do Brasil, do setor de água mineral, a obter tal certificação. A ISO 22000, é a ISO específica para alimentos e bebidas. A empresa foi auditada pelo Bureau Veritas Certification (BVQi), maior órgão de certificação do mundo, com atuação em 140 países.

O escopo da certificação abrange todo o processo produtivo, desde a captação da água mineral na fonte, passando pelo envase, embalagem, logística e distribuição, e assegura que a empresa está em conformidade com as normas internacionais de gestão e segurança alimentar.

Essa nova conquista, segundo Aline Telles Chaves, diretora da Naturágua, reafirma o compromisso da empresa com a qualidade do seu produto e a saúde de seus consumidores. “A certificação inspirou o programa de visitação Naturágua, aonde o nosso cliente vem conhecer ‘in loco’ nossos diferenciais”, complementa.

Centro de Formação Olímpica vai ganhar verba de custeio do Ministério dos Esportes

O ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, agendou visita ao Ceará ainda neste mês. A informação é confirmada pelo deputado federal Ronaldo Martins (PRB).

De acordo com o parlamentar, Picciani, que é filiado a esse partido, vem garantir R$ 1,5 milhão para o custeio do Centro de Formação Olímpica (CF), um ativo do pacote das concessões estaduais.

Bom lembrar que o CFO deverá ser de casa cheia nesta noite de sábado, porque o cearense também está começando a adorar UFC Combate.