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Reforma da Previdência – Temer cria grupo com centrais sindicais para discutir tema em 30 dias

“O presidente em exercício Michel Temer decidiu hoje (16) criar um grupo de trabalho com as centrais sindicais para apresentar, em 30 dias, uma proposta sobre a reforma da Previdência. Cada entidade terá dois representantes no colegiado, que terá a primeira reunião na próxima quarta-feira (18).

Embora tenham se manifestado reticentes a mudanças na aposentadoria, sindicalistas que participaram de reunião hoje com Temer se comprometeram a procurar soluções junto com o governo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não participaram do encontro por serem contrárias ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, disse que as entidades podem até ser convencidas pelo governo, mas a posição inicial do setor é que não é necessária uma reforma na Previdência. “Achamos que não precisa, posso dizer com toda tranquilidade. Quando foi feita a 85/95 progressivo, já foi feita a maldade [nova fórmula de cálculo das aposentadorias]. Em 2026, ninguém mais no Brasil se aposentará com 65 anos (homem) e com 60 anos (mulher). É repetir o erro de novo. Aliás, todas mexidas da Previdência mexeram sempre com o todo dos trabalhadores.”

Alternativas

Na opinião das centrais sindicais, há alternativas de financiamento para a Previdência que não seja a mudança na idade dos trabalhadores para ter direito ao benefício, como o aumento da arrecadação por meio da formalização do trabalho e a criação de impostos por meio da legalização dos jogos de azar.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), disse que Temer está disposto a negociar para resolver o problema. “Do nosso ponto de vista, esse acordo não pode tirar direitos. Direitos adquiridos não podem ser mexidos, não aceitaremos nenhuma retirada de direitos de quem está no mercado de trabalho. Mudança para quem vai entrar no mercado de trabalho, nós podemos discutir. [Ele] espera que em 30 dias chegue em um acordo. Se não chegar, ele pode adiar um pouco mais.”

Após o encontro, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, disse que vai tentar sensibilizar as demais centrais a participar dos debates, porque, segundo ele, Michel Temer disse não querer deixar como legado a retirada de direitos dos trabalhadores.

“Este diálogo é fundamental. Querendo ou não querendo, está aí o governo colocado. Se não houver um debate profundo, quem vai sair prejudicado são todos os trabalhadores. Eles que estão pagando com o desemprego. Não podemos ter situação de impedimento do diálogo para que a gente possa solucionar a crise mais grave que a gente tem que é a do desemprego”, disse Patah.”

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa fará sessão em homenagem à Campanha da Fraternidade 2016

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Por iniciativa do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira, às 19 horas, no Plenário 13 de maio, sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE 2016), que, neste ano trouxe, para a reflexão o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e o lema bíblico “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, (Am 5.24).

Dentre os protagonistas e propagadores da CFE 2016 no Ceará serão homenageados o arcebispo, dom José Antônio Aparecido Tosi Marques, o padre Rafhael Silva Maciel, missionário da Misericórdia nomeado pelo Papa Francisco e reitor do Seminário Propedêutico da Arquidiocese de Fortaleza, o padre Francisco Ivan de Souza, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Fortaleza, a Irmã Rosália Alencar Alves, Secretária Executiva do Regional Nordeste I da CNBB, Maria Mônica Pimentel Pinto, assessora da CNBB para a CFE, e o pastor Glauco Barreira Magalhães Filho, da Igreja Batista Renovada Moriá.

A Campanha da Fraternidade é uma idealização da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e nesta edição ecumênica contou com o apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC).

(Foto – Paulo MOska)

Camilo e Roberto Cláudio avaliam com equipe cenários administrativos na Era Temer

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O governador Camilo Santana (PT) reuniu seu secretariado nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, em clima de avaliação do quadrimestre e, claro, projeção de como ficarão projetos que dependem recursos oriundos do governo do presidente em exercício Michel Temer.

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Quem fez o mesmo foi o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). No Paço Municipal, reuniu seu secretariado para avaliar o cenário das finanças e, principalmente, os impactos para o município em clima de governo do presidente em exercício de Michel Temer (PMDB).

Mas RC quis, principalmente, fechar um calendário de inaugurações, já que, pela legislação, isso só poderá ser feito até junho.

DETALHE – Tanto Camilo como Roberto Cláudio são da oposição e, no Ceará, não têm mais o senador Eunício Oliveira, o peemedebista cearense mais influente hoje em Brasília, na sua lista de amizades.

(Fotos – Divulgação)

Vem aí o PEC Nordeste 2016

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O PEC Nordeste, que é o seminário da agropecuária nordestina, ocorrerá de 21 a 23 de junho próximo, no Centro de Eventos. A informação é do presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, adiantando que ações de convivência com a seca constarão na pauta da programação.

Nesta terça-feira, às 7h30min, no auditório da Superintendência do Banco do Brasil, no bairro Aldeota, o evento será lançado oficialmente.

Por falar nisso, Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura, mas que atua no ramo do agronegócio, ainda não foi convidada para o evento.

Talvez, quem sabe, por estar do lado da presidente afastada Dilma Rousseff.

BNB integra fundo de apoio a empresas inovadoras

O Banco do Nordeste é cotista e aportará até R$ 20 milhões no Fundo de Investimento em Participações Criatec 3. A adesão foi feita na semana passada e renova o compromisso da instituição, participante também das duas primeiras edições do Fundo, no apoio às empresas inovadoras com alto conteúdo tecnológico.

O Criatec 3 é um Fundo com patrimônio inicial de R$ 220 milhões destinado a financiar o desenvolvimento por meio de investimentos em micro e pequenas empresas inovadoras que projetem potencial elevado de retorno. Também participam dessa iniciativa outros cotistas, como o BNDES, pioneiro da iniciativa, bancos e agências de fomento estaduais, corporações e investidores privados.

O Fundo Criatec 3 será gerido pela Inseed Investimentos, selecionada por meio de edital do BNDES. “A participação do Banco do Nordeste como investidor é estratégica, pois é um parceiro ativo e conhecedor profundo das oportunidades do Nordeste. Esperamos fazer excelentes investimentos na região, com retorno para investidores, empreendedores e para a sociedade, com a construção de grandes negócios a partir de tecnologias brasileiras”, comenta o diretor da Inseed, Gustavo Junqueira.

SERVIÇO

*Empreendedores interessados na oportunidade podem encontrar mais detalhes sobre o Criatec 3 na página www.inseedinvestimentos.com.br/criatec3.

 

Índice de confiança do empresário da indústria atingiu 43,3% em maio

“O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), divulgado hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atingiu 41,3 pontos em maio, o maior patamar em 16 meses. Apesar da alta, o índice segue abaixo de 50 pontos. Quando o Icei fica aquém desse número, ainda há falta de confiança.

A CNI informou que o crescimento do índice em 4,5 pontos frente a abril foi o mais expressivo desde o início da série histórica do Icei, em janeiro de 2010. Na comparação com maio de 2015, houve crescimento de 1,7 ponto.

Entre os setores, a indústria extrativa é o mais confiante este mês, com o indicador em 45,4 pontos. Em segundo lugar, figura a indústria da transformação, com 41,3 pontos e, em último, a indústria da construção, com 40,4 pontos. Em todos os setores, houve alta em relação a abril deste ano e a maio de 2015.

Com relação ao tamanho da empresa, as grandes são as mais otimistas. O índice de confiança entre elas ficou em 43 pontos em maio. Para as empresas médias, atingiu 40,2 pontos e, para as pequenas, 38,8 pontos. Em todos os casos, houve crescimento ante abril deste ano e ante maio do ano passado.”

(Agência Brasil)

Michel Temer nomeia advogado de Cunha para cargo de confiança na Casa Civil da Presidência

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, advogado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A nomeação foi publicada nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União.

REPRODUÇÃO/DIÁRIO OFICIAL
A nomeação foi publicada nesta segunda-feira, 16, no Diário da Oficial

Gustavo é membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em maio de 2015, o Senado aprovou que Gustavo fosse integrado ao CNMP, biênio 2015-2017. Na sabatina, ele confirmou, aos parlamentares, que advoga para Eduardo Cunha, mas em ações privadas. Ressaltou que não era advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato.

Advogado desde 1997, Gustavo do Vale é especialista em direito econômico e mestre em políticas públicas. Ele também é professor universitário e sócio de um escritório de advocacia. Gustavo tem mandato no CNMP até 2017. De acordo com o órgão, a nova função não tem nenhuma incompatibilidade e ele continua no seu posto de conselheiro.

(Com POVO Online)

 

I Mutirão Pai Presente começa em Fortaleza

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“Começou, nesta manhã de segunda-feira (16/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, o I Mutirão do Pai Presente, que prosseguirá até o próximo dia 27. O evento foi aberto pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, corregedor-geral da Justiça do Ceará, que exaltou a importância da ação. “O projeto garante, não apenas que crianças e jovens tenham os seus direitos assegurados por lei, como herança e pensão, por exemplo. Além da função jurídica, o Pai Presente permite também um ganho social e afetivo”, destacou.

Implantado nacionalmente em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade espontâneos no Ceará. A ideia, no entanto, é conseguir um número ainda mais expressivo. “Esse projeto busca diminuir ao máximo o número de pessoas sem paternidade reconhecida e, dessa forma, garantir o direito fundamental à paternidade”, explicou Roberta Ponte, juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do projeto no Estado, que conta com o apoio da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale.

Segundo a magistrada, dados fornecidos pela Secretaria de Educação de Fortaleza, na Capital, revelam a existência de cerca de 11 mil crianças sem o nome do pai no registro de nascimento.

É o caso de cinco dos nove filhos da dona de casa Edneusa Pereira. Após receber uma carta de intimação para comparecer ao mutirão para dizer se tinha interesse em buscar a paternidade de uma das filhas, ela foi incentivada por uma amiga a ir ao Fórum levando também a documentação dos outros quatro que não têm o nome do pai na certidão.

Hoje, Edneusa sustenta a si e mais sete crianças e adolescentes com uma renda de R$ 278,00 conseguidos através do programa Bolsa Família. “Ela fica poupando os pais dos meninos, mas ela precisa de ajuda, não tem condições de criar todo mundo sozinha”, reforçou a amiga.

A ação conta com a ajuda voluntária de 80 alunos dos cursos de Direito e Psicologia da Faculdade Devry Fanor. São eles os responsáveis pelo atendimento às mães fazendo a checagem da documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade), dos dados do suposto pai (nome completo e endereço) e agendamentos das audiências.

Para a coordenadora do curso de Direito da instituição, Márcia Sucupira, os aprendizados dos estudantes que atuam no projeto vão além das matérias do Direito. “O aluno vai ter contato com uma diversidade riquíssima de matérias do Direito, especialmente, ligadas à família. Mas, mais importante que isso, é a formação humana”, pontua a professora.

O projeto Pai Presente será levado também para fora das estruturas do Poder Judiciário, com a realização do mutirão dentro de escolas públicas de Fortaleza. A primeira atividade acontece no próximo sábado, dia 21. Até setembro, pelo menos seis escolas com os maiores índices de crianças sem o nome do pai no registro receberão o projeto.”

(Site do TJ/CE)

Ex-secretária da Cultura do Governo de Lúcio Alcântara descarta integrar equipe de Temer

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A ex-secretária da Cultura do Ceará, Cláudia Leitão (Governo Lúcio Alcântara), informou, nesta segunda-feira, em sua página no Facebook que foi sondada para ocupar a futura Secretaria da Cultura, organismo que substituirá o ministério. Confira:

“Acabo de ser sondada para assumir a Secretaria Nacional da Cultura dentro do MEC, no Governo Temer. Respondi com um sonoro “não”! Espero que nenhuma mulher aceite esse convite e dessa forma não contribua para a transfiguração do MinC num apêndice do MEC. Continuemos a nossa luta. Mobilizemos o país! Não à extinção do Ministério da Cultura! Viva a cultura como eixo estratégico para o desenvolvimento brasileiro!”

 A pasta também tem sido alvo de busca por um nome feminino para a equipe de Temer, até agora só composta por homens. Cláudia era uma das principais assessoras da ex-ministra da Cultura, Ana Holanda.

Neste fim de semana, a apresentadora de TV Marília Gabriela também teria recusado convite para a pasta. O convite foi levado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas Marília decidiu não assumir.

Ministro avisa: Governo não colocará mais verbas neste ano no orçamento da saúde

“O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje hoje (16), durante visita à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, que o governo não colocará mais recursos no orçamento da pasta em 2016. Segundo ele, o Orçamento da União passa por uma crise fiscal severa, que só se recuperará com a melhoria da economia e a volta do consumo.

Entretanto, disse que a saúde é uma das prioridades do governo Michel Temer e que o assunto será discutido com a equipe econômica.

“Os ministros Meirelles e Jucá é que falarão sobre questão de financiamento. Buscarei os recursos disponíveis para que possa fazer a ação de saúde. Os cortes já foram feitos pelo governo anterior. Estamos com R$ 5,5 bilhões de cortes já efetuados no orçamento da saúde. Pretendo trabalhar muito para ver se recupero aquilo que estava no Orçamento. Recursos a mais do que estava previsto realmente não acho que vamos conseguir. Não contem com mais dinheiro”, adiantou.

O ministro também falou sobre o Programa Mais Médicos, que, segundo ele, teve sua continuidade definida por pressão da Confederação Nacional dos Municípios, sob alegação de que as pequenas cidades e comunidades passaram a ter médicos devido ao programa. “Ainda vou avaliar a questão do Revalida (Sistema de Revalidação de Diplomas Médicos). Não conheço a qualificação dos médicos cubanos e vou estudar com carinho, assim como outras sugestões que recebi aqui.”

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza ingressa com ação na Justiça Federal contra aumento da conta de luz

NEGOCIOS

Nesta segunda-feira, o Procon Fortaleza ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também em desfavor da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O órgão avalia que o reajuste de 13,64% aplicado aos consumidores de baixa tensão desde o dia 22 de abril pela concessionária é abusivo. O Procon pede ainda que a Justiça determine o ressarcimento nas contas que sofreram o reajuste e já foram pagas.

As informações encaminhadas pela Coelce, após notificação do Procon no dia 20 de abril, não foram acompanhadas de elementos que justifiquem a elevação da tarifa. Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o reajuste supera em 4,3% a inflação dos últimos doze meses, fixada em 9,34% pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“O consumidor é a parte mais frágil e vulnerável na relação de consumo. É por isso que estamos recorrendo ao Poder Judiciário para garantir os direitos conquistados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, defendeu.

Na ação civil pública, o Procon também citou a Aneel, por entender que a agência reguladora é a responsável por autorizar e determinar os índices praticados pelas concessionárias de energia elétrica.

Cláudia Santos também criticou a atuação da Agência. “A Aneel sequer teve a cautela de realizar debate com os consumidores ou apresentar argumentos que pudessem justificar tão elevados índices, limitando-se a dizer que se tratava de revisão tarifária”.

Operação Zelotes – PF indicia 19 pessoas

“A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira, 16, que enviou à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal o relatório final de um inquérito da Operação Zelotes. O relatório foi encaminhado na sexta-feira, 13.
De acordo com o texto, o relatório trata da 6ª fase da operação e 19 pessoas foram indiciadas “entre conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), advogados e membros da diretoria responsável da empresa investigada por sonegação”. Os investigados foram indiciados, entre outros crimes, por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Segundo a assessoria da corporação, não serão divulgados os nomes das pessoas indiciadas.
Segundo a PF, mesmo com o envio do relatório de 176 páginas, ainda estão sendo analisados materiais apreendidos durante as buscas. A análise pode resultar em outras investigações e até mesmo novos indiciamentos.
A 6ª fase da Operação Zelotes foi deflagrada em fevereiro deste ano. Um dos alvos desta etapa foi o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão. A 6ª fase realizou ações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Carf, ligado ao Ministério da Fazenda.
A assessoria de comunicação do Grupo Gerdau informou que até o momento não “recebeu informações oficiais sobre o tema” e que vai se pronunciar somente depois que for notificada.”
(Agência Brasil)

A vida estressante do delegado de polícia plantonista

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Com o título “O Plantão policial”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e especialista na área da Segurança Pública. Ele aborda o ritmo estressante de trabalho dos delegados da Polícia Civil, categoria que luta para ser reconhecida como de carreiras jurídicas. Confira:

Quem se dispuser a acompanhar por um mês um plantão policial em Fortaleza constatará, sem maiores esforços, que nenhuma autoridade pública, seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário, tem um ritmo de trabalho tão intenso como o do delegado de polícia plantonista.

Em um caso de flagrante, por exemplo, em plena madrugada, no domingo, na noite de Natal, na passagem de ano, na sexta-feira da paixão ou no carnaval, não pode a autoridade policial ordenar que as partes retornem no dia seguinte, na próxima semana ou dentro de três meses. Que outra autoridade do Estado se defronta com situação igual, submetida plantões de doze horas seguidas de serviço em rodízios diurnos e noturnos? Diga-se mais que no interior do Estado há plantões de 24h e, de até 72h (de sexta a domingo) cumpridos por apenas um delegado.

Seria uma experiência enriquecedora para o Estado se outras autoridades públicas – de todos os Poderes – e, até mesmo, integrantes das demais carreiras jurídicas, para melhor aquilatar o trabalho da Polícia Judiciária, participassem em escala de rodízio, de um plantão policial, noite e dia, feriados ou não, presidindo a autos de prisão em flagrante, nas condições e circunstâncias as mais adversas.

Esta avaliação seria valiosa diante do fato de que, na sistemática jurídica vigente, a autoridade policial, uma vez praticada a infração penal, ter que iniciar o trabalho com o Direito in natura, pois, não raramente, elabora atos formais por meio do Inquérito Policial respectivo.

Este procedimento, talvez por representar mais de 80% do conteúdo probatório do processo criminal (uma vez que o restante compõe-se de contraditório e julgamento), parece estar sendo alvo, por vias diretas e indiretas, de intromissões externas por parte de integrantes de outras carreiras jurídicas, inclusive por segmentos do Ministério Público, os quais, sem “sujar suas mãos”, querem mandar no que não sabem executar, até por lhes faltar formação profissional específica, numa afronta a Constituição e em prejuízo da sociedade.

Do mesmo modo que se impõe a defesa do Inquérito Policial, precisa ele ser aperfeiçoado e bem elaborado pelas autoridades a quem a lei conferiu este encargo. Para tanto, há que os delegados de polícia melhor se capacitarem para este mister, evitando o cometimento de falhas, as quais têm servido de argumento a tantos quantos apontam o IPL como instrumento de menor valor e cheio de vulnerabilidades. Registre-se, no entanto que, neste aspecto, há uma sensível melhora na elaboração de tais procedimentos os quais apresentam relatórios bem fundamentados facilitando, sobremaneira, à formulação das denúncias do MP.

Uma verdade, ante o fato, merece menção e reconhecimento: o delegado de polícia pode saber de tudo na sua área de atuação, mas, se não conhecer o processo da investigação, será uma autoridade incompleta, quando não seja quase inútil ao exercício da Polícia Judiciária. Há, portanto, que haver uma tomada de consciência da relevância do papel que lhe cabe na presidência do IPL e, de outra parte, uma decisão de governo de oferecer à Instituição Policial Civil os meios materiais e humanos indispensáveis à realização de um trabalho à altura das aspirações da comunidade.

O que se observa é que, sempre que ocorre uma reunião de advogados criminalistas e promotores de Justiça, surgem críticas cáusticas a erros e omissões cometidos na feitura dessa importante peça investigatória. Mas, cabe questionar: será que as eventuais falhas podem simplesmente serem debitadas à conta dos delegados de polícia? É bom dizer que a grande quantidade desses procedimentos é iniciada por auto de prisão em flagrante justamente nos plantões quando ditas autoridades têm sobre os ombros uma carga maior do que suportariam suas forças.

Ignorância, preguiça e preconceito jamais servirão de base para qualquer avanço social.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

BC – Maiores queixas contra bancos envolvem produtos e serviços

“A oferta ou prestação de informação sobre produtos e serviços de forma inadequada foi a principal reclamação de clientes de bancos dentre as registradas no Banco Central (BC) em abril. No total, foram 356 queixas consideradas procedentes pelo BC.

Em segundo lugar, ficaram irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, com 304 registros. E em terceiro lugar, o débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente, com 295 queixas.

No total, o BC recebeu 2.931 reclamações, 10,9% a menos do que em março (3.289) deste ano. O relatório do BC é divulgado mensalmente.”

(Agência Brasil)

Marcelo-Mota
A Ordem dos Advogados do Brasil, CNBB e movimentos sociais deflagrarão uma campanha contra o caixa 2 nas eleições.

A informação é do presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, que esteve em Brasília, na última semana, participando de reuniões preparatórias.

Mota adianta que essa campanha mobilizará  cinco mil paróquias e 1.100 subseções da Ordem em todo o País.

Temer manterá lista tríplice para escolha de procurador-geral da República

“O presidente em exercício Michel Temer manterá a lista tríplice do Ministério Público Federal para escolher o procurador-geral da República, informou hoje (16) a assessoria de comunicação do novo governo. “Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República”, diz a assessoria.

A assessoria se pronunciou após entrevista do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao jornal Folha de São Paulo, publicada nesta segunda-feira, em que ele defende que o presidente da República escolha um integrante da carreira para ser procurador-geral para um mandato de dois anos, que não tenha sido escolhido em votação interna da categoria.

Pela tradição, o procurador-geral escolhido pelo presidente da República é o integrante da carreira mais votado na lista tríplice.

Em setembro do ano passado, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido para o comando do Ministério Público Federal para um mandato de dois anos.”

(Agência Brasil)

Golpe parlamentar no Brasil vira novidade na América Latina

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Com o título “Foi golpe. E como enfrentar a crise?”, eis artigo de Uribam Xavier, professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Ele analisa a ascensão de Michel Temer ao poder via “golpe parlamentar”, uma novidade na América Latina, quando a população deveria ser consultada. Confira:

No Brasil, acabamos de concluir um golpe parlamentar. Trata-se de uma modalidade de golpe que não tem tortura física, mas psicológica; lideranças políticas indesejadas não são exiladas do país, mas sofrem todos os tipos de jogo sujo e manipulação da impressa, do judiciário e dos opositores no parlamento; não tem fechamento do Congresso, mas tem manipulação de suas regras de funcionamento.

O golpe parlamentar é uma novidade na América Latina no século XXI e vem acontecendo quando um governo, legitimamente eleito, perde o poder de articulação política, tem índices de popularidade e de aprovação do seu governo muito baixos; tem seu partido e parte dos membros do seu governo envolvidos em esquemas de corrupção; perde o poder de governabilidade; leva o país para uma crise econômica e tem baixo poder de comunicação com a sociedade. Quando esses elementos se juntam, unindo oposição e ex-aliados numa maioria parlamentar, onde um de seus membros lidera a tomada do poder, temos um golpe parlamentar que se articula em torno da alegação de algum delito atribuído ao presidente, delito que serve para justificar a sua cassação, por dentro da chamada “legalidade”, com objetivo de salvar o país do caos. E quando o presidente eleito goza de um desgaste muito grande, parte da população, que já quer sua saída, passa a apoiar tal procedimento.

Claro que a combinação dos fatores supracitados leva um país à paralisia e é motivo para cassação do governo por meios adequados e, numa democracia mais aprimorada, a decisão deveria ser tomada pela população em consulta pública. Todavia, no caso do Brasil, os jogos de interesses, o envolvimento de um número muito grande de parlamentares envolvidos em casos de corrupção, o atropelo a institucionalidade veio como forma de livrar muita gente dos escândalos em que estão envolvidos.

Se até quinta-feira, dia 12/5/2016, muitos não compreendiam que estavam em curso um golpe no país, talvez, a partir dos fatos ocorridos nessa quinta, possamos colaborar para o entendimento. Vamos aos fatos? Dilma foi cassada? Não. Depois de um longo processo que passou pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado, concluiu-se que há fundamentos para apuração de provas, julgamento e tomada de decisão final sobre se houve ou não desrespeito à Lei de responsabilidade fiscal e a consequente cassação do mandato de Dilma. O processo foi aberto, cabendo ao Senado a posição final, e, enquanto isso acontece, Dilma deve ficar afastada do governo por um período máximo de seis meses. Se for condenada, perde o mandato, aí, sim, deixa de ser presidenta do país. Até a Cassação, continua como presidenta eleita.

Se Dilma for afastada pela legislação, o vice assume, sendo este seu papel quando a presidenta viaja em missão diplomática para fora do país, tira férias ou fica doente. Se Dilma ainda não foi cassada, nem o poder presidencial está em vacância, pois, na formalidade do processo, ela foi só afastada, logo o governo em curso ainda é de Dilma, e seu projeto deve ser tocado pelo seu vice, que foi eleito junto com ela defendendo um projeto político comum que foi apresentado em campanha. Bem, se Dilma foi somente afastada para investigação, mesmo que tenhamos certeza de que vão cassar seu mandato, o que significa o vice fazer discurso como se fosse o novo presidente do país e não presidente em exercício? Fazer uma reforma ministerial? Nomear todos os ministros de acordo com a reforma ministerial por ele proposta? Mudar o slogan do governo Dilma? Dizer que é um governo de salvação nacional? Apresentar um conjunto de propostas de longo prazo para sociedade?Isso não é golpe? É golpe, um golpe sem nenhum disfarce. Nesse momento, no país, temos uma presidenta eleita que foi afastada e um presidente golpista no poder.

E como é que podemos enfrentar esse golpe? Uma maneira é fazendo dois movimentos simultâneos: primeiro, fazendo uma disputa de opinião pública para consolidar a ideia de que temos um golpista no poder e que suas ações não têm legitimidade. O segundo, mais complexo e que se estende a longo prazo, trata-se de um ativismo político de oposição propositiva que envolve um longo processo de construção de uma nova direção política e moral para o país. Isso implica na organização da sociedade em grupos múltiplos de interesses e pressão política; num longo processo de educação política para um novo padrão civilizatório; na formulação coletiva de um projeto de inserção do país na interação regional e internacional, que seja fundamentado num padrão de crescimento com distribuição de renda, de riqueza e de proteção ao meio ambiente; numa reforma do Estado que inclua uma agenda profunda de reforma política, reforma do poder judiciário, reforma fiscal, regulamentação democrática dos meios de comunicação, mecanismo de participação social e radicalização da democracia. Essa não é uma tarefa para um partido político, é uma tarefa para uma sociedade, uma tarefa para os que apostam na democracia e no pensamento crítico.

*Uribam Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará.

Tasso: Presidencialismo de coalizão quebrou

foto tasso jeressati senador

O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse, em entrevista ao Estadão desta segunda-feira, que “o presidencialismo de coalizão quebrou”.

Segundo ele, os primeiros movimento da gestão do presidente em exercício Michel temer serão fundamentais, em todos os sentidos, para o País.

“Qualquer erro que venha a ser cometido poderá ser fatal.

*Leia a integra da entrevista aqui.