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Senado aperta o cerco legal contra fraudes em fundos de pensão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao projeto (PLS 312/2016), que torna irregularidades cometidas por entidades de previdência passíveis de punição pela Lei do Colarinho Branco. Entre as novidades do texto está o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. Quem se envolver nesses desvios está sujeito a pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. Como foi votado em caráter terminativo, senão houver recurso ao plenário da Casa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, gestores e dirigentes podem ser responsabilizados penalmente por desvios praticados na administração de planos de previdência privada, fundos de pensão públicos, dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).Caberá à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), às unidades gestoras do RPPS e à Susep notificar o Ministério Público Federal caso identifiquem algum indício de crime na área. Hoje, apenas o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm essa obrigação legal.

Anastasia, relator da proposta, também acolheu sugestão do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para aperfeiçoar as definições dos crimes de gestão fraudulenta e temerária na Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional. “Hoje os termos utilizados são excessivamente abertos e genéricos, por isso, dependem da doutrina e da jurisprudência para a sua conformação”.

Servidores públicos

Outro ajuste no texto, feito pelo relator, estendeu a responsabilização penal inserida na chamada Lei do Colarinho Branco a atos de gestão fraudulenta e temerária cometidos no regime previdenciário aplicado aos servidores públicos efetivos( RPPS), mantido pela União, por estados, Distrito Federal e municípios em suas respectivas esferas.

Segundo o texto, responderão por desvios em entidades de previdência complementar pública, como a Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federa l- gestores, dirigentes e membros de seus conselhos e órgãos deliberativos; gestores e representantes legais dos entes federativos responsáveis pelo regime; e seus prestadores de serviço.

(Agência Brasil/Foto – Agência Senado)

A tragédia dos homicídios no Ceará

Com o título “A tragédia dos homicídios no Ceará”, eis artigo de Luiz Fábio Paiva, professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC. Ele comenta resultados do Atlas da Violência 2019, que expõe o Ceará com taxa de 60,2 homicídios por cem mil habitantes. Confira:

A cada relatório sobre a violência e o crime, no Brasil, a sociedade cearense é confrontada com seus indicadores de homicídio. Os resultados ferem a sensibilidade de uma população que, talvez, só pense no assunto quando o número de mortos é somado e retratado em relatórios de pesquisa.

O mais novo capítulo dessa história é o Atlas da Violência de 2019. O relatório trabalha com os dados consolidados de 2017 e apresenta o Ceará com uma taxa de 60,2 homicídios por cem mil habitantes.

Quando essa taxa considera apenas a população de faixa etária entre 15 a 29 anos há o incrível número de 140,2 homicídios por cem mil habitantes. Em sua grande maioria, são meninos e meninas pobres e pretas que compõem esses números.

A diferença racial existente no Brasil, tratada como inexistente por grupos reacionários, é evidente em números que são enfáticos em revelar o racismo que constitui a sociedade brasileira e, também, o Ceará.

Mulheres negras morrem mais, homens negros morrem mais. Isto não é resultado do acaso, mas de ações e políticas racistas que matam e deixam morrer sempre as mesmas pessoas. São pobres, pretos e pretas que, ao serem encontrados mortos, precisam primeiro passar pelo crivo do racismo, do preconceito e da suspeita de serem criminosos.

Qualquer suspeita de envolvimento em práticas desviantes é suficiente para desmobilizar investigações e procedimentos para busca do autor do crime. Isto significa que alguém que matou permanecerá impune, acreditando que pode resolver seus conflitos por meio de ações violentas.

Pessoas que matam, também, se tornam vítimas e a não interferência do Estado provoca a reprodução de ciclos intermináveis de vingança. Desta maneira, pessoas pobres e pretas seguem morrendo sem que as suas mortes causem qualquer comoção e sensibilizem a sociedade para mudanças estruturais.

Infelizmente, o atual governo do estado do Ceará adotou a violência como meio de controle social, deixando morrer centenas de pessoas em confrontos que poderiam ser evitados se o trabalho das forças de segurança tivesse foco na proteção social da população pobre e negra.

Mudar essa realidade começa por tratar as pessoas que estão morrendo com dignidade e respeito, negando a normalidade de suas mortes e lutando contra o racismo instituído nas políticas e ações de segurança pública.

*Luiz Fábio Paiva,

Professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará.

(Foto  Arquivo)

Bolsonaro e Moro vão entregar arsenal para as policias estaduais

O País terá, nesta quarta-feira, mais uma oportunidade de ver a dupla Jair Bolsonaro e Sergio Moro em ação.

Segundo informa a Veja Online, por volta das 15h30min, o ministro da Justiça vai entregar, ao lado do presidente, um verdadeiro arsenal de segurança para polícias de todos os estados e do Distrito Federal.

São cerca de 42.000 itens (entre armamentos, munições, viaturas, equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva e coletes balísticos), avaliados em cerca de 43 milhões de reais, que foram doados pela Força Nacional da Segurança Pública aos estados.

(Foto – Reprodução)

Projeto inclui autistas no censo populacional

Senador Luiz Girão (Pode) e parlamentares como Célio Studart (PV) comemoram o tento.

O projeto de lei que determina a inclusão, nos censos populacionais, de informações específicas sobre pessoas com autismo foi aprovado no plenário do Senado. A proposição é da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e segue agora para sanção presidencial. Um dos principais objetivos é fornecer dados para embasar políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que tem o deputado Célio Studart (PV) como presidente, comemorou a aprovação.

“Este é um projeto importante porque não sabemos com precisão o número de autistas no País. Considero fundamental para nortear políticas públicas, além de representar um avanço na luta por mais inclusão e respeito aos autistas”, destacou o deputado se confraternizou com o senador Eduardo Girão (Pode), apoiador da causa.

Censo

O projeto altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Segundo o Movimento Orgulho Autista Brasil, a medida é importante sob vários aspectos, como identificar a incidência do autismo no Brasil, apontar as regiões onde há subdiagnóstico para direcionamento de esforços para identificação precoce, planejamento de ações e políticas públicas, além da formação de profissionais para prestação de atendimento adequado a essas pessoas.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos, com o Censo a atuação do Estado poderá ser muito mais ampla. Ela explicou que hoje, no Brasil, se demora em média sete anos para que se tenha o diagnóstico de autismo, enquanto nos Estados Unidos se chega ao diagnóstico em três anos.

(Foto – Divulgação)

Petrobras anuncia oferta pública de ações da BR Distribuidora

A Petrobras anunciou, hoje (3), a oferta ao mercado de parte de sua fatia nas ações da Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora). A companhia fez um aviso ao mercado sobre a oferta pública, mas o pedido de registro do negócio ainda vai passar por análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para aprovação.

“A oferta base das ações será de 25%, podendo chegar até 33,75% do capital social da companhia, a depender do exercício do lote adicional e do lote suplementar”, informou a estatal.

Em maio, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a forma que a empresa vai vender sua participação majoritária na BR Distribuidora no mercado de ações.

Após a venda das ações, a Petrobras deve permanecer com uma participação inferior a 50% das ações da BR Distribuidora.

(Agência Brasil)

Ao alvejar Sergio Moro, PT fabrica um pesadelo

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Em seu Blog, o jornalista Josias de Souza lança um alerta ao Partido dos Trabalhadores na sua ânsia de derrubar o ex-juiz Sergio Moro, hoje alvo de questionamentos pós-vazamento de conversas dele com procuradores da Lava Jato. Confira:

O Partido dos Trabalhadores e as legendas que gravitam na órbita de Lula ainda não notaram. Mas estão fabricando um adversário político de grande potencial. Ao atacar Sergio Moro, o petismo e sua turma criam um pesadelo do qual talvez tenham dificuldades para acordar mais tarde.

Sergio Moro voltou ao Congresso. Foi repetir na Câmara as explicações que dera dias atrás no Senado sobre as mensagens que trocou com procuradores na época em que era juiz da Lava Jato. Os deputados foram bem mais agressivos com Moro do que os senadores. O bloco lulista equipou-se para constranger o interrogado.

Em temos jurídicos, a inquirição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a exemplo do interrogatório do Senado, teve importância nula. A relevância da sessão foi política. Os deputados trataram Moro como um ex-juiz suspeito de parcialidade. Não se deram conta de que estavam diante de um potencial candidato.

O sistema político brasileiro, como se sabe, apodreceu. A Lava Jato apressou o processo de degeneração. O PT mostrou-se incapaz de lidar com o tema da moralidade. Ao apontar excessos de Moro, engrandece o algoz aos olhos da plateia. Para medir o efeito da agressividade dos deputados é preciso frequentar não o Congresso, mas o boteco. A reputação dos inquisidores de Moro é a soma dos palavrões que inspiram na mesa do bar. Ali, o ex-juiz Moro vai ganhando a cada ataque a aparência de uma alternativa eleitoral.

*Blog do Josias de Souza.

(Foto – Reprodução)

Fortaleza é primeiro no NE em pedidos de maquininhas de cartão

Fortaleza é a cidade campeã do Nordeste em pedidos de maquininhas de cartão: 22% dos pedidos. Os dados foram coletados pela plataforma Azulis, que oferece soluções para MEIs, e pequenas e médias empresas.

A informação é da jornalista Neila Fontenele, em sua coluna O POVO Economia, no jornal O POVO desta quarta-feira.

(Foto – Ilustrativa)

Medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui, aponta pesquisa da CNI

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI), divulgada hoje. O índice do medo do desemprego cresceu 2,3 pontos em relação a abril e alcançou 59,3 pontos em junho.

O indicador está acima da média histórica, que é de 49,9 pontos, mas está 8,6 pontos menor do que o registrado em junho de 2018. Segundo a CNI, o medo do desemprego vem aumentando desde dezembro do ano passado, quando atingiu o valor mínimo nos últimos cinco anos.

Para a entidade, a situação está um pouco melhor do que há um ano, mas, ainda assim, há uma certa frustração com o mercado de trabalho que, na verdade, reflete o fraco desempenho da economia. Em nota, a CNI afirma que “para reverter essa situação, é preciso, fundamentalmente, que o Brasil volte a criar empregos”.

De acordo com a pesquisa, o medo é maior entre as pessoas com mais de 45 anos de idade e com menor grau de instrução. Entre os brasileiros que têm entre 45 e 54 anos, o índice do medo do desemprego subiu 7,1 pontos frente a abril e ficou em 60,1 pontos em junho. Entre as pessoas cujo grau de instrução vai até a quarta série do ensino fundamental, o medo do desemprego aumentou 6,1 pontos na comparação com abril e atingiu 65,1 pontos em junho.

Os dados mostram ainda que o medo do desemprego é maior no Nordeste, onde o índice alcançou 66 pontos em junho. Já a região Sul apresenta o menor índice, 47,9 pontos, abaixo da média nacional.

Satisfação com a vida

A frustração dos brasileiros nestes primeiros meses de 2019 também aparece no índice de satisfação com a vida. O indicador caiu 0,5 ponto na comparação com abril e ficou em 67,4 pontos em junho, abaixo da média histórica de 69,6 pontos. Mesmo assim, está 2,6 pontos acima do verificado em junho de 2018.

A queda na satisfação com a vida é maior entre as pessoas que têm curso superior. Nesse estrato da população, o índice caiu de 71,4 pontos em abril para 68,6 pontos em junho.

De acordo com a CNI, o acompanhamento dos índices de satisfação com a vida e de medo do desemprego antecipa o que vai ocorrer com o consumo das famílias. Pessoas menos satisfeitas com a vida e com medo de perder o emprego tendem a reduzir o consumo, o que aumenta as dificuldades de recuperação da economia.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 20 e 23 de junho.

(Agência Brasil)

Enem terá aplicação digital em 2020 em fase piloto

 

O Ministério da Educação anunciou hoje (3), em Brasília, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai se tornar digital. A proposta é de uma implementação progressiva. Em 2020, a versão digital será aplicada em fase piloto.

A previsão do governo é abandonar as versões impressas em 2026. Nada irá mudar para os participantes inscritos em 2019. As primeiras aplicações digitais serão opcionais. O estudante vai escolher o modelo no momento da inscrição.

Segundo o MEC, no primeiro ano de teste, o modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país. A expectativa é que a versão digital abra outras possibilidades como a de realização do exame em várias datas ao longo do ano, por agendamento.

Em 2020, portanto, o Enem terá três aplicações: a digital, a regular e a reaplicação. Este último caso é voltado para candidatos prejudicados por algum problema logístico ou de infraestrutura durante a realização da prova digital. Eles terão direito à reaplicação, que ocorrerá em papel.

Para o governo, o Enem Digital vai permitir a utilização de novos tipos de questões com vídeos, infográficos e até a lógica dos games. Também será possível aplicar o Enem em mais municípios.

Enem 2019

Em 2019, mais de 10,2 milhões de provas serão impressas para o Enem.

Os custos da aplicação superam R$ 500 milhões para os mais de 5 milhões de participantes confirmados na edição.

(Agência Brasil)

Senado aprova emenda que garante proteção de dados pessoais

Com 62 votos favoráveis, o plenário Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive os disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da Constituição Federal. O texto, após acordo e votação em dois turnos, seguirá para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Para o autor, a proteção de dados pessoais é uma continuação da proteção da intimidade. Segundo Simone, a PEC deixa claro que é competência da União legislar sobre a proteção de dados pessoais.

Para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, a PEC 17/19, dá nova redação ao artigo 5º da Constituição Federal. O texto inicial acrescenta ao dispositivo o inciso XII-A, estabelecendo que “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.

Na justificação da PEC 17/19, o autor afirma que a proteção de dados pessoais é fruto da evolução histórica da própria sociedade internacional, e consideram que diversos países já adotaram normas sobre o tema. “Isso porque o assunto, cada vez mais, na Era informacional, representa riscos às liberdades e garantias individuais do cidadão’, diz.

Em relação à competência, a proposta também altera o artigo 22 da CF, fixando competência privativa da União para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais. Os senadores pontuam que existem propostas de leis estaduais e municipais sobre o tema e ressaltam a necessidade de se ter uma legislação uniforme a nível nacional nesse sentido.

(Consultor Jurídico)

Vaza Jato – Nenhum procurador, até agora, entregou celular para a perícia da Polícia Federal

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Passadas três semanas desde que a Polícia Federal começou a investigar como foram interceptadas as mensagens obtidas pelo “The Intercept”, a reação dos donos dos celulares é diversa, informa, nesta quarta-feira, o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Entre os procuradores, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, à frente, nenhum enviou seu celular para pericias policiais.

Já o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, a juíza Gabriela Hardt e o desembargador do TRF-2, Abel Gomes, entregaram os seus respectivos aparelhos para a Polícia Federal.

(Foto – Agência Brasil)

Cearense assume a presidência do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde

O cearense Wilames Freire Bezerra, atual secretário de Saúde de Pacatuba, será eleito, nesta quarta-feira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais da Saúde (CONASEMS). Ele está à frente de chapa única.

Wilames já vem a alguns anos ocupando o cargo de vice-presidente e tem uma longa história em luta da saúde pública nacional.

“O Wilames tem uma longa história como secretário municipal de saúde de municípios cearenses e exerceu 2 mandatos como presidente do Cosems/CE. Com certeza, o Conasems faz uma boa escolha. Boa sorte ao futuro presidente!”, desejou Jurandi Frutuoso, ex-secretário da Saúde do Ceará e hoje secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários da Saúde.

A eleição da nova diretoria do CONASEMS acontece dentro da programação do XXXV Congresso da entidade, em Brasília.

(Foto – Divulgação)

Governo começa a liberar emendas para apoiadores da reforma da Previdência

O governo federal começou a abrir o cofre para os apoiadores da proposta da reforma da Previdência no Congresso. A informação é da Veja Online.

A operação ocorre a partir do Ministério da Saúde, que vem liberando recursos do chamado “fundo a fundo”, dinheiro que vai direto do caixa do governo para a conta das prefeituras, com o objetivo de bancar obras indicadas por deputados, que não aparecem nessa história.

Outros ministérios começarão a fazer o mesmo.

(Foto – Agência Brasil)

Tasso vai puxar debate no Senado sobre acordo entre Mercosul e União Europeia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai promover, no próximo dia 10, uma audiência pública sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia.

O encontro foi requerido pelo presidente dessa comissão, o senador tucano Tasso Jereissati, que avalia como necessário o aprofundamento das bases desse acordo e, principalmente, seus impactos para a economia do País.

O acordo estabelece uma série de regras e condições para facilitar a importação e a exportação entre os países dos dois blocos – que representam, juntos, 25% da economia global e envolvem cerca de 10% da população mundial. Estabelece cotas e taxas para a comercialização de produtos, e ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento europeu e pelos Congressos de países do Mercosul.

O tratado estipula ainda algumas regras que devem ser seguidas por todos os países integrantes dos dois blocos, como a permanência e o cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima.

(Com Agências/Foto – Agência Senado)

Reforma da Previdência – Chamado de “traidor”, Bolsonaro cede às pressões dos policiais

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Chamado de “traidor” por policiais civis e federais, Jair Bolsonaro sucumbiu à pressão e entrou pessoalmente em campo, ainda na tarde dessa terça (2), para modificar trecho da reforma da Previdência que muda as regras de aposentadoria das carreiras de segurança mantidas pela União. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Bolsonaro, de acordo com a Painel, falou por telefone com o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), e com outros deputados, em busca de termo que atendesse o Congresso e as categorias que apoiaram sua eleição. Segundo relatos, os contatos do presidente foram feitos por meio do telefone do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). As negociações também envolveram o ministro Paulo Guedes (Economia), que torcia o nariz para os que reivindicavam concessões no texto.

Ficou acertado que Guedes não se manifestará sobre a alteração das normas antes previstas para agentes das forças de segurança. O ministro vai se recolher. Seus aliados acham que qualquer aval pode ser interpretado como sinal verde para mais desidratações na reforma.

A mobilização de Bolsonaro surtiu efeito imediato e, já na noite dessa terça, deputados começaram a formular nova versão das regras de aposentadoria para as categorias abraçadas pelo presidente.

(Foto – Agência Brasil)

Câmara discute projeto que torna crime uso do Caixa 2 nas eleições

Será analisada nesta quarta-feira, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 10 horas, a proposta que torna crime o uso do caixa dois nas eleições.

O projeto de lei nº 1.865/2019 é terminativo na comissão, ou seja, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados após aprovado. A matéria classifica como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão.

A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.

Uma emenda apresentada pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

(Com Agências)

Projeto das Areninhas de Fortaleza pode virar modelo para governo Bolsonaro

As Areninhas são um dos carros-chefes da gestão de Roberto Cláudio (PDT).

O projeto das Areninhas que estão espalhadas por vários bairros de Fortaleza vai virar modelo de um programa da Secretaria Nacional do Esporte do governo Bolsonaro.

Em Brasília, o secretário municipal do Esporte e Lazer, Ronaldo Martins, apresentou a iniciativa e repassou plantas e cronograma de ações e investimentos. “Estamos felizes porque o governo federal quer adotar nosso modelo. As Areninhas têm contribuído para reduzir a ociosidade de jovens e adolescentes de nossa cidade”, diz o secretário.

Ele adianta: onde há um projeto desses, surgem, também, no entorno, pequenos negócios. Sem falar em iluminação pública, maior segurança e atividade esportiva o ano todo.

Hoje são 30 Areninhas.

No pacote que RC lançou segunda, no Teatro São José, virão mais 47 unidades.

(Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira)

ExpoEvangélica 2019 – Aline Barros abre o festival gospel

A ExpoEvangélica 2019, a maior feira literária e cultural voltada para igrejas cristãs do Ceará, terá início a partir desta quarta-feira e se estenderá até 6 de julho, no Centro de Eventos.

O evento, que vai apresentar novidades em publicações e ações de logística para igrejas evangélicas, também fechou o pacote de atrações.

Nele, a cantora Aline Barros.

(Foto – Divulgação)

Editorial do O POVO – “Petrobras: renúncia ao refino e “vitória de Pirro”

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Com o título “Petrobras renúncia ao refino e “vitória de Pirro”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

O presidente da Petrobras anunciou a pretensão de vender mais quatro refinarias, reduzindo a grande estatal brasileira à condição de mera produtora de óleo cru, deixando a “parte do leão” – o refino – para as multinacionais do petróleo. Exatamente o oposto do que fazem os países industrializados possuidores de grandes reservas de petróleo. Estes geralmente refinam tudo o que produzem, pois aí é que está a “galinha dos ovos de ouro”.

Isso se torna ainda mais ilógico quando se tem em conta que o Brasil é um desses países privilegiados por deter uma das maiores reservas mundiais de petróleo. O pré-sal tem reservas estimadas em cerca de 55 bilhões de barris. Descoberta conseguida graças a uma tecnologia de exploração em águas profundas criada e desenvolvida com exclusividade pela Petrobras. Nenhum outro gigante do petróleo a possui nesse grau de excelência.

Para refinar esse mar de petróleo, a custos reduzidos (o custo médio de refino da Petrobras é inferior a US$ 3 o barril, o que tornaria o negócio muito lucrativo para a empresa) já se tinha uma importante cadeia de refinarias e buscava-se ampliá-la ainda mais. Isso tudo mudou com a crise política e econômica que tomou conta do Brasil e terminou por atingir a Petrobras, modificando totalmente a política de foco nacional que a orientava.

Coincidentemente, foi nessa época que entrou em ação a Lava Jato, descobrindo um vasto esquema de corrupção interna, na empresa. Embora essa investigação tenha sido muito importante, ela não teve o cuidado de seguir o padrão adotado, em situação semelhante, por democracias consolidadas, isto é: punir os responsáveis e multar a empresa, mas tendo o cuidado estratégico de preservá-la, a fim de manter empregos, receitas e toda a cadeia de empresas e empreendimentos gerados a partir dela. A falta dessa providência elementar, adotada por qualquer país ciente de seus interesses, é intrigante e incompreensível. Por causa disso, foi desmontada toda a cadeia de óleo e gás, a indústria naval, as grandes empreiteiras e, por conseguinte, a engenharia nacional e milhares de pequenas empresas, contaminando toda a economia, gerando milhões de desempregados e provocando a radical redução de receita para os cofres públicos.

Até agora, o que foi recuperado pela Lava Jato é muito pouco em comparação ao que o País perdeu com a redução considerável do PIB e a destruição de sua indústria, por falta de providência tão elementar. Dentre os destroços está a venda, aos pedaços, da Petrobras aos concorrentes estrangeiros (inclusive, o descarte das refinarias) e o retorno do Brasil à condição de mero exportador de commodities.

(Editorial do O POVO desta quarta-feira/Foto – Arquivo)

Em clima de depoimento, Sergio Moro ganha até troféu

Quem assistiu ao depoimento do ex-juiz Sergio Moro, nessa terça-feira, na Câmara dos Deputados, conferiu, vez em quando, cenas de programa pastelão.

Moro ali estava para dar explicações sobre conversas vazadas com procuradores da Lava Jato, mas, em certos, momentos, tudo lembrava até a Escolinha do Professor Raimundo, como chegou a citar a mesa dos trabalhos.

Até troféu, o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública ganhou do deputado Boca Aberta.