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Percentual de cheques devolvidos em setembro atinge 2,19%, diz o Serasa

cheque devolvido

O porcentual de cheques devolvidos por falta de fundos do total de emissões atingiu 2,19% em setembro, segundo maior nível para o nono mês do ano da série histórica iniciada em 1991, informou o Serasa Experian nesta segunda-feira, 24. Em agosto, o nível estava em 2,18%. Já em setembro do ano passado, o índice de devoluções sobre emissões havia ficado em 2,21%.

Em setembro, em números absolutos, foram compensados 48.023.107 cheques e 1.050.504 foram devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos. No acumulado do ano, o porcentual também bateu recorde na série histórica, com 2,34% de cheques devolvidos por falta de fundos, contra 2,21% no mesmo período de 2015.

Na divisão por regiões, o Nordeste ficou na liderança das devoluções de cheques (4,57%), seguido de Norte (4,42%), Centro-Oeste (3,08%), Sul (2,03%) e Sudeste (1,93%). Entre os Estados, o mais inadimplente foi o Amapá (17,02%) e o menor porcentual ficou com São Paulo (1,78%).

O patamar elevado de inadimplência, segundo afirmam os economistas da Serasa Experian em nota, se deve aos “impactos do desemprego e da inflação sobre o poder de compra”.O porcentual de cheques devolvidos por falta de fundos do total de emissões atingiu 2,19% em setembro, segundo maior nível para o nono mês do ano da série histórica iniciada em 1991, informou o Serasa Experian nesta segunda-feira, 24. Em agosto, o nível estava em 2,18%. Já em setembro do ano passado, o índice de devoluções sobre emissões havia ficado em 2,21%.

Em setembro, em números absolutos, foram compensados 48.023.107 cheques e 1.050.504 foram devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos. No acumulado do ano, o porcentual também bateu recorde na série histórica, com 2,34% de cheques devolvidos por falta de fundos, contra 2,21% no mesmo período de 2015.

Na divisão por regiões, o Nordeste ficou na liderança das devoluções de cheques (4,57%), seguido de Norte (4,42%), Centro-Oeste (3,08%), Sul (2,03%) e Sudeste (1,93%). Entre os Estados, o mais inadimplente foi o Amapá (17,02%) e o menor porcentual ficou com São Paulo (1,78%).

O patamar elevado de inadimplência, segundo afirmam os economistas da Serasa Experian em nota, se deve aos “impactos do desemprego e da inflação sobre o poder de compra”.

(Agência Estado)

Michel Temer vai receber senadores da base aliada para um jantar. No menu, PEC 241

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O presidente Michel Temer vai receber os senadores da bsae aliada para um jantar, na quarta-feira. O acerto foi fechado por ele com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

O objetivo é pedir celeridade na votação da PEC 241, que limita os gastos públicos, e acertar que todo esse processo esteja concluído até o começo de dezembro.

Nesta terça-feira, a emenda deve ser votada em segundo turno e o governo Temer aposta que dá para superar os 366 votos obtidos na primeira fase da votação.

Shopping RioMar Presidente Kennedy será inaugurado na próxima quarta-feira

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O Shopping RioMar Presidente Kennedy será inaugurado na próxima quarta-feira, com bênção, a partir das 9 horas, discursos e com almoço para convidados.

À frente da solenidade, estará o controlador João Carlos Paes Mendonça que, em seguida, abrirá portas para a clientela.

João Carlos é também dono do Shopping RioMar , que fica no bairro Papicu.

Eunício grava vídeo para a campanha do Capitão Wagner

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O senador Eunício Oliveira gravou vídeo para a campanha do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, o Capitão Wagner. No vídeo, Eunício pede votos para o candidato e que o eleitor aposte em renovação.

Eunício lembra ainda que, quando disputou o Governo em 2014, venceu os Ferreira Gomes em Fortaleza.

Três de cada quatro juízes tem supersalário, diz jornal

Levantamento do jornal O Globo revela que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, os chamados supersalários, conforme as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. De acordo com a reportagem, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor, pela Constituição, deveria ser o teto do funcionalismo público, já incluídas aí “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Em média, cada magistrado recebeu R$ 39,2 mil, conforme a pesquisa.

Para escapar do teto constitucional, tribunais pagam aos magistrados “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, em decisões respaldadas pelo próprio Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No STJ, mostram os repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza, 17 dos 31 ministros recebem mais que os seus colegas do Supremo, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo.

Nos tribunais de Justiça de Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima do teto do funcionalismo.

Teto dobrado

O levantamento do Globo identificou dezenas de casos de magistrados que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto) e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, ao acumular gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e pagamentos retroativos de auxílio-moradia.

Segundo a reportagem, apenas 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil.

Reajustes e Congresso

As duas principais entidades que representam a magistratura, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendem a legalidade das gratificações e outros benefícios que fazem, na prática, o teto estourar. Segundo as associações, as verbas extras não violam a Constituição e decorrem da falta de reajustes anuais, também previstos constitucionalmente.

A revelação da existência de supersalários na Justiça do Paraná resultou na abertura de 48 processos criminais contra jornalistas da Gazeta do Povo, de Curitiba, que fizeram reportagem sobre o assunto. Graças a uma liminar da ministra Rosa Weber, do STF, as ações foram suspensas até que a corte analise o caso. Situação semelhante enfrentou o Congresso em Foco, quando divulgou a relação de mais de 400 servidores do Senado que ganhavam acima do teto constitucional. Mais de 50 ações foram movidas por funcionários da Casa contra o site, alegando que sua privacidade havia sido violada. O argumento deles foi rejeitado pela Justiça. Prevaleceu a tese de que o salário do servidor é público.

*Clique e Leia a íntegra da reportagem do Globo

Chico Lopes acredita que a PEC 241 será aprovada

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta segunda-feira, que a PEc 241, que limita os gastos públicos, vai ser aprovada. Segundo o parlamentar, o governo de Michel Temer não está preocupado com a população e quer fazer a vontade e o desejo do empresariado.

Chico Lopes foi só lamento sobre o cenário do País, destacando que a solução da crise política não vai ser solução para a crise econômica.

O déficit da Previdência é uma farsa grotesca

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Com o título “A farsa do déficit da Previdência”, eis artigo do economista José Nilton Mariano Saraiva, também aposentado do Banco do Nordeste. Ele diz que o governo federal avacalhou o sistema previdenciário, a partir do momento em que usou verbas do setor para fechar rombos. Confira:

Por privilegiar o “social”, a nossa Carta Maior, promulgada em 1988 e até hoje vigente, recebeu na pia batismal (plenário do Congresso Nacional) a denominação de “Constituição Cidadã”, conforme tão bem expressou à época o Deputado Ulysses Guimarães, então presidindo a sessão solene.

Dentre outros benefícios ali insertos, nascia o sistema de “seguridade social”, composto pelos setores de saúde, assistência social e previdência. Na arquitetura de tão importante projeto de proteção social, o “Congresso Constituinte” houve por bem que, de par com as obrigatórias contribuições de empregados e empregadores sobre a folha de pagamento, à seguridade social seriam garantidas fontes de recursos estáveis e perenes, conforme estabelece o Artigo 195 e seus incisos, a saber: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição sobre os Prognósticos de Jogos Esportivos (loterias, patrocinadas pela Caixa Econômica Federal), que são pagas pelo conjunto da sociedade porque já embutidas no consumo (não esquecer que a Contribuição sobre Movimentação Financeira-CPMF, enquanto durou também fazia parte de tal portfólio).

Como geralmente na prática a teoria é outra, também aqui, paulatinamente, o próprio Governo Federal tratou de “avacalhar” com o projeto que houvera sido tão criteriosamente desenhado, a partir do momento em que (no primeiro governo FHC), instituiu o mecanismo conhecido por “Desvinculação das Receitas da União- DRU”, que permite a esse mesmo governo desvincular 20% (vinte por cento) das receitas de contribuições sociais (portanto, da seguridade social) para usar em outros gastos, especialmente na obtenção do tal “superavit primário” (pagamento dos astronômicos juros da dívida pública).

E assim, desrespeitando flagrantemente o texto constitucional, de lá até cá parte do volumoso superavit da “seguridade social” tem servido aos propósitos da política fiscal do governo, ao tempo em que, desonestamente, através de maciça campanha publicitária, tenta-se atribuir aos “velhinhos e velhinhas” da previdência social (mormente do setor público) a responsabilidade por um monumental e inexistente “rombo previdenciário”.

Agora mesmo, enquanto alardeia aos quatro cantos a necessidade de uma reforma urgente na “previdência social” (propositadamente isolando-a da “seguridade social”), o ilegítimo governo que se instalou no poder via golpe “midiático-jurídico-parlamentar” tenta avançar mais ainda sobre os recursos da seguridade social ao propor o aumento da tal Desvinculação das Receitas da União-DRU, de 20% para 30%. Ou seja, além de queda… coice.

Enquanto isso, visando “amansar o mercado” e convencer os investidores internacionais a manter as suas aplicações no país com a perspectiva de retornos reais elevados, o governo brasileiro remunera-os com a maior taxa de juros vigente no mundo (com dinheiro oriundo da seguridade social). É ou não uma verdadeira excrescência?

Fato é que, atentos, e de olho no butim, os segmentos econômicos que se beneficiam com o resultado da política econômica de juros altos e com o falso discurso da falência da previdência social – bancos, fundos de previdência privada e seguradoras, dentre outros – literalmente lambem os beiços e afiam os dentes, reforçando a tese terrorista difundida pelo governo da necessidade de privatização da previdência.

Alfim, uma certeza incontestável: o déficit da previdência social não passa de uma farsa grotesca, verdadeiro assalto à classe trabalhadora.

*José Nilton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do BNB.

Defesa pede a liberdade de Cunha

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A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.

A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki. Para a defesa, a atual prisão do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.

“Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a ação.

Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, o juiz Sérgio Moro não aponta “nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”.

“Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a defesa.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas.

Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Para a defesa do deputado cassado, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras medidas poderiam ser usadas.

A defesa rebateu também a alegação do MPF de que Cunha poderia fugir do país, já que tem dupla nacionalidade. “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concreto de que o paciente se evadiria do país”, diz a defesa.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência é tema mais impopular do que a PEC 241

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No comando da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), o cearense Mansueto Almeida tem alertado seguidamente para a complexidade da Reforma da Previdência.

Segundo Almeida, este é um tema ainda mais árido se comparado com a PEC 241, que impõe um teto de gastos ao governo. Isso porque a reforma, ao reduzir direitos, atinge diretamente o bolso da população.

Apesar disso, Monsueto mostra-se otimista. Segundo ele, o alinhamento de membros-chave do governo e instituições como o BNDES para colocar a reforma de pé deve ser um fator decisivo.

Ministro participará da Feira Nacional do Camarão

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, vai participará da Feira Nacional do Camarão (Fenacam 2016). O evento ocorrerá no Centro de Eventos, de 21 a 24 do próximo mês.

O encontro vai contar com dois eventos: XIII Simpósio Internacional de Carcinicultura e o X Simpósio Internacional de Aquicultura.

Além desses simpósios, serão realizadas sessões e oficinas técnicas, cobrindo todos os assuntos relacionados com a carcinicultura marinha/aquicultura no Brasil e do mundo.

Na programação, um total de 39 palestras.

Palocci e Marcelo Odebrech são indiciados por corrupção

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O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/governos Lula e Dilma) foi inciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. Palocci foi preso na Operação Omertà, na 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro. Além de Palocci, foram enquadrados seu ex-assessor, Branislav Kontic, o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, e Juscelino Dourado, ligado ao ex-ministro da Fazenda.

Investigação da força-tarefa da Lava Jato aponta que, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro. A Polícia Federal liga Palocci à planilha ‘italiano’, do Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira. Segundo a Omertà, ‘italiano’ é Palocci.

João Santana foi o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). Ele e a mulher, Mônica Moura, foram presos na Lava Jato. À Justiça, confessaram ter recebido valores da campanha de Dilma por meio de caixa 2 em contas no exterior.

(Com Agências)

 

Mais de dois mil prefeitos assumirão municípios no vermelho

Pelo menos 2.442 municípios gastam mais do que arrecadam. Ou seja, são deficitários, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Esse número representa 77,4% das 3.155 cidades que prestaram informações ao Tesouro Nacional.

A declaração não é obrigatória, mas representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras – 5.570, no total.

O quadro deve piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para os novos prefeitos, prevê a Confederação Nacional dos Municípios.

Quanto mais leis, mais corrupção?

Em artigo intitulado “A panaceia de leis novas contra problemas antigos”, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira o ex-vice-governador do Ceará, engenheiro Maia Júnior, questiona tantas leis criadas e, na prática, nada que favoreça à sociedade. Confira: 

Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis”. Esta frase, atribuída a um pensador romano também poderia ser lida da seguinte forma: “quanto mais leis, mais corrupção”. E poderia também retratar o Brasil de hoje, onde a tentação de conter pecados antigos com leis novas encontra ambiente fértil.

Há poucos anos, um levantamento realizado por um advogado mineiro constatou que, na esfera tributária, 35 portarias, decretos ou leis eram editados por dia no Brasil. Contudo, isso não impediu que o País chagasse a um ponto quase falimentar do ponto de vista fiscal. Tampouco significou o fim da sonegação.

Mesmo diante desse cenário, insistimos em criar ainda mais leis e aceitar que algumas instituições extrapolem suas competências originais no afã de promoverem justiça – quando o mais razoável seria exigir tão somente que a legislação já existente fosse aplicada e funcionasse a contento.

De modo geral, a legislação recente brasileira é feita de modo apressado e traz mais sombra que luz, dificultando a vida dos cidadãos, o planejamento das empresas e tornando país incompreensível para quem aqui não nasceu.

Recentemente um ministro do Supremo Tribunal fez severas críticas à Lei da Ficha Limpa (Gilmar Mendes). Outro (Marco Aurélio) contestou decisão do Tribunal Contas da União (TCU) de bloquear bens de empresas. E o colegiado do STF evidenciou uma fratura (6×5 votos) quando decidiu pela possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Tudo isso é reflexo da seguinte confusão: instituições judiciais que demoram a dar sentenças; órgãos técnicos que se sentem na condição de invadir a seara jurídica; cidadãos indignados, que acham que novas leis são suficientes para “atalhar” a impunidade.

Nesse ambiente, esquecemos do básico: conter o vício na origem. Se, por exemplo, ouvidorias, auditorias e corregedorias realmente funcionassem em cada órgão da administração pública, muitos atos de corrupção não prosperariam. E se sobrevivessem a esses filtros poderiam ser contidos por polícias e promotorias de justiça bem aparelhadas. Ou ainda por tribunais de contas essencialmente técnicos, que não fossem preenchidos por indicações políticas.

Mas se nada disso funciona a contento, recorre-se à panaceia de formular novas leis, que se superpõem a outras e resultam num emaranhado gigantesco e… ineficiente. Mais do que novas leis precisamos é repensar práticas cotidianas, afinal grande parte das normas jurídicas e noções de ética da nossa cultura já foram consolidadas há séculos. Basta segui-las e ponto.

*Francisco de Queiróz Maia Júnior

maiajunior@tmreng.com.br

Engenheiro civil, ex-vice-governador do Ceará e ex-secretário da Infraestrutura e do Planejamento e Gestão do Estado.

Presidente do STJ e uma retribuição à FAB

min laurita vaz 01jun16 by sergio amaral stj

Há quatro anos, a Aeronáutica concedeu uma importante comenda à ministra do STJ Laurita Vaz, hoje presidente do tribunal. Com toda a pompa e fanfarras, estavam presentes na solenidade o então vice-presidente Michel Temer, o ministro da Defesa Celso Amorim e diversas autoridades.

A Ordem do Mérito Aeronáutico é uma honraria concedida pela FAB às personalidades civis que prestam algum tipo de contribuição à Aeronáutica (alguns oficiais militares também recebem a distinção).

Realizada na Base Aérea de Brasília, a cerimônia foi presidida pelo comandante Juniti Saito, que liderou a corporação entre os anos de 2007 e 2015.

Agraciada com a comenda, Laurita Vaz soube retribuir tamanha gentileza. Atualmente, a filha de Juniti, Juliana Saito, trabalha em seu gabinete na presidência do STJ.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Mercado estima inflação menor neste ano: 6,89%

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam uma inflação menor neste ano e em 2017. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada toda segunda-feira pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 6,89%, no sexto ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,01%.

Para 2017, a estimativa foi ajustada de 5,04% para 5%. Essa foi a terceira redução consecutiva. As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5%, este ano, e 6% em 2017.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB) este ano, passou pela terceira piora seguida, ao ser ajustada de 3,19% para 3,22%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 1,30% para 1,23%.

(Agência Brasil)

Analistas tributários da Receita Federal ameaçam paralisar na quarta-feira

Mais de oito mil analistas tributários da Receita Federal prometem cruzar os braços de hoje (24) até a próxima quarta-feira (26). Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a paralisação é um protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, teria interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.

De acordo com o sindicato, o relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado amanhã (25), na Câmara dos Deputados. Para ao Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano.

“Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão”, diz o sindicato.

“Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos Analistas Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de scanners e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país”, diz o sindicato.

(Agência Brasil)

Jeans Wyllys perde na Justiça batalha que travava com o Facebook

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O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) perdeu uma batalha na Justiça que travava com o Facebook. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu, ao analisar uma apelação do site, que a empresa não tem a obrigação de monitorar a internet para identificar a postagem de conteúdo que tenha sido considerado, por determinada decisão judicial, como ofensivo ao direito da personalidade de alguma pessoa. Nesses casos, a identificação do endereço exato da publicação é indispensável ao cumprimento da ordem judicial.

O parlamentar pediu à Justiça que o site de relacionamentos apagasse um vídeo que ele considerava ofensivo à sua imagem e proibisse qualquer veiculação do material. A 23ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente os pedidos. O site acatou a decisão e retirou do ar a publicação, além de fornecer os dados de quem havia divulgado o material. Porém, o Facebook apelou ao TJ-DF argumentando que não teria como monitorar os conteúdos postados pelos usuários da rede social para impedir eventual nova inserção do vídeo. Argumentou que essa filtragem prévia era vedada pelo Marco Civil da Internet, que exige identificação clara e inequívoca do conteúdo, além de ordem judicial.

O vídeo em questão é uma montagem feita por internauta a partir de falas do parlamentar durante sua participação em um seminário, em maio de 2012, que tratava sobre “sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e na adolescência”. Segundo o deputado, um mês após o evento foi publicado na internet o videomontagem com o título “Deus salve as crianças”, com a edição das falas. Jean Wyllys achou que o vídeo denegria sua imagem.

Apesar de concordar com os argumentos do Facebook, a apelação foi parcialmente provida somente para reduzir de R$ 100 mil para R$ 10 mil as astreintes em caso de não cumprimento da ordem judicial de retirada do conteúdo especificado no caso. A maioria dos desembargadores entendeu que a decisão de primeira instância não obrigava o Facebook a fazer o monitoramento, a não ser que houvesse manifestação judicial determinando a retirada de circulação de eventual futura publicação do vídeo discutido nos presentes autos.

(Site Consultor Jurídico)

Fortaleza terá ato nesta terça-feira contra a PEC 241

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As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão promover nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na Praça da Gentilândia (Bairro Benfica), o primeiro grande ato unificado contra a PEC 241, que limita os gastos públicos.

A concentração ocorrerá a partir das 16 horas, com caminhada em seguida pelas principais ruas do Centro de Fortaleza. O encerramento está marcado para a Praça do Ferreira.

Organizadores dizem que a PEC 241 não serve para estabilizar a dívida pública, não combate a inflação, nem garante uma maior eficiência na gestão do dinheiro público. Não passa de um retrocesso.