Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Radiação das antenas prejudica mesmo a saúde?

Com o título “Radiação das antenas prejudica a saúde?”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT), que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele quer debate sobre projeto de lei nº 013/2016, da Prefeitura, que quer regulamentar a instalação de antenas e Fortaleza. Confira:

A pergunta causa angústia em todo o mundo. Numa sociedade onde a urgência no uso do tempo é exigência do mercado, os smartphones são item obrigatório. Mas o uso contínuo desses aparelhos pode causar algum problema? As transmissões de dados realizadas por antenas, que fazem uso de radiação, prejudicam o ser humano?

Essa preocupação nos levou a discutir, com várias instituições, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2016, da Prefeitura de Fortaleza, que dispõem sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, na Capital.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública realizou audiência a respeito. O Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) prometeu emitir parecer sobre o tema. O Cremec já disse, em documento de 2009, que não existem “resultados conclusivos que possam ser utilizados para tranquilizar a população. Por conta disso, a Organização Mundial de Saúde, mesmo adotando limites de exposição à radiação, pede uma postura de precaução”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admite que as antenas atrapalham funcionamento de equipamentos com marca-passos cardíacos, desfibriladores e maquinário de UTIs. Instaladas em unidades de conservação, a radiação emitida por antenas desorienta animais, principalmente aves migratórias.

É necessário debater as implicações do PLC para a saúde da população. Queremos aprofundar o debate e aperfeiçoar a lei. Apresentamos a Emenda 002/2016, que proíbe instalação de antenas sem realização de laudo radiométrico expedido pela Seuma. Queremos estabelecer parâmetros de proteção seguros, adequando as leis locais ao que já existe no plano federal.

As autoridades recomendam cautela. Na Argentina, por exemplo, há limite de 100 metros de raio. Há pesquisas desde 1950 e tentativas de regulamentação desde 1970, com critérios e restrições de organismos nacionais e internacionais que precisam ser observados. Existe, inclusive, a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não Ionizantes.

Segundo dados da Telebrasil, em outubro de 2015 já havia 2.380 antenas instaladas em todo o Ceará, sendo 888 na Capital. Por maior que sejam os desejos do mercado, o poder público não pode abrir mão de zelar pela saúde dos fortalezenses.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com
Vereador de Fortaleza (PT)

Mombaça ganhará Praça Presidente Paes de Andrade

fortaleza, 26 de outubro de 2014- eleicoes 2014- o candidato a governo do estado pelo o pmdb, eunicio oliveira com antonio paes de andrade. na sua sessao de votacao no anutico atletico cearense. - politica - 27po0304 - JOSE LEOMAR


“O que eu vou deixar para meus netos e meus filhos são as minhas mãos limpas e a minha honra”. (Paes de Andrade)

O senador Eunício Oliveira (PMDB) participará, às 19 horas desta quinta-feira, em Mombaça (296 km de Fortaleza), do ato de inauguração da Praça da República – Presidente Antônio Paes de Andrade.

Trata-se de uma homenagem ao cearense Paes de Andrade, filho daquela cidade e que chegou a ocupar a presidência da República, ocasião em que autorizou a construção da barragem do Castanhão.

O evento terá a presença do prefeito Ecildo Filho, pré-candidato à reeleição pelo PMDB, além de deputados estaduais e federais e lideranças de mais de 40 municípios daquela região do Estado.

  • Mais sobre Paes de Andrade aqui.

BC regulamenta auditoria em cooperativas de crédito

“O Banco Central (BC) regulamentou as informações devem fazer parte da auditoria que as cooperativas de crédito passarão a ser obrigadas a fazer. Da auditoria devem constar informações sobre a saúde financeira das cooperativas e a gestão. Uma circular do Banco Central – publicada hoje (30) no Diário Oficial da União – estabelece os requisitos para a definição da atividade de auditoria cooperativa e para a elaboração dos relatórios.

Em dezembro de 2015, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que, até 2018, todas as cooperativas de crédito terão de passar por um novo tipo de auditoria. A auditoria cooperativa verificará se as entidades cumprem as normas do BC e vai ajudar o fundo garantidor das cooperativas de crédito a acompanhar a situação das instituições. O fundo tem o objetivo de dar segurança a associados depositantes e investidores das cooperativas.

A nova exigência será adotada em etapas. Até 31 de dezembro de 2016, as confederações e as cooperativas de crédito plenas que operam nos três níveis – singulares (formadas por associados), centrais (cooperativas singulares) e confederações ( cooperativas centrais) – terão de implementar a auditoria cooperativa. A obrigação será gradualmente estendida a todas as cooperativas de crédito até 31 de dezembro de 2018.”

(Agência Brasil)

Suspensa ação popular contra uso de avião da FAB por Dilma Rousseff

dilma-positivo

“O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu liminarmente a ação popular movida pela advogada gaúcha Karina Pichsenmeister Palma contra o uso de aviões da FAB pela presidente afastada Dilma Rousseff. O recurso pedindo a suspensão da ação popular foi impetrado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a ação deveria ter sido ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, o foro competente, e não no juízo de primeiro grau.

A ação popular foi impetrada dia 12 de maio na 10ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo tem como réus, além de Calheiros, a presidente Dilma e o senador Jorge Viana (PT-AC), secretário-geral da Mesa do Senado. Para a advogada, o direito ao uso das aeronaves da FAB durante o afastamento de Dilma é ilegal e inconstitucional.

Conforme a autora, o ato assinado por Calheiros, concedendo a benesse, fere o princípio da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência. “Além de enfrentarmos gravíssima crise econômico-fiscal e, portanto, não haver sobra orçamentária, a ré Dilma Vana Rousseff não possui agenda pública que justifique a utilização de aeronave pública”, afirmou a advogada em sua petição.

Segundo Aurvalle, embora as ações populares possam ser propostas em primeira instância, nesse caso o ato questionado foi feito dentro do processo de impeachment. “Atento ao conteúdo jurídico-político do processo de impeachment e da competência da Suprema Corte para apreciar os atos praticados durante este mesmo processo em curso na Corte Legislativa, entendo que o processo de origem merece ser suspenso até o pronunciamento do colegiado.”

A decisão final sobre a continuidade da tramitação da ação popular na Justiça Federal de Porto Alegre caberá à 4ª Turma do tribunal, em julgamento ainda sem data marcada.

(Site do TRF-4)

Sindicato entra na luta por mudanças no Programa Mais Médicos

108 1

Nova-presidente-do-sindicato-dos-médicos-defende-que-Hospital-da-Mulher-vire-um-HGF

A presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Maira Pinheiro, encontra-se em Brasília participando de bateria de reuniões da Federação Nacional dos Médicos. A categoria discute ações políticas para tentar alterar a Medida Provisória que prorrogou a vigência do Programa Mais Médicos.

O objetivo é alterar mecanismos que garantem um quadro, nesse programa, onde médicos estrangeiros podem ingressar sem passar pelo exame Revalida, aquele que confirma o diploma a partir de novos exames bancados pelo Ministério da Educação.

Segundo Maira, o cenário do Programa Mais Médicos hoje é o seguinte: de 18 mil trabalhando, cerca de 13 mil são estrangeiros. Ela garante que o profissional brasileiro quer ir para o Interior, mas tendo todos os direitos.

No programa, parte do salário pago aos médicos estrangeiros acaba absorvida pelo governo de origem. Maira confia em mudanças na Era Temer no plano da saúde.

Bom lembrar: quando os primeiros médicos cubanos aterrissaram em Fortaleza para se engajar ao Mais Médicos, a sindicalista Maira puxou grupo de protesto na sede da Escola de Saúde Pública do Estado.

Temer vai revogar decreto que retirou atribuições de comandantes militares

131 1

Discurso de Temer deve durar 10 minutos

O presidente em exercício Michel Temer assinará, nesta sexta-feira, a revogação do decreto 8415/2015, de setembro do ano passado, que causou desconforto nas Forças Armadas ao retirar atribuições dos comandantes militares. Ele já havia anunciado a disposição de fazer o aceno aos militares, o que agora vai concretizar.

A decisão é política: faz parte da estratégia do peemedebista de marcar as diferenças entre sua gestão e a de Dilma Rousseff e se aproximar dos setores que acumularam desgastes com a petista. Aos poucos, a intenção é fechar todas as brechas para a possível volta de Dilma ao poder.

O texto, editado quando Jaques Wagner ainda era o ministro da Defesa, retirou dos comandantes militares e transferiu para o ministro da pasta a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva e promoção de oficiais.
Depois da enorme controvérsia da medida, Wagner disse, em audiência no Congresso, que o decreto havia sido um “erro” da assessoria da pasta.

(Veja Online)

FPM – Terceira cota será depositada nesta quinta-feira

Será creditado nesta quinta-feira, 30, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de junho de 2016. O montante a ser transferido é de R$1.680.694.630,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.100.868.288,69.

Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,5% em termos nominais, ou seja, quando são desconsiderados os efeitos da inflação. Se a inflação for levada em conta, com o valor real dos repasses, o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo, de apenas 0,03%.

Valores acumulados Somados os três decêndios do mês, observa-se que, mesmo com valores superiores ao anteriormente previsto, a queda nominal se mantém acentuada: 2,24%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

TSE – Pré-candidatos devem sair do ar nesta quinta-feira

120 1

O Tribunal Superior Eleitoral alerta: a partir desta quinta-feira, 30 de junho,  é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Isso, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

TJ vai criar núcleo para reforçar justiça através da mediação

iracema-do-vale-tjce

A presidente do TJ/CE, desembargadora Iracema do Vale.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O Tribunal de Justiça vai implantar o Núcleo de Justiça Restaurativa. O novo setor funcionará, em breve, no Fórum Clóvis Beviláqua. Esse organismo, uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, terá o objetivo de fazer a mediação entre vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando a buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema que não seja apenas a punição.

Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. No Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei.

No Distrito Federal, é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, tem solucionado crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.

*Ainda bem que o  Judiciário não pensa só em salário.

Ariosto Holanda debaterá o Papel das Universidades no Desenvolvimento Regional

ariootot

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) participará, nesta quinta-feira, em Brasília, como membro do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES), de discussão sobre o papel das universidades no desenvolvimento regional. O evento, proposto pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), terá palestra de Paulo Roberto Haddad, ex-ministro da Fazenda, sobre “Modelo integrado de desenvolvimento regional: ciência e tecnologia”, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Mesa.

O nome de Paulo Haddad foi sugerido por Ariosto Holanda. A discussão visa fortalecer estruturas de planejamento, propondo metodologias que auxiliem as universidades na articulação com diversos parceiros públicos e privados, a fim de incentivá-las na realização de projetos que fortaleçam as economias regionais.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é o mesmo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja criação foi proposta por Ariosto Holanda à Mesa Diretora da Câmara, agora sob nova denominação. A agenda faz parte de estudo proposto e relatado por Vitor Lippi e pretende ser uma referência para o debate nacional. A ideia é desenvolver projetos que possam agregar valor às produções locais, fortalecendo as cadeias e arranjos produtivos, melhorando a qualificação profissional e incentivando o empreendedorismo e as competitividades regionais.

Governo estuda mudar tarifas de aeroportos e implantar Programa de Demissão Voluntária

pintomartins

Aeroporto Internacional Pinto Martins está na rota das concessões.

“Para atrair o capital estrangeiro nos leilões das novas concessões de aeroportos, o governo interino estuda conceder liberdade tarifária – seja por medida provisória, projeto de lei ou instrumento similar – para taxas relacionadas a bagagens, conexões e outras, além de diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que oneram o custo das operações aéreas.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, reafirmou hoje (29) que os leilões para concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza farão parte do primeiro lote de concessões do governo federal e devem ocorrer no segundo semestre, pela primeira vez, sem a participação da Infraero.

“A abertura do capital não trará por si só grandes efeitos, pois todos sabem que as empresas têm apresentado deficit e prejuízo nesses últimos anos, por conta do aumento do dólar, aumento da operação e devido ao descompasso do que é praticado aqui no Brasil e lá fora”, disse Quintella. O ministro lançou, nesta manhã, no centro da capital fluminense, o hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016 Manual do Planejamento do Setor de Aviação Civil, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O governo busca aprovar no Congresso a Medida Provisória 714/16 que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro, com direito a voto, nas companhias aéreas nacionais. A matéria já foi a provada na Câmara, na semana passada, e ainda será analisada pelo Senado.

Quintella não descartou a possibilidade de um ICMS único para todo o território nacional. “Estamos estudando, mas isso depende de muito diálogo com os governos dos estados. Existem várias formas de convencimento. No meu estado, Alagoas, por exemplo, o ICMS era 27,5%, baixou para 12% e o governador está muito satisfeito”, disse. “Perde-se, a princípio, na arrecadação, mas ganha-se de forma indireta na operação do aeroporto, na vinda de mais pessoas para o estado”, disse.

O ministro informou que o pagamento das concessionárias deficitárias poderá ser adiado para o final do ano.

Demissão Voluntária

De acordo com o presidente da Infraero, Antônio Claret, uma das mudanças no novo modelo de concessão será o compromisso das novas concessionárias com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários que não aproveitados no processo.

Segundo o presidente da estatal, as concessões antigas contribuíram para o endividamento da Infraero, que hoje se encontra deficitária e em grave crise financeira. “Ficamos com a despesa e as novas concessionárias ficaram com a receita. Na nossa visão, foi um erro, e iremos consertar. Nas próximas concessões, isso será colocado nas negociações”, disse. As concessões de aeroportos, como do Galeão, forçaram a migração de funcionários para o controle da Infraero, causando excedente de pessoal.

Segundo Claret, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da empresa vai ajudar minimizar o problema. A expectativa é de que, até o fim do ano, mais de 1.400 pessoas tenham aderido ao programa ao custo de R$330 milhões. O governo Federal liberou cerca de 500 milhões de reais para o PDV da estatal, informou.

Outra medida que está sendo analisada pelo ministério é a criação de uma empresa específica para administrar os aeroportos domésticos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e de Manaus. O presidente da Infraero adiantou que o capital da empresa poderá ser misto ou aberto. “Estamos analisando a melhor forma de fazer isso, mas com certeza será um modelo diferenciado para promover o maior desenvolvimento do setor aéreo viário no país”.

(Agência Brasil)

José Dirceu e Renato Duque incorreram em corrupção passiva 311 vezes, diz MPF

josé-dirceu2

José Dirceu e Renato Duque incorreram em corrupção passiva 311 vezes entre 2009 e 2012, de acordo com o Ministério Público Federal. O valor total aproximado recebido por eles seria de R$ 7.147.425,70, pagos por Paulo de Castro e Carlos Eduardo de Sá, administradores da Apolo Tubulars.

O juiz federal Sergio Moro, que responde pelos processos da Operação Lava Jato, acabou de acatar, inclusive, a denúncia contra eles, o que significa dizer que Dirceu tornou-se novamente réu.”

(Veja Online)

Senado deve votar em julho mudanças na Lei Maria da Penha

penhaa

A cearense Maria da Penha dá nome a essa lei importante para a cidadania.

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) o projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, atribuição antes restrita somente ao Judiciário. Com as alterações, o projeto entra na pauta do plenário da Casa ainda no mês de julho.

Segundo o projeto, originário da Câmara, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), os delegados só poderão atuar, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. “Nessa hipótese, a autoridade policial poderá aplicar as medidas protetivas, mas assumindo a responsabilidade de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.”

A medida, porém, terá que ser referendada posteriormente, complementada ou revogada pela autoridade judicial a posteriori e a qualquer tempo. O texto também determina que o Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo.

Uma das medidas é a proibição do agressor de se aproximar, de ter contato e de frequentar determinados locais a fím de preservar a integridade física e psicológica da vítima, de seus familiares e das testemunhas. Os delegados também poderão tomar providências complementares para proteção da vítima como o pedido de prisão do agressor, após pedido encaminhado ao juiz.

O texto foi relatado na CCJ pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que referendou as propostas aprovadas na Câmara. Ao justificar a medida, o senador disse que a intenção é qualificar o atendimento a mulheres vítimas de violência e também evitar situações de revitimização. “Tudo de maneira a repelir a “peregrinação” da vítima pelas instituições de persecução penal, as perguntas indiscretas e os juízos de valor, os quais somente contribuem para validar o sofrimento da vítima”, disse Aloysio Nunes.

Como exemplo, o senador relatou uma situação investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Segundo o relatório final da comissão, a aplicação das medidas protetivas de urgência no Estado do Acre demorava de um a seis meses, o que se demonstrava incompatível com as necessidades da vítima.

O texto aprovado na CCJ reforça a necessidade de os estados e o Distrito Federal darem prioridade, no âmbito de suas políticas públicas, à criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio. O projeto também diz que a vítima tem direito de ser atendida por policial especializado, preferencialmente do sexo feminino.

“Essa é uma evolução necessária do atendimento à vítima de violência doméstica. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima se sentirá mais segura em narrar o seu caso para outra mulher. Na prática, essa tão singela alteração administrativa pode significar a não revitimização, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência”, diz a justificativa do projeto.”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff lança campanha na internet para bancar viagens contra o “golpe”

foto dilma video 160415

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) lançou nesta quarta-feira, 29, uma “vaquinha” online para ajudar a financiar suas viagens pelo País. Batizada de “Jornada pela Democracia”, a campanha coletiva pela plataforma Catarse busca angariar até R$ 500 mil em doações para que a petista possa participar de eventos contrários ao impeachment pelo País.

Até agora, a campanha já arrecadou mais de R$ 20,6 mil. Funcionando no modelo de “crowdfunding”, a campanha oferecerá recompensas para doadores, a depender da quantia fornecida. Quem doar mais de R$ 5 mil, por exemplo, terá direito a “citação no site oficial” da presidente, “foto oficial autografada em versão digital” e “vídeo de agradecimento.

Logo após tomar posse, o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) baixou determinação impedindo Dilma de utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A presidente afastada recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou o uso dos aviões, desde que ela reembolse o valor gasto em combustível.

(O POVO Online)

Baú da Leitura distribuiu 2 mil livros em Fortaleza

bauu

O Baú de Leitura, projeto realizado pela Casa do Conto, com apoio da Coelce e viabilizado pelo Sistema Estadual de Cultura, iniciou, nesta semana, seu 11º ano de atividades com a entrega de 2 mil livros. A distribuição dos exemplares acontece nos bairros Barra do Ceará, Pan Americano, Ellery, Antônio Bezerra e Granja Lisboa, todos em Fortaleza.

Criado em 2005, o Baú de Leitura objetiva ampliar a alfabetização em comunidades de baixa renda do Ceará. O projeto entrega um baú em cada comunidade com 400 livros para crianças e adolescentes. Nos 10 anos da ação foram entregues 309 baús em 86 cidades do Ceará e, atualmente, vem beneficiando bibliotecas comunitárias para expandir a oferta e alcançar mais leitores.

SERVIÇO

Quem desejar se candidatar a receber o Baú de Leitura é só se cadastrar junto ao Sistema Estadual de Bibliotecas Comunitárias, na Biblioteca Pública do Ceará, através do e-mail: bcomunitariasce@gmail.com ou através dos telefones 31012546 ou 2547.

TSE vai se pronunciar sobre “vaquinha” para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

Professores em greve farão passeata de protesto nesta quinta-feira

governador-do-ceara-camilo-santana-48196

Os professores estaduais em greve realizarão nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, mais um ato de protesto contra o Governo Camilo Santana (PT), que não garantiu reajuste para a categoria e outros segmentos do serviço público estadual.

A passeata terá início na Praça da Faculdade de Direito da UFC e se encerrar na Praça do Ferreira, ocasião em que ocorrerá o enterro simbólico do governador.

Em seguida, os docentes, ainda na Praça do Ferreira, promoverão “Arraiá da Greve”. Esses atos contam com o apoio do Movimento Crítica Radical.

 

Câmara Municipal aprova moção de apoio ao retorno de Dilma Rousseff

dilma-positivo

Valeu, Roni!

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, moção de apoio ao retorno de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. O requerimento é de autoria do petista Ronivaldo Maia, faz ainda pesadas críticas e repúdio ao governo interino de Michel Temer (PMDB), acusado no documento de ter “deflagrado um irrefutável golpe de Estado”.

“O impeachment, da maneira como está sendo costurado, é sim um golpe. Não um golpe de Estado clássico, com o exército marchando sobre as ruas (…) mas um golpe contra o Estado democrático”, diz. A medida, colocada em pauta em dia de pouca movimentação na Casa, foi aprovada sem contestações de aliados do presidente em exercício e com pouca discussão.

O texto, endossado pelos vereadores de Fortaleza, afirma ainda que não existe crime comprovado contra a presidente afastada. “É um golpe contra a estabilidade política, ao gerar insegurança e imprevisibilidade para os ocupantes de cargos eletivos”, diz.

Aprovado, o texto de Ronivaldo Maia será enviado agora para a residência oficial da Presidência da República, no Palácio do Alvorada, em Brasília.

(Com POVO Online)

BC – Setor público registra déficit de R$ 18 bilhões nas contas públicas

“O setor publico consolidado, formado por União, estados e municípios registraram déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 18,125 bilhões em maio, informou hoje (29) o Banco Central (BC). Esse é o maior déficit primário registrado em maio, na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em maio de 2015, houve déficit primário de R$ 6,9 bilhões.

Em 12 meses encerrados em maio, o déficit primário ficou em R$ 150,510 bilhões, o que corresponde a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos cinco meses do ano, o setor público apresentou déficit primário de R$ 13,714 bilhões, ante o superávit de R$ 25,547 bilhões registrados em igual período de 2015.

Em maio deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 17,766 bilhões. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 573 milhões, e os municipais, déficit de R$ 785 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 147 milhões, no mês passado.

A meta fiscal prevê um déficit primário de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas este ano. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Em maio, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 42,498 bilhões, contra R$ 52,877 bilhões em igual mês de 2015.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, ficou em R$ 60,623 bilhões, no mês passado, ante R$ 59,777 bilhões registrados em maio de 2015. Em 12 meses, encerrados em maio, o déficit nominal ficou em R$ 604,558 bilhões, o que corresponde a 10,08% do PIB .

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,379 trilhões, em maio, o que corresponde a 39,6% do PIB, ante 39,5% registrados em abril. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,113 trilhões ou 68,6% do PIB, com aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior.”

(Agência Brasil)

Ministro Dias Toffoli revoga prisão de Paulo Bernardo

tofoli

“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

De acordo com os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, a decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

De acordo com os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, a decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

(Agência Brasil)