Blog do Eliomar

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Gilmar Mendes vai relatar pedido de inquérito contra Aécio Neves

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, será o relator do pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o ministro Dias Toffoli foi escolhido para relatar o pedido contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas relatorias foram definidas por distribuição eletrônica.

Ontem (10), o ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF, pediu à presidência do Supremo que os dois pedidos fossem redistribuídos.

Em despacho, Teori disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Aécio e Cunha, apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato.

De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em relação a Eduardo Cunha, Janot argumenta que a delação de Delcídio revelou indícios da prática de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro do peemedebista em fraudes de contratos de Furnas.”

(Agência Brasil)

UFC oferece 12 vagas de professor efetivo para os campi de Fortaleza, Russas e Sobral

“A Universidade Federal do Ceará está com inscrições abertas, até 10 de junho, para três concursos públicos que selecionam 12 professores efetivos a serem lotados nos campi de Fortaleza, Sobral e Russas. Todas as vagas são para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

O Edital nº 103/2016 (http://goo.gl/76xwrz) seleciona três professores para o Campus de Sobral, para os setores de estudo “Engenharia de Software, Algoritmos e Otimização Combinatória”, com denominação Adjunto-A; “Telecomunicações” e “Automação e Controle”, os dois últimos na denominação Assistente-A. A inscrição pode ser feita, de forma presencial ou por procuração, no Campus da UFC em Sobral (Rua Coronel Estanislau Frota s/n, Centro, Mucambinho, Bloco I).

O mesmo edital dispõe de vagas para o Campus da UFC em Russas, para os setores de estudo “Máquinas Térmicas, Refrigeração e Condicionamento de Ar”, “Projeto e Desenho de Máquinas” e “Engenharia de Software”, todos na denominação Adjunto-A. As inscrições devem ser feitas no Centro de Ensaios Não-Destrutivos (Cende), Departamento de Engenharia Mecânica e dos Materiais (bloco 730, Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra), em Fortaleza.

O Edital nº 104/2016 (http://goo.gl/OCYj96) seleciona dois professores para o Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC, em Fortaleza: um Adjunto-A para o setor de estudo “Produção Audiovisual” e outro Assistente-A para o setor de estudo “Prática Vocal Coletiva: Técnica Vocal e Canto Coral”. As inscrições serão na secretaria do Instituto, no Campus do Pici.

Já por meio do Edital nº 105/2016 (http://goo.gl/16Yd4e), serão selecionados quatro professores Adjunto-A. No Departamento de Enfermagem, as vagas são direcionadas aos setores de estudo “Enfermagem no Processo de Cuidar em Saúde Mental, Gerenciamento dos Serviços de Saúde e de Enfermagem e Ética e Legislação em Enfermagem” e “Enfermagem no Processo de Cuidar do Adulto em Situações Clínicas e Cirúrgicas, Enfermagem no Processo de Cuidar da Criança na Atenção Básica”.

Já no Departamento de Engenharia de Transportes, as vagas são nos setores de estudo “Operação de Sistemas de Transportes” e “Infraestrutura de Transportes”. As inscrições devem ser feitas nos respectivos departamentos da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE) e do Centro de Tecnologia (CT), em Fortaleza.

As vagas reservadas a Adjunto-A têm remuneração de R$ 8.639,50 e exigem título de doutor na área do concurso, enquanto docentes selecionados na denominação Assistente-A receberão 5.945,98 mensais e devem apresentar titulação de mestre na área do concurso.”

SERVIÇO

*Mais informações são obtidas nos editais mencionados, publicados no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC: http://goo.gl/3d2rdX.

(Site da UFC)

Dilma Rousseff encaminha pedido de urgência para projetos de combate à corrupção

“A presidenta Dilma Rousseff solicitou hoje (11) regime de urgência constitucional para projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional e tratam de medidas de combate à corrupção e de apreensão de drogas e objetos apreendidos. O regime de urgência define que o projeto tem 45 dias para ser aprovado pela Câmara e outros 45 pelo Senado. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações.

A solicitação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. No dia em que o Senado vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment, Dilma também encaminhou ao Legislativo o projeto que autoriza o governo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba, região formada pelo Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia.

Enriquecimento ilícito

Entre as proposições que tramitarão em regime de urgência está a que tipifica crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos com bens incompatíveis com sua renda.

Outro projeto de lei cujo regime de urgência foi pedido por Dilma altera o Código de Processo Penal para indisponibilizar valores de origem ilícita e estabelecer normas sobre procedimentos de destruição de drogas e destinação de bens apreendidos.

Já o projeto 855/2015 estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral. A presidenta também pediu urgência para uma proposição que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor.”

(Agência Brasil)

Eunício vai votar pelo impeachment de Dilma

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“O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, confirmou, nesta quarta-feira (11), que irá votar a favor da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Aliado fiel da petista até o ápice da crise política que culminou no processo de afastamento dela, Eunício afirmou que não poderia tomar outra decisão neste momento pelo cargo que exerce na Casa.

Segundo o peemedebista, a maioria da bancada de 18 senadores é favorável ao impeachment.”

(Com Folha Online)

Lula deve participar do ato de despedida de Dilma

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva vai estar presente em “cerimônia de despedida” da presidente Dilma Rousseff (PT), que deve acontecer nesta quinta-feira, 12. O evento será, na verdade, simbólico, com o padrinho político da presidente a aguardando em frente ao Palácio do Planalto.

Dilma, afastada por 180 dias, gravará ainda nesta quarta-feira um vídeo fazendo uma declaração sobre seu afastamento, que deve ser veiculado nas redes sociais. Não está decidido se a presidente fará pronunciamento à imprensa e em cadeia nacional de rádio e televisão.  Na declaração, ela deve continuar insistindo que é vítima de um golpe e que o governo de Michel temer (PMDB) é ilegítimo.

(Com O Estado de São Paulo)

Setur, Setfor e Abih/CE promovem o Ceará na Argentina

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Arialdo Pinho expondo o Ceará em Córdoba.

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) está em negociação com a GOL a execução de um plano de promoção do Ceará na Argentina. O objetivo é garantir o segundo voo direto entre Buenos Aires e Fortaleza, atraindo ainda mais turistas argentinos para o território cearense, informa o titular da Setur, Arialdo Pinho.

O voo para Buenos Aires completa dois anos nesta semana com boas taxas de ocupação: 100%, na alta estação e 65%, na baixa, o que resulta numa média anual de 82%. Foram 1.926 turistas da Argentina via Fortaleza no primeiro trimestre deste ano, número 9,8% maior que no mesmo período de 2015. Além do voo direto aos sábados, há também voos diários com conexão em São Paulo e Rio de Janeiro.

Nesta semana, a Setur está realizando uma ação promocional na Argentina, em parceria com a Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) e a GOL. Nesta quarta, a ação ocorre em Córdoba. Depois, virá Rosário.

Votação do impeachment é o tema mais comentado pela midia norte-americana

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“A votação sobre a aceitação ou não do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado brasileiro está sendo hoje (11) um dos assuntos internacionais mais comentados pela imprensa nos Estados Unidos. Vários jornais, redes de TV e de rádio estão divulgando relatos de correspondentes ou repórteres enviados especialmente ao Brasil para cobrir o evento.

A CNN está divulgando a cada momento flashes de seus correspondentes no Brasil e nos Estados Unidos sobre o impacto no Brasil e no exterior de um eventual impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A agência Reuters lembra que a América Latina foi, no passado, palco de golpes militares, mas observa que, hoje, a substituição da presidenta Dilma Rousseff é “particularmente preocupante”. “Toda a linha de sucessão do Brasil está sob investigação por corrupção com a nação já fervendo sobre uma recessão severa”, assinala. Segundo a agência, se a presidenta Dilma Roussefl perder a batalha do impeachment será uma dos 18 líderes latino-americanos forçados a deixar o poder desde 1985.”

Um dos maiores jornais dos Estados Unidos, o The Wall Street Journal, afirma que a sessão de hoje do Senado para determinar se a presidente Dilma Rousseff deve ou não enfrentar um processo de impeachment se deve à acusação de que ela violou as leis orçamentárias da nação. O jornal observa porém que a presidenta Dilma nega as acusações.

O jornal Los Angeles Times informa que se a sessão do Senado concordar que a presidenta Dilma Rousseff seja submetida a um processo de impeachment, o processo poderá retirar o Partido dos Trabalhadores do comando do país, após 13 anos no poder.

A rede de televisão ABC informa que, depois de se apresentar como defensora da luta contra a corrupção, e de se tornar a primeira mulher a comandar o Brasil, a presidenta Dilma Rousseff está agora a apenas horas de distância de, possivelmente, deixar o cargo. De maneira didática, a rede ABC explica que o destino de Dilma Rousseff está nas mãos de 81 senadores. Se 41 senadores votarem a favor da admissibilidade do impeachment, Dilma ficará fora do Palácio do Planalto por seis meses, enquanto o Congresso Nacional brasileiro decidirá se ela deixará o cargo definitivamente.

O The Washington Post informa que o Senado brasileiro está encaminhando para a votação que decidirá se a presidente Dilma Rousseff enfrentará o impeachment.

O New York Times publica hoje matéria de seu correspondente no Brasil, Simon Romero, afirmando que, depois de meses de manobras e apelos, o Senado brasileiro começou a debater o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o jornal, a votação do Senado é um divisor de águas na luta pelo poder no Brasil, um país que experimentou um período “raro de estabilidade” política e econômica ao longo das últimas duas décadas. Durante esse período, conforme o jornal, o país alcançou destaque no cenário mundial. O jornal assinala que esse ganho agora está se desfazendo com a crise econômica e política.”

(Agência Brasil)

MEC libera curso de Medicina para sete municípios do Ceará, anuncia Camilo Santana

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Do governador Camilo Santana (PT), em sua página no Facebook:

Anuncio aqui mais uma grande notícia para o ensino superior do Ceará.
Acabo de receber uma ligação do ministro da Educação, Aloísio Mercadante, confirmando a seleção de sete municípios cearenses aptos a receber cursos de Medicina autorizados pelo MEC.

Foram selecionados os municípios de Iguatu, Crato, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Crateús e Itapipoca.

Esta é uma grande conquista para nosso estado e em especial para os moradores dessas regiões. Meu agradecimento ao Governo Federal pela parceria.

VAMOS NÓS – Neste fim de gestão dilmista – enquanto Temer não chega, Camilo tem conseguido raspar o tacho. Aliás, nessa ação estava também o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT).

Câmara aprova projetos de Domingos Neto criando campi da UFC e IFCE em Tauá e Ipu

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos de lei de Domingos Neto (PSD). Um autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará no municípios de Tauá, e um campi do IFCE em Ipu. Esses dois projetos  foram relatados pelo deputado Cabo Sabino (PR) e começaram a tramitar em setembro do ano passado, em regime de apreciação conclusiva. Ou seja, não necessitam ser votados em plenário.

Além da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público, os projetos serão apreciados também nas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça. A criação de um novo campus de uma universidade já existente e em funcionamento é infinitamente mais fácil e menos onerosa para os cofres públicos do que a criação de uma nova universidade, segundo parecer de Cabo Sabino.

Para Domingos Neto, a instalação dos campis universitários da UIFC em Tauá e Ipu “levará benefícios para além da população dos municípios, atraindo para a região jovens de outros Estados, mobilizando a sociedade, gerando conhecimentos e oportunidades reais de prática profissional.”

Em Tauá funciona, desde 2009, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará atendendo a juventude de Arneiroz, Aiuaba, Quiterianópolis e Parambu, e  recebe alunos de várias outras regiões, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e outros processos seletivos do MEC. A instituição oferta dois cursos, sendo um de nível técnico em Agronegócio e outro de nível superior em tecnologia de Telemática.

Em processo de discussão com a comunidade local para a ampliação da oferta de novos cursos no IFCE Tauá, no final de 2014, foram definidos oito cursos técnicos (Fruticultura, Desenvolvimento de Jogos Digitais, Redes de Computadores, Segurança no Trabalho, Meio Ambiente, Farmácia, Edificações e Agrimensura); e seis cursos superiores (Agronomia, Nutrição, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Engenharia Civil, e as licenciaturas em Física e Letras com dupla habilitação em Língua Portuguesa e Inglês).

Temer deve assumir com apoio para aprovar reformas constitucionais, diz consultoria

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“A consultoria de risco política Eurasia estima que Michel Temer deve assumir a presidência com apoio parlamentar superior a 60% tanto no Senado quanto na Câmara, o que seria suficiente para passar reformas constitucionais.
Nas contas da equipe liderada por Cristopher Garman, na Câmara o provável novo governo terá de apoio de mais de 380 deputados, acima dos 308 necessários para aprovar emendas constitucionais. Já no Senado, os cálculos da Eurasia apontam para uma base de 60 senadores – para passar PECs são necessários 49.

O apoio deve ser superior aos parlamentares que votaram contra a presidente – a consultoria estima 55 ou 56 votos a favor do impedimento no Senado.
Na visão da Eurasia, a mudança no financiamento de campanhas, com proibição de financiamento por parte de empresas, tem papel importante na “atratividade” do novo presidente em exercício. “Em um ambiente de falta de recursos para campanhas, o benefícios de ter acesso à proximidade ao governo paradoxalmente aumentou”, ponderam os analistas.”

(Coluna Radar – Veja Online))

Jaques Wagner: processo do impeachment é “golpe”

“O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse há pouco, em sua conta no Twitter, que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff é um “golpe” contra a petista e o povo pobre do país. Wagner usa a hashtag #GolpeDay em suas postagens.

“Milhões de pessoas terão que aceitar goela abaixo um projeto que retira direitos e corta programas sociais. Cada vez mais brasileiros começam a entender que o governo Temer [vice-presidente da República Michel Temer] significará retrocesso no processo de inclusão social iniciado em 2003”, escreveu o ministro.

Wagner comandou hoje (11) reunião ministerial no Palácio do Planalto. O encontro teve a participação dos titulares das 32 pastas que fizeram um balanço das ações de governo. A reunião ministerial terminou por volta das 12h30min.”

(Agência Brasil)

Teleférico de Barbalha vai sair do papel

A obra do teleférico Vila do Caldas-Alto do Cruzeiro, em Barbalha (Região Metropolitana do Cariri), começa a sair do papel a partir desta quinta feira, 12, com a realização de uma audiência pública, às 14 horas, na Câmara Municipal.

A audiência é uma exigência da Semace à Secretaria das Cidades, responsável pela obra.

Moradores do entorno e interessados conhecerão os detalhes ambientais e técnicos da instalação do equipamento identificado com o turismo sustentável.

O primeiro teleférico do gênero no Ceará terá quatro duplas de cadeirinhas, que percorrerão 500 metros de cabos, num trajeto de 180 metros de elevação.

No Alto, haverá um borboletário e um mirante com a melhor vista da região. Do local é possível ver e ouvir os pássaros da Chapada do Araripe.

DETALHE – A obra custará R$ 12 milhões dos recursos próprios do Estado.

Gilmar Mendes assumirá a presidência do TSE nesta quinta-feira

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“Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux assumem, nesta quinta-feira (12/5), como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral. A sessão solene ocorrerá às 19 horas, no Plenário do TSE, em Brasília, e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo site do tribunal.

Os dois ministros foram eleitos pelo Plenário da corte na sessão administrativa do dia 7 de maio e permanecerão nos cargos até fevereiro de 2018, quando se encerra o segundo biênio de Gilmar Mendes como ministro efetivo do tribunal — ele substituirá Dias Toffoli na presidência.”

(Site do TSE)

Ministro nega recurso que queria suspender sessão do impeachment

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O ministro Teori Zavascki negou, nesta quarta-feira, o recursos da Advocacia Geral da União que pedia a suspensão da sessão da Câmara dos Deputados que votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, prossegue, sem problemas, a sessão que votará o processo de impeachment de Dilma no Senado.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, argumentava que há inúmeras evidências de que entre os atos praticados por Cunha para se livrar das investigações da Lava Jato e do processo no Conselho de Ética estaria uma chantagem supostamente praticada por ele contra integrantes do governo.

Segundo ele, Cunha só acolheu o pedido de impeachment contra Dilma após o governo não ceder às suas pressões.

Dilma Rousseff acompanha no Palácio da Alvorada a sessão do impeachment

A presidenta Dilma Rousseff acompanha no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, a sessão extraordinária do Senado que vai decidir sobre a admissibilidade do seu processo de impeachment. Se aprovado por metade mais um dos senadores, ela será afastada do cargo por 180 dias e nesse período o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

Neste momento, o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, comanda reunião ministerial no Palácio do Planalto. O encontro tem a participação dos titulares das 32 pastas que fazem um balanço das ações de governo.

A Constituição Brasileira acima de tudo

Com o título “O Estado é democrático e de direito”, eis o Editorial do O POVO. Um alerta contra abusos ou excessos  neste clima em que se vive momento crítico do País e um apelo para que se respeite a Carta Magna. Confira:

A liberdade de manifestação e reunião está prevista no artigo 5º da Constituição do Brasil.

O texto é claro ao afirmar que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Portanto, esse direito, que é próprio das modernas democracias, tem seus limites previstos no próprio texto de forma explícita ao exigir que as reuniões convocadas para locais públicos devam obrigatoriamente prescindir de “aviso prévio à autoridade competente”, além de obedecer rigidamente ao caráter pacífico, sem práticas violentas de qualquer espécie contra pessoas ou o patrimônio público e privado.

As manifestações de ontem, ocorridas em pelo menos 16 estados, feriram frontalmente a Constituição nos aspectos referidos acima. Foi o caso de Fortaleza, quando o comando da manifestação, por meio de carro de som, incitou o grupo em passeata a praticar atos de violência verbal e física contra lojas que, em seu pleno direito, se recusaram a baixar as portas.

Em vários estados, ocorreram tumultos e obstrução de importantes vias, com formação de barricadas. É evidente o abuso também nesses casos, incluindo o desrespeito a outra norma constitucional relacionada aos direitos coletivos e individuais de liberdade de locomoção. Os atos foram convocados pela Frente Brasil Popular, grupo que reúne a CUT, o MST e a Central de Movimentos Populares, como forma de protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

É fato que o Brasil vive um momento político delicado. Porém, nada justifica o desrespeito à Constituição e a outras leis como forma de protesto. O embate político em torno do impeachment da presidente está se dando no âmbito das leis vigentes, no campo do Poder Legislativo, com todo o processo ancorado no regramento definido de forma detalhada pelo Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, as ruas estão livres para exercer o livre direito de espernear ou de apoiar o processo jurídico-legislativo em andamento sem que seja necessário ferir direitos alheios e provocar tumultos.

A democracia agradece.

Bovespa opera em alta

“A Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) opera em alta de 1,34%, com 53.783 pontos. Já o dólar comercial registrava, há pouco, cotação de R$ 3,453, com queda de 0,39%.

O mercado doméstico acompanha, na manhã de hoje (11) o desenrolar da votação de admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma, no Senado Federal. Se aceito, a presidenta será afastada da presidência por 180 dias.

A sessão que vai votar o relatório da Comissão Especial do Impeachment começou por volta das 10 horas, com atraso de uma hora.

Aguarda-se ainda a decisão do ministro Teori Zavascki sobre o mandado de segurança,impetrado pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura de processo de impeachment.”

(Agência Brasil)

Comissão e Departamento Penitenciário Nacional inspecionam presídios do Ceará

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Uma comissão do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária do Ministério da Justiça, juntamente com a ouvidora do Departamento Nacional Penitenciário (Depen), Gabriela Viana Peixoto, promove inspeção, nesta quarta-feira, na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).,

Nessa inspeção, estão também membros do Conselho de Política Penitenciária do Estado e da Defensoria Pública Estadual.

O objetivo, de acordo com Claudio Justa, do Conselho Penitenciário Estadual, é apurar denúncias que chegaram à Ouvidoria do Departamento Nacional Penitenciário como, por exemplo, condições desumanas, superlotação, questão de prazos de processos e presos provisórios na mesma cela com presos condenados, o que não é recomendado pela legislação penal.

Essa inspeção vai se estender até esta quinta-feira, quando a comissão visitará as CPPLs II e III, também situadas em Itaitinga.