Blog do Eliomar

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Temer libera R$ 100 milhões para sistema prisional

O presidente Michel Temer abriu hoje (21) crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para apoio logístico às Forças Armadas no sistema penitenciário e nas ações de segurança pública nos estados.

Em janeiro, o governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais.

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal em janeiro, em meio à crise no sistema prisional em diferentes estados, que já resultou na morte de mais de 100 detentos.

O apoio do Ministério da Defesa será dado mediante demanda dos governadores. Para isso, eles devem solicitar ao presidente um decreto de garantia da lei e da ordem, o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Nesse caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas.

Os militares só entrarão nos estabelecimentos prisionais depois que as forças policiais locais garantirem que não há risco. Os militares não terão contato com os presos, que deverão ser retirados das celas e demais dependências durante a inspeção em busca de armas, drogas e aparelhos celulares. As Forças Armadas também vão oferecer treinamento para que as próprias forças de segurança pública estaduais façam inspeções regulares.

A medida provisória com o crédito extraordinário foi publicada no Diário Oficial da União.

(Agência Brasil)

Petista Zé Airton não quer a volta de Lula

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Nem todo petista quer a volta do ex-presidente Lula, cujo nome aparece liderando pesquisas presidenciais 2018. É o caso do deputado federal Zé Airton.

Para ele, as próximas eleições exigirão renovação. “Acho que é bom renovação”, defendeu, nesta terça-feira, o petista, antes de embarcar para retomar atividades em Brasília.

 

População vive a Síndrome do Medo

Com o título “Síndrome do Medo”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. No trecho, ele lamenta: “O Estado brasileiro há se mostrado inerte e sem condições de enfrentar o crime organizado.” Confira:

Vêem-se, a cada dia, os jornais, revistas, rádio e televisão, se ocuparem, quase que exclusivamente, com o noticiário sobre a exacerbação da violência e do medo dela decorrente, intranquilizando a vida de uma sociedade indefesa. Logo cedo, somos despertados com as primeiras más notícias, as quais nos acompanham no café matinal. O fato repete-se, por ocasião do almoço e do jantar, completando o cardápio picante de todos os dias. Quando não são os assaltos, sequestros, estupros, latrocínios e outras manifestações criminosas contra a pessoa, são os desfalques, os “rombos”, os estelionatos, as fraudes, os desvios éticos e outras formas de corrupção.

A violência deixou, assim, de ser um fenômeno localizado, com causas sociológicas e psicológicas explicáveis em determinadas áreas. Sua expansão generalizada alcança, hoje, sítios, fazendas, pequenas cidades interioranas, enfim, locais de aglomeração social.

Prenunciando-se como a mais grave patologia social do século XXI, as ações marginais estão, paulatinamente, impondo limites ao convívio em sociedade. As invasões e ataques a empresas e prédios públicos, a destruição do patrimônio coletivo e os sequestros-relâmpagos, são formas mascaradas do estabelecimento do “toque de recolher”, com graves conseqüências econômicas.

O cidadão que busca o sustento de sua família com muito sacrifício, vê-se, agora, mais do que nunca, refém do próprio medo, ante a ineficácia das políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda no país. A população vive, nos dias presentes, sob a síndrome do medo.

É a triste constatação de que o Estado brasileiro há se mostrado inerte e sem condições de enfrentar o crime organizado, que mutila, tortura e mata, à falta sem um combate eficaz que restabeleça a segurança pública. Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, um fato merece registro. São os personagens neles envolvidos. Não são mais, apenas, os rudes e os miseráveis os seus autores. Têm-se, nos dias atuais, a presença dos “engravatados”, intelectuais do crime, homens que envergam a bata e a batina, a toga e a farda, o diploma e o mandato.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

Funceme – Chuvas serão na média histórica, mas região do Castanhão causa preocupação

O segundo prognóstico de chuvas deste ano aponta que o Ceará continuará a apresentar precipitações na média histórica. A previsão indica 43% de probabilidade de chuvas na média, 20% de probabilidade acima da média e 37% abaixo da média.
Os dados foram apresentados na manhã desta terça-feira, 21, pelo presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio, em coletiva de imprensa na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Apesar das precipitações na média, o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, mostrou preocupação com o nível dos reservatórios. “A região do Jaguaribe, onde estão os reservatórios mais estratégicos como o Orós, Banabuiú e Castanhão tem a tendência de receber chuvas abaixo da média. Isso nos preocupa”.

(O POVO Online)

Caixa e Ceará assinam patrocínio nesta terça-feira

A Caixa Econômica Federal e o time do Ceará Sporting Club assinarão nesta terça-feira (21) o tão esperado contrato de patrocínio. A informação é do deputado federal Adail Carneiro (PP).

A Caixa é patrocinadora de grandes times brasileiros, como o Corinthians, Flamengo e também o Bahia e Goiás, que disputam a série B com o Ceará.

Para a instituição, esses patrocínios representam a inclusão da cultura brasileira e do compromisso com a sociedade usando o futebol como elemento de integração social econômica.

Prefeito vai anunciar expansão da fibra ótica municipal

Nesta terça-feira, às 14 horas, no auditório da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai divulgar um balanço do programa de expansão da Fibrafor, rede de fibra ótica que conecta todos os órgãos da Prefeitura.

Fortaleza tem, hoje, segundo o Paço, uma das maiores redes públicos de fibra ótica do País, tenho registrado nos últimos quatro anos um avanço de quase 1.000%, caminhando para se consolidar como cidade digital que utiliza a tecnologia para ampliar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas em áreas como educação, saúde e mobilidade.

Integração

A integração da rede beneficia, diretamente, as áreas de Educação e Saúde, promovendo a interligação, por cabos de fibra ótica, de escolas, postos de saúde entre outras unidades das duas áreas.

No início de 2013, a Fibrafor tinha apenas 26 quilômetros de extensão e foi ampliada para 240 quilômetros. Na coletiva, o prefeito vai repassar detalhes de como será o processo e os prazos de expansão, além dos benefícios que a Capital terá com a expansão da rede.

Alexandre de Moraes passa por sabatina no Senado

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal na manhã de hoje (21). Ao final da reunião, senadores decidem se Moraes poderá ocupar a vaga deixada no Supremo por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro do STF.

Cada senador terá 10 minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de 5 minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo. Na votação, o nome precisa ser aprovado por maioria simples dos membros (maioria dos votos dos presentes à reunião). Se aprovada, a indicação de Moraes ainda vai passar por apreciação em plenário da Casa.

(Agência Brasil)

CPI do Futebol – Romário envia cópia para Sergio Moro

O senador Romário (PSB) enviou uma cópia do relatório paralelo da CPI do Futebol ao juiz Sergio Moro. A intenção é deixá-lo por dentro da situação, uma vez que o lobista Milton Lyra, presença constante nos corredores da CBF, é ligado aos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, alvos da Lava-Jato. Por enquanto, é uma atitude descompromissada.

Além de Moro, outras 17 personalidades receberam o relatório. Dentre eles, o procurador Deltan Dallagnol e o ministro do STJ José Otávio Noronha.

(Veja Online)

STJ julga batalha entre Collor e Franklin Martins

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar hoje um recurso impetrado pelos jornalistas Franklin Martins, ex-ministro de Lula, e Marcone Formiga, responsável pela Editora Dom Quixote, contra uma decisão em favor de Fernando Collor.

Em 2005, numa entrevista à revista “Brasília em Dia“, editada pela Dom Quixote, Franklin classificou Collor como “chefe de quadrilha” e afirmou que dele deveria “estar na cadeia”.

O senador, que dispensa comentários, entrou com um processo por calúnia e difamação. Ele perdeu em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio reformou a decisão e fixou indenização de R$ 50 mil, valor que deve ser dividido entre Franklin, Formiga e a editora.

(Veja Online)

CCJ do Senado preparado para a sabatina de Alexandre de Moraes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para as 10 horas, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário também será secreta.

(Agência Senado)

Sebrae ganha manifesto de apoio do Sindieventos do Ceará

O Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Ceará (Sindieventos) divulgou, nesta segunda-feira, nota apoiando o Sebrae, ameaçado de perder recursos da área do turismo para a criação de uma agência na área do turismo. Confira:

Manifesto contra MP que quer criação de agência de Turismo

As empresas privadas que integram o SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIEVENTOS expressa, através deste, o apoio à continuidade de recursos no SEBRAE que viabiliza ações às micro e pequenas empresas do Ceará, repudiando qualquer ação que venha a minguar recursos tão bem empregados no fomento às atividades turísticas em todo os segmentos desta cadeia produtiva: lazer, eventos e negócios.

O Sebrae atua fortemente na preparação das micro e pequenas empresas, de seus empresários e nos roteiros turísticos. Considerando os estados da nossa região nordeste, constatamos a carência de políticas públicas igualitárias e de entidades que enxerguem e direcionem suas estratégias na valorização de suas peculiaridades na retomada do crescimento das MPEs que investem nas atividades turísticas, maior vocação da região e, em várias localidades, sua maior fonte receita.

Levando-se em conta que a criação de mais um ente federal para desenvolver ações já destinadas a outras instituições neste âmbito é extremamente desnecessária, devendo sim, priorizar o aperfeiçoamento e o planejamento das já existentes, como forma de contribuir para o desenvolvimento do turismo.

De nada adianta promover um destino que não esteja preparado para receber bem o turista, além da infraestrutura, o principal fator é capacitação dos micro e pequenos empresários que formam esta cadeia produtiva e a quem o SEBRAE vem prestando um exemplar serviço.

A promoção robusta dos órgãos federais até então se manteve nos estados da região Sul e Sudeste, deixando que somente algumas entidades locais façam o trabalho de atração de turistas e promoção dos destinos com os escassos recursos estaduais, municipais e privados.

Somos todos Brasil, somos todos atores desta engrenagem que abraça a missão de desenvolver nosso país e o capital humano nela nascido; que descobre e aperfeiçoa o potencial de seus talentos para um resultado sustentável e justo.

Endossamos manifesto em prol do Sebrae, e do Sistema S como um todo, que é acessível ao profissional brasileiro e aos pequenos empresários, gestores que desafiam a difícil burocracia e a insegura legislação tributária vigente no Brasil.

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2017.

*Circe Jane Teles da Ponte,

Presidente do Sindieventos do Ceará.

 

Ariosto Holanda diz que vai votar contra PEC que dá caráter permanente ao TCM

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O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) disse, nesta segunda-feira, que votará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende dar status de órgão permanente aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) como órgãos de controle da administração pública, quando a matéria for submetida ao Plenário. O fato de ter assinado o pedido para que a PEC 303/2017 tenha direito a tramitar na Câmara, explica o deputado, não significa que seja a favor ou contra a sua aprovação.

“Sou contra o teor da PEC porque a matéria que diz respeito ao TCM é de alçada da Constituição do estado do Ceará”, disse Ariosto Holanda, ao observar que a mudança na legislação teria de ser submetida à votação dos deputados na Assembleia Legislativa do Ceará. “Não pode fazer PEC com efeito retroativo”, ele afirmou.

Ariosto Holanda explicou que uma PEC, para ser aprovada, precisa passar por votação em quatro comissões na Câmara, em seguida deverá ser aprovada com mais de 300 votos no plenário, em votação de dois turno. Depois, terá de tramitar no Senado por quatro Comissões para ao final ser votada de igual modo. A PEC 303/2017 é de autoria do deputado federal Moses Rodrigues e outros parlamentares.

Ministério da Integração libera cerca de R$ 10 milhões para obras da seca no Ceará

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O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, autorizou, nesta segunda-feira, por meio de portaria, o repasse de R$ 10.792.010,00 para o Governo do Ceará.

Os recursos havia sido reivindicado para ações de combate à seca no Estado. Helder fez questão de comunicar ao senador Eunício Oliveira (PMDB) que estava atendendo ao governador Camilo Santana (PT).

Dnit terá que indenizar motoristas por falha de manutenção que causou acidente

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) tem de indenizar os motoristas que sofrem acidentes em rodovias federais, se for demonstrado que sua ação ou omissão contribuiu para o fato. O artigo 37, parágrafo 6º., da Constituição, diz que as pessoas jurídicas de direito público, que prestam serviços ao público, respondem pelos danos causados a terceiros.

O entendimento, pacificado na jurisprudência, levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar sentença que condenou o órgão a pagar danos morais e materiais a um motorista que se acidentou na BR-285, no trecho entre os municípios gaúchos de Lagoa Vermelha e Passo Fundo.

Nos dois graus de jurisdição, ficou comprovado que o carro do autor aquaplanou porque as valetas construídas na lateral da pista não deram vazão ao escoamento da água da chuva. Além de ficar destruído na colisão contra árvores no acostamento, o veículo atingiu e matou uma pessoa que passava no local.

A gravidade do acidente fez o colegiado aumentar o valor do dano moral arbitrado no primeiro grau, que passou de R$ 8 mil para R$ 20 mil. Já os danos materiais caíram de R$ 6,8 mil para R$ 6,3 mil – foram abatidos os R$ 500,00 obtidos pelo autor com a venda da sucata.

Valetas sem manutenção

O juiz Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), disse que a valeta na curva onde ocorreu o acidente estava entupida. A água, então, acumulou na pista, num local mais baixo. “Os moradores do local foram categóricos ao relatar que o problema é antigo, que já ocorreram outros acidentes, e que inclusive a comunidade faz a limpeza da vala movida por uma preocupação com a possibilidade de acidentes; isto é, ficou evidenciado que particulares estão suprindo as deficiências do serviço público no local em questão”, escreveu na sentença.

O julgador afastou os argumentos do Dnit a respeito de “caso fortuito” e “força maior” em razão da intensidade da chuva ou por excesso de velocidade. “Neste caso, não há evidência de que houvesse excesso de velocidade. O autor declarou que trafegava a 80km/h e que reduziu para 60km/h ao se aproximar do local do acidente. A água que havia na pista não era generalizada, era isolada no local, parecendo certo de que foi o motorista tomado de surpresa. Resta este juízo convencido de que não houve negligência do autor que justifique sua responsabilização pelo ocorrido”, concluiu o juiz.

(Site do Consultor Jurídico)

A insensibilidade e a barbárie

Com o título “Onde nos perdemos?”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda a perda da sensibilidade do ser humano diante de tanta violência. Confira:

A humanidade continua bárbara. Nada melhorou desde os tempos medievais. Basta olhar para trás e lembrar o Massacre de Ruanda, no ano de 1994 – não faz tanto tempo. Há um relato muito interessante sobre esta matança de aproximadamente 800 mil africanos feito pelo psiquiatra inglês Anthony Daniels. Ele questiona o silêncio e a não reação das pessoas que eram brutalmente assassinadas, algumas sequer gritavam na hora do esquartejamento. Ele faz um paralelo com as marchas para as câmeras de gás na Alemanha nazista, nas quais reinava, também, um silêncio perturbador.

Uma das possíveis razões para a inércia seria o fato de que o ser humano perde a vontade de lutar pela existência quando depara com o mal em estado puro. Diante da crueldade assustadora, parece que a opção pela não existência seja preferível. Alguém que até ontem convivia com você vira seu algoz no dia seguinte, o que de fato ocorreu nos países citados.

Um carnavalesco de Vitória (ES) disse que ia brincar o Carnaval, ou seja, todos aqueles cadáveres e saques não foram suficientes para sequer sensibilizá-lo – o cretino não fora alcançado pela violência. Nos arredores do estádio “Engenhão”, um assassino mata um torcedor rival; o jogo continua e quase todos lá dentro ignoram o ocorrido. No Complexo da Maré, celerados trocam tiros a céu aberto e uma garota de 7 anos é baleada quando brincava na sua casa – uma história já repetida.

Mundo afora, diariamente terroristas despedaçam corpos e mutilam pessoas. O salpicar de sangue não foi obstáculo para que o uso dos “drones” fosse intensificado entre 2011 e 2016 pelo ex-presidente Barack Obama – Nobel da Paz. Segundo o operador, Brandon Bryant, da Força Aérea dos EUA, foram mais de 1.600 mortes (dentre elas, crianças e mulheres), que não eram alvos inimigos. Revela um episódio de um homem que corria e, de repente, ficou sem a perna. Não é diferente dos tempos em que o servo era acorrentado à carruagem do vencedor e arrastado em júbilo – a multidão aplaudia e aplaude!

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Joaquim Barbosa lidera voto entre eleitores com ensino superior

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é o preferido para as eleições presidenciais de 2018 entre eleitores com ensino superior. É o que mostra um estudo inédito pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Segundo o levantamento, Barbosa tem 17,3% das intenções de voto desta parcela da população. Lula vem em segundo, com 16,1%, e Jair Bolsonaro em terceiro, com 14,5%. Em quarto, Aécio Neves, com 11,9%.

(Veja Online)

Eduardo Gianetti vai falar sobre a perspectiva da economia na Era Temer

O professor e economista Eduardo Gianetti da Fonseca é o convidado desta segunda-feira do programa “Ideias em Debate”, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele falará, a partir das 18h30min, no auditório da entidade, sobre o tema “a Perspectiva realista da retomada do crescimento econômico”.

O encontro é aberto ao público.

Fator PT pode causar mais um desfalque no partido

Embora inexpressiva nacionalmente, a petista Fátima Bezerra descobriu pelas pesquisas de que teria votos para brigar pelo governo do estado de Roraima ou se reeleger ao Senado em 2018.

Ela experimentou, porem, um efeito que acomete a todos os seus correligionários. Quando o entrevistado sabe qual é o partido da figura, as intenções de voto desabam barbaramente.

Mas a situação do PT é tão dramática que não pode ser dar ao luxo de perder nem Fatima Bezerra. Por isso, a bancada do Senado ofereceu a ela a presidência de uma das duas comissões que cabem à legenda para tentar convencê-la a não mudar de sigla.

(Veja Online)

Eike Batista e uma mídia a la dois pesos e duas medidas em clima de espetacularização

Com o título “Precisamos falar sobre Eike”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e advogado Hélio Leitão. Ele estranha a forma generosa com que  grande imprensa trata o empresário flagrado em maracutaias no Rio. Confira:

Não vou deitar falação sobre a legalidade da prisão do “empresário-ostentação” Eike Batista. Tampouco sobre se ele tem culpa no cartório ou onde quer que seja. Sou profissional do Direito, irresponsável seria emitir qualquer opinião a respeito sem conhecer dos autos do processo. Outras angústias me lançam sobre o tema.

Estranho, para dizer o menos, o tratamento que a mídia dispensa ao assunto. Generosos espaços são consumidos no acompanhamento pari passu do retorno do ex-bilionário ao Brasil. Conta-se que, ao ser preso, carregava consigo o travesseiro em que repousara a cabeça durante o voo. E por falar em cabeça, o empresário a teve raspada (prática humilhante e desnecessária que persiste em alguns sistemas prisionais) ou apenas lhe sacaram fora a peruca? A dúvida se espraia pelo País…

Filmou-se sua cela, com registro de uma bíblia sobre a cama. Em sua primeira oitiva na Polícia Federal após a prisão, anotou-se que usava camisa branca, calças jeans e chinelos. Falou-se, em noticiário de caráter nacional, sobre o cardápio de sua primeira refeição.

Tenho-me batido contra a espetacularização e exploração midiática em torno de investigações policiais e processos criminais, à convicção de que a execração pública de investigados ou réus (ricos ou pobres) e a glamourização do crime (selfie com Eike foragido fez sucesso nas redes sociais), como se tornou regra, em nada contribuem para a afirmação da democracia, mas, antes, servem de altar para imolar direitos e garantias constitucionalmente assegurados. Além disso, cumprem o papel político-ideológico de desviar a consciência crítica da nação de problemas estruturais históricos que minam as bases do estado brasileiro e o processo de desenvolvimento nacional.

Acaba relegado a plano secundário o debate sobre as políticas públicas para a saúde, educação, meio ambiente, emprego, renda e reforma do sistema político, entre outras pautas, com irreparáveis danos para a discussão de uma verdadeira agenda de interesse nacional autêntico.

A propósito e a quem possa interessar: arroz, feijão, farofa e salsicha constaram da primeira refeição de Eike. Vai a informação, embora não consiga intuir de que ela vale, senão para ilustrar ainda mais o festival de besteira que assola o País de que já dava notícia, nos idos de 1960, o jornalista Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em seu impagável “Febeapá”.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br%u200B

Advogado e ex-secretário da Justiça do Ceará.

Novo projeto de recuperação das dívidas dos Estados pode ser votado até março, estima Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o governo deve encaminhar ainda hoje (20) ao Congresso Nacional um novo projeto para recuperação fiscal dos estados. Maia reuniu-se na manhã desta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Ministério da Fazenda.

Ao deixar a reunião, Maia chamou a atenção para a queda da arrecadação nos últimos anos e disse que, se as contrapartidas dos estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será de aprovar o projeto o mais rápido possível – até a primeira quinzena de março.

“A arrecadação dos estados e dos municípios, e da própria União caiu de forma absurda. Nós sabemos que os gastos dos entes públicos são muito engessados, eles não têm condições de reduzir rapidamente os seus gastos, principalmente com pessoal. Então, temos hoje no Brasil uma crise herdada do governo anterior, com queda de arrecadação enorme, com o recuo do PIB de mais de 7% nos últimos dois anos, somado a isso a falta de capacidade de redução de gastos. E tudo isso gerou um encilhamento para muitos estados”.

No final de 2016, a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi sancionada com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal, que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições aos estados em troca do alongamento do prazo de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.

Maia explicou que acreditava que não necessariamente as contrapartidas precisariam estar escritas em uma lei complementar. “Mas a ministra Grace me mostrou que tanto a Lei Complementar de 2000 [sobre gestão fiscal] quanto a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] geraram, nesse momento, uma situação distinta da época da renegociação da dívida que o presidente Fernando Henrique fez com os estados, quando não havia previsão em lei sobre quais contrapartidas eram necessárias”, disse, explicando que as contrapartidas eram colocadas em acordo da União com cada estados. “Ela mostrou, do ponto de vista jurídico, que a lei de 2000 e a LRF obrigam uma situação distinta da situação do passado”.

Na proposta enviada ano passado pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

(Agência Brasil)