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Levante Popular da Juventude protesta contra Moses Rodrigues em Sobral

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Membros do Grupo Levante Popular da Juventude protestam, nesta noite de quinta-feira, em frente a sede da Faculdade INTA, em Sobral (Zona Norte).

O alvo é o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), um  dos sócios dessa organização educacional, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e integrava a tropa de choque de Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara nesta quinta-feira, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.

Cunha é investigado em processos da Operação Lava Jato e tratado como réu pelo Supremo.

(Foto – Facebook)

Secretários de Agricultura do Nordeste repudiam possível extinção do MDA

O Fórum dos Secretários de Agricultura do Nordeste divulgou, nesta quinta-feira, nota oficial sobre o cenário do País, que vive a expectativa de um novo governo. No teor, reconhecimento aos avanços no setor agrícola e no âmbito da agricultura familiar e uma postura contra possível extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Confira:

Nota Oficial

O Brasil experimentou na última década um profundo avanço no atendimento a camadas expressivas da população que tem como atividade econômica a agricultura familiar. O marco inicial dessa marcha se deu com a criação do MDA, e consolidou uma verdadeira rede de proteção de direitos e de oferta de serviços públicos fundamentais a milhões de agricultoras e agricultores familiares. Durante esse período foram criadas instituições, marcos legais e estabelecidas políticas públicas lastreadas em matrizes de governança e participação, o que desdobrou inclusive na criação de instituições e políticas nos estados da federação.

Na atual crise político-institucional, tem sido ventilado por setores ligados à agricultura industrial a extinção do MDA, o qual seria incorporado ao MAPA. Isto trará consequências negativas para a consolidação do processo de desenvolvimento agrário vivenciado no último período.

Por esse motivo o Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Nordeste + Minas Gerais reafirma a importância da manutenção e do fortalecimento das instituições e políticas capitaneadas pelo MDA para a agricultura familiar brasileira!

Não aceitamos a usurpação de competência das ações de desenvolvimento rural voltadas ao público da agricultura familiar, historicamente conduzidas pelo MDA. Somos contra o rompimento com a autocentralidade da política vigente até hoje, bem como de sua transferência ao setor responsável pelo agronegócio e à agricultura de grande porte a gestão de políticas da agricultura familiar.

* Fórum dos Secretários de Agricultura do Nordeste.

ZPE do Ceará – Decreto autorizando ampliação de área sai publicado no Diário Oficial da União

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Esta é do Facebook do governador Camilo Santana. Ele divulga a publicação de decreto da presidente Dilma Rousseff autorizando a ampliação da área da ZPE do Pecém. Confira:

Divido com vocês a notícia de mais uma grande conquista para o nosso estado. Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial autorizando a expansão da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Ceará. Com a decisão, a ZPE Ceará passará de 4.271,4 hectares para 6.182,44 hectares, incorporando área de 1.911,04 hectares.

A nova área será dividida por setores, sendo o Setor II Norte destinado para a captação de um projeto de refinaria compacta e moderna e o Setor II Sul para indústrias dos setores calçadista, têxtil, petroquímico, metalmecânico, agroindústria, granito e alimentos.

Essa conquista é determinante para atrairmos novos investimentos para o Ceará, garantindo mais empregos e melhorando a economia do nosso Estado.

Abaixo, um mapa que ilustra bem como é e como ficará a ZPE Ceará.

Foto de Camilo Santana.

Agência Fitch volta a rebaixar nota de crédito do Brasil

“A agência de classificação de risco Fitch voltou a rebaixar a nota de crédito do Brasil, desta vez de BB+ para BB. Em dezembro do ano passado, a Fitch reduziu a nota brasileira e o país perdeu o grau de investimento, selo conferido aos países considerados bom pagadores e seguros para investir.

Outras agências fizeram o mesmo. A Standard&Poor’s e a Moody’s rebaixaram a nota em fevereiro deste ano. A Moody’s que, na época era a única que não havia retirado o selo de bom pagador, baixou a nota para grau especulativo. Agora a Fitch informou que o Brasil permanece em perspectiva negativa, o que significa que pode haver nova revisão da nota.

Segundo comunicado da agência, o rebaixamento reflete a contração econômica “mais profunda do que o antecipado”. A Fitch cita o fracasso do governo em estabilizar as perspectivas para as finanças públicas, o continuado impasse legislativo e incerteza política elevada, que estão “minando a confiança doméstica e a governabilidade, bem como a eficácia das políticas”.

(Agência Brasil)

IPTU 2016 – Quarta parcela vence nesta sexta-feira

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Vence, nesta sexta-feira (6),  o prazo para pagamento da quarta parcela do IPTU 2016. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos: a Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN) enviou às residências, por meio dos correios, os boletos contento quatro códigos de barras, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

O cidadão pode também imprimir o Documento de Arrecadação Municipal diretamente no site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Na internet, o contribuinte tem acesso a todas informações sobre as parcelas do imposto – pagas e em aberto. O cidadão pode optar pela impressão do boleto de parcela ou ainda pela emissão do carnê. Dessa forma, ele terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos.

Ainda no site da Sefin, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações, tira-dúvidas e formulários relativos ao IPTU 2016. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele pode procurar um dos postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h, e no Vapt Vupt de Messejana, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Núcleos Sefin nas Regionais
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt Vupt de Messejana. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

DETALHE – Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).

STF referenda afastamento de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF), pela maioria de seus membros, referendou, nesta quinta-feira, a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki afastando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do seu mandato de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara. A Corte ainda julgará outra ação pelo afastamento de Cunha, da Rede Sustentabilidade.

Mais cedo, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, deferiu provisoriamente pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo afastamento de Cunha do seu mandato de deputado. O pedido, que aguardava julgamento desde dezembro do ano passado, foi deferido pelo ministro com base em onze casos em que foi constatado desvio de finalidade de Cunha no comando da Câmara.

Funceme – 2017 promete ser de bom inverno

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Depois de cinco anos de seca, o Ceará deve ter bom inverno em 2017, prevê o presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

“Há tendência de resfriamento das águas do Pacífico”, diz ele, observando que esse quadro deverá ser monitorado. Ele adianta que a quadra chuvosa cearnese fica encerrada no fim deste mês.

Eduardo Sávio é aguardado de Brasília, onde manteve contatos com a Codevasf, órgão responsável pela futura gestão do projeto da transposição das águas do rio São Francisco.

Cunha estaria articulando para que Câmara não acate decisão do STF que o afastou da presidência

“Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse hoje (5) que está preocupado com o que chamou de “a última cartada” que estaria sendo preparada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a ajuda de advogados e aliados, para que a Câmara não acate a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da presidência da Casa. De acordo com Costa, Cunha usa a jurisprudência criada no caso Natan Donadoni, segundo a qual a prerrogativa para cassação de mandato seria do plenário da Casa.

“Cunha está tentando usar essa jurisprudência para escapar, sob o argumento de que não foi condenado”, disse o líder do governo. Em outra frente, Cunha já estaria atuando para que, em uma eventual eleição para a presidência da Câmara, emplacar um de seus candidatos. “Ele já tem três candidatos: Jovair Arantes (PTB-GO), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF)”, afirmou Silvio Costa.

Conforme o vice-líder, em meio ao furacão causado pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), pediu que os deputados tenham serenidade para conduzir os trabalhos. Para Silvio Costa, a disputa entre Maranhão e Eduardo Cunha para definir quem ocupará o cargo “já começou”, uma vez que, em conversa nesta quinta-feira com o interino, ouviu dele argumentações contrárias à eleição que definiria o futuro ocupante do posto.”

(Agência Brasil)

Aliado de Ciro Gomes comemora afastamento de Cunha

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O prefeito Cláudio Pinho, de São Gonçalo do Amarante, chegou nesta quinta-feira de Brasília, onde manteve alguns contatos ministeriais.

Cláudio Pinho, que é do PDT, partido com Ciro Gomes como pré-candidato a presidente da República em 2018, comentou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Para Pinho, o afastamento confirma que o País vive um momento novo e com boa repercussão junto à opinião pública.

Para prefeito cidista, afastamento de Cunha chega bem tarde

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), que integra o grupo político dos Ferreira Gomes, comemorou, nesta tarde de quinta-feira, o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavscki, do STF, levando em conta que Cunha é réu em processos da Lava Jato.

Clodoveu Arruda lamentou a demora dessa medida, lembrando que Cunha tenha presidido uma sessão da Câmara que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Impeachment de Dilma comandado por Eduardo Cunha tem validade, diz conselheiro federal da OAB

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Valdetário Monteiro, O conselheiro da OAB nacional, comentou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O parlamentar foi afastado por ser réu em processos relacionados à Operação Lava Jato e por tentar obstruir as investigações.

Há uma dúvida: o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que teve sessão presidida por Cunha te validade?

Valdetário Monteiro garante que nada muda quanto a esse fato.

Ministério Público denuncia Samarco por crime ambiental

“O Ministério Público de Minas Gerais anunciou hoje (15) que ofereceu denúncia contra a Samarco e 14 funcionários da mineradora. Eles são acusados de se associarem para cometer crimes ambientais em benefício da empresa.

O anúncio ocorre no dia em que se completam seis meses da tragédia em Mariana (MG), quando o rompimento de uma barragem da Samarco devastou distritos e municípios, destruiu vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce, além de causar 19 mortes. O caso é considerado o maior desastre ambiental do Brasil.

Segundo os promotores, após a tragédia, a Samarco deixou de atender às determinações e aos pedidos dos órgãos ambientais. Além disso, não teriam sido tomadas medidas adequadas em relação às consequências do rompimento da barragem.

Nos dias 16 e 17 de janeiro, quando houve rompimento de um dique, a empresa teria deixado de executar procedimentos de emergência e de acionar os alertas necessários. Nesses dias, de acordo com a denúncia, não foi feito nenhum comunicado aos órgãos competentes e imagens das câmeras de segurança da empresa foram escondidas.

A Samarco é acusada de causar poluição que pode afetar a saúde humana ou provocar morte da fauna e flora, deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental e dificultar a fiscalização.

A denúncia apresentada em 10 de março é assinada pelos promotores Antônio Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda; Mauro da Fonseca Ellovitch, Marcelo Azevedo Maffra e Francisco Chaves Generoso; Daniel Oliveira Ornelas e Felipe Faria de Oliveira.

Medidas cautelares

Em sua denúncia, o Ministério Público pediu à Justiça a adoção de algumas medidas cautelares em relação aos acusados, entre elas a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica e o impedimento de acesso ou frequência a unidades da Samarco. Eles precisariam também comparecer em juízo periodicamente.

Os promotores querem que os denunciados sejam proibidos de se ausentar do país e de manter contato entre eles ou com outros funcionários da mineradora. As medidas seriam justificadas para garantir que não haverá prejuízos ao processo, evitando omissões e ocultamentos ilícitos e a prática de novos crimes ambientais.

Os acusados

Entre os 14 denunciados, está Ricardo Vescovi, então diretor-presidente da Samarco. Os demais funcionários ocupavam função de destaque da empresa, tais como diretorias, gerências e coordenações.

São eles: Kléber Luiz Terra, Maury Souza Júnior e Rubens Bechara Júnior; Márcio Perdigão Mendes, Wagner Milagres Alves e Germano Silva Lopes; Daviely Rodrigues da Silva, Álvaro José Pereira e João Soares Filho; Euzimar da Rocha Rosado e Edmilson de Freitas Campos, além de Reuber Neves Koury e Wanderson Silvério Silva.

Seis destes funcionários são alvos de pedidos de prisão feitos pela Polícia Civil de Minas Gerais, entre eles Ricardo Vescovi. Os desdobramentos deste inquérito da Polícia Civil, no entanto, está suspenso por falta de decisão sobre um conflito de competência.

O Superior Tribunal de Justiça julgará se ações penais, que estariam sendo direcionados para a Justiça Estadual, deveriam ser remetidas para a Justiça Federal, que é responsável pelo julgamento de crimes ambientais e concentra diversos processos sobre a tragédia de Mariana.

Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou que até o final do dia irá se manifestar sobre o anúncio do Ministério Público.”

(Agência Brasil)

Deputado cearense se diz arrependido de ter votado em Cunha

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) disse, nesta quinta-feira, que estava arrependido de ter votado em Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para presidente da Câmara dos Deputados. Cunha foi afastado pelo ministro do STF, Teori Zavascki, por envolvimento na Operação Lava Jato.

Cabo Sabino deixou claro que, na época em que endossou Cunha, não havia as denúncias expostas hoje contra o parlamentar. Ele, no entanto, observou que é preciso passar pelo crivo da Câmara a casação de Eduardo Cunha.

Vice do PMDB do Ceará não se surpreende com afastamento de Cunha

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O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudência Lucena, também vice-presidente do PMDB do Ceará, não se surpreendeu com a decisão tomada pelo ministro Teori Zavascki (STF) de afastar Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara.

“Nós não ficamos surpresos. Já havia processo nesse sentido”, diz Gaudêncio, sem maiores comentários.

Teori Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato.

Cunha informou que vai recorrer da decisão. Mesmo afastado do mandato, ele permanece como deputado e com foro privilegiado.

Dilma comemora saída de Cunha: “Antes tarde do que nunca!”

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“A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 5, que o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu “antes tarde do que nunca”. Dilma lamentou que Cunha tenha conseguido presidir “na cara de pau” a sessão da Câmara que aprovou o “lamentável” prosseguimento do processo de impeachment. A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.

“Hoje, antes de sair de Brasília, soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo [de impeachment] na Câmara”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.
Para Dilma, a admissibilidade do pedido de afastamento foi uma “chantagem” de Cunha. “Na verdade, o início desse impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos os votos. Ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder, porque ele usa seu cargo para se vingar de nós porque nós não nos curvamos às chantagens dele.”
Afastamento de Cunha
Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. Cunha informou que vai recorrer da decisão. Mesmo afastado do mandato, ele permanece como deputado e com foro privilegiado.
(Agência Brasil)

O que esperar da Justiça Desportiva?

Com o título “A Justiça Desportiva em novo patamar”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele, na condição de quem presidiu por três vezes o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) no Estado, aborda o novo cenário jurídico dessa área e seus avanços, com oferta também cursos de aprimoramento. Confira: 

Com a promulgação da CF/88, a Justiça Desportiva ganhou nova dimensão porquanto o legislador constituinte decidiu, de forma inédita no Brasil, tratá-la como instância prévia do Poder Judiciário. Com efeito, a regra consignada nos §§ 1º e 2º, do art. 217, da Carta Constitucional brasileira, é taxativa. Não pode a Justiça comum, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas. Antes deste disciplinamento, a Justiça Desportiva, tinha cunho meramente administrativo e suas decisões, de quando em vez, eram alcançadas por liminares concedidas por juízes de direito, ocasionando, por conseqüência, paralisações de competições importantes e mesmo campeonatos, subtraindo a arbitragem preliminar do órgão a quem cabia julgar os fatos acontecidos nas quadras e gramados, originários das pugnas e onde essas deveriam cingir-se.

Com o novo regramento, acabaram-se as liminares portáteis de amplo espectro e danosas a normatização do desporto. Não se pense, todavia, que exista qualquer contradição entre tal prerrogativa deferida às instâncias desportivas com o preceito inscrito em todas as Cartas Políticas, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Não há uma vedação a este acesso, senão um condicionamento. Vale dizer: o Poder Judiciário só poderá ser acionado, após o esgotamento da instância desportiva ou se esta, no prazo máximo de sessenta dias, não proferir decisão final.

Outro aspecto há ser considerado é o que se relaciona a limitação da competência da Justiça Desportiva no concernente ao contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. O jogador de futebol é um trabalhador como outro qualquer, sendo que existem duas diferenças principais entre ele e os outros trabalhadores e categorias em geral. É que seu contrato está subordinado a dois vínculos, o trabalhista e o desportivo. Sobre o vínculo trabalhista, que envolve as questões afetas às relações de emprego, como férias, indenizações, salários, etc., é a Justiça Trabalhista a competente para processar e julgar as demandas. O vínculo desportivo, no entanto, que nasce, a partir do registro na Federação ou Confederação, do contrato de trabalho, de forma a conferir ao atleta, condição legal de jogo, há de ser, inicialmente, questionada sua licitude no âmbito da Justiça Desportiva.

Para a discussão desta e de outras questões polêmicas, as IES começam a abrigar, definitivamente, o Direito Desportivo como cátedra e algumas instituições têm, até, ministrado cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) sobre este novo direito. No Ceará, a UNIFOR já promoveu um curso de extensão e a Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, numa iniciativa pioneira, está estruturando o mesmo curso, só que na modalidade de ensino EAD, em módulos, tendo como público alvo, além de advogados, juízes, promotores de justiça, os portadores de graduação em administração de empresa, engenharia de produção (ergonomia), medicina, fisioterapia, publicidade, educação física e jornalismo.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva.

Pau da Bandeira – MP/CE quer garantir segurança da festa

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de justiça Francisco das Chagas da Silva, André Luiz Simões Jácome e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, realizou uma audiência pública para traçar um plano de atuação dos órgãos públicos nas festividades do padroeiro de Barbalha, que serão realizadas no período de 29 de maio a 13 de junho. Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento.

A audiência contou com a presença de representantes do Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha (DEMUTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Município de Barbalha, carregadores do pau da bandeira, do comandante da Polícia Militar e do Delegado da Polícia Civil. Todos se comprometeram a designar equipes para atuar na prevenção e na repressão a práticas criminosas durante os festejos tradicionais na cidade, a fim de garantir a segurança da população e dos visitantes.

Na ocasião, o MPCE, o município de Barbalha e o representante dos carregadores do pau da bandeira assinaram um TAC estabelecendo obrigações para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento e evitar acidentes como o que ocorreu no ano passado, que resultou na morte de um carregador. Pelo documento, o município se compromete a desobstruir as ruas por onde o cortejo passa retirando barracas e veículos. Além disso, deve fornecer segurança isolando o pau da bandeira com cordão frontal e lateral. Já o capitão do pau da bandeira se compromete a confeccionar camisas e pulseiras para os carregadores e a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos durante o cortejo.

DETALHE – Caso o TAC seja descumprindo, será aplicada uma multa no valor de R$ 10.000,00, por cada uma das cláusulas descumpridas.

Ministros esperam alfinetadas de Marco Aurélio para cima de Teori

Marco-Aurelio-Mello

“Ministros do STF acreditam que Marco Aurélio Mello não perderá a chance de dar algumas alfinetadas no colega Teori Zavascki na sessão desta quinta-feira. Isso porque Zavascki antecipou sua decisão no caso que tinha contra Eduardo Cunha após ver que seria atropelado pelo colega de corte, que recebeu uma ação que poderia afastar o presidente da Câmara na segunda e já a pautou para esta quinta.

Servidores de carreira do STF dizem que após o pedido de pauta, ficou claro nos corredores do STF que, havendo um voto duro, seria possível afastar Cunha.

Com isso, Teori resolveu ‘atirar’ primeiro, dando uma decisão monocrática, e enviá-la depois ao plenário já com a certeza de vitória. Com o movimento, ele não somente ganha os louros pela derrubada de Cunha como também os tira de Marco Aurélio.”

(Coluna Radar – Veja Online)