Blog do Eliomar

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Consumo de combustível registrou 4,5% de redução em 2016

A retração da economia brasileira levou o consumo de derivados de petróleo no país a cair 4,5% no ano passado em relação a 2015. Esta é a segunda queda consecutiva do indicador, que entre 2014 e 2015, teve retração de 1,9%. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2017 (Ano-Base 2016), realizado na sede da agência, no Rio de Janeiro.

De acordo com a ANP, no ano passado, as vendas de combustíveis no mercado brasileiro totalizaram 135,436 bilhões de litros. Em 2015, foram comercializados 141,811 bilhões de litros. O consumo de etanol hidratado registrou a maior queda nas vendas em 2016, com retração de 18,3%, passando de 17,863 bilhões de litros em 2015 para 14,586 bilhões de litros.

A venda total de etanol (que inclui o anidro – que é misturado à gasolina – e o hidratado – injetado diretamente no tanque) teve queda de 9%, passando de 28,796 bilhões de litros para 26,201 bilhões de litros.

No caso do diesel, em 2016 houve retração de 5,1% na comercialização de óleo diesel B (com adição de biodiesel), passando de 57,211 bilhões de litros para 54,279 bilhões de litros. Já as vendas de biodiesel caíram 5,1% – de 4,005 bilhões de litros em 2015 para 3,799 bilhões de litros.

Os dados indicam, no entanto, que a venda da gasolina C, com adição de etanol, cresceram 4,6%, com 43,019 bilhões de litros comercializados em 2016.

Gás natural e GLP

A agência também divulgou os números relativos ao consumo de gás natural e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. As vendas de gás natural veicular (GNV) cresceram 3,2 % em 2016, passando de 4,820 milhões de metros cúbicos (m³)/dia para 4,976 milhões de m³/dia.

Já a comercialização de GLP aumentou 1,1%, passando de 13,249 bilhões de litros para 13,398 bilhões de litros. As vendas de querosene de aviação (QAV) fecharam o ano passado com queda de 8%, com 6,765 bilhões de litros ante 7,355 bilhões de litros vendidos em 2015.

Influenciada pela retração da economia e também pela melhora relativa da situação hídrica do país, o que levou ao desligamento de várias térmicas, o consumo de óleo combustível também fechou 2016 em queda, neste caso de expressivos 32,4%, passando de 4,932 bilhões de litros para 3,333 bilhões de litros.

(Agência Brasil)

 

Vem aí o PRC, o partido da Convenção Geral das Assembleias de Deus

Em 2018, vai surgir mais um partido político para disputar o santo votinho do eleitorado brasileiro: o PRC.

Trata-se do Partido Republicano Cristão, que nasceu por inspiração da Convenção Geral das Assembleias de Deus, segundo informa o seu presidente no Ceará, o pastor Neto Nunes, que já passou por partidos como o PSC, onde foi até candidato em 2012 a prefeito de Fortaleza.

A legenda nasce forte, pois, de acordo com o pastor, já conta com 23 deputados federais e um projeto de reforçar bases de olho na peleja do ano que vem.

(Foto – Paulo MOska)

Marca ‘Floresta’ inova e cria calçados com estampas personalizadas

Criada em janeiro de 2017, a Floresta tem uma proposta bastante diferenciada para quem decide viver o melhor da vida no mais autêntico estilo. Com o slogan ‘Sua vibe, sua tribo’, a marca tem o objetivo de levar aos seus consumidores uma consciência de valorizar a conexão do homem com materiais provenientes da natureza.

Conforto, exclusividade e qualidade. Esses são os principais atributos das alpargatas da ‘Floresta’. Com estampas personalizadas e exclusivas para homens e mulheres, suas alpargatas oferecem o selo de qualidade das sandálias Havaianas, pois todos os seus solados levam o nome da empresa genuinamente brasileira, que faz história no mercado de calçados do País há 55 anos.

O processo de fabricação das alpargatas é totalmente artesanal e leva a assinatura da artesã Fádua Medeiros. A cearense de 56 anos ama todo tipo de trabalho que envolve o fazer manual. “Eu amo trabalhos manuais, sempre me identifiquei desde garotinha quando fazia sapatinhos paras as amigas”, declara.

Além de alpargatas, o carro-chefe da marca no momento, a Floresta, também possui uma linha de designs exclusivos de acessórios (colares e pulseiras) e artigo artesanais para decorar a casa. Todas as peças são desenvolvidas em cima do conceito de sustentabilidade e de valorização da natureza.

SERVIÇO

Instagram: @sejaflorestastore
Facebook: https://www.facebook.com/sejafloresta/
Encomendas: (85) 997935538
Email: iurymm.im@gmail.com
Preço: Alpargatas – R$ 70
Acessórios – a partir de R$ 20

Ubiratan Aguiar assume a presidência da Academia Cearense de Letras

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União e advogado Ubiratan Aguiar tomará como presidente da Academia Cearense de Letras. A cerimônia ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira, no Palácio da Luz (Centro)

Ele entra no lugar de José Augusto Bezerra e promete interiorizar as ações da ACL, bem como interagir com demais academias de letras existentes no Estado.

(Foto – Paulo MOska)

João Alfredo – Do Ceará para o Mundo

O ex-vereador João Alfredo, hoje professor na área do Direito Ambiental, está feliz. Como acadêmico e militante, conseguiu emplacar, com a professora Geovana Marques, um dos capítulos do livro “Brazil in the Anthropocene: conflicts between predatory development and environmental policies”, publicado pela centenária editora britânico-estadunidense Routledge.

“O nosso artigo debate a inconstitucionalidade dos incentivos fiscais para os agrotóxicos no Brasil”, diz João Alfredo, em sua página no Facebook. E prossegue:

“Uma honra muito grande escrevermos na mesma publicação do saudoso Jean Pierre Leroy e de tantos outros que têm contribuído na crítica e na militância ecológica e socioambiental no país, como José Augusto Pádua, José Eustáquio, Henri Acselrad, Larissa Basso, Liz-Rejane Issberner, Ladislau Downbor.”

Reforma Trabalhista não terá aumento de jornada nem ameaça a 13º, garante ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu hoje (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho.

Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, têm o objetivo de gerar empregos e não permitem o aumento da jornada de trabalho e a retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

“Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, acrescentou.

Segundo Nogueira, o governo propõe a modernização das leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego. “O direito que estamos perseguindo para alcançar, na sua plenitude, é o direito ao emprego. A verdade é que todos nós temos falhado, porque não temos conseguido garantir o direito de emprego pleno para os brasileiros. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando.”

O ministro afirmou que as propostas estão ancoradas em três eixos: a consolidação de direitos, a oportunidade de emprego para todos e a segurança jurídica, que é fundamental para o contratante e o contratado.

“Nossa proposta é pró-trabalhador, traz segurança jurídica, dá ao trabalhador capacidade de ter uma assento na convenção coletiva para que, através de sua representação sindical, possa definir a forma mais vantajosa para usufruir seus direitos”, disse.

Projeto

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a proposta de reforma trabalhista não garante a geração de empregos e pode resultar na precarização do trabalho com a migração de contratações para empregos menos protegidos.

“O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse.

De acordo com Fleury, se não houver demanda para que as empresas produzam mais, elas não vão contratar mais e, assim, não haverá geração de emprego no país.

O procurador-geral citou estudos feitos em países que promoveram mudanças semelhantes à proposta feita pelo Executivo, nos quais, segundo ele, houve redução dos direitos do trabalhador e substituição de contratos de trabalho por tempo indeterminado por contratos por tempo determinado e com menos garantias de direitos.

Nível de emprego

O terceiro participante da audiência pública, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse que, em momentos de crise econômica, é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. “O que queremos é reestabelecer o nível de emprego”.

Para o presidente do TST, o projeto enviado pelo Executivo é positivo por ter sido elaborado a partir de um consenso mínimo, com a participação de representantes de centrais sindicais, e pode possibilitar a geração de empregos.

“O projeto em si é muito bom, porque foi fruto de um consenso mínimo e, segundo, traz pontos que são fundamentais como a questão do trabalho temporário – ampliar o tempo, a questão do trabalho a tempo parcial, a questão do representante de empregados na empresa, de prestigiar a negociação coletiva”, acrescentou.

Para Ives Gandra Filho, a proposta tem ainda potencial para reduzir o número de processos que chegam à Justiça trabalhista. “Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, através de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando à Justiça do Trabalho.”

O relator do projeto da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. Marinho pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta.

(Agência Brasil)

Aneel destaca trabalho de agência reguladora do Ceará

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston, esteve, na manhã desta quinta-feira, reunido com dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

O encontro teve por objetivo reforçar a parceria e o relacionamento entre os entes reguladores e definir atividades para o exercício de 2017, no segmento de energia elétrica. Pela Arce, além de Winston, a ouvidora Daniela Cambraia e o analista Dickson de Araújo. Pela Aneel, o diretor geral, Romeu Donizete Rufino, e o superintendente de Comunicação e Relações Institucionais, Alex Sandro Feil.

DETALHE – A qualidade do trabalho da Arce foi destacada pelos dirigentes da Aneel. O presidente, Hélio Winston, ficou feliz. Soou como lenitivo para torcedor alvinegro que viu nosso clube cair fora cedo da Copa do Brasil.

(Foto – Aneel)

 

Ministro envia a Pleno do STF ação sobre restrição do foro privilegiado

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou hoje (16) ao plenário da Corte uma ação penal na qual deve ser discutida a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Para ser julgado, o processo precisa ser pautado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ainda não há data prevista.

No despacho, o ministro defende que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorram durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da Primeira Instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

“A tese a ser debatida limita a aplicação do foro por prerrogativa de função, perante o Supremo Tribunal Federal, às acusações por crimes cometidos no cargo e em razão do cargo ao qual a Constituição assegura este foro especial. Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF”, sustenta Barroso.

Segundo o ministro, é preciso repensar o modelo de foro privilegiado, com objetivo de eliminá-lo ou reduzi-lo. “Em primeiro lugar, existem razões filosóficas: trata-se de uma reminiscência aristocrática, não republicana, que dá privilégio a alguns, sem um fundamento razoável. Em segundo lugar, devido a razões estruturais: Cortes Constitucionais, como o STF, não foram concebidas para funcionarem como juízos criminais de 1º grau, nem têm estrutura para isso”.

“Sistema é feito para não funcionar”

Barroso também argumenta que o atual sistema “é feito para não funcionar e se tornou uma “perversão da Justiça”.

“Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático”.

No despacho, Barroso também fez críticas a ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, conclui o ministro.

O caso concreto que deve ser julgado pela Corte envolvendo a questão da restrição do foro é sobre o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou para assumir o cargo. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas em função da posse, o processo deve ser remetido para a Justiça de Rio.

(Agência Brasil)

Programa Mais Médicos renova com governo cubano

O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde esteve nas negociações, com o Ministério da Saúde, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde, com o governo cubano no que diz respeito à renovação de acordo em torno do Programa Mais Médicos.

O acordo renovou a participação dos médicos cubanos por mais três anos no Brasil, segundo informa o secretário-executivo do conselho, o cearense Jurandir Frutuoso, ex-secretário da Saúde do Estado. Ao todo, serão 11 mil médicos de Cuba trabalhando  nos rincões do País.

Jurandir não soube precisar quantos atuarão no Ceará, mas assegurou que essa renovação foi importante para a sobrevivência do programa e para esses profissionais que se adaptaram sem maiores problemas às condições do Interior brasileiro. Ele não deu maiores detalhes a respeito de contratos.

(Foto – Paulo MOska)

Temer sanciona Lei do Ensino Médio

O presidente Michel Temer sancionou, na manhã desta quinta-feira, a lei do novo ensino médio. A partir de agora, a educação brasileira prioriza, segundo o Planalto, a flexibilização da grade curricular, a articulação da instrução profissional, além do ensino integral para o desenvolvimento de competências.

No ato, o presidente Temer anunciou também o aumento do orçamento da educação no próximo ano, com a liberação de mais R$ 10 bilhões.

“É com grande satisfação que sanciono a Lei do novo ensino médio. É preciso modernizar a educação no País. E, nos dias atuais, mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso, cumprimento a ousadia do ministro da educação”, afirmou o presidente. “Este é um governo de reformas e ousadias. Mas, ousadias responsáveis. Ousadias necessárias para que o País possa crescer e prosperar”, complementou.

Homologação

O novo modelo se alinha à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em elaboração e será homologada ainda neste ano. A BNCC será obrigatória e vai nortear os currículos das escolas de ensino médio.

Após essa etapa, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da Lei e iniciar o processo de implementação, conforme cronograma, a partir do segundo ano letivo.

Reforma do ensino médio

A reforma do ensino médio é um instrumento fundamental para a melhoria da educação no País. Trata-se de uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

A nova estrutura terá uma parte comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra mais flexível. Com isso, o ensino médio aproximará a escola da realidade dos estudantes observando as novas demandas do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada estudante siga o caminho de suas vocações e sonhos seja para estudos no nível superior, seja para o campo profissional.

Condenado a quase 5 anos de prisão ajudará a escolher novo ministro do Supremo

Investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e réu em outras três ações penais, o senador Ivo Cassol (PP-RO) está longe de ir para cadeia. Três anos e cinco meses após sua condenação na Ação Penal 565, o parlamentar permanece solto e atuante no Senado Federal. Além disso, ajudará a escolher o ministro que decidirá sua sentença, o substituto de Teori Zavascki, falecido na última quinta-feira (19) em um desastre aéreo.

O parlamentar foi condenado pela Corte, em 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias , em regime semiaberto, por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Também foi multado em pouco mais de R$ 200 mil. A condenação ocorreu uma semana antes de o caso prescrever. Apesar da condenação, o parlamentar entrou com embargo de declaração, recurso previsto pelo regimento, e permanece livre. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo que determine o início do cumprimento da sentença.

Fato controverso, o congressista é um dos responsáveis pela escolha de ministros da Suprema Corte, que são os responsáveis por julgar os parlamentares em seus delitos. Pela Constituição, o presidente da República é responsável por indicar ministros ao STF, e o Senado é responsável por referendar a escolha, ou não.

Desde 2011 no Senado, Cassol já participou da votação de cinco ministros: Luiz Fux, em fevereiro de 2011; Rosa Weber, em dezembro de 2011; Teori Zavascki, em outubro de 2012; Roberto Barroso, junho de 2013; e Edson Fachin, em maio de 2015. Esse último já depois de ser condenado pelo próprio Supremo.

Exercendo mandato, o senador também participou de decisões importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, quando votou a favor da cassação da presidente. ““Na vida privada de uma pessoa, de um comerciante ou de um político, tem algo que jamais se pode perder que se chama credibilidade”, justificou-se na ocasião em discurso no plenário.

  • Do Congresso em Foco, leia mais aqui.

Caixa estuda oferecer jogos através do seu site. Lotéricas estão em pânico

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A Caixa Econômica Federal já avisou aos donos das lotéricas que vai oferecer em breve, em seu site, sua cesta de jogos (Mega Sena, Quina, Loteria Esportiva…). Deixou em pânico empresários do ramo, que temem fechamento e desemprego, segundo informa o vice-presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Ceará, Custódio Albano.

Custódio adianta que a Federação Nacional dos Empresários Lotéricos faz gestões em Brasília para evitar esse tipo de operação. Nesta semana, houve reunião com a CEF sobre o assunto, mas o segmento tenta ainda o apoio dos parlamentares.

No Brasil, de acordo com Custódio Albano, estariam sob ameaça cerca de 13 mil lotéricas. No Ceará, operam hoje cerca de 350 lotéricas .

Projeto que elimina firma reconhecida vai à Câmara

Um projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos, foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Grupo do Ceará marca presença em seminário nacional do PDT

Salmito falou no evento nesta manhã de quinta-feira.

O presidente da Câmara Municipal,  Salmito Filho, encontra-se em Brasília. Ele está à frente de um grupo de vereadores do partido que confere, até esta sexta-feira, o IV Seminário Nacional dos Vereadores do PDT.

No encontro, o principal conferencista é o ex-ministro Ciro Gomes, também pré-candidato da legenda a presidente da República em 2018.

Na recente pesquisa divulgada pela CNT/MDA sobre a disputa presidencial, Ciro apareceu com 5%, mas o PDT avalia que, até o pleito, o pré-candidato deverá ganhar mais espaços. Em março, ele será a principal atração das inserções nacional do partido.

(Foto – PDT)

Produção de petróleo caiu 3% em janeiro

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras, em janeiro, ficou em 2,86 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Desse total, 2,74 milhões boed foram produzidos no Brasil e 120 mil boed no exterior. De acordo com a Petrobras, a produção média de petróleo no país atingiu 2,23 milhões de barris por dia (bpd), o que representou queda de 3% em comparação ao volume de dezembro do ano passado.

A estatal informou que a parada programada na plataforma P-40, localizada no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos; e a manutenção em um dos poços produtores interligados ao FPSO [sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência] Cidade de Anchieta, no Parque das Baleias, na mesma bacia, contribuíram para o resultado.

A produção de gás natural no Brasil, em janeiro, excluído o volume liquefeito, alcançou 81,4 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) e se manteve em linha com a produção do último mês de 2016.

Pré-sal

A produção de petróleo na camada pré-sal, operada pela Petrobras, tanto em parcela própria, como com os parceiros, registrou dois novos recordes. No mensal a produção atingiu 1,28 milhão bpd, e o diário, alcançado no último dia 4 de janeiro, ficou em 1,34 milhão de barris. Houve recorde ainda na produção de petróleo e gás natural operada que fechou em 1,59 milhão boed.

A companhia informou que os resultados se devem, principalmente, ao crescimento da produção de novos poços interligados aos FPSOs Cidade de Caraguatatuba (no campo de Lapa); Cidade de Saquarema, Cidade de Mangaratiba e Cidade de Itaguaí (localizados em Lula); e Cidade de São Paulo (em Sapinhoá); todos na Bacia de Santos. A Petrobras destacou ainda o maior desempenho operacional na plataforma P-58, localizada no Parque das Baleias, na Bacia de Campos.

Exterior

A produção de petróleo nos campos do exterior alcançou 69 mil bpd. O volume é 13% maior que o registrado em dezembro de 2016. O retorno à operação do campo de Agbami, na Nigéria, após parada programada ocorrida em dezembro, provocou o crescimento. Já a produção de gás natural (8,6 milhões de m³/d) ficou 16% abaixo do volume produzido no mês anterior, causado pela redução de demanda de gás da Bolívia.

Quem nasceu em março e abril já pode sacar o PIS

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Filho do senador Edson Lobão entre alvos da Operação Leviatã

Edson Lobão é o pai de mais um alvo da Lava Jato.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Batizada de Leviatã, a operação tem como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, em Belém/PA e Brasília/DF, nas residências dos investigados e escritório de trabalho.

As buscas tem como objetivo aprofundar a investigação do Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome escolhido pela PF se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela ele afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

(Estadão)

Carlos Velloso deve ser nomeado para o Ministério da Justiça por indicação do PSDB

O presidente Michel Temer vai nomear o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, para o Ministério da Justiça. Mineiro. A informação é da Folha de S~çao Paulo, adiantando que a indicação veio logo depois que Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A indicação, portanto, é do PSDB que, dessa forma, acaba amarrado à base do governo, o que evitaria rebelião na base de olho na disputa de 2018.

Em conversas reservadas, Temer chegou a dizer que só mudaria esse nome se, por acaso, surgissem alguma polêmica envolvendo Velloso.