Blog do Eliomar

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Ministério da Fazenda apresenta contraproposta reduzindo carência para dívida dos Estados

“O Ministério da Fazenda apresentou hoje (9) aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Com a contraproposta, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. À saída do encontro, secretários de Fazenda disseram-se insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.

Pela proposta, os estados não pagariam nada no primeiro mês de carência, mas teriam o desconto reduzido em 5,55 pontos percentuais a cada mês. No 19º mês, eles voltariam a pagar o valor integral das parcelas. A primeira proposta do governo previa um desconto de 40% na parcela da dívida por 24 meses e custaria R$ 26 bilhões para a União.

Segundo a Fazenda, a nova proposta terá impacto estimado de R$ 28 bilhões para o governo federal. A reunião ocorreu no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, Eduardo Guardia, que será nomeado para o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda na próxima semana, no lugar de Tarcísio Godoy, também participou do encontro.

“Os estados queriam 24 meses com desconto de 100% da prestação. Eles reescalonaram essa proposta em 18 meses, começando com desconto de 100% e redução de [cerca de] 5 pontos percentuais até o 18º mês. O governo federal também disse que não dará desconto das dívidas questionadas por ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso frustrou todos os estados obviamente”, disse o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni.

De acordo com o secretário, no conjunto da obra, “os estados ficam satisfeitos com o posicionamento do Ministério da Fazenda e a franqueza da equipe econômica”. No entanto, destacou Gavazzoni, as ações sobre a mudança na cobrança de juros compostos para simples continuarão no Supremo. No fim de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União cheguem a um entendimento sobre a disputa judicial no tribunal sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre esses débitos.

“O prazo de suspensão termina nos próximos 15 a 20 dias. Os estados já começam a se articular para ir ao STF e defender seus argumentos e se preparar para o julgamento de mérito. Antes disso, haverá uma reunião do presidente da República com os governadores. Talvez isso possa sensibilizar o governo federal a mudar a proposta”, disse Gavazzoni.”

(Agência Brasil)

Presidente do STF quer aumento de salário para ministros

 

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Ricardo Lewandowski não gostou nada das conversas que correm no governo sobre arrumar algum tipo de penduricalho para aumentar salário de ministros do Supremo de tal modo que não crie um efeito cascata ampliando também os vencimentos de juízes e desembargadores.

O presidente do STF quer o aumento do salário dos ministros justamente para que o dos juízes também seja ampliado.

Em conversas reservadas, Lewandowski tem dito que o Judiciário fez sua parte no ajuste fiscal ao promover um corte de cerca de 30% em seu custeio. Por isso, espera que o reajuste aprovado pela Câmara também passe no Senado.”

(Veja Online)

Parcelamento de dívidas previdenciárias começa no dia 12 de julho

“O prazo de consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começa dia 12 próximo, domingo. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último programa de refinanciamento de Dívida (Refis). O prazo de consolidação foi fixado por uma portaria conjunta entre os dois órgãos e publicada no Diário Oficial da União.

A Receita informa, também, que os contribuintes que fizeram opção somente pelas modalidades não previdenciárias e que queiram também consolidar débitos previdenciários, poderão, neste mesmo período, indicar os débitos a serem parcelados.

Entre outros procedimentos, a portaria diz, ainda, que, no procedimento de consolidação dos parcelamentos, os contribuintes deverão indicar os débitos a serem incluídos em cada modalidade, e também a faixa e o número de prestações; os montantes disponíveis de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que pretendam utilizar nas modalidades a serem consolidadas.”

SERVIÇO

*Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados pelas pessoas físicas e jurídicas exclusivamente nos sites da Receita Federal ou da PGFN na internet, nos endereços http://www.rfb.gov.br ou http://www.pgfn.gov.br, do dia 12 de julho até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29 de julho de 2016, com a utilização de código de acesso ou certificado digital do contribuinte.

(Agência Brasil)

TV Brasil anuncia entrevista exclusiva com Dilma

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“A  TV Brasil, em parceria com a Rede Minas, exibe nesta quinta-feira, 9, às 22 horas, uma entrevista exclusiva com a presidente afastada Dilma Rousseff. Gravada no último domingo, 5, a entrevista foi feita pelo jornalista Luis Nassif, a convite da empresa.

De caráter público, a TV Brasil é um dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora também da TV Brasil Internacional, da agência de notícias Agência Brasil e do sistema público de radiodifusão, composto por oito emissoras públicas, entre elas as Rádio Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília. Já a Rede Minas de Televisão é uma emissora pública e educativa vinculada à Secretaria de Cultura de Minas Gerais.

A intenção das duas empresas públicas é que a entrevista de Dilma inaugure uma série de quatro entrevistas com personalidades da política brasileira, como o presidente interino, Michel Temer; o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Pedidos de entrevistas já foram enviados para Temer, Renan e Lewandowski e, neles, o próprio presidente da EBC, o jornalista Ricardo Melo, assinala que a empresa e seus veículos cumprem o dispositivo constitucional que estabelece a complementariedade dos sistemas público, estatal e privado na radiodifusão. Melo assegura que o jornalismo da TV Brasil se pauta pelo equilíbrio editorial e pela pluralidade dos pontos de vista apresentados.

O sinal da TV Brasil é captado em sinal aberto no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, São Luís (MA), Tabatinga (AM), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Juiz de Fora (MG), além de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé, no Rio de Janeiro. Parte da programação da TV Brasil também é retransmitida por emissoras educativas e comunitárias de 20 estados e várias cidades. A TV Brasil também está presente na grade de emissoras a cabo. Além disso, é possível assistir à programação no portal da emissora.

Para assistir a Rede Minas na Região Metropolitana de Belo Horizonte o sinal analógico da emissora pode ser sintonizado pelo canal 9 (VHF) e o sinal digital pelo canal 17 (UHF). Pelo operador Net o canal é o 20, OI TV 09 e Sky 17.”

(Agência Brasil)

Uece e Fiocruz oferecem curso de especialização

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Estarão abertas, a partir de segunda-feira, as inscrições para seleção da segunda turma do curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, promovido pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz).

Os alunos selecionados não terão custos de inscrição e mensalidades. O curso é financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos executados pela Fundação Nacional de Saúde Pública (Fiocruz), por meio da Fundação de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Saúde.

A pós-graduação é destinada aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), com vínculos públicos, portadores de diploma de graduação, que trabalhem na Gestão de Pessoas das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, incluindo a Rede SESA. A Especialização é voltada também para profissionais dos hospitais polos das regiões de saúde (Crateús, Itapipoca, Quixeramobim, Russas e Iguatu).

Os interessados poderão efetuar inscrição até 24 de junho, na Secretaria do Ambulatório de Saúde Mental e Coletiva, localizada no Espaço Cultural Patativa do Assaré, Campus Itaperi.

SERVIÇO

*Mais informações: 31019959 (manhã) / 31019798. (manhã e tarde).

BNB lança o Cartão FNE da micro e pequena empresa

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Lançado primeiramente no Ceará, o Cartão FNE, que permite as micro e pequenas empresas parcelarem a aquisição de máquinas, veículos e equipamentos em até 72 meses, com direito a bônus de adimplência de 15% sobre os juros do FNE,  está sendo lançado, nesta quinta-feira, no Recife.

Quem comanda o ato é o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda. Ele expõe todos os detalhes desse novo produto do banco que chega como mais um instrumento de apoio a um segmento que, de fato, garante empregos na região nordestina.

Nesta semana, o presidente do BNB lançou o Cartão FNE em Salvador.

Parlamentares pró-impeachment de Dilma ganharão homenagem em Fortaleza

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Genecias é da  tropa de choque de Eduardo Cunha.

A Frente Cearense pelo Impeachment, a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Associação Médica Cearense e o Sindicato dos Médicos do Ceará homenagearão nesta sexta-feira, às 17 horas, no Hotel Praia Centro, aos parlamentares cearenses que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

O evento vai marcar um mês após o plenário do Senado Federal aprovar a abertura do processo – decisão que deixou Dilma afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final.

Na lista dos homenageados, estão os deputados federais Adail Carneiro (PP), Cabo Sabino (PR), Danilo Forte (PSB), Genecias Noronha (SD), Moroni Torgan (DEM), Moses Rodrigues (PMDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Ronaldo Martins (PRB), e Vitor Valim (PMDB). Os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB) foram convidados.

Quem é quem

A Frente Cearense pelo Impeachment é formada pelos grupos: Consciência Patriótica, Brasil Indignado, Endireita Fortaleza, Direita Ceará, Instituto Democracia e Ética (IDE), Instituto Liberal do Nordeste, Militares do Ceará, Caras Pintadas, União de Defesa da Cidadania e Combate à Corrupção, Voto Consciente, Fora PT Ceará, Jovem de Direita, Endireita Brasil, Avança Brasil Maçons e Movimento Vem Pra Rua.

Temer libera verba para as eleições municipais

“Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral.

Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltavam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a organização das eleições municipais deste ano.

Na ocasião, Mendes disse que já havia se reunidos duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo estava buscando uma solução para o tema.”

(Agência Brasil)

 

CNJ ratifica liminar que suspende promoção de magistrados do Ceará

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“Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará suspenda o julgamento de promoções oferecidas em três editais de 2016, destinadas a juízes de primeira entrância interessados em promoção por antiguidade e merecimento para a segunda entrância. A liminar, concedida pelo conselheiro do CNJ Norberto Campelo em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), foi ratificada por unanimidade na 14ª sessão do Plenário Virtual, que ocorreu entre os dias 31 de maio e 7 de junho.

Os editais publicados pelo TJCE (27, 28 e 29) abriram o prazo de dez dias para inscrição dos juízes interessados na promoção para segunda entrância. A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada, enquanto a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário. Junto com os editais, foi publicada uma lista de antiguidade dos juízes de primeira entrância, baseada no Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, segundo o qual a antiguidade entre juízes na mesma entrância deve ser apurada na ordem: antiguidade na magistratura, maior prole, maior tempo de serviço público e idade.

O PCA foi proposto contra o tribunal sob alegação de que esta matéria seria da competência da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), não podendo ser disciplinada por uma lei estadual. De acordo com o pedido, a antiguidade entre magistrados deve ser aferida em razão do tempo no cargo e, no caso de posse no mesmo dia, em observância à classificação no concurso. Ao conceder a liminar para que o tribunal se abstenha de julgar as promoções, o conselheiro-relator Norberto Campelo, considerou em seu voto que o tribunal adotou determinados critérios de desempate na carreira da magistratura que estariam, em tese, em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ.”

(Agência CNJ)

Teori Zavascki e uma caneta que vale feito lança

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Com o título “A Lava Jato e a inédita unidade”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele avalia o sentimento corporativo do Congresso em torno do pedido de prisão de Sarney, Jucá e Renan. Confira:

A operação Lava Jato vem, de fato, logrando feitos memoráveis. O pedido de prisão da alta cúpula do PMDB – Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha – promoveu inédita unidade entre oposição e situação: petistas, tucanos e peemedebistas e seus respectivos satélites. Todos tentando colocar panos mornos na situação, fazendo críticas veladas ou nem tanto ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, por ter apontado o caminho das grades para tão importantes homens públicos. Ao mesmo tempo, acenam com a bandeira branca para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Especula-se que o ministro do STF Teori Zavascki não chegaria a provocar tal terremoto, mandando os quatro para trás das grades, pois desta vez o Senado e a Câmara resistiriam a confirmar a prisões, caso ele as decrete.

Ou seja, diferentemente do que aconteceu com ex-senador Delcídio do Amaral, abandonado na chuva pelo seu próprio partido, o PT – sendo vítima de uma cassação relâmpago -, o Congresso, agora, usaria de suas prerrogativas para impedir as prisões, unindo-se corporativamente a maioria dos parlamentares.

Existe suspeita de que há provas mais contundentes que fundamentaram o pedido de prisão contra os quatro peemedebistas, além daquelas que já “vazaram” para a imprensa. E isso deixa o ambiente político ainda mais eletrizado.

De qualquer modo, ainda que fique no que se conhece até agora, percebe-se que inexistem diferenças de mérito entre este caso e o que causou a desgraça de Delcídio – quando ele foi gravado pelo filho de Nestor Cerveró.

Ou seja, se havia justificativa para tirar Delcídio de circulação, elas se reapresentam agora, do mesmo modo. Ao se ouvir as gravações que Sérgio Machado fez com Renan, Sarney e Jucá, fica claro que eles se associavam para “estancar a sangria” da Lava Jato.

Assim, esperemos para ver qual segredo guarda a caneta da esfinge Teori Zavascki.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Fortaleza terá concentração “Fora Temer!”

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A Frente Brasil Popular realizará em todo o País, nesta sexta-feira, o “Dia Nacional de Mobilização – Fora Temer!”.

Em Fortaleza, haverá concentração, a partir das 15 horas, na Praça Luíza Távora, congregando partidos aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e movimentos sociais.

A informação é do presidente regional do PT, DeAssis Diniz, que integra essa frente. A ordem é denunciar o “golpe” em que se transformou o processo de impeachment de Dilma.

Que tal um curso de coaching para seu negócio?

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A H2 Assessoria promoverá, neste sábado, a partir das 8 horas, no Seara Praia Hotel, o curso “Coaching Para o Meu Negócio”. Quem vai ministrar é a coach Haline Cordeiro. O curso tem a finalidade de promover e disseminar o uso do “Método Canvas”, que tem como principal objetivo estruturar um modelo inovador de plano de negócio, que dialoga com a lógica e com a emoção ao mesmo tempo.

O quadro do canvas, como também é conhecido, traz a metodologia Business Model You (BMYou) e a coach Helaine Cordeiro promete apresentar todo o conteúdo prioriando um plano de negócio pessoal.

“Para construir um bom plano de negócio pessoal temos que refletir sobre o que queremos, o que temos, e o que precisamos, incluindo os principais parceiros e recursos que tendemos a ignorar na busca por trabalho significativo. O Canvas vem nos ajudar a nos conhecermos e a perceber melhor quem somos e por que fazemos as coisas”, explica Helaine Cordeiro.

Perfil

Haline Cordeiro – Administradora, Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Especialista em Engenharia da Produção e Mestre em Engenharia da Produção pela UFPB. Com Formação em Gestão de Políticas Públicas de Trabalho e Emprego (UNICAMP/Ministério do Trabalho). Professora e Coordenadora dos MBAs em Administração Pública, Liderança e Coaching, Gestão Empresarial e Logística do Centro Universitário Estácio do Ceará – FIC.

SERVIÇO

*Curso Coaching Para Seu Negócio Mais Importante: Eu/SA

*Horário: Das 8 às 17 horas

*Mais Informações e inscrições – 3273.3972.

Leônidas Cristino – Pedido de prisão de líderes do PMDB enfraquece o impeachment

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) avaliou, em pronunciamento na Câmara, que o pedido de prisão de quatro líderes do PMDB foi “uma demonstração clara de que esse não tinha condições de assumir o governo”. O pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como alvos os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, o ex-senador José Sarney e o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha.

“Antes de qualquer manifestação de conteúdo partidário e ideológico, este é um momento singular da maior gravidade e extremamente preocupante”, observou Leônidas Cristino. De acordo com o deputado, a realidade destes fatos comprova o que já se anunciava na configuração de forças formada na calada da noite pelos articuladores do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Mas o tempo é o melhor professor. As lições da história chegam com rapidez proporcional à falta de legitimidade ou de visão por parte do grupelho que se apoderou do governo federal”, acrescentou Leônidas Cristino. “Agora está demonstrado o fato de que o açodamento no processo que levou ao afastamento da presidente eleita somente conduziria o País ao acirramento das crises política e econômica, sem perspectiva de solução”, disse ele.

Para Leônidas, cresceu a chance de, na votação do julgamento do mérito do pedido de impeachment, o Senado derrotar essa tese.

Conforme Leônidas Cristino, a presidente Dilma Rousseff, com a legitimidade do seu mandato popular, certamente, também, saberá aproveitar essa chance. “A experiência do afastamento imposto exige o reconhecimento sincero e honesto dos erros cometidos pelo governo. A correção desses erros deverá produzir, necessariamente, resultados objetivos na administração e sobretudo na conclamação à união das forças da democracia, único remédio para a superação da crise política e a cicatrização das feridas abertas por esse período de exceção”, disse.

Presidente da ABAD é contra a volta da CPMF

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Hora de braços cruzados contra esforços pró-CPMF.

O presidente da Associação Brasileira do Comércio Atacadista (ABAD), o cearense José do Egito, que participou, nessa quarta-feira, em Brasília, de almoço de lideranças empresariais com o presidente em exercício Michel Temer, no Planalto, é direto: todos estão contra a volta da CPMF.

No evento, foram entregues a Temer e sua equipe econômica pleitos voltados para reformas como a tributária e trabalhista.

Ambas, por sinal, polêmicas para um gestor que vive a interinidade de um poder ainda acossado pela Lava Jato.

Acidente com ônibus em São Paulo deixa 16 mortos e 18 feridos

“Dezesseis pessoas morreram e 18 ficaram feridas, quatro delas em estado grave, quando um ônibus que transportava estudantes da Universidade de Mogi das Cruzes para o litoral norte paulista capotou no quilômetro 84, logo após bater em uma rocha. Segundo o Corpo de Bombeiros, no local do acidente morreram 15 pessoas, entre elas o motorista. A décima sexta vítima morreu ao dar entrada no Pronto-Socorro do Hospital de Bertioga.

Os feridos foram encaminhadas para quatro hospitais: Pronto-Socorro de Bertioga (8); Santa Casa de Mogi das Cruzes (4); Pronto Socorro de Boissucanga (4); Hospital de Santo Amaro, no Guarujá (3).

A rodovia ficou interditada até as 7h de hoje (9). Além dos bombeiros, ajudaram no socorro às vítimas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) , do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). As causas que levaram o motorista a perder o controle da direção serão ainda apuradas, mas há informações de que a visibilidade estava prejudicada por neblina.”

(Agência Brasil)

Lava Jato – O sócio-fundador

Com o título “Sócio-fundador”, o jornalista Fábio Campos analisa, em seu espaço no O POVO desta quinta-feira, o caso do pedido de prisão de Sarney, Romero Jucá e Renan feito pela Procuradoria Geral da República e as expectativas que se voltam para o Supremo. Confira:

Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, pediu a prisão de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Cunha. Os quatro são do PMDB. Deveria ter sido uma hecatombe na política. Não foi. Bom, a bola, mais uma vez, está com o Supremo Tribunal Federal, que se manteve em silêncio. O pedido de prisão vazou, mas suas justificativas continuam desconhecidas. A esperar por alguma manifestação da nossa Suprema Corte.

No Congresso, até a nova oposição, formada pelos partidos de esquerda, se posicionou de forma extremamente cautelosa quanto aos pedidos de prisão. É compreensível. Afinal, se o fundamento dos pedidos forem gravações machadianas já conhecidas, outros personagens podem ser enquadrados na mesma motivação (falas para barrar a Lava Jato).

As gravações de Aloízio Mercadante e Lula estão aí, disponíveis. Há nelas inequívocos trechos de manifestações de vontade de criar barreiras contra a Lava Jato. O fato é que uma onda de prisões não é boa notícia para os dois partidos (PT e PMDB) que foram os sócios majoritários no esquema de corrupção montado na Petrobras.

Nesse sentido, a história da Lava Jato ainda terá que ser muito bem contada. Certamente não vai faltar escritor para isso. Há muitos jornalistas já se documentando para lançar biografias contando os detalhas e as entranhas da operação policial e jurídica que já é parte da História do Brasil. Não vai faltar matéria-prima e nem personagens. Mocinhos e bandidos.

Como nasceu a Lava Jato? Pois é! É a pergunta que não vai calar. A resposta talvez seja mais complexa do que se espera. Há uma pista a respeita. Numa conferência nos EUA, o procurador Rodrigo Janot deu uma pista: “Não existiu um Mensalão e não existiu uma Lava Jato, mas sim toda uma operação conjugada, onde o mensalão foi uma parte do iceberg do que depois veio a ser descoberto”.

Trocando em miúdos, tratava-se de um método continuado. Um modo de agir. Um pensamento de governo. Tudo fez parte de um projeto de poder. Em vez de um governo de coalizão, fez-se um governo de cooptação. Em vez da política para manter a base, estabeleceu-se uma sociedade no esquema de propina. Portanto, o PMDB e os PPs da vida eram os culpados utilíssimos para formar a profícua parceria.

É sempre necessário colocar uma questão para entender o enredo por inteiro: de que forma um personagem como o deputado Eduardo Cunha (já tinha ficha corrida em 2007, quando operou pela primeira vez na estatal) exerceu tanta influência em grandes negócios da Petrobras? Ora, foi um poder concedido. Cunha recebeu aval político para agir e, claro, não se fez de rogado.

Por qual motivo Fernando Collor, um só senador, sem votos no Senado além do próprio, ganhou de presente o poder de mandar e desmandar na poderosa e milionária BR Distribuidora, gigante estatal que distribui combustíveis? Só há uma explicação: o homem é um profissional. Para os fins necessários, seu currículo era impecável. Certo?

Assaltos a cofres públicos na dimensão em que a coisa se deu não ocorrem sem que o comando do poder assim o queira. Havia um comando. Havia um sócio-fundador do esquema.

Lava Jato – Cúpula do PMDB teria combinado versões

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Rodrigo Janot

“O pedido de prisão de integrantes da cúpula do PMDB feito pela Procuradoria-Geral da República aponta que eles combinavam verses de defesa e estratégias para evitar serem alcançados com o avanço das apurações da Operação Lava Jato.

Segundo a Folha apurou, a ideia seria costurar as defesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), alvos dos pedidos de prisão, e impedir que o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, colaborasse com as apurações.

Há ainda indícios de que seriam produzidos documentos para tentar maquiar os desvios na gesto de Machado. De acordo com o ex-presidente da Transpetro, Renan, Sarney e Jucá teriam recebido R$ 70 milhões da subsidiária da Petrobras. O objetivo seria, se não impedir, dificultar a ação de órgãos de controle.

A base dos pedidos de prisão são as gravações dos peemedebistas feitas por Machado, repassadas Procuradoria e que começaram ser reveladas pela Folha. Também foram entregues documentos que comprovariam movimentações financeiras. Nem todos os áudios em poder da PGR foram divulgados.

Os investigadores argumentam ter optado pelo pedido de prisão devido avaliação de que apenas o afastamento de Renan e Jucá do Senado no surtiria efeito para impedir prejuízo s apurações da Lava Jato. Em relação a Renan, o pedido de afastamento da presidência do Senado foi uma alternativa colocada por Janot ao Supremo Tribunal federal, caso a prisão no seja acolhida pela corte.

Os procuradores também argumentam que os diálogos captados demonstram interesse do trio em mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância. Em algumas conversas gravadas, os envolvidos criticam ministros do tribunal por seus votos no julgamento.

Em seus depoimentos de colaboração com a Procuradoria, Machado e seus três filhos relataram suposto esquema de desvio de recursos e pagamento de propina da Transpetro. Eles entregaram documentos sobre as operações, feitas via um fundo no exterior, e uma lista com o detalhamento das empresas envolvidas com contratos fraudulentos na subsidiária.

Os contratos de prestação de serviços da Transpetro, de acordo com o relato de Machado, rendiam propina de 3%. Nos estaleiros, a propina ficava entre 1% e 1,5%.

Os valores seriam acertados diretamente por Machado com os empreiteiros. Os peemedebistas receberiam os recursos em dinheiro vivo ou por meio de doações legais de fornecedoras da Transpetro. Renan e Jucá já são investigados na Lava Jato. O presidente do Senado alvo de nove inquéritos e Jucá de dois.

A delação de Machado também cita senadores e deputados de outros partidos que teriam recebido recursos de fornecedoras da Transpetro. Um deles o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A informação foi antecipada pelo “Globo” e confirmada pela Folha.

A deputada teria pedido ajuda a Machado para sua campanha. A reportagem no conseguiu contato com ela na noite desta quarta (8).

OUTRO LADO

Os políticos que foram alvo do pedido de prisão negam irregularidades e que tenham recebido propina.

Sobre a combinação de verses de defesa e estratégias, como aponta a Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a “a chance de ter acontecido isso zero”. Renan tem afirmado que no praticou nenhum ato que pudesse ser interpretado como tentativa de obstruo Justiça.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a verso da PGR “fantasiosa”. Segundo Kakay, Sarney no era investigado na Lava Jato e no tinha preocupação com o assunto.

(Com Agências)

Camilo Santana visitará obras do São Francisco pensando no Cinturão das Águas

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai integrar, nesta sexta-feira, a comitiva do ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, que visitará as obras da transposição das águas do rio São Francisco. Ele quer conferir de perto o andamento de um projeto que, segundo o governo federal, já superou os 85% de obra executada.

Mas Camilo quer mais. Leva debaixo do braço um cronograma completo das obras do Cinturão das Águas, por onde deverá entrar a bendita água franciscana em território cearense.

O governador cobrará a liberação de R$ 619 milhões autorizados e que garantirão a conclusão de pelo menos a primeira etapa – 149 km, de um arrojado canal que prevê levar água até o açude Orós e, futuramente, para o Complexo Industrial do Pecém.

 

Petrobras vai vender terminal de gás do Ceará

PECÉM, CE, BRASIL, 22-10-2013: Terminal de gaseificação e navio Golar Spirit no Pecém. Porto do Pecém. (Foto: Fábio Lima/O POVO)

“A Petrobras confirmou o processo de venda do terminal de gás natural liquefeito (GNL) que possui no Estado, na planta do Porto do Pecém, e a termelétrica Ceará ligada a ela. A capacidade total da usina de regaseificação é de mais de sete milhões de metros cúbicos por dia.

Conforme O POVO apurou, uma das interessadas na compra do ativo seria a espanhola Enel, controladora da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Em nota, a Enel afirma que “acompanha a evolução do mercado de energia brasileiro de forma geral, mas não está focada em um ativo específico”.

Também está à venda o ativo que a Petrobras possui no Rio de janeiro, que tem capacidade de regaseificação de 20 milhões de metros cúbicos por dia. Em ambas as usinas, conforme nota da Petrobras ao mercado, estão interessadas a americana Cheniere Energy e a francesa Engie. Segundo informações do Valor Econômico, também estão na disputa a japonesa Mitsui e a espanhola Gas Natural Fenosa. No mercado, conforme o Valor, os terminais são avaliados em cerca de R$ 1 bilhão.

“Até o momento, não há qualquer acordo firmado que confira segurança quanto à conclusão da transação, nem liberação por parte da diretoria executiva ou do conselho de administração da Petrobras”, disse a Petrobras.

A nova política de venda de ativos que não trazem retorno econômico para dirimir a dívida Petrobras foi anunciada pelo novo presidente da companhia, Pedro Parente, na posse em 1º de junho.”

(O POVO