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Desemprego atinge 10,9% no primeiro trimestre do ano

“A taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre móvel encerrado em março último, resultado 1,9 ponto percentual acima da taxa de 9% do trimestre fechado em dezembro de 2015 e 3 pontos percentuais a mais que no mesmo trimestre de 2015, quando o desemprego estava em 7,9%. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada chegou a 11,1 milhões de pessoas, aumentando 22,2% (2 milhões de pessoas), em relação ao número de desempregados do período imediatamente anterior (outubro a dezembro de 2015).

No confronto com igual trimestre do ano passado, o número de desemprego subiu 39,8%, o que significa um aumento de 3,2 milhões de pessoas desocupadas.

Os dados do IBGE indicam que, no trimestre encerrado em março último, a população ocupada do país estava em 90,6 milhões de pessoas, apresentando uma redução de 1,7%, quando comparada com o trimestre de outubro a dezembro de 2015. Em comparação com igual trimestre do ano passado, houve queda de 1,5% na população ocupada, representando menos 1,4 milhão de pessoas.”

(Agência Brasil)

Comissão do Impeachment ouve defesa de Dilma

José-Eduardo-Cardozo

“Começou há pouco a sessão da Comissão Especial do Impeachment no Senado marcada para ouvir o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, o ministro do Fazenda, Nelson Barbosa e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em defesa da presidenta Dilma Rousseff. Esta será a quarta vez que Cardozo vem ao Congresso Nacional para rebater os argumentos da acusação que fundamentaram o pedido de impedimento assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Na Câmara ele participou de duas sessões da comissão especial que analisou o processo e também falou no plenário, no dia da votação que admitiu o andamento do processo contra a presidenta. Cardozo ainda deve vir ao Senado ao menos uma vez, quando o relatório estiver concluído e antes da votação do texto. A defesa terá duas horas para expor a posição a favor de Dilma e depois terá de responder a perguntas dos senadores.

Ontem (28) o colegiado ouviu Janaína e Reale Júnior que sustentaram a continuidade do processo. Enquanto a advogada negou negando ser filiada a partido político e afirmou que o processo não tem caráter partidário, Reale Júnior classificou Dilma como centralizadora e afirmou que ela tinha conhecimento sobre a gravidade da situação das contas do país.

No pedido contra a presidenta estão pontos como a edição de créditos suplementares sem autorização do Legislativo. Segundo Reale, esta prática, que ocorreu desde 2013, configura crime de responsabilidade e sustenta o afastamento.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o dia foi “pesado mas proveitoso” e que a participação dos senadores demonstrou a importância dos convidados. Para a base aliada, os depoimentos não trouxeram novidades.

Calendário

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Na terça-feira (3), falam pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelo calendário acordado pela comissão, depois destas oitivas, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar o parecer e o texto será discutido já no dia 4, para que haja tempo hábil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia 5 a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar.

No dia 6, o relatório deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário.

Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.”

(Agência Brasil)

Cinturão das Águas – Ritmo da obra preocupa empresariado

foto cinturão das águas

O ritmo de obras do Cinturão das Águas deixou o empresariado, que visitou a obra nesta semana, preocupado.

”A Transposição vai bem – 87% executado, mas o Cinturão está lento”, informa Heitor Studart, presidente da comissão de infraestrutura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), que viu de perto a obra.

Para Heitor, é preciso pressionar a União por verbas, pois as águas do São Francisco entrarão no Ceará, a partir de Jati, na Região do Cariri, e via Cinturão.

Ministério das Comunicações divulga cidades que desligarão sinal analógico em 2017

 

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União a lista dos 349 municípios que vão ter o sinal analógico de televisão desligado em 2017. Entre 23 de março e 25 de outubro do próximo ano, essas cidades, conforme a data prevista no calendário, passarão a ter somente sinal digital de TV.

Em janeiro, o MC publicou o cronograma do switch off nas principais regiões do país. Agora, a portaria detalha as cidades que serão afetadas no entorno dessas localidades. A maior parte dos municípios fica em São Paulo. Também há desligamentos previstos nos estados de Goiás, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Na preparação para o desligamento do sinal analógico, as cidades passam por pesquisas regulares que apuram o alcance do sinal digital. Além disso, as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família recebem gratuitamente conversores de sinal para que mesmo os televisores antigos não fiquem sem receber a programação.

Faltando um ano para a data do desligamento, quem assiste televisão pelo sinal analógico recebe avisos na tela sobre a transição do sinal que se tornam mais frequentes à medida que a data da mudança se aproxima.

Em breve, o MC deve publicar as cidades que terão o sinal analógico desligado em 2018. Confira a lista de cidades abaixo, ou acesse a portaria clicando aqui.

Lista de localidades afetadas pelo cronograma do desligamento

Data do desligamento: 29/03/2017

Agrupamento: São Paulo/SP Municípios do estado de São Paulo: Arujá, Barueri, BiritibaMirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato , Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Data do desligamento: 31/05/2017

Agrupamento: Goiânia/GO Municípios do estado de Goiás: Abadia de Goiás, Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas , Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Data do desligamento: 26/07/2017

Agrupamento: Salvador/BA Municípios do estado da Bahia: Aratuípe, Cairu, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Nazaré, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Terra Nova e Vera Cruz.

Agrupamento: Fortaleza/CE Municípios do estado do Ceará: Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante.

Agrupamento: Juazeiro do Norte/CE Municípios do estado do Ceará: Barbalha, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

Agrupamento: Sobral/CE Municípios do estado do Ceará: Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú e Sobral.

Agrupamento: Belo Horizonte/MG Municípios do estado de Minas Gerais: Araçaí, Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Itaúna, Jequitibá, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da Varginha, Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Agrupamento: Recife/PE Municípios do estado de Pernambuco: Abreu e Lima, Ara- çoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

Data do desligamento: 27/09/2017

Agrupamento: Campinas/SP Municípios do estado de São Paulo: Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Alumínio, Americana, Amparo, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Araras, Artur Nogueira, Boituva, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capela do Alto, Capivari, Cerquilho, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Iperó, Ipeúna, Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itobi, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jumirim, Jundiaí, Leme, Limeira, Louveira, Mairinque, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piedade, Piracicaba, Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São Pedro, São Roque, Serra Negra, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Tambaú, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torrinha, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim.

Agrupamento: Franca/SP Municípios do estado de São Paulo: Aramina, Barretos, Batatais, Buritizal, Colina, Colômbia, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista .

Agrupamento: Ribeirão Preto/SP Municípios do estado de São Paulo: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

Agrupamento: Santos/SP Municípios do estado de São Paulo: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Agrupamento: Vale do Paraíba/SP Municípios do estado de São Paulo: Aparecida, Atibaia, Bragança Paulista, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Roseira, São José dos Campos, Taubaté e Tremembé .

Data do desligamento: 25/10/2017

Agrupamento: Vitória/ES Municípios do estado do Espírito Santo: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Agrupamento: Rio de Janeiro/RJ Municípios do estado do Rio de Janeiro: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.

Editorial do O POVO cobra afastamento de Cunha

Com o título “Pelo afastamento de Eduardo Cunha”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Eduardo, bom destacar, já é réu no Supremo. Confira:

Não é adequado para uma democracia que se preze tolerar na presidência das casas legislativas parlamentares que foram denunciados e tornaram-se réus no Supremo Tribunal Federal. É esse precisamente o caso do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que preside a Câmara dos Deputados. A situação é ainda mais grave na medida em que o denunciado compõe a linha sucessória da Presidência da República.

Age corretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, ao anunciar que levará para discussão do plenário da Corte a tese de que o presidente da Câmara precisa se afastar do cargo por compor a linha sucessória da Presidência da República, uma vez que foi transformado em réu da Operação Lava Jato.

Pela Constituição, o presidente da Câmara dos Deputados é o terceiro na linha sucessória. Porém, caso o Senado Federal acate o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), a presidente terá que se afastar do cargo por até 180 dias. Portanto, o presidente da Câmara se tornará o segundo na linha de sucessão.

Não sendo cassado, o mandato de Cunha na Mesa da Casa vai até o fim de janeiro de 2017. Até lá, poderá assumir a presidência em caso de algum impedimento de Temer ou mesmo durante prováveis viagens internacionais no exercício da presidência. Porém, é preciso alertar que a lei brasileira é clara quando determina que o presidente da República, mesmo temporário, não pode exercer a função caso seja alvo de denúncia no Supremo.

Na sequência dos acontecimentos, o mesmo processo deve valer também para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ainda não foi denunciado pela Procuradoria da República, fato que pode ocorrer a qualquer momento, o que o colocaria na mesma situação de Eduardo Cunha. O presidente do Senado é o quarto na linha sucessória e passaria a ser o terceiro se concretizado o afastamento da presidente Dilma.

Caso a lei assim permita, o melhor para o País é que o STF afaste Cunha da Mesa, o que obrigaria a Câmara dos Deputados a eleger um novo presidente.

TSE manda PT devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos

ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu, nessa quinta-feira, aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Uber começa a operar em Fortaleza

celular saidinha

“O serviço de transporte particular por aplicativo Uber começa a operar em Fortaleza nesta sexta, 29, a partir das 14 horas. Para usar um carro do Uber, basta baixar o app, cadastrar um cartão de crédito e seguir os passos para chamar o motorista.

Os preços são cobrados por quilômetro rodado. A chamada (equivalente à bandeirada) – quando o cliente aciona o motorista – é de R$ 2,50. “O preço por quilômetro é de R$ 1,20. Por minuto, R$ 0,20. E o total mínimo de uma viagem vai ser de R$ 6”, destaca Letícia Mazon, gerente de comunicação do Uber no Brasil. Caso o cliente cancele a corrida em um prazo de cinco minutos, não será pago nenhum valor. Mas, ao exceder o limite, a taxa de cancelamento é R$ 5.

Os valores são inferiores aos cobrados pelo serviço de táxi regulamentado pela Prefeitura de Fortaleza. A partida no táxi comum custa R$ 4,76, enquanto o quilômetro rodado na bandeira 1 sai por R$ 2,38 e na bandeira 2 custa R$ 3,57. A economia do Uber, chega a ser, em média, 35% na bandeira 1 e 50% com a bandeira 2.

O tempo de espera do aplicativo, em regiões que possuem o serviço consolidado, varia entre 4,5 e 5 minutos. Em Fortaleza, esse parâmetro pode ser excedido. “Pode ser maior que isso. Especialmente nos primeiros dias. Tem gente que vai testar por curiosidade e os parceiros que estão descobrindo a plataforma, mas tende a equalizar e chegar aos cinco minutos”.

A categoria do Uber em Fortaleza será a X. Nela entram carros hatches e sedãs convencionais. “Não é obrigatório ser um carro de luxo. Os veículos são compactos e acessíveis”, afirma Letícia. É obrigatório que o automóvel tenha sido fabricado de 2008 em diante, que possua quatro portas e ar-condicionado. A categoria Black, com carros premium e que operam em mercados como Rio de Janeiro e São Paulo, não tem previsão para operar em Fortaleza. “Não queremos canibalizar o serviço com outra categoria. Não há perspectiva”.

Critérios

Para se cadastrar como motorista é necessário ter carteira de habilitação profissional e as certidões de antecedentes criminais das esferas estadual e federal. Também é necessário estar com o IPVA em ordem, o seguro para o automóvel e outro para passageiros (seguro especial conhecido como APP) no valor de R$ 50 mil. O motorista não paga para se cadastrar. “O parceiro fica com 75% de toda a viagem. 25% vai para o Uber. Ele não paga se não estiver rodando”, ressalta Letícia.

A porta-voz do Uber explica que a concorrência não se dá com o taxista, mas sim com o próprio transporte particular. “Não roubamos mercado do táxi. Aumentamos o mercado de pessoas que estão escolhendo andar de carro”, finaliza.”

(O POVO)

Consumo de energia elétrica no País fechou o primeiro trimestre com queda acumulada de 4,2%

“O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando uma demanda de 115.857 gigawatss-hora (Gwh). Na comparação com março de 2015, o consumo caiu em março 1,5%, atingindo 39.162 GWh (gigawatts-hora).

Os dados fazem parte da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica relativo ao mês passado, mas que trazem também números acumulados entre janeiro e março. Divulgada hoje (28) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a resenha mostra a continuidade da queda do consumo de energia em março, puxada pelo setor industrial, que fechou o mês em queda de 6,2%, seguido da classe comercial, com declínio de 1,1% sobre março de 2015. Já o consumo residencial, em decorrência das elevadas temperaturas, fechou com expansão de 1,7%.

Segundo a EPE – empresa responsável pelo planejamento energético do país – quando se observa o comportamento dos setores no resultado acumulado do primeiro trimestre do ano, a queda é generalizada. A Indústria apresentou o pior resultado, com queda acumulada de 7,5% de janeiro a março, motivado pela retração da economia. O setor foi seguido pelo comércio, com retração de 3,2%, e residências, cuja queda acumulada foi de 2,5%.

Indústria

Os dados divulgados pela EPE indicam que, em março, a indústria demandou ao Sistema Interligado Nacional (SIN) 13.746 Gwh. Para a EPE, a queda de 6,2% frente ao mesmo mês de 2015 reflete “o comportamento dos indicadores de confiança da indústria que não têm apresentado sinais claros de recuperação.

No fechamento dos primeiros três meses do ano, a queda é ainda maior: 7,5%, refletindo o cenário econômico adverso de queda na renda real, aumento do desemprego e de reajustes na condições de crédito.”

(Agência Brasil)

IFCE – Campus do Pecém terá aula inaugural na próxima segunda-feira

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O Instituto Federal do Ceará (IFCE) vai dar início, na próxima segunda-feira, às atividades do seu Campus do Pecém, mais precisamente no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

A partir das 8h30min, acontecerá a aula inaugural dos dois primeiros cursos: Eletricista Industrial e Português Instrumental, ambos na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC). O convidado para a palestra é Ricardo Parente, gerente geral de Relações Institucionais e Comunicação na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

Os dois cursos, com previsão de encerramento para setembro próximo, já estão com as turmas preenchidas. O primeiro, de 200 horas/aula, oferece 40 vagas; já o segundo dispõe de 25 vagas e possui carga de 60 horas/aula. Novos cursos serão oferecidos em breve em diferentes modalidades. Para isso, o campus do Pecém, que iniciou suas atividades em janeiro passado, continua estruturando seu quadro pessoal.

Reajuste da energia elétrica será mote de debate na Assembleia Legislativa

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Por iniciativa do deputado Odilon Aguiar (PMB), a Comissão de Defesa do Consumidor realizará, às 14h30min da próxima quarta-feira, uma  audiência pública para discutir o aumento da tarifa de energia elétrica no Ceará, em vigor desde o último dia 22, e que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e praticada pela Coelce.

Segundo Odilon, presidente dessa comissão, o aumento, autorizado para o Ceará, foi o maior do Nordeste e o quarto mais alto do País, chegando a 13,64% para os consumidores residenciais e a 11,51% para as indústrias, no que considera um absurdo.

Em 2015, as contas de energia do Ceará sofreram dois acréscimos – 10,3% em março e 11,69% em abril, somando 21,99% de reajuste. “Esse aumento deverá trazer consequências danosas para todos. Como se não bastasse a crise econômica, o desemprego, o cearense terá que arcar com mais esse reajuste porque essa alta gera um aumento em cadeia de tudo que é produzido e consumido”, lamenta Odilon.

DETALHE – Para essa audiência pública, foram convidados a Coelce, Aneel, Arce, Fiec, Decon, OAB, FCDL, universidades e entidades ligadas aos direitos dos consumidores.

Sindicato dos Hotéis do Ceará promoverá evento sobre motivação nestes tempos de crise

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Vem aí palestra Gestrão com Motivação – Cenários do Mercado e Oportunidades com o consultor Cristiano Lopes.

A promoção do Sindicato dos Hotéis do Ceará, que tem à frente Manuel Cardoso Linhares, ocorrerá dia 14 próximo, a partir das 15 horas, no Hotel Sonata de Iracema. O setor turístico é convocado a participar.

Perfil

Cristiano Lopes é palestrante profissional, consultor empresarial, professor universitário para programas de MBA e Pós-Graduação, colunista de empreendedorismo do Jornal Hoje em Dia e Diretor da AMMA – Academia Mineira de Marketing. Possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e Especialização em Gestão Estratégica de Marketing, além de cursos de aperfeiçoamento realizados na Escuela Superior de Las Islas Baleares – Palma de Mallorca/Espanha.

Projeto Pai Presente – TJ e Prefeitura definem calendário de visita às escolas

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“A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Secretaria de Educação de Fortaleza definiram, nessa terça-feira (27/04), a relação das escolas da rede pública municipal que participarão do projeto Pai Presente na Capital. O objetivo é atingir um maior número de pessoas que se encontram sem o nome do pai na certidão de nascimento e com isso garantir o direito à paternidade.

A primeira visita será realizada no dia 21 de maio, na Escola Municipal Professor Francisco de Melo Jaborandi, localizada no bairro São Cristóvão. No dia 4 de junho, os trabalhos acontecerão na Escola Dois de Dezembro, na Barra do Ceará. Em agosto, serão visitadas as escolas Edith Braga (06/08) e Antônio Sales (20/08), nos bairros Aerolândia e Rodolfo Teófilo, respectivamente. Já em setembro, serão as unidades educacionais Thomaz Pompeu Sobrinho (03/09) e Santos Dumont (17/09), localizadas, respectivamente, no Itaperi e Bom Jardim.

Além da Corregedoria, estarão presentes representantes dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas naturais de Fortaleza e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que possibilitará aos supostos pais, caso desejem, fazer o exame de DNA no mesmo dia.

A ação é um desdobramento de parceria firmada entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria de Educação de Fortaleza, ocorrida no último dia 12 de abril. Na ocasião, o órgão municipal entregou a relação de alunos matriculados que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

O projeto Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Ceará, é coordenada pela juíza auxilar da Corregedoria, Roberta Ponte Marques Maia.”

(Site do TJ/CE)

Fortaleza terá ato por Eleições Gerais no 1º de Maio

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Vários partidos de esquerda como o PPL e a Rede da Sustentabilidade realizarão, no 1º de maio, a partir das 15 horas, o ato “Novas Eleições Gerais”, no Aterrinho da Praia de Iracema. A ordem é fazer pressão popular para que o TSE apresse o julgamento das contas da chapa Dilma/Temer. Há denúncias de que a campanha dessa chapa foi abastecida pelo dinheiro de corrupção da Lava Jato.

“Queremos novas Eleições Gerais, Já! Sequer assumiu o exercício da presidência, o vice-presidente Michel Temer aponta para mais recessão de direitos sociais, trabalhistas, crise política e econômica, além de acenar para o crescimento do desemprego, juro alto e o desmonte de empresas estatais, como a Petrobras. Trocar Dilma por Temer é na verdade manter as mesmas medidas neoliberais”, diz, em nota, a organização do ato.

Além do Partido Pátria Livre (PPL) e Rede Sustentabilidade (Rede), estão nesse movimento a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Movimento Organizado dos Trabalhadores (MOT), União Estudantil Fortaleza (Unefort), Juventude Pátria Livre (JPL), Juventude Socialista Brasileira (JSB) e os mandatos dos vereadores Robert Burns e Toinha Rocha.

Eduardo Cunha – O governo acabou na Câmara

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou nesta quinta-feira, 28, que a Casa esteja paralisada em virtude do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que agora está no Senado. Ele, no entanto, admitiu que o ritmo dos trabalhos dos deputados foi desacelerado. “O problema é que não tem governo, o governo não existe na Câmara. Não existe nem para encaminhar votação. O partido do governo está obstruindo (a votação) de sua própria Medida Provisória. A verdade é que o governo acabou na Casa”, resumiu.

Para Cunha, o período em que se aguarda a decisão do Senado é difícil porque “não há diálogo, nem com quem dialogar” no governo. Ele afirmou que não houve paralisia nos trabalhos da Câmara, lembrou que as comissões permanentes já foram escolhidas e começarão a funcionar na próxima semana. “Vai continuar havendo votações”, declarou.

Hoje, por exemplo, foi votado um pedido de urgência para a proposta de reajuste do Judiciário, mas Cunha ressaltou que não há, ainda, acordo para votação do mérito da matéria. Ele negou que tenha dito que a Câmara não votaria nada durante o processo de impeachment, mas comentou que não havia vontade política entre os líderes partidários para votar.

“Obviamente não estamos num ambiente de normalidade. Esse ambiente só voltará a uma normalidade após a decisão política que o Senado vai proferir, seja ela qual for, então obviamente que a Casa e o mundo político estão em compasso de espera por essa situação, mas isso não significa que não vamos continuar funcionando”, afirmou.

Ataques

Alvo todos os dias de ataques duros e discursos incisivos dos adversários, que não cansam de chamá-lo nas sessões plenárias de “bandido”, “corrupto” e “gângster”, Cunha voltou a prometer que vai entrar com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os parlamentares e pedirá a abertura de processo na Corregedoria da Casa contra os que saíram da crítica política e partiram para a agressão e a ofensa pessoal.

O peemedebista – que costuma ignorar os ataques e atuar como se não tivessem falando dele – disse que não cairá no “golpe” dos que querem provocar uma reação destemperada dele, e afirmou que está sendo atacado por “membros de uma organização criminosa que é o PT”.

“Na verdade o que está havendo é um desespero, um desespero de quem vai perder as suas boquinhas, de quem está saindo do governo e não se conforma com o resultado da votação. Esse desespero que está sendo colocado por esse partido assemelhado a uma organização criminosa, que não tem autoridade moral para atacar quem quer que seja e fica tentando. Funciona como um punguista na praça, que bate a carteira e grita ‘pega ladrão'”, reagiu.

CCJ

Para o presidente da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR) é um dos melhores deputados para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele destacou que, assim como toda a bancada do PMDB, Serraglio também é um “aliado”. “Osmar é um dos melhores quadros dessa Casa, relator da CPI do Mensalão. Graças a ele muitas das condenações do Mensalão puderam ocorrer, então ele tem um grande mérito no combate à corrupção do PT no governo”, elogiou.

Cunha avisou que entrará com outros recursos na CCJ, além do que já existe na comissão e aguarda análise, contra seu processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. O peemedebista deixou claro que conta com a celeridade na apreciação de seus pedidos, independentemente da comissão ser comandada pelo PMDB. “É uma coisa que deverá ter celeridade num recurso dessa natureza em qualquer circunstância, não tem nada a ver com o PMDB”, disse.”

(Estadão/Conteúdo)

Sesporte diz em nota que continua trabalhando para que CFO possa atrair delegações olímpicas

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) manda a nota par ao Blog em resposta à postagem “Centro de Formação Olímpica está bonitinho, mas…”.

O órgão  informa que jamais recuou ou desistiu da busca por atrair delegações estrangeiras para realizar parte da preparação e aclimatação para as Olimpíadas 2016 no Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO ). Adianta que o secretário do Esporte, Jeová Mota, segue trabalhando com empenho para que o Estado tenha êxito nesta captação.

A Sesporte salienta ainda que a obra para conclusão do CFO já foi retomada e segue em plena atividade, com o objetivo de finalizar o equipamento antes dos Jogos Rio-2016.

Diz também que o CFO encontra-se com 98% da obra concluída e que, em setembro de 2015, durante os Jogos Escolares da Juventude, teve os principais aspectos testados, como o sistema de iluminação, refrigeração e sonoro, além da hotelaria, ginásios, telão, pista, campo e piscinas, o que rendeu aprovação por parte do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Sesporte.

VAMOS NÓS – Muito bem! Torcemos, como membro da imprensa e contribuinte, para que esse equipamento, que custou valor admirável, possa operar plenamente.

Empresas cearenses participarão da APAS 2016

Vem aí a 32ª APAS – Feira e Congresso de Gestão Internacional , uma promoção da Associação Paulista de Supermercados, que ocorrerá de 2 a 5 deste mês, em São Paulo. A feira ocupará espaços no ExpoCenter Norte e objetiva trazer novidades, apontar tendências, estimular negócios e parcerias entre fornecedores e supermercadistas.

Consagrada como a maior feira de supermercados do mundo, a APAS 2016 reunirá, em quatro dias de evento, empresários, executivos de supermercados, atacadistas e varejistas de todo o Brasil e do exterior. De olho no grande varejo, a Indaiá e a Minalba, ambas do Grupo Edson Queiroz, garantiram presença no encontro.

“Esta é a hora de estreitar o relacionamento com nossos clientes, buscarmos sinergias e de identificarmos novas oportunidades de negócio”. destaca o gerente nacional comercial da Indaiá e Minalba, Almino Loiola. Para ele, o momento econômico e político no país é complexo, mas, ao mesmo tempo, carrega muitas oportunidades, especialmente, no mercado paulista, um dos principais focos de atuação da empresa, onde todos os produtos das marcas Indaiá e Minalba estão presentes.

DETALHE – A Indaiá e a Minalba possuem, juntas, 41 fontes espalhadas em 15 estados e são líderes do mercado de envase e distribuição de água mineral natural no Brasil.

Ex-presidente do STF diz que processo de impeachment de Dilma Rousseff tem base jurídica

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“Em 1992, quando o processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi julgado, Sydney Sanches era presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve como missão presidir o julgamento de Collor no Senado Federal. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Sanches destacou poucas semelhanças entre o processo de impeachment de Collor e o que está em curso contra a presidenta da República Dilma Rousseff.

“A única semelhança para os dois são os processos de impeachment. Mas para aí. Tudo o mais é diferente. Collor estava sem apoio na Câmara e no Senado. A autorização da Câmara, o processamento no Senado e a condenação ocorreram com certa facilidade porque a grande maioria da Câmara e do Senado, acima de dois terços, era favorável ao impeachment. No caso de Dilma é diferente. Ela tem ainda o apoio do partido, o PT, de alguns partidos aliados e tem apoio dos movimentos sindicais, sociais e de algumas manifestações contra o impeachment. E não são tão pequenos”, afirmou.

Para ele, o processo atual tem embasamento jurídico e não se trata de um golpe. “Não [é golpe]. De forma alguma. É tudo dentro da Constituição”, disse o ex-presidente do Supremo.

Segundo ele, houve um crime de responsabilidade, que está previsto na lei do impeachment. “A meu ver, há um crime chamado de crime de responsabilidade que é um ato incompatível com a integridade, a honra ou com o decoro no exercício do cargo. Isso está previsto na lei do impeachment”.

*Confira os principais trechos da entrevista aqui.