Blog do Eliomar

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Empregado será indenizado por ter ficado em quarto de motel com colega

“Luz baixa, privacidade e a cama redonda não agradaram o empregado de uma empresa de telefonia que ficou hospedado em um motel no Rio de Janeiro. Ele viajava a trabalho com um colega e se irritou quando chegou ao local “romântico” onde ficariam hospedados — com uma só cama. A circunstância inusitada foi o bastante para ele receber uma indenização de R$ 10 mil a ser paga pela empresa. Segundo a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a situação é vexatória, caso em que o dano moral é presumido.

Consta da reclamação trabalhista que a empresa enviou dez trabalhadores à capital fluminense em abril de 2006 e os hospedou em cinco quartos de um motel em Jacarepaguá por cerca de 30 dias. O episódio fez com que o empregado movesse ação trabalhista contra seu empregador alegando sua imagem e honra foram ofendidos por causa do alojamento.

Segundo o autor da ação, ele e os outros colegas passaram a ser alvo de chacotas e piadas na empresa. Já a empregadora negou que expôs os trabalhadores à situação constrangedora e que o instalador prestou serviço normalmente. Acrescentou que, à época, não houve qualquer reclamação dos empregados quanto às acomodações.

A companhia afirmou ainda que “zelou pelo bem estar dos seus funcionários, oferecendo-lhes acomodações dignas e confortáveis”. Em primeiro grau, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) indeferiu o pedido, por entender que não houve dano moral.

Porém o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 10 mil. Segundo o TRT-9, a empregadora, ao alojar dois empregados em um mesmo quarto de motel, causou constrangimento capaz de ensejar a reparação financeira.”

(Site Consultor Jurídico)

Assembleia Legislativa lembrará o Dia da Maçonaria

A Assembleia Legislativa realizará, a partir das 15 horas desta quarta-feira, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Maçom, celebrado em 20 de agosto. A solenidade atende a um requerimento do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

O deputado explica que, em setembro de 1918, o irmão Antenor de Campos Moura, da Loja Fraternidade de Santos, propôs a criação do Dia do Maçom ao Grande Oriente do Brasil. “A data deveria ser comemorada não só como um dia de festa, mas também de beneficência e caridade”, contou o parlamentar.

Posteriormente, em 20 de agosto de 1922, numa sessão ordinária, Joaquim Gonçalves Ledo proferiu um discurso que influenciou a Loja a aprovar a proposta e reconhecer a Independência do Brasil. A data ficou estabelecida como Dia Nacional do Maçom.

Sinduscon/CE vai comemorar o Dia Nacional da Construção Social

FORTALEZA, CE, BRASIL, 08-06-2015: André Montenegro, engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON-CE). Entrevista com André Montenegro para o caderno Imóveis. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

O Dia Nacional da Construção Social (DNCS) 2016 será comemorado no próximo sábado (27), no SESI da Parangaba.

A ação promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e realizada pelo Sindicato das Construtoras (Sinduscon) é destinada a difundir o conceito de responsabilidade social empresarial, informa André Montenegro, que preside o Sinduscon.

O evento, com o tema “Valores constroem’, se transforma num dia de serviços gratuitos, dedicado exclusivamente aos trabalhadores do setor e seus familiares, nas áreas de saúde, lazer, cidadania e educação, além de oferecer atividades recreativas, esportivas e culturais.

Renan Calheiros marca votação do reajuste do STF para o dia 6 de setembro

foto renan calheiros e lewandowski

“A votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado será no dia 6 de setembro, semana seguinte à conclusão do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A informação foi dada hoje (24) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que, junto com o presidente da República interino, Michel Temer, firmou esse compromisso com o Judiciário.

Perguntado se o momento atual da economia brasileira permite um reajuste com um efeito cascata tão grande na União e nos estados, Renan minimizou o impacto. “A repercussão é pequena, não afeta o equilíbrio fiscal. O Brasil está funcionando, as instituições estão funcionando, os Poderes têm uma relação harmônica, mas independente, mas não significa dizer que nós vamos compartilhar o entendimento de que problema fiscal do Brasil é em função do reajuste do Poder Judiciário. Isso é uma pequenez, que restringe muito a discussão e não dá para concordar com ela”, disse. Segundo Renan, em 2016, o impacto será de R$ 200 milhões.

O presidente do Senado também reconheceu que o tema enfrenta resistências e divide parlamentares de siglas como PMDB, PSDB e DEM, que apoiam o governo Temer. Tucanos e democratas não concordam com o reajuste. “Há uma resistência, ela é natural. Eu lamento que essa resistência não tenha acontecido quando o Congresso aprovou o reajuste do Judiciário como um todo e de outras carreiras”, criticou.

Tramitação

O projeto que reajusta os vencimentos de ministros do STF ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para agilizar a votação, há um requerimento de urgência, com assinaturas coletadas pelo PMDB, que pode levar o tema direto ao plenário. Para evitar mais desgastes na base governista, Renan disse que não colocará o requerimento em votação antes do impeachment. Na CAE, a discussão da proposta foi interrompida ontem (23) por um pedido de vista coletivo (mais tempo para analisar a proposta), encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).”

(Agência Brasil)

PT devolverá R$ 223 mil ao erário por uso irregular do fundo partidário

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“O Partido dos Trabalhadores (PT) terá de devolver R$ 223 mil aos cofres públicos por uso indevido de valores vindos do Fundo Partidário. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que desaprovou as contas de 2011 do diretório estadual do PT.

A relatora do processo, desembargadora Marli Ferreira, julgou que as contas apresentaram vícios que não foram sanados, apesar de o partido ter sido intimado a corrigi-los.

Na ação foram constatadas irregularidades como a ausência de extratos bancários, o recebimento de recursos sem a identificação dos doadores e a aplicação de recursos do Fundo Partidário durante a suspensão do repasse, entre outras, que foram apontadas como razões para a desaprovação.

Do valor a ser devolvido, R$ 70 mil será destinado ao Fundo Partidário, e os outros R$ 153 mil serão devolvidos ao erário. Além das multas, o diretório estadual não poderá receber novas cotas do Fundo Partidário pelos próximos seis meses. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

(Site do TRE/SP)

Você conhece a lei do direito de greve no serviço público?

Com o título “Direito de greve no serviço público”, eis artigo do advogado Francisco Artur Munhoz, que procura alertar aos sindicalistas da necessidade de se conhecer a lei que rege esse instrumento de pressão, muitas vezes usado bem antes do esgotamento das negociações. Confira:

A imprensa vem noticiando inúmeras deflagrações de greves no serviço público. O interesse pelo tema decorre do fato de que tais paralisações afetam toda a sociedade, trazendo resultados imprevisíveis, como o recente movimento dos agentes penitenciários, que ocasionou motins e a morte de 14 detentos.

A greve no serviço público está prevista no art. 37, VII da CF/88 e deve servir como canal de diálogo entre os servidores e a Administração Pública, na defesa dos interesses da categoria. Como o legislador não promoveu sua regulamentação, o Supremo Tribunal Federal se viu obrigado a resolver o problema, decidindo por aplicar no que couber, a Lei nº 7.783/89 que regulamenta a greve no setor privado.

Infelizmente, uma pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Ceará bem demonstra que, na sua maioria, os movimentos vêm sendo declarados ilegais com base em erros primários dos sindicatos.

Atitudes simples devem ser observadas, como: 1) aprovação pela categoria em assembleia geral, de uma pauta de reivindicações a ser entregue à Administração; 2) deve haver um processo de negociação, sendo imprescindível que, antes de iniciada a greve, esgotem-se todas as tentativas de acordo; e 3) o início da greve deve ser comunicado à Administração e à sociedade com antecedência mínima de 72 horas e com a proposta para a manutenção dos serviços de, no mínimo, 30% do total da categoria.

Denota-se que os requisitos exigidos buscam tão somente resguardar a vontade da categoria, valorizar a abertura das negociações e o seu prévio esgotamento. Nem poderia ser diferente, já que o que está em jogo é o interesse da sociedade.

Daí porque, antes de ser iniciada a proposta de paralisação, a constituição de assessoria jurídica especializada em negociações e mediações é fundamental, posto que os requisitos a serem preenchidos devem ser observados muito antes da deflagração em si.

O que está faltando é uma mudança de concepção. O sentimento bélico deve ser superado pela busca do consenso. A sociedade tem de entender que o exercício do direito de greve não é um fim em si, mas o meio a ser utilizado em última instância, para que a Administração e seus servidores cheguem a um denominador comum no que diz respeito aos interesses envolvidos. Só assim construiremos colunas de uma sociedade livre, justa e solidária.

*Francisco Artur Munhoz

farturmunhoz@hotmail.com

Advogado

Após terremoto, embaixada em Roma oferece ajuda a brasileiros

“A Embaixada do Brasil na Itália ainda não recebeu informações de brasileiros que possam estar entre as vítimas do terremoto de 6 graus que atingiu o país nesta quarta-feira (24). As informações são da Agência Ansa.

Em declarações à agência, representantes da embaixada disseram que, até o momento, não houve notícias de brasileiros entre mortos ou feridos. “Mas estamos acompanhando, porque a situação está evoluindo”, disseram. O telefone da embaixada do Brasil em Roma é +39 06.683981 e o e-mail de contato, brasemb.roma@itamaraty.gov.br.

O tremor de terra atingiu as regiões do Lazio e de Marcas, ambas no centro da Itália. O balanço oficial de mortos não foi confirmado ainda, mas os relatos indicam mais de 38 vítimas. Dezenas de pessoas estão desaparecidas entre os escombros.”

(Agência Brasil)

Candidato do PMDB do Rio em ritmo de marcha olímpica

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“A intenção de voto não chegou a empolgar (apenas 6%). Mas um dado chamou a atenção do comando de campanha de Pedro Paulo, candidato do PMDB à sucessão de Eduardo Paes: o índice de aprovação do prefeito.

Depois de um longo período na casa dos 20%, a taxa dos que acham ótima ou boa a administração de Paes chegou a 27%, um fenômeno creditado ao sucesso da Olimpíada.

No raciocínio da campanha, se dois terços desse número apoiarem Pedro Paulo, ele chega ao segundo turno da eleição com chances de bater o primeiro colocado, Marcelo Crivella, do PRB.

A questão agora é transferir esse eleitorado que aprova o atual prefeito para o seu pupilo.”

(Veja Online)

Secretário da Justiça defende audiências de custódia

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O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, disse, nesta quarta-feira, que as audiências de custódia não estão servindo para soltar presos com o objetivo de desafogar cadeias como criticam alguns setores da sociedade. Ele garante que esse dispositivo, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, vem sendo adotado pelos juízes seguindo todos os critérios exigidos.

Hélio Leitão, que seguiu para Brasília, onde terá audiência na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, adiantou que o Estado continua trabalhando pela instalação de um presídio de segurança máxima.

Em Brasília, o secretário da Justiça e Cidadania busca recursos para ampliar programas de apoio a vítimas da violência como o Provita.

José Guimarães lamenta que ações da seca passem do Governo para o Dnocs

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) é só lamento com o fato de ações de combate à seca no Ceará terem saído da esfera estadual para o Dnocs.

Tem suas razões. Um adelas: o Dnocs é controlado pelo PMDB do senador Eunício Oliveira.

Sobre esse mote, uma informação. Dez adutoras de engate rápido, no valor de R$ 46 milhões, que seriam implantadas pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado, foram transferidas para essa autarquia federal.

Congresso aprova texto-base da LDO 2017 que limita gastos do governo

“Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Dos 14 destaques, três foram votados e reprovados, alguns cairam ou foram retirado e faltaram dois que serão analisadas na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data marcada. A sessão começou às 11h30min e terminou às 2h30min por falta de quórum.

Do total do deficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. O texto do projeto para o próximo ano prevê inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40. O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês (31 de agosto).

O ponto mais polêmico foi o que limita as depesas do governo federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores pela taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais; as despesas extraordinárias; as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral; outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Criticas

A limitação de gastos públicos vinculado à inflação foi criticada por vários parlamentares, com o argumento de retirar recursos para investimento em educação e saúde. Em razão da inclusão desse artigo no texto, PT, PCdoB, PDT e PSOL utilizaram a obstrução dos debates para tentar evitar a aprovação do texto. “Se essa regra fosse aplicada na área de educação nos próximos dez anos como está nessa LDO, perderia R$ 311 bilhões nos próximos dez anos”, disse o deputado e vice-líder do PT na Câmara Henrique Fontana (RS).

O texto aprovado também determina que se o deficit previsto para 2017, de R$ 139 bilhões, for menor, a diferença deverá ser usada para pagar a dívida pública, quitar restos a pagar de investimentos; e transferir aos estados para fomento à exportação. Segundo Fontana, os recursos que seriam destinadas a estas áreas acabariam servindo somente para amortizar juros da dívida pública. “Esse texto libera completamente os gastos com pagamento de juros e rolagem da dívida, que consome 42% do Orçamento do país e colocar um freio em todas as outras áreas de políticas públicas”.

(Agência Brasil)

Projeto São Francisco já reintegrou 116 animais à natureza

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Cinquenta papagaios foram devolvidos à natureza no sertão nordestino,na madrugada desta terça-feira (23). As aves foram resgatadas ao longo das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco pelo Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna) e vão se juntar a outros 116 mil animais já reabilitados e reintegrados à vida selvagem. Entre eles veados, cobras, aves, tatus e calangos. Essas ações são possíveis graças a uma parceria do Ministério da Integração Nacional, executor da maior obra de infraestrutura hídrica do país, e a Universidade Federal do Vale do São Francisco, responsável pelo Centro de Conservação.

O trabalho realizado pelo Cemafauna já resgatou mais de 133 mil animais de várias espécies, sendo três em extinção: um gato do mato, um mocó da caatinga e um gato mourisco – os três animais em reabilitação no Centro. O processo inclui tratamento, alimentação e preparação, por meio da utilização de várias estruturas: viveiros, jaulas, salas, laboratórios e clínicas veterinárias. Um trabalho que conta com a parceria do Ministério da Integração Nacional.

“É possível fazermos uma obra do tamanho do Projeto de Integração do Rio São Francisco com responsabilidade ambiental”, afirma a coordenadora de Programas Ambientais do Ministério da Integração, Elianeiva Odisio. “O Ministério da Integração Nacional está preocupado com a conservação da fauna e desenvolve ações para minimizar os impactos da obra nos animais silvestres. Até o momento, já foram resgatados mais de 133 mil animais silvestres, sendo que 116 mil já foram reabilitados e devolvidos a natureza”.

As aves foram transferidas no último mês (27) do Centro para um viveiro de ambientação em área conservada em Salgueiro (PE). Segundo o biólogo, Yuri Valença, a soltura monitorada é o primeiro passo para que as aves possam retornar à natureza. “O intuito é possibilitar que os animais se acostumem ao ambiente, ao visual, ao cheiro e também reconhecer se ainda há possíveis predadores por aquela área. A média de reabilitação de um animal é de oito meses. Depois da soltura ainda monitoramos esses bichos, verificando se estão se alimentando corretamente, se estão voando da forma adequada”.

O biólogo ressalta a necessidade do apoio da população no processo de soltura dos animais. “Nessa parte do monitoramento nós vamos de casa em casa para explicar aos moradores os cuidados necessários, que eles não devem domesticar esses animais e que nós, da equipe do Cemafauna, estamos aqui acompanhando de perto a adaptação. Também fazemos palestras e capacitações à comunidade para promover a integração com o meio ambiente, com consumo responsável”, explica.

Com investimentos de R$ 8,9 milhões do Ministério da Integração Nacional, o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna) está localizado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE). A instituição é responsável pelas ações do Centro, que desde 2008, realiza estudos de inventário, resgate e monitoramento da fauna silvestre nas áreas de influência direta e indireta do projeto, nos eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco.

(Site do MIN)

Empresas não atestam serviços para a campanha de Dilma e Temer, diz perícia do TSE

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“A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, recebeu, na noite de ontem (22), o laudo da perícia contábil feito dentro de uma das ações que pede a cassação da chapa da presidenta afastada Dilma Rousseff e do vice e atual presidente interino, Michel Temer. A ministra é relatora de quatro ações sobre o mesmo tema.

As ações foram levadas ao TSE pelo PSDB. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha de 2014 relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, a ministra determinou uma nova produção de provas nas ações. A corregedora citou a audiência de testemunhas e solicitou o envio de documentos entregues ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, e a realização de perícias.

Segundo informações do tribunal, os peritos constataram que três empresas – Rede Seg, VTPB e Focal – não apresentaram documentos suficientes que comprovem a prestação de todos os serviços contratados pela campanha.  O laudo da perícia mostrou, ainda, que outra empresa, a Editora Gráfica Atitude, não foi contratada pela chapa de Dilma e Temer. A gráfica foi citada por Augusto Mendonça, diretor da empresa SOG Óleo e Gás, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Segundo os peritos, as empresas não apresentarem os documentos que possam comprovar “se os bens e serviços contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, não afastando nessa hipótese, o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”.

Sobre a Rede Seg, um dos pontos foi sobre a aquisição de produtos para a elaboração de materiais impressos. “Além da Rede Seg não possuir qualquer controle de entrada e saída de insumos, controle de estoques, registre-se que os insumos adquiridos pela Rede Seg foram entregues em outra gráfica, a Graftec Gráfica e Editora Ltda., que, a exemplo da Rede Seg, também não possuía funcionários declarados na RAIS, nos exercícios de 2013 e 2014”.  O laudo diz que a empresa não apresentou documentos que comprovem a subcontratação de outras empresas para “entrega dos produtos contratados pela chapa presidencial eleita”. Segundo os peritos, não foram apresentados contratos, notas fiscais emitidas por subcontratadas.

Com relação à Gráfica VTPB, os peritos apontam que a empresa teve uma receita, em 2014, de mais de R$ 26,5 milhões. No sistema da Justiça eleitoral, conforme o laudo, consta que a receita obtida com a contratação dos serviços pela campanha Dilma-Temer chegou a R$ 22,3 milhões, porém que “a empresa somente apresentou documentos fiscais das empresas subcontratadas e de aquisição de insumo no valor de R$ 5.708.447,10”.

Com relação à empresa Focal, os peritos contataram “diversas inconsistências nos registros contábeis da empresa”. “Foram identificadas notas fiscais canceladas de serviços não prestados à campanha, porém, remunerados pela chapa presidencial eleita e registrado na contabilidade da empresa como pagamentos recebidos em espécie. Ou seja, a empresa foi remunerada pela campanha por um serviço não prestado”, diz o laudo.

Segundo o documento, o fato de cancelar posteriormente as notas e não registrar o estorno ou a devolução dos recursos “pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária, uma vez que a nota fiscal deve ser emitida com a efetiva prestação do serviço, sendo o registro no Livro Razão a confirmação contábil do recebimento financeiro pelo serviço prestado”.

Os peritos encontraram ainda nota fiscal não registrada na prestação de contas da campanha, notas que indicam quantidade de material entregue menor do que a produzida entre outras questões.  A empresa também não informou a subcontratação de outra empresa para fornecer bens e serviços.

A perícia relatou que a Editora Atitude não foi contratada pela chapa. “Ao analisar a prestação de contas da chapa presidencial eleita em 2014, não foram declarados gastos eleitorais realizados junto à Editora Atitude. Tal fato também foi constatado pela equipe de peritos designados quando da visita técnica realizada em 17 de maio de 2016”.

O material do laudo será juntado ao processo no TSE.  Com a entrega do material, a ministra determinou um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem a respeito.

Testemunhas

Dando prosseguimento ao processo, a ministra do TSE, Maria Thereza de Assis Moura, determinou, ainda, as datas para que testemunhas sejam ouvidas.

No próximo dia 16, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, será realizada audiência com o ex-gerente de Serviços da Petrobras e delator da Lava Jato, Pedro Barusco, o lobista Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, o empresário Zwi Skornicki e Marcelo Cortes Néri.

Já no dia 19, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, serão ouvido o executivo Augusto Mendonça; o ex-executivo da Camargo Corrêa; Eduardo Hermelino Leite; dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa; o ex-consultor da Toyo Setal,  Júlio Camargo; ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo; e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez.

A ministra do TSE solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, cópia de documentos que estão em ações que tramitam no STF. Entre esses documentos figuram as delações  premiadas de Ricardo Pessoa, Flávio Barra e Otávio Marques de Azevedo.

PT

Em nota, o coordenador jurídico da chapa Dilma-Temer 2014, Flávio Caetano, disse que as conclusões do laudo são “absolutamente contraditórias e inconsistentes, que, certamente, implicarão o não aproveitamento do laudo pericial pela Justiça Eleitoral”.

Segundo o coordenador, as conclusões são contraditórias porque os mesmos peritos do TSE já haviam se manifestado na época do julgamento da prestação de contas da campanha pela regularidade dos pagamentos realizados pelas empresas citadas.  A nota diz ainda  que os peritos deixaram de analisar “inúmeros” documentos relacionados às empresas e que são de acesso público. De acordo com o texto, esses documentos “eliminariam quaisquer dúvidas ainda existentes”.

O texto diz ainda que a defesa apresentará um outro laudo técnico. “Respeitado o prazo legal, a defesa apresentará o laudo técnico divergente elaborado pelo seu assistente técnico, com total impugnação ao laudo feito pelos peritos do TSE. Mais uma vez, reafirmamos nossa certeza de que a campanha presidencial da chapa Dilma/Temer respeitou integralmente a legislação eleitoral e temos firme convicção de que a Justiça Eleitoral novamente atestará a sua plena regularidade”.

(Agência Brasil)

Ministro do Planejamento avisa: reajuste do STF precisar ser mais discutido

“O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (23), após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) causaria impacto no Orçamento e, por isso, deve ser melhor debatido pelo Congresso.

Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para setembro a discussão sobre o aumento. “A decisão agora foi de adiar a discussão para o mês de setembro e acho que temos que manter a discussão aqui no Congresso”, disse o ministro. “Não há necessidade de uma aceleração dessa discussão, essa é a nossa opinião sobre isso agora”, acrescentou Oliveira.

Segundo o ministro, o governo interino tem feito “todo o esforço, focando o máximo possível na contenção das despesas” para não ter que aumentar impostos.

“O aumento de despesas, agora, teria um impacto no Orçamento. Alguns desses reajustes já estavam previstos, a maior parte deles, e a maior parte deles também é derivada de negociações e acordos assinados pelo governo anterior. É preciso que essas coisas também sejam levadas em consideração. Efetivamente, qualquer aumento tem impacto no Orçamento e nas despesas”, argumentou Oliveira.

A proposta de reajuste dos ministros da Corte Máxima do país eleva os subsídios mensais em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. A discussão sobre o aumento foi interrompida por um pedido de vistas coletivo – mais tempo para analisar a proposta – encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A matéria volta ser discutida na próxima reunião da CAE, em data ainda não definida.”

Efeito Cascata

Ao apresentar um relatório contrário à aprovação da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mostrou preocupação especial com o reajuste proposto para o Supremo, com reflexos em efeito cascata nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal a e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

Na conversa com o presidente do Senado, o ministro do Planejamento pediu pressa na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”

(Agência Brasil)

Shopping RioMar abre espaços para intervenções de artistas cearenses

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Como parte da comemoração do Dia do Artista, o RioMar está realizando, nesta semana, o Arte no RioMar. O evento contará com intervenções artísticas urbanas no entorno do shopping, oficinas de fotografia, teatro, canto, e exposições de artistas locais.

Na programação, o Arte RioMar contará, de 26 a 28 deste mês, com a exposição de fotos do Projeto Beijo da Cidade do artista cearense Serginho Gouveia, criador do projeto que espalha frases autorais pela cidade e que ganhou o Prêmio Fortaleza Criativa, onde o mote é ajudar a tornar Fortaleza um local melhor.

O Beijo na Cidade ganhou vida na Capital cearense no ano de 2015, quando as pessoas começaram a se deparar com mensagens inspiradoras espalhadas pelas ruas e mobiliários urbanos. É um projeto que abre um canal de diálogo entre as pessoas e a cidade.

A novidade é que quem quiser ver o artista em ação na exposição Arte no RioMar, basta adquirir uma das obras que estarão à venda no local. Para cada uma que sair, Serginho irá grafitar na hora a frase no lugar do quadro. Além de Serginho, outros artistas estarão expondo seu trabalho no Arte no RioMar.

(Foto – Divulgação)

Impeachment – Renan diz que, se necessário, Senado trabalhará no fim de semana

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (23) que, se for necessário, os senadores vão trabalhar no próximo final de semana para cumprir as etapas finais do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Renan pediu “bom senso” durante os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação, para a celeridade dos trabalhos.

“Espero bom senso, porque se as oitivas das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, andarem rápido, nós não vamos precisar trabalhar no sábado e no domingo. Caso contrário, vamos ter que trabalhar, porque na segunda-feira [29], às 9 h, vamos ouvir a presidente Dilma Rousseff. Em seguida, os senadores poderão fazer perguntas à presidente”, disse Renan.

De acordo com o presidente do Senado, se não houver simplificação nos depoimentos das testemunhas e se gastar muito tempo durante essa parte do processo, será necessário que os trabalhos prossigam no final de semana. “Se houver necessidade, nós vamos trabalhar neste final de semana”.

(Agência Brasil)

Rede Sustentabilidade lamenta ausência do Psol nos debates dos candidatos a prefeito

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 13-07-2013: Dimas Oliveira, advogado e articulador do futuro partido Rede no Ceará, durante encontro da frente esquerdista. Encontro da frente esquerda socialista do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no auditório da Câmara Municipal. (Foto: Thiara Nogueira/O POVO)

O advogado Dimas Oliveira, candidato a vice-prefeito de Fortaleza na chapa do socialista Heitor Férrer, manda nota para o Blog lamentando a exclusão do Psol dos debates dos “prefeituráveis”. Nesta quarta-feira, às 13 horas, haverá confronto de propostas entre os postulantes na TV Cidade e João e Gonzaga (PSTU) não participarão. Esses partidos não conseguiram a cota de vagas na Câmara. Confira a nota de Dimas:

Caro Eliomar de Lima,

Através do seu Blog, gostaria de afirmar que exclusão do PSOL dos debates, além de um absurdo, revela o total casuísmo da reforma eleitoral.

Fomos vítimas desse processo. Felizmente encontramos em Heitor Ferrer o candidato ideal para a defesa das nossas propostas. Retirar João Alfredo dos debates da TV é um desserviço à democracia.

Sem mais,

Dimas Oliveira,

Porta voz Rede e candidato a vice de Heitor.

Senado vai transmitir via youtube julgamento do impeachment de Dilma Rousseff

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“O Senado Federal vai transmitir ao vivo o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pelo YouTube, site de compartilhamento de vídeos. A transmissão será feita pelo canal da TV Senado no site. A Rádio Senado também transmitirá a sessão, com comentários, a partir das 7 horas. O julgamento começa na próxima quinta-feira, 25, às 9 horas.

O link para acompanhamento da sessão estará disponível no site da Rádio Senado http://www12.senado.leg.br/radio e no site da TV Senado http://www.senado.leg.br/noticias/tv/ também a partir de quinta-feira. A assessoria do órgão acredita que a transmissão via YouTube vai atender aos que desejam acompanhar o julgamento pelo computador ou dispositivos móveis, mesmo que estejam fora do Brasil.

A transmissão será feita normalmente também via rádio e TV. A lista de canais específicos por Estado também está disponível no site do Senado.”

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