Blog do Eliomar

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Um alerta sobre greves na área policial

Com o título “É preciso conter o movimento dos policiais”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Confira:

A situação no Espírito Santo se agrava cada vez mais e, o pior, parece não haver saída à vista para resolver a greve dos policiais militares que se iniciou no dia 4 deste mês. O caos se instalou, principalmente na capital, Vitória, tornando os moradores em espécie de reféns, pois muitos evitam sair de casa temendo a caótica situação vigente.

Em seis dias, já aconteceram mais de 110 homicídios (a média do Estado é de pouco mais de três mortes violentas por dia) e o índice de roubos a carros explodiu, com 200 ocorrências em um único dia. A população está apavorada.

Especialistas afirmam que o movimento pode se alastrar para os outros estados. A maior preocupação é com o Rio de Janeiro, onde o governo está encontrando dificuldades para pagar aos servidores.

Outro agravante é que a imprensa passou a ser atacada. Além de violência contra repórteres, ontem a sede da Rede Gazeta foi atingida com quatro tiros, felizmente sem ferir ninguém. Um ataque dessa natureza contra a imprensa é uma agressão inaceitável à democracia.

Por mais que se entendam as dificuldades dos policiais – sem dúvida, eles precisam de salários melhores e estrutura adequada para trabalhar -, um movimento desse tipo é inaceitável sob qualquer ponto de vista. Primeiro, porque os militares – pela natureza de seu trabalho – são proibidos de realizarem movimentos paredistas e de se organizarem em sindicatos, mas eles driblam o veto criando associações que agem como tal. E, se constitucionalmente a greve lhes é vetada, o movimento que fazem tem de ser chamado pelo seu nome real: motim.

Por isso, é preciso envidar todos os esforços para que o movimento seja contido, pois, caso se alastre, entraremos no terreno do imponderável, com a única certeza de que as consequências serão as piores possíveis.

O que se estranha é que até agora o governo e Congresso Nacional têm dado pouca atenção ao que acontece no Espírito Santo. Preocupados em se defender das investigações da Lava Jato, boa parte dos deputados, senadores e homens do governo está mais preocupada com sua própria defesa do que com os reais, e gravíssimos, problemas que o povo capixaba enfrenta – e que a todos nos põe em risco.

TSE absolve Lula e PT de uso ilegal de bem público na eleição de 2010

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015.  Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe.  / AFP / DOUGLAS MAGNO

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015.
Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

Para condenar um político por uso indevido de bem público em eleição, é preciso demonstrar de forma inequívoca que ele agiu com o intuito de se beneficiar e influenciar os eleitores. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sessão plenária dessa quinta-feira, uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT referente às eleições de 2010.

Para maioria dos ministros, não ficou provada conduta ilícita de Lula em 2010.
Na ocasião, o MPE apontou propaganda irregular do então presidente em favor da candidata do partido ao cargo, Dilma Rousseff, caracterizando “conduta vedada a agente público”. No dia 24 de agosto daquele ano, meses antes da eleição, foi divulgado um vídeo em que Lula utiliza as dependências do Palácio da Alvorada para enaltecer Dilma.

Para o MPE, Lula utilizou bem público de forma irregular, o que é proibido pelo artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O julgamento desta quinta finalizou uma discussão que havia começado em dezembro 2015, quando a ministra Maria Thereza, relatora do caso, votou pela improcedência da ação. A ministra não compõe mais o TSE.

Em outubro de 2016, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto-vista e argumentou que a propaganda veiculada na residência oficial do presidente da República em benefício da candidata de seu partido feriu o artigo 73, inciso I, que veda a utilização de bem público da administração direta da União em benefício de candidato, ficando os agentes sujeitos a multa ou cassação de registro.

O presidente do TSE destacou a veiculação de tal vídeo “em propaganda eleitoral gratuita na televisão, veículo de grande alcance midiático, utilizando-se de forma propositada de um bem público como se particular fosse”. Assim, votou por aplicar uma multa de 20 mil unidades fiscais de referenciam (Ufirs).

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelo ministro Henrique Neves, que ponderou que “a conduta vedada ocorreu, uma vez que houve a filmagem dentro do Palácio com a divulgação da propaganda”. O único ponto divergente no voto do ministro Henrique Neves foi no sentido de reduzir a multa para 5 mil Ufirs.

No entanto, a maioria formada pelos ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber acompanhou o voto da relatora, decidindo pela improcedência da ação.

O principal argumento da ministra Maria Thereza na ocasião do julgamento foi o de que “qualquer raciocínio a ser desenvolvido no esforço de contextualizar a imagem do presidente da República na residência oficial, utilizada na propaganda eleitoral, para fins de fazer incidir a vedação legal, é fruto de subjetivismo, uma vez que seria necessária a demonstração inequívoca da utilização do bem público”.

(Site do TSE)

IPVA 2017 – Primeira parcela vence nesta sexta-feira

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Você que tem carro, fique atento! Vence nesta sexta-feira o prazo para os contribuintes que optaram por pagar o IPVA 2017 em até cinco parcelas. Ao todo, 2.215.370 veículos estão sendo tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 828.562.883,17 milhões, onde 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. No último dia 31 de janeiro, aproximadamente 30% dos contribuintes pagaram o imposto em cota única.

Quem fez a opção por parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

A Sefaz ressalta que, da mesma forma como procedeu em 2016, não fará envio dos boletos de IPVA pelos Correios. Todos os boletos para pagamento encontram-se disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Fies 2017 – Termina nesta sexta-feira prazo de inscrição

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Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.

(Agência Brasil)

Justiça nega pedido de transferência de Eike para outra unidade prisional

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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato no estado, negou hoje (9) o pedido da defesa do empresário Eike Batista para que ele fosse transferido para uma outra unidade. Ele está preso desde o dia 30 de janeiro na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.

O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, disse que a defesa ainda vai analisar a decisão para definir os próximos passos. “Nós fizemos este pedido com a preocupação quanto à integridade física [dele] e agora vamos analisar esta decisão, que saiu agora à noite, para ver que medidas judiciais vamos adotar”, informou.

Na decisão, o juiz afirmou que não podia atender ao pedido da defesa porque não há sinais de que o empresário queira colaborar com a Justiça. O advogado de Eike, entretanto, disse que na verdade o empresário ainda não teve oportunidade de prestar os esclarecimentos. “Ele não foi em nenhum momento chamado para prestar esclarecimentos em juízo. É um pouco cedo para que a gente possa ter esta percepção”, avaliou Martins.

O advogado lembrou que a defesa têm dito que ele está à disposição para prestar todos os esclarecimentos, desde que seja em juízo ao longo do processo. “Ele ainda não foi denunciado, ainda não houve o momento de prestar os esclarecimentos em juízo e ainda não foi possível”, indicou.

Para reforçar o seu argumento de que não há intenção do empresário em colaborar com a Justiça, na decisão, o magistrado destacou que Eike Batista viajou para Nova York e que pode ter recebido informações sobre a Operação Eficiência, que foi deflagrada dois dias depois da partida dele para os Estados Unidos. O advogado garante que isso não procede. “Primeiro que ele viajou dois dias antes da operação e, depois, quando tomou conhecimento, voltou. Não teria sentido ficar dois dias fora. Não tem sentido isso”, apontou.

(Agência Brasil)

Avião com Aécio Neves faz pouso de emergência em Guarulhos

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O avião em que estava o senador Aécio Neves (PSDB) precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto internacional de Guarulhos na noite desta quinta-feira (9), informou sua assessoria de imprensa.

Já era noite quando a aeronave, um táxi aéreo fretado pelo PSDB, saiu de Brasília com destino a São Paulo. Os pilotos, percebendo que um pedaço do pneu havia ficado na pista, teriam solicitado autorização para pousar em Cumbica, ao invés de Congonhas, por ter uma pista maior. Ao aterrissar, no entanto, o trem de pouso teria se quebrado, vindo o avião a sair da pista.

Apenas Aécio e a tripulação estavam a bordo. Segundo a assessoria, nem ele nem os pilotos se feriram.

O senador veio para São Paulo porque tem reunião agendada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na manhã desta sexta (10). Apesar do incidente, o encontro foi mantido.

(Portal Uol)

Orquestra Filarmônica leva público do TJA ao delírio ao executar repertório só de música brega

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O brega tomou conta do Theatro José de Alencar, na noite desta quinta-feira. A Orquestra Filarmônica do Ceará, em mais uma série de concertos voltados à música popular, fez uma homenagem a mestres da música romântica como Paulo Sérgio, Waldick Soriano, Genival Santos, Reginaldo Rossi, Nubia Lafayette e José Ribeiro. No palco, convidados como o vocalista Ricardo Diamante animaram o público.

A apresentação marcou o início das comemorações pelos 19 anos da Orquestra Filarmônica do Ceará. Regido pelo maestro Gladson Carvalho, o grupo musical realiza constantemente espetáculos voltados para a popularização da música orquestral, focando também em um repertório da música popular brasileira e internacional, já tendo homenageado nomes como Tim Maia, Legião Urbana, Raul Seixas e os Beatles.

O teatro lotou e o público vibrou, dançou e cantou sucessos bregas.

(Foto – Divulgação)

 

Lava Jato – STF abre inquérito contra Rena, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Outro lado

O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os outros acusados e aguarda posicionamento sobre a decisão de Fachin.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência pode ser votada em abril na comissão especial

O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disseram que vão trabalhar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência seja aprovada na comissão no mês de abril. Na opinião do presidente e do relator, é possível promover os debates necessários até abril para a votação da reforma da Previdência.

Embora a comissão tenha de dez a 40 sessões para debater e votar a PEC, Carlos Marun entende que não serão necessárias as 40 sessões para a tramitação da proposta. Ele disse que vai atuar para evitar que as pessoas fiquem repetindo seus argumentos e deixando o Brasil de “stand by”.

“Nossa ideia é que se faça um debate produtivo e eficiente. Que nós conheçamos os argumentos que venham no sentido de entender que o projeto é positivo, que possamos conhecer as contrariedades expressas e que num prazo razoável possamos oferecer essa matéria à sociedade”, disse Marun.

Eleito hoje para presidir a comissão que vai debater a reforma da Previdência, o deputado disse que irá pautar as audiências no colegiado, após a aprovação dos requerimentos, garantindo que as várias vertentes de pensamento sejam representadas nos debates. “Vamos trazer as várias opiniões para o debate para que a partir daí os deputados possam formar suas convicções e votarem”.

Marun disse que a comissão irá se reunir no mínimo duas vezes por semana e, se necessário, poderá se reunir todos os dias para debater e votar a reforma da Previdência. A primeira reunião será na terça-feira (14) da próxima semana, às 14 h. Na reunião, o relator vai apresentar o roteiro dos trabalhos, devem ser eleitos os vices e votados requerimentos de audiências públicas.

Relator

O relator Arthur Maia disse que sua ideia é realizar nove audiências públicas na comissão para debater toda a proposta de reforma da Previdência e também  um seminário internacional para que se possa fazer uma comparação dos sistemas previdenciários do mundo com a proposta em discussão. Maia informou que pretende apresentar seu parecer sobre a reforma da Previdência até a segunda quinzena de março para que ela seja debatida e votada na comissão em abril.

De acordo com Arthur Maia, o seminário internacional para debater a reforma previdenciária é fundamental. “Reputo, como da maior importância, esse seminário. Afinal de contas não estamos aqui inventando a roda, nem criando algo inusitado. Estamos fazendo uma reforma que é hoje comum ao redor do mundo: a idade mínima, a questão de não haver a integralidade, nem a paridade, essas posições não são invenção dessa reforma. Por isso é importante a comparação com modelos de outros países”.

De acordo com o relator, a primeira audiência pública da comissão deverá ser com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. Em seguida, disse, deverá ser feito debate para mensurar o tamanho do rombo real do sistema e para isso a comissão vai convidar representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disse ainda que serão ouvidas as centrais sindicais, segmento empresarial e setores envolvidos na reforma.

“Estamos com uma lista grande de pessoas para serem ouvidas aqui. Vamos ouvir aqueles que têm posições favoráveis e contrárias à reforma, comparar dados. Vamos debater com profundidade todos os temas da reforma. São vários temas e todos serão discutidos em profundidade. Vamos ao final dar condições aos deputados para fazer um juízo de valor sobre a reforma e votar a matéria”, disse.

(Agência Brasil)

CSP e Cearaportos informam novo recorde de embarque de placas de aço no Porto do Pecém

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A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) informou, nesta quinta-feira, que bateu seu recorde de exportação no mês de janeiro. Foram mais de 300 mil toneladas de placas, o que equivale à metade de todo o volume do ano anterior e o dobro do mês de dezembro. O recebimento de matérias primas também foi um destaque no mês, superando meio milhão de toneladas.

A empresa alcançou uma série de conquistas no ano de 2016, com o início da operação do alto-forno em 10 de junho, a produção da primeira placa em 20 de junho e o marco de um milhão de toneladas produzidas em 28 de dezembro.

A logística era o elo que faltava fechar. O sistema mostrou robustez ao ter o embarque superando a produção em 40%. Isso deve se repetir nos próximos meses, até que o estoque se estabilize e entre no mesmo ritmo. O que possibilitou esse resultado excepcional foi principalmente o carregamento de dois navios simultâneos.

Caminhando para a fase final de testes dos equipamentos, a CSP entra 2017 visando o alcance da capacidade de produção de três milhões de toneladas de placas de aço anuais. “Sempre soubemos que chegaríamos lá, o Ceará construiu um porto com a parte física espetacular. O que faltava era acertar a operação. Contamos com muita transparência, competência e flexibilidade dos profissionais envolvidos na Cearaportos. Agora, estamos na mesma batida, tranquilos com mais esta etapa vencida”, pontua o presidente da siderúrgica, Eduardo Parente.

Ainda neste mês de fevereiro, em parceria com a Cearaportos, a CSP atingirá a marca de um milhão de toneladas de placas de aço exportadas. “Com a melhoria da programação de navios por parte da siderúrgica e a sincronização do transporte terrestre, conseguimos planejar o sistema como um todo. Isso é bom para todo mundo, pois aumenta a produtividade e reduz desperdícios, como a fila de navios, por exemplo”, destacou Danilo Serpa, presidente da Cearaportos.

CSP e o Porto do Pecém

Das 11.2 milhões de toneladas de cargas movimentadas no Pecém em 2016, 5.6 milhões foram provenientes da siderúrgica. A previsão para 2017 é que a CSP contribua com cerca de 60% de toda a operação do porto.

Made in Ceará

As placas de aço da CSP já foram exportadas para quatro continentes (Ásia, Europa, Américas e Ásia) e mais de 12 países, como Alemanha, Coreia do Sul, Estados Unidos, Indonésia, Itália, Marrocos, México, Reino Unido, República Tcheca, Tailândia, Taiwan e Turquia.

(Com Site da CSP)

Ex-ministro de Lula dirá em Fortaleza se há rombo na Previdência

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O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, virá a Fortaleza no próximo dia 16. A convite do PT, ele dirá se há ou não rombo no sistema previdenciário como apregoa o governo Temer. Gabas esteve à frente dessa pasta no Governo de Lula.

Ano passado, ele e mais dois servidores do INSS chegaram a ser acusados de terem dado um tratamento diferenciado a Dilma Rousseff quando de sua aposentadoria. Também foi alvo, ano passado, da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.

Na época, Gabas rechaçou todas essas acusações.

(Foto – Divulgação)

Ministério da Integração manda nota para Blog rebatendo ataques de Leônidas Cristino

O Ministério da Integração Nacional, por meio de sua assessoria de Comunicação Social, manda nota para o Blog. O objetivo é esclarecer sobre denúncias feitas pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT) apontando que o governo federal não liberou verbas prometidas para ações de combate à seca no Ceará. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT/CE) comete um desserviço aos brasileiros e, em especial, à população do estado do Ceará, ao divulgar informações incorretas sobre as ações do Governo Federal no enfrentamento à seca. Tendo o deputado nascido numa cidade cearense, caberia ainda mais respeito.

Vamos aos fatos:

1) No dia 9 de dezembro de 2016, em cerimônia realizada em Fortaleza com a presença do presidente da República, Michel Temer, do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e do governador Camilo Santana, o Governo Federal autorizou o estado do Ceará a receber até R$ 47,1 milhões para ações complementares de mitigação da seca. No termo de compromisso, o repasse está condicionado ao envio do Plano de Trabalho, por parte do governo do CE, e à aprovação pela equipe técnica do Ministério. A primeira versão do Plano foi entregue em 7 de dezembro. A análise do documento consiste na avaliação dos itens propostos pelo Estado, como, por exemplo, a compatibilidade das medidas e valores das obras solicitadas com critérios emergenciais, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 2, editada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

2) Para auxiliar o governo do Ceará a viabilizar essas ações, o Ministério da Integração Nacional colocou à disposição técnicos da Defesa Civil nacional;

3) O Plano apresentado possuía inconsistências técnicas e as propostas não se enquadravam na Instrução Normativa nº 2. Assim sendo, não foi possível enquadrar as ações na legislação em vigor. Mesmo após a constatação do não enquadramento do plano, os técnicos da Sedec voltaram a ter reuniões com equipes do governo estadual na busca de uma solução que respeite a atual legislação;

4) No último dia 1º, o ministro Helder Barbalho recebeu, novamente, o governador Camilo Santana para discutirem adequações do Plano. No dia seguinte (2), o ministro recebeu o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, e equipe técnica para definirem os ajustes. Após análise, o Ministério já aprovou recursos para iniciar as primeiras ações emergenciais apresentadas no Plano de Trabalho do Governo do Ceará. As demais medidas de apoio federal estão sendo analisadas pela equipe da Sedec, em busca do enquadramento exigido pela legislação;
5) Causa surpresa as colocações do deputado sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco, em especial, ao Eixo Norte. Surpreende que um cearense, que atuou no governo estadual e federal, além da atuação parlamentar, não tenha conhecimento de que os contratos para início das obras foram assinados por ministros de gestões anteriores e não pelo atual ministro Helder Barbalho. E mais! O atual secretário de recursos hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, participou deste processo, quando ocupou o cargo de Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, chegando mesmo a rubricar tais documentos. Foram essas administrações que, em processo licitatório, escolheram a construtora Mendes Jr. para tocar o trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco;

6) Para solucionar o problema apresentado pela Mendes Jr. – incapacidade financeira em cumprir os dois contratos celebrados com a Pasta -, o Ministério buscou uma solução conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia Geral da União (AGU). Após análise de várias alternativas legais para a troca da empresa e decidiu pela licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Qualquer outra solução poderia provocar questionamentos judiciais e, consequentemente, maior atraso no processo de conclusão da obra;

7) Ao contrário do que afirma o deputado, as obras do Eixo Norte não estão paradas. Elas estão sendo implementadas. Apenas o trecho que estava sob a responsabilidade da Mendes Jr. está imobilizado. Para retomar esse trecho, o Ministério da Integração realizou no último dia 1º/02 uma licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), na qual recebeu oferta de sete empresas interessadas. Técnicos do ministério estão agora realizando a segunda fase do processo: verificação de documentos e da capacidade de execução da obra pelo valor ofertado no pregão;

8) Não procede a informação de que o Governo Federal está “montando teatrinho” em relação às medidas emergenciais de combate à seca. O governo Federal ampliou em 87% os pagamentos a obras em quatro estado duramente afetados pela atual seca: CE, PE, PB e Al. Nos últimos sete meses, já foram repassando R$ 265,4 milhões a mais do que valor registrado nos 7 últimos meses da gestão anterior. Houve aumento de 20,8% nos repasses ao Canal do Sertão Alagoano; de 160,8% no Cinturão das Águas do Ceará; de 65,8% na Vertente Litorânea e de 139,1% na Adutora do Agreste Pernambucano.

9) Em relação aos empenhos, o governo atual expandiu em 299,6% os valores correspondentes às quatro obras estruturantes, perfazendo um acréscimo superior a R$ 500 milhões, em comparação com a administração anterior.

10) Em respeito ao povo do Nordeste, em especial ao do Ceará, achamos importante trazer à tona a verdade dos fatos e dos números.

Por fim, reafirmamos que garantir água em quantidade e qualidade à população do Nordeste e do Ceará é uma das preocupações diuturnas da atual gestão do Ministério da Integração Nacional e uma determinação do presidente da República, Michel Temer.

  • Ministério da Integração Nacional.

Nova rodada em busca da refinaria de petróleo ocorreu nesta quinta-feira em Brasília

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O governador Camilo Santana, tendo ao lado o deputado federal Danilo Forte (PSB), discutiu, nesta quinta-feira, em Brasília, projeto de modernização da lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Ministério do Planejamento. Ao todo, o Brasil dispõe de 22 distritos industriais, mas, atualmente, o Ceará é o único que detém uma ZPE em operação, com quatro grandes empresas.

Camilo, Danilo e os secretários Mauro Filho (Fazenda) e Antõnio Balhmann (Assuntos Internacionais), solicitou ao ministro Dyogo Oliveira a reafirmação do acordo Brasil-China, que poderá resultar na instalação da tão sonhada refinaria no Estado.

O projeto de modernização da ZPE, por meio de projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados permitirá que empresas de serviço possam instalar-se no distrito localizado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.

O ministro Dyogo Oliveira garantiu autorização para o seguimento do acordo firmado no ano passado.

(Foto – Divulgação)

Se nem o filho votou em Bolsonaro…

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Um diálogo entre os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pai e filho respectivamente, foi divulgado por meio da rede social Facebook pelo fotojornalista Lula Marques, que registrava a eleição para presidente da Câmara, no último dia 2.

Com apenas quatro votos e último colocado entre os que pleiteavam o cargo, Bolsonaro cobra a presença do filho na votação por meio do aplicativo WhatsApp. Ele começa a conversa com xingamento: “Papel de filho da p* que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan? Irresponsável”, escreveu, citando seu outro filho. A conversa fica mais dura e o pai demonstra preocupação política com o que o filho estaria fazendo no momento.

Após a repercussão da conversa, Bolsonaro disse que vai processar o fotógrafo, por invasão de privacidade. Em entrevista ao jornal O Globo, Lula Marques alega ter sido um registro comum de um parlamentar e que, só após rever o material, nesta quarta-feira, 8, notou o conteúdo da conversa.

Confira o diálogo: 

(Foto: Reprodução Facebook / Lula Marques)

“Papel de filho da p* que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan? Irresponsável ”. (Jair tem um filho chamado Renan)
A cobrança continua: “Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”.
O pai ainda se mostra preocupado com o que o filho estaria fazendo naquele momento.
“Se a imprensa te descobrir aí, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.
Somente aí Eduardo Bolsonaro responde para o pai. E não gostou de ser comparado com o meio-irmão.
“Quer me dar esporro tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o m* do seu filho, calma lá”.
A imagem termina com uma pergunta do pai. “Voto em JHC ou João Fernando Coutinho?”

(Com O POVO Online)

Penhor da Caixa movimentou R$ 13,3 bilhões em 2016

O Penhor da CAIXA movimentou R$ 13,3 bilhões em novos contratos e renovações em 2016. O número representa uma expansão de 11,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O produto atingiu em dezembro de 2016 o número total de 633 mil clientes ativos, representando um crescimento de 36 mil clientes no último ano.

O Penhor da CAIXA é uma linha de crédito sem burocracia, por ser dispensada a avaliação de risco de crédito, podendo ser contratada inclusive por clientes negativados. Esta linha de crédito é ideal para quem necessita de empréstimo rápido e fácil. A pessoa que possuir um bem confeccionado em ouro, prata, diamantes, pérolas, além de relógio e canetas de valor poder fazer uma avaliação especializada na CAIXA, em uma das 460 agências que operam com penhor em todo o Brasil, e levar o dinheiro na hora.

O limite de empréstimo pode chegar até 100% do valor da garantia para os clientes que recebem o crédito salário na CAIXA. Para novos clientes ou clientes sem crédito salário na CAIXA, o limite poderá chegar até 85% do valor avaliado pela joia. Para contratar, o cliente também deve apresentar RG, CPF em situação regular e comprovante de residência.

Com taxa de 2,10% a.m, o Penhor da CAIXA pode ser renovado quantas vezes o cliente quiser. Os bens ficam em total segurança em cofres da CAIXA. Depois de quitar o contrato, o cliente recebe seu bem de volta.

(Agência de Notícias Caixa)

STJ – Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização de cliente

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Isso quer dizer que os bancos só podem aplicar juros sobre juros, o chamado anatocismo, se o cliente concordar expressamente. A tese deverá ser aplicada aos demais processos sobre a questão que tramitam no país.

O julgamento sobre o tema foi concluído nesta quarta-feira (8/2). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Buzzi, por unanimidade, em recurso especial proveniente de Santa Catarina. Eles deram parcial provimento ao REsp apenas para afastar a multa imposta no julgamento dos embargos de declaração no tribunal de origem, porque não consideraram o recurso protelatório.

O banco responsável pelo REsp julgado hoje sustentava a desnecessidade de expressa pactuação para cobrança da capitalização anual de juros e a legalidade da capitalização mensal de juros. Além disso, defendia a impossibilidade da repetição de indébito na forma simples e em dobro, ou seja, de pagar de volta aquilo que foi recebido como pagamento indevido.

Em suas razões, a defesa do banco alegou violação aos artigos 5º da MP 2.170-36/2001, 4º do Decreto 22.626/33 e 591 do Código Civil, que permitem a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Além de artigos do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 1973.

(Site do Consultor Jurídico)

Taxa média de juros sobre o crédito volta a cair

As taxas de juros incidentes sobre as operações de crédito apresentaram, em janeiro, a segunda queda consecutiva e a terceira redução nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para as pessoas físicas, houve recuo de 0,04 ponto percentual e 1,13 ponto percentual no ano. Na média, a taxa ao mês baixou de 8,16% para 8,12% e ao ano de 156,33% para 155,2%. Essa variação foi a menor desde julho do ano passado.

Três das seis linhas de crédito tiveram as taxas reduzidas de dezembro para janeiro: juros do comércio (de 5,88% para 5,84%); no cartão de crédito-rotativo (de 15,33% para 15,12%) sobre o cheque especial (de 12,58% para 12,46%). Nas demais modalidades, o crédito ficou mais caro: CDC-bancos-financiamento de veículos (de 2,32% para 2,35%), empréstimo pessoal-bancos (de 4,58% para 4,62%) e empréstimo pessoal financeiras (de 8,29% para 8,34%).

(Agência Brasil)

Ensino Médio – Conheça os principais pontos da reforma

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Aprovado na noite de ontem (8) pelo Senado, o texto da reforma do ensino médio segue para sanção do presidente Michel Temer. A medida provisória manteve todos os eixos do texto final aprovado pela Câmara.

Saiba como ficou a proposta de reforma do ensino médio:

O que é a reforma do ensino médio?

É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via medida provisória e apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Para não perder a validade, o texto precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.

Quando a reforma começa a valer?

As mudanças podem começar a ser implementadas a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. A BNCC encontra-se em discussão no Ministério da Educação e ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que a Base seja definida até o fim de 2017.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há um prazo máximo para que todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.

Quais são as principais mudanças?

O currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – no texto original da MP a expectativa era que 50% fossem preenchidos pela base. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.

No conteúdo optativo, o aluno poderá se concentrar em uma das cinco áreas abaixo:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional

Profissionais de notório saber podem dar aula?

A permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional foi mantida.

Como fica a carga horária?

A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária seja implantada em todas as escolas de ensino médio é de, no máximo, cinco anos. O governo federal deve oferecer apoio financeiro.

Qual será a língua estrangeira oferecida: inglês ou espanhol?

O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Se a escola oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.

Que alterações foram feitas pelo Congresso Nacional?

Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Quais foram os questionamentos quanto à reforma?

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto contra a MP do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou consulta à sociedade.

No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória de reforma do ensino médio é inconstitucional.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos.

Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem.

(Agência Brasil)