Blog do Eliomar

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Ciro Gomes será testemunha de defesa de Dilma no processo de impeachment

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foto ciro gomes

O ex-ministro Ciro Gomes , pré-candidato a presidente da República pelo PDT, está entre as 32 testemunhas escolhidas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para falar no processo de impeachment que corre contra ela no Senado.

A lista foi encaminhada ao presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) e inclui  também Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda de José Sarney e das pastas da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e que atuava como uma espécie de conselheiro do governo, também foi indicado. Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e virtual candidato à presidência da República em 2018 também aparece na lista.

*Do Valor Econômico, leia aqui.

Olho crítico nas rebeliões no sistema prisional cearense

Com o título “Segurança pública e democracia”, eis artigo do jurista Martonio Mont’ Alverne, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. uma reflexão sobre agentes da segurança, rebeliões e estado de direito. Confira:

A recente greve no sistema carcerário do Ceará deixou grandes feridas. A mais dolorosa delas parece ter sido aquela a atingir nossa democracia. Sem democracia não há como serem bem-sucedidas as políticas sociais, que são no mundo inteiro a mais eficiente contra criminalidade. Claro que não se exterminam crimes de qualquer sociedade; mas políticas sociais eficazes comprovadamente reduzem a criminalidade a patamares civilizados, sobretudo onde se prova a máxima hegeliana de que a liberdade somente se realiza no estado: retire-se – ou enfraqueça-se – o estado, vivenciaremos a lei do mais forte, do mais poderoso.

Numa democracia quem porta armas não pode ter autonomia. Basta dizer que a Constituição Federal sequer concedeu autonomia à mais importante parcela armada da sociedade: as Forças Armadas, que somente agem sob comando da Presidência da República, ainda assim com confirmação do Congresso Nacional.

Como imaginar que polícias, agentes prisionais etc. possam vir a ter autonomia ou utilizar-se de suas funções para a suposta defesa de seus interesses enquanto servidores públicos? Relativamente à recente “greve” dos agentes prisionais no Ceará, como aceitar que estes recorram às prerrogativas de suas essenciais funções para voltar-se contra o poder público, associando tumultos provocados nas penitenciárias ao sucesso do movimento grevista, como divulgou o presidente de seu sindicato?

Qualquer cidadão brasileiro sabe da situação do sistema carcerário brasileiro, que derivou em conhecida decisão do STF sobre o “estado de coisas inconstitucional”, e sabe igualmente que alguns governos estaduais têm agido de forma sincera na busca de melhoria deste quadro, além de se mostrarem abertos a entendimentos possíveis com as reivindicações de servidores. O que é incompatível com democracia é que se utilize a própria democracia para destruí-la; que alguém venha a tornar-se juiz de si mesmo, utilizando suas prerrogativas para enfraquecer o que é de todos, ou seja, o estado dirigente que (ainda) temos no Brasil.

Quando setores da segurança pública agem sem comando, sem obediência à autoridade eleita pela disputa democracia não é somente o sistema democrático a correr o risco: é a própria segurança pública que pode vir a ser sua própria vítima, como a história bem registra tantas vezes.

*Martonio Mont’ Alverne

martoniobarreto@gmail.com

Presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD).

Multidão em Aracati recepciona a Tocha Olímpica

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Nesta manhã de terça-feira, a Tocha Olímpica passou por Aracati (Litoral Leste). Uma multidão lotou a praça matriz.

O prefeito de Aracati, Ivan Silvério, a fisiculturista Tereza Augusta de Carvalho Carneiro e o coordenador da bancada cearense na Câmara Federal, deputado José Airton, receberam Tocha. A cidade é a primeira do Estado a receber o símbolo olímpico.

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José Airton, que é natural de Aracati, destacou o município como o primeiro a receber a Tocha. “O Ceará começa aqui”, disse o parlamentar, que também representou a Comissão de Esportes da Câmara Federal.

(Fotos – Divulgação)

Pedido de prisão de Cunha chega como “oxigenação”, diz deputado

“Primeiro a falar hoje (7) na sessão do Conselho de Ética da Câmara para a discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Nelzon Marchezan Júnior (PSDB-RS) disse que o pedido de prisão do peemedebista – feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – dá uma ideia de “oxigenação” para a sociedade.

A informação foi divulgada hoje pelo jornal O Globo, que destacou também o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney.

“Intencional ou não, aceito ou não, o pedido de prisão de Eduardo Cunha, de José Sarney e do presidente do Senado Renan Calheiros tem uma simbologia muito especial para a sociedade brasileira. Dá uma ideia de oxigenação, de que instituições estão cumprindo seu papel e tentando punir os que historicamente representam tudo aquilo que a sociedade rejeita na política”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Comissão Externa do São Francisco vai cobrar respostas sobre o projeto

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, terá encontro, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com a Comissão Externa Parlamentar de Fiscalização do Projeto São Francisco. Ele deverá dar respostas a uma série de questionamentos feitos pela comissão que, no início deste ano, visitou o canteiro de obras do empreendimento.

Segundo o presidente desse organismo, o deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB), algumas questões precisam ser esclarecidas. Ele cita, por exemplo, a política de taxas pela água que o governo federal deverá cobrar para os estados beneficiados (CE, PB, PE e RN).

Outro questionamento, de acordo com Gomes de Matos, é saber se a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) vai mesmo gerir o projeto quando estiver concluído e, por último, um cronograma completo, com previsão de entrega e relatório acerca das obras complementares ao longo dos municípios a serem atendidos pelo projeto.

Conselho de Ética realiza sessão que pode cassar Eduardo Cunha

foto eduardo cunha deputado federal

O Conselho de Ética da Câmara está realizando, nesta terça-feira, sessão para discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até a abertura da reunião, 17 integrantes do colegiado estavam inscritos para falar por 10 minutos, além de outros quatro não membros que terão cinco minutos para se manifestar sobre o processo que já tramita há seis meses.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a chegar ao plenário, com mais de 30 minutos de antecedência. O segundo parlamentar foi Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que defende a cassação do mandato de Cunha.

Enquanto o debate não começava, um grupo pequeno organizou um protesto em uma das entradas da Câmara dos Deputados, simulando uma faxina e chamando a atenção de funcionários e parlamentares.

Os manifestantes que integram o movimento Avaaz, uma espécie de plataforma criada para reunir assinaturas e organizar manifestos em todo o mundo, usavam vassoura, uma mala de dinheiro e máscaras de Cunha e da deputada Tia Eron, parlamentar que pode definir a votação hoje com 10 deputados a favor de Eduardo Cunha e nove que votam a favor de sua cassação.

No parecer apresentado no último dia 1º, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defende a perda do mandato de Cunha, presidente afastado da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.”

(Agência Brasil)

Michel Temer escolhe o Nordeste para sua primeira visita oficial

Discurso de Temer deve durar 10 minutos

Em uma ofensiva no principal reduto eleitoral petista no país, o presidente em exercício, Michel Temer, escolheu a Região Nordeste para sua primeira viagem oficial como mandatário em exercício do Palácio do Planalto. O peemedebista pretende viajar na semana que vem para Estados como Pernambuco e Alagoas, que deram vitórias a Dilma no 2º turno da campanha presidencial de 2014 e que são governados por partidos aliados à administração interina.

No périplo, ele pretende visitar obras e iniciativas do governo federal e sancionar MP, apresentada pela gestão anterior, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros. Os agricultores mais beneficiados pela medida são os da região do semiárido nordestino, em área de atuação da Sudene.

A menos de dois meses da votação final do processo de impeachment no Senado, Temer e Dilma iniciaram nos últimos dias queda de braço e demonstrações públicas de enfrentamento. Em resposta à petista, que critica a gestão interina e acusa o peemedebista de ser golpista, Temer chamou de “oportunistas” aqueles que querem debitar sobre seu governo resultados negativos da economia.”

(Folhapress)

 

Reajuste do Judiciário vai gerar impacto de R$ 101 milhões/ano para os cofres do Ceará

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“O reajuste do teto salarial dos servidores públicos do judiciário, aprovado pelos deputados federais na semana passada, deve gerar um impacto na folha salarial do Governo do Estado em cerca de R$ 101,1 milhões por ano. O dado foi apresentado ontem pelo governador Camilo Santana (PT) durante reunião com representantes do Fórum Unificado das Associações dos Sindicatos de Servidores Públicos.

A divulgação do levantamento havia sido prometida pelo secretário de Planejamento, Hugo Figueiredo, na última quinta-feira, 2. O chefe da pasta mostrou preocupação com a decisão da Câmara em razão do efeito cascata para os entes federados. No mesmo dia da aprovação do reajuste, Camilo considerou “irresponsável” a decisão dos parlamentares. O aumento contou com esforço do governo interino de Michel Temer (PMDB), adversário político do governador.

O petista alegou falta de diálogo entre o Governo Federal e os Estados. “Um governo que se propõe a fazer redução de gastos e dar um aumento do porte que foi dado, e sem dialogar com os Estados, eu acho uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou na semana passada.

A Câmara aprovou o reajuste salarial de 14 categorias de servidores federais. Pelo menos cinco delas já haviam negociado reajuste com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Líder do governo Dilma na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) afirmou que os pontos negociados com o governo anterior estavam incluídos no Orçamento Anual. O pacote foi apresentado duas semanas após o governo do PMDB anunciar um rombo de R$ 170 bilhões no orçamento. O impacto total nas contas federais pode girar em torno de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos.”

(O POVO)

Janot pede prisão de Sarney, Renan, Jucá e Cunha

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Atualização 8h03min

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, todos do PMDB, por supostamente tentarem barrar a operação Lava Jato. A inclusão foi divulgada nesta manhã de terça-feira pela TV Globo.

Os pedidos estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há mais de uma semana, segundo reportagem de Globo desta terça-feira.

Janot também solicitou o afastamento de Renan da presidência do Senado, usando os mesmos argumentos empregados na destituição de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara e do mandato de deputado.

A PGR se baseou nas conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, em que os caciques do PMDB fazem comentários sobre a Lava Jato. Jucá, por exemplou, tratou da saída da presidente Dilma Rousseff como formar de “estancar a sangria” da operação.

Renan, por sua vez, defendeu mudanças na lei das delações premidas – o que já era sua posição pública. Segundo ele, uma simples opinião não pode ser criminalizada. Sarney sugeria caminhos para construir pontes entre Sergio Machado e o ministro Teori Zavascki, que passariam pelo ex-ministro do STJ César Asfor Rocha.

Para os procuradores, os áudios são muito mais graves do que as provas que levaram o ex-deputado Delcidio do Amaral à prisão, em novembro.

Em acordo de delação premiada Machado disse que distribuiu R$ 70 milhões em propina para políticos do PMDB durante os 12 anos que esteve na Transpetro. Os políticos alegam que não receberam recursos de Machado.

Comenta-se que Machado e seus familiares devolverão mais de R$ 1 bilhão em seus acordos de delação premiada.

(Com Site 247 Brasil e Globo)

Prefeitura de Maracanaú recepciona turistas no aeroporto para divulgar São João

Turistas que desembarcam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins estão sendo recepcionados ao som de muito forró. Trata-se de uma ação da Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) que, em parceria com a Infraero, divulga o “São João” do município.

O festão acontecerá no período de 9 a 18 deste mês, na Avenida I, do Conjunto Jereissati, e terá entre as atrações Wesley Safadão, Bell Marques e Solteirões. Ou seja, muito forró, coo dizem os críticos, de plástico.

Com aquela bateria elétrica infernal.

Serra diz que governo brasileiro apoia iniciativas “construtivas” de entendimento na Venezuela

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“O ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou hoje (6), por meio de nota, que o governo brasileiro apoia iniciativas “construtivas” que promovam o entendimento entre o atual governo venezuelano e a oposição.

“Como país vizinho, amigo e solidário da nação venezuelana, o Brasil está pronto a contribuir na busca desse entendimento e a colaborar para o atendimento das carências mais críticas que afetam a população do país vizinho”, diz o texto divulgado pelo Itamaraty.

“Temos acompanhado com apreensão os acontecimentos na Venezuela: a radicalização política, o aprofundamento da crise econômica e o contínuo agravamento da situação humanitária e dos direitos humanos, inclusive das prisões arbitrárias. Preocupa-nos o sofrimento do povo venezuelano devido ao desabastecimento alimentar, à superinflação e ao colapso da oferta de medicamentos”, avalia Serra.”

(Agência Brasil)

 

Deusmar Queiroz e o remédio para a crise

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O empresário Deusmar Queiroz, presidente eleito da Associação Brasileira das Redes de Farmácia (Abrafarma) dará palestra nesta terça-feira, às 18h30min, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas.

Ele abordará o tema “A trajetória de um varejista otimista e ousado”. Deusmar, além de presidir a Abrafarma, a partir deste exercício, é o presidente do Conselho de Administração do Grupo Pague Menos.

Prefeitura de Fortaleza divulga resultado final da seleção de professores e pedagogos

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) está divulgando o resultado final da seleção de professores substitutos para a rede municipal de ensino. O certame ofereceu 500 vagas para os cargos de professores pedagogos e de áreas específicas, além da formação de cadastro de reserva.

A listagem dos candidatos classificados e do cadastro de reserva pode ser visualizada neste link.

A seleção ocorreu entre março e maio deste ano, por meio de uma prova objetiva, etapa única para todas as especialidades. A prova teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta por questões sobre didática e conhecimentos específicos da área de conhecimento das vagas. Ao todo, 4.785 candidatos participaram da prova objetiva.

Os docentes aprovados no certame serão lotados nos seis distritos de educação da cidade, atendendo a demanda de 433 instituições de ensino da rede pública municipal, entre escolas de nível fundamental e Centros de Educação Infantil. A convocação dos profissionais aprovados será feita por meio de edital publicado pela Secretaria Municipal da Educação.

SERVIÇO

*Mais Informações   – Diretoria de Concursos e Seleções – Dices
Avenida João Pessoa, 5609 – Damas – (85) 3433.2987.

Link
Resultado Final – Edital 59.2016

Raimundo Lira revê decisão e mantém 15 dias de prazo para defesa de Dilma

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CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

“O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou hoje (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias.

Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.

O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento.

“Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias.

“Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente. Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos.

Ainda são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo.”

(Agência Brasil)

Empregadores têm até esta terça-feira para pagar o e-Social

“Empregadores domésticos têm até amanhã (7) para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Os empregadores devem ficar sempre atentos porque o vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas pode ser antecipado, caso essa data caia em um fim de semana ou feriado.

A partir da competência de maio de 2016, a folha de pagamento do eSocial foi aperfeiçoada para um novo formato que permite a inclusão de vencimentos e descontos. O objetivo é adequar o sistema às situações particulares de cada trabalhador, informam os técnicos responsáveis pelo eSocial.

Outros ajustes e melhorias continuam a ser feitos no sistema para facilitar o cumprimento das obrigações que precisam ser prestadas por todos os empregadores domésticos do país.

Atualmente, o eSocial conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais de 1,2 milhão de guias de pagamentos (DAEs), informou a Receita Federal.”

(Agência Brasil)

Secult fará seminário para jurados de quadrilhas

Festival de quadrilha Vila São João - José Walter Na foto: Quadrilha Raízes Sertanejas, Pirambu Foto: Deivyson Teixeira, em 11/06/2011 *** Local Caption *** Publicada em 14/06/2011 - VA 06 Publicada em 26/06/2012 - JL 01 Publicada em 21/06/2013 - BU 01 Publicada em 24/06/2014 - VA 04

A Secretaria da Cultura do Estado intensifica ações da agenda junina. Acaba de incluir um seminário, que ocorrerá nos próximos dias 11 e 12, no Teatro Carlos Câmara, para formação de jurados que atuarão nos 20 festivais em todo o Ceará.

Os certames das quadrilhas juninas está cada vez mais profissional. Virou uma atração por demais apreciada pelos turistas.