Blog do Eliomar

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CNJ ganha novo membro em fevereiro

O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado novo integrante do Conselho Nacional de Justiça no dia 14 de fevereiro, com mandato de dois anos. A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, presidirá a solenidade, com transmissão ao vivo pela TV Plenário.O nome de Ávila foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 5 de outubro de 2016 e pelo Plenário da Casa no dia 9 de novembro, com 49 votos favoráveis à indicação e 15 contra.

O novo conselheiro, que assumirá a vaga destinada à representante da sociedade, é sócio do escritório Sérgio Bermudes Advogados, tem 33 anos e é doutorando, mestre e professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Para Ávila, o Código de Processo Civil de 2015 “empresta ao CNJ grande protagonismo em matérias muito sensíveis e caras à nova lei, como a regulamentação dos centros de mediação e conciliação, dos atos processuais por meios eletrônicos e do cadastro de publicidade de recursos repetitivos”.

Padrinhos

O nome de Henrique Ávila chegou ao Senado por indicação do PP e dos partidos do Bloco Moderador do Senado, composto de PTB, PR, PSC e PTC. São todos partidos da base aliada do governo. E prontamente recebeu apoio do PSDB, outro partido de apoio ao Planalto.

Lá, contou com apoios importantes, dos ministros Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo; do ministro João Otávio de Noronha, corregedor do CNJ; do ministro Luiz Fux, vice-presidente do TSE e um dos autores do anteprojeto do novo CPC; do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União e ex-conselheiro do CNJ na vaga do Senado; e do ministro Sepúlveda Pertence, aposentado do Supremo.

(Agência Senado)

Líder do PCdoB no Senado admite apoiar Eunício Oliveira

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A líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (AM), afirmou para o Blog, nesta sexta-feira, que poderá apoiar o nome de Eunício Oliveira (PMDB) para presidente do Senado. Ela reconhece que o senador cearense vem construindo há tempos seu nome para a sucessão de Renan Calheiros (PMDB/AL), no que afirma estar certa de que ocupará o cargo.

Vanessa Grazziotin, que se encontra em Fortaleza para participar da X Bienal da UNE que terá início neste sábado, na Praça Verde do Dragão do Mar, observou, no entanto: o apoio dela – única do PCdoB na Casa, virá se Eunício se comprometer a acabar com a concentração de relatórias entre os mesmos partidos e, principalmente, se ele respeitar o processo de tramitação das matérias, garante tempo para debates. Nesse aspecto, queixou-se de Renan.

Reformas

A parlamentar do PCdoB rebateu a tese de que o Brasil registra rombo na Previdência Social, ressaltando que, na versão do governo Temer, são excluídos outros recursos que integram o sistema previdenciário como percentual nas loterias, por exemplo.

Para Vanessa Grazziotin, o problema em torno das reformas é que o governo Temer quer aprovar primeiro aquelas que, na realidade, são fruto de um sistema tributário injusto. “Deveria começar pela reforma pela tributária”, defende a comunista.

Na X Bienal da UNE, a senadora Vanessa Grazziotin participar do painel sobre cenário econômico do Pais, tendo ao lado o ex-ministro Ciro Gomes e a ex-deputada federal Luciana Genro. Ciro está como pré-candidato a presidente em 2018 e Luciana disputou em 2014 a presidência pelo PSOL.

Municípios são obrigados a realizar levantamento sobre infestação por Aedes aegypti

Resolução do Ministério da Saúde publicada hoje (27) no Diário Oficial da União torna obrigatória a realização de levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti em todos os municípios do país. O texto também estabelece que as informações sejam enviadas às secretarias estaduais de saúde e, posteriormente, ao Ministério da Saúde.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada levando em consideração os diversos condicionantes que permitem a manutenção de criadouros do mosquito, a cocirculação de quatro sorotipos da dengue no país e a existência de grande contingente populacional exposto previamente a infecções pelo vírus, aumentando o risco para ocorrência de epidemias com formas graves da doença e elevado número de óbitos.

A pasta também considerou a identificação de casos de febre chikungunya, com transmissão autóctone comprovada em alguns municípios e risco iminente de expansão, além do surto do vírus Zika e sua rápida dispersão para todas as regiões do país, provocando epidemias importantes acompanhadas de graves manifestações neurológicas em adultos e recém-nascidos.

Ainda segundo o ministério, levantamentos de índices de infestação devem ser utilizados como ferramenta para direcionamento e qualificação das ações de prevenção e controle do mosquito. A proposta é que municípios infestados com mais de 2 mil imóveis realizem o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), enquanto as cidades infestadas com menos de 2 mil imóveis terão de fazer o Levantamento de Índice Amostral.

Já localidades onde não há infestação deverão realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa (armadilhas que identificam a presença de mosquitos na região) ou outra metodologia validada. As informações geradas após cada levantamento realizado deverão ser consolidadas pelas secretarias estaduais de saúde e enviadas ao ministério. A resolução entra em vigor hoje.

Em 2016, das 3.704 cidades aptas a participar do LIRAa, 2.284 integraram a edição – o equivalente a 62,6% do total. Os dados mostram que, até novembro do ano passado, pelo menos 885 municípios brasileiros estavam em situação de alerta ou de risco de surto para dengue, Zika e chikungunya. O número representa 37,4% das cidades pesquisadas.

(Agência Brasil)

AFBNB divulga abaixo-assinado contra fechamento de agências do Banco do Nordeste

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A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) acaba de criar na plataforma Petição Pública com o abaixo-assinado “Não ao fechamento das agências do BNB”.

O documento, destinado às assembleias legislativas de todo os estados do Nordeste, direção do BNB e parlamentos federais, pode ser assinado por qualquer cidadão.

No pacote de cortes do Governo Temer entrou o fechamento de agências dos bancos estatais, entre os quais o BNB. A categoria considera um retrocesso.

*Petição Pública está neste link.

Eike prepara delação bombástica para escapar da prisão

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A demora de Eike Batista para se entregar à Polícia Federal tem uma explicação simples. O ex-homem mais rico do Brasil não quer ficar nem um minuto na cadeia.

Sua estratégia é preparar uma delação bombástica e, assim, livrar-se da prisão.

Como se sabe, aliás, Eike não tem curso superior. Se preso, teria de ir para uma cela comum.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ciro Gomes terá duas chances de “fritar” Temer

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Pra quem dizia que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) andava sumido por estas bandas, lá vão essas dicas:

Neste sábado, às 17 horas, ele falará no Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades, no Marina Park, onde o cicerone é o prefeito Roberto Cláudio (PDT), e, no domingo, será a vez de participar da X Bienal da UNE, na Praça Verde do Dragão.

Nas duas oportunidades, com certeza, Ciro não poupará críticas ao governo do presidente Michel Temer. No caso da X Bienal, ele estará num painel sobre o cenário econômico ao lado da ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL).

Curso ensina como cearense pode ficar rico

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Saber montar operações estruturadas e calcular o valor real de uma opção são essenciais para quem deseja conseguir bons investimentos na bolsa de valores.  Com o objetivo de formar bons investidores, o escritório de Agente Autônomos de Investimentos – StartAAi (em Fortaleza), em parceria com o Clube dos Traders, vai realizar neste sábado (28), das 9 às 18 horas, o curso “‘Fique rico com opções”.
Com emissão de certificado, o curso será ministrado por Gustavo Farias, engenheiro de produção, com experiência de oito anos na área de investimentos, dos quais trabalhou seis anos como operador, consultor e professor na área pela XP Investimentos (maior corretora do Brasil).
Ao todo, serão ofertadas nove vagas para os interessados na área. As inscrições podem ser realizadas na StartAAi (Rua Dr. Gilberto Studart, 55, 508 Sul – Cocó) ou pelo e-mail gustavofarias@clubedostraders.com).
O curso será divido em três partes:
Parte 1- O que são opções? Quais os tipos de opções existem? Como funciona o código das opções? O que é o preço de exercício? Como saber o risco retorno da minha compra de opções?
Parte 2 – Quais as estratégias existentes? Como desenhar o gráfico de lucro de uma operação com opções? Quais os riscos? Como montar operações estruturadas e quais os benefícios?
Parte 3 – Conheça as famosas letras gregas. Entenda as estratégias mais vencedoras e quando utilizar cada uma delas. Entenda quando opções são o melhor investimento e quando não são!
StartAAi 
A StartAAi, empresa de Agente Autônomo de Investimentos contratada pela XP Investimentos, em Fortaleza, atua na distribuição e intermediação de ativos e valores mobiliários.
Focando na área de investimentos, com atendimento individualizado e cadastro 100% online, a StartAAi traz para os seus clientes os melhores produtos do mercado do gênero.
SERVIÇO
*Sede da StartAAi  – Rua Dr. Gilberto Studart, 55, 508 Sul – Cocó
*Valor do curso: R$ 790,00 (à vista ou transferência bancária)
*Contato: Sede da StartAAi ou pelo e-mail gustavofarias@clubedostraders.com

CPF – Atualização de dados já pode ser feita via internet

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O serviço que permite atualizar os dados cadastrais no Cadastro Pessoa Física (CPF) já está disponível. O sistema, que é gratuito, pode ser acessado 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

A informação é do Coordenador do Núcleo de Educação Fiscal da Receita Federal de Campina Grande, Francisco Nildo. Ele diz que é necessário fazer essa atualização aquelas pessoas que estão com cadastro incompleto, ou tenham alguma divergência de dados, para que não ocorra a suspensão desse CPF.

CSP faz carregamento simultâneo de aço para exportação

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A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), joint-venture entre a brasileira Vale e as sul- coreanas Dongkuk e Posco, entra no seu sexto mês de exportações com um marco operacional: carregamento simultâneo de dois navios pela segunda vez. A carga atual, que está seguindo para a Turquia e Coreia do Sul, é de mais de 115 mil toneladas de placas de aço.

A previsão é de embarcar 8 navios neste primeiro mês de 2017, o que deve totalizar 300 mil toneladas de placas de aço exportados. Lembrando que 2016 foi um ano de importantes marcos para a primeira usina siderúrgica integrada do Nordeste, como a produção de um milhão de toneladas de placas de aço, a placa inédita de espessura de 300 mm por meio do processo de lingotamento contínuo e cerca de 700 mil toneladas de placas de aço exportadas.

(Foto – Divulgação)

Se eleito presidente do Senado, Eunício promete revogar leis que burocratizam investimentos

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Depois de pedir à sua equipe um amplo levantamento sobre gestões anteriores, Eunício Oliveira (PMDB) anda dizendo que, se for confirmado como presidente do Senado, não se concentrará apenas nas votações de projetos de interesses do país.

O provável futuro comandante do Senado também pretende revogar leis que, segundo ele, burocratizam as políticas de investimento.

(Veja Online)

Ex-ministro de Dilma dará palestra para profissionais da educação de Horizonte

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Janine foi o ministro que entrou no lugar de Cid Gomes (Governo Dilma)

O ex-ministro da Educação, Renato Janine, dará a palestra magna de abertura da Jornada Pedagógica de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza). Professor titular da USP, Janine falará a partir das 8 horas, para os profissionais da rede pública municipal de ensino, no ginásio da Escola José Aldemir da Silva.

A Jornada Pedagógica prosseguirá até o dia 3 com uma série de atividades nas escolas. Já as aulas terão início no dia 6. Atualmente, Horizonte conta com uma rede pública municipal composta por 28 escolas de Ensino Fundamental, 17 Centros de Educação Infantil, um Centro de Educação de Jovens e Adultos e um Cursinho Pré-Vestibular que, juntos, acolhem 12.182 alunos.

Horizonte ainda abriga três escolas de ensino médio, duas faculdades, um Centro de Vocação Tecnológica (CVT), um polo de Apoio Presencial de Cursos Técnicos (ETEC), o Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE) e um Centro de Atendimento Clínico e Educacional (Cace),

Lava Jato – Marcelo Odebrecht depõe em Curitiba

O empresário Marcelo Odebrecht prestou, na manhã de hoje (27), depoimento ao juiz auxiliar Marcio Schiefler, que trabalha no gabinete do ministro Teori Zavscki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva foi na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

O objetivo foi confirmar se o executivo, que está preso na capital paranaense desde junho de 2015, concordou por vontade própria e sem ser coagido, em firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para fornecer detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. Outro executivo da empresa também foi ouvido por Marcio Schiefler nesta sexta-feira.

Esta é uma etapa formal do processo para que a delação premiada possa ser homologada, isto é, para que se torne juridicamente válida. O ministro Teori Zavascki, que morreu na queda de um avião na semana passada, era relator da Lava Jato no STF e havia autorizado que seus juízes auxiliares colhessem os depoimentos de confirmação ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário.

Os depoimentos haviam cessado após a morte do ministro relator, mas os juízes auxiliares do ministro foram autorizados, na última terça-feira (24), a retomar os procedimentos. A ordem partiu da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre atos urgentes durante o recesso.

Dezenas dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht que firmaram acordos de delação premiada com o MPF foram ouvidos nesta semana pelos juízes auxiliares de Teori Zavascki. Não é possível saber o número exato devido ao sigilo nos processos de homologação.

A expectativa agora é saber se a ministra Cármen Lúcia vai homologar, ela mesma, as delações da Odebrecht, como defendido por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela tem até a próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, para decidir se fará as homologações antes de definir quem ficará com a relatoria da Lava Jato no Supremo.

Caso queira, Cármen Lúcia pode homologar as delações de forma fatiada, uma vez que cada um dos 77 pedidos de homologação possuem processos próprios.

(Agência Brasil)

“Timing para prender Lula pode surgir em 30 ou 60 dias”, avisa delegado-chefe da Lava Jato

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Prestes a concluir dois inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o delegado da PF (Polícia Federal) que coordena as investigações da Operação Lava Jato, Igor Romário de Paula, afirma que o “timing” para prender o petista pode aparecer em “30 ou 60 dias”. “Não acho que a gente perdeu o timing. Esse timing pode ser daqui a 30 dias, daqui a 60 dias”, disse.

A declaração ao UOL contradiz o delegado Maurício Moscardi Grillo, que, em entrevista à revista “Veja”, disse que a PF havia “perdido o timing” para prender o ex-presidente.

Igor Romário disse também acreditar que a morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki foi um acidente e não resultado de um atentado ou sabotagem. Ele criticou ainda a ausência da PF durante a negociação dos acordos de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. “É bem provável que haja a necessidade de um recall no caso da Odebrecht.”

Procurados pela reportagem, os advogados do ex-presidente não quiseram se manifestar sobre as declarações de Igor Romário.

*Do Portal Uol, leia mais aqui.

Caso Teori – Justiça Federal explica por que decretou sigilo

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A Justiça Federal divulgou uma nota em que explica o motivo de ter decretado segredo na investigação da morte de Teori Zavascki. Segundo o texto, o pedido foi feito pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público. Leia abaixo:

“A Justiça Federal, em Angra dos Reis, esclarece que o sigilo decretado no inquérito policial que apura as causas da queda da aeronave prefixo PR-SOM, em Paraty, na qual foram vitimadas cinco pessoas, entre elas o Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki, conforme decisão proferida na última sexta-feira, dia 20 do corrente mês, se deu em razão de pedido da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, endossado pelo Ministério Público Federal, e com o objetivo de resguardar a efetividade das investigações no âmbito do mencionado procedimento criminal.”

(Veja Online)

Força de Intervenção Penitenciária inicia nesta sexta-feira operação de retomada de Alcaçuz

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A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária vai iniciar, nesta sexta-feira (27), sua atuação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. O trabalho da força-tarefa será auxiliar os agentes penitenciários na retomada do controle do presídio que, desde 14 de janeiro, está sob domínio dos detentos, que circulam pelo pátio e pelos pavilhões.

Os 78 agentes vêm do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, do Rio de Janeiro, do Ceará, de São Paulo e do Distrito Federal e devem permanecer no estado por 30 dias.

A definição do início da atuação destes agentes ocorreu em uma reunião entre a Secretaria de Justiça e da Cidadania do Estado (Sejuc) e as forças envolvidas na operação de retomada de Alcaçuz.

(Com Agência Brasil)

Juiz manda indenizar em R$ 120 mil mãe de preso que morreu em presídio do Ceará

O juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, em respondência pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 120 mil para mãe de preso que faleceu em presídio. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (25/01) e divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

“A omissão do Estado em atender a uma situação que exigia sua presença para evitar ocorrência danosa, configura culpa na forma de negligência, caracterizada pelo descuido, o descaso, a falta de zelo e/ou observância das regras do bom senso”, afirmou o magistrado na sentença.

De acordo com os autos, o filho da dona de casa ficou recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, entre outubro de 2010 e março de 2013. Ocorre que, em decorrência de uma rebelião de presos, ele acabou falecendo.

A mãe dele ajuizou ação (nº 0156799-01.2015.8.06.0001) requerendo indenização por danos morais. Também pleiteou reparação material referente aos valores gastos com velório, transporte e sepultamento.

Na contestação, o ente público sustentou ter sido comprovado que o detento foi vítima de um evento fortuito e imprevisível. Defendeu ainda a não comprovação dos danos materiais e morais, pois a autora não demonstrou haver dependência econômica em relação ao falecido. Quanto às despesas, argumentou que não há prova ou comprovante do prejuízo alegado.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou estar “evidente que a morte do filho da promovente [mãe] foi consequência da referida omissão estatal, e que tal dano não teria ocorrido caso o Poder Público tivesse agido de forma preventiva, com isso restando demonstrado, de forma clara, o liame causal entre a falta administrativa e o prejuízo superveniente”.

Por isso, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil. Quanto à reparação material, afirmou que não há nos autos nenhuma prova da realização de despesas referentes ao citado funeral.

CGU promoverá Encontro Município Transparente

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Prosseguem, até o próximo dia 31, as inscrições para o Encontro Município Transparente, que será realizado no próximo dia 6, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O evento já registra 2.350 inscrições. O número inclui agentes públicos (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, controladores municipais e assessores) e sociedade civil (jornalistas, estudantes, pesquisadores, advogados e demais cidadãos).

O evento será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados e acontecerá em todas as capitais, com exceção de Aracaju (SE), que sediará no município de São Cristóvão. Os participantes serão capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência.

O conteúdo programático inclui palestras sobre: orçamento; controle interno na Administração Pública; licitações e contratos; responsabilização de servidores e entes privados; prestação de contas; Portal da Transparência; Lei Anticorrupção; ouvidoria pública; entre outros temas.

Painel dos Municípios

Na ocasião, haverá o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, nos últimos cinco anos, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo da página é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios já celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.

SERVIÇO

*Ao acessar o formulário eletrônico, basta se cadastrar e escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e capacidade dos auditórios. As vagas são limitadas.

*Mais informações clique aqui.