Blog do Eliomar

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Mudança em posto estratégico da Fazenda

“O Ministério da Fazenda anunciou hoje (3) uma mudança no cargo de secretário executivo, segundo posto mais importante da pasta. O economista Eduardo Refinetti Guardia vai substituir Tarcísio Godoy, nomeado há menos de um mês.

Guardia, que foi secretário do Tesouro no primeiro governo de Luis Inácio Lula da Silva, em 2002, foi trazido do mercado financeiro pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Desde fevereiro, ele respondia pela Diretoria Executiva de Produtos da BM&F Bovespa.

Godoy foi um dos primeiros nomes anunciados por Meirelles para compor sua nova equipe, já na manhã de 13 de maio, primeiro dia do governo interino de Michel Temer. Ele havia ocupado o mesmo cargo durante a passagem de Joaquim Levy pela Fazenda, no ano passado.

Formado pela Universidade de São Paulo (USP), Guardia já foi também secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e participou de diversos conselhos de Administração de empresas e bancos, incluindo o da Caixa Econômica Federal.

Nem a assessoria do Ministério da Fazenda, nem o ministro Henrique Meirelles explicaram a razão da mudança até a publicação desta matéria.”

(Agência Brasil)

Gravações de Sérgio Machado têm validade jurídica

“Enquanto alguns advogados começam a criticar a validade a das gravações de Sérgio Machado, outros lembram que desde 2004 o STJ aceita tal tipo de prova.

Naquele ano, a Terceira Turma da corte permitiu gravações feitas sem o conhecimento dos médicos numa ação de danos morais contra um hospital.

O relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, aceitou os argumentos de que “não há nada de imoral” gravar conversas de interesse próprio, mesmo sem a ciência dos demais interlocutores, por isso “não se trata de gravação clandestina”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ex-presidente da Fiec lamenta situação de Sérgio Machado

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O empresário Roberto Macedo, que recebeu, nessa noite de quinta-feira, a Medalha do Mérito Industrial, em festa da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), no La Maison.

Indagado por este Blog sobre a situação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, com o filho, Expedito Neto, fez delação premiada – dentro do escândalo da Petrobras, avaliou como “triste” essa situação.

Mas , complementou: “Bom para passar o Brasil a limpo!”

Sérgio Machado foi presidente do Centro Industrial do Ceará, berço do movimento mudancista que, nos anos de 1980, deu fim ao ciclo dos coronéis no poder cearense, a partir da vitória de Tasso Jereissati para o Governo.

(Foto – Valor)

 

Nenhum homem se banha duas vezes no mesmo rio

Com o título “Coerência não é imobilismo”, eis o artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Eis o que diz o articulista num trecho “O único tipo de coerência a ser exigido a um político, neste caso, é seu compromisso com a pluralidade e a democracia.” Confira:

Tem chamado a atenção, nestes tempos de sangrias políticas desatadas, acusações de parte a parte tendo como foco principal a falta de “coerência” por parte de várias figuras carimbadas no contexto nacional. Levando-se em conta o afastamento da presidenta Dilma, mediante trama urdida pelo seu próprio vice, agora interinamente no poder, rapidamente surgiram comentários do tipo “quem votou em Dilma votou em Temer” ou “o PT, ao se aliar com o PMDB, negou sua origens e agora está colhendo o que plantou”.

Evidentemente, uma aproximação com o PMDB, com interesses eleitorais explícitos, tem consequências, positivas ou negativas. Assim como qualquer ação política. Muitos ainda confundem alianças eleitorais com aquiescência à forma de o outro pensar. Não necessariamente. Não se ganha eleições – e, o mais importante, não se governa – sem aliados.

Lembro-me de integrantes do movimento sindical estranhando o discurso de Lula, após, finalmente, ter galgado a presidência, dizendo que ele “não era mais o mesmo”. E, de fato, não era. O discurso do presidente de um país não é o mesmo de um deputado. Nem o mesmo de um prefeito. Nem o mesmo de um líder sindical. São papéis bem diferentes.

Quem ainda não percebeu isso precisa fazer autoanálise. Nosso discurso, modo de falar e de se portar, muda de acordo com o ambiente, pessoas e conveniências. Faça o teste. Seu comportamento é um no trabalho, outro na escola, outro em casa, outro na igreja. Você é um conversando com seus amigos. Outro com seu patrão. Outro com sua mãe. É uma exigência que brota da própria necessidade de convivência e comunicação.

O leitor poderia polemizar e dizer que isso nada tem a ver com coerência ideológica. Nem tanto. As pessoas mudam. O conceito mais antigo de dialética, de Heráclito de Efeso, lembra que “nenhum homem se banha duas vezes no mesmo rio, posto que nem o homem e nem o rio serão os mesmos”.

De fato, nem toda mudança é positiva, e muitas vezes mudamos por força das circunstâncias. Isso é outra discussão. Mas evoluir é da natureza do homem. Ou pelo menos dos homens que pensam.

Boa parte dos que cobram “coerência” dos políticos o fazem achando que o melhor político é o que não arreda o pé de suas convicções ideológicas, defendendo-as como cláusulas pétreas. Perdoem minha discordância: acho tal estilo próximo de uma linha muito mais religiosa, como uma gaiola dogmática. Esta aproximação entre fé e política rende filhos radicais e incompatíveis com a constante e natural mutabilidade de nossa sociedade.

Não vou construir aqui a defesa daqueles que mudam de partido e de opinião como quem troca de roupa. O extremo oposto é igualmente questionável: trata-se de alguém que não tem ponto de vista, que não possui o mínimo de formação política, trata a política como um negócio e aje somente para proteger seus interesses mais mesquinhos. Não é isso.

A realidade social e política é extremamente complexa e não se resolve por dogmas ou picuinhas financeiras. É necessário diálogo e abertura para se chegar a saídas que contemplem a maioria, que resultem em benefícios reais para a população, que priorizem a coletividade. E isso significa, em muitos casos, abrir mão de nossos princípios, reconhecer erros, fazer autocrítica e implementar medidas que, a princípio, não nos seriam simpáticas. A tal “coerência” não pode servir como uma armadura que constrange nossos movimentos. O único tipo de coerência a ser exigido a um político, neste caso, é seu compromisso com a pluralidade e a democracia.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Temer visitará obras da Transposição na próxima semana

Discurso de Temer deve durar 10 minutos

O presidente em exercício Michel Temer já definiu que sua primeira viagem será para inspecionar as obras da transposição do Rio São Francisco, em Alagoas e Pernambuco.

A visita de inspeção ocorrerá na próxima semana.

Bom lembrar que, nesta semana, Temer ouviu apelos do jurista cearense Valmir Pontes Filho, de quem é amigo há 25 anos, sobre a necessidade de conclusão do projeto.

PF deflagra a “Operação Esfinge”

“A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, deflagrou hoje (3) a Operação Esfinge. É para desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação, que investiga irregularidades em licitações na Casa da Moeda, está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.

Segundo informações da Polícia Federal, 25 agentes federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda cumprem em São Paulo e Brasília dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos integrantes do grupo criminoso, que teria movimentado R$ 70 milhões em propinas.

Consultoria

Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e um dos alvos é um escritório de consultoria, cujo nome não foi revelado. O escritório teria recebido cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude em licitação na Casa da Moeda.

A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) do Rio de Janeiro, que, no ano passado, cumpriu mandados de busca em 23 endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda, no Rio.”

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Temer admite incluir idade mínima para aposentadoria

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“O presidente da República interino Michel Temer admitiu, nessa quinta-feira, que a proposta de reforma da Previdência Social em discussão no governo incluirá a questão da idade mínima para a aposentadoria. Ele disse que o reajuste dos salários de servidores públicos já estava previsto no governo da presidente afastada Dilma Rousseff e prometeu que, caso haja “incriminações” de outros ministros na administração atual, eles serão demitidos.

“Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, afirmou o presidente interino, ao abordar a questão da idade mínima para a aposentadoria em entrevista nesta noite ao jornal SBT Brasil.

Temer disse que voltou atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura porque “só os autoritários não recuam quando percebem equívoco”. Ele alegou, porém, notar um movimento político por trás das manifestações de artistas contra as mudanças na pasta, já que o ministério foi recriado, e “os prédios continuam ocupados”.

(Agência Brasil)

Senado aprova PEC dos Precartórios para ajudar Estados a abaterem dívidas

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite a estados, Distrito Federal e municípios usar parte do dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas.

A proposta, que precisa ser votada em segundo turno, recebeu 51 votos a favor e 14 contrários.

De acordo com o texto, fica autorizado o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos cinco anos imediatamente anteriores.

(Com Agências)

Camilo Santana classifica de “irresponsabilidade” reajuste do servidor federal

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O governador Camilo Santana (PT) classificou como “irresponsabilidade” o reajuste dos servidores federais enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e aprovado na madrugada de ontem.

“Vai ser um efeito cascata nos Estados. Tem Estados que estão parcelando salários e não pagando aposentados. Um governo que se propõe a fazer redução de gastos e dar um aumento do porte que foi dado, e sem dialogar com os Estados, eu acho uma irresponsabilidade muito grande”, disse Camilo, em entrevista à Rádio O POVO/CBN nessa noite de quinta-feira.

A Câmara aprovou o reajuste salarial de 14 categorias de servidores federais. Pelo menos cinco delas já haviam negociado reajuste com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O pacote foi apresentado duas semanas após anúncio de rombo de R$ 170 bilhões no orçamento. O impacto total nas contas pode girar em torno de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos.

STF volta a debater lei cearense que regulamenta vaquejadas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir ontem (2) a constitucionalidade da lei cearense 15.299/2013, que regulamentou os espetáculos de vaquejada no estado. A ação contra o evento foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2013. O procurador sustenta que a prática está relacionada a maus-tratos a animais.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso entendeu que, embora seja uma manifestação esportiva e cultural, com repercussão econômica principalmente nos estados do Nordeste, a prática da vaquejada submete os animais a crueldade, como forma de entretenimento.

MPF do Ceará inscreve para estágio em Direito

“Começam, nesta sexta-feira, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). O edital publicado pelo órgão prevê a formação de cadastro de reserva na área de Direito para as unidades localizadas em Fortaleza, Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.

O estágio no MPF tem carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de 4 horas. Os estudantes que participam do programa recebem bolsa no valor de R$ 850,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio.

Podem participar do processo seletivo universitários matriculados em uma das 20 instituições de ensino que fizeram convênio com o órgão. É exigido ainda que o candidato já tenha, no período das inscrições, concluído 40% da carga horária ou dos créditos exigidos para a conclusão do curso de ensino superior.

Os candidatos inscritos farão prova de múltipla escola e prova discursiva, previstas para 10 de julho. Será reservado aos candidatos portadores de deficiência e aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, respectivamente, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes em cada uma das unidades do Ministério Público Federal no Ceará, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do processo seletivo.

SERVIÇO

*As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Procuradoria da República no Ceará, no endereço http://www.mpf.mp.br/ce (clicando na área Estagie Conosco), mediante o preenchimento de ficha de inscrição até as 23h59min do dia 14 de junho. No período de 3 a 20 de junho, no horário das 9 às 17 horas, os candidatos deverão entregar nas sedes do MPF os documentos exigidos no edital.”

(Site  MPF/CE)

Ana Paula Vescovi assumirá a Secretaria do Tesouro Nacional

“O Ministério da Fazenda confirmou há pouco a nomeação da secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, para a Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário atual, Otávio Ladeira, servidor de carreira do órgão, será o secretário adjunto.

Na Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, Vescovi atuou na elaboração do projeto de lei complementar da renegociação da dívida dos estados. No Tesouro Nacional, ela atuará nas negociações para simplificar a proposta enviada ao Congresso Nacional no fim de março.

Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília, a nova secretária do Tesouro é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública e mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

Essa será a segunda passagem de Ana Paula Vescovi pelo Ministério da Fazenda. Entre 1997 e 2007, a nova titular do Tesouro foi secretária adjunta de Macroeconomia da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.”

(Agência Brasil)

Cabo Sabino – Aumento salarial estava previsto e servidores federais merecem

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) disse, nesta quinta-feira, que o reajuste de 41% aprovado para os servidores públicos federais já era previsto. Para ele, uma medida justa e que, além de evitar possíveis greves, deve garantir a qualidade dos servidos para a população.

Ele não falou sobre os impactos financeiros da medida, preferindo ressaltar que o aumento é merecido pelos servidores públicos federais.

Cabo Sabino confirmou para esta sexta-feira, às 11 horas, na Assembleia Legislativa, a formalização de aliança entre o PR e o PSDB, que entregará uma Carta Compromisso ao pré-candidato do PR a prefeito de Fortaleza, deputado estadual Capitão Wagner.

26º Cine Ceará – Tudo para a luz, câmera e ação!

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Wolney Oliveira, diretor-geral do 26º Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema, v ai divulgar toda a programação do evento, durante entrevista coletiva marcada para as 15 horas da próxima terça-feira (7), no Teatro da CAIXA Cultural. O festival ocorrerá de 16 a 22 deste mês, no Cineteatro São Luiz.

Além de Wolney Oliveira, estarão presentes na coletiva o secretário de Cultura do Estado, Fabiano dos Santos, e José Márcio Borges, gerente da CAIXA Cultural Fortaleza, além de alguns realizadores cearenses que terão filmes exibidos no Festival.

Em seguida, às 16 horas, terá início a Mostra de Cinema Mexicano, com a exibição de “La Maldad”, filme de Joshua Gil (82 min. Ficção. México. 16 anos). Nesta edição, o México é o país homenageado pelo Cine Ceará com mostra especial.

A Mostra de Cinema Mexicano, que acontece de 07 a 19 de junho, ocupará espaços da CAIXA Cultural Fortaleza e integra o 26° Cine Ceará.

MPF e MPE darão coletiva para falar sobre investigações no Banco do Nordeste

foto oscar costa filho

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) darão entrevista coletiva, a partir das 9 horas desta sexta-feira. Será na sede do MPF, ocasião em que serão divulgados dados sobre investigações e ações judiciais relacionadas ao Banco do Nordeste.

O procurador da República Oscar Costa Filho e o promotor de Justiça Ricardo Rocha apresentarão à imprensa um balanço da atuação dos órgãos no combate às irregularidades praticadas na gestão da instituição financeira federal que tem sede em Fortaleza.

Definido o relator da LDO

“O senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi designado relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta foi enviada, em abril, pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Fagundes deverá se reunir com os integrantes do colegiado para discutir o calendário de tramitação da proposta.

O colégio de líderes da comissão tem reunião marcada para a próxima terça-feira (7).

A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional não pode sair de recesso em julho sem aprovar o projeto da LDO. Além de definir as regras para a elaboração da proposta orçamentária, a norma estabelece a meta de resultado primário para o setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios).”

(Agência Câmara)

Chico Lopes é a favor da volta da CPMF

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) afirmou, nesta quina-feira, que votou o reajuste salarial dos servidores públicos federais, mas que não sabe de onde o governo vai tirar dinheiro para honrar o compromisso.

Ele afirma que nunca se colocaria contra interesses de servidor público, mas reconhece que o momento é de ajuste fiscal no País. Lopes disse que houve pressão das categorias por essa aprovação.

Chico Lopes aproveitou para defender a volta da CPMF como forma de garantir o ajuste financeiro do Pais.

Uber é proibido em Salvador

“A lei que proíbe o serviço de transporte remunerado, em veículos particulares sem regulamentação, está valendo a partir de hoje (2) em Salvador. Sancionada pelo prefeito ACM Neto, a Lei 9.066/2016 foi publicada no Diário Oficial do Município.

A medida foi tomada após aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, em 27 de abril deste ano. De acordo com a lei, está proibida a circulação de qualquer veículo particular cadastrado em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas em Salvador, como é o caso do Uber, que começou a funcionar na capital baiana, no início de abril.

No caso de descumprimento da lei, a norma prevê ao motorista e ao dono do veículo ou da empresa, multa de R$ 2,5 mil na primeira ocorrência e que pode superar os R$ 5 mil em caso de reincidência. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido, situação que só se desfaz mediante pagamento das taxas e das multas devidas.

Em nota, o Uber disse que vai continuar operando em Salvador. O serviço ainda destacou que cidades como São Paulo e Porto Alegre buscam formas de regular novas tecnologias, enquanto o prefeito de Salvador sanciona “uma lei inconstitucional” que proíbe o funcionamento de serviços legais de acordo com a lei e com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A Secretaria de Mobilidade de Salvador informou que, entre os meses de janeiro e maio deste ano, 278 veículos irregulares foram apreendidos na cidade, sendo nove do Uber.”

(Agência Brasil)