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Bancos mantém trajetória de aumento da rentabilidade, diz BC

O sistema bancário manteve a trajetória de aumento da rentabilidade no segundo semestre de 2018, alcançando níveis pré-crise. A avaliação é do Banco Central (BC), no Relatório de Estabilidade Financeira, publicação semestral que descreve a evolução do Sistema Financeiro Nacional.

O Retorno sobre o Patrimônio Líquido, indicador que mede a rentabilidade do dinheiro investido pelos acionistas do sistema bancário alcançou 14,8% em dezembro de 2018, com aumento de 0,4 ponto percentual em relação a junho de 2018. Em dezembro de 2017, estava em 13,6%. Esse é o maior resultado para dezembro desde 2011, quando estava em 16,5%.

No caso dos bancos públicos, o indicador chegou a 12,8% no final do ano passado. Já os bancos privados tiveram um índice maior: 15,6%.

De acordo com o relatório, nos últimos dois anos, os bancos públicos apresentaram um ritmo mais rápido na evolução dos resultados, atingindo níveis de rentabilidade mais próximos aos dos bancos privados.

Segundo o BC, a melhora da rentabilidade do sistema bancário, que ocorreu apesar da redução dos resultados de tesouraria e da estagnação das carteiras de crédito para as empresas, pode ser explicada principalmente pela redução das despesas de provisão (dinheiro reservado para o caso de inadimplência) e dos custos de captação de dinheiro pelos bancos e pelos ganhos de eficiência operacional.

Segundo o BC, a retomada do crédito, sobretudo no segmento de pessoas físicas e pequenas e médias empresas, deve ser positiva para o resultado dos bancos. “Outro fator importante que pode beneficiar os resultados é o melhor nível de eficiência operacional, diante dos esforços para contenção das despesas administrativas e da tendência de digitalização de serviços bancários”, diz o relatório.

No entanto, o BC destaca que é esperada desaceleração do atual ciclo de redução das despesas de provisão, o que, somado à manutenção dos menores lucros em intermediação com títulos e valores mobiliários, tende a estabilizar o resultado.

O BC acrescenta que os bancos de menor porte dos segmentos de crédito atacado – que atuam com operações de crédito e exposições de risco em empréstimos destinados a pessoas jurídicas com saldos de operações acima de R$1 milhão – foram “atingidos de forma relevante pelo ambiente desfavorável no segmento de grandes empresas”.

Além disso, as atividades de tesouraria e de investimento (títulos, operações compromissadas e investimentos) foram pressionadas pelo menor nível da Selic.

“De forma geral, a perspectiva é de desaceleração da trajetória de aumento da rentabilidade, mas sem representar riscos para a estabilidade financeira do sistema bancário, dados os atuais níveis”, diz o relatório.

(Agência Brasil)

Abidoral, o mestre da cultura do Ceará

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Com o título “Abidoral, mestre da cultura do Ceará”, eis artigo de Dawton Moura, jornalista, compositor e produtor cultural. Ele destaca os 70 anos de vida do grande Abidoral Jamacaru. Confira:

“Coabitamos o mundo. Eu, a pantera e a corsa. Tu, o tatu e o guará. Ele e a acácia de cacho. Nós e o perfume da flor. Vós suspirando com vida. Eles girando na terra. Sentindo o calor que emana do hálito do criador: vida”.

Em novembro Abidoral Jamacaru, poeta da palavra e da melodia, incansável artesão de harmonias e ritmos sempre a mergulhar mais fundo e fazer diferente, filósofo do humano e da natureza, do abstrato e do holístico, Manoel de Barros das canções, chegou aos 70 anos.

Comemorou lançando seu quarto disco de inéditas, sucessor da coletânea nas vozes de vários intérpretes, produzida por outro mestre, Eugênio Leandro. Também ganhou, pela sensiblidade de gestoras culturais comoDane de Jade II, a Semana Abidoral Jamacaru de Cultura e Arte.

Nesta quinta-feira, 11/4, às 19 horas, lança o disco em show especial no Cineteatro São Luiz Fortaleza, para não mais que 70 privilegiados espectadores, no projeto “Dentro do Som”, que coloca tanto os músicos quanto o público pisando o palco do São Luiz, como que a convidar à partilha e a comprovar que a música é feita por todos. Juntos.

O novo disco é simplesmente fantástico! Ousado, multifacetado, surpreendente são adjetivos possíveis, mas insuficientes para dar conta de uma nova obra que é Abidoral em estado puro, liberdade plena e mais inspiração do que nunca. Mais do que isso: fazem refletir sobre quanto tempo, energia, dinheiro, incenso e marketing se gastam para endossar supostas novidades, enquanto o novo, que sempre vem, emana silente de uma casinha simples no Centro do Crato, a um tempo refúgio, esconderijo, templo, ateliê, escola.

É lá que Abidoral vem compartilhando há bastante tempo as canções do novo disco. Composições dele e de Cleivan Paiva, Pachelly Jamacaru, Geraldo Urano, Lifanco Kariri, Luiz Carlos Salatiell e @Alano Freitas, interpretadas por Abidoral na companhia dos jovens Tiago Leonel, Vinícius Duarte, Remi Oliveira e Jocean Donelardy, além de professores da UFCA, como Cláudio Mappa e Weber Dos Anjos.

Tem rock progressivo, slow jazz, coco, um caleidoscópio das cores mais bonitas de Abidoral, verdadeiro mestre da cultura do Ceará, que faz por merecer (entre tantas outras formas de reconhecimento das quais a principal seria a maior difusão de sua música) a inclusão entre os contemplados pelo programa da Secult Ceará.

A casa do escritor de canções já é um natural ponto de cultura, em que ele acolhe os interessados em sua arte e dá aulas de violão, recebendo muitas vezes a pergunta: “E como é que eu faço pra ser compositor?”.

Avalie com Abidoral nas escolas e universidades, como viabiliza a articulação realizada entre Secult e Uece pelo secretário Fabiano Dos Santos Piuba e pelo reitor Jackson Sampaio! Aí seria abrir asa, ganhar mundo, correr o Ceará, com cada vez mais (re)conhecimento!.

Que venham mais espaços para as canções, as lições e os alumbramentos desse incomensurável mestre!

*Dawton Moura,

Jornalista, compositor e produtor cultural.

(Foto – Fabiano Jr, do Cariri)

O Imposto de Renda a serviço da cidadania

Está no ar a Campanha DestiNação, que visa divulgar junto aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu imposto de renda devido aos diversos fundos de amparo social que tenham sido previstos na legislação. Nessa época de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, há possibilidade de se destinar, diretamente no programa do IRPF, até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente, o FIA.

Essa campanha vem sendo divulgada no Ceará pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).

O detalhe é que o contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

Assim, essa é uma ação efetiva de cidadania, que interfere diretamente na realidade social na qual atua o Fundo escolhido para receber a destinação. Por meio dos projetos sociais a serem beneficiados com os recursos, as crianças e adolescentes terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas etc., relevantes para a formação integral do ser humano e para a redução da violência em nossas cidades.

SERVIÇO

Informações sobre o projeto

http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/projeto-destinacao

(Foto – Arquivo)

Governo quer autonomia para o Banco Central

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O governo federal apresentou hoje (11) um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A medida faz parte das ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de “seguir o modelo vigente em economias avançadas”.

“A independência do BC é uma ferramenta muito importante usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que é a economia, que mexe com a vida de todos nós”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com o Palácio do Planalto, o processo de estabilização econômica, iniciado em 1994 com o Plano Real, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e redução dos juros. Para o governo, tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável.

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, diz o documento que justifica o projeto.

A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto no Congresso Nacional, proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003, e defendida pelo ex-presidente da instituição Ilan Goldfajn. O ministro da Casa Civil disse que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos existentes na Câmara sejam apensados para agilizar a tramitação da nova medida apresentada hoje.

Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.

De acordo com Onyx, os projetos são semelhantes e houve o cuidado do governo em formular uma proposta que se alinhasse aos termos apresentados anteriormente pelo presidente da Câmara. “Interessa ao Parlamento e ao país que a gente tenha um guardião da moeda, um guardião da economia brasileira que proteja, independente de quem está no governo, a moeda brasileira”, disse Onyx.

A autonomia do Banco Central é garantida com a perda do status de ministro do presidente do BC e mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o mandato do presidente da República. Pela singularidade do Banco Central, no projeto, algumas garantias são conferidas aos seus dirigentes, como mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro, e proteção jurídica conferida para que se dê de fato a autonomia que garanta a integridade da instituição.

(Agência Brasil)

Angola Cables fecha operação comercial com Grupo Globo

A Angola Cables fechou parceria com um dos maiores grupos de mídia e provedores de conteúdo nacional e do mundo, o Grupo Globo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira. O acordo prevê o uso de uma Content Delivery Network (CDN), rede de fornecimento, entrega e distribuição de conteúdos em massa para usuários finais, dentro do Data Center Angonap Fortaleza, que a multinacional angolana de Telecom recém inaugurou na Praia do Futuro, na capital cearense.

“Esta é a primeira vez que o Grupo Globo aloca seus conteúdos em Data Center fora do eixo Rio-SP, o que mostra o potencial de negócios e a força que o Angonap Fortaleza tem e traz para toda a região”, infomra António Nunes, CEO da Angola Cables.

Com esse CDN em Fortaleza, o Grupo Globo passa a contar com mais um ponto de distribuição de seus conteúdos tanto para dentro do Brasil, sobretudo Nordeste, quanto para fora do país. A partir de agora, eles passam a estar mais próximo de regiões como EUA e, principalmente, continente africano, potencial e forte consumidor de conteúdos de língua portuguesa produzidos no Brasil.

Por meio do uso do Data Center Angonap Fortaleza, a Globo poderá transmitir seus conteúdos para a audiência do Norte e Nordeste do país, além dos Estados Unidos, Europa e principalmente, África, de forma mais veloz. Eles chegarão mais rápido e com qualidade melhor. Com isso, espera-se que a demanda e a oferta de distribuição de conteúdos do grupo cresça cada vez mais no continente africano. “ “ , diz Maurício Kilikrates, do Grupo Globo.

Shopping Benfica expõe a Fortaleza nos seus 293 anos

“Fortaleza 293 anos” é a exposição que o Shopping Benfica promove, em sua galeria de artes, até o dia 20 próximo. A mostra é uma homenagem ao aniversário da cidade. Nela, fotos em preto e branco, do arquivo Nirez, que revelam pontos turísticos da Fortaleza nos séculos 19 e 20.

Cada imagem é acompanhada por breve descrição histórica do local. Dentre os lugares em cartaz, a Casa Residencial de Jeremias Arruda que foi vendida ao governo em 1954, hoje abrigando o Instituto do Ceará; a Praça da Bandeira, antes da construção da Faculdade de Direito (1932).

Desafio

Paralelo à exposição, a BenficArte promove desafio para fotógrafos amadores: fazer uma foto atual de um dos pontos históricos da exposição para concorrer a R$ 1.000 (mil reais).

Para participar, o interessado deve entregar a foto colorida em A3, impressa, no local da exposição, até o dia 18. Votação pública e de fotógrafos profissionais elegerá a foto campeã.

SERVIÇO

*Galeria BenficArte – Piso térreo.

*Visitação gratuita. Segunda a sábado, das 10 às 22 horas; domingos e feriados, das 13 às 21 horas.

*Mais informações: 3243-1000.

(Foto  Arquivo Nirez)

Casamento de Eduardo Bolsonaro tem local guardado a sete chaves

Quem informa é o colunista Ancelmo Gois, do O Globo:

O local do casamento de Eduardo Bolsonaro, o 03, com Heloisa Wolf, psicóloga e coach, tem sido guardado a sete chaves. Nem mesmo os fornecedores sabem onde será o evento.

De certo, até agora, é o bufê que oferecerá pratos de gastronomia regional brasileira, assinado por Rosane Martins. E o vestido confeccionado pela estilista Marie Lafayette, indicado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

(Foto – Agência Brasil)

Eunício Oliveira destaca em artigo os 100 primeiros dias do novo governo de Camilo Santana

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Com o título “100 dias de Camilo, Ceará segue avançando”, eis artigo do ex-senador Eunício Oliveira, presidente estadual do MDB. Neoamigo de Camilo, desde a última campaha, o emedebista destaca avanços da nova gestão. Confira:

Para além dos desafios inerentes à gestão pública, especialmente em um estado encravado no semiárido brasileiro como é o Ceará, 2019 marca um novo momento para o governo do Estado. Estamos atingindo a marca dos 100 primeiros dias do segundo mandato do governador Camilo, com esperança renovada de melhores dias para nossos irmãos cearenses.

A reação do crime organizado às mudanças na política de segurança pública e administração penitenciária foi enfrentada com determinação e de forma articulada, com a participação da Força Nacional de Segurança. Independente das diferenças ideológicas, é preciso manter a visão republicana para preservar as parcerias necessárias entre Estado e governo federal com o pleno andamento das políticas públicas no Ceará.

O resultado de melhorias na segurança pública já é sentido no dia a dia da população, que experimenta a maior redução nos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais dos últimos dez anos. Conforme os dados do governo o acumulado dos três primeiros meses de 2019 apresentou uma redução corresponde a 59,6%, em comparação ao mesmo período do ano passado, mantendo o firme propósito de seguir no caminho da redução e da melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Importante destacar que, em paralelo, o governo do Estado mantém sua agenda em busca do desenvolvimento. Está agendada para a próxima terça-feira a inauguração do Data Center da multinacional de telecomunicações Angola Cables. A estrutura se conecta com o cabo South Atlantic Cable System (Sacs) e o sistema Monet, que possuem capacidade de processamento e armazenamento de dados.

Assim, além dos hubs aéreo e portuário, instaura-se o novo tempo do hub tecnológico, reservando ao Ceará um lugar de protagonismo no cenário mundial da tecnologia da informação, área importantíssima por se tratar de uma indústria limpa e, especialmente, por oferecer oportunidades aos jovens. É o Estado do Ceará utilizando a vocação de pioneirismo ao lado da privilegiada localização geográfica na geração de grandes oportunidades.

Tudo isso sem esquecer da importância do homem do campo. Já foram anunciados investimentos de R$ 600 milhões para assistência técnica e abastecimento de água para beneficiar os produtores rurais do Ceará. Com transparência e dedicação, a gestão proporciona mais qualidade de vida aos cearenses e o Ceará segue avançando.

*Eunício Oliveira,

Presidente estadual do MDB e ex-senador da República.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro confirma a criação do 13º salário do Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

(Agência Brasil)

Comissão de Reforma do Regimento da Assembleia dialoga com consultoria do Interlegis

A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que tem à frente o deputado Audic Mota (PSB), recebeu, na manhã desta quinta-feira, uma comitiva do Interlegis, programa do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão administrado pelo Senado. A informação é da assessoria de imprensa do parlamentar.

Estão nessa comissão o diretor executivo do Interlegis, Antônio Helder Medeiros Rebouças, e os consultores Arlindo Oliveira e Paulo Soares. Eles vão ministrar uma oficina com orientações e diretrizes sobre o cumprimento de etapas para construção de um novo código pelo Legislativo Estadual.

A consultoria deve apresentar, também, um estudo comparado aos regimentos internos da Câmara e Senado, bem como a recentes códigos elaborados por Assembleias de outros estados, que contaram com assessoria do Interlegis.

Na sexta-feira,  a oficina vai tratar dos temas “Técnica Redacional Legilslativa” e “Processos Legislativos de Códigos”.

(Foto – Divulgação)

Tasso Jereissati diz que Brasil “vive na idade média” em se tratando de saneamento básico

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Relator da Medida Provisória que fixa o novo marco legal do saneamento básico no País, o senador Tasso Jereissati (PSDB) avisa: nesse item, o Brasil “vive na idade média”.

Tasso promete um parecer claro e técnico sobre o assunto.

Para isso, conta com boa equipe que tem entre seus integrantes Adolfo Marinho, ex-secretário da Era Tassista – era titular da pasta do Desenvolvimento Urbano, que tocou o Projeto Sanear, aquele que conseguiu instalar bom percentual de saneamento em Fortaleza.

Pesquisa aponta rejeição à reforma da Previdência e centrais sindicais ganham fôlego

Dirigentes de centrais sindicais respiraram aliviados com o resultado do Datafolha sobre a reforma da Previdência. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Com o discurso unânime do mercado financeiro e da equipe econômica a favor das mudanças nas regras de aposentadoria, temiam que o governo tivesse “vencido a batalha de comunicação”.

O fato de 51% da população ser contra a reforma deu ânimo aos sindicatos. Haverá reunião das maiores entidades na semana que vem para traçar ações. Elas avaliam que as pessoas ainda não conhecem detalhes da medida e que a rejeição tende a aumentar quando todo o pacote for exposto.

(Foto – CUT)

Editorial do O POVO – “Segurança Pública: erros fatais e suas causas”

Com o título “Segurança Pública: erros fatais e suas causas”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda o fuzilamento de músico carioca por tropas do Exército no Rio. Confira:

Desde domingo passado, quando o músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa foi morto, após seu carro ser alvejado por 80 tiros disparados por uma patrulha do Exército, em pleno dia, no Rio de Janeiro, o País se entrega a um debate que envolve desde a utilização das Forças Armadas como polícia; a lei que transfere para tribunais militares os casos de crimes dolosos contra a vida de civis durante operações de garantia da lei e da ordem; a forma de abordagem de criminosos pelas forças de segurança; bem como os limites impostos aos agentes do Estado nesse tipo de ação, dentro da exigência constitucional de respeito aos direitos humanos.

O fato de o Exército ter mandado prender os participantes da patrulha militar, depois de constatar a inconsistência das justificativas de seus atiradores, não amainou a crítica de organismos de direitos humanos e especialistas em segurança pública. No primeiro caso (exercício da função policial por militar), existiria uma incongruência: militares são treinados para matar o inimigo; já o policial tem como fito proteger a comunidade, seja garantindo sua segurança, seja prestando serviços aos cidadãos, mantendo com estes uma relação próxima de convivência. A natureza da função policial é civil. No Brasil, foi deformada com a militarização das antigas forças policiais estaduais e sua transformação em corpo auxiliar das Forças Armadas, visando atuar contra o “inimigo interno”, segundo a doutrina de segurança nacional da ditadura. O que traz suspeição sobre o cidadão.

Ao findar o regime ditatorial, os constituintes foram pressionados a inserir um artigo, na Constituição, que permitisse o emprego dos militares na ordem interna (o que não é permitido nas democracias), desde que convocados por um dos poderes do Estado. Isso gerou uma situação dúbia, que traz insegurança ao Estado Democrático de Direito, segundo especialistas.

Como poderiam responder por abusos eventualmente cometidos, os militares pressionaram para a criação da lei 13.491/2017, durante o governo Michel Temer, para permitir que crimes dolosos contra a vida de civis, durante operações de garantia da lei e da ordem, saíssem da órbita da justiça civil e passassem à alçada de tribunais militares (o que é interpretado como uma espécie de foro privilegiado para os militares). É um privilégio que vai contra o Direito Internacional que só aceita tribunais militares para crimes de indisciplina nas corporações castrenses.

Junte-se a isso a reserva com que é recebida a determinação de que as ações de segurança pública devem ser conformadas à observância dos direitos humanos, e está formado o mal-estar entre os que entendem (até na alta cúpula do País) esses limites, erroneamente, como favorecimento aos bandidos.

(Editorial do O POVO/Foto – Facebook)

Mega-Sena volta a acumular e pode pagar R$ 45 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.141 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira (10) em Botucatu. O prêmio acumulou e a estimativa da Caixa para o próximo concurso é R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 11 – 17 – 19 – 37 – 41.

A quina registrou 117 apostas vencedoras, cada uma vai pagar a quantia de R$ 27,42 mil. A quadra teve 8.868 ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 516,85.

As apostas para o concurso 1.142 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (13), em qualquer uma das casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agencia Brasil)

Ciro vai falar sobre os primeiros 100 dias da Era Bolsonaro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, informa para a Coluna que o ex-ministro Ciro Gomes vai reunir hoje, em Brasília, a bancada federal do partido, para falar sobre os primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar adianta que o então candidato a presidente da República vai expor, tintim por tintim, os porquês de Bolsonaro estar caindo na popularidade, como divulgou pesquisa Datafolha (30% de aprovação), e o que já deveria estar fazendo para demonstrar ao País que tem projeto muito além da proposta de uma Nova Previdência.

Como o próprio Carlos Lupi, dirigente nacional pedetista, já informou, Ciro está com seu nome listado para a disputa de 2022 e, mais do que nunca, quer marcar terreno como oposição, ganhando espaços do PT, hoje resumido a tocar a campanha “Lula Livre”.

(Foto – reprodução de TV)

Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro fará balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime”, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

Também em fase de andamento está a articulação para instituir o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal, que visa a conduzir essa política na administração pública.

Há ainda a meta de implementar a autonomia do Banco Central, prevista para a primeira fase do mandato.

Confira outras das principais medidas do governo nos primeiros 100 dias de mandato:

Redução de ministérios

Com a promessa de enxugar a máquina pública, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22 o número de ministérios. A meta inicial era ter entre 15 e 17 pastas.

Houve um processo de reestruturação administrativa que, além de fundir ministérios, realocou órgãos de segundo escalão. O governo ainda prometeu aprovar o projeto de autonomia do Banco Central, que deixaria de ser contado como ministério, além de alterar o status da Advocacia-Geral da União. Se isso ocorrer, o governo reduzirá mais duas pastas e ficará com um total de 20 ministérios.

“Revogaço”

Em anúncio desta semana, o governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.

A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.

A medida está sendo chamada de “revogaço” e precisa ser oficializada no Diário Oficial da União, por meio de um decreto presencial, o que deve ocorrer na cerimônia de hoje.

Critérios para cargos

Em março, o governo estabeleceu decreto regulamentando critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e vale desde o dia 1º de janeiro.

Ocupantes de cargos que não se encaixarem nos critérios poderão ser exonerados. Entres os pré-requisitos exigidos para a ocupação dos cargos e funções estão idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).

Bolsa Família

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, o pagamento de um décimo terceiro benefício do Bolsa Família deve ser assinado na solenidade desta quinta-feira.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a quase 14 milhões de famílias pobres do país.

Leilões e concessões

Nos primeiros 100 dias, o governo conseguiu concluir um total de 23 leilões de portos, aeroportos e ferrovia. No total, foram arrecadados mais de R$ 7 bilhões com as concessões para a iniciativa privada. Essa era uma das metas anunciadas para o período.

Ensino a distância

Outra meta estabelecida para os primeiros 100 dias, a medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

De acordo com Damares, a MP vai garantir “o direito da família de escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”. Alguns pontos do projeto foram apresentados durante audiência pública da ministra na semana passada.

Agenda internacional

A estreia internacional de Bolsonaro como presidente foi no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no fim do mês de janeiro, onde falou a empresários e chefes de Estado sobre abertura do país para novos investimentos.[

Nos primeiros 100 dias, o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu agenda de Estado em outros três países: Estados Unidos, Chile e Israel.

Em Israel, o presidente anunciou parcerias nas áreas de defesa, ciência, tecnologia e comércio. A visita gerou tensões com os países islâmicos, grandes parceiros comerciais do Brasil no agronegócio. Por isso, ontem (10), Bolsonaro participou de um jantar com embaixadores de países islâmicos na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Na viagem oficial aos Estados Unidos, Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, que afirmou que o Brasil seria designado principal aliado fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte-americano também disse apoiar o desejo do Brasil de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na mesma viagem, os governos dos dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Outra medida anunciada pelo presidente em sua visita aos EUA foi a edição de um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida visa, principalmente, a atrair turistas dessas regiões para o Brasil.

No Chile, onde esteve no fim de março, Bolsonaro participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participaram do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile.

Na ocasião, foi lançado o Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países. Bolsonaro e o presidente chileno, Sebástian Piñera, também assinaram acordos de cooperação para impulsionar a relação comercial entre os dois países.

(Agência Brasil)

CCJ do Senado manda arquivar a CPI dos Tribunais Superiores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou nessa quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”.

Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão. A decisão ainda será apreciada pelo Plenário.
Carvalho é relator do recurso à CCJ apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No último dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

(Com Agência Senado)

Justiça do Trabalho: o que será, que será?

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Com o título “Justiça do Trabalho: o que será, que será?”, eis artigo de Emmanuel Furtado, desembargador federal do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará. Ele faz defensa da Justiça Trabalhista como segmento que defende reais interesses do cidadão. Confira:

O Poder Judiciário é dividido entre Justiças Comuns, estaduais e federais, e Justiças Especializadas. Mas há algo “que me bole por dentro”, “brota à flor da pele”, “que não tem mais jeito de dissimular”: uma notória implicância com a Justiça mais célere e de inquestionável papel de propiciar a cidadania através da jurisdição, a Justiça do Trabalho!

Dia 1º de abril houve uma movimentação que envolveu membros da Justiça Trabalhista e operadores do Direito que nela atuam, atrelando o “dia da mentira” com a divulgação de hashtags pelos comprometidos com a verdade, para, vez que tais implicâncias vão e vem, como “o que não tem descanso, nem nunca terá”, arredar afirmações tais quais a de que a Justiça do Trabalho é como jabuticaba, só tem no Brasil (eu mesmo visitei a Justiça do Trabalho na maior potência da Europa, a Alemanha), a de que gasta demais com folha de pagamento e manutenção de sua infraestrutura, quando é grande arrecadadora de imposto de renda e contribuições previdenciárias, seja ocorrendo um acordo, seja o empregador vindo a ser condenado, sendo, portanto, superavitária.

Mas “o que não tem vergonha, nem nunca terá” teima em emparedar tal Justiça obreira, até pelo argumento de ela não dar lucro. Mas quem disse que um direito do cidadão e um dever do Estado há de ser prestado por este com ganho de capital, como se fosse uma empresa? Será que “nem todos os unguentos vão aliviar” esse frenesi do capital, por intermédio de multinacionais, bancos e grandes empresas, de apequenar e defenestrar a Justiça mais voltada para a conciliação e efetivação da paz social, objetivo maior do Direito?

“Uma aflição medonha me faz implorar”: que se tenha a plena noção do imenso papel social da Justiça do Trabalho e a mesquinhez e desvio de olhar para os mais necessitados da sociedade brasileira, hoje com índice de felicidade descendente, segundo estudo da FGV. Pense duas vezes antes de arrancar do Poder Judiciário esta operante Justiça Trabalhista, pois “todos os suores me vêm encharcar” e “todos os tremores me vêm agitar”!

*Emmanuel Furtado,

Desembargador federal do TRT do Ceará e professor da UFC.

Tuco da Portela faz show em Fortaleza

Eis aí o sambista Tuco Pellegrino, ou o Tuco da Portela, que integra a velha guarda a Portela, uma das mais tradicionais escolas de samba do Rio. Tuco vem dar show de samba em Fortaleza, mais precisamente no Bombar Beer Deck, neste sábado, a partir das 20 horas.

Em conversa com a reportagem do Blog, Tuco da Portela fala dos projetos e até dar uma palhinha no seu inseparável cavaquinho.

Confira o sambista

Youtube: bit.ly/youtube-tucopellegrino

Spotify: bit.ly/tuco-pellegrino

SERVIÇO

Restaurante Bombar – Rua Marechal Rondon, 35 – Aldeota.