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Com 61 votos, o cearense Eunício Oliveira é eleito o novo presidente do Senado

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O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito há pouco presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 16 horas, mas só teve início às 17h35min porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou  Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente.

Balanço

Pouco antes do anúncio do resultado, Renan Calheiros discursou para fazer um balanço de sua gestão. Ele lembrou episódios em que entrou em polêmicas com o Poder Judiciário, como quando foi afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio e, posteriormente, reconduzido.

Renan fez várias referências à Operação Lava Jato e as considerou tentativas de intimidação dos membros do Congresso Nacional. “Jamais seria presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional para me conduzir com medo ou temor”, disse. “Os eleitos do sistema representativo não podem se transformar numa manada regida pela publicidade opressiva”, acrescentou, cobrando a quebra do sigilo da delação premiada de executivos da Odebrecht, homologadas esta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O senador lembrou ainda o episódio em que policiais legislativos foram presos e foi feita busca e apreensão nas dependências da Polícia do Senado. “Quando esta Casa foi invadida, reagimos à altura. Algumas vezes, de maneira enfática, porque o episódio exigia. Sempre buscamos o direito na Justiça, com uma decisão que foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo o equilíbrio entre os Poderes.”

No discurso, Renan citou os principais projetos aprovados nos últimos dois anos e as medidas de austeridade adotadas na administração do Senado para reduzir os custos e otimizar os investimentos, além do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Renan também lembrou que, em junho de 2013, “o Senado trabalhou com a multidão batendo à sua porta”, por causa das manifestações de rua espontâneas que se iniciaram naquele mês e ressaltou que, naquele período, os parlamentares buscaram aprovar medidas de combate à corrupção como a extensão da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público que cometem crimes de responsabilidade – projeto que não foi aprovado ainda pela Câmara.

(Agência Brasil)

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DETALHE – O senador cearense José Pimentel (PT( foi eleito primeiro-secretário da Casa.

STF deixa para esta quinta-feira o sorteio do novo relator da Lava Jato

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (2) a definição sobre o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. O sorteio eletrônico que definiria o substituto do ministro Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado, era previsto para esta quarta-feira, mas não foi realizado por uma questão burocrática.

O sorteio somente poderá ser feito após a efetivação do pedido feito pelo ministro Edson Fachin para ser transferido para a Segunda Turma, colegiado responsável pelos julgamento dos processos da Lava Jato. Após a publicação no Diário Oficial da Corte, fato que deve ocorrer amanhã, a redistribuição poderá ser feita entre os demais integrantes do colegiado, que é formado pelos ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Pela manhã, durante uma audiência com Cármen Lúcia, Fachin oficializou pedido para ser transferido. No entanto, a presidente preferiu consultar os demais integrantes da Primeira Turma. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o ministro mais antigo no colegiado tem preferência para solicitar a mudança. Fachin é o mais novo na turma. Desde a morte de Teori, ministros defendem informalmente a indicação de Fachin para ocupar a cadeira de Zavascki na Turma, devido ao seu perfil reservado.

(Agência Brasil)

Mestres da Cultura Popular integram banca popular que examinará pesquisa sobre Quilombo

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Poeta Pedro Bandeira.

Uma banca popular constituída por mestres da cultura vai examinar, nesta quarta-feira, a pesquisa acadêmica de mestrado “Dia de Quilombo: Cinema e Cultura Popular no Juazeiro do Padre Cícero”, indicada ao Prêmio Capes/CNPQ. Aberta ao público, a defesa acontecerá no teatro do Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBNB-Cariri), a partir das 17h30min.

Segundo o autor da pesquisa, jornalista Felipe Caixeta, os mestres vão examinar as hipóteses, teses e conclusões sobre como a noção de quilombo vem se deslocando no tempo e no território e quais os grandes desafios para a continuidade dessa celebração nos dias atuais. Para isso, eles estarão lado a lado com brincantes do entremeio “cão”, cuja presença na festa vem causando controvérsias.

Os membros da banca popular, que será presidida pelo poeta Pedro Bandeira, também examinarão a narrativa sobre o Quilombo do Ciclo de Reis. Serão apreciados temas como o quilombo em África, Quilombo de Palmares e guerra dos matos, quilombos e santidades indígenas, o projeto sociocultural dos beatos irmanados pelo padre Ibiapina e a política cultural do Padre Cícero, a violência e a festa do cão na cidade sagrada.

O Autor

Felipe Caixeta é jornalista, cineasta e mestre em Cultura em Territorialidades, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele iniciou atividades em Juazeiro do Norte, filmando reisados no Ciclo de Reis (Quilombos), em dezembro de 2004. Entre outros, dirigiu os filmes “O Encontro do Padre Cícero com o Profeta Gentileza” (2006), “Dia de Reis no Juazeiro do Padre Cícero” (2009), “Abraço em Juazeiro” (2009) e “Vida Viva” (2012).

Membros da Banca Popular

Mestre Moisés Ricardo – Mestre de Reisado

Francisco Felipe Marques (Tico) – Mestre do Reisado Coração de Jesus e o mais antigo em atuação em Juazeiro

Carlos Gomide – Fundador do Cia. Carroça de Mamulengos e do movimento União dos Artistas da Terra da Mãe de Deus

Cícero Bacurau – Líder dos entremeios do Reisado dos Irmãos

Pedro Bandeira Pereira de Caldas – Poeta, presidente da Banca Popular.

Receita Federal – Programa de renegociação de dívidas não prevê redução de multas e juros

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que o programa de regularização tributária, regulamentado hoje (1°) em instrução normativa do órgão, não prevê a redução de multas e juros para os contribuintes com débitos em atraso que optarem por renegociar essas dívidas.

Em reunião na semana passada com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, representantes do setor privado pleitearam a retirada dos encargos sob o argumento de que isso seria necessário para elevar a adesão à renegociação.

“É um programa com uma larga margem de possibilidades para o contribuinte regularizar [sua situação], [mas] sempre pensando no contribuinte que cumpre suas obrigações em dia”, disse Rachid, que detalhou em entrevista as regras e opções de refinanciamento.

Em nota, a Receita Federal disse ainda que, ao lançar o programa, “o governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia e também de não incentivar a inadimplência”. Os contribuintes interessados podem aderir de hoje até 31 de maio.

O programa foi instituído no início deste mês pela Medida Provisória (MP) 766/2017. Jorge Rachid disse não temer que haja uma descaracterização após o texto passar pelo Congresso Nacional. “Não cabe temer ou não, ali [no Congresso] é soberano o debate. Vamos lá e vamos fazer a nossa defesa”, afirmou.

Opções

A regularização tributária permite renegociar dívidas usando créditos de prejuízo fiscal ou de outros tributos, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e parcelamentos. A possibilidade vale para pessoas físicas, jurídicas e até órgãos públicos. No entanto, não engloba débitos do Simples Nacional e Simples Doméstico.

Caso a empresa ou pessoa física tenha créditos com a Receita Federal, poderá usá-los para pagar até 80% da dívida, desde que pague o restante (20%) à vista ou parcele 24% da dívida em 24 meses.

Para quem tem créditos inferiores ao valor suficiente para pagar a dívida, o saldo remanescente pode ser parcelado em até 60 meses, vencidos após o pagamento à vista de 20% ou da 24ª prestação.

Outra opção, caso o contribuinte não tenha créditos, é liquidar a dívida em até 120 parcelas escalonadas, comprometendo menos recursos nos primeiros anos. O escalonamento funciona com aplicação dos seguintes valores sobre o valor da dívida consolidada: 0,5% em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais.

O programa vale para débitos vencidos até 30 novembro de 2016. Também pode aderir quem teve dívidas lançadas após essa data, mas originárias de fatos anteriores a ela. A adesão deve ser feita via requerimento protocolado no site da Receita.

(Agência Brasil)

Advogada transexual recebe carteira da OAB com seu nome social

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A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil permitiu que a advogada transexual Robeyoncé Lima usasse seu nome social em sua carteira profissional. O direito é assegurado pela Resolução 5/2016 do Conselho Federal da OAB. Ela tem 28 anos e foi aprovada no Exame da Ordem em 2016. Foi a primeira aluna da Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social. Em seu discurso, Robeyoncé relembrou os casos de homicídios causados por homofobia e agradeceu à OAB-PE pelo reconhecimento de sua identidade.

“O que mais me faz feliz é estar abrindo as portas da OAB para negros, periféricos, travestis e trans que querem advogar por uma sociedade mais justa”, disse. “O respeito não é uma escolha, o respeito é um dever”, acrescentou a nova advogada.

O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, parabenizou a conquista de Robeyoncé, marco na história da advocacia pernambucana. “É com grande satisfação que a OAB dá esse passo concreto na promoção de uma efetiva igualdade. Nós esperamos que gestos como esses sejam percebidos pela sociedade civil e sejam replicados. Esperamos trazer a tolerância e o amor para nossas casas”, pontuou. Ronnie Duarte também convidou Robeyoncé para ser a oradora da próxima turma que irá prestar juramento na OAB-PE.

“A OAB dá um grande exemplo a todas as entidades públicas e privadas. A identidade de gênero é algo fundamental, é o reconhecimento da dignidade. O respeito tem que ser praticado todos os dias”, afirmou a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE, Goretti Soares.

Tendência

Robeyoncé Lima é a segunda advogada a ter esse direito reconhecido no Brasil. O primeiro caso veio de São Paulo, onde a advogada Márcia Rocha teve sua certidão da OAB-SP com o registro do nome social. A inclusão é uma iniciativa da seccional, que encaminhou o pleito aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB e entrou em vigor em janeiro neste ano.

VAMOS NÓS – Por  aqui teremos algum caso do gênero?

Ex-aliados de Cunha apoiam Rodrigo Maia

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É sabido em Brasília que Eduardo Cunha atua contra a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. No entanto, a derrocada do peemedebista é veloz, e faz com que ex-aliados abandonem o barco para cortejar Maia.

O democrata, segundo a Coluna Radar, da Veja Online, é visto como poder em ascensão, o que explica a súbita popularidade.

Dois ex-aliados de Cunha, inclusive, estão fortemente envolvidos na campanha de Maia. O primeiro é Roberto Bertoldo, advogado do peemedebista. E o segundo, Marcos Joaquim, que foi seu chefe de assuntos jurídicos.

Contribuintes com débito têm quatro meses para aderir à renegociação

A Receita Federal regulamentou hoje (1°), por meio de instrução normativa, o programa de regularização tributária para devedores do Fisco, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017. O programa tem sido apontado pelo governo como uma das alternativas para auxiliar na recuperação da economia, com arrecadação de tributos em atraso e alívio na situação dos endividados.

A regularização tributária permite renegociar dívidas usando créditos de prejuízo fiscal ou de outros tributos, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e parcelamentos. O prazo para adesão dos interessados começa nesta quarta-feira e vai até 31 de maio, ou seja, é de quatro meses. A oportunidade não abarca débitos do Simples Nacional e Simples Doméstico.

Caso a empresa ou pessoa física possua créditos com a Receita Federal, poderá usá-los para pagar até 80% da dívida, desde que pague os outros 20% à vista ou parcele 24% da dívida em 24 meses.

Quem possui créditos inferiores ao valor suficiente para pagar a dívida, o saldo remanescente pode ser parcelado em até 60 meses, vencidos após o pagamento à vista de 20% ou da 24ª prestação.

Outra opção, caso o contribuinte não possua créditos, é liquidar a dívida em até 120 parcelas escalonadas, comprometendo menos recursos nos primeiros anos. O escalonamento funciona com aplicação dos seguintes valores sobre o valor da dívida consolidada: 0,5% em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais.

O programa vale para débitos vencidos até 30 novembro de 2016. Também pode aderir quem teve dívidas lançadas após essa data, mas originárias de fatos geradores anteriores a ela. A adesão deve ser feita via requerimento protocolado no site da Receita.

Os contribuintes que aderirem devem desistir de questionamentos judiciais e administrativos relativos às dívidas. “Esse programa foi destinado à redução de litígios administrativos e judiciais e regularização de dívidas tributárias com potencial de litígio”, afirmou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal.

Rachid destacou também que contribuintes que já estiverem em outros programas de refinanciamento terão as opções de continuar neles, aderir ao programa de regularização tributária ou migrar débitos de outros programas para a nova opção disponibilizada pela Receita.

(Agência Brasil)

Lula diz que Sergio Moro violou direito de defesa ao negar produção de provas

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Juiz que nega produção de provas consideradas essenciais para o réu pratica constrangimento ilegal e viola o direito de defesa do acusado. Com nesse argumento, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, impetrou, nesta segunda-feira (30/1), novo Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) pedindo a nulidade das decisões do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro nas quais ele indeferiu perícias, juntadas de documentos e oitivas de testemunhas no processo relativo ao triplex no Guarujá (SP), ao armazenamento do acervo pessoal do petista e às suas palestras.

Na semana passada, os advogados haviam pedido à mesma corte a anulação dessa ação sob o fundamento de que Moro não poderia analisar o caso. Nesse outro HC, a defesa questiona a parcialidade do juiz federal por vários atos desde 2016, como o recebimento da denúncia e o comportamento dele nas audiências. Também apontam condutas fora dos autos, como a participação em eventos do atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB).

Na peça desta segunda, os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos alegam que Sergio Moro agiu de forma abusiva ao recusar a produção de provas requeridas pelos réus na resposta à acusação.

Entre elas estavam perícia para verificar se Lula e Marisa receberam recursos desviados da Petrobras e se a OAS usou valores de corrupção para construir o triplex atribuído a eles; a juntada das atas de reuniões de acionistas e executivos da Petrobras, dos registros de reuniões com empresários de Lula enquanto era presidente e dos projetos de lei aprovados pelo Congresso em seus dois mandatos; e a oitiva do embaixador do Brasil na França, Paulo Cesar de Oliveira Campos.

Ao negar esses pedidos, Sergio Moro afirmou que tais provas eram “impróprias”, “inadequadas aos fins pretendidos”, “impertinentes” ou “irrelevantes”.

Segundo a defesa de Lula e Marisa, a recusa à produção das provas requeridas “constitui temerário cerceamento de defesa” e “evidente prejuízo” aos réus. Dessa maneira, o juiz Sergio Moro desrespeitou a garantia constitucional da ampla defesa, apontam Zanin Martins, Teixeira, Batochio e Cirino. Para fortalecer seu ponto, eles citam precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC 81.207), do Superior Tribunal de Justiça (RMS 47.774, HC 16.805 e HC 9.253) e do TRF-4 (HC 2000.04.01.124258-9 e HC 2005.04.01.048112-4).

E como essa recusa pode restringir a liberdade de ir e vir do ex-presidente e de sua mulher, os advogados pedem que seja concedida liminar para determinar a suspensão da ação penal até o julgamento desse HC. No mérito, eles requerem que seja decretada a nulidade de todas as negativas de produção de provas feitas por Sergio Moro.

(Site do Consultor Jurídico)

Eleição da Mesa do Senado será transmitida também pelo Facebook

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O cearense Eunício Oliveira (PMDB) será eleito presidente por grande maioria.

Nesta quarta-feira (1º), a página do Senado no Facebook transmitirá ao vivo a sessão de eleição da Mesa Diretora para o novo ano legislativo.

A partir das 16 horas, os mais de 2 milhões e meio de seguidores da página poderão acompanhar a sessão dentro da própria plataforma.

SERVIÇO

Para ter acesso ao conteúdo, proveniente do sinal da TV Senado, basta que o internauta acesse http://facebook.com/senadofederal e pressione o botão play.

Trump foi eleito porque não é político faz-de-conta, mas brilhante

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Com o título “A eleição de Trump”, eis artigo de Affonso Taboza, oficial reformado do Exército e membro do Instituto Histórico do Ceará. Ele defende o presidente dos EUA, Donaldo Trump, e diz que ele só está fazendo em sua gestão o que prometeu em campanha. Confira:

Louco, paspalho, estúpido são alguns dos adjetivos com que sábios jornalistas brasileiros “ornaram” a figura de Trump, candidato e depois presidente eleito dos EUA. Até de palhaço ele foi qualificado por escritor latino-americano famoso. Mas será que ele merece essas “honrarias” todas?

Como refresco de memória, duas dicas aos analistas políticos e aos intelectuais agressivos: Trump é bilionário, Trump foi eleito presidente dos EEUU. Arrisco-me a dizer que é a primeira vez, na história da humanidade, que um homem criticado por carregar tantos “defeitos de fabricação” atinge escores tão altos em áreas tão diferentes quanto a política e os negócios. Há muito de ideologia contrariada e parti pris no cérebro desses críticos!

Trump não nasceu bilionário. Seguiu os passos do pai, médio empresário do ramo imobiliário e logo revelou seu descortino e visão. Dirigindo sua própria empresa, focou na região mais rica da cidade, a ilha de Manhattan. Comprou prédios velhos decadentes em áreas nobres e os repaginou, dando-lhes um visual moderno, com vidros espelhados e esquadrias douradas. Um efeito de marketing irresistível. Criou o seu próprio padrão de qualidade. Assim surgiu a Trump Tower, um ícone e uma referência em Nova York. Partiu para o ramo hoteleiro, e logo descobriu que os hotéis mais lucrativos exploravam o jogo, atividade legal. Daí surgiu o Taj Mahal, outro ícone no país. E assim, de vitória em vitória, construiu sua fortuna pensando grande. Ora, ficar bilionário num país competitivo como os EUA não é tarefa para loucos, paspalhos, estúpidos e palhaços! Menos ainda para uma pessoa que, sozinha, reúna todas essas “qualidades”.

Na política, em seu batismo eleitoral conquistou a presidência do país, lutando contra tudo e contra todos: a grande imprensa, um vistoso segmento de intelectuais e artistas, e até a direção carcomida do seu partido. Louco, paspalho, estúpido, palhaço? Ou uma inteligência rara? Captou os anseios do povo americano, cansado de políticos faz-de-conta. A bordo de seu gigantesco

Boeing, sem dever favor “a seu ninguém”, como dizem nossos matutos, varou o país em todos as direções e falou suas verdades, olho no olho e no cérebro dos eleitores. E o povo americano entendeu o foco da mensagem: virar a mesa!

Agora, já nos primeiros dias de governo, trata de cumprir o que prometeu, para surpresa dos que acham que promessas de campanha são meras promessas. Certo, errado, o que ele está fazendo?

Ora, ele sabe mais do que eu e você, caro leitor, e mais do que analistas palpiteiros, sobre o que é bom para o seu país. Ele foi eleito porque é brilhante. Ele vê o que nós não vemos.

*Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Oficial reformado do Exército Brasileiro e membro do Instituto do Ceará – Histórico, Geográfico e Antropológico

FGV – Inflação de janeiro registrou alta de 0,69%

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou o mês de janeiro em alta de 0,69%. A taxa é 0,06 ponto percentual acima da última apuração (0,63%) e 0,19 ponto percentual maior do que o registrado na primeira medição de janeiro (0,5%). No acumulado dos últimos 12 meses, o IPC-S atingiu 5,04%. Os dados são do levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram avanços, com destaque para educação, leitura e recreação (de 2,53% para 4,15%). Essa alta foi influenciada, principalmente, pela correção de preços dos cursos formais, que ficaram em média 9,8% mais caros. Na medição anterior, a alta tinha alcançado 5,78%.

Em habitação, o índice subiu de 0,18% para 0,29%, com uma redução menos expressiva na tarifa de eletricidade, que reduziu 0,54%, contra uma queda de 1,32% na medição anterior. No grupo vestuário, também diminuiu a intensidade de baixa (de -0,49% para -0,27%) e no grupo comunicação, houve elevação (de 0,40% para 0,47%).

Já nos demais grupos, caiu o ritmo de aumento. Em alimentação, o IPC-S atingiu alta de 0,39%, variação abaixo da anterior (0,64%). No grupo saúde e cuidados pessoais o índice passou de 0,46% para 0,35% ; em transportes, de 0,88% para 0,82%; e em despesas diversas, de 0,66% para 0,39%.

Os itens que mais pressionaram a inflação no período foram: curso de ensino superior (8,66%); curso de ensino fundamental (10,84%); curso de ensino médio (10,72%); tarifa de ônibus urbano (2,69%) e plano e seguro de saúde (1,01%).

Os itens de menor impacto inflacionário foram tarifa de táxi (-7,76%), passagem aérea (-12,30%), feijão carioca (-13,70%), tarifa de eletricidade residencial (-0,54%) e perfume (-1,54%).

(Agência Brasil)

Petrobras está fora da agenda da privatização, garante Pedro Parente

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, declarou hoje (1º) que a privatização não está na agenda da estatal. Ele disse ainda que não tem previsão para deixar o cargo. As declarações foram feitas em palestra para um público de investidores, durante a Conferência de Investimentos da América Latina 2017, na capital paulista.

“A Petrobras é muito querida, a sociedade tem muito orgulho, pelo seu desenvolvimento tecnológico. Fomos capazes de vencer desafios, chegar em águas profundas, o que ninguém acreditava. No contexto em que a sociedade não quer ou não está madura, [a privatização] não faz parte da nossa agenda”, disse Parente.

Permanência no cargo

Parente garantiu que não tem prazo para deixar a presidência da estatal, que ocupa desde maio de 2016. “No que depende de mim, não tenho prazo para sair. Estou comprometido, junto com a diretoria e o conselho, com a Petrobras em fazer o que tem que ser feito”, declarou.

Na avaliação do executivo, o mercado financeiro reconheceu o empenho feito com o Plano de Trabalho da companhia. Segundo ele, os resultados positivos trouxeram retorno para os acionistas, tanto no preço das ações da Petrobras, quanto para os investimentos em renda fixa.

Desalavancagem

A empresa definiu como uma das prioridades a meta de desalavancagem (redução do endividamento) para 2,5 vezes em 2018. A empresa havia divulgado, anteriormente, que essa meta seria para 2020, mas houve uma antecipação em três anos.

Além do equilíbrio financeiro, a companhia traz como prioridade reduzir em 36% o total de acidentes com e sem afastamento de funcionários. “Não vamos atingir a nossa meta financeira com risco aos colaboradores, para o meio ambiente”, disse Parente.

(Agência Brasil)

Lava Jato – STF definirá o novo relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

(Agência Brasil)

Eike Batista confessa ter repassado US$ 16,5 bi a Sergio Cabral, diz colunista do O Globo

O empresário Eike Batista deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio, na região portuária da cidade, por volta das 18h40min, após mais de três horas de depoimento. Segundo o colunista do O Globo, Lauro Jardim, Eike confessou ter repassado US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral por meio dos irmãos-doleiros Marcelo e Renato Chebar.

Ao fim do depoimento, Eike Batista foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para um exame de rotina que é realizado sempre que o preso vai dar entrada em uma unidade do sistema penitenciário. Depois ele será conduzido de volta ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde está preso desde ontem na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9).

O advogado do empresário, Fernando Martins, saiu pouco depois de seu cliente e não quis falar com a imprensa. Durante o depoimento, estavam presentes os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com a Superintendência, não será revelado qualquer tipo de informação sobre o conteúdo das respostas e declarações do empresário.

(Agência Brasil)

Desembolsos do BNDES registraram queda de 35% em 2016

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Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2016 alcançaram R$ 88,3 bilhões, queda de 35% em relação a 2015. Esse foi o menor resultado do banco desde 2007, quando as liberações de recursos somaram R$ 64,89 bilhões em valores correntes.

Os números foram divulgados hoje (31), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, pelo superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES, Fabio Giambiagi, e demonstram a manutenção da baixa atividade da economia nos últimos meses, com retração do investimento.

Ao longo do ano passado, à exceção de julho, todos os desembolsos mensais do BNDES foram menores que os dos respectivos meses de 2015. A redução foi observada também nas consultas, enquadramentos e aprovações de projetos no banco, que caíram, respectivamente, 11%, 16% e 28%.

Giambiagi descarta a volta ao patamar de desembolsos de R$ 100 bilhões por ano ainda em 2017. “Não seria realista”, reconheceu.

Entre os dados positivos registrados em 2016, estão o aumento de 1% nos desembolsos para a agropecuária (R$ 13,89 bilhões) e o crescimento de 68% na atuação do banco no curto prazo no financiamento do capital de giro das empresas brasileiras, por meio do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), com liberação de R$ 2,7 bilhões, a maior parte para micro e pequenas empresas.

Otimismo

Apesar da queda geral nos desembolsos do BNDES, Giambiagi disse que há elementos que indicam melhora da situação para 2017 e 2018, como o controle da inflação e a redução da taxa básica de juros, a Selic, que, segundo analistas do banco, pode fechar 2017 entre 9,5% e 9,75% ao ano. A Selic hoje está em 13% ao ano.

Além disso, segundo Giambiagi, em termos globais, o cenário é de recuperação gradual da economia, com “o pé no acelerador”. De acordo com o superintendente, o BNDES está preparado para esse movimento de retomada e revisou suas políticas internas operacionais para se adequar ao novo momento.

Para 2017, Fabio Giambiagi disse que o BNDES trabalha com a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,5% e 1%. Segundo ele, a retomada mais sustentável e de forma mais continuada deve ser observada a partir de 2019, com taxas de 3% ao ano.

Setores

O setor da indústria liderou os desembolsos do BNDES em 2016, com R$ 30,14 bilhões, o equivalente a 34,2% do total liberado. A queda em comparação a 2015 foi de 18%. Para a infraestrutura, foram liberados R$ 25,8 bilhões, redução de 53% em relação ao ano anterior. Comércio e serviços tiveram desembolsos de R$ 18,31 bilhões, 40% menos que em 2015.

Para as exportações, os desembolsos do BNDES no ano passado atingiram US$ 4,39 bilhões, com alta de 110%.

(Agência Brasil)

Renan Calheiros é o novo líder do PMDB

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No início da tarde desta terça (31), Renan Calheiros foi aclamado líder do PMDB no Senado durante um almoço na casa dele. Só que, ao sair do evento, deu uma entrevista em que tentou despistar a indicação. Renan disse que vai pensar se aceita, ou não, a escolha do partido.

Trata-se, no entanto, de teatro. Renan ainda é presidente do Senado, e seria conflitante anunciar-se líder do partido enquanto ocupa o cargo. Ele trabalhou duro, inclusive, para assumir o posto peemedebista. Mas não vai anunciar nada antes de terminar o mandato.

O problema é segurar as línguas do PMDB. O senador Romero Jucá, por exemplo, já chama Renan de líder.

(Veja Online)

Orçamento da União terá corte de R$ 4,7 bilhões para adequar-se ao teto de gastos

A entrada em vigor da emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar em R$ 4,7 bilhões o Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo teto.

Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada), R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público. A portaria com os cortes será publicada amanhã (1º) no Diário Oficial da União.

A lei orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para este ano. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$ 1,302 trilhão este ano. O teto equivale às ordens bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas como transferências obrigatórias para estados e municípios e gastos com eleições), mais uma correção de 7,2%.

De acordo com o ministro Oliveira, a diferença entre o valor aprovado no Orçamento e o teto de gastos ocorreu porque alteraram a PEC dos gastos. Originalmente, a equipe econômica havia proposto que o teto fosse calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior. O Congresso, no entanto, alterou a emenda para incluir o valor efetivamente gasto no ano anterior.

Além disso, ressaltou Dyogo Oliveira, o Orçamento foi aprovado na mesma semana que a emenda constitucional. “Como as duas peças tramitaram juntas, não deu tempo para o Congresso aprovar a dotação total para 2017 pelos mesmos critérios estabelecidos pela emenda”, explicou o ministro.

Ele disse que esse corte em relação ao valor aprovado no Orçamento só ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos. A partir de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho do ano anterior.

Previdência e funcionalismo

Em relação às despesas com pessoal, Oliveira explicou que o corte foi possível porque o governo revisou as projeções de gastos com o funcionalismo, levando em conta mudanças de carreiras e a perspectiva de entrada e de saída de servidores. Segundo ele, os reajustes já acertados com as categorias não foram afetados nem os concursos já autorizados até 2015, quando as novas seleções foram suspensas.

No caso da Previdência Social, o ministro esclareceu que a projeção de gastos foi revisada para baixo porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou 6,6% em 2016, contra a previsão de 7,5% que constava do Orçamento.

O ministro destacou ainda que os cortes anunciados hoje não têm relação com o contingenciamento (bloqueio de verbas) de despesas não obrigatórias a ser anunciado pelo governo no fim de março. Nos próximos dois meses, a equipe econômica reavaliará as estimativas para o crescimento da economia e para a inflação em 2017 e, com base no comportamento da arrecadação, definirá o montante a ser bloqueado.

(Agência Brasil)

Eleição da Câmara – Bancada do PT fecha com André Figueiredo

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A bancada federal do PT fez reunião agora há pouco, em Brasília, e decidiu fechar – por unanimidade, apoio ao nome do pedetista André Figueiredo para presidente da Câmara dos Deputados. Foram vários dias de debates entre as correntes do partido que chegou a ensaiar acordos com governistas, mas, diante de pressão do diretório nacional, acabou recuando.

André Figueiredo comemorou o apoio, embora saiba que a grande maioria dos parlamentares está fechada com a reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

“Prevaleceram duas questões decisivas: o desejo nacional do campo popular que pedia a unidade das esquerdas; a segunda, a unidade da bancada que Rui Falcão sempre nos pediu isso. Tivemos opiniões divergentes mas, ao final, prevaleceu a unidade em torno de uma causa: a presidência da Câmara”, comentou o deputado federal José Nobre Guimarães.

O petista disse que a ordem agora é tentar atrair o PCdoB, velho parceiro das esquerdas, para o bloco de apoio a André Figueiredo.

Oficialmente, Maia ainda não anunciou sua postulação que é alvo de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal federal. Questiona-se a legalidade dele, que ocupou mandato tampão, ter direito a reeleição.

Mobilização em Brasília pedirá o fortalecimento da advocacia pública municipal

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) promoverá o Dia do Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal, uma ação de combate à corrupção com todos os prefeitos eleitos no Brasil. Será neste 1º de fevereiro, em Brasília, quando os procuradores municipais entregarão uma carta ao prefeito de sua respectiva cidade. Na mensagem, a ANPM reforça a luta da associação pela correta aplicação da lei, bem como a importância da advocacia pública para fortalecer o municipalismo.

“O procurador municipal identifica irregularidades, orienta o caminho legalmente permitido e atua como advogado da sociedade junto à administração pública. Desta forma, age preventivamente no combate à corrupção e torna as cidades lugares melhores para se viver”, afirma Carlos Mourão, presidente da ANPM.

A ANPM também aproveitou a reunião de hoje (31), entre os prefeitos das capitais e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta municipalista, para já entregar a mensagem aos executivos presentes. No grupo, estava o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

DETALHE – A entidade informa que em Fortaleza, a atuação tem reforçado “a correta destinação de R$ 289 milhões para a educação, em detrimento do repasse para outros gastos públicos.”

Enem 2016 – Quatro internos do sistema prisional cearense são aprovados

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O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) abriu portas no Ceará para quatro internos que, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conseguiram vagas para os cursos de Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Telecomunicações, Química e Ciências Sociais.

Os internos que passaram no Sisu estão recolhidos na Cadeia Pública de Aracati, Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III) e Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis).

Para Paulo Roberto, interno do Cepis, que passou para o curso de Química na Universidade Federal do Ceará, o curso superior traz novas possibilidades. “Já tinha iniciado um curso há uns dez anos atrás e não tinha terminado por falta de dinheiro. Agora eu posso começar de novo e tentar uma oportunidade lá fora. E fazendo faculdade facilita muito”, diz Paulo.

Além das quatro vagas em faculdades e institutos federais, 34 internos do sistema prisional conseguiram a pontuação necessária para adquirir o certificado de Ensino Médio. Dos que serão certificados, 24 deles são de unidades da Região Metropolitana e 10 de cadeias públicas do interior do Estado. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) inscreveu, em 2016, 1.382 internos no Enem PPL.

Com a parceria da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), os alunos são preparados dentro das unidades com aulas diárias em 54 unidades do sistema penitenciário. São 154 turmas nos turnos da manhã e da tarde em funcionamento, além de aulões especiais e temáticos realizados às vésperas da realização do Enem PPL.

Para o assessor educacional da Sejus, Rodrigo Morais, esses números podem crescer ao longo desta semana.  “Teremos a segunda chamada do Sisu, inscrições para o Programa Universidade para Todos, e o Sisu específico para Educação Profissional e Tecnológica”, afirma.

A titular da Sejus, Socorro França, destaca que a educação é um dos caminhos que precisam ser fortalecidos quando se fala na ressocialização dos internos do sistema penitenciário. “Nosso desejo é manter esse número em uma trajetória crescente. Com mais internos ocupados e trilhando um novo caminho para quando saírem da prisão”, ressalta.

Os alunos aprovados no Sisu, e nos outros programas de inclusão no ensino superior, necessitam de autorização judicial para frequentar os cursos escolhidos.

(Com Site da Sejus)