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Michel Temer diz estar espantado com liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello

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“O vice-presidente, Michel Temer, disse que ficou “extremamente espantado” com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo determinando que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê prosseguimento a processo de impeachment contra ele.

Temer disse que se surpreendeu “enormemente” com a liminar do ministro, a quem disse respeitar e se comportar, “no geral, em obediência absoluta à ordem jurídica”. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio o “agride profissional e moralmente”.

“Eu apenas pensei, quando li o despacho: ‘Bom, eu acho que tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de direito, para reaprender tudo’. Eu confesso que digo isso porque isto [o fato de ter assinado decretos sem previsão orçamentária] me agride profissional e moralmente. Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é de: ‘Poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia’. Fica mal para mim até no campo profissional”, explicou.

De acordo com o vice-presidente, as possíveis irregularidades apontadas na denúncia contra ele foram classificadas pelo próprio Tribunal de Contas da União como tendo sido cumpridas conforme a lei.

“O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu, na condição de interino, assinei como presidente da República. Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária, dentro da meta fiscal. Tanto que um deputado questionou a matéria no Tribunal de Contas [da União] e o procurador do tribunal deu parecer nesse sentido. Não poderia ser de outra maneira. Ou seja, vice-presidente, no exercício interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da Lei Orçamentária. Não houve nenhuma espécie, digamos assim, de pedaladas”, afirmou o vice-presidente.”

(Agência Brasil)

Banco Central tem ganho recorde com operação cambial em março

“Os ganhos do Banco Central (BC) com operações equivalentes à venda de dólares no mercado futuro (swaps cambiais) chegaram ao recorde de R$ 42,697 bilhões em março, De acordo com dados divulgados hoje (6) pela instituição, no acumulado do ano até 1º de abril, os ganhos totalizam R$ 40,669 bilhões. Neste ano, só houve perda em janeiro (R$ 16,769 bilhões).

O BC voltou a vender dólares no mercado futuro para oferecer proteção cambial para as empresas em momentos de forte oscilação da cotação, em maio de 2013, quando os Estados Unidos iniciaram a redução das injeções de dólares na economia mundial. Em agosto daquele ano, o programa tornou-se permanente, com o BC ofertando diariamente contratos de swap.

O programa de swaps durou até março do ano passado, quando o Banco Central parou de ofertar novos lotes. Desde então, a autoridade monetária (BC) passou apenas a rolar os vencimentos, fazendo leilões para trocar os contratos prestes a vencer por novos contratos com vencimento mais à frente. No mês passado, o BC anunciou a redução da rolagem, que era de 100%, para 75%.

Nos meses em que o dólar sobe, o BC tem prejuízo com as operações de swap. Quando a cotação cai, o banco tem lucro. Os resultados são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis à autoridade monetária e precisando ser cobertos com as emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional quando acontece o oposto.

Criado em 2001, o swap cambial é uma ferramenta que permite ao Banco Central intervir no câmbio sem comprometer as reservas internacionais. O BC vende contratos de troca de rendimento no mercado futuro. Apesar de serem em reais, as operações são atreladas à variação do dólar.

No swap cambial, a autoridade monetária aposta que o dólar subirá mais que a taxa DI (taxa de depósito interbancário, cobrada em transações entre bancos). Os investidores apostam no contrário. No fim dos contratos, ocorre uma troca de rendimentos (swap) entre as duas partes.

Por outro lado, os dados do BC mostram que houve perdas de rentabilidade das reservas internacionais (excluídos os custos com captação de recursos) no total de R$ 131,2 bilhões, em março. De janeiro a 1º de abril, as perdas ficaram em R$ 112,274 bilhões.”

(Agência Brasil)

Cúpula das Docas do Ceará participa da maior feira do setor portuário da América Latina

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Ilário Marques, Arnaldo Bezerra, César Pinheiro e Mário Jorge.

A diretoria da Companhia Docas do Ceará está participando, em São Paulo, da XXII Intermodal South America, no Transamerica Expo Center. A Intermodal é o maior e mais importante evento das Américas para os setores de logística, comércio exterior e transporte de cargas.

São três dias de novos negócios e acertos de parcerias, vendas, joint-ventures e networking, segundo a assessoria de imprensa das Docas.

Participam do evento o presidente das Docas, Cesar Pinheiro, e os diretores Jose Arnaldo Bezerra de Menezes, Ilario Marques e Mario Jorge Cavalcanti.

(Foto – Divulgação)

MPF – Empresa de palestras de Lula mudou número do telefone e pode levar autoridades a erro

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A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou, em petição ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a LILS Palestras, Eventos e Publicações, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mudou o número do telefone da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica após a polêmica dos grampos envolvendo o petista. Os procuradores que assinam o documento com data de segunda-feira afirmam que “tal situação, que revela possível alteração de provas, tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais”.

O escritório Teixeira, Martins & Advogados sustenta que o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância, a pedido da força-tarefa, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-presidente Lula. Segundo os criminalistas, o magistrado teria autorizado ainda a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo petista.

Os procuradores anotam que o telefone grampeado estaria em nome da LILS, na Receita Federal, e não do escritório de Roberto Teixeira. “Registre-se, por ser revelador da ausência de boa-fé dos investigados, o fato de que, posteriormente à discussão sobre o monitoramento deste terminal, ter sido alterada a indicação do telefone da empresa LILS Palestras no cadastro do CNPJ, conforme consulta efetuada no dia 4 de abril de 2016. Foi indicado novo número de telefone inexistente, qual seja: (00) 1111-1111. Tal situação, que revela possível alteração de provas, tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais quanto à pertinência da indicação do terminal pelo Ministério Público Federal, à época da representação, como sendo atribuído a LILS Palestras.”

De acordo com o documento da força-tarefa da Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado ao juiz federal Sérgio Moro o monitoramento telefônico de Lula e indicou alguns números, entre eles, um que seria ligado à LILS Palestras. A Procuradoria afirma que o número foi obtido na internet como vinculado à empresa.

“A empresa L.IL.S. Palestras também indicou o terminal como sendo próprio para a Receita Federal, conforme se colhe do cadastro de CNPJ da empresa. Observe-se que em 22 de março de 2016, após questionamentos da imprensa, foi novamente confirmado que o terminal era pertencente a LILS Palestras mediante consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica”, sustenta a força-tarefa.

Para os procuradores, como o telefone estava declarado oficialmente pela própria empresa à Receita, estava “plenamente justificada a inclusão do referido terminal como vinculado à empresa LILS Palestras”.

“Assim, são infundadas e maliciosas as alegações inicialmente veiculadas pela imprensa de que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal monitoraram, de forma dissimulada, o telefone do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, pessoa esta, diga-se de passagem, que também é objeto da investigação avocada pelo STF”, anota a força-tarefa.

“Soma-se, ainda, o fato de que nos relatórios juntados aos autos pela Polícia Federal, no decorrer da interceptação, não constam transcrições de diálogos envolvendo o terminal como alvo do monitoramento, o que denota que eventuais conversas captadas a partir daquele alvo não foram consideradas relevantes para a investigação.”

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirma que a “interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito.” Assinada por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a nota destaca que a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos por Lula e do ramal-tronco do escritório de advocacia é uma “clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei.”

Para a defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação telefônica e somente depois tentou encontrar uma justificativa para tal medida. “Já foram diversas tentativas. Primeiro, o juiz tratou de incluir, de forma artificial e sem os requisitos legais, um dos advogados no rol de ‘investigados’. Sem êxito, Moro agora estaria tentando novas alternativas.

“Por isso, espera-se que o monitoramento telefônico autorizado pelo Juiz Sérgio Moro seja devidamente punido pelos órgãos de controle, sem prejuízo do reconhecimento dos vícios insuperáveis no próprio procedimento em que houve a prática desse ato inconstitucional e ilegal”, aponta a nota.”

ESTADÃO conteúdo

TRT do Ceará sob nova direção a partir de junho

A desembargadora Maria José Girão deverá assumir a presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região em junho próximo. Eleita na semana passada, cumprirá o biênio 2016-2018. Com Maria José Girão, vão administrar o tribunal os desembargadores Jefferson Quesado Júnior (vice) e Durval César de Vasconcelos Maia (corregedor).

Há aproximadamente 30 anos na magistratura trabalhista, Maria José foi nomeada para o cargo de juíza substituta no Ceará em 1986. No início da carreira, auxiliou em várias juntas de conciliação e julgamento. Em junho de 2010, pelo critério de antiguidade, tornou-se desembargadora do TRT-7. Ela também já exerceu o cargo de corregedora regional da corte no biênio 2012-2014.

(Site do TRT-7)

Uso de televisores cresceu 2,9% nos lares dos brasileiros

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“A televisão estava presente em 97,1% dos 67 milhões de domicílios brasileiros em 2014, um crescimento de 2,9% na comparação com 2013. Cerca de 40% tinham televisão digital aberta. As informações estão no Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014 divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria dos domicílios fica na região Sudeste (45,7%), seguida das regiões Sul (41,5%) e Centro-Oeste (40,8%). Nas regiões Norte e Nordeste, aproximadamente 30% dos domicílios tinham TV digital aberta.

O Distrito Federal tem 62,6% dos domicílios com televisão digital aberta (62,6%), sendo o primeiro na lista, seguido de São Paulo (49,9%). Roraima foi o estado com maior expansão da cobertura, passando da décima posição no país com a menor proporção de domicílios com essa característica para a terceira. Já o Rio de Janeiro, que estava em terceiro lugar na lista de domicílios com televisão digital aberta, caiu para o sexto posto. Os estados com a menor proporção de domicílios com TV aberta digital em 2014 eram Tocantins (18,1%), Piauí (22%) e Alagoas (23,3%).

Um quarto dos domicílios com aparelhos de TV do país, cerca de 15 milhões de domicílios (23%), tinha apenas TV analógica aberta e não teria programação televisiva após a substituição do sinal analógico pelo digital em todo o território nacional. No Nordeste, 27,7% não possuíam TV digital aberta, TV por assinatura, nem internet, no Sudeste, 21,8%. Em 2013, 28,5% dos domicílios brasileiros não tinham nenhuma dessas modalidades.

De acordo com o cronograma do Ministério das Comunicações, a próxima cidade a ter o sinal analógico desligado será Brasília, em outubro deste ano. Em 2017, será a vez de todas as capitais da região Sudeste, além de Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza e cidades do estado de São Paulo e do Nordeste. Em 2018, a transição para o sinal de TV digital vai incluir as capitais e cidades das regiões Sul, Centro-Oeste e Norte e todo o interior do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Ainda segundo o suplemento, quase metade dos televisores era de tela fina (47,9%), aumento de 9,5 pontos percentuais em relação ao ano anterior. A região Nordeste apresentou a maior proporção de domicílios com apenas televisão de tubo (56,7%) e a região Centro-Oeste, a maior proporção de domicílios apenas com tela fina (38,5%).

TV por Assinatura

O número de domicílios com televisão por assinatura registrou aumento de 12% de 2013 para 2014, chegando a 32,1% dos lares brasileiros com aparelho de televisão. A maior proporção continua sendo a região Sudeste, com 43,6% dos lares com TV por assinatura, seguida das regiões Sul (32,5%), Centro-Oeste (30%), Norte (19,8%) e Nordeste (16,3%). Em casas com rendimento mensal domiciliar per capita de mais de cinco salários mínimos, a proporção era de 77,3% e de 61,3% naquelas com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Já a antena parabólica estava em 38% dos domicílios em 2014, mais presente na área rural (78,5%) do que na área urbana (31,8%) e nas classes de rendimento domiciliar per capita sem rendimento a ¼ do salários mínimo (52,2%).

Ainda segundo o Suplemento TIC 2014, havia televisão digital aberta em menos da metade dos domicílios com rendimento mensal per capita de até dois salários mínimos. Já nas famílias com dois a três salários mínimos, o percentual era de 54,2% e de 74,6% para os com mais de cinco salários mínimos.

Tablet

Em 2014, o tablet estava presente em 16,5% dos domicílios particulares do país, um aumento de 5,7 pontos percentuais em relação a 2013. Mais da metade desses lares estava na região Sudeste (20,8%). A menor proporção foi estimada para a região Norte (8,6%). O Distrito Federal era a unidade da Federação com as maiores proporções de domicílios com tablet (30,1%), seguido de São Paulo (23,6%) e Rio de Janeiro (22,3%). Acre e Pará foram os estados com as menores proporções desse equipamento (6,8%). Na comparação com 2013, o tablet tornou-se um bem um pouco mais acessível aos domicílios de menores rendimentos. Em relação a 2013, os acessos domiciliares à internet por tablet cresceram 50,4%.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede do 43º Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular

Fortaleza será sede, a partir desta quinta-feira, no Centro de Eventos, do 43° Congresso da Sociedade Brasileiro de Cirurgia Cardiovascular. Um dos principais destaques da programação será o Simpósio Décio Kormann, promovido pela Associação Brasileira de Arritmia, Eletrofisiologia e Estimulação Cardíaca Artificial/Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial (ABEC/DECA). O congresso se estenderá até sábado, sempre das 8 às 18 horas.

Nesta sexta-feira, acontecerão atividades científicas promovidas pela ABEC/DECA, quando serão discutidos temas atuais relacionados a dispositivos cardíacos implantáveis.

O congresso é uma homenagem ao médico Décio Kormann, pioneiro da Estimulação Cardíaca nacional e configura-se como uma oportunidade de atualização para os cirurgiões cardíacos e de preparação para aqueles que buscam realizar sua habilitação na área.

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará – Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz.

Índice de confiança do comércio registrou alta de 1,1% em março

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“O Índice de Confiança do Comércio (Icec) registrou alta de 1,1% em março deste ano, em comparação a fevereiro, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com março de 2015, a queda da confiança do setor chegou a 13,9%.

Para a CNC, a queda reflete a contínua retração do varejo, provocada pelo enfraquecimento do mercado de trabalho. Estimativas indicam que a taxa de desemprego média pode chegar a 12% este ano. No entanto, para a CNC, o recente movimento de valorização do câmbio pode favorecer os comerciantes.

“Seguem ausentes indicativos de reversão no médio prazo, especialmente em função do desemprego e da queda na renda real dos consumidores, que influenciam as vendas”, disse a economista da confederação, Izis Ferreira. Já o aumento mensal, segundo a CNC, é resultado da elevação do subíndice que mede as condições correntes, que chegou a 44,1 pontos, subindo 9% em relação a fevereiro.

A avaliação positiva da percepção dos comerciantes subiu 34,2% na comparação mensal.“Na comparação anual, no entanto, há uma retração de 28,1% nesta avaliação positiva da percepção dos comerciantes. Para 92,9% dos varejistas, a economia piorou em março de 2016”, disse a pesquisa. Segundo a pesquisa, 92,9% dos varejistas disseram que a economia piorou em março de 2016. Em fevereiro, esse percentual foi de 93,3% e, em janeiro, 94,4%.

A CNC estima que o volume das vendas do comércio em 2016 recue 4,2% no varejo restrito e 8,4% no varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção.”

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza reage contra novas regras da Anac

NEGOCIOS

Um parecer contrário à proposta de mudanças da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para os serviços de transporte aéreo foi emitido, nesta quarta-feira, pela titular do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. Entre as novas regras, ainda discutidas em audiências públicas promovidas pela Anac, estão a redução da franquia de bagagem ou até mesmo a cobrança pelo transporte de bens e pertences dos passageiros.

Para Cláudia Santos, as normas “representam retrocesso e infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

De acordo ainda com as novas regras, a partir do segundo ano de publicação das normas (2018), as empresas não seriam mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos, que hoje é de 23 quilos; e no caso dos voos internacionais, atualmente é de dois volumes de 32 quilos. As companhias aéreas poderiam estabelecer livremente sua política sobre bagagem. Ou seja, poderão ou não cobrar de acordo com a concorrência.

“Vamos sempre defender os direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor. O que pode acontecer, caso estas regras sejam colocadas em prática, é que vai aumentar a quantidade de notificações e multas às empresas aéreas”, observou Cláudia. Ainda de acordo com ela, alguns benefícios até estão previstos como a restituição da tarifa de embarque, no caso de desistência ou quebra de contrato, mas outras regras como a cobrança pela transferência de bilhetes aéreos, não têm justificativa.

Para o Procon, o pagamento adicional ou multa contratual por decorrência da transferência deveria se restringir a eventual gasto que a empresa aérea tivesse em razão da transação. “Uma vez que haverá a transferência e a empresa sequer terá que recolocar o bilhete no mercado, a cobrança de multas ou pagamento adicional se mostram abusivas”, defendeu Cláudia Santos.

Outra mudança proposta pela Anac é que o direito de assistência material ao passageiro, como comunicação, alimentação e acomodação, poderá ser suspenso em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito.

DETALHE – As propostas de revisão das Condições Gerais de Transporte, aprovadas pela Anac, estão sendo discutidas em audiências públicas por 30 dias. Uma última sessão presencial será realizada em São Paulo, no dia 8 de abril.

Relator libera parecer favorável a impeachment de Dilma

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“O relator da comissão especial que analisa o processo de impeachment contra a presidente da República, Jovair Arantes (PTB-GO), disse a deputados de sua bancada que apresentará logo mais parecer favorável ao pedido de impedimento de Dilma Rousseff, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A reunião da comissão especial para a leitura do documento deve começar em instantes.

Arantes estava reunido no início da tarde desta quarta-feira, 6, com deputados de seu partido, mas negou, mais cedo, que o encontro fosse para antecipar o teor do parecer final. Ele afirmou não temer risco de judicialização por se reunir, a portas fechadas, com os deputados da legenda. “Esta é uma reunião de obrigação minha, vou falar sobre as questões gerais, estou há duas semanas sem reunir a bancada”, disse.

“Reunião a portas fechadas com a minha bancada vai gerar judicialização de quê?”, questionou Arantes, alegando estar no cumprimento do “livre exercício” de sua função de deputado.

Jovair Arantes disse ainda ter escrito cerca de 45 páginas a mais em seu relatório, que agora tem aproximadamente 135 páginas.”

(Agência Estado)

 

OMS diz que mais de 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes

Mais de 16 milhões de brasileiros adultos (8,1%) sofrem de diabetes e a doença mata 72 mil pessoas por ano no Brasil, revela um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgado nesta quarta-feira (6).

Publicado em razão do Dia Mundial da Saúde, a ser comemorado nesta quinta-feira (7) com o lema “Vencer a Diabetes”, o relatório da OMS conclui que 422 milhões de adultos em todo o mundo viviam com diabetes em 2014, quatro vezes mais do que em 1980.

No mesmo período, informa o documento, a prevalência da diabetes quase duplicou de 4,7% para 8,5% da população adulta, o que reflete um aumento dos fatores de risco associados, como o excesso de peso, a obesidade e a inatividade física.

No Brasil, a prevalência da diabetes é de 8,1%, ligeiramente abaixo da média mundial, e é maior nas mulheres (8,8%) do que nos homens (7,4%).

O excesso de peso afeta 54,2% dos brasileiros, a obesidade 20,1% e a inatividade física 27,2. A diabetes provoca a morte de 72.200 brasileiros com mais de 30 anos e representa 6% de todas as mortes. O excesso de glucose no sangue é responsável por mais 106.600 mortes por ano no Brasil.

(Agência Brasil)

Aliado de Cid Gomes perde cargo no FNDE

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Idilvan já foi adjunto de Izolda Cela na Educação estadual.

“O governo federal nomeou Gastão Dias Vieira, filiado ao PROS do Maranhão, para exercer o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação que, entre outras funções, é responsável pela gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Vieira pertencia aos quadros do PMDB até o ano passado e já foi ministro do Turismo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ele assume o comando do FNDE em substituição a Antônio Idilvan de Lima Alencar, que estava no posto desde fevereiro de 2015, sob a indicação do ex-ministro da pasta Cid Gomes.

As respectivas portarias de nomeação de Vieira e exoneração de Alencar estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 6.”

(Estadão Conteúdo)

Um campo legal para o empreendedorismo

Com o título “Empreendedorismo, a bola da vez”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele  aborda o tema do momento: o avanço dos que querem empreender, agora com clima legal bem mais satisfatório. Confira:

A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2015, divulgada neste ano, mostra que, cada vez mais, o brasileiro vê no empreendedorismo uma oportunidade para a melhoria de vida. Ano passado, a taxa de empreendedorismo no País foi de 39%; o maior índice dos últimos 14 anos; quase o dobro do registrado em 2002, quando a taxa era de 20,9%; 52 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 64 anos estavam envolvidos na criação ou manutenção de algum negócio, na condição de empreendedor em estágio inicial ou estabelecido. Isso significa que, em cada 10 brasileiros adultos, quatro se encontram nessa situação.

Foram fundamentais para o avanço do empreendedorismo na última década: a melhoria do ambiente legal, com a aprovação e atualização de leis importantes de estímulo ao empreendedorismo, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; a criação do Microempreendedor Individual, que possibilitou que milhões de brasileiros, com faturamento de até R$ 60 mil por ano, pudessem se formalizar. A medida permitiu que estes empreendedores tivessem acesso, dentre outros benefícios, a cobertura previdenciária, menor carga tributária, facilidade e agilidade no processo de formalização.

Sublinhe-se o esforço do Sebrae no apoio à implantação, manutenção e crescimento dos pequenos negócios em todo o País. A instituição dedica-se a capacitar os empreendedores para lidar com os desafios e oportunidades inerentes ao processo de gestão de uma empresa. Além disso, apoia-os no acesso a novos mercados e a implantar soluções de inovação em seus negócios, entre outras atividades.
Todos estes esforços têm contribuído para que o Brasil possua, hoje, 15 milhões de pequenos negócios, que correspondem a 93,5% do total de empresas formalizadas no País, dos quais 5,8 milhões são microempreendedores Individuais. No Ceará, existem mais de 461 mil pequenos negócios, que respondem por 95% do total de empresas do Estado.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista; superin-tendente do Sebrae/Ceará.

Lúcio Alcântara diz que os Ferreira Gomes “estão sempre numa boa”

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“A união PR-PSDB está praticamente fechada”, informou para o Blog o presidente do Partido da República no Ceará, Lúcio Alcântara. Quanto ao vice do pré-candidato a prefeito, Capitão Wagner (PR), ele diz que isso é com o PSDB. 

Sobre os Ferreira Gomes, de quem nunca se esquece e define como “clã”, o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) alfinetou:

“Estão sempre numa boa. Um irmão apoia Dilma (Cid), outro bate em Temer (Ciro) e um outro bate em Lula (Ivo)”.

Celular é o bicho! Virou o principal meio de acesso à internet no Brasil

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Mesmo com algumas dificuldades de rede, vez em quando…

“O uso do telefone celular para acessar a internet ultrapassou o do computador pela primeira vez no Brasil. É o que aponta o Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014 divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais da metade dos 67 milhões de domicílios brasileiros passaram a ter acesso à internet em 2014 (54,9%). Em 2013, esse percentual era 48%. Mais de 60% dessas casas estavam na área urbana.

O celular para navegar na rede era usado em 80,4% das casas com acesso à internet, já o computador para esse fim estava em 76,6% desses domicílios e teve queda na comparação com 2013 (88,4%). A maior proporção desse uso foi registrada no Nordeste, com 92,5% dos domicílios com o celular como meio de acesso à internet.

Atendente de uma oficina de carros no sertão de Pernambuco, Kelyta Marília Tomaz da Silva, de 30 anos, tem computador e tablet em casa, mas ela, o filho João David, de 6 anos, e o marido, William, usam somente o celular quando o assunto é acessar a internet. “Uso mais para ver o Face [Facebook], converso muito no WhatsApp, e para ver vídeos, receitas”, contou ela ao apontar que essa é uma realidade entre amigos e conhecidos na cidade, que tem rede wifi gratuita na praça principal e nas pizzarias e bares. O pequeno João David já tem celular próprio com acesso à internet. “Meu filho está 24 horas no celular. O dia todo, até na hora de dormir”, informou ela, que também tem televisão de tela fina e conexão em banda larga fixa e móvel.

O uso da banda larga móvel, presente em 62,8% dos domicílios com internet, aumentou 19,3 pontos percentuais em 2014 na comparação com 2013. Já a conexão de banda larga fixa diminuiu 5,2 pontos percentuais e atingiu 71,9% das casas com internet. O percentual de casas com banda larga móvel era maior no Norte (84,2%) e no Nordeste (66,2%). Além disso, 35% dos domicílios com internet tinham os dois tipos de banda larga em 2014.

O número de casas com acesso à internet por tablet, celular e televisão cresceu 137,7% – passando de 3,6 milhões para 8,6 milhões, de 2013 para 2014. O número de domicílios com acesso à internet por tablet (21,9%) e televisão (4,9%) cresceu 76,8% e 116,34% respectivamente no período.

O número de pessoas que acessou a internet por equipamentos eletrônicos diferentes do computador teve crescimento de 155,6% de 2013 para 2014, alcançando 10,5% da população de 10 anos ou mais de idade. O acesso à internet era uma realidade em 88,9% dos domicílios com rendimento mensal domiciliar per capita de mais de 5 salários mínimos. Apenas 25,3% dos domicílios com renda inferior a um quarto do salário mínimo tinham internet.

Cerca de 136, 6 milhões de pessoas de 10 anos ou mais tinham celular em 2014 no país. O número representa 77,9% dessa população e um aumento de quase 5% em relação a 2013 (6,4 milhões de pessoas) e de 142,8% em relação a 2005.”

(Agência Brasil)

Supremo vai decidir se município pode contratar escritório de advocacia sem licitação

“O Supremo Tribunal Federal decidirá nesta quarta-feira (6/4) se município que tem procuradoria jurídica pode contratar escritório de advocacia sem licitação. O recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a contratação de uma banca por meio de dispensa de licitação.

O julgamento da questão, que tem repercussão geral, já foi adiado três vezes pelo STF. O caso, porém, só será analisado por nove dos 11 ministros da corte. Isso porque o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, está impedido de analisar o feito, e Edson Fachin declarou-se suspeito.

O Ministério Público levou o caso à Justiça em 1997. Na ocasião, os promotores denunciaram a prefeitura de Itatiba (SP), o então prefeito da cidade, Adilson Franco Penteado (PTB), o escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados e o advogado Celso Aparecido Carboni, que comandava na época a Secretaria dos Negócios Jurídicos do município.

No entanto, tanto a primeira instância quanto o Tribunal de Justiça paulista indeferiram os pedidos do MP. Contudo, a 2ª Turma do STJ reverteu essas decisões.”

(Consultor Jurídico)

Reitor da UFC prestigia lançamento do manifesto “Médicos pela Democracia”

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Lançado, nessa noite de terça-feira, no auditório da reitoria da UFC, o manifesto do movimento “Médicos pela Democracia”. O reitor da Instituição, Henry Campos, prestigiou o evento e participou, na condição de médico, da mesa da solenidade. 
 

“O movimento “Médicos pela Democracia” surgiu da necessidade de reagirmos ao “status quo” reinante na nossa categoria, explica para o Blog o médico e ex-secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos.

“Reagimos à crescente onda de radicalização, aos atos incivilizados, à intolerância, ao preconceito e às atitudes fascistas”, diz ele.

Receita libera nesta sexta-feira consulta ao sexto lote de restituição do IR 2013

“A Receita Federal abre a consulta na próxima sexta-feira ,08, para o sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Estarão disponíveis também dados referentes ao que sobrou de lotes do período de 2008 a 2012. Serão pagos R$ 2,1 bilhões a 2.129.401 contribuintes. O crédito na conta bancária dos beneficiados ocorrerá em 18 de novembro. “Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco”, informou a Receita em nota divulgada.”

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página www.receita.fazenda.gov.brou ligar para o Receitafone 146.

Enem Online proposto por Cid Gomes deve ser adotado pelo Ministério da Educação

foto cid ferreira gomes

“O Ministério da Educação fará simulados nacionais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela internet. O primeiro será no dia 30 de abril. Os simulados fazem parte da chamada Hora do Enem. Trata-se de uma plataforma online de estudos e de programas de TV. A Hora do Enem é voltada para os 2,2 milhões de estudantes no terceiro ano do ensino médio.

A plataforma começou a ser acessada nessa terça-feira. Para participar, o estudante, seja de escola pública ou privada, precisa fazer um cadastro. Além dos simulados, a plataforma oferece aulas e exercícios. Cada estudante recebe um plano individual de estudos de acordo com os objetivos no exame.

O programa é baseado no projeto Geekie Games, desenvolvido desde 2013. “Quando você se cadastra, pode escolher o seu objetivo, o curso que quer fazer. O computador calcula quanto tempo você precisa estudar. O estudante recebe o plano de estudo individualizado com quais aulas precisa assistir e exercícios que precisa fazer”, explica o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

As aulas serão disponibilizadas online, em plataforma denominada Mecflix, “Já fizemos estudos, duas horas e meia de estudos por dia na plataforma melhora em media 30% o desempenho no Enem. Estudem, estudem. E quando estiverem cansados estudem mais um pouco, que não faltam condições”, aconselhou o ministro.

Pelos menos quatro simulados nacionais serão feitos até a data do Enem. Haverá provas nos dias 30 de abril, 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato da prova e terá dois dias de duração. Não haverá simulado da redação.

Além do acesso pela internet, a Hora do Enem veiculará diariamente, às 18 horas, aulas nos canais públicos, comunitários e universitários na televisão em todo o país. Nos finais de semana, haverá reprise dos programas. A intenção é possibilitar o acesso daqueles estudantes que não possuem conexão com a internet.

Outra iniciativa para possibilitar o acesso será disponibilizar computadores nas universidades, institutos federais e algumas instituições privadas. Os estudantes que quiserem usar esses terminais, precisam se inscrever no site da Hora do Enem entre 11 e 15 de abril.

Enem Online

Segundo o Mercadante, a Hora do Enem servirá como teste para tornar o Enem online. A proposta foi apresentada pela primeira vez no ano passado pelo então ministro da Educação, Cid Gomes. Aplicar a prova pelo computador serviria para economizar e possibilitaria que o exame fosse feito mais de uma vez por ano.