Blog do Eliomar

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Rodrigo Janot pede ao STF urgência na definição do novo relator da Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na decisão sobre a escolha do relator das ações da Operação Lava Jato. Com a morte do ministro Teori Zavascki, a Corte busca internamente uma solução para o impasse. Não há data para que uma decisão seja tomada. O STF está em recesso e os trabalhos devem ser retomados na semana que vem.

Ontem (23), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, começou a fazer consultas informais em busca de uma solução consensual. Além de procurar alguns ministros informalmente, Cármen foi ao gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do ministro sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo os auxiliares, a análise dos depoimentos está avançada. Teori estava prestes a homologar os depoimentos. A decisão estava prevista para fevereiro.

Mais cedo, Cármen autorizou os juízes auxiliares de Zavascki a retomarem a partir de hoje os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.

Com a morte do ministro, o trabalho dos juízes auxiliares e dos funcionários com os documentos da Odebrecht foi suspenso, já que eles executavam as tarefas com autorização delegada por Teori. Após o trágico acidente, a delegação para executar os trabalhos cessou, o que impede a continuidade da análise.

(Agência Brasil)

Santa Casa de Sobral e Hospital Albert Einstein são parceiros na Telemedicina

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Médico Júlio César e enfermeira Milena Melo estão à frente do projeto.

A Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Zona Norte) já está usando a Telemedicina, importante ferramenta que aumenta a possibilidade de diagnóstico para os pacientes. Isso é resultado de um projeto que interliga a instituição ao Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, por meio de videoconferência.

Pelo sistema, os médicos dos dois hospitais discutem condutas terapêuticas e hipóteses diagnósticas. O projeto funciona em quatro linhas de ação: casos de traumas, AVC, doenças coronarianas e sepse. É realizado em parceria com o Hospital Albert Einstein e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) do Ministério da saúde, dentro outros parceiros.

A Santa Casa é o único hospital no Ceará a participar do projeto de telediagnóstico, presente em 10 estados. Casos clínicos são discutidos com os especialistas do Albert Einstein em tempo real, 24 horas por dia e 7 dias por semana, bem como questões relacionadas a processo de trabalho.

(Foto – Divulgação)

 

Cenipa analisa áudios e não detecta problemas com aeronave que caiu em Paraty

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou hoje (24) que conseguiu recuperar os dados captados pelo gravador de voz da cabine do avião que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que caiu na última quinta-feira (19), em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A análise preliminar dos dados não aponta qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave, segundo o Cenipa.

Gravador de voz da cabine do avião que caiu em Paraty (Divulgação/Agência Força Aérea)
Gravador de voz da cabine do avião que caiu em Paraty Divulgação/Agência Força Aérea.

Segundo o chefe da Divisão de Operações do Cenipa, coronel Marcelo Moreno, os técnicos conseguiram extrair integralmente todos os sons gravados durante os 30 minutos que antecederam a queda do avião prefixo PR-SOM, pertencente ao empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano e de outros empreendimentos imobiliários. Relator dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da Odebrecht que chegaram, em dezembro do ano passado, ao tribunal.

“Felizmente, conseguimos extrair com sucesso os dados armazenados no chip de memória [do gravador de voz]. Cem por cento do que estava gravado foram extraídos; os últimos 30 minutos que antecederam o acidente”, afirmou o coronel ao acrescentar que as informações obtidas estão sendo avaliadas por uma equipe do laboratório de leitura e análise de dados de gravadores de voo (Labdata) do Cenipa. Segundo o militar, o serviço requer paciência.

“A análise é muito detalhada. Temos que transcrever todo o áudio, analisar todas as informações produzidas pela tripulação, como as vozes, além de todos os outros sons que nos permitam identificar, por exemplo, o abaixamento de um trem de pouso ou [o acionamento de] outro equipamento que nos permita corroborar com a investigação”, disse o coronel.

O equipamento foi resgatado por mergulhadores da Marinha na tarde da última sexta-feira (20). Após tratá-lo para evitar a corrosão pela água salgada do mar, os técnicos do Cenipa extraíram o áudio e, agora, passarão a analisar as informações em conjunto.

O avião caiu no mar durante uma tentativa de pouso no aeroporto de Paraty. Além de Zavascki e de Filgueiras, morreram no acidente o piloto Osmar Rodrigues; a massoterapeuta que trabalhava para o empresário, Maíra Panas; e a mãe dela, Maria Panas. Os destroços da aeronave foram retirados do mar na noite do último domingo (22) e entregues para a Aeronáutica, para que seja feita a investigação sobre o acidente.

(Agência Brasil)

OAB/CE debaterá Reforma da Previdência da Era Temer

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A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) proposta pelo governo de Michel Temer será tema de debate nesta quinta-feira, a partir das 9 horas. Quem promove o encontro é a Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB do Ceará. O debaterá ocorrerá, em clima de audiência pública, na sala do Conselho (antiga sede da Ordem).

Foram convidados para o denbate membros da Comissão de Direito do Trabalho, da Comissão do Idoso, da Comissão de Direito Sindical, da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB estadual.

Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-CE), da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (Aaprec) e da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social também participarão dessa audiência pública. O INSS, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (Atrace) e Associação dos Aposentados e Pensionistas de Fortaleza (Aapefort) foram convidados para o encontro.

Principais Mudanças Propostas pela PEC

– Elevação da idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 anos;

– Elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25;

– Elevação da idade mínima para aposentadoria dos segurados especiais (agricultores e pescadores artesanais), de 55 anos mulher e 60 anos homens, para 65 anos de idade para ambos;

– Fim do valor da aposentadoria por invalidez em 100% da média dos salários de contribuição, quando não for por acidente de trabalho;

– A majoração da idade mínima de 65 anos sempre que verificado o aumento de um ano inteiro na média nacional de expectativa de sobrevida da população brasileira, para ambos os sexos;

– Redução do valor da pensão por morte para 50% do valor da aposentadoria;

– A não reversão das cotas individuais da pensão por morte, com a perda da qualidade de dependente;

– Vedação de recebimento de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro;

– Vedação de recebimento de pensão por morte e aposentadoria no âmbito do regime geral de previdência ou entre este regime e os regimes próprios de previdência;

– Alteração da idade para concessão do benefício assistencial de 65 anos para 70 anos;

– Extinção da aposentadoria especial dos professores;

– A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;

– Criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria especial.

SERVIÇO

*Conselho Seccional da OAB Ceará. Rua Lívio Barreto, 668.

Total de famílias endividadas caiu 3,9% em 2016

O número de famílias com dívidas caiu 3,9% no ano passado, divulgou hoje (24) a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em contrapartida, o número de famílias com contas ou dividas atrasadas (inadimplentes) aumentou 18,4% em comparação a 2015. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de 2016.

O levantamento mostra que apesar da redução no número médio de famílias endividadas em relação a 2015, os indicadores de inadimplência apresentaram alta no período, principalmente no terceiro trimestre do ano. Com isso, a parcela de famílias com contas ou dívidas em atraso aumentou em relação a 2015, atingindo 23,6% do total.

Já o número de famílias inadimplentes (que não tiveram condições de pagar suas contas em atraso) alcançou 8,9% – um aumento de 25,2% em comparação com o ano anterior.

Para o economista da Confederação, Bruno Fernandes, tanto a queda do nível de endividamento como o aumento da inadimplência “foram reflexos da retração da economia doméstica em 2016”. Para ele, “a desaceleração do consumo, proveniente da piora do mercado de trabalho e das altas taxas de juros, ocasionou maior dificuldade às famílias para honrar os seus compromissos no período”.

Cartão de Crédito

A pesquisa divulgada pela CNC constatou mais uma vez que, assim como nos anos anteriores, o cartão de crédito foi o principal responsável pelo endividamento, com a modalidade atingindo no ano passado 77,1% das famílias. O carnê vem em segundo lugar, atingindo 15,4% das famílias e, em terceiro lugar, as dividas contraídas por famílias para financiamento de carro, que chegam a 11,2% do total.

Outro dado importante, constatado pela pesquisa, foi o crescimento do crédito pessoal entre os tipos de dividas mais citados, com 10,3% de participação, “contrariando uma tendência de redução neste tipo de endividamento, que vinha sendo observado nos últimos três anos”. No ano passado, por exemplo, a média deste tipo de endividamento era de 9%.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor de 2016 constatou uma piora na percepção das famílias em relação ao seu nível de endividamento, embora a parcela média da renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas tenha permanecido estável em 30,6%.

Já a média anual do percentual de entrevistados que relataram estar muito endividados aumentou de 12,4% em 2015 para 14,3% em 2016.

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

(Agência Brasil)

Brasileiro gastou menos no Exterior em 2016

Os gastos de turistas brasileiros no exterior caem 16,5% em 2016 na comparação com 2015. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Banco Central (BC). A redução foi US$ 17,357 bilhões para US$ 14,497 bilhões.

As receitas com viagens de estrangeiros ao Brasil, por sua vez, aumentaram de US$ 5,844 bilhões em 2015 para US$ 6 bilhões em 2016, um crescimento de 3%. A alta ocorreu no ano em que o Rio de Janeiro sediou as Olimpíadas, atraindo turistas de várias partes do mundo.

No mês de dezembro, em que parte da população tira férias, os gastos de brasileiros com viagens internacionais aumentaram em relação ao mesmo período de 2015. A elevação foi R$ 1,245 bilhão para R$ 1,392 bilhão, o equivalente a 11,8%.

Os gastos de turistas estrangeiros no país passaram de US$ 592 milhões, em dezembro de 2015, para US$ 451 milhões em igual mês de 2016. Houve queda, portanto, de 23,8%.

(Agência Brasil)

CUT fará calendário de manifestações contra reformas de Temer

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A Central Única dos Trabalhadores vai sair do recesso em fevereiro, logo que o Congresso Nacional retome sua pauta.

Segundo a secretária nacional de Relações do Trabalho da entidade, a cearense Graça Costa, é hora de iniciar uma série de atividades e manifestações contra a pauta bomba das reformas trabalhista e previdenciária que deverão ser apreciadas pelos parlamentares.

No dia 1º de fevereiro, a CUT fará reunião em São Paulo para definir um calendário de luta. Não vai estar sozinha nessa briga, pois outras centrais deverão engrossar essa frente contra medidas antidemocráticas e que só prejudicarão, segundo Graça Costa, a ponta mais frágil dessa história: a classe trabalhadora.

VAMOS NÓS – Isso vai ser bom também para sabermos como está o grau de mobilização e convencimento dessas centrais e qual o grau de sensibilização da classe trabalhadora.

Associação de juízes federais lança edital para compor lista tríplice de olho na vaga de Teori

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A entidade não esperou nem a Missa de Sétimo Dia.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou um edital para compor uma lista tríplice com nomes de juízes federais que poderiam ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em uma queda de avião na última quinta-feira (19).

Cada associado da Ajufe terá até amanhã (25) para indicar os nomes de três juízes federais que poderiam ocupar a vaga de Teori, que podem ser membros ou não da associação. Segundo o edital, os indicados serão consultados antes de terem o nome encaminhado ao presidente Michel Temer.

A Constituição Federal coloca como critério para a indicação de ministros do STF somente que seja “cidadão com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. O nome deve ser indicado pelo presidente da República e precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.

Nas regras constitucionais, não é estipulado prazo para a indicação, e o presidente Michel Temer anunciou, no último sábado (21), que somente nomeará o novo ministro após a definição sobre a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, que era de responsabilidade de Teori Zavascki.

A definição sobre o destino da Lava Jato depende de uma posição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem caberia ordenar uma redistribuição para um novo relator. Desde ontem (23), ela mantém conversas com seus pares sobre o que fazer com os processos do maior caso de corrupção do país. Hoje (24), ela autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomarem os procedimentos formais para que as 77 delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.

Com a morte de Teori Zavascki, que também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atual composição do STF ficou com somente um egresso da magistratura federal, Luiz Fux, também ex-ministro do STJ.

Completam a atual composição do STF dois ex-procuradores (Cármen Lúcia e Celso de Mello), dois advogados (Edson Facchin e Luís Roberto Barroso), dois advogados-gerais da União (Gilmar Mendes e Dias Toffolli), dois egressos da magistratura trabalhista (Rosa Weber e Marco Aurélio Mello) e um egresso da magistratura de São Paulo (Ricardo Lewandowski).

(Agência Brasil)

10ª Bienal da UNE terá Gaby Amarantos entre atrações

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Carina Vitral, presidente da UNE, já está na cidade divulgando o evento.

Fortaleza será sede, a partir desta quarta-feira, no Centro Dragão do Mar, da 10ª Bienal da UNE. Trata-se do maior festival estudantil da América Latina. O evento se estenderá até domingo com pauta de debates, apresentação de produção artística e shows com convidados especiais como a cantora Gabi Amarantos.

A 10ª Bienal da UNE tem como tema “Feira da Reinvenção”, em alusão ao potencial criativo do povo brasileiro e à possibilidade de reinvenção de linguagens, estéticas, formas de luta, de resistência e de arte, a partir da imagem das feiras populares.

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Gaby Amarantos, uma das atrações da bienal.

O evento também dará início às festividades dos 80 anos da UNE, comemorados no dia 11 de agosto.

Governo cria grupo especial de agentes penitenciários

Atendendo à sugestão e ao pedido de alguns governadores, o Ministério da Justiça e Cidadania criou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. Composta por agentes penitenciários federais e estaduais, o grupo ajudará os estados que solicitarem apoio para enfrentar crises no sistema carcerário.

Responsável pela pasta, o ministro Alexandre de Moraes assinou hoje (24) a portaria de criação da força, cujo efetivo será formado por agentes penitenciários cedidos pelos estados que aderirem aos acordos e convênios de cooperação. A portaria será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, mas, segundo a assessoria do ministério, as tratativas com algumas unidades da federação já estão adiantadas e o grupo deverá estar pronto para atuar em breve.

Integrantes da força-tarefa auxiliarão as forças de segurança das unidades da federação que solicitarem apoio, ajudando a controlar distúrbios, vigiar e custodiar presos, entre outras tarefas.

Na semana passada, quando anunciou a proposta, o ministro Alexandre de Moraes antecipou que o grupo contaria com cerca de cem agentes penitenciários federais ou cedidos pelos estados.

No mesmo dia (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, também anunciou que ao menos mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica seriam colocados à disposição dos governadores que julguem necessário o apoio das Forças Armadas para procurar e apreender armas, drogas, aparelhos celulares e outras substâncias e produtos ilícitos nas penitenciárias. As duas medidas foram respostas federais às rebeliões, fugas e mortes de presos registrados em estabelecimentos penitenciários de vários estados desde o começo do ano.

Já o Ministério do Planejamento autorizou hoje (24) a contratação de 386 aprovados no concurso que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, realizou em 2015 para contratar agentes federais de execução penal. São 360 agentes penitenciários federais, 14 técnicos de apoio à assistência penitenciária e 12 especialistas em assistência penitenciária.

Segundo a portaria que autoriza a nomeação dos aprovados, a contratação deve ocorrer a partir de hoje, de acordo com a existência de vagas no sistema e conforme a disponibilidade orçamentária do Depen.

(Agência Brasil)

Uma reflexão sobre o sistema prisional brasileiro

Do advogado e professor Irapuan Diniz Aguiar, recebemos nota que instiga a boas reflexões sobre o sistema prisional do País. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Em 1985, portanto há 32 anos, publiquei um livro intitulado “Estruturas de Segurança Pública – Avaliação da Conjuntura” em que, num dos trechos, ao analisar o sistema penitenciário da época, assim o descrevia:

“…Outro setor da esfera administrativa onde se localiza um dos focos de maior incremento à criminalidade e violência é o nosso medieval, animalesco e praticamente inexistente sistema penitenciário. Neste campo vamos encontrar a mais eficiente escola de formação e aperfeiçoamento de criminosos. O que tem acontecido é que os internos dos estabelecimentos penais nada fazem de produtivo e, ao contrário, vemos nestes locais nascerem perigosas quadrilhas, onde os mais fortes dominam os mais fracos. Homossexualismo, tráfico de entorpecentes e de influências entre os internos, roubos e os mais violentos e constantes crimes de homicídios, junto a reiteradas fugas e rebeliões são, hoje em dia, fatos rotineiros em nossas prisões.”

Isto, meu caro Eliomar, revela a histórica omissão dos governos com esta importante e complexa área da administração pública e responde pelo drama social que estamos vivenciando.

Abraços,

*Irapuan Aguiar,

Advogado e professor.

Boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência a partir de março

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A Federação Brasileira de Bancos anuncia: a partir de março, boletos bancários em atraso poderão ser pagos em qualquer agência. A entidade está desenvolvendo um sistema que promete mais segurança e evitar fraudes milionárias, possibilitando que todo boleto passe a ser registrado em uma única plataforma até o fim deste ano.

Esse sistema entrada gradualmente em operação. Em março, de acordo com a Febraban, entrarão no sistema boletos com valor acima de R$ 50 mil. Após dois meses, será a vez dos boletos a partir de R$ 2 mil.

A Febraban garante que, até dezembro, todas as faturas, independente do valor,entrarão no sistema.  Essa nova plataforma promete também evitar problemas como o erro de preenchimento de informações e o pagamento de títulos em duplicidade.

(Com Agências)

MST fará em Fortaleza encontro de mobilização contra governo Temer

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoverá nesta quarta-feira, a partir das 19h30min, no Clube da Cofeco, um ato político com a presença de governadores, senadores, deputados e de vários segmentos representativos da sociedade civil.

Estão confirmadas as participações dos governadores Wellington Dias (PI) e Flávio Dino (MA), dos senadores José Pimentel (PT), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffman (PT-PR), além de deputados federais e estaduais.

Dirigentes partidários como o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e presidentes/as e representações de entidades nacionais, entre elas Carina Vitral, presidenta da Une, e Camila Lanes, presidenta da UBES, também participarão desse encontro do MST.

O encontro vai contar com a presença também de membros da Frente Brasil Popular, conhecida por organizar atos de protesto contra o governo de Michel Temer. O ato pautará a defesa da reforma agrária, da democracia e marcará o posicionamento contra a retirada de direitos sociais.

SERVIÇO

Cofeco – Avenida Manoel Mavigner 8000, Sabiaguaba. Fortaleza.

Cármen Lúcia autoriza assessores de Teori a retomarem homologações da Odebrecht

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,  autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomaram a partir de hoje (24) os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião na última quinta-feira (19) e era o relator da Lava Jato no STF, trabalhava durante o recesso nas 77 delações da Odebrecht que se encontram em seu gabinete e estavam prestes a ser homologadas, isto é, a serem validadas como prova.

Teori já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem, esta semana, a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é uma etapa formal do processo.

A ministra Cármen Lúcia passou boa parta de tarde de ontem (24) no gabinete de Teori Zavascki, onde conversou com os juízes auxiliares do ministro. Devido ao sigilo dos processos, não é possível saber se a autorização para que os depoimentos sejam retomados diz respeito a uma delação específica ou a todas.

Ontem (19), ela recebeu em seu gabinete o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe solicitar urgência na apreciação das delações da Lava Jato. Durante o recesso do Judiciário, Cármen Lúcia pode autorizar atos emergenciais em processos que tramitam no STF.

Há uma grande expectativa da sociedade e, principalmente, da classe política em relação às delações de executivos da Odebrecht, pois segundo informações vazadas anteriormente, dezenas de políticos em exercício são citados como envolvidos no megaesquema de corrupção da Petrobras.

(Agência Brasil)

Confiança da indústria reage bem na primeira prévia do ano, diz FGV

A primeira prévia do ano da Sondagem da Indústria indica que o Índice de Confiança da Indústria sinaliza alta de 3,1 pontos, em relação ao último mês de 2016, subindo para 87,8 pontos. Com o resultado, o índice retornaria ao patamar de setembro passado, revertendo as perdas do último trimestre do ano.

Os dados relativos ao indicador foram divulgados hoje (24), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Segundo os economistas o resultado preliminar de janeiro indica melhora tanto das perspectivas para os meses seguintes quanto das considerações sobre a situação atual.

Pelo levantamento, o Índice de Expectativas avançaria 3,4 pontos, para 89,7 pontos, enquanto o Índice da Situação Atual aumentaria 2,9 pontos, para 86,1 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria fechou com resultado positivo na primeira prévia do ano, crescendo 0,9 ponto percentual, com 73,8%. Este resultado é 0,1 ponto percentual maior que de novembro passado.

A reversão da expectativa da indústria acontece após o confiança do setor ter atingido o patamar mínimo histórico em dezembro do ano passado, quando fechou o ano em 72,9%.

Segundo a publicação da FGV, a fundação ouviu para a primeira prévia de janeiro deste ano 785 empresas entre os dias 2 e 19 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro.

(Agência Brasil)

Efeito Desemprego – Mais de 1,37 milhão de brasileiros deixaram os planos de saúde

O número de brasileiros que abandonaram os planos de saúde em 2016 caiu 2,8%, na comparação com o ano anterior. Foram 1,37 milhão de pessoas que deixaram os planos de saúde no ano passado, de acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

A Região Sudeste puxou a queda do total de beneficiários. Em 2016, 1,1 milhão dos que abandonaram os planos ( 79,9% do total do país) concentraram-se no Sudeste. Apenas no estado de São Paulo, 630,3 mil beneficiários deixaram de contar com o plano de saúde.

A Região Sul encerrou 2016 com 95,85 mil beneficiários a menos. A queda, de 1,4%, foi puxada pelo Paraná, que perdeu 41,3 mil vínculos (1,5%) no período analisado. No Centro-Oeste, 42,6 mil beneficiários deixaram seus planos, sendo 16 mil em Mato Grosso e 13,5 mil em Brasília. No Nordeste, foram 103,9 mil vínculos rompidos, 39,6 mil apenas na Bahia.

Para o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, o resultado negativo para o setor se deve ao cenário econômico desfavorável e à queda do nível de emprego no país, com a redução de postos de trabalho formais.

(Agência Brasil)

Entidades de direitos humanos pedem ao governo acesso a informações e ao presídio de Alcaçuz

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Organizações de classe e movimentos de direitos humanos que formam a Frente de Apoio aos Familiares e de Acompanhamento do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, criada recentemente, cobram do governo o acesso a informações e a participação no planejamento de ações para contribuir na solução da crise prisional do estado.

O grupo é formado por 24 entidades, entre instituições nacionais como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação Brasileira de Psicologia Social, departamentos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), conselhos regionais de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania e movimentos como a Pastoral Carcerária. Eles lançaram um manifesto, ontem (23) à noite, com quatro pedidos direcionados ao governo estadual.

Um deles é o acesso da Pastoral ao interior da penitenciária de Alcaçuz. Ao longo do conflito instalado na unidade, desde o dia 14 de janeiro, integrantes da organização – que já realizava um trabalho com os detentos antes da crise – tentaram acesso ao presídio, sem sucesso.

“Devido à dificuldade de informações, os familiares acabam por não acreditar nos que eles [agentes penitenciários, policiais, governo] dizem. E o fato de não acreditar prejudica o próprio trabalho deles, então a sociedade civil estando presente é mais uma voz sincera que vai mostrar a situação para reduzir os problemas que a rebelião gerou”, afirma o padre Hugo Galvão, coordenador estadual da Pastoral Carcerária. “Nós, como estamos mais próximos das famílias, temos uma atuação periódica dentro do presídio, podemos contribuir”.

O acesso à informação também é cobrado em relação aos nomes de presos transferidos e mortos, ao andamento de buscas, à regularidade da alimentação dos detentos de Alcaçuz e a outros dados que podem auxiliar as organizações a prestar assistências aos familiares e propor ações para resolver a crise. “Temos dificuldade para receber, por exemplo, a lista dos presos transferidos de Alcaçuz. As famílias não sabem onde eles estão”, lembra Daniela Rodrigues, presidente do Conselho Regional de Psicologia e representante da entidade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte.

Daniela argumenta que a redução do problema a uma briga entre duas facções ignora que dentro do presídio existe uma população carcerária que não é participante de nenhum dos dois grupos e acaba ficando de fora do planejamento de solução da crise. “Temos um contingente de presos que não estão envolvidos diretamente nesse conflito, e as famílias desses presos precisam da ação de tutela garantida pelo Estado”, defende.

As organizações pedem também o acompanhamento dos trabalhos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) pelo Observatório da Violência (Obvio/RN), que poderia, segundo a Frente, auxiliar na identificação e contagem de mortos.

“A gente está se colocando em uma postura colaborativa. Não é para afrontar o Estado ou bater de frente. É uma tentativa e intermediar e, por outro lado, dar legitimade, a partir de uma análise imparcial, ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo”, defende Gabriel Bulhões, presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Segundo Bulhões, o grupo pretende ainda reunir informações sobre “possíveis abusos e erros técnicos que poderão subsidiar, eventualmente, alguma representação institucional junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema prisional estadual”.

(Agência Brasil)

Petrobras já pode vender ativos no Ceará, autoriza a Justiça

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a Petrobras a retomar a venda de concessões de petróleo em águas rasas no Ceará e em Sergipe. Porém, a assinatura dos contratos depende de pronunciamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ajustes solicitados na sistemática de desinvestimentos da companhia. O que a empresa espera concluir “no menor prazo possível”, segundo fato relevante publicado ontem na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “de forma a não prejudicar as metas de parceiras e desinvestimentos incluídas no PE/PNG 2017-21 (Plano de Negócios e Gestão)”.

O processo de cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de um conjunto de campos em águas rasas do Ceará e de Sergipe foi anunciado pela Petrobras em 4 de julho do ano passado. Estão sendo oferecidas nove concessões, cuja produção média de 2015 foi de 13 mil barris diários de óleo equivalente, o que corresponde a 0,5% da produção da empresa.

Os campos foram agrupados em polos de produção, com instalações integradas, “de forma a proporcionar aos novos concessionários plenas condições de operação”, conforme afirma a empresa. No Ceará, as concessões serão dos campos Curimã, Espada, Atum e Xaréu, em Paracuru. Já em Sergipe serão os ativos Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí. O campo de Atum possui três plataformas, o de Xeréu três, de Curimã duas e o de Espada uma, com média de produção diária de seis mil barris.

A venda será realizada por meio de processo competitivo e serão avaliados os termos e condições das propostas que venham a ser recebidas.

Apesar de a negociação desses ativos fazer parte da estratégia de desinvestimento da empresa, as estimativas de valor não são divulgadas pela estatal, pois “são consideradas informações estratégicas”. Portanto, não serão divulgadas antes da conclusão da operação de venda. “Fatos julgados relevantes sobre este tema serão tempestivamente comunicados”, complementa a Petrobras, por meio de nota.

Negociações

Bruno Iughetti, consultor na área de combustíveis, avalia que os poços que serão vendidos no Ceará, por serem maduros, já exauriram sua capacidade máxima de produção de petróleo e não trazem retorno financeiro à empresa. “Agora, inclusive, com a decisão da Justiça, a Petrobras deve ficar mais livre para poder negociar esses poços com players nacionais e internacionais, que são de pequenos produtores”, afirma.

Para o consultor, se até agora não houve interessados é porque havia uma expectativa em torno da decisão judicial. “Agora, em torno de 60 dias, espero que tenhamos notícias alvissareiras da compra dos campos do Ceará por pequenos produtores”. Ele acrescenta que a comercialização dos poços será um “ótimo negócio” para o Ceará, porque, assim, serão assegurados os royalties de produção do Estado.

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)