Blog do Eliomar

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Criolo vai ganhar cidadania fortalezense

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O cantor Kleber Cavalcante Gomes, o Criolo, receberá nesta quinta-feira, às 18h30min, no anfiteatro do Cuca Jangurussu, título de Cidadão Fortalezense.  A iniciativa do vereador João Alfredo (PSOL) foi aprovada, por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (18). O ato aproveita a ocasião da vinda do artista à cidade para lançamento do novo álbum.

“O Criolo tem uma produção artística profundamente relacionada com as questões sociais que afetam sobremaneira a vida das juventudes periféricas e o faz também em referência explícita à população de nossa cidade e Estado, com a qual afirma a naturalidade afetiva”, justifica João Alfredo.

DETALHE – O cantor e compositor é filho de cearenses.

DETALHE 2 – No ato, serão lembrados os seis meses da Chacina de Messejana (12 mortes e sete feridos).

TJ do Ceará marca presença em evento jurídico internacional

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Juiz Luciano Lima e a presidente do TJ/CE, Iracema do Vale.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará e professor da Unifor, Luciano Lima Rodrigues, fará palestra durante encerramento do Congresso Internacional Cem Anos do Código Civil (1916-2016).

A programação é realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e segue até sexta-feira (20), no Rio de Janeiro.

O magistrado abordará, em sua mesa de debate, o tema “O Direito das coisas entre os dois códigos civis”.

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal debaterá licenciamento para instalação de antenas

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Licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza é o tema de uma audiência pública que o vereador Deodato Ramalho , com a bancada do PT, está puxando para as 14h30min desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza. O requerimento apresentado é para discutir a Mensagem do Executivo nº 24/2016, que introduz alterações flexibilizantes da legislação atual.

Consta da Mensagem o Projeto de Lei Complementar PLC 13/2016, que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação elétrica não ionizante.

Alguns pontos da matéria causaram preocupação na bancada petista, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para edificações em geral.

Para o vereador Deodato Ramalho, autor de duas emendas modificativas na matéria, caso o projeto de lei seja aprovado como está, haverá um adensamento das antenas de operadoras de telefonia na cidade, afetando a qualidade do espaço urbano na capital.

Centrão será formalizado na terça-feira e reforçará apoio a Temer

“Enquanto o governo não confirma o nome do novo líder na Câmara, lideranças do bloco conhecido como Centrão – PEN, PTB, PP, PR, PSL, PSD, PRB, PTN, PSC, PHS, PROS e Solidariedade –, além do PMDB que ainda não aderiu ao grupo, voltaram a se reunir na manhã de hoje (18). Os parlamentares que defendem o nome de André Moura (SE) – atual líder do PSC – para a função de articulação do governo com o Congresso, evitaram confirmar a escolha, mas anunciaram independentemente da decisão do presidente da República interino Michel Temer o compromisso de garantir as votações na Casa.

“O compromisso dos partidos é com a normalidade e funcionamento da Casa, votando, a partir de hoje, matérias de interesse do país, começando com medidas provisórias que trancam a pauta”, garantiu o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). O deputado negou que a sugestão do nome de Moura esteja vinculada às votações.

O Centrão será formalizado na próxima semana, como um bloco de 225 deputados aliado a Temer. O PMDB ainda não ingressou no grupo, mas acrescentaria ainda outros 68 parlamentares, completando o maior bloco da Casa, com mais da metade dos 513 deputados. O líder interino da legenda, Leonardo Quintão (MG), disse que vai defender a adesão do partido ao bloco. “Estamos caminhando para participar do bloco. Isso traz governabilidade para Michel Temer. O que precisamos agora na Câmara é votar. Vou lutar para partido compor o bloco.”

Ambos evitaram confirmar o nome de Moura no cargo. O anúncio deve ser feito pelo próprio presidente Temer. Ontem (18), o grupo formalizou o apoio na primeira reunião que o presidente da República interino fez com as lideranças partidárias. O apoio não conta, porém, com PSDB, DEM e PPS que defendiam Rodrigo Maia (DEM-RJ) na função, argumentando, inclusive, que Moura é próximo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que o líder precisava ter mais autonomia na Casa.

Há rumores de que o DEM possa assumir a liderança do bloco da maioria, caso Moura seja confirmado na liderança do governo. Ao comentar a indicação de Moura, o líder democrata, Pauderney Avelino (AM), disse que quem está por trás dessa articulação é o deputado afastado Eduardo Cunha, “pelo fato de André Moura ser umbilicalmente ligado a ele”. “Já temos um presidente interino que obedece a Cunha, a Câmara já é dirigida a distancia”, destacou.”

(Agência Brasil)

Lava Jato – José Dirceu é primeiro condenado

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A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), O ex-ministro José Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão por crimes como corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. A condenação partiu da Justiça Federal e se constitui na primeira condenação dele pela Operação Lava Jato. Dirceu já é condenado por envolvimento no chamado Mensalão.

O ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre  2004 e 2011. Cabe recurso.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença.

*Confira mais nove pessoas também foram condenadas na mesma ação penal.

Gerson de Mello Almada
Renato de Souza Duque
Pedro José Barusco Filho
João Vaccari Neto
Milton Pascowitch
José Adolfo Pascowitch
José Dirceu de Oliveira e Silva
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Júlo Cesar dos Santos
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.

(Com Agências e G1)

 

Michel Temer está reunido com senadores aliados no Palácio Jaburu

“O presidente interino Michel Temer toma café da manhã neste momento com senadores dos partidos da base aliada, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também participa da reunião.

Entre os senadores presentes estão José Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Amorim (PSC-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Wellington Fagundes (PR-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Os nomes cotados para liderança do Senado são os das senadoras Ana Amélia (PP-RS), Simone Tebet (PMDB-MS) e o do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).”

(Agência Senado)

Jurista Paulo Bonavides ganha homenagem

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Será hoje, às 18 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMC), a solenidade de entrega da Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

Na lista, vários homenageados, entre os quais o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia, e o jurista Paulo Bonavides.

À frente da cerimônia, a presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Iracema do Vale, e o coordenador da Escola Superior da Magistratura, juiz César Belmino.

SERVIÇO

*Escola Superior da Magistratura do Ceará – Rua Ramiro Maranhão, 70 – Edson Queiroz, por trás do Fórum Clóvis Beviláqua.

Cunha ameaça retaliar ataques de deputados do Conselho de Ética

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Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já avisou aos deputados que quem atacá-lo no Conselho de Ética vai levar o troco na hora.

O presidente afastado da Câmara promete desenterrar histórias controversas de deputados que forem muito duros e ameaça trazer à baila fatos desconhecidos sobre alguns colegas.

Agora é aguardar a quinta-feira para saber se as ameaças vão ou não surtir efeito sobre a atuação do Conselho.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Tudo pela criança e pela vida

Com o título “Todos contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Fortaleza”, eis artigo de Wesley Sacramento, jornalista e diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo. Comemora-se, nesta quarta-feira, o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Confira:

Ano após ano o poder público e as entidades sociais se organizam na defesa do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Acredito que juntos devemos lutar para que esse público não sofra nenhum tipo de violação de direitos e, nesse dia especialmente, não nos calemos diante da situação de abuso ou exploração sexual desses, seja por pessoas comuns, ou até mesmo pela mídia que, com os programas policiais, vem expondo o sofrimento e as histórias de meninos e meninas, já bastante maltratado(a)s, em busca de audiência.

Tudo começou em 1990, com a exibição do primeiro programa policial do Ceará e, desde então, assistimos, diariamente, a casos de exposição e de ridicularizarão de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. Também assistimos ao apelo à violência e os discursos que fragilizam os direitos da infância e da adolescência.

Não podemos deixar de lembrar das bandas famosas que, em suas músicas, fazem apologia à sexualidade e/ou à violência sexual desse público, inserindo ainda mais em nossa sociedade o discurso maléfico que coloca principalmente as adolescentes do sexo feminino como culpadas de serem violentadas e abusadas sexualmente.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS), no ano passado, foram 334 registros de crimes a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), sendo que o estupro de vulnerável – aquele cometido contra menores de 14 anos, virou ocorrência mais frequente. Foram 281 casos, ou seja, 84% dos registros. De janeiro a abril deste ano já foram atendidos mais 67 casos desse mesmo delito.

Neste 18 de maio faz 43 anos da morte da menina Araceli Cabrera Crespo, fato que chamou a atenção do País e que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Depois de tantos anos, vimos um aumento da repercussão de crimes desse tipo. Juntos, digamos não à violência, à exploração e ao abuso e a todas as formas de violação de direitos humanos da infância e da adolescência.

*Wescley Sacramento,

Jornalista e Diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo.

Morre a jornalista Regina Marshall

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Morreu, nesta madrugada de quarta-feira (18), a jornalista Regina Marshall (77), que, por décadas, trabalhou no colunismo social cearense. Ela estava internada na UTI do Hospital São Carlos, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

Regina enfrentava problemas relacionados ao sistema respiratório e insuficiência dos órgãos vitais.

Segundo familiares, o velório acontecerá, a partir das 9 horas, na Ethernus, enquanto o sepultamento está marcado para o fim da tarde no Cemitério Parque da Paz.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora será lançada nesta quarta-feira

“Será lançada nesta quarta-feira (18) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. O objetivo da frente é evitar a retirada de direitos dos trabalhadores e promover avanços na legislação trabalhista vigente.

O lançamento ocorrerá em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que discutirá sobre “o mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”. O evento terá a participação de sindicalistas e parlamentares, incluindo integrantes da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Entre os deputados que debaterão o tema estão Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Moema Gramacho (PT-BA), Alessandro Molon (Rede-RJ), Bebeto (PSB-BA), Glauber Braga (Psol-RJ), Vicente Candido (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP).

SERVIÇO

A audiência está marcada para as 9 horas, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O debate terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por meio de perguntas que podem ser enviadas ao Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania).”

(Agência Câmara)

Aplicativo Uber é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

“A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados), realizará audiência pública, nesta quarta-feira (18), para debater o transporte individual, público e privado, de passageiros. A audiência será realizada a pedido do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), relator da comissão. Em sua justificativa, ele destaca que a discussão sobre alternativas para o transporte individual de passageiros é de grande relevância.

Brito lembra a discussão em torno do modelo de transporte proposto pelo aplicativo Uber, que gerou um movimento de taxistas em várias cidades do mundo pedindo sua proibição.

Os taxistas alegam que o aplicativo é uma prática ilegal do serviço de táxi. A empresa, por sua vez, diz oferecer uma forma diferente de transporte, que ajuda a diminuir o trânsito e gerar renda para as pessoas.”

(Agência Câmara)

Senado aprova MP que prorroga dividas rurais

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“O plenário do Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original, em vigor desde dezembro do ano passado,  prorrogou o prazo do fim de 2015 para o fim de 2016 para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União.

Uma das emendas aprovadas antes da MP chegar ao Senado concedia anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. No entanto, durante a análise dos requisitos constitucionais da MP, os senadores retiraram essa emenda, considerada um “jabuti”, ou seja, sem conexão com o tema original da medida provisória.

Por ser considerada sem “pertinência temática” a emenda foi retirada do texto sem que ele precise retornar à Câmara dos Deputados.

O texto seguirá para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.”

(Agência Brasil)

Quer saber se sua declaração do IR está correta e não caiu na malha fina?

“O contribuinte já pode consultar o extrato de processamento para saber se houve erro na declaração do Imposto de Renda e fazer a correção. Para consulta, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Segundo a Receita Federal, quem enviar nova declaração com os dados corretos fica automaticamente liberado da malha fina.
Para entrar no e-CAC é preciso informar o número do CPF e inserir um código de acesso e uma senha, que o contribuinte pode gerar no próprio site. No ambiente virtual, além de checar se há pendências, é possível autorizar o envio de informações para celular ou tablet, a fim de acompanhar o processamento da sua declaração.
Se a declaração entrar ou sair da malha fina, por exemplo, o contribuinte será avisado pelo dispositivo móvel. Para isso, além de se cadastrar no e-CAC, é preciso instalar e ativar o serviço no aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita informou que, em dezembro do ano passado, após o fim do processamento dos lotes de restituição, havia 617.695 declarações retidas na malha fina.”
(Agência Brasil)

Pacto Federativo – CCJ da Câmara aprova admissibilidade de emenda de Danilo Forte

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149 de 2015 que estabelece um novo Pacto Federativo ao País. A proposta, de autoria de Danilo Forte (PSB), surgiu como resultado de trabalho da comissão da Câmara que debateu a adoção de um novo modelo de pactuação entre os entes federados do País.

O colegiado, presidido por Danilo, aprovou, em junho de 2015, o parecer do deputado André Moura (PSC-SE) que serviu como base para a elaboração da PEC 149.

“Essa proposta nada mais é do que o adensamento de todas as propostas que foram feitas durante a comissão especial do Pacto Federativo. Nós no ano passado tivemos a oportunidade de presidi-la e esse trabalho foi executado numa construção de consenso entre todos os pontos aprovados como medidas capazes de fortalecer os entes federados”, acentuou  o deputado.

Confira os principais objetivos da PEC

· Aumentar de 10% para 12% a parcela do IPI repassada pela União aos Estados e Distrito Federal, além de limitar em 16,5% o valor total distribuído pelo governo federal para cada Estado;

· Ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%;

· Estabelecer uma nova distribuição do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduzindo o tamanho populacional como variável na formação do índice de participação;

· Alterar o Artigo 42 das disposições transitórias da Constituição com a finalidade de garantir a aplicação de no mínimo 50% dos recursos destinados à irrigação para o Nordeste (preferencialmente no semiárido) e outros 20% para o Centro-Oeste;

· Estabelecer que os recursos destinados à educação básica serão distribuídos mediante a criação em cada Estado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Assim como garante que a União complementará em até 30% os recursos destinados com esta finalidade.

Correios fecha parceria e entra no serviço de telefonia móvel por meio de rede virtual

A comissão especial de seleção dos Correios qualificou, nesta terça-feira (17), a empresa EUTV Consultoria e Intermediação de Negócios S.A. para atuar, em regime de parceria, no projeto de exploração do serviço de telefonia móvel por meio de rede virtual (Mobile Virtual Network Operator – MVNO).

Os Correios serão credenciados da prestadora, atuando como seus representantes, sem necessidade de construção de rede. Com a venda de chips, a empresa estima uma receita de R$ 4,5 milhões em 2017 e mais R$ 2,1 milhões na venda de recargas.

Foram avaliadas as propostas das empresas EUTV e Claro, considerando o somatório do maior valor de remuneração dos chips pré-pagos, maior percentual de comissão pela venda de recargas nas agências dos Correios e maior percentual de comissão na venda de recargas na rede da prestadora.

A EUTV atende às três regiões do Plano Geral de Autorização – com cobertura em todo o País -, conforme resolução nº 321/2002 da Anatel, e apresentou proposta de mais de R$ 297 milhões pelo contrato inicial de cinco anos.

Segundo o presidente da comissão especial de seleção, Ara Minassian, os Correios pretendem assinar o contrato até o fim de junho e lançar o serviço seis meses após a assinatura. A expectativa é lançar o serviço em janeiro de 2017, com alcance de um milhão de assinantes no primeiro ano.

DETALHE – A entrada dos Correios neste setor é mais uma iniciativa decorrente da lei n.º 12.490/11, que permitiu a diversificação das atividades da estatal e a modernização de seus serviços. Os correios de Portugal, França, Alemanha e Itália, entre outros, já adotam com sucesso essa modalidade de serviço.

(Com Site da ECT)

Senado abre consulta sobre antecipação das eleições presidenciais para este ano

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“O Senado Federal abriu consulta pública que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, juntamente com as votações municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi publicada no portal e-Cidadania e já recebeu mais de 8 mil respostas até às 19 horas desta terça-feira, 17. Até o momento da publicação desta matéria, o texto recebeu 6826 manifestações positivas.

A PEC 20/2016 de 19/04/2016 é de autoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) e tem caráter apenas de consulta. Para ser sancionado, o texto precisava ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. No momento, a PEC aguarda a designação de um relator.

Assinam o texto – junto com Pinheiro – outros senadores que se declaram independentes perante o impeachment de Dilma Rousseff. João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF) defendem que o impeachment não é a solução para a crise política.

Qualquer pessoa pode se manifestar sobre a consulta do Senado clicando no link opinar. O portal disponibiliza o resumo da PEC e o texto completo, com seis páginas.”
SERVIÇO
(Com Agências e POVO Online)