Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Um conjunto de reivindicações que soa como cartinha ao Papai Noel

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O que as entidades representativas dos PMs e profissionais de segurança querem do Governo?

Na lista,

1.decreto de estado de emergência da segurança pública

2. a exoneração da cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)

3. implantação de bloqueadores de celulares nos presídios – o que está barrado pela Justiça, e

4. também quatro policiais, com arma longa, em todas as viaturas, com blindagem pelo menos no parabrisa dessas viaturas.

Só.

VAMOS NÓS – Nestes tempos de crise, será que Camilo Santana vira Papai Noel?

Renan diz que há uma forçação na expressão “anistia do caixa 2”

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu hoje (24) que sejam ampliadas as medidas de combate à corrupção, previstas no Projeto de Lei (PL 4.850/16), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao chegar ao Senado, renan disse que é preciso incluir medidas que responsabilizem a todos, sem citar diretamente magistrados e membros do Ministério Público.

“Essas medidas que responsabilizam a todos precisam ser incluídas, sim, para que tenhamos uma regra geral, uma norma que não tenha privilégios com relação a ninguém”, disse Renan.

O presidente do Senado disse que há uma “forçação” na expressão “anistia de caixa dois”, principal ponto de polêmica no projeto, que torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários.

Para Renan, não se pode anistiar um crime que não está tipificado na legislação. “Não acredito que isso possa ser chamado de caixa dois. Como pode fazer anistia de um crime que não está cominado? Isso não é caixa dois. Há um pouco de forçação”, afirmou. Renan disse ainda que para a votação com urgência do projeto, quando vier da Câmara para o Senado, será preciso um acordo com os líderes. “Para votar com urgência é preciso que tenhamos um requerimento de urgência para a matéria assinado por todos os líderes”, disse.

(Agência Brasil)

Quanto rende, econômica e eleitoralmente, o medo no nosso País?

Com o título “Os Reflexos do medo”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele lamenta não existir no País um plano sério que, de fato, enfrente a violência. Até instiga: “Quanto rende, econômica e eleitoralmente, o medo no nosso País?” Confira:

No instante em que o problema da violência e da criminalidade acha-se na boca de todos, até por sua banalização, e se examina medidas governamentais para contê-las, cabe lembrar a lição de George Barbam no seu livro “O Medo – Mal nº 1”, quando diz: “Imagine-se o que pode ser a administração das coletividades humanas por chefes que o medo produz e cujos reflexos físicos, mentais e morais estão ofuscados. Em verdade, o medo povoou o mundo de loucos e semiloucos, tanto mais perigosos, quanto mais elevada sua situação social e quanto mais aflui para os governos, as administrações, as igrejas, as universidades e os parlamentos”.

Com efeito, pelo medo, criam-se cargos – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário – e, também, órgãos (delegacias, presídios, fóruns, quartéis), assim como se compram armas potentes, veículos, helicópteros, etc. tudo por meio de contratos valiosos. Há de se perguntar: quanto rende, econômica e eleitoralmente, o medo no nosso País?

Não existe, no Brasil, de forma efetiva, qualquer plano sério e consistente para diminuir a violência e prevenir os crimes. Apenas propor o aumento das penas e do espaço prisional, sem medidas concretas que visem à prevenção e a redução da criminalidade é, no mínimo, demonstrar ignorância primária em segurança pública, o que não se aceita do homem comum e muito menos de autoridades públicas e, até, de juristas.

Por que não se investir no anterior, com a prevenção social (evitando a miséria, ofertando uma educação de qualidade e gerando empregos) e a prevenção policial (evitando a prática de delitos)? Por que alguns “alquimistas” dos governos preferem planejar sobre o posterior direcionando as ações aos delitos acontecidos e, conseqüentemente, aos prejuízos irreparáveis?

É tempo de se estabelecer uma parceria entre os governos – federal e estadual – na montagem de um amplo programa de prevenção contra a criminalidade, assumindo o Estado brasileiro o seu papel de defesa social em vez de fomentar, ao que parece, a notória industrialização do medo. É que a exacerbação da violência, com a prática de toda sorte de delitos, e o medo deles decorrentes, parecem estar, ainda que camufladamente, sendo manipulados no país. Seria em função da obtenção de lucros por quem deles se beneficia?

No atual governo cearense, o “Ceará Pacífico” é uma alentadora esperança na perspectiva da construção de um modelo que vai ao encontro da filosofia que o inspirou qual seja a da defesa social a partir do envolvimento de todos os órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, têm parcela de responsabilidade no grave e complexo problema do combate a violência e a criminalidade.

Ciro Gomes: Uma candidatura de Lula a presidente em 2018 seria um “desserviço” ao País

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Ele é pré-candidato a presidente da República pelo PDT.

Em entrevista ao jornal O Globo, Ciro Gomes (PDT), ex-ministro dos governo Itamar Franco e Lula, disse que uma possível candidatura do ex-presidente para as eleições de 2018 seria um “desserviço” para o país. Ele justificou que caso se candidate para retornar à presidência, Lula não ofereceria passagens para novos projetos necessários para a política nacional. Para o ex-ministro, não adiantaria Lula ter que confrontar uma radicalização dos grupos opositores e se defender em um “gueto moralista” que se transformou a política brasileira.

“Lula é muito forte, muito popular. Mas acho que ele prestará um desserviço ao país e a ele próprio. Na melhor hipótese, ele ganha. Porém, ganharia confrontando de uma forma odienta essa radicalização que se instalou no Brasil a ponto de firmar um golpe de estado em que tem ele como eixo. Ele deve por a sua liderança e o peso de sua história para dar passagem a um projeto novo, que experimente outros dizeres, outras relações, outra psicologia coletiva e não ficar se defendendo em um gueto moralista da delegacia de polícia que se transformou a política brasileira – declarou, durante palestra na Universidade Nacional de Brasília (UNB).

Gomes, porém, não disse se aceitaria o apoio do petista na corrida presidencial. O ex-ministro declarou que só seleciona seus apoiadores por meio de um filtro de moralidade e de coerência política. “Quem é candidato só seleciona apoio pelo filtro. No meu caso, é um filtro moral e de coerência política. O projeto que eu advogo e que vou ajudar, sendo eu candidato ou não, é um grande aliança de centro-esquerda.

Homem mais rico do Brasil conhece escolas de Sobral

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Veveu Arruda é o cicerone de Jorge Lemann.

O empresário Jorge Paulo Lemann, considerado pela revista Forbes como o homem mais rico do Brasil, está, nesta quinta-feira, em Sobral (Zona Norte). Ao lado do prefeito Veveu Arruda (PT), do prefeito eleito Ivo Gomes e da vice-governadora Izolda Cela, ele conhece ele conhece as escolas e creches de um município que, nacionalmente, ganhou reconhecido do MEC por seus avanços na área da educação infantil.

Jorge Lemann comanda uma fundação – sem fins lucrativos,que leva seu nome e que respalda projetos sociais no País. ivo Gomes quer atrair seu apoio para ações a serem tocadas em sua futura gestão. Ele visita duas escolas que, por medida de segurança, não foram reveladas.

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Ivo quer parcerias com Fundação Lemann

Ao meio dia, Lemann se reunir com técnicos da Secretaria de Educação do Município e, em seguida, participará de almoço com o prefeito de Sobral na sala de reuniões do quinto andar do Paço Municipal. O retorno do empresário para São Paulo, em seu jato Falcon 7X, está prevista para as 16 horas.

(Foto – Divulgação)

Bumlai vai passar o aniversário em casa com a família

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O pecuarista José Carlos Bumlai vai passar o aniversário com a família na próxima segunda (28).

Bumlai teve o pedido de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar deferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. Sua defesa afirma que ele tem idade avançada e saúde frágil. Ele também aguarda pela chegada da tornozeleira eletrônica.

Bumlai está preso preventivamente desde novembro de 2015. O pecuarista foi acusado de colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública.

(Foto – Alan Marques /Folhapress)

Comissão do Senado aprova penas mais duras contra quem dirige embriagado

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes ao dirigir, especialmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), Projeto de Lei da Câmara (PLC 144/2015) que cria o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue para o Plenário do Senado, com pedido de votação em regime de urgência.

O projeto inova ao tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A pena estipulada é de dois a cinco anos de reclusão. Para Aloysio, “tal providência supre uma lacuna legislativa, tendo em vista que a qualificadora em questão somente existe atualmente no caso de homicídio culposo”.

(Com Agências)

Chesf ameaça “segurar” águas do São Francisco para evitar colapso no fornecimento de energia

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Além do atraso na obra da transposição, há uma outra pedra no caminho dessas águas. A Chesf quer rever vazões, justificando que as hidrelétricas de Paulo Afonso e Sobradinho poderiam ter prejuízos na produção de energia.

A informação é do presidente da Comissão Externa de Acompanhamento das Obras da Transposição do São Francisco, o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos.

Ele adianta para o Blog que membros dessa comissão, ligada à Câmara dos Deputados, vão ao Recife semana que vem se inteira melhor essa posição da Chesf.

TST e STJ atrasam pagamento de benefícios dos seus servidores

A crise está batendo forte nos tribunais, cuja gastança não cabe mais no Orçamento da União. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a seus servidores que não pagará, neste mês, os benefícios aos quais eles têm direito.

Nas restrições estão o vale-transporte, o vale-alimentação e auxílio-creche. Também, não haverá reembolso de gastos com medicamentos e consultas médicas. O motivo: falta de dinheiro.

O comunicado do TSE vem um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomar medida parecida. O STJ comunicou que não pagaria ontem a segunda parcela do 13º salário, que seria creditada em conta-corrente de todos os funcionários naquele dia, conforme anunciado anteriormente.

(Com Agências)

Prefeito fecha em Brasília agenda com ministro das Cidades

FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-10-2015: Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza. Prefeito Roberto Cláudio, se reúne com corretores da Construção Civil, promovido pela Lopes Immobilis, para discutir o Plano Diretor da Cidade. (Foto: Mauri Melo/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 31/12/2015 - CD 02

O Túnel Prefeito Juraci Magalhães será entregue, na manhã da próxima segunda-feira, pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) e pelo ministro Bruno Morais (Cidades). Fica na avenida Padre Antônio Tomás e deve amenizar trânsito na região.

Nesta quinta-feira, o prefeito está em Brasília para audiência com Bruno Morais, quando tratará também da liberação de 1.700 casas para atender às famílias da Comunidade Alto da Paz.

Roberto Cláudio também quer incluir na agenda do ministro a entrega de unidades do Residencial Alameda dos Palmares, no bairro Ancuri.

 

Governador anuncia grande mobilização contra a seca

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 9 horas do próximo dia 2, no Palácio da Abolição, uma grande mobilização. O principal mote é a necessidade de retomada das obras do Eixo Norte, do projeto da Transposição das Águas do rio São Francisco, bem como ações complementares de reforço do abastecimento.

No ato, Camilo apregoará por celeridade da obra, mas também anunciará uma série de medidas para o enfrentamento da crise hídrica que se agrava e que faz com que o Estado tenha hoje reserva em seus açudes na faixa dos 7%.

Camilo convocará a imprensa, parlamentares federais e estaduais, lideranças empresariais, prefeitos e dirigentes de entidades das sociedade civil, igrejas e de movimentos populares.

“Faremos um grande movimento”, avisa o  governador, com expectativas de que ecoe no Palácio do Planalto.

  • Confira mais sobre seca no Ceará aqui.

Fique esperto com a Black Friday

Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços promocionais. É a Black Friday (em português, sexta-feira negra), uma ação comercial criada nos Estados Unidos e que vem ganhando a adesão dos empresários do Brasil nos últimos anos. Entidades ligadas à defesa do consumidor, como os Procons e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alertam para possíveis propagandas enganosas no período.

A Proteste destaca que a Black Friday no Brasil é lembrada pelo grande número de fraudes praticadas no comércio e pede cautela nas compras. A dica é para que o consumidor não feche o negócio se notar que os descontos são enganosos e que o anúncio de oferta não passa de um artifício para vender mais, o que é comum no período, segundo a Proteste. A sugestão é fazer pesquisas em outras lojas para ter certeza de que o preço é realmente promocional.

(Agência Brasil)

Cantora Eliane, a “Rainha do Forró”, é atração do Festival Multicultural do Brasil

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Com mais de 30 anos de carreira, a cantora Eliane está com um novo single na praça. É “Tô ligando pra você”, de autoria de sua filha, Jael Lia. Quer ouvir ao vivo? A “Rainha do Forró” é atração do II Noites Brasileiras – Festival Multicultural do Brasil, que acontecerá nos dias 2 e 3 de dezembro em vários espaços no Dragão do Mar e entorno. Ela estará no palco da Praça Verde, do Dragão, encerrando a programação do primeiro dia, depois da meia-noite.

Com acesso gratuito a toda a programação, o II Noites Brasileiras é realizado pela WM Cultural junto ao Espaço Frei Tito de Alencar (ESCUTA), em parceria com a Enel Geração Fortaleza e com o apoio cultural do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult).

Ah, e tem ainda o apoio da Ypióca Fogo Santo e apoio institucional do Sesc Ceará, Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor).

Brasil tem recorde de cheques sem fundo para o mês de outubro

As devoluções de cheques por falta de fundos atingiram 2,5% do total de documentos compensados em outubro, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. Esse foi o nível mais elevado para o mês de outubro e o terceiro maior da série histórica iniciada há 25 anos.

O índice ficou abaixo apenas do registrado em março deste ano (2,66%) e em novembro do ano passado (2,61%). No total, foram devolvidos 1.204.402 cheques entre os 47.802.370 documentos compensados. Em setembro, 2,19% das emissões eram de correntistas que não fizeram a provisão dos recursos e no mesmo mês do ano passado o percentual chegou a 2,2%.

De janeiro a outubro deste ano, as devoluções atingiram a média de 2,36%. O pior quadro de inadimplência foi verificado no Amapá com taxa de 16,98%. Em sentido oposto, São Paulo apresentou o menor índice (1,8%).

Na análise dos economistas da Serasa Experian, esse resultado é consequência da recessão econômica que tem mantido em alta o desemprego, das taxas de juros e ainda da “perda do poder de compra da população por causa da inflação ainda em patamar elevado”.

Por regiões

No acumulado do ano, o Nordeste foi a região que registrou a maior taxa (4,63%) e o Sudeste a menor (1,94%). No Norte, o índice chegou a 4,44%; no Centro-Oeste, 2,04% e no Sul, 2,04%.

Em outubro, a Região Norte liderou com 4,66% ante 4,18% em setembro e 4,25% em outubro do ano passado. Esse aumento foi puxado, principalmente, pelas dificuldades de pagamento dos consumidores do Amapá, onde as devoluções atingiram 16,54% dos cheques emitidos. Na sequência aparecem o Acre (7,96%); Roraima (7,97%); Amazonas (6,14%); Tocantins (5,79%); Pará (5,57%) e Rondônia (2,21%).

No Nordeste, a devolução de cheques em outubro chegou a 5,16% do total de documentos compensados, com destaque para o Maranhão (9,31%), seguido de Piauí (6,98%) e Rio Grande do Norte (6,22%).

No Sudeste, a taxa de devolução de cheques ficou em 2,07% – superior à registrada em setembro (1,8%) e acima do percentual de outubro de 2015 (1,74%). O Espírito Santo liderou o ranking com 2,6%.
Já no Sul, 2,11% dos cheques foram devolvidos, sendo que a maior variação foi detectada no Rio Grande do Sul (2,22%).

No Centro-Oeste, ocorreram devoluções de 3,22% dos cheques compensados, com destaque para o Distrito Federal (3,83%).

(Agência Brasil)

Gran Shopping Messejana ganhará filial da Renner e do McDonald’s

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O Grand Shopping Messejana vai contar, a partir da próxima segunda-feira (28), com a 300ª operação das Lojas Renner no Brasil. Será a oitava loja em Fortaleza.

Com um layout diferenciado, a nova loja apresenta mix completo de produtos voltado para os públicos feminino, masculino, teen e infantil.

McDonald’s

Outra novidade: uma filial do McDonald’s também abrirá, a partir de janeiro de 2017, no Gran Shopping. Informa o franqueado Adolfo Bichucer, que chegará assim à filial de nº 16.

SERVIÇO

*Grand Shopping – Avenida Frei Cirilo – nº 3840, Messejana.

TCU autoriza BNDES a antecipar devolução de R$ 100 bi ao Tesouro Nacional

O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (23), a legalidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O governo federal planeja usar a quantia para reduzir a dívida pública e amortizar despesas com diferenças nas taxas de juros públicos e privados.

O pagamento antecipado dos empréstimos concedidos ao BNDES nos últimos anos dever ser feito em duas parcelas: R$ 40 bilhões ainda este ano e R$ 30 bilhões até 2018. “O governo federal deve ter muita prudência no uso desses recursos”, disse o ministro Augusto Nardes.

Há poucos dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que os R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional esperava receber do BNDES também seriam usados para ajudar os estados em dificuldades financeiras a ajustar suas contas. Em maio deste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já tinha defendido a proposta, garantindo que o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.

Favorável

No final de outubro, quando o ministro Vital do Rêgo pediu vista do processo, outros cinco ministros do TCU já tinham votado a favor da operação. Hoje, Rêgo se manifestou favorável à operação, acompanhando o relatório do ministro Raimundo Carreiro.

Em seu voto, Vital do Rêgo reiterou a importância dos R$ 100 bi para os cofres federais em meio à atual crise econômica. Para o ministro, o uso dos recursos para abatimento da dívida pública não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e prejudicial seria manter o montante ocioso.

Durante o debate, alguns ministros, como Vital do Rêgo, criticaram a emissão de títulos públicos pelo governo federal com o objetivo de captar recursos no mercado e manifestaram preocupação com a questão da participação nos lucros distribuída por bancos públicos. “Toda a estrutura do banco está se beneficiando de uma contabilidade criativa”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues.

(Agência Brasil)

MPF quer condenação de Unilab por ter cortado as bolsas de assistência estudantil

O Ministério Público Federal (MPF), da 5ª Região, entende que a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) – autarquia vinculada ao Ministério da Educação, no Ceará, deve ser condenada a indenizar os estudantes que tiveram suas bolsas do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) suspensas em decisão unilateral da universidade. Em parecer apresentado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o MPF também defende que a instituição de ensino volte a conceder o benefício.

A Unilab estabeleceu, em 2014, que a partir de janeiro de 2015 os estudantes que acumulavam a bolsa do PNAES com o Programa Bolsa Permanência (PBP) teriam o primeiro benefício encerrado, sob a justificativa de que os cortes eram necessários para viabilizar a concessão de novas bolsas do PNAES para alunos recém-ingressos. Estudantes atingidos pelo corte foram à Justiça por terem dificuldades para concluir os cursos diante da redução do pagamento da PNAES, muitos inclusive sob risco de despejo por causa das dificuldades financeiras. No parecer enviado ao TRF5, o MPF ressalta o caráter assistencial do benefício, concedido a pessoas de baixa renda e que necessitam do auxílio para a concretização do direito fundamental à educação.

A Universidade alegou que, por conta da insuficiência de recursos, necessitou gerenciar os custos de modo que o maior número possível de estudantes tivesse acesso a algum tipo de benefício, o que asseguraria a permanência dos alunos nos cursos. A instituição afirmou que não havia outra maneira de fazer isso sem reduzir as bolsas do PNAES de estudantes antigos para poder beneficiar os novos. Caso contrário, estaria ferindo o princípio da isonomia, pois privaria muitos para privilegiar poucos. A Unilab utilizou o argumento da reserva do possível – forma de limitar a responsabilidade civil do Estado com gastos acima do orçamento – para justificar o deslocamento dos recursos.

No entanto, o MPF discorda da visão da Universidade e entende que os cortes no orçamento, apesar de serem previstos em lei, foram realizados de maneira inadequada. Isso porque a concretização da isonomia e da finalidade pública não se resume em atender o maior número de alunos, mesmo que para isso sejam reduzidas as bolsas. Além disso, diante da iminência do despejo de estudantes por conta das dificuldades financeiras, a universidade não está garantido a permanência de todos na graduação, uma vez que a entrada de novos alunos impossibilitará outros de prosseguirem com os estudos.

Histórico

O MPF no Ceará ingressou com ação civil pública contra a Unilab, pedindo que a Universidade fosse condenada a suspender o cancelamento dos benefícios e indenizar os estudantes prejudicados pelos cortes. Entretanto, a 4ª Vara da Justiça Federal naquele estado negou o pedido. O MPF recorreu ao TRF5, e a Quarta Turma do Tribunal será responsável por julgar a apelação.

(Site do MPF-CE)

Eleições 2018 – PDT espera apoio do PT à candidatura Ciro Gomes

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O PDT já trabalha em busca do apoio do PT para a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes para presidente da República em 2018. Quem informa é o vice-presidente pedetista em Fortaleza, Papito de Oliveira.

Papito considera viável que o PT venha a apoiar Ciro, lembrando que os pedetistas sempre foram parceiros eleitorais dos petistas. Deu apoio a Lula e apoia a Dilma Rousseff, lembrou o dirigente do PDT, adiantando que as conversas nesse sentido estão bem avançadas.

“A gente acredita que pode ser uma grande aliança para 2018”, reforçou Papai de Oliveira. Sobre as eleições para o governo em 2018, ele evitou comentários.