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Ministro da Fazenda espera retomada do crescimento econômico em 2017

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“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (29), que o governo já tem dados que indicam o início de reequilíbrio das contas públicas e que espera a volta do crescimento em 2017, com manutenção nos anos seguintes. Para isso, espera a aprovação no Congresso Nacional de medidas enviadas pelo Executivo como as mudanças do ajuste fiscal. Barbosa participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para explicar as medidas do governo para equilibrar as contas públicas.

Ele destacou o ajuste rápido que tem ocorrido no setor externo e disse que o Banco Central (BC) tem novas perspectivas para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas. Na semana passada, na mesma comissão, o presidente do BC, Alexandre Tombini, já tinha informado que o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, deve recuar para US$ 30 bilhões, com a balança comercial atingindo saldo de US$ 30 bilhões. Outro fator destacado pelo ministro é a redução da inflação.

“Temos dados que mostram um início de reequilíbrio das contas brasileiras. No setor externo está ocorrendo um ajuste mais rápido do que o esperado. Há sinais de redução da inflação. Porém, ainda temos o desafio de estabilizar o nível da atividade econômica”, disse Nelson Barbosa.”

(Agência Brasil)

O PMDB e o oportunismo

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Com o título “Triste fim da parceria que, de verdade, nunca existiu”, eis o ponto de vista do jornalista Guálter George, editor de Conjuntura do O POVO, sobre o desembarque do governo que o PMDB oficializará nesta terça-feira, em Brasília.

Mesmo para os padrões rasteiros da política brasileira atual, o comportamento do vice-presidente da República, Michel Temer, é uma das coisas mais abjetas que a história já registrou.

Em primeiro lugar, pelo que demonstra de ausência absoluta de solidariedade dele em relação a quem fez companhia nos últimos cinco anos e alguns meses no comando de um governo pelo qual apresenta algum nível de responsabilidade, nos erros e acertos. Deveria, pelo menos. Depois, pela frieza cínica com a qual assume protagonismo dentro de um processo de ruptura determinado apenas pelo oportunismo, não há nada de grande política no gesto, ao ponto de se ter como certo que Temer guia o partido para a porta de saída em meio a um acordo com a oposição pela governabilidade que coloca em perspectiva um aparente esforço, pós-impeachment, para abafar a operação Lava Jato.

É notório que as relações pessoais e políticas entre Temer e Dilma Rousseff, sua companheira de palanque em duas campanhas, nunca foram as melhores, da mesma forma que PT e PMDB sempre mantiveram um mero acordo de interesses. Nunca houve, de verdade, uma aliança partidária honesta, que envolvesse forças efetivamente interessadas em gerir um projeto comum. No entanto, a postura desassombrada do peemedebista em assumir a frente do processo de articulação pelo rompimento, sendo ele próprio o principal beneficiário, só ajuda a entender, e até compreender, a pouca confiança que sempre mereceu dos seus parceiros petistas.

*Guálter George,

Editor- executivo de Conjuntura do O POVO.

Conta de luz terá bandeira verde em abril e nada de cobrança extra para consumidor

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“A partir de 1º de abril, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde – e, portanto, não haverá nenhum acréscimo de valor para os consumidores. A bandeira que vai vigorar no próximo mês foi decidida nesta terça-feira (29) em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a agência, a mudança da bandeira tarifária foi decidida diante da simulação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do superávit acumulado nos últimos meses nas contas do sistema de bandeiras.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha. Em março, passou para amarela. O aumento de chuva neste ano, que melhorou o volume dos reservatórios das hidrelétricas, aliado à redução da demanda e à inclusão de novas usinas no sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança das bandeiras tarifárias nos últimos meses.

A cor da bandeira indica se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.

Segundo a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras.”

(Site Último Segundo)

Na internet, 100 mil pedem saída de Sérgio Moro

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“102 mil pessoas já assinaram a petição no Avaaz “Conselho Nacional de Justiça: Destituição do cargo de Juiz Federal do Dr. Sérgio Moro“, que cresceu significativamente em adesão nos últimos dias.

Há, claro, petições online também do outro lado: na Change.org, por exemplo, outras duas campanhas pedem que Moro fique.

“STF: não desmembre a Operação Lava-Jato. O povo exige a permanência do juiz Moro no comando de toda a operação!” tem 622 mil assinaturas e “stf: Abaixo-assinado – Sou a favor do Juiz Sergio Moro e da operação Lava-jato”, 174 mil.”

(Lauro Jardim – O Globo)

Chico Lopes: OAB mancha sua história ao entrar com ação contra Dilma

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Do Facebook de Chico Lopes (PCdoB):

O novo pedido de impedimento da presidenta Dilma, democraticamente eleita pelo povo brasileiro, apresentado na tarde desta segunda-feira, pela direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil não reflete a opinião do conjunto dos advogados brasileiros e mancha a história da instituição. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que destaca a contrariedade expressada em atos públicos por milhares de advogados do Ceará e do Brasil com a postura da Ordem neste momento decisivo para a manutenção das conquistas democráticas, da vontade do eleitorado brasileiro e do próprio estado de direito.

“Muitos advogados do Ceará e do Brasil levantaram sua voz contra essa postura da OAB, que não representa o conjunto da categoria ao pedir o impedimento da presidenta Dilma, eleita de forma democrática pela maioria do povo brasileiro. Parece que as lições da democracia – de respeito à vontade da maioria e às regras do jogo, que só preveem novas eleições presidenciais em 2018, infelizmente não estão sendo prioridade para a entidade que deveria defender a legalidade e o estado democrático de direito”, avaliou o deputado.

“Os advogados têm total liberdade de manifestar sua posição política, contra ou a favor do governo. Tanto têm direito os que se põem contra o governo, quanto aqueles advogados que se manifestaram publicamente, em atos no Ceará e em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a favor do governo, da legalidade, da democracia e da continuidade do mandato da presidenta Dilma, que não tem nada que desabone sua conduta nem cometeu nenhum crime, para ter contra si pedidos de impeachment”, acrescenta o deputado Chico Lopes.

“A OAB e os advogados tiveram um papel histórico na defesa da legalidade, da democracia no Brasil. Hoje, enquanto entra com ação contra a presidenta, não se vê a OAB manifestando nenhuma preocupação com os excessos que vêm sendo cometidos até contra advogados, no contexto da Operação Lava Jato, incluindo escutas não autorizadas, quebra da inviolabilidade do diálogo entre advogado e cliente, conduções coercitivas injustificáveis, prisões preventivas mantidas por meses a fio, para serem usadas como método deliberado para confissão e delação premiada”, acrescenta.

Editorial alerta contra o fisiologismo como forma de manutenção de poder

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Com o título “Respostas na economia dependem do fim do impasse”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Ha um alerta ao governo federal contra a possibilidade de adotar o fisiologismo como forma de se manter no poder, o que será agravante à crise ética. Confira:

Há claros sinais de que a política brasileira está entrando em uma etapa decisiva e, por conseguinte, ainda mais delicada. O PMDB, segundo maior partido na Câmara dos Deputados e dono da maior bancada no Senado, vai hoje definir sua posição em relação ao Governo Federal. O rumo a ser adotado pelo PMDB, seja qual for, terá decisivos desdobramentos políticos.

Até a noite de ontem, a leitura dos analistas apontava que o partido se decidirá pelo rompimento com o Governo. Se assim for, o comando da sigla deve desautorizar a permanência de seus filiados nos cargos federais e aderir à tese do impeachment. Outros partidos da base governista avaliam a possibilidade de liberar o voto de suas bancadas. Dirigido pelo ministro Gilberto Kassab, o PSD já anunciou que vai adotar essa linha.

Dessa forma, a sustentabilidade política da presidente se tornará ainda mais tênue. Por sua vez, a articulação política do Palácio do Planalto está, é claro, se movimentando para evitar o esfacelamento da base política. É parte do jogo, mas é preciso alertar para que essa articulação não lance mão da distribuição de cargos e outras benesses públicas para tentar manter-se no poder.

Essa atitude, se posta em prática, só aumentaria a crise ética e moral já amplamente detalhada no âmbito da Operação Lava Jato. O impeachment é um instrumento previsto na lei brasileira. Não se trata de guerra campal ou de golpe, desde que se obedeçam aos ritos constitucionais e que fique devidamente caracterizado o crime de responsabilidade. Essa é a questão sobre a qual se deve debruçar-se agora, com toda a serenidade que o momento exige.

Mergulhado na recessão e na crise política, o pior que pode acontecer ao Brasil agora é o aprofundamento do impasse institucional. O caminho para sua superação é a análise detalhada e responsável dos fatos, à luz da Constituição, com apuração completa das denúncias, independentemente de seu desfecho resultar na destituição da presidente ou na sua permanência no cargo.

Os graves desdobramentos da crise econômica pedem força política, soluções ancoradas na Constituição e decisões difíceis. Enquanto não for resolvido o impasse do impeachment, é improvável que o País consiga oferecer as respostas de que a economia precisa.

Manifestação em favor de Dilma ainda não tem presença confirmada de Camilo Santana

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Rui Falcão, Guimarães e Camilo Santana, que ainda não informou se vai ao ato.

O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), confirma par ao Blog a vinda do ex-presidente Lula ao Ceará, sábado que vem. Lula, no fim da manhã, comandará ato, de caráter regional, na Praça do Ferreira, e baterá duro na tese de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ato contará com a presença de petistas e membros de outros partidos de esquerda do Rio Grande do Norte, Paraíba e Piaui, adianta Guimarães.

Rui Falcão, presidente nacional petista, está entre convidados. Já o governador Camilo Santana (PT) ainda não informou se participará da manifestação.

O ministro André Figueiredo (Comunicações), que comanda o PDT cearense, legenda parceira do governo federal, avisa que não poderá participar da manifestação por já ter agenda preenchida nesse dia.

(Foto – Arquivo)

FPM – Última parcela de março é inferior 6,51% ao repasse de igual período de 2015

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira (30) chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.

Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.

Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano.

Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

* Copnfira o levantamento completo aqui.

José Pimentel denuncia ataques ao “estado democrático direito” e convoca para manifestação

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), manifestou-se, nesta segunda-feira, preocupação com o grave momento político que o país atravessa. Em pronunciamento no plenário do Senado, Pimentel denunciou os constantes ataques ao Estado Democrático de Direito, promovidos nos últimos dois anos para desestabilizar o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O parlamentar reafirmou sua crença nas instituições brasileiras, mas alertou: “a solução para qualquer momento difícil da nossa história jamais será encontrada se nos afastarmos, um milímetro que seja, da legalidade, da Constituição brasileira e do Estado Democrático de Direito”.

Pimentel defendeu o debate democrático entre todos os brasileiros e convocou a população a participar das manifestações em favor da democracia que ocorrerão na próxima quinta-feira em todo o país. “Os verdadeiros democratas estarão nas ruas para defender o estado democrático de direito, como já fizemos contra a ditadura militar e na construção da Constituição republicana de 1988”, afirmou.

O petista voltou a condenar a divulgação do conteúdo de ligações telefônicas da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, “o juiz Sérgio Moro colocou o país em risco e a vida de milhares de pessoas, pelo clima de comoção e de insegurança gerado em cada núcleo familiar”.

Pimentel destacou que “a atuação justiceira do juiz Sérgio Moro despertou muitos democratas do Brasil”. Como exemplo dessa reação, o senador leu em plenário diversas manifestações contrárias à condução do juiz. Ele citou o manifesto pela legalidade e em defesa da democracia entregue à presidenta Dilma Rousseff por um grupo de juristas, advogados, professores de Direito, defensores públicos e estudantes de todo o país.

O senador também citou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Zavascki determinou que o juiz envie ao Supremo os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Teori também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidenta Dilma e determinou que, a partir de agora, os processos devem correr sob sigilo.

Entidades empresariais divulgam nota “Caminho sem volta – O Brasil pede urgência”

Eis a nota que as entidades empresarias cearenses divulgam, nesta terça-feira, nos jornais. Aborda o cenário da crise política, que afeta o plano econômico. Cobra providências que, na prática, vão ao encontro da tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em um trecho, a nota, que tem o aval nacional da Confederação Nacional da Indústria e outras entidades da área produtiva, diz, por exemplo:

“Nos últimos meses, a situação em que se colocou o Brasil portanto, nos exige posições firmes, não apenas em defesa da economia, mas em defesa da própria sociedade. A falta de ética inundou o ambiente político, e o país já deu provas de que não vai mais suportar absurdos de tal natureza, que trazem prejuízos econômicos e sociais, abalam a autoestima do brasileiro e desgastam a imagem no cenário internacional.

Na nota do Ceará, assim: Facic, Associação Comercial do Ceará, Fecomércio, CDl, FDCL e Sistema Fiec.

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MPF entrega projeto de iniciativa popular com 10 medidas para o combate à corrupção

Será entregue, nesta terça-feira, ao Congresso Nacional, em Brasília, um projeto de lei de inciativa popular com 10 medidas de combate à corrupção. O ato ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento contou com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas no País.

Um conjunto de denúncias envolvendo fraudes em licitações e pagamento de propina através de investimentos em campanhas eleitorais originou a Operação Lava Jato. Inspirado em uma modalidade de crime tão comum no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) encampou, durante oito meses, um movimento de combate a delitos cometidos com o dinheiro público.

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Nesse período, mobilizações em todos os Estados brasileiros colheram assinaturas para transformar propostas em lei de iniciativa popular com objetivo de combater atos corruptos e punir envolvidos em irregularidades.

(Com Agências/O POVO))

PMDB do Ceará defende Temer e vai endossar decisão sobre desembarque do governo

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O secretário-geral do PMDB cearense, João Melo, embarcou, nesta madrugada de terça-feira, para Brasília, defendendo o vice-presidente Michel Temer (PMDB), acusado de estar articulando golpe contra o Governo Dima Rousseff.

“O PMDB, aos poucos, chegou ao consenso de que não tinha muitos caminhos a tomar. Isso, muito em função do histórico do partido e muito mais também em função do que ocorreu em outros países como é o caso da Operação Mãos Limpas da Itália. O PMDB foi o artífice da redemocratização do País e não quer desaparecer como partido”, explicou João Melo.

Por conta disso, o PMDB, de acordo com Melo, que sempre deu sustentação á democracia, deverá discutir a questão do desembarque do Governo Dilma e decidir por meio do seu diretório nacional.

Indagado se o PMDB, com Michel Temer citado na Lava Jato, teria condições de assumir o governo, o secretário-geral peemedebista disse conhecer Temer e deixou claro que não acredita em envolvimento dele no caso.  Disse conhecer Temer bem antes da política, mas deixou claro que tudo deve ser apurado  e o vice-presidente ter condições de prestar seus esclarecimentos.

Sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara e respondendo a processo por conta da Lava Jato e também com processo no Conselho de Ética, preferiu dizer que ele deve apresentar sua defesa.

Par João Melo, o fundamental é que o PMDB, consciente do seu “papel na história”, saberá resolverá o impasse ainda nesta terça-feira.

STF decide na quinta-feira se investigação sobre Lula continuará com juiz Sergio Moro

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

Em parecer enviado hoje ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.

Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidadediante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.

De acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente é investigado  sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).”

(Agência Brasil)

Temer e Renan decidem que ministros do PMDB devem entregar os cargos. Ceará acatará

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“O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta segunda-feira, 28, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi fechado um acordo entre o presidente do partido Michel Temer, vice-presidente da República, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os ministros do partido entreguem os cargos na convenção marcada para a tarde desta terça-feira (29).

Eunício, que também é tesoureiro da legenda, participou do encontro dos dois realizado há pouco na residência oficial do presidente do Senado. O líder peemedebista ressaltou que, com a decisão, os cargos ficarão à disposição da presidente Dilma Rousseff e não poderão ser mais considerados cota do partido no governo.

Atualmente, o PMDB ocupa sete pastas na Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, a tendência é que não haja qualquer prazo para os ministros devolverem os postos. “Se ficar (no cargo), estará na cota pessoal da presidente”, explicou Eunício.

Conforme publicou mais cedo o Broadcast, a tendência é que a decisão de desembarque do governo deverá ocorrer por aclamação.

Logo depois do encontro entre Renan, Temer e Eunício, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, referendou a primeira baixa do partido ao pedir exoneração do cargo. Segundo informações de bastidores, os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Saúde, Marcelo Castro, são os dois que mais resistem a devolver os cargos.”

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Ceará
 

O PMDB do Ceará apoiará hoje decisão do partido pelo desembarque do governo Dilma Rousseff (PT). Com o anúncio da ruptura previsto para as 15 horas, o líder da sigla no Estado, senador Eunício Oliveira, afirma que indicações suas para cargos no governo federal “estarão à disposição” da presidente Dilma.

“Será por aclamação (a saída do governo), sem votação. O PMDB do Ceará estará todo em Brasília”, disse Eunício. O senador confirma indicações da sigla no Estado nas direções da Companhia Docas do Ceará e no Banco do Nordeste (BNB). “Estão à disposição (os cargos). O (José) Guimarães (líder do governo na Câmara) pode assumir os cargos se quiser”, disse.

(O POVO)

Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 37 bi para ministérios

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de segunda-feira, a Medida Provisória (MP) 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego, das Cidades e da Saúde e também para encargos financeiros da União.

O Ministério do Trabalho ficará com mais de R$ 10 bilhões. O das Cidades receberá R$ 8,9 bilhões, enquanto que o da Saúde terá um adicional de R$ 2,5 bilhões. Para os encargos financeiros da União, a MP destina R$ 15 bilhões. O texto agora segue para o Senado.

O Plenário adiou para amanhã, após acordo de lideranças, a votação da MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,47 bilhão para os ministérios da Integração Nacional, da Justiça, da Defesa, da Cultura e do Turismo. A medida tranca a pauta da Casa.

Amanhã, as votações da Câmara devem ir até as 19h, uma vez que haverá sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre 16 vetos presidenciais apostos a projetos como o que trata da repatriação de recursos.”

(Agência Brasil)

CEO da Pague Menos dará palestra para a CDL Jovem

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A Câmara de Dirigentes Lojistas – Jovem promoverá nesta terça-feira, ao meio-dia, um almoço-palestra. O convidado é o empresário Mário Henrique Queiroz, executivo do Grupo Pague Menos.

Mário Queiroz falará, na sede da CDL Fortaleza, sobre o tema “Novo Momento e Projetos de Expansão”.

O Grupo Pague Menos, hoje detentor da maior rede de farmácias do País – Pague Menos, estima ultrapassar, neste ano, a marca das mil filiais.

Renúncia de Dilma é prevista por Robério de Ogum

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Depois de prever assuntos importantes como o impeachment de Fernando Collor de Melo, a morte do piloto Ayrton Senna, as mortes de Cristiano Araujo e Tancredo Neves entre outros fatos, o médium Robério de Ogum declarou em janeiro deste ano, no programa Superpop (Rede TV!) a renúncia da Presidente Dilma e mudanças no cenário político do Brasil.

“Eu previ a queda da Presidente Dilma quando ela estava concorrendo o cargo de Presidente do Brasil com Aécio Neves. Falei que renunciaria e que o cenário brasileiro passaria por muitas mudanças. Tenho matérias que foram publicadas na ocasião”, declara Robério.

Ele reitera essa previsão agora no programa Super Pop, da Redetv.

(Colaborou Igor Cavalcante)

Centro Cultural do Banco do Nordeste do Cariri foca personalidades anônimas da região

Descobrir e reconhecer o outro com base em fotografias de rostos desconhecidos é a proposta da exposição “Faces”, em cartaz no Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri até sábado. A mostra é composta por imagens e reflexões de anônimos capturadas pelo fotógrafo Jonatan Augusto nas ruas de Juazeiro do Norte. As visitas acontecem de terça a sábado, das 13 às 21 horas.

Para Jonatan Augusto, o projeto tem como objetivo ir além da imagem, mostrando tudo aquilo que transforma o indivíduo em pessoa: sua personalidade, seus gostos, sua história.

“Numa sociedade condenada a julgar um livro pela capa, aqueles que são corajosos o suficiente para abrirem essas páginas e explorarem a história são gratificados com o mais precioso conhecimento”, afirma.

Ele conta que o projeto teve início com a premissa de um trabalho mais social, focado nas personalidades de diferentes pessoas da região do Cariri. “Ele usa como base o pensamento de que todos, ao nosso redor, possuem uma história desconhecida e experiências de vida desconhecidas por outrem”, explica.

SERVIÇO

*Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri – Rua São Pedro, 337 – Juazeiro do Norte – 3º andar.

(Site do BNB)

Cunha marca votação do impeachment para um domingo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), tomou pelo menos duas medidas para fazer o impeachment ser votado sob temperatura máxima.

Primeiro, marcou a votação para 17 de abril, um domingo, o que poderá fazer lotar as ruas Brasil afora, além de Brasília, claro.

Além disso, Cunha fará a chamada nominal dos deputados do Sul para o Norte, de modo que quando chegar nas áreas mais favoráveis ao governo o voto contra já será em torno de 75%.

(Lauro Jardim, O Globo)

Pensão por morte pode ser dividida se morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos

“A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dividida o benefício entre as duas companheiras de um homem que morreu e manteve relacionamentos concomitantes com elas.

A ação foi ajuizada contra o INSS por uma das companheiras do morto depois que a autarquia havia negado o pedido de pensão alegando que outra mulher já recebia o benefício. Essa outra beneficiária foi chamada para também figurar no polo passivo do processo. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Sérgio do Nascimento, entendeu que foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido.

“Com efeito, malgrado não constasse o mesmo domicílio no momento do óbito, é certo que a demandante e o falecido mantinham contato regular em outra residência, consoante se verifica do cotejo do endereço de correspondências destinadas ao falecido com aquele declinado na inicial e consignado na conta de luz em nome da autora”, escreveu o magistrado.

O relator também destacou que há declaração firmada pelo segurado de que ele e a autora mantinham relação marital e que existe documento em nome do morto onde consta autorização para que ela efetue compra de vestuário. Também foram juntadas ao processo fotografias dos dois, que comprovam a existência de relacionamento típico de casal.

O desembargador federal entendeu que ele manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos que configuravam união estável. Para ele, a situação deve ser analisada sob a ótica da legislação previdenciária, “que sempre foi mais liberal que o direito de família, ramo do direito mais suscetível às injunções de ordem moral”. O magistrado lembrou que a Lei 5.890, de 1973, ao modificar a Lei Orgânica da Previdência Social, introduziu a companheira mantida há mais de cinco anos como dependente do segurado, sendo que a Constituição da República de 1967, modificada pela Emenda Constitucional 1/69, que vigorava à época, sequer contemplava a união estável como entidade familiar.

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável. Na hipótese, ainda que verificada a ocorrência do concubinato impuro, não se pode ignorar a realidade fática, concretizada pela longa duração da união do falecido com a concubina, ainda que existindo simultaneamente dois relacionamentos”, concluiu o relator.

Sérgio Nascimento destacou ainda que o benefício de pensão por morte é a substituição do segurado falecido, até então provedor das necessidades de seus dependentes, pelo Estado. Como, no caso, tanto a autora quanto a corré eram simultaneamente companheiras do segurado, deve ser reconhecido o direito das duas à pensão, já que ambas vinham sendo sustentadas por ele.”

(Site do TRF-3)