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Projeto de Cabo Sabino garante adicional de periculosidade para quem trabalha em presídios

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos aprovou o Projeto de Lei 2.260, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que garante o adicional de periculosidade aos profissionais da Saúde, que trabalham em prisões ou centros de internação. O adicional é 30% sobre o salário.

“Atualmente, são consideradas atividades perigosas, aquelas que expõem o trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e ainda a roubos ou outras espécies de violência física na segurança pessoal ou patrimonial”, explica o parlamentar.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), para tratar da nova previsão. O texto é, na verdade, um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

Confira datas do Sisu, Prouni e Fies que usam notas do Enem em processo seletivo

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (18) o calendário dos processos seletivos que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acesso ao ensino superior. Os processos são todos online e podem ser acessados a partir do site do MEC. Para participar de todos eles, o estudante precisa pelo menos não ter zerado a redação.

O primeiro processo seletivo a ser aberto é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições serão de 24 a 27 de janeiro. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Nesta edição serão ofertadas 238 mil vagas em 131 universidades federais e estaduais e institutos federais e instituições estaduais. A partir de amanhã (19), as vagas estarão disponíveis na internet para consulta.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre o processo seletivo no dia 30 de janeiro e encerra no dia 2 de fevereiro. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. É exigida também a nota mínima de 450 pontos na média das provas do Enem.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá as inscrições abertas entre 6 e 9 de fevereiro. O Fies oferece financiamento em instituições particulares a estudantes que obtiveram pelo menos 450 pontos na média do Enem e não zeraram a redação.

Nota do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou hoje o resultado do Enem 2016. Os cerca de 6 milhões de candidatos que fizeram as provas já podem conferir as notas na página do participante do Enem. Para acessar, é necessário informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição. Segundo balanço do MEC, até o final da manhã, 1,3 millhão já haviam consultado a nota.

Os estudantes têm acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não têm, no entanto, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente.

(Agência Brasil)

Enem 2016 – Resultado já está disponível

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou hoje (18) o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Os cerca de 6 milhões de candidatos que fizeram as provas já podem conferir as notas na página do participante do Enem. Para acessar, é necessário informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição.

Os estudantes têm acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não têm, no entanto, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente.

(Agência Brasil)

De volta dos EUA após férias, Eunício só pensa naquilo: ganhar o comando do Senado

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) retornou dos Estados Unidos, após temporada de férias, mas com dedo, direto no telefone articulando sua candidatura à presidência do Senado.

Nesta quarta-feira, já em Brasília, ele reforçará esses contatos. Eunício tem o aval do Palácio do Planalto nessa empreitada.

(Foto – Arquivo)

Caixa já está pagando parcelas do seguro-desemprgo

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As parcelas do seguro-desemprego com valores reajustados já estão disponíveis para saque. O Ministério do Trabalho liberou nessa terça-feira (17) o lote de pagamento do reajuste com base no salário mínimo e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A maior parcela que o trabalhador pode receber passou de R$ 1.542,24 para R$ 1.643,72. A menor parcela não pode ser inferior ao mínimo de R$ 937,00. O Ministério definiu que os benefícios serão liberados pelas agências da Caixa Econômica Federal de acordo com o número final do PIS do beneficiário.

Calendário

Quem tiver o número do PIS terminando em 1 e 2 já pode fazer o saque. Aqueles trabalhadores que tiverem o documento com final 3 e 4, a partir desta quarta-eira (18). Trabalhadores com PIS com final 5 e 6, na quinta-feira (19). Sete e 8, na sexta-feira (20). E aqueles com PIS terminando em 9 ou 0, no dia 21 de janeiro.

Camilo Santana vai ingressar em breve no PSB

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Danilo Forte avaliza o ingresso de Camilo no PSB.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, informa, via Blog do Estadão, que já conversou com o governador do Ceará, Camilo Santana, sobre a mudança para seu partido, o PSB.

Camilo disse para ele que vai espera o “momento certo” para deixar o PT. No PSB, ele já vem contando com o apoio em Brasília do presidente estadual socialista, o deputado federal Danilo Forte, nos pleitos do interesse do Estado e nos acertos de audiências.

No Ceará, recentemente, viu o socialista Heitor Férrer apadrinhar uma PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), hoje com  sobrevida via liminar concedida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Mas Camilo, que é aguardado nesta quinta-feira do eixo China/Irã, deverá mesmo ir para o PSB, uma legenda que, nacionalmente, faz parte da base de sustentação do, governo Temer. Para ele, no PSB, é questão de sobrevivência administrativa e, claro, apoio pró-reeleição em 2018.

ICMC abre concurso para Livre-Docente

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Estão aberta até o dia 31 de janeiro as inscrições para o concurso destinado à obtenção do título de Livre-Docente no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. O edital contempla os seguintes departamentos e áreas do conhecimento:

  • Departamentos de Matemática: Análise; Álgebra Comutativa e Geometria Algébrica; Topologia e Singularidades.
  • Departamento de Ciências de Computação: Ciências de Computação.
  • Departamento de Matemática Aplicada e Estatística: Otimização; Matemática Computacional; Estatística e Probabilidade; Métodos Analíticos em Física-Matemática; Sistemas Complexos.
  • Departamento de Sistemas de Computação: Sistemas de Computação.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente ou por procuração na Assistência Acadêmica do ICMC, situada à Avenida Trabalhador São-Carlense, 400, no campus da USP em São Carlos.

SERVIÇO

*Para obter mais informações sobre a documentação exigida, os prazos e as datas das provas, consulte o edital completo disponível em icmc.usp.br/e/b077e.

Pimentel vai propor a Temer federalizar presos

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O governador mineiro Fernando Pimentel (PT) vai propor ao presidente Michel Temer a federalização dos presos identificados com facções criminosas.

Mesmo apoiando o Plano de Segurança Nacional proposto pelo ministério da Justiça, o governador faz críticas. Entre elas, a divisão de recursos.

Segundo cálculos do governo mineiro, o Acre, com 2.600 presos, vai receber R$ 40 milhões e Minas Gerais, com 60 mil presidiários, receberá o mesmo valor.

(Veja Online)

Governadores deverão pedir atuação das Forças Armadas nos presídios

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (17), em Brasília, que as Forças Armadas serão usadas mediante a demanda dos governadores dos estados afetados pela crise no sistema penitenciário. O uso das tropas militares na inspeção de materiais considerados proibidos nos presídios foi divulgado no início da tarde pela Presidência, após reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades dos órgãos de segurança e de instituições militares do governo federal.

“O presidente da República determinou que as Forças Armadas participem mais intensamente do Plano Nacional de Segurança. Colocou à disposição o Exército, a Marinha, a Aeronáutica para aqueles governadores que quiserem contar com a participação das Forças Armadas na varredura, detecção e levantamento de armas, drogas, celulares, enfim, tudo aquilo que não é permitido dentro de presídios”, explicou o ministro da Defesa.

Segundo ele, os militares não terão contato com os presos durante as vistorias. Os detentos serão encaminhados aos pátios das penitenciárias para realização das inspeções. O governo federal vai oferecer aos estados equipamentos como bloqueadores de celular, scanners e aparelhos de raios X para realizar as inspeções.

“Em todos os presídios e penitenciárias que os governadores julgarem importantes, sensíveis e necessários, as Forças Armadas, periodicamente e de surpresa, vão fazer a revista. A responsabilidade [pelo gerenciamento e segurança das unidades] ficará, obviamente, com os agentes penitenciários e com as forças de segurança dos estados”, disse.

Para fazer uso das Forças Armadas, os governadores devem solicitar ao presidente um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), que é o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Neste caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas.

“Essa é uma questão nacional. O crime no Brasil se nacionalizou e se internacionaliza e os estados sozinhos não têm, hoje, condições de dar conta do problema. Os presídios hoje são autênticos escritórios de trabalho do crime organizado. Crime esse que vem saindo da esfera da segurança pública para ser um desafio às instituições. Isso não é e nem será tolerado”, destacou Jungmann.

O ministro não informou a previsão de início da operação, detalhes da atuação das Forças Armadas e nem o efetivo envolvido na iniciativa. Segundo ele, as informações serão divulgadas em entrevista coletiva no Ministério da Defesa na manhã desta quarta-feira (18).

Satélite

As declarações de Jungmann foram dadas durante visita ao Centro de Operações Espaciais do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, em Brasília. Esse satélite será lançado no dia 21 de março, no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Cerca de R$ 2,1 bilhões serão investidos no projeto, que deve iniciar as operações em 2018.

O aparelho ficará estacionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra e dará cobertura a todo o território nacional e parte do Oceano Atlântico. Segundo o ministro, o lançamento do satélite vai permitir a universalização da internet em banda larga no país.

(Agência Brasil)

Reitor da UFC empossa 21 novos servidores

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“Façam a defesa da universidade pública e de qualidade”, pediu, nesta tarde de terça-feira, o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, ao dar posse a 21 novos servidores para os campi da UFC em Fortaleza e no Interior. O ato ocorreu no auditório da reitoria da Instituição.

Após dar as boas-vindas aos ingressantes, o reitor destacou que o “sangue novo” é muito importante, uma vez que os servidores ajudarão a Universidade a melhor desempenhar sua função, que é “servir bem à sociedade, tornando-a mais justa e menos desigual”.

Em sua fala, Henry Campos lembrou a complexidade inerente a uma comunidade universitária do tamanho da UFC, reforçando que a convivência e o respeito às diferenças é um dos principais valores presentes no dia a dia da Instituição.

A posse foi a primeira de 2017 e também a primeira com a presença da nova Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Marilene Soares. Ela parabenizou os novos servidores e disse que eles passam a fazer parte de uma “grande família”

(Foto – Divulgação)

Lula será lançado candidato a presidente em abril, confirma Rui Falcão

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou nesta terça-feira, 17, que o partido pretende lançar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em abril, durante o Congresso Nacional do PT. “O Lula não precisa ser lançado por ninguém, ele é o nosso candidato permanente à Presidência da República”, disse o dirigente petista, que participou em Brasília de uma reunião da bancada do partido na Câmara.

Na segunda-feira, 16, em um artigo publicado no site do PT, Falcão já havia afirmado que os petistas deviam se manifestar publicamente sobre a possibilidade Lula ser novamente candidato, defendeu que o lançamento deveria acontecer em abril e afirmou que partido não tem um “plano B” para as próximas eleições presidenciais.

Segundo Falcão, a ideia é que, até lá, Lula seja “alçado” como candidato pela militância, em encontros com movimentos sociais, como aconteceu na semana passada na Bahia, em um evento do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Falcão também minimizou a possibilidade de Lula se tornar mais visado após o lançamento de candidatura, o que o tornaria uma figura mais vulnerável a ataques e críticas. “Não tem como o Lula ficar mais exposto do que ele já é”, disse.

Para o dirigente petista, oficializar que Lula vai ser o candidato ao partido em 2018 pode até mesmo desestimular novas ações da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Lula, porque, segundo ele, ficaria claro que o ex-presidente estaria sofrendo perseguição política por querer disputar novamente a Presidência.

(Agência Estado)

Sindicato da Construção Pesada do Ceará discute a montagem de uma Central de Negócios

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O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinconpe-CE), Dinalvo Diniz, conversou com o Blog do Eliomar nesta tarde de terça-feira.

Foi em clima de reunião com empresários do setor que está dando o pontapé inicial para uma Central de Negócios, uma espécie de cooperativa de compra de insumos para o setor.

O setor é um dos que mais emprega no Estado e representa cerca de 18% do PIB cearense.

FMI tende a ser mais conservador que mercado, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa segunda-feira (16) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tende a ser mais conservador que o mercado nas estimativas de crescimento econômico.  Em entrevista a jornalistas no Fórum Econômico Mundial, ele admitiu que o governo revisará as estimativas oficiais de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para este ano, mas não indicou em que intensidade.

Nessa segunda-feira, o FMI divulgou que reduziu de 1,5% para 0,2% a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2017. A estimativa é mais pessimista que a das instituições financeiras, que projetam expansão de 0,5%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado divulgada pelo Banco Central.

“O FMI tende a ser mais conversador. O mercado, no Brasil, está com um crescimento um pouco mais acima, de 0,5%, mas certamente o importante é a trajetória de recuperação da economia que parte de um nível muito baixo”, declarou Meirelles na entrevista, divulgada no início da noite.

Oficialmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda ainda projeta expansão de 1% para o PIB em 2017 na comparação que considera o ano inteiro, não apenas trimestre por trimestre. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro, o Banco Central revisou a projeção de crescimento da economia para 0,8%.

A estimativa da Fazenda para a economia neste ano havia sido divulgada no fim de novembro. O ministro disse que o número será atualizado nas próximas semanas, mas evitou entrar em detalhes. “Não sabemos se essa revisão será para baixo”, comentou.

Apesar da previsão de baixo crescimento neste ano, Meirelles disse que os investidores estão mostrando mais interesse no Brasil, principalmente após a aprovação do teto de gastos para o setor público e a apresentação da proposta de reforma da Previdência. “Pela primeira vez em anos, o Brasil está atraindo o interesse dos participantes do fórum”, declarou. “Esperamos que a população sinta os efeitos da retomada do crescimento ao longo deste ano.”

O ministro também citou as reformas microeconômicas, anunciadas há um mês pelo governo, como motivo de estímulo para os investidores estrangeiros. Segundo ele, as medidas de desburocratização ajudarão as empresas que quiserem investir no país.

(Agência Brasil)

Micro e pequenos são beneficiados por acordo fechado entre BNB e Secretaria do MEI

O Banco do Nordeste e a Secretária Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) fecharam acordo de cooperação que promoverá o acesso a crédito e a disseminação de conhecimentos sobre mercado e produtos financeiros para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo – área de atuação do Banco.

Os termos do documento, assinado na sede da empresa em Fortaleza, nessa segunda-feira, prevêem a facilitação do acesso às linhas de crédito do BNB voltadas a esse segmento, por meio do intercâmbio de base de dados sobre MPE e MEI; a disseminação de conhecimentos sobre mercado financeiro; a simplificação das exigências documentais para criação e fechamento de micro e pequenas empresas e concessão de crédito; e a promoção da capacitação dos empreendedores.

Para o presidente do BNB, Marcos Holanda, a missão da Instituição, como banco de desenvolvimento, aponta para a priorização dos negócios com a micro e pequenas empresa por sua capacidade de gerar valor para a economia. “Queremos ser líderes de negócios com esse segmento, ofertando condições de financiamento diferenciadas para as MPEs do Nordeste, com emprego dos recursos do FNE”, acentua o presidente.

Contratos

Em 2016, o Banco do Nordeste atendeu 21 mil e pequenas empresas. Foram contratadas R$ 2,51 bilhões, em 61 mil operações de linhas de crédito de longo e curto prazo. Desses, R$ 2,09 bilhões foram oriundos do FNE.

Temer gastará até R$ 355 mil para abastecer geladeira do Planalto

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O governo federal lançou três editais de licitação em que anuncia os itens a serem adquiridos, além de detalhar suas exigências para não servir lanche de segunda categoria no Palácio.

A bancada mineira vai se fartar. Serão comprados 200 quilos de pão de queijo e 300 quilos de biscoito de queijo por até R$ 10 mil, além de 200 quilos de queijo Minas Meia Cura a R$ 17,7 mil.

É suco para agradar parlamentar de tudo quanto é região: abacaxi, acerola, cacau, cajá, cupuaçu, goiaba, graviola, manga, morango, seriguela e tamarindo. Coisa de R$ 16 mil.

A coleção de pães vai na mesma linha de variedades. Haverá o de forma, de batata, de cenoura, integral, francês, brioche, mini e etc… A padaria vai levar até R$ 104 mil.

E nada daquele pão seco, que arranha a garganta do comensal. Na despensa, 900 potes de requeijão, normal e light (R$ 6,3 mil).

Saladinha ou fruta? Tem ambos. Só nos 4 mil quilos de mamão formosa serão investidos R$ 16,8 mil.

(Veja Online)

Temer vai assinar com governadores acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

(Agência Brasil)

Vereador quer fechar empresa que mantiver trabalhador em situação de escravidão

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O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em projeto de lei, na Câmara Municipal, propondo o fechamento de empresas que mantiverem trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No projeto, Célio pede a “cassação do alvará de funcionamento da empresa, embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos.” Lei do gênero vigoram em São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o vereador.

Registros

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Procuradoria Regional do Trabalho informaram que, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará.

Ano passado, três casos foram confirmados em Fortaleza.

Não detectável, remédio derivado da cannabis começa a ser vendido

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A empresa Hemp Meds Brasil recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar um remédio derivado da cannabis livre do tetrahidrocanabinol (THC).

Criado nos Estados Unidos, o Real Scientific Hemp Oil-X (RSHO-X) é indicado para crianças que precisam usar o canabidiol no tratamento de epilepsia, mas não devem consumir a substância psicoativa responsável pelos efeitos da maconha.

O remédio também pode ser prescrito para os atletas que passam por testes antidoping. Isso porque o THC é proibido no meio esportivo e o RSHO-X não deixa qualquer traço de THC no corpo.

(Veja Online)