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Heineken vai instalar parque eólico em Acaraú

O Grupo Heineken anunciou plano de construção de parque de energia eólica em Acaraú. Distante 238 quilômetros de Fortaleza, o município receberá equipamentos com capacidade de gerar 112 mil megawatt-hora (MWh) por ano. Serão investidos R$ 200 milhões e a empresa pretende realizar a inauguração em três anos.

A construção do parque nasceu da parceria entre a empresa portuguesa Tecneira com a fabricante de bebidas Brasil Kirin, em 2013. À época, a pretensão era investir cerca de R$ 100 milhões no projeto, que seria inaugurado no ano seguinte em área física de 214 hectares. Em 2017, porém, a Heineken adquiriu a Brasil Kirin, tornando-se assim a segunda maior cervejaria do País.

Além da obtenção de 12 fábricas e de rede própria de distribuição e vendas, o grupo holandês recebeu o parque de Acaraú, o qual será composto por 14 turbinas que visam contribuir com o alcance de metas da empresa relativas à emissão de gases poluidores do ar. Traduzida como “mais com menos”, a estratégia da companhia seria a de promover a reflexão e a mudança de comportamento na questão ambiental.

“Neste primeiro momento, estamos investindo ainda mais esforços nos pilares de consumo responsável e de redução de emissões de CO2. Nesse sentido, fazer mais com menos será a premissa da nossa atuação”, explica a gerente de Sustentabilidade do grupo no Brasil, Ornella Vilardo. Ela informa ainda que entre os planos da Heineken está o uso de 100% de suas operações funcionando a partir de energia limpa até 2023.

Secretário-executivo de Energia e Telecomunicações do Estado, Adão Linhares diz que acompanhou as discussões do projeto desde o início. De acordo com ele, iniciativas que privilegiam energias limpas e renováveis são “positivas”. “As características de energia eólica que temos no Ceará, naturalmente, são muito importantes, porque agregam valores e resultados não somente para o Estado, mas também para o Nordeste e para o País”, declara.

Para o secretário, o Ceará deve explorar ainda mais os recursos naturais e infinitos disponíveis em todo seu território, como o próprio vento e o sol. “Então é fundamental poder atrair a Heineken e qualquer outra empresa que esteja comprometida com o meio ambiente. Vamos fazer um balcão de atendimento para outros empreendimentos poderem produzir energia aqui”, anuncia.

Com 15 unidades espalhadas por todo o País, a cervejaria informa gerar mais de 13 mil empregos. A empresa não disse ainda, no entanto, quantas pessoas serão empregadas no parque eólico de Acaraú nem sobre início das obras.

(O POVO – Repórter Wanderson Trindade/Foto – Divulgação)

Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 275 milhões

O resultado da Mega Sena Concurso 2149 saiu nessa noite de quarta-feira.

Os números sorteados pela Caixa Econômica Federal foram: 21 23 37 44 46 48.

Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou. Na quina, 496 apostas acertaram os números e cada apostador vai receber R$ 35.200,20. A quadra saiu para 32.880 ganhadores e cada um vai receber R$ 758,57.

O sorteio da Mega Sena Concurso 2150 ocorrerá neste sábado, 11, e tem prêmio estimado em R$ 275 milhões.

Temer promete se apresentar à Justiça “voluntariamente” nesta quinta-feira

O ex-presidente Michel Temer (MDB) promete se apresentar “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira (9). Foi o que ele informou a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite dessa quarta. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu pela revogação do habeas corpus de Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele, informou o Portal G1.

“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade.”

Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3 (leia mais abaixo).

Temer avisou que vai recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, disse.

(Foto – Divulgação)

Eleições na UFC – Custódio Almeida ganha consulta à comunidade universitária

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O atual vice-reitor da Universidade Federal do Ceará, Custódio Almeida, ganhou a consulta, nos três níveis, para o cargo de reitor da Instituição. O resultado saiu no começo da madrugada desta quinta-feira. Confira:

*Custódio Almeida – 7.772

*Antonio Gomes – 3.499

*Cândido Albuquerque – 610

Votação por segmentos da universidade

Estudantes

Custódio – 70,14% (6.067)

Antonio Gomes – 25,86% (2.237)

Cândido – 3,98% (345)

Servidores

Custódio – 53,07% (846)

Antonio Gomes – 37,51% (598)

Cândido – 9,41% (150)

Professores

Custódio – 52,12% (859)

Antonio Gomes – 40,89% (674)

Cândido – 6,97% (115)

Com base nas preferências votadas, o Conselho Universitário (Consuni) da UFC vai elaborar a lista tríplice com três indicados na ordem de relevância. O documento é encaminhado a Brasília e o Presidente da República escolhe quem será o reitor, independente do resultado das urnas. O Consuni se reunirá no dia 20 de maio para elaboração da lista tríplice.

Historicamente, o reitor escolhido pela presidência é o que figura como primeiro na lista tríplice. Já houve casos, porém, em que o presidente não obedeceu a lista. O atual reitor, Henry Campos, termina seu mandato no dia 6 de agosto, devendo tomar posse o reitor eleito logo após.

O processo de consulta à comunidade universitária é regido pela Portaria nº 01, de 3 de abril de 2019, aprovada pela comissão eleitoral.

(Foto -Divulgação)

STF decide que é inconstitucional proibir a atuação de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.

Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.

A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

O STF julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

O caso começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta tarde, ao votar sobre a questão, Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos.

Também votaram a favor dos aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Copom mantém taxa de juros básicos em 6,5% ao ano

Pela nona vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje (8), a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador fechou em 4,58% no acumulado de 12 meses. O índice subiu pressionado por alimentos e transportes. O IPCA de abril só será divulgado em 10 de maio.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,9% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,04%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 1,49% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

(Agência Brasil)

Fortaleza tem um dia de lotéricas lotadas. A Mega-Sena acumulou em R$ 170 milhões

As lotéricas de Fortaleza registram enormes filas durante toda esta quarta-feira. É que a Mega-Sena, concurso 2.149, acumulou e deve pagar prêmio de R$ 170 milhões. O sorteio ocorrerá logo mais às 20 horas (horário de Brasília), em São Paulo (SP).

Este é o 5º maior prêmio da Mega-Sena já sorteado na história entre concursos regulares e sem contar os concursos de Mega da Virada. O prêmio empata com o mesmo valor acumulado que já foi sorteado em dezembro de 2011 (concurso 1.349) e em novembro de 2015 (concurso 1.762).

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (de Brasília).

Luizianne protesta contra corte de 30% na verba das universidades federais

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A deputada federal Luizianne Lins (T) protestou, nesta quarta-feiras, em suas redes sociais, contra o corte de 30% na verba das universidades federais. Ela diz que tal medida traz “consequências para o ensino, para os serviços prestados à comunidade e para os hospitais universitários.”

Segundo a petista, as instituições de ensino de nível superior do Ceará estão em risco. “É hora de irmos às ruas!”,  conclamou Luizianne.

A parlamentar deu entrada também em requerimento convocando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos.

Sergio Moro diz que manter o Coaf no Ministério da Justiça é “estratégico”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (8) a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta. Segundo Moro, o Coaf é “estratégico” para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado.

“Sem informações sobre patrimônio dessas organizações criminosas, sobre transações financeiras de lavagem de dinheiro, e, por vezes, o tempo é fundamental para debelar e prevenir alguma dessas operações, sem falar do problema do risco de financiamento ao terrorismo, nós não podemos ir adiante. Para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Coaf é estratégico”, disse Moro.

O ministro deu a declaração ao participar de uma audiência publica na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Na reunião, houve bate-boca entre deputados da oposição e da base governista.

Ontem (7), o líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) 870/19 sobre a reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou o relatório sobre a medida. No seu parecer, Bezerra mantém o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Anteriormente, o órgão estava no âmbito do Ministério da Fazenda.

A comissão mista que analisa a medida se reúne hoje à tarde para votar o relatório sobre o tema. A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e altera a estrutura dos ministérios e órgãos da Presidência da República.

Na audiência, Moro avaliou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma série de preocupações no âmbito macroeconômico, como a reforma da Previdência, e que “não é das maiores preocupações a questão da lavagem de dinheiro”.

O Coaf tinha 37 servidores até 2018. Hoje, o órgão tem 56 servidores e Moro pretende aumentar esse número para 65 até o fim do ano. “Estamos fortalecendo o Coaf. Queremos aumentar a integração do Coaf com o ministérios públicos Federal e Estadual, a Polícia Federal e as policiais estaduais. Entendemos que isso é estratégico para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado”, afirmou Moro.

(Agência Brasil)

Saída de dólares do País supera entrada em US$ 1,6 bilhão em abril

O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou negativo pelo segundo mês seguido. Em abril, as saídas superaram as entradas em US$ 1,625 bilhão, informou hoje (8) o Banco Central (BC). Em março, o saldo negativo ficou em US$ 4,237 bilhões.

No mês passado, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 5,751 bilhões e o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) teve saldo positivo de US$ 4,126 bilhões.

De janeiro a 3 de maio, o saldo está positivo em US$ 3,690 bilhões. O fluxo financeiro registra saldo negativo de US$ 5,496 bilhões e o comercial está positivo em US$ 9,187 bilhões.

(Agência Brsil)

Jair Bolsonaro – Entre Dallas e Washington

Está praticamente tudo certo: o presidente Jair Bolsonaro vai aos Estados Unidos, na semana que vem, receber a homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA. A informação é do jornalista Laurop Jardim, colunista do O Globo

Ele diz que a dúvida é saber se a solenidade de entrega da premiação ocorrerá em Dallas, no dia 16, ou em Washington, no dia 17.

(Foto – Divulgação)

A Construção da cidadania pela via ética

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Com o título “A Construção da cidadania pela via ética”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, regional do Ceará. Ele comenta a condição de ouvidores que, no cenário atual do País, terão que exercer a função de mediadores de conflitos. Confira:

O exercício pleno da cidadania no atual contexto político, administrativo e mesmo judiciário vivenciado no país exige de cada um e de todos a exata compreensão do que lhes cabe fazer. Há um enfado geral que tem sido demonstrado no inconsciente coletivo revelando uma preocupação contemporânea de se adotar medidas para suportar as relações aéticas. Não obstante os escândalos que tantos traumas causam à sociedade existem também todo um movimento no sentido contrário com o fim de se resgatar as relações éticas em todos os campos da atividade humana.

A ética profissional, como valor inerente a cidadania, precisa, por isso mesmo, ser discutida a partir de uma premissa onde a construção da verdade e da justiça seja, de fato, o fio condutor das relações humanas e profissionais. Impõe-se, dessa forma, a renovação ou a adoção de novas posturas diante de uma questão atual. Somente através da insistente discussão, onde os valores do comportamento sejam ressaltados é que poderemos mudar uma cultura que tem privilegiado ações negadoras da ética. É a contribuição de cada um que irá permitir a construção da cidadania pela via ética. A OUVIDORIA, neste cenário, por sua natureza, por sua história, pelos valores que cultua, constitui-se no instrumento através do qual tais ações podem e devem viabilizadas, daí sua relevância.

A Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará, ABO/CE, fundada em dezembro de 1996, com mais de 22 anos de existência, há sido, nesse sentido, um locus de reflexão sobre o trabalho do ouvidor/ombudsman, contribuindo, assim, para o aprimoramento das ouvidorias, públicas e privadas, a terem uma compreensão melhor de seu papel na sociedade.

Ainda que a introdução da Ouvidoria no Brasil tenha acontecido com atraso de décadas em relação à maioria dos países ocidentais, ela já demonstrou que uma de suas características básicas é a postura de guardiã dos direitos dos cidadãos. A criação da Ouvidoria Geral no governo cearense pela Lei nº 12.686, de 14/05/1997 e de sua Rede de Ouvidores, idealizada a partir do modelo desenvolvido no Governo do Paraná é, hoje, referência de competência e eficiência como importante meio de interação com o cidadão. Atualmente, o Instituto da Ouvidoria já se faz presente em todos os órgãos e entidades cobrindo todas as áreas em que o cidadão é protagonista como as do Judiciário, do Ministério Público e de quantas prestam um serviço público.

O momento é de desafios. Superamos o ano de 2018 e vislumbramos um 2019 também com dificuldades, por isso que devem as ouvidorias se constituir em mediadoras de conflitos. É hora de dialogar na busca de soluções pactuadas que atendam às expectativas dos que estejam em lados diversos.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará.

Pesquisa da CNI diz que 59% da população é a favor da reforma da Previdência

Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria.

Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas. Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%.

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência mostra que apesar de mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem informados sobre a atual proposta de reforma.

De acordo com a pesquisa, apenas 36% responderam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos do texto, que está em discussão no Congresso Nacional. Entre os que dizem conhecer a atual proposta, 51% são contra e 39% são a favor a proposta.

O levantamento mostra ainda que 63% dos homens são mais favoráveis a reformar a Previdência, enquanto o percentual entre as mulheres é de 54%. Entre os que têm renda familiar acima dos cinco salários mínimos, 73% avaliam que é necessário fazer mudanças nas regras da previdência. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 51% acreditam que o sistema precisa mudar.

Para 33% dos entrevistados, as regras da Previdência deveriam mudar apenas para quem ainda não contribui para o sistema, e 26% concordam que o sistema deve mudar para quem já contribui, mas ainda não se aposentou.

Os dados mostram que 77% acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência.

Perguntados se estariam dispostos a pagar mais impostos para manter as atuais regras da previdência, 83% responderam que não.

A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope Inteligência. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

(Agência Brasil)

Sobral será sede de prévia da Conferência Anual da Google

O Centro Universitário Inta (UNINTA), com sede em Sobral (Zona Norte), vai ser sede de extensão da Conferência Anual da Google. A atividade, conhecida como Google I/O Extended, ocorrerá a partir das 8h30min desta quinta-feira, e é voltada para desenvolvedores, amantes de tecnologia. Reunirá profissionais da área para palestras, oficinas e workshops com especialistas. A programação do evento também conta com transmissões ao vivo da sede da Google e webconferências com renomes da empresa.

Além das atividades, o público também conhecerá em primeira mão os lançamentos da empresa e as tendências do mercado.
Segundo a coordenação do evento, a programação terá início pela manhã e contará com uma apresentação da Analista de Suporte na Intersol, Ana Paula Lourenço Dos Santos, que também é fundadora das iniciativas Byte Girl e Pyladies Fortaleza.

O encontro

O Google I/O é uma conferência anual do Google voltada para o desenvolvimento de aplicações para os seus sistemas operacionais, especialmente o Android. A companhia também costuma aproveitar para apresentar novos apps. funções e gadgets, como celulares e tablets, no evento, que acontece desde 2008. Em 2019, o Google I/O será realizado entre os dias 7 e 9 de maio, em Mountain View, na Califórnia. São esperadas novidades sobre o Android, Google Assistente, Google Home e outros produtos da empresa.

DETALHE – Sala de jogos, games e construção de aplicativos são alguns dos atrativos complementares que farão parte da programação do evento.

SERVIÇO

*A Google I/O Extended Sobral é aberta ao público e as inscrições pode ser feitas através do link
https://www.sympla.com.br/google-io-extended—sobral-ce-2019__516534 –

*Programação completa: Programação.docx

Ministro da Educação está arrependido de frase sobre o Nordeste

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, está arrependido da frase dita, em reunião com a equipe de Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, de que as universidades no Nordeste não deveriam ensinar Filosofia ou Sociologia. Para ele, esses estabelecimentos deveriam priorizar o ensino de agronomia.

É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online, nesta quarta-feira.

“Em Israel, o Jair Bolsonaro tem um monte de parcerias para trazer tecnologia aqui para o Brasil. Em vez de as universidades do Nordeste ficarem aí fazendo sociologia, fazendo filosofia no agreste, [devem] fazer agronomia, em parceria com Israel”, disse o ministro na época.

O arrependimento teria sido feito durante conversa de Abraham com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

(Foto – Presidência da República)

Deputado cearense percorre Japão, China, Indonésia e Vietnã

O deputado federal Júnior Mano (PR) integra comitiva da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que percorrerá alguns países da Ásia até o próximo dia 21. O objetivo dessa viagem é realizar encontros com autoridades e empresários locais visando o fortalecimento e a ampliação do intercâmbio comercial do Brasil, informa a assessoria de imprensa do ministério.

Nessa agenda, quatro países no roteiro: Japão, China, Indonésia e Vietnã, parceiros comerciais de produtos básicos como farelo e óleo de soja, a carne do frango, trigo, café e algodão.

“Essa viagem aos países asiáticos é muito favorável para nos ajudar a compreender esse ciclo econômico que está diretamente ligado a movimentação financeira da economia nacional e consequentemente vai nos mostrar caminhos que possam beneficiar o crescimento do Ceará”, explicou Júnior Mano.

(Foto – Divulgação)

STF decide: Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.

Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.

Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.

“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.

Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias.

Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.

(Agência Brasil)

O Brasil ladeira abaixo

Com o título “Brasil ladeira abaixo”, eis artigo de André Figueiredo, líder do PDT na Câmara dos Deputados. Ele reafirma postura do partido de estar contra a Nova Previdência. Confira:

O Brasil segue ladeira abaixo. Na semana do trabalhador, infelizmente, o brasileiro viu a desesperança crescer com o aumento do desemprego. Segundo dados do IBGE são já são 1,2 milhões de desempregados em três meses, totalizando 28,3 milhões de pessoas sem carteira assinada. Esses números são reflexo da economia anêmica que vemos se desenvolver no Brasil. Mas, esse cenário pode se tornar ainda mais preocupante quando falamos em Previdência Social. Quanto maior o desemprego, menor a arrecadação previdenciária.

O PDT reafirmou a posição de total rejeição a essa reforma da Previdência por entender que a mesma não engloba as mudanças que precisam ser feitas. Além de não acabar com privilégios, atinge diretamente trabalhadores de classes mais baixas, trabalhadores rurais e mulheres, especialmente professoras. Esse texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com voto contrário do PDT, é um verdadeiro crime contra a Constituição de 1988. A desconstitucionalização permitirá mudanças na Previdência, por lei complementar, gerando um permanente clima de insegurança para gerações futuras.

Outro ponto grave é o tempo mínimo de contribuição, que passa a ser, na prática, de 40 anos. Além da alteração na idade mínima, a regra de transição aumenta de forma imediata o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores próximos à aposentadoria, que poderão ter benefícios reduzidos em até 40%. Também não concordamos com o aumento de 15 para 20 anos no tempo mínimo. No Benefício de Prestação Continuada (BPC) os idosos entre 60 e 69 anos passariam a receber apenas R$ 400. O corte no valor das pensões por morte também é cruel e pode chegar a 40%, afetando famílias que dependem desse valor para sobreviver. Já o regime de capitalização propõe financiamento que recai sobre os ombros do trabalhador, deixando-o à mercê do mercado.

O Brasil precisa enfrentar outros debates como reduzir a tributação sobre o consumo, tributar grandes fortunas e o capital improdutivo. Não podemos esquecer que salários reduzidos diminuem o consumo, o que é péssimo para a economia. Não podemos permitir que a desigualdade se aprofunde ainda mais. É o nosso futuro que está em jogo. Na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que inicia seus trabalhos, batalharei para combater esse modelo cruel apresentado por Jair Bolsonaro.

*André Figueiredo,

Líder do PDT na Câmara dos Deputados.

Governadores divulgam carta, após reunião com Bolsonaro, sem explicitar apoio à reforma da Previdência

Após reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, em clima de café da manhã e com a presença do presidente Jair Bolsonaro, os governadores divulgaram uma carta com suas reivindicações.

A carta do Fórum de Governadores foi divulgada depois desse encontro que contou também com as presenças de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Os pleitos são na área do ajuste fiscal. A carta não traz explicitamente apoio da parte dos governadores à proposta de reforma da Previdência.

Confira o teor do documento:

Carta do Fórum de Governadores ao Chefes do Poder Executivo e Legislativo

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:

1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;

2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;

3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;

4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;

5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”

Brasília, 8 de maio de 2019.

(Foto – Divulgação)