Blog do Eliomar

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Páscoa – Vendas no período caem 9,6%

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Ovo de Páscoa – Um mar de encalhe.

“O comércio faturou 9,6% a menos na Páscoa deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Indicador de Atividade do Comércio da empresa de consultoria Serasa Experian. Os dados, colhidos de 21 a 27 de março, representam o pior desempenho da série, iniciada em 2007. Ao considerar apenas o final de semana da Páscoa (25 a 27 de março), a queda alcançou 9,9% em relação aos mesmos dias de 2015.

Na cidade de São Paulo, as vendas na semana da data comemorativa caíram 11,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Só no fim de semana, na capital paulista, as vendas apresentaram queda de 8,4%.

Economistas da Serasa avaliam que o aprofundamento da recessão econômica, o desemprego em trajetória de elevação e a queda do poder de compra dos consumidores devido à inflação provocaram os resultados negativos.”

(Agência Brasil)

Caixa eleva taxa de juros do crédito imobiliário

“As taxas de juros do crédito imobiliário com recursos de poupança da Caixa ficaram mais caras. O banco informou hoje (28) que, desde quinta-feira (24), o aumento vale para financiamento de imóveis residenciais, comerciais e mistos contratadas com recursos da poupança (SBPE).

As taxas de juros dos financiamentos habitacionais com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não sofreram alteração. A última vez que a Caixa aumentou os juros do crédito imobiliário foi para contratos assinados a partir de outubro de 2015, no terceiro reajuste do ano.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa (veja tabela abaixo). Para clientes que não são correntistas do banco, a taxa pelo Sistema Financeiro Imobiliário, por exemplo, subiu de11,5% para 12,5% ao ano. No caso de servidor que recebe salário pela Caixa, a taxa subiu 0,5 ponto percentual, passando de 10,50% para 11% ao ano.

A Caixa informou que a alteração nas taxas é “decorrente de alinhamento ao atual cenário econômico”. No último reajuste, no ano passado, o motivo foi o aumento da taxa básica de juros, a Selic.

A Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia está em 14,25% ao ano, desde julho de 2015, quando foi elevada pela sétima vez seguida. Nas cinco reuniões seguintes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a Selic não foi alterada.

O aumento dos juros ocorre depois do anúncio de medidas para reaquecer o mercado imobiliário, anunciadas pela Caixa no último dia 8. Entre as medidas, foi a volta da possibilidade de fazer um segundo contrato de crédito imobiliário, no caso de pessoas que ainda estão pagando pela compra de um imóvel.

Também foi elevada a cota de financiamento para os imóveis, que antes era de 50% e passou para 70% nos contratos pelo Sistema de Financiamento Habitacional (SFH) com valor até R$ 750 mil. A Caixa anunciou ainda a reabertura do crédito para imóveis usados em que os interessados poderão contratar até 80% do valor do imóvel.”

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(Agência Brasil)

Caindo ou não o governo, a crise moral respinga em todos os partidos

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Com o título “O que fazer? Avante!”, eis artigo de Joatan Santos Júnior, historiador, professor e militante social. Ele aborda o cenário da crise política do País, apregoa que o povo vá às ruas e apele por mudanças de fato, sem entrar na onda do personalismo. Confira:

O PT e o Governo estão reféns do PMDB, da elite financeira e da mídia golpista! Os oportunistas de direita pregam o fascismo e o golpe de estado! A esquerda mais radical está isolada do movimento de massas! Como dizia Lênin: O que fazer? Na Rússia ele apontou um caminho, embora em outro contexto. A sociedade atual está sendo dilacerada por uma crise estrutural do capital, segundo Mészáros, mas contraditoriamente ou dialeticamente, sob os auspícios de um capitalismo mais desenvolvido tecnologicamente.

Já a América Latina se caracteriza pela peculiaridade de ser uma região tradicionalmente dominada pela cultura colonial patriarcal, machista, subserviente, e ainda impregnada de dependência econômica e política. Neste contexto, qual caminho nós devemos percorrer? Que mudanças são perceptíveis no horizonte? Como fazer depois que soubermos o que fazer? Quais atores sociais surgiram nesse processo turbulento de crise do capitalismo brasileiro e mundial? Muitas perguntas feitas e muitas por fazer. Mas não haverá resposta mágica e salvador da pátria. Esta obra de transformação indiscutivelmente terá que ser coletiva e democrática, ou não será uma mudança profunda.

No atual contexto de crise política brasileira, minha posição não é de ficar em cima do muro, por isso, sou contra o impeachment de Dilma. Vamos defender o direito democrático de manifestação e a constitucionalidade possível no capitalismo, mas essa constitucionalidade é frágil e insuficiente do ponto de vista da transformação necessária.

Por isso, meu posicionamento é complexo e complicado. Por padrão crítico, ético e político, jamais me associaria a Moro, Globo e fascistas de sempre. Mas ser contra o impeachment não me faz ir às ruas para defender Dilma e Lula. A luta vai para além da defesa de um governo frágil, com medidas antipopulares e refém da elite burguesa. Difícil também esquecer os escândalos de corrupção do governo e aliados, sem falar na lei antiterrorista assinada por Dilma recentemente; ou os acordos políticos corruptos: Sarney, Collor, Maluf, Renan… Ou seja, a aliança de classes dentro do “sempre possível” e que ilude grande parte dos trabalhadores, e até me iludiu durante algum tempo.

A política do pacto social do PT chegou ao fim, caindo ou não o governo, e aprofunda a crise moral em todos os partidos políticos, vide os líderes da oposição serem expulsos das manifestações golpistas. Para avançar na consciência crítica e evitar o retrocesso precisamos colocar as bandeiras populares na frente da luta, a reforma política e agrária.

Vamos chamar para a greve geral de todos os trabalhadores, a defesa de direitos, a democratização dos meios de comunicação de massa, contra o extermínio da juventude, contra o nazifascismo e o capitalismo, ou ainda eleições gerais (mesmo que limitadas à representação burguesa), entre tantas bandeiras populares e radicais. Mas não simplesmente reforçar o personalismo lulista ou salvacionista, apregoando a mesma ilusão de mudança já batida por décadas. No momento me recuso a ser refém deste falso dilema “Coxinhas x PT”. Talvez, avançar no impossível seja a forma de superar a mediocridade ou as limitações do falso dilema, embora eu não tenha propostas concretas e plausíveis. Mas entendo os colegas que defendem o direito democrático e temem mais retrocesso político, por isso, denuncio o fascismo e não fico a vontade (em berço esplêndido que não vivo) diante do golpe. Avante, então. Queria ter mais clareza do momento, indo para além do possível, mas reconheço minhas limitações teóricas. Entretanto, uma reflexão balizada por um viés de caráter mais coletivo pudesse ser mais coerente. Em todo caso, não quis me furtar ao direito ainda democrático de socializar uma opinião.

*Joatan Santos Jr.

Historiador, professor e militante social. Mestrando em Educação pela UECE (2015-16). Especialização em História pela FFB (2014) e professor na Secretaria da Educação do Ceará.

Michel Temer não deve presidir reunião sobre desembarque do PMDB do Governo

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“Mesmo que consiga a unanimidade a favor do rompimento do PMDB, o vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, decidiu que não presidirá a reunião do diretório nacional da legenda desta terça-feira, 29, na qual o desembarque do governo Dilma Rousseff deve ser aprovado.

De acordo com interlocutores do vice-presidente, o peemedebista decidiu não ficar à frente do encontro para se preservar. A ideia é não passar a imagem de que comandou o processo de rompimento. Com a decisão de Temer, o senador Romero Jucá (RO), primeiro vice-presidente do PMDB, presidirá os trabalhos. Jucá é a favor do desembarque.

Até então, havia a expectativa de que Temer comandasse a reunião do diretório desta terça-feira, caso tivesse certeza de que o desembarque seria aprovado por consenso. Para o vice-presidente, alcançar a unanimidade na reunião é importante como um sinal de que a sigla está unida em torno dele e de seu eventual governo.

Apesar de não querer transparecer que está à frente da articulação pelo rompimento, Temer está se reunindo com membros do PMDB durante toda esta segunda-feira para tentar eliminar os focos de resistência ao desembarque. Pela manhã, já se reuniu com o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), um dos principais defensores da permanência do partido no governo.

Além de Braga, Temer pretende conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tentativa de convencê-lo a apoiar o rompimento imediato. Aliados do senador, contudo, avaliam como “muito difícil” um acerto. Até semana passada, Renan e demais setores da ala governista do PMDB preferiam ver “o governo cair de podre”.

(Estadão)

O que circula pelas redes sociais…

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Enquanto o PT e Governo Dilma articulam suas frentes de defesa – que envolvem entidades populares, sindicais e outras organizações, o pessoal da situação também reage e vem difundindo postagens como esta aí em cima.

Cabe ao leitor, que também é eleitor, tirar suas conclusões.

 

Seminário mobiliza funcionários do Sistema HUWC/MEAC ameaçados de demissão

O Movimento Crítica Radical e o Fórum em Defesa do SUS promoverão nesta terça-feira, a partir das 8h30min, no auditório do Curso de Odontologia (Campus Porangabuçu), seminário com o tema “Crise e Desafios da Saúde Pública: Caos, Privatização e Perspectivas – Impasses da Ebserh e a Construção de um Projeto à Altura das Complexas Questões dos Hospitais Universitários”.

O evento contará com a presença de várias autoridades na área como Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, integrante da diretoria da Federação Nacional dos Médicos.

O objetivo é difundir a luta que os cerca de 700 funcionários do Sistema HUWC/MEAC travam com a Ebserh, gestora da rede hospital da UFC, contra demissão em massa. Dentro dessa luta, haverá quarta-feira, às 8h30min, no Fórum Trabalhista Autran Nunes, uma nova audiência sobre o impasse.

Dívida Pública Federal aumentou 2,53% em fevereiro na comparação com o mês de janeiro

“A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou aumento de 2,53% em fevereiro na comparação com janeiro. De um mês para o outro, subiu de R$ 2,749 trilhões para R$ 2,819 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode se dar pela assinatura de contratos de empréstimo.

As emissões da DPF corresponderam a R$ 55,75 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 16,68 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 39,07 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (Dpmfi) teve o estoque elevado em 2,73% ao passar de R$ 2,606 trilhões para R$ 2,678 trilhões. A Dpmfi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida de títulos, no valor de R$ 39,07 bilhões, realizada pelo governo, além da incorporação de juros na dívida, no valor de R$ 30,51 bilhões.”

(Agência Brasil)

Impeachment da presidente Dilma é golpe?

Com o título “O impeachment da presidente Dilma Rousseff é golpe”, eis artigo de Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas. Para ele, falta definição sobre crime de responsabilidade cometido pela presidente. Confira:

Desde o momento em que o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff instaurou-se na sociedade e, notadamente, no meio jurídico acirrado debate sobre a natureza jurídica do impeachment e sua legalidade no caso. Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram chamados a se manifestar sobre o impeachment, sua natureza e legalidade. De igual modo vários juristas, também, se manifestaram através de artigos, pareceres e declarações sobre o tema.

Mesmo para aqueles que entendem que a natureza do impeachment é predominantemente política, para se evitar qualquer flerte com o golpismo, o julgamento deve ser guiado pelos princípios fundamentais do direito, hipótese outra representaria afronta ao próprio Estado democrático de direito. Seria, portanto, neste contexto, inimaginável e igualmente absurdo o Parlamento julgar a Presidenta da República por conduta que não esteja prevista em lei (princípio da legalidade) como crime de responsabilidade.

O princípio da legalidade – nullum crimen nulla poena sine lege praevia – é pedra angular do direito penal. Além de ser um princípio constitucional limitador do poder punitivo estatal – o juiz só poderá julgar de acordo com o que está previsto na lei e nos limites da mesma – trata-se de o princípio político que remonta a separação dos poderes.

Sustenta-se aqui, que o processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica. Segundo a ministra do STF Carmem Lúcia o impeachment tem natureza política e jurídica-penal. Sendo assim, mais do que nunca deve está restrito aos princípios constitucionais, processuais e penais. Portanto, em hipótese alguma poderá a Presidenta da República ser “impichada” sem que seja comprovado, sem qualquer sombra de dúvida, a prática de crime de responsabilidade de acordo com a lei.

Não é despiciendo lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem como da dogmática penal.

Neste particular, a taxatividade penal como corolário do princípio da legalidade é afrontada. A incriminação vaga e indeterminada de certos fatos, deixa incerta a esfera da licitude, comprometendo a segurança jurídica do cidadão. Na realidade, a incriminação vaga e indeterminada faz com que não haja lei definindo como delituosa certa conduta, pois, ao final, a identificação do fato punível fica ao arbítrio do julgador¹.

Quando a ministra Carmem Lúcia, ministro Dias Toffoli e outros afirmam que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição da República, é preciso apreender e fazer a leitura correta da afirmação. Não satisfaz neste processo a previsão constitucional para afastar qualquer tentativa golpista. É imperioso que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa sejam norteadores da decisão que será tomada pelo Congresso Nacional. No regime presidencialista a insatisfação popular não pode por si só levar ao impeachment do governante máximo do país.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves, “a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

De igual modo, como já referido, não se pode marginalizar os princípios da legalidade e da taxatividade em matéria penal.

Neste sentido, valioso o parecer cientifico apresentado pelos consagrados professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, in verbis: “As pressões pela ‘flexibilização dos mandatos presidenciais’ via ampliação das hipóteses de impeachment, para abranger situações não enquadráveis, taxativamente, no art. 85 da Constituição – ou ainda para alargar o conceito de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e periódico. É neste sentido que Martinez investe contra o que denomina como “tergiversação jurídica”, que afeta a segurança jurídica do sistema democrático ao permitir o emprego do “juízo político” “como um mecanismo de responsabilidade política, de controle da atuação cotidiana do presidente” e termina por afirmar tratar-se de um recurso inconstitucional. No Brasil a questão ganha contornos mais delicados dado o fenômeno que os cientistas sociais observam, relativamente a ‘atitudes ambivalentes perante a democracia’. “

Continuam os eminentes juristas: “O estudo de caso de emprego abusivo do “juízo político” na América Latina aponta para algumas condutas comuns, em particular, mas não exclusivamente, em processos que chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em geral o abuso de poder concernente ao impeachment pode ser constatado pela: a) deliberada não aplicação dos critérios dogmáticos de definição dos “crimes de responsabilidade”; b) violação sistemática das garantias do devido processo”.

É necessário atentar que embora caiba ao Congresso Nacional, conforme já dito, processar e julgar a Presidenta da República deve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal se submeterem aos princípios constitucionais, as leis e as normas pertinentes à matéria. Forçoso ressaltar, ainda, que diante de um Estado de direito – que originariamente apresentava como características básicas: i. submissão ao império da lei; ii. separação harmônica dos poderes; iii. enunciado e garantia dos direitos individuais² – a “voz das ruas” por mais sedutora que seja, principalmente, para parlamentares, não pode em hipótese alguma suplantar o direito e as leis.

Por tudo, o pretendido impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff é golpe. Golpe porque não há crime de responsabilidade; golpe porque a “voz das ruas” amplificada pela mídia não está acima da lei e nem da “voz das urnas”; golpe porque pretende transformar uma insatisfação momentânea e política em motivos irracionais, políticos e passionais para derrubar a Presidenta eleita com cerca de 55 milhões de votos; golpe porque há um inegável processo de criminalização da Presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores; por fim, é golpe porque não está de acordo com a lei, com o direito e com a justiça.

* 

É advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas.

Intelectuais estrangeiros assinam manifesto contra o impeachment e em favor da democracia

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“Um manifesto online, assinado por 51 acadêmicos especializados em estudos sobre o Brasil em universidades estrangeiras, diz que a democracia brasileira encontra-se “seriamente ameaçada” pelo atual clima político. O documento, que convoca intelectuais estrangeiros a aderirem ao texto, já recebeu mais de mil subscrições até a manhã de hoje (28), desde que foi lançado, há quatro dias.

Idealizado pelo historiador James Green, da Universidade Brown, em Rhode Island, nos Estados Unidos, e o sociólogo brasileiro Renan Quinalha, pesquisador convidado na Brown, o manifesto reconhece a legitimidade e a necessidade do combate à corrupção por meio de inquéritos como os da Operação Lava Jato, mas acusa o que seriam abusos na condução da investigação e afirma que “setores do judiciário, com o apoio de interesses da grande imprensa, têm se tornado protagonistas em prejudicar o Estado de Direito”.

“Tomamos a iniciativa de organizar esse abaixo-assinado por conta da grave situação política que o Brasil atravessa hoje. Recebemos uma chamada de acadêmicos brasileiros pedindo solidariedade na defesa da democracia e atendemos prontamente a esse chamado”, disse Green, por email, à Agência Brasil. “Nossa intenção foi somar a comunidade acadêmica internacional às diversas iniciativas que estão se proliferando pelo Brasil.”

Green é autor dos livros Além do Carnaval – A Homossexualidade Masculina no Brasil do Séc. XX (Unesp, 2000) e Apesar de Vocês – Oposição à Ditadura Brasileira nos Estados Unidos, 1964-1985 (Companhia das Letras, 2009), que analisa as relações Brasil-EUA no período e conta a história de pessoas que combateram o regime militar brasileiro a partir do país norte-americano.

O texto é assinado, entre outros, por brasilianistas como Barbara Weinstein (New York University), autora de diversos livros sobre o Brasil pós-colonial; Elizabeth Leeds (Massachussets Institute of Technology – MIT), que é também cofundadora e presidente de honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Jean Hébrard, professor na Ecóle de Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris. Assinam ainda intelectuais brasileiros que no momento atuam fora do país, como o especialista em literatura brasileira Pedro Meira Monteiro, que leciona na Universidade Princeton, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, e o historiador Sidney Chalhoub, professor convidado na Universidade Harvard, em Massachussets (EUA).

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No manifesto, os acadêmicos enxergam um sério risco de que a retórica contra a corrupção esteja sendo usada para desestabilizar um governo democraticamente eleito, citando que o mesmo expediente fora utilizado antes da queda do ex-presidente João Goulart (1964), dando espaço à ditadura militar subsequente. À Agência Brasil, Barbara Weinstein criticou o processo de impeachment em curso no Congresso.

“Caso surjam evidências de algo mais sério do que ‘contabilidade criativa’, ou se você puder encontrar uma maioria de dois terços da Câmara dos Deputados que se acredite nunca ter cometido qualquer ato que possa ser descrito como ‘corrupto’ ou ‘desonesto’, então talvez eu possa considerar legítimo que eles decidam se Dilma permanece no cargo ou é impedida”, disse Weinstein. “Acho muito improvável.”

Para Chalhoub, um dos historiadores brasileiros de maior projeção internacional, “o processo de impeachment tem bases muito frágeis, como já mostraram vários juristas. E está sendo conduzido por parlamentares sobre os quais pesam acusações de gravidade ímpar. Destituir uma presidenta desse modo fragiliza a democracia, é um golpe contra ela, traduz apenas o inconformismo dos derrotados nas eleições de 2014. Esse é um momento decisivo da democracia brasileira”, disse ele à Agência Brasil.

Dos mais de mil subscritos no abaixo-assinado disponível no site Avaaz, grande parte é composta por acadêmicos do México e da Argentina, mas há intelectuais de países diversos, como África do Sul, Índia, Japão e Turquia.”

(Agência Brasil)

Direitos autorais cobrados pelo Ecad são alvo de protesto em Brasília

A presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmen Lúcia Dummar Azulai, participara, nesta segunda-feira, em Brasília,m de reunião da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) com dirigentes do Ecad.

A pauta é uma só: discussão sobre os valores dos direitos autorais cobrados da radiodifusão que, segundo o setor, são exagerados.

Vem aí o XVIII Festival de Mentiras

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Vem aí o XVIII Festival de Mentiras, uma promoção do humorista Jáder Soares (Zebrinha), que ocupará espaços na Praça do Ferreira, debaixo do tradicional cajueiro Botador. O evento ocorrerá a partir as 17 horas de 1º de abril e reunirá vários humoristas já conhecidos e novos humoristas.

O festival escolherá o “Mentiroso do Ano”, que levará além do Troféu Pantaleão (Personagem mentiroso de Chico Anysio), premiação em dinheiro. De acordo com a organização, a premiação é líquida e sem desconto, e, mesmo, apesar da crise econômica, que assola o Brasil, será mantida. R$ 1,75 no total, assim distribuído:

1º Colocado R$ 1,00

2º Colocado R$ 0,50

3º Colocado R$ 0,25

“O prêmio será pago na hora, em espécie, em moeda corrente do Brasil, sob forte esquema de segurança”, avisa Jáder Soares.

DETALHE – Qualquer pessoa poderá disputar, menos quem estiver na Lista da Lava Jato. Para isso, basta preparar uma boa mentira, pegar o microfone e soltar o verbo. Quem vai escolher o Maior Mentiroso do Ano será o público, através de aplausos, vaias, gritos, gemidos, estalos de dedos e assobios.

DETALHE 2 – As inscrições serão realizadas a partir das 16 horas, na data do evento, debaixo do Cajueiro da Mentira. De graça.

DETALHE 3 – Haverá, no ato, comemoração dos 85 anos de nascimento do grande Chico Anysio.

OAB Nacional entra com pedido de impeachment contra o Governo Dilma Rousseff

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=vUm0ehmte9E[/youtube]

Nesta tarde de segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu conselho federal, vai entrar com pedido de impeachment contra o Governo Dilma Rousseff.

O ex-presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, membro do conselho federal da entidade, adiantou para o Blog os porquês desse pedido de impeachment.

Valdetário Monteiro garante que esse pedido não desgastará a imagem da OAB, que age dentro da lei.

Lula escala 21 advogados em sua defesa

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Para enfrentar as descobertas da operação Lava Jato, tentar se defender das acusações que pesam contra si e procurar se esconder sob a prerrogativa do foro privilegiado, Lula escalou um pelotão composto por 21 advogados, entre eles seis dos mais notáveis do País que desembarcaram no caso na semana passada. Segundo apurou ISTOÉ, passada a Páscoa todos ficarão sob a coordenação de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje aposentado – ele já teria até se apresentado ao juiz federal Sérgio Moro, coordenador da operação Lava Jato.

Ouvidos por ISTOÉ, dois dos advogados arregimentados por Lula asseguraram que nada estão recebendo pelo trabalho e que fazem parte desse time “em respeito à história do ex-presidente”. No mercado jurídico, no entanto, comenta-se que, para remunerar uma equipe do porte da que foi montada, Lula teria de gastar cerca de R$ 15 milhões apenas pelo habeas corpus encaminhado ao STF no último domingo.

Oficialmente Lula ainda sequer é réu, e o exército de juristas escalados por ele mostra, na prática, uma tentativa de usar nomes consagrados do Direito para tentar intimidar o Judiciário.

(IstoÉ)

Sergio Moro manda para o STF listão da Odebrecht

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“O juiz federal Sérgio Moro deve enviar hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado.

De acordo com análise preliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos.

Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas.

“Os pagamentos retratados nas planilhas encontradas na residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem ser doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado”. diz Moro. “A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”.

Na quarta-feira (23), Moro colocou em segredo de Justiça a lista de pagamentos. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada ao processo sobre as investigações da Lava Jato e divulgada pela imprensa.”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff convoca ministros peemedebistas para tentar barrar a debandada

A presidente Dilma Rousseff deve fazer, nesta segunda-feira, uma derradeira tentativa de conter o desembarque do PMDB, previsto para o dia seguinte. Ela pediu que ministros do partido cancelassem a agenda e viagens para recebê-los pela manhã.

Os próprios governistas, no entanto, dizem que a margem de manobra que têm se estreitou muito depois que até diretórios antes firmes no apoio a Dilma, como o do Rio, aderiram à debandada.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Clóvis de Barros Filho é o próximo convidado do Fórum Ideias em Debate

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Clóvis de Barros Filho, advogado, jornalista e professor de ética, é o próximo convidado do Fórum Ideias em Debate, uma promoção da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). A palestra, que tem como tema ” Mudanças: um convite para realidade”, está marcada para o próximo dia 11, às 18h30min, na Casa da Indústria.

Graduado em Direito pela USP e em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, Clóvis de Barros ainda tem mestrado em Science Politique pela Université de Paris 3 – Sorbonne-Nouvelle e doutorado em Ciências da Comunicação pela USP. Obteve a Livre-Docência pela Escola de Comunicações e Artes da USP, onde atualmente é professor.

Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Teoria e Ética do Jornalismo, e Teoria e Ética da Publicidade atuando principalmente nos seguintes temas: ética, comunicação, habitus, jornalismo e publicidade.

SERVIÇO

*As inscrições já se encontram abertas e podem ser confirmadas pelos telefones 3421.5424 ou 3421.5426 e pelo e-mail eventos@sfiec.org.br .

* Mais Informações – (85) 3421 5435 / (85) 3421 5434.

Projeto São Francisco atinge 84,4% de obra executada

O Projeto São Francisco registra hoje 84,4% de avanço físico nos dois eixos, sendo 82,5% no Leste e 85,8% no Norte. A informação é do Ministério da Integração Nacional, adiantando que, no momento, 10.340 profissionais estão trabalhando no empreendimento, que conta com 3.907 equipamentos em operação.

Prevista para ser concluída no segundo semestre deste ano, a obra promete garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O projeto é composto por 477 quilômetros de extensão: 260 no Eixo Norte e 217 no Eixo Leste.

PMDB afivela malas para dar adeus ao Governo

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Temer (PMDB) é o vice da presidente Dilma Rousseff.

“O calendário de saída do PMDB do governo está montado, num acordo que envolveu Michel Temer , os ministros e a cúpula do partido.

Na terça-feira, o partido dá bye, bye a Dilma Rousseff. No dia 12 de abril, é a data-limite para os ministros deixarem suas cadeiras. E, no dia 17, haverá a votação do impeachment na Câmara.”

(Lauro Jardim – O Globo/Foto – Marcelo Camargo)