Blog do Eliomar

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Jornada semanal da PM pode ser limitada em 40 horas semanais

cabosabino

A Câmara dos Deputados vai instalar, na próxima terça-feira (17), a Comissão Especial que julgará o mérito da Proposta de Emenda a Constituição Federal 44/2015, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR), que regulamenta direitos históricos dos policiais e bombeiros militares do País. Isso, no tocante a carga horária de trabalho diário e semanal dos profissionais de segurança pública.

A PEC propõe que “salvo nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio, a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar não poderá ser superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários”.

Na justificativa, o parlamentar lembra que a Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabeleceu uma carga horária máxima semanal para os trabalhadores urbanos e rurais, porém, de forma não isonômica, não determinou, uma carga de trabalho semanal máxima para os militares estaduais.

Dessa forma, conforme o deputado permitiu que os servidores militares estaduais fossem submetidos a jornadas “extenuantes” e “desumanas”, absolutamente contraindicadas, em razão do nível de estresse que geram, para servidores que são armados pelo Estado e que têm autorização legal para o uso da força.

Quando boas práticas devem ser copiadas

Com o título “As boas práticas devem ser copiadas. O contribuinte agradece”, eis artigo do jornalista, radialista e professor Francisco Bezerra. Ele destaca projeto “Água da Seca”, que fez a Prefeitura de Quixeramobim ser indicada para prêmio nacional do Sebrae. Confira:

“Estar decidido, acima de qualquer coisa, é o segredo do êxito.” Henry Ford

O município de Quixeramobim vem de ganhar o “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor” com o projeto Águas da Seca. O projeto consiste na retirada de água rasa na barragem seca do município. Como assim tirar água de barragem seca, hão de perguntar os leitores? Bem, a barragem da cidade está realmente seca. Onde antes havia água existe hoje um terreno arenoso com água subterrânea que pode ser retirada por bombas de sucção de baixa profundidade.

Tal engenho fez jorrar água acumulada ao longo dos anos no leito da barragem e garantiu volume suficiente para abastecer a sede de Quixeramobim que vivia a iminência de um colapso total no atendimento de demanda da população. Ganho o prêmio em instância local a ambição agora do prefeito Cirilo Pimenta é que a ideia arrojada arrebate o prêmio nacional na mesma categoria no Sebrae. Se ganhar o laurel, o prefeito deve comemorar não só pelo fato em si. Não, mas pelo poder que o projeto terá de ser disseminado em outras comunidades. Sobretudo do Nordeste que vive o drama de 5 anos consecutivos de seca nos nove estados da região.

Geralmente estes projetos simples custam menos que os megaprojetos que inundam as mentes de gestores megalomaníacos. O custo do projeto de Quixeramobim é bem menos oneroso que qualquer outro que viesse a mexer com grandes estruturas e maquinários pesados. Foi a capacidade de pensar que fez a diferença para, no caso de Quixeramobim, matar a sede de uma população urbana que não tinha mais para onde apelar pela busca por água.

Em seu primeiro mandato, Cirilo Pimenta já havia ousado na inovação quando implementou o projeto Pingo D’água. Assim, concebeu-se uma ideia barata que consistia na perfuração de poços artesianos em áreas de aluvião. Os poços eram escavados de maneira artesanal e ajudaram na irrigação dos pequenos produtores rurais. O projeto também, à época, ganhou reconhecimento nacional com premiação da Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Fundação Ford.

Uma prática que deveria ser estimulada pela Associação dos Prefeitos era a da troca de experiências entre os gestores municipais. Às vezes, o que dá certo na Aurora pode dar certo no São Luiz do Curu e vice versa. O que produz resultado alvissareiro em Tauá pode também ser replicado em Aquiraz. Os municípios, esferas de poder do mundo real, são vizinhos, mas se comportam como tivessem entre sim abismos intransponíveis. Não há nenhuma comunicação no que dá certo nas cidades. E são muitos os problemas comuns. A começar pela dura realidade financeira vivenciada pelas comunas.

  • Francisco Bezerra,

Jornalista, Radialista e Professor.

Fortaleza receberá a XXIV Feira Nacional de Franquias

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Vem aí a XXIV Feira Nacional de Franquias. Ocorrerá pela primeira vez em Fortaleza, no período de 13 a 15 deste m}es, sempre a partir das 14 horas, no Centro de Eventos. Trata-se de uma vitrine de oportunidades de negócios para investidores, empreendedores, empresários e pessoas interessadas em abrir o seu próprio negócio.

Entre as empresas expositores, está a Oi, que vai apresentar seus modelos de negócios para os interessados em empreender no setor de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.

A Oi, durante os três dias de evento, fará explanações, no seu estande, sobre os canais ativos de venda como Franquia, Empresarial e Porta a Porta (PAP).

Geraldo Alckmin espera que Temer faça a Reforma Trabalhista

“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), palestrou hoje pela manhã na plenária do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC 2016), realizado em Foz do Iguaçu. No encontro, entre outros assuntos, Alckmin falou sobre concessões e PPPs para os empresários da construção civil.

Alckmin defendeu que seja feita uma reforma trabalhista, de modo a reduzir litígios e amparar a negociação entre trabalhador e empregado.

A expectativa do tucano é que o novo presidente, Michel Temer, acelere essa reforma. “Eu estou otimista. O Temer é constitucionalista. A reforma política não custa nada”, disse Alckmin.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Cine Ceará divulga longas e curtas selecionados para mostras competitivas

cinecearr

O XXVI Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema, que acontecerá de 16 a 22 de junho próximo em Fortaleza, divulgou a relação de oito longas-metragens e 14 curtas-metragens selecionados para as mostras competitivas ibero-americana de longa e brasileira de curtas. Os filmes foram escolhidos dentre mais de 960 concorrentes – recorde de inscritos! – dos quais 254 longas e 712 curtas, dos quais, 80 cearenses.

Para compor a Mostra Competitiva Ibero-Americana de Longas-Metragens foram selecionados produções do Uruguai, Panamá, Espanha, México e Brasil. Dos oito filmes, sete têm estreias no Brasil durante o festival e o cearense Clarisse ou alguma coisa sobre nós dois, de Petrus Cariri, terá sua pré-estreia no Ceará.

Selecionados

*Clever (Federico Borgia e Guilhermo Madeiro. 2015. Ficção. 83min. Cor. URUGUAI) trailer: https://www.youtube.com/watch?v=Ia_VrlYoKo8
*Casa Blanca (Aleksandra Maciuszek . 2015. Documentário. 62min. Cor. MÉXICO) trailer: https://vimeo.com/128978363
*Salsipuedes (Ricardo Aguilar e Manolito Rodríguez. 2016. Ficção. 95min. Cor. PANAMÁ) trailer: https://www.youtube.com/watch?v=qLGgbJCyvMk
*Clarisse ou alguma coisa sobre nós dois (Petrus Cariri. 2015. Ficção. 80min. Cor. BRASIL) trailer: https://www.youtube.com/watch?v=RghtfAmeDpE
*Avó (Asier Altuna. 2015. Ficção. 103min. Cor. ESPANHA)
trailer: https://www.youtube.com/watch?v=_t5iWglzK6I
*Epitafio (Yulene Olaizola e Rubén Imaz. 2015. Ficção. 82min. Cor. MÉXICO) trailer: https://www.youtube.com/watch?v=e-8bFLEnwdo
*Maresia (Marcos Guttmann. 2015. Ficção. 77min. Cor. BRASIL)
trailer: https://vimeo.com/124545179
*Menino 23 (Belisario Franca. 2015. Documentário. 80min. Cor. BRASIL)
trailer: https://www.youtube.com/watch?v=cgKqdzDoxWw

*Concorrem na Mostra Competitiva Brasileira de Curtas-Metragens:

*Abissal (Arthur Leite. 2016. Documentário. HD. 17min. Cor. CE)
*A Festa e os Cães (Leonardo Mouramateus. 2015. Documentário. HD. 25min. Cor. CE)
*Carruagem Rajante (Jorge Polo e Lívia de Paiva. 2016. Ficção. HD. 21min. Cor. RJ)
*Da Janela Pra Consolação (Dellani Lima. 2016. Experimental. HD. 17min. Cor. SP)
*Fotograma (Luís Henrique Leal e Caio Zatti. 2016. Documentário. HD. 9min. Cor. PE)
*Índios No Poder (Rodrigo Arajeju. 2015. Documentário. HD. 21min. Cor. DF)
*Janaina Overdrive (Mozart Freire. 2016. Ficção. HD. 19min. Cor. CE)
*Monstro (Breno Baptista. 2015. Documentário. HD. 20min. Cor. CE)
*Noite Escura de São Nunca (Samuel Lobo. 2015. Ficção. HD. 21min. Cor. RJ)
*O Teto Sobre Nós (Bruno Carboni. 2015. Ficção. HD. 22min. Cor. RS)
*Quando é lá fora (André Pádua e Leonardo Branco. 2016. Ficção. HD. 21min. Cor. MG)
*Solon (Clarissa Campolina. Experimental. 2016. HD. 16min. Cor. MG)
*Uma Família Ilustre (Beth Formaggini. 2015. Documentário. HD. 18min. Cor. RJ)
*USP 7% (Daniel Mello & Bruno Bocchini. 2015. Documentário. HD. 15min. Cor. SP)

DETALHE – Posteriormente o Cine Ceará divulgará o resultado dos selecionados da Mostra Olhar do Ceará e os filmes que terão exibição especial durante o evento.

DETALHE 2  -O XXVI Cine Ceará é uma promoção da Universidade Federal do Ceará, através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, e conta com o apoio do Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Ministério da Cultura.

DETALHE 3 – Patrocínio Master: Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES. Patrocínio Vip: Coelce e SP Combustíveis.

DETALHE 4 – O Festival é uma realização da Associação Cultural Cine Ceará, Corte Seco Filmes e Bucanero Filmes.

Evaristo Nogueira – Ceará precisa de mais contratações

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=dYt1lM_gnSk[/youtube]

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem mau”, do programa “Trem Bala”, da TV O POVO e Rádio O POVO 1010, cobra mais contratações do time do Ceará.

Evaristo Nogueira faz essa cobrança, reconhecendo que, na Era Sérgio Soares, o clube melhorou mas, para quem sonha com vaga na Série A, reforçar a equipe é prioridade.

Dilma Rousseff dará entrevista para correspondentes estrangeiros

foto dilma nova iorque

“O primeiro dia após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, Dilma vai conceder uma entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros, no Palácio da Alvorada, para reafirmar o discurso de que o processo de impeachment é uma tentativa de golpe contra seu governo e contra a democracia.

A entrevista aos veículos convidados está marcada para as 13h de hoje (13). Nas próximas semanas, Dilma pretende viajar pelo Brasil e exterior para continuar denunciando o processo de impeachment que a afastou da presidência pelo prazo de até 180 dias.

No fim da tarde, Dilma deixa o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência onde continuará morando até que o Senado julgue se ela cometeu ou não crime de responsabilidade, e viaja para Porto Alegre, cidade onde moram sua filha e netos. A previsão é que ela passe o fim de semana na capital gaúcha.

Ontem (12), o Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Pela manhã, ela foi intimada no Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO) de seu afastamento do cargo.

Em seguida, a presidenta afastada fez uma declaração à imprensa no Planalto acompanhada de seus ex-ministros e parlamentares aliados, cumprimentou apoiadores na área externa do prédio e seguiu para o Alvorada.”

(Agência Brasil)

O afastamento de Dilma foi um golpe contra a Constituição Federal

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Com o título “Porque o golpe é golpe”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele não usa meias palavras para definir como golpe o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que foi admitido, nesta semana, pelo senado. Confira:

Não se trata de defender cegamente um ponto de vista. Os argumentos são vários e extremamente claros. A presidenta Dilma não é ré em nenhum processo. Ela não cometeu nenhum crime. Ela não é investigada pela Lava Jato, como a imprensa, irresponsavelmente, muitas vezes, faz crer. Impeachment sem crime, é golpe. A Constituição de 1988 assegura que não se pode tirar um presidente da República legalmente eleito a não ser que haja prova de crime de responsabilidade. Numa democracia de apenas 30 anos, a Carta Magna foi aviltada. Melhor dizendo, golpeada.

O que existe, de fato, é uma legião de derrotados que não aceita, até hoje o resultado das urnas. E que buscou um motivo qualquer para a farsa do impeachment, para tomar o poder à força, coisa que não conseguiram no voto. Aliás, quem chamou as “pedaladas fiscais” de juridicamente fracas foi o ex-ministro Joaquim Barbosa, algoz do PT no mensalão, portanto uma opinião insuspeita.

O que são “pedaladas”? Dilma usou dinheiro de bancos públicos para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu. Não obteve nenhum benefício pessoal. Não desviou recursos. Investigada há meses, nem seus piores inimigos conseguem acusá-la de qualquer ato de corrupção. Este expediente foi usado por Lula, FHC, pela maioria dos governadores e prefeitos. Pasmem: Anastasia, relator da comissão do impeachment no Senado, cometeu as mesmas “pedaladas”. Ele pôde. Os outros puderam. Dilma não. O nome disso é golpe.

O processo do golpe na Câmara dos Deputados foi conduzido por Eduardo Cunha, que numa decisão monocrática decidiu abrir o processo. Ele tem contas milionárias na Suíça e foi afastado do cargo pelo STF. A Procuradoria Geral da República pede para ele 134 anos de prisão. 37 dos 65 integrantes da comissão de impeachment da Câmara são investigados por corrupção. Um processo conduzido por essas pessoas contra uma presidenta que não é ré em nenhuma ação é golpe. O espetáculo circense da votação na Câmara foi um dos episódios mais ridículos e tenebrosos da história da nossa República. Jornais estrangeiros, como o francês “Le Monde”, o norte-americano “The New York Times”, o argentino “Pagina 12″, o espanhol “El País”, o inglês “The Guardian” e o alemão “Die Zeit” – só para citar alguns – compartilharam a mesma indignação.

Eu e mais 54,5 milhões de brasileiros votamos em Dilma. Avalio que seu governo está bem longe do que pensei como aceitável. Mas derrubá-la desta forma é um desrespeito com a maioria do eleitorado brasileiro. Seguindo as regras democráticas, Lula perdeu três vezes até ser eleito. Somente eleições podem mudar um governo e manter o estado de direito. Não se muda um governo porque não se gosta dele. Não há provisão legal que ampare tal decisão. É simplesmente um golpe.

Quem sustenta o discurso do impeachment em nome da “legalidade” quer esconder sua vocação golpista. A escravidão, por exemplo, era perfeitamente legal no Brasil. Em 1964, a imprensa chamou o golpe de “revolução”. A oposição, ligada umbilicalmente à boa parte da mídia e a setores do empresariado e do judiciário estão conduzindo denúncias seletivamente, para minar a credibilidade do governo. Isso faz parte do jogo. Daí a derrubar a presidenta vai uma distância muito grande.

O interesse não é o bem público ou a moralização da política. Fosse assim, as forças mais desonestas e conservadoras – que inclusive apoiam o retorno da ditadura e a tortura como método – não estariam à frente do processo. A Lava-Jato, podem apostar, perderá força, libertará empresários e políticos de outros partidos e focará apenas em um ponto: a perseguição ao PT e a Lula, para evitar que ele seja candidato, posto que, provavelmente, sairá na frente. Prejudicar apenas o PT para ganhar no tapetão, meu caro, é golpe. Não só contra a democracia e o estado de direito, mas contra as mais significativas conquistas do povo brasileiro das últimas décadas.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Secretário-Geral do PCB debaterá em Fortaleza avanços da direita no Brasil

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O secretário-geral do PCB nacional, Ivan Pinheiro – que foi candidato do partido a presidente da República em 2010, participará nesta sexta-feira, às 19 horas, no auditório do Curso de Pós-Graduação em História, na UFC (CH 2), de um debate intitulado “Por um Bloco de Luta Anticapitalista para Barrar o Avanço da Direita”.

Com Ivan Pinheiro, estarão o deputado federal e pré-candidato do PSOL a prefeito de Fortaleza, Renato Roseno, um representante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e um membro do NOS (Nova Organização Socialista).

Esquerda europeia diz que afastamento de Dilma Rousseff cheira a golpe

“O Grupo da Esquerda Unitária (GUE) do Parlamento Europeu, que integra os deputados do PCP e BE, considerou hoje que o processo de afastamento da presidente brasileira, Dilma Rousseff, é “um passo para um golpe de Estado”.

“A aprovação pelo senado brasileiro do procedimento para afastar Dilma Rousseff, presidente eleita do Brasil, é um passo decisivo imposto pela direita e pela oligarquia brasileira para um golpe de Estado, com a interferência dos Estados Unidos”, lê-se num comunicado divulgado hoje (13) pelo GUE.

O grupo do Parlamento Europeu salienta ainda que é preciso lembrar que “os argumentos usados não resultam de qualquer processo penal e que o processo é liderado por membros com um histórico conhecido de irregularidades e atividades ilegais, que estão sendo investigadas judicialmente”.

Ontem, o Senado brasileiro aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com 55 votos a favor e 22 contra.

Michel Temer

Sobre o presidente interino, Michel Temer, o grupo parlamentar salientou que ele é alvo de acusações de corrupção e suborno.

Michel Temer é, desde quinta-feira, presidente interino do Brasil depois de Dilma Rousseff ter sido afastada temporariamente pelo Senado por um prazo máximo de 180 dias, por suspeitas de irregularidades orçamentárias, como despesas não autorizadas.

O GUE acrescenta que “as forças mais reacionárias e o imperialismo nunca aceitaram o processo de mudança que começou em 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e procederam desde então a uma escalada de interferência e destabilização para derrubar o governo eleito democraticamente”.

Nos próximos seis meses, o Senado brasileiro vai julgar Dilma Rousseff, em um processo presidido por um juiz do Supremo Tribunal Federal. A chefe de Estado só será afastada definitivamente se for condenada por uma maioria de dois terços dos membros do tribunal.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte entre articuladores de Temer

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O cearense Danilo Forte (PSB), informa o colunista José Casado, do O Globo desta sexta-feira, será um dos principais articuladores do Governo Michel Temer na Câmara.

Forte já teria uma missão: trabalhar apoio para aprovar mensagem aumentando o limite do déficit nas contas públicas. Isso para ser feito até o próximo dia 22.

DETALHE – Essa é uma pauta da presidente afastada Dilma Rousseff. A mensagem aumentar o déficit de R$ 30 bilhões para R$ 96,7 bilhões.

Henrique Meirelles – A tesoura nas contas públicas

Meirelles

“O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Segundo ele, o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.

“Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real de despesas”, afirmou. Destacou, ainda, que o governo irá estabelecer o “nominalismo para que as contas sejam mantidas em termos nominais.”

O novo ministro da Fazenda destacou que, anunciadas e implementadas as medidas, elas serão mantidas. “Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã, anunciando uma terceira na semana seguinte”, enfatizou.

Ele disse, ainda, que é preciso adotar as mudanças com calma para que sejam eficazes e possam produzir o efeito desejado, que é a retomada do crescimento econômico.

Meirelles disse, também, que o mais importante neste momento para o Brasil é “dizer a verdade e ser claro nas contas públicas.”

Para ele, é preciso mostrar o que está acontecendo, com um trabalho bastante sério de levantamento de dados. “Com segurança, com clareza, nós vamos tomar e anunciar as medidas necessárias, o que será feito em um prazo relativamente breve”, disse em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles assumiu o cargo ontem (12) e, na manhã de hoje, participa da primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer. No final da manhã, concede entrevista no Ministério da Fazenda.”

(Agência Brasil)

Temer fará primeira reunião ministerial

“O presidente em exercício Michel Temer convocou para as 9 horas de hoje (13) a primeira reunião ministerial para discutir as primeiras medidas do governo, que deverão ser anunciadas na próxima semana. O encontro será no Palácio do Planalto. Com o afastamento ontem (12) de Dilma Rousseff, Temer assumiu, por até 180 dias, o comando o país e já deu posse aos novos ministros.

De acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, os projetos prevendo reajuste para o funcionalismo público e negociados com o governo anterior serão mantidos. “Vamos trabalhar pela aprovação desses projetos, porque pacto firmado tem de ser cumprido e governo tem de ter palavra.”

A proposta é trabalhar para reduzir o número de cargos de confiança, melhorar e qualificar as despesas do governo, destacou Jucá. “O gasto público tem de ser feito com responsabilidade. O dinheiro é pouco. Portanto, tem de ser bem aplicado em prol da melhoria da população.”

(Agência Brasil)

WikiLeaks diz que Temer foi informante dos EUA

foto michel temer

Em documentos divulgados na noite desta quinta-feira (12/5) no Twitter, o perfil oficial do Wikileaks afirma que o presidente interino do Brasil, Michel Temer (PMDB), foi informante da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

WikiLeaks ✔ ‎@wikileaks
Brasil’s #Dilma ousted in parliamentary coup; new pres is US embassy informant Michel Temer https://wikileaks.org/plusd/cables/06SAOPAULO689_a.html … https://wikileaks.org/plusd/cables/06SAOPAULO30_a.html …
20: 54 – 12 maio 2016
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Segundo os documentos divulgados pela organização sueca, Michel Temer teria falado com a embaixada via telegrama e o conteúdo seria classificado como “sensível” e “para apenas uso oficial”. As transmissões dos arquivos teriam sido feitas no dia 11 de janeiro 2006 (quarta-feira), às 14h02min e no dia 21 de junho 2006 (quarta-feira), às 16h05min. Não há informações sobre o fuso horário da entrega.

Nos documentos divulgados, Temer passaria sua visão de como estava a situação política no Brasil na época. São opiniões sobre as eleições que ocorreriam em 2006, quando Lula foi reeleito.

Temer teria analisado cenários em que o partido dele (PMDB) poderia ganhar as eleições. Nos documentos, ele também teria falado sobre as diferenças entre Lula e Fernando Henrique Cardoso. Em uma das frases citadas no texto, Temer teria dito que “as classes C, D e E acreditam que Fernando Henrique roubou dos pobres e deu para os ricos. Já Lula roubou dos ricos para dar aos pobres”.

Os telegramas falam ainda sobre uma possível disputa entre um candidato do PMDB com Lula, caso não houvesse acordo entre os partidos. O nome de Anthony Garotinho teria sido cogitado neste momento, mas haveria uma resistência no PMDB. Germano Rigotto, na época governador do Rio Grande do Sul, e Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa, também foram cogitados.

Em outro trecho do documento, Temer se negou a prever como ficaria a corrida eleitoral, mas afirmou que haveria segundo turno. Disse apenas que “qualquer coisa poderia acontecer”. Na ocasião, ele teria confirmado que o seu partido não apresentava candidatos à presidência e que o PMDB não seria aliado do PT e nem do PSDB, pelo menos até o segundo turno.

Temer teria dito que o PMDB elegeria, naquele ano, entre 10 e 15 governadores pelo país. O partido teria também as maiores bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados. Sendo assim, o presidente que fosse eleito teria que se reportar ao PMDB para governar. “Quem quer que vença a eleição presidencial terá que vir até nós para fazer qualquer coisa”, teria dito o político.

(Com Metrópoles-DF)

Temer e um ministério com cheiro de mofo

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Da Coluna Política do O POVO desta sexta-feira, por Érico Firmo, sob o título “O passado como farol”:
O governo de Michel Temer (PMDB) tem a cara do que há de mais tradicional na política brasileira. Quem esperava ministério técnico e qualificado viu uma equipe de investigados na Lava Jato, gente já rodada em vários governos, filhos de políticos da velha guarda e caciques de partido.

Gilberto Kassab (PSD) assume a pasta que funde Comunicação e Ciência e Tecnologia, menos de um mês após deixar as Cidades no governo Dilma Rousseff (PT). Henrique Alves (PMDB) havia deixado o Turismo duas semanas antes do colega do PSD. Volta à função. Ora, em meio à paralisia geral do governo que foi interrompido ontem, que atributos mostraram que justifique a volta deles ao governo? Simples responder. Kassab comanda um partido importante. Alves é aliado estratégico de Temer. Acaba aí.

Não são os únicos recém-saídos do governo a retornar. Eliseu Padilha (PMDB), chefe da Casa Civil de Temer, deixou o governo Dilma há cinco meses. Helder Barbalho (PMDB) saiu do Ministério dos Portos há três semanas. Inclusive, articulou contra o impeachment, Um dos votos a favor de Dilma foi da mãe dele, Elcione Barbalho.

Sete dos “novos” ministros integraram as equipes de Dilma ou de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há ainda quatro ex-ministros de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As contas incluem um ministro — Eliseu Padilha — que foi da equipe de FHC e também de Dilma. Outro — Fernando Coelho Filho (PSB), das Minas e Energia — é filho de Fernando Bezerra (PSB-PE), ex-ministro de Dilma.

A cota dos filhos de político inclui Helder Barbalho — filho de Jáder Barbalho (PMDB-PA), cacique da velha guarda. E há Sarney Filho (PV-MA) no Meio Ambiente, ministro da mesma área no período de FHC, filho de José Sarney. A conta dos que retornam só não é maior porque o novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), não aceitou convite para o mesmo cargo no governo Dilma.

Com desafio tremendo, o governo Temer não traz novidade. Aposta nas receitas de sempre. Espera resultado diferente. Oremos.

Provocação

O mais impressionante na equipe de Temer é a presença de tantos investigados. Ao menos sete estão na Lava Jato. No atual contexto, o mínimo que se poderia exigir era ministros que não sejam investigados. Beira a provocação.

Confederação Brasileira de Futsal vende C.T de Iparana

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), com sede em Fortaleza, acaba de vender seu Centro de Treinamento, situado na praia de Iparana, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O negócio foi fechado nesta semana com um grupo imobiliário de peso, que planeja construir um hotel no local já de olho nos negócios que surgirão como consequência da Companhia Siderúrgica do Pecém.

O valor da transação não foi divulgado pela entidade que se livra de um verdadeiro “elefante branco” e uma dívida acumulada de R$ 6 milhões. Sem contar que o espaço era pouco utilizado pela Seleção Brasileira de Futsal.O CT foi construído em 1999, ao preço de R$ 2 milhões, quando era presidente da CBFS o ex-deputado federal Aécio de Borba, por sinal afastado em 2014, sob acusação de nepotismo e balanços financeiros questionados.

Presídios – Lei do Bloqueio de Celular deve ser aplicada em junho no Ceará

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À revelia das empresas de telecomunicação, a Lei 15.984, sancionada com o objetivo de tornar obrigatório o bloqueio do sinal de telefonia móvel no perímetro dos presídios do Ceará, deve começar a ser aplicada até o fim de junho. O processo de regulamentação da legislação, que continua pendente, está em fase de conclusão. A previsão é que a minuta de decreto seja apresentada ao governador Camilo Santana (PT) ainda este mês. Após a aprovação e publicação, todas operadoras deverão interromper seus respectivos sinais na área das unidades prisionais, sob pena de multa.

Considerada polêmica desde o início, a legislação tem como pano de fundo o combate ao crime organizado, que é também chefiado de dentro das prisões cearenses. Em janeiro de 2015, o próprio governador afirmou, no lançamento do programa Pacto por um Ceará Pacífico, que “os grandes traficantes do Ceará estão presos, mas conseguem comandar o tráfico de dentro dos presídios”.

A aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa teria motivado, inclusive, a ameaça registrada no mês passado, quando um veículo com 13 quilos de explosivos foi deixado nas proximidades do legislativo cearense, no bairro Dionísio Torres. Também em abril, três antenas de telecomunicação foram incendiadas na Grande Fortaleza.

Sem diálogo

A legislação levantou ainda a discussão de que o Estado estaria repassando às operadoras a função de efetuar os bloqueios, após tentativas de realizar a restrição por conta própria. Tanto que a elaboração da regulamentação, segundo o titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, está ocorrendo sem a participação das operadoras, que discordam do papel que lhes coube.

“Segurança Pública é uma responsabilidade de todos, não só do Estado. E essas empresas, que estão entre as mais rentáveis do País, estão sendo chamadas a dar sua contribuição. Área de presidio é perímetro de segurança e, portanto, sujeita a restrições a bem da Segurança Pública”, disse.

O secretário informou ainda que o Governo do Estado chegou a pedir uma intervenção do Ministério das Comunicações, numa tentativa de abertura de diálogo com as empresas. Porém, não houve êxito. “A ideia era construirmos uma normatização em conjunto. Mas não houve diálogo. Encaramos isso como uma recusa e estamos elaborando a regulamentação por conta própria. Dentro de dois meses, a lei já estará sendo aplicada”, assegurou o secretário.

Procurado pelo O POVO, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) informou que as empresas deveriam responder individualmente sobre a medida. Por meio das assessorias de imprensa, as operadoras OI, Claro e Vivo informaram que não se manifestariam sobre o assunto. Não houve retorno da demanda encaminhada à Tim.

O que diz a lei

A lei 15.984 dispõe sobre a proibição às empresas de telefonia móvel de concessão de sinais em áreas destinadas às unidades prisionais do Ceará:

Art. 1º As empresas de telefonia móvel ficam proibidas de conceder sinal de radiofrequência em áreas destinadas às Unidades Prisionais do Ceará, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior destas.

Art. 2º A inobservância do dever estabelecido nesta Lei sujeita todas as operadoras individualmente à pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por estabelecimento prisional.

§ 1º A pena de multa será revertida ao Fundo de Defesa Social – FDS.
§ 2º À Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará caberá a fiscalização e cobrança do dever criado por esta Lei, observadas as competências da Procuradoria-Geral do Estado.

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À época da aprovação da lei na Assembleia Legislativa, o secretário das Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, afirmou que instalação de bloqueadores tem custo médio de R$ 2 milhões por presídio. Segundo ele, para o Estado, que dispõe de 15 unidades prisionais, o serviço custaria, no mínimo, R$ 24 milhões. Ele argumentou que, tecnicamente, é mais fácil para as operadoras bloquearem o sinal.

O secretário Hélio Leitão admitiu que os 28 episódios de atentados e ameaças registrados este ano podem estar relacionados ao que chamou de “instabilidade no sistema prisional”, derivada da superlotação e da aprovação da lei de bloqueio. Conforme O POVO vem noticiando, parte dos crimes foi ordenada de dentro dos presídios. Ele ressaltou que o Estado não irá recuar na legislação por conta de retaliações.

(O POVO)