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Dia das Mães – Comércio incrementou vendas pela barriga

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O setor de alimentos do País vendeu bem no Dia das Mães, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, o cearense Honório Pinheiro.

“Foi grata surpresa!”, observa ele, sem dar números que ainda estão sendo fechados.

Mas Honório lembra que o clima pelo Dia das Mães só acaba no fim do mês e que o comércio prossegue com promoções e estratégias para atrair a clientela.

 

Eleitor acompanhará sessão do impeachment ao vivo

O Senado Federal vai votar, nesta quarta-feira, 11, a análise do parecer pela admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Os cidadãos poderão acompanhar a cobertura completa por meio dos veículos de comunicação da Casa, conforme programação a seguir:
TV Senado
A programação se inicia a partir das 8h30min, com o programa Senado Agora. Repórteres vão trazer as últimas informações, ao vivo, entrevistar senadores e acompanhar toda a movimentação em torno do Plenário. No estúdio, o consultor legislativo Gilberto Guerzoni vai analisar o rito de tramitação do processo na Casa. Às 9 horas, a sessão do impeachment passa a ser exibida ao vivo.
A TV Senado pode ser sintonizada em 21 capitais em canal aberto. O sinal da emissora também chega a quase 40 milhões de casas por antena parabólica e TV por assinatura. Quem preferir, pode ainda acompanhar pelo canal ao vivo da TV no YouTube e também pelo site da emissora na Internet.
Rádio Senado
A emissora vai transmitir, em tempo real, toda a sessão no Plenário para Brasília pela FM 91,7 MHz e também para mais nove capitais (veja como sintonizar aqui). Será possível, ainda, assistir pelo site, ao vivo, em dois canais.
A Rádio Senado possui cerca de quatro mil conveniadas espalhadas por todas as unidades da Federação. Elas poderão utilizar livremente o material publicado no site da Rádio Senado. Por meio deste link, o cidadão poderá saber se há alguma rádio perto dele que vai retransmitir a sessão.
Agência Senado
A cobertura será realizada em tempo real e poderá ser acompanhada pelo link do Senado Agora.
(Com Agências)

Temer e aliados já fecham equipe de governo

“A expectativa de que a presidenta Dilma Rousseff seja afastada nesta quarta-feira (11) movimenta os últimos acertos para a formação da equipe ministerial do vice-presidente Michel Temer. Alguns nomes já estão definidos, mas os aliados mais próximos ainda trabalham, junto com Temer, para concluir a tabuleiro do primeiro escalão do novo governo.

Nas últimas semanas, após a aprovação do prosseguimento do processo de impeachment pela Câmara, o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice, passou a ser o quartel general de reuniões e negociações para abarcar o máximo de partidos políticos na equipe.

Os primeiros nomes a serem definidos vieram de dentro do PMDB, partido que é presidido por Temer, e escolhidos entre os mais próximos dele. Ex-ministro dos governos Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, Eliseu Padilha foi designado para o comando da Casa Civil. Considerado braço direito do vice-presidente, ele deverá cuidar da articulação política com Geddel Vieira Lima, que será ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Também ex-ministro do governo Dilma, e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Wellington Moreira Franco foi escolhido para o cargo de secretário-especial do gabinete presidencial, formando com Gedel e Padilha o núcleo duro do Palácio do Planalto.

Jucá diz que Temer vai cortar dez ministérios caso assuma a Presidência
Outro que já tem cadeira garantida no novo governo é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi indicado para o Ministério do Planejamento. Além de ser primeiro vice-presidente do PMDB e substituto de Temer no comando do partido, Jucá foi líder dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma.

Jucá formará a equipe econômica com o ex-presidente do Banco Central do governo Lula, Henrique Meirelles, que comandará a Fazenda. O Banco Central ainda não tem novo comando definido e a expectativa é que o atual presidente, Alexandre Tombini, permanece por mais algumas semanas no cargo.

Após decidir fundir alguns ministérios, Temer escolheu o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) para comandar o Ministério Social, que vai cuidar das políticas sociais, reunindo na mesma pasta os atuais ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social. Ficará a cargo de Terra cuidar de programas como o Bolsa Família e os financiamentos à agricultura familiar.

Aliados

O maior partido de oposição ao governo Dilma no Congresso, o PSDB também terá vagas no governo Temer. Os tucanos comandarão duas pastas importantes: Ministério das Relações Exteriores, que ganhará força nas negociações comerciais para ficar a cargo do senador José Serra (PSDB-SP); e o Ministério das Cidades, que será entregue ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Ex-aliado do governo Dilma, o PP deverá comandar duas pastas de grande relevância. O partido ficará com o Ministério da Saúde, que será entregue ao deputado Ricardo Barros (PR), e com o Ministério da Agricultura, que será comandado pelo senador Blairo Maggi (MT). Atualmente Maggi ainda é filiado ao PR, mas vai trocar de partido em breve para assumir a pasta.

O DEM será contemplado com o Ministério da Educação, que deverá ficar a cargo do deputado Mendonça Filho (PE). O PR vai comandar o Ministério dos Transportes, com o deputado Maurício Quintela Lessa (AL), ex-líder da legenda. Ao PSB também foi oferecida participação no primeiro escalão, mas o partido divulgou nota nesta terça-feira informando que não vai compor o novo governo e nem chancelar nomes de seus quadros.

Pastas importantes como Justiça, Defesa e Integração Nacional ainda não têm nomes definidos, embora alguns nomes estejam sendo cotados. Os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações, que serão fundidos, podem ser entregues a Gilberto Kassab, do PSD. Esporte e Turismo ainda estão sendo negociados com partidos menores.”

(Agência Brasil)

Déficit da balança comercial do Ceará apresentou redução de 84,6% em abril

Do Site da Federação das Indústrias do Ceará:

Com um aumento de 2,1% nas exportações e uma redução de 54,2% nas importações, o saldo da balança comercial cearense melhorou no mês de abril. O déficit caiu de US$ 137.705.412, valor registrado em abril de 2015, para US$ 21.181.794, uma redução de 84,6%.É o melhor saldo desde 2012, quando o déficit de abril daquele ano foi de US$ 29.279.191. Os dados constam da pesquisa Ceará em Comex, realizada pelo Centro Internacional de Negócios da FIEC com informações coletadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

As exportações cearenses somaram em abril deste ano US$ 75,9 milhões, enquanto em igual período do ano passado o total das vendas externas foi de US$ 74,3 milhões. Trata-se do terceiro mês consecutivo em que se observa um crescimento que reforça a conjectura de que o câmbio pode estar influenciando neste cenário. Em relação às importações, as compras externas passaram de US$ 212 milhões para US$ 97 milhões.

Apesar da reação, no acumulado de 2015, as exportações cearenses sofreram uma queda de 4% em comparação a 2015 (caindo de US$ 326,8 milhões para US$ 313,7 milhões). Já as importações sofreram redução de 51,2% no período, passando de US$1,2 bilhão para US$ 597,1 milhões, fruto principalmente da combinação de três fatores: desvalorização do real frente ao dólar; redução das importações de combustíveis; e avanços na conclusão das obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

A participação das exportações e importações cearenses na balança comercial do Nordeste no acumulado do ano foi respectivamente de 8,1% e 11,6%, ante 8% e 13,5% em 2015. Já em relação ao país, as exportações cearenses mantiveram-se inalteradas em 0,6%, enquanto que as compras externas passaram de 1,9% para 1,4%.

Diante desse resultado, o Ceará cai para a 15a posição no ranking dos estados exportadores brasileiros, com US$ 313,7 milhões. Entre todas as unidades federativas, somente 10 obtiveram aumento nas exportações. Mesmo assim, o resultado do país foi superior em relação ao mês anterior, com um aumento de 3,4% em comparação ao acumulado de 2015.

Itapipoca em destaque

Itapipoca foi o município cearense que mais se destacou, em crescimento percentual, de janeiro a abril de 2016, com as exportações totalizando US$ 10,3 milhões, ante US$ 4,8 milhões do mesmo período do ano passado. Fortaleza, por sua vez, reassumiu a posição de maior município exportador cearense que até então vinha sendo ocupado por Sobral, embora os dois municípios, juntamente com Cascavel, tenham desempenho similar. Apesar dos números, os três maiores exportadores do Ceará registraram queda nos montantes comercializados, resultando em retração na participação das vendas ao exterior.

Em relação ao ranking dos principais setores exportadores, calçados continuam o item no topo da lista, apesar da queda de 3,4% (de US$ 88,4 milhões para US$ 85,4 milhões) em relação a 2015. O destaque fica por conta do aumento de 293,8% no item “peixes, crustáceos e moluscos”, cujo volume de exportações saltou de US$ 2 milhões para US$ 7,7 milhões.

Mercado americano

Os Estados Unidos ampliaram ainda mais a sua participação no ranking dos países de destino das exportações cearenses em 2016, de 20,5% para 25,75%, permanecendo como o principal comprador dos produtos comercializados pelo estado, com US$ 80,5 milhões, alta de 20,1% em relação a 2015, quando o país comprou US$ 67 milhões. O Ceará em Comex ressalta ainda a participação significativa da Argentina, figurando na segunda posição, com US$ 24,2 milhões ante US$18,1 milhões no ano passado.

Analisando o ranking brasileiro dos estados importadores em 2016, o Ceará manteve a 15a posição, embora tenha registrado uma retração de 51,2%. São Gonçalo do Amarante continua sendo o município com a maior participação (43,9%), apesar da queda de 60,9% nas compras ao exterior (de US$ 668,9 milhões para US$ 261,8 milhões) no período de 2016 em comparação a 2015. Por outro lado, as importações de Aquiraz subiram 284% no período, passando de US$ 8,1 milhões para US$ 31 milhões.

Produtos químicos

Em relação aos principais setores importadores, apenas o item “produtos químicos orgânicos” registraram aumento, cerca de 9%. Por outro lado, “combustíveis e óleos minerais” continuam no topo na lista dos setores que mais são importados pelo Ceará, apesar da queda de 64,1% (de US$ 617,9 milhões para US$ 221,8 milhões).

A China é o principal país de origem das importações cearenses no acumulado do ano, com US$ 106,7 milhões, apesar da queda de 49,8% em relação a 2015. Vale destacar que dos 10 países que mais fornecem ao Ceará, apenas os Estados Unidos e a Índia registraram incremento – respectivamente de 7% a 36,8%.

Secretário diz que OEA fará consulta à Corte Interamericana sobre impeachment

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“O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, voltou a se encontrar hoje (10) com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para manifestar apoio contra o processo de impeachment que será votado amanhã (11) pelo Senado. Após a reunião, Almagro disse que fará uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o processo.

O secretário-geral da OEA informou que se reuniu ontem (9) com senadores e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski , mas afirmou não ter recebido “respostas satisfatórias” sobre a legalidade das causas invocadas para o impeachment.

“Temos responsabilidade em observar o funcionamento da democracia no continente. Como não tivemos uma resposta jurídica contundente a respeito do processo de impeachment, em função de nossa responsabilidade, outorgada pelo Artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, temos de fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à proteção e vigência dos direitos humanos neste caso [impeachment], especialmente os direitos civis e políticos essenciais para o funcionamento da democracia”, destacou o diplomata uruguaio em pronunciamento à imprensa.

Almagro acrescentou que a visita a representantes dos três poderes brasileiros o deixou com “inquietudes e incertezas jurídicas”. “Um dos problemas é a porcentagem alta de deputados e senadores que poderiam ser acusados de corrupção. Isso, definitivamente, gera um problema estrutural quanto às decisões tomadas no impeachment”.

Almagro havia se reunido com Dilma no Palácio do Planalto no mês passado, dois dias antes da votação do processo de afastamento na Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil)

Terreno dos Correios vai se transformar em Área de Relevante Interesse Ecológico

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinaram, nesta terça-feira, em Brasília, um termo de cooperação técnica para transformar área pertencente aos Correios (Bairro Cidade dos Funcionários) em Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). O projeto nasceu a partir de luta do vereador João Alfredo (PSOL).

A ARIE é um tipo de unidade de conservação protegida por suas características naturais singulares ou por abrigar exemplares raros da fauna e flora de uma região. No caso desse local em Fortaleza, há ocorrência típica do cerrado brasileiro, com grande potencial de resgate e preservação.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, o objetivo é transformar o terreno em um parque público, para preservar a flora e a fauna existentes. A anuência para a transformação do local em ARIE já foi dada pelo Conselho de Administração dos Correios.

(Foto – Divulgação)

Delcídio do Amaral tem mandato cassado

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O plenário do Senado acaba de cassar o mandato do senador Delcidio do Amaral (Sem partido), que não compareceu à sessão. Foram 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.

Delcídio era senador desde 2003  e teve mandato cassado pro quebra de decoro parlamentar, depois de ter sido gravado numa reunião onde tentaria atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Até 2027, Delcidio fica com os direitos políticos suspensos.

Enel Brasil oferece 90 vagas de estágio. No Ceará, são 40 vagas abertas na Coelce

O Grupo Enel Brasil, do qual a Coelce faz parte, está com 90 vagas abertas para atuação nos estados do Ceará e Rio de Janeiro, por meio do programa de estágio da companhia, o Semear Talentos. . No Ceará, são 40 vagas estão abertas para as cidades de Fortaleza, Canindé, Baturité, Sobral e Maracanaú.

Para participar das seleções da Coelce o candidato precisa se inscrever no programa Semear Talentos e ter cerca de metade da graduação cursada. No Ceará, estão disponíveis atualmente vagas para estudantes dos cursos de Engenharia Elétrica e Produção, Economia, Contabilidade, Informática, Comunicação Social, Jornalismo, Arquitetura, entre outros.

DETALHE – Os selecionados têm previsão de início na companhia em junho deste ano e a carga horária é de 30 horas semanais. Além da distribuidora cearense, as vagas também são destinadas para as empresas Ampla, Prátil e Endesa Geração.

SERVIÇO

*As inscrições para as vagas podem ser feitas pelo site www.vagasenel.vai.la

Saiba como será nesta quarta-feira a votação do impeachment no Senado

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“A análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, está prevista para esta quarta-feira (11). A data foi mantida nesta segunda (9) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Segundo Renan, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções. O presidente da Casa, no entanto, já adiantou parte do rito da sessão.

Abertura e duração

Cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto. “O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados”, destacou Renan. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem, o que somaria 10 horas de sessão.

Senadores inscritos

As inscrições para a sessão desta quarta-feira serão abertas a partir das 15h desta terça-feira (10), em dois livros – um para os parlamentares que estão a favor da admissibilidade do processo e outro para os que se posicionam contrariamente.

Horário e intervalos

A sessão terá início às 9 horas desta quarta-feira (11). Haverá uma interrupção às 12 horas. Os trabalhos retornam às 13 horas e seguem até as 18 horas. Uma nova interrupção será feita e a sessão é retomada às 19 horas seguindo até a votação, que deve ser realizada via painel eletrônico. Será possível votar sim, não ou abstenção. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou.

O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate.

Se for aprovado o relatório da comissão, o processo é oficialmente instaurado e a presidenta Dilma Rousseff afastada por 180 dias. Em caso contrário, o processo é arquivado e Dilma segue à frente do Executivo.”

(Agência Brasil)

UFC promoverá Encontros Universitários

Os Encontros Universitários 2016 em Fortaleza estão confirmados para o período de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convivência do Campus do Pici. A data foi definidas durante reunião presidida pela Pró-reitoria de Extensão da UFC, que coordena o evento deste ano.

Entre as principais novidades dos Encontros Universitários 2016 estão a realização do I Encontro de Iniciação Acadêmica, organizado pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), e outras ações que pretendem tornar o evento ainda mais interessante para alunos e professores.

CNJ estuda regras para prisão de pessoas com problemas psiquiátricos

“O sistema prisional brasileiro tem 813 homens e 33 mulheres com deficiência intelectual, além de 2.497 pessoas em cumprimento de medida de segurança na modalidade de internação psiquiátrica. Aproximadamente 85% dessas pessoas estão em alas psiquiátricas ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, e os 15% restantes, em unidades prisionais comuns.

Os dados, que integram o Sistema de Informações Penitenciárias, mostram a necessidade de uma reformulação da condição à qual são submetidos presos com problemas psiquiátricos. A fim de mudar esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça, órgão de planejamento e fiscalização do Poder Judiciário, deverá fixar novas recomendações.

A nova orientação se baseará em um acordo celebrado entre a Justiça e o Executivo do Piauí que permitiu a extinção de uma ação ajuizada em 2014 pelo Ministério Público daquele estado para fechar o Hospital Penitenciário Valter Alencar. Os internados da unidade passarão por triagem e serão encaminhados para a Rede de Atenção Psicossocial do estado, onde será elaborado o Projeto Terapêutico Singular.

O acordo estabelece uma “nova política” ao impor a disponibilização da rede pública de saúde aos pacientes oriundos do sistema de Justiça criminal e ainda vinculados ao sistema prisional, a fim de promover a desinternação progressiva dessas pessoas em favor da Rede de Atenção Psicossocial do SUS.

O acordo foi possível após uma decisão proferida pelo juiz José Vidal de Freitas, em 2014, que determinou a remoção de 44 pacientes psiquiátricos, então internados e em convívio com presos na Colônia Agrícola Major César Oliveira. A sentença também ordenou a adequação do Hospital Penitenciário Valter Alencar ao modelo de um hospital psiquiátrico.

Segundo o juiz, foi em uma inspeção judicial em 2012 que se constatou que, apesar da denominação, o Hospital Penitenciário Valter Alencar era uma unidade prisional cadastrada como hospital de custódia e tratamento psiquiátrico no Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

No entanto, a unidade não dispunha de mínima infraestrutura e condições materiais e de pessoal para manter recolhidos pacientes com transtornos mentais, oferecendo-lhes a assistência médica devida. “Havia apenas um médico e um psiquiatra que atendiam somente uma vez por semana, em um turno, e não dispunham de medicações, que, quando chegavam, eram distribuídas pelos próprios agentes penitenciários”, afirmou.

Na ocasião, o estado do Piauí recorreu da decisão. No entanto, as partes chegaram a um consenso na segunda instância. O acordo firmado pôs fim à ação cuja determinação judicial proferida ordenava a transferência imediata de 16 pacientes com transtorno mental para um serviço residencial terapêutico, a ser instalado em Teresina, e de quatro pacientes com necessidade de internação para o Hospital Areolino de Abreu, de modo a se alcançar a estabilização da saúde e a preparar o redirecionamento deles para a Rede de Atenção Psicossocial do SUS.

Pelo acordo, o Hospital Penitenciário Valter Alencar passará a funcionar, com a nova configuração, exclusivamente como local de passagem de detentos por motivos de saúde, ou em razão de retorno da rede pública de hospitais para a penitenciária de origem.

O acordo prevê também o encaminhamento de todos os pacientes com transtorno mental ainda presentes no sistema prisional para o Hospital Areolino de Abreu, quando necessária a manutenção da internação, visando à desinternação progressiva e encaminhamento à rede do SUS.”

(Site do CNJ)

 

Decon alerta consumidores prejudicados por entidade evangélica

“Consumidores que fizeram depósitos para viabilizar a construção de imóveis residenciais em um empreendimento gerenciado pelo Fórum Brasil de Apoio e Intercâmbio a Cooperativas Evangélicas (FOBRAICE) e pela Cooperativa Habitacional Evangélica do Ceará podem se habilitar para receber de volta o dinheiro investido, uma vez que os prédios nunca foram construídos.

O direito ao ressarcimento com juros e correção monetária foi garantido em sentença proferida pela Juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em setembro de 2011, mas até hoje nenhuma das pessoas prejudicadas procurou se habilitar para ser ressarcida.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do então Serviço Especial de Defesa Comunitária (DECOM), sucedido pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), interpôs, em 1996, uma Ação Civil Pública (ACP) contra as entidades. O FOBRAICE e a Cooperativa Habitacional Evangélica do Ceará idealizaram o gerenciamento de um programa habitacional que deveria ser financiado em parte pelo Governo Federal, mas que exigia dos participantes o depósito bancário em uma poupança que criaria os fundos necessários à parte que caberia aos interessados.

Os consumidores depositaram dinheiro na conta por 10 meses e, com o total apurado, a FOBRAICE adquiriu dois imóveis em Fortaleza e chegou a iniciar obras, mas as edificações nunca foram concluídas porque não foi possível obter financiamento junto ao Governo Federal e os cidadãos que investiram no programa nunca foram ressarcidos.

SERVIÇO

Para se habilitar, o consumidor que prove ter sido lesado nesta operação deve procurar a 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza acompanhado de um advogado ou de um defensor público e informar o número da Ação Judicial, que é o 0298476-50.2000.8.06.0001. Para obter mais informações ou tirar dúvidas, os cidadãos podem também procurar o DECON.

(Site do MP-CE)

Waldir Maranhão pede desculpas e pode deixar comando da Câmara nesta quarta-feira

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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu desculpas, nesta terça-feira, 10, aos colegas parlamentares pela anulação, e posterior revogação, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O gesto ocorreu durante a reunião da Mesa Diretora da Casa. Maranhão seria pressionado a renunciar do cargo.

Waldir Maranhão prometeu aos colegas responder se renunciaria ou não da presidência nesta quarta-feira, 11, ainda pela manhã. Caso Maranhão não renuncie, será sugerido que ele peça licença por 120 dias.

(Com Agências)

Prefeitura de São Paulo vai regulamentar o Uber

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“A Prefeitura de São Paulo anunciou hoje (10) que publicará decreto regulamentando a utilização de aplicativos de transporte individual no município. A regulamentação, segundo a prefeitura, permitirá que outras operadoras, além do Uber – hoje a única do ramo que atua na cidade por meio de uma decisão da Justiça – participem da exploração do serviço. O decreto adota um sistema de créditos que as operadoras, denominadas no texto como OTTCs (Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas), serão obrigadas a comprar créditos para atuar na cidade.

O modelo pretende evitar fluxos maiores de trânsito em horários de pico, com valores dos créditos maiores para o serviço em áreas centrais e em horários de maior movimentação. Para aumentar o serviço nas periferias e áreas afastadas da cidade, os créditos para os prestadores que atuarem nestes locais poderão serão mais baratos.

A tabela de conversão dos créditos atenderá fatores como o número de passageiros transportados, horário de circulação, taxa de poluição e acessibilidade. O valor dos créditos será estipulado pelo Comitê Municipal do Uso Viário (CMUV) e poderá mudar de acordo com a política de incentivo ou desincentivo das vias da cidade. O CMUV será composto pelos secretários municipais de Transportes, Finanças e Infraestrutura Urbana e pelo diretor-presidente da São Paulo Negócios.

Taxistas

As operadoras ficam obrigadas a enviar informações à prefeitura sobre origem e destino de cada viagem, mapa do trajeto, tempo de espera, preço cobrado, avaliação do serviço prestado e identificação do condutor. As OTTCs serão obrigadas ainda a pagar uma outorga como contrapartida do direito de uso intensivo do viário.

Segundo a prefeitura, a regulação das novas tecnologias de transporte individual não prejudicará os táxis. “Pesquisa da operadora de táxis 99 indicou que 30% das chamadas fora do centro expandido da capital não são atendidas. Esse índice cai para 10% na área do centro expandido. Há, portanto, falta no atendimento”, informou a prefeitura por meio de nota.

De acordo com a prefeitura, São Paulo é uma das capitais do mundo com menor oferta de táxis por habitante: 3,2 por habitante. Essa relação é inferior à existente no Rio de Janeiro (5,2), na Cidade do México (8,8), em Paris (8,9) e em Buenos Aires (13,2).

Contra a edição do decreto, os taxistas estão interrompendo o tráfego em frente à prefeitura, no Viaduto do Chá, no centro da cidade, e também na Rua Líbero Badaró, nas proximidades.”

(Agência Brasil)

Renan Calheiros recebe Temer nesta véspera de votação do impeachment de Dilma

“Na véspera da votação do parecer favorável à continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, reúne-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Por volta das 15h, Temer deixou o Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, com destino à casa do presidente do Senado. A assessoria do vice não deu informações sobre o motivo do encontro.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima também participam da reunião.”

(Agência Brasil)

Oi demite 2 mil funcionários

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Para manter níveis de rentabilidade e produtividade frente ao atual momento econômico do país, a Oi informou nesta terça-feira (10) que fará cortes. A operadora diz que trata-se de uma “readequação da sua estrutura administrativa baseada na busca contínua de eficiência”. Ao todo, serão 2 mil funcionários afastados, entre eles gerentes e diretores da Oi, e acredita-se que o processo deverá ser finalizado hoje.

Em nota, a Oi informou que, no ano passado, iniciou um plano de transformação tanto do seu negócio, quanto de sua estrutura de capital. “Com a adoção de diversas iniciativas que geraram avanços operacionais relevantes e possibilitaram a entrega de guidances que haviam sido anunciados ao mercado. Para manter sua trajetória de crescimento, a Oi vem aprofundando as medidas que visam à melhoria do negócio, promovendo iniciativas comerciais, de infraestrutura e gestão”, declarou a operadora.

“Uma das iniciativas relevantes é o fortalecimento das estruturas operacionais para sustentar uma evolução na qualidade da prestação de serviços com impacto positivo na experiência do cliente. Esse é um dos principais focos da organização, que promoveu recentemente um reposicionamento comercial e de marca direcionados aos novos hábitos e tendências de consumo”.

Apesar de estar em amplo processo de reestruturação – negociando com credores uma dívida que, no fim de 2015, chegou a R$50 bilhões –, a companhia garante que “continua sendo um dos maiores grupos empregadores do país, gerando cerca de 146.000 empregos diretos e indiretos em todo o território nacional”.

(Valor Econômico)

Dirigente do Lar Torres de Melo conduzirá Tocha Olímpica em Fortaleza

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Por indicação de Josbertini Clementino, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, o presidente do Lar Torres de Melo, José Torres de Melo Filho, foi distinguido como um dos condutores da Tocha Olímpica Rio 2016, que passará por Fortaleza no dia 7 de junho.

José Torres de Melo, além de presidir o centenário lar dos idosos, também foi presidente da Federação da Agricultura do Estado.

 

IBGE – Safra deve ser menor em 2016

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“Os cálculos do quarto Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), relativas a abril e divulgadas hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revertem o quadro de previsão de nova safra recorde para este ano, em que predominavam as três primeiras estimativas de 2016.

Os dados indicam que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas totalizará 205,4 milhões de toneladas, resultado 1,9% inferior ao obtido em 2015 (209,4 milhões de toneladas). Em comparação com as previsões de março, a produção variou negativamente 2,2%, mesmo com a área plantada aumentando em 0,3%.

Arroz, milho e soja

Pela nova projeção, as estimativas da área a ser colhida são de 58,5 milhões de hectares, um acréscimo de 1,6% diante da área colhida em 2015 (57,6 milhões de hectares). Os dados indicam que o arroz, o milho e a soja continuam como os três principais produtos da safra 2016.

Somados, eles chegam a representar 92,9% da estimativa da produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas e respondem por 87,1% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve acréscimo de 2,9% na área de soja e de 2,9% na de milho. Em contrapartida, na área de arroz houve redução de 7,7%. Quanto à produção, o aumento é de 1,3% para a soja, mas deve haver redução de 7,6% para o arroz e de 5% para o milho, ambas determinantes para a reversão da expectativa de nova safra.

Regional

Quando se fala da proporção da produção em relação ao total nacional, as previsões regionais da safra 2016 não trazem alterações significativas e o volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas continua tendo a região Centro-Oeste como principal destaque, com 87 milhões de toneladas, o equivalente a 42,35 da produção total do país; , depois, vêm a região Sul, 74,6 milhões de toneladas (36,3% do total); Sudeste, 20,9 milhões de toneladas (10,2%); Nordeste, 15,8 milhões de toneladas (7,7% do total); e a região Norte, 7,1 milhões de toneladas.

Na análise comparativa com a safra passada, algumas reversões de expectativas são importantes. Enquanto a safra da região Sudeste se apresenta com um incremento de 8,3% sobre a produção de 2015, na região Norte há expectativa de safra 8,2% menor; na Nordeste, de -4,7%; no Centro-Oeste, -3,2%; e na região Sul, -1,7%.

Segundo o IBGE, nessa última avaliação para 2016, entre os estados, Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos (25,1%), seguido pelo Paraná (18,3%) e Rio Grande do Sul (15,0%), que, somados, representam 58,4% do total previsto.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – No Ceará, a safra deste ano, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, virá com quebra em várias culturas. Os dados, no entanto, só serão divulgados em junho. São cinco anos seguidos de estiagem.

 

Semana de Conciliação – Prazo de inscrição de processos termina sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (13/5) o prazo para apresentar os processos de ações trabalhistas que serão alvo de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. As empresas que desejarem participar do evento, que acontece de 13 a 17 de junho em todo o país, devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de sua respectiva região, por meio da presidência ou do Núcleo de Conciliação, ou com a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, dependendo do estágio em que o processo se encontra.

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento tem o lema Conciliação: você participa da solução e pretende promover o diálogo entre patrões e empregados para proporcionar acordos conciliatórios nos processos.

O evento será feito nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 TRTs.  No caso dos processos que estão tramitando no TST, as audiências ocorrerão nas varas do Trabalho de origem, para viabilizar a participação das partes.

(Site do CSJT)