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Os Poderes no Brasil são independentes e harmônicos?

Com o título “A Constituição Federal interpretada conforme o umbigo de cada Poder”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele coloca em xeque a história de que os Poderes são independentes e harmônicos no País. Na prática, são contraditórios. Confira:

Para quem nasceu até os meados da década de 70 uma imagem é icônica, do constituinte Ulysses Guimarães ao erguer a Constituição Federal do Brasil após um longo período de ditadura e governo militar. Um dos protagonistas na luta pela campanha DIRETAS JÁ, o doutor Ulysses, como assim era chamado, encampou uma luta pela predominância da democracia no Brasil, que até então vinha sendo governado pelos militares. Verdade seja máxima, que o Doutor Ulysses junto com outros constitucionalistas elaboraram uma Constituição com predominância na separação dos poderes e de forma independentes e harmônicos entre sim, com assevera o art. 2o da Carta Magna. Ora, da leitura desse artigo há dois comandos constitucionais que estão sendo deturpados e mal aplicados, quais sejam: INDEPENDENTES e HARMÔNICOS.

Era vontade dos constituintes que os poderes executivo, legislativo e judiciário caminhassem lado a lado, sempre um olhando pra o outro, no desejo de vigiar as respectivas condutas, para fins de que o país fosse conduzido de forma tranquila e pacífica.

Todavia, o que atualmente se nota, é que estão dando uma interpretação diversão ao que o legislador idealizou, posto que a técnica da interpretação legislativa há que ser feita de forma sistematizada, holística e nunca, jamais, isolada e de forma egoísta por cada poder. Um exemplo marcante foi o impeachment da ex-presidente Dilma, onde houve um “fatiamento” da Constituição Federal de 1988, mais precisamente no art. 52, parágrafo único, que determina que é competência privativa do Senado Federal em julgar o processo de impeachment de presidente da República. Cabe salientar, que o mesmo diploma constitucional é claro que a condenação será a perda do cargo, COM INABILITAÇÃO, por oito anos, para o exercício de função pública.

Acontece que o presidente do STF em acordo com demais senadores “fatiaram” o artigo constitucional não condenando assim a ex presidente à inabilitação em função de cargo público, inovando em matéria constitucional. Ora, o comando constitucional é claro, veja: “ .. À PERDA DO CARGO, COM INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA…”. Ou seja, não há a conjunção alternativa “ OU”, para qualquer estudante é o óbvio.

Outro caso, também marcante, foi a negativa do atual presidente do Senado Federal, Renam Calheiros, em não receber uma intimação da liminar do Ministro Marco Aurélio no que pese ao seu afastamento da chefia do Congresso Nacional.

Agora, está em voga a tentativa de eleger o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a presidência da casa, onde a Constituição Federal não dista acerca de legitimidade de presidente “tampão” em concorrer para a presidência da Câmara dos Deputados.

Por último, o pleno do STF, em resposta conflitante com decisão anterior que afastou o ex deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, por ter entendido a Corte que a presidência não pode ser ocupada por político que esteja respondendo ação no STF, decidiu que, no caso do Renam Calheiros, poderia ser adotada interpretação oposta. Ora, para todos que estão no seu lado alegam que os PODERES SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI e que tais decisões são políticas e de natureza interna corporis, não cabendo ao poder judiciário intervir! Mas o STF não é o guardião da Constituição Federal? Em caso de descumprimento ou desvirtuamento dos artigos que compõem a Constituição Federal a quem cabe então zelar pela mesma?

Então, deflui que estamos atravessando um período confuso de interpretação e aplicação da Constituição Federal, onde denota-se que cada poder age como quer, ignorando por completa a CF/88 conforme a circunstância mais favorável ao momento ou à pessoa destinatária da apreciação do julgamento.

Assim, onde foi parar o brocardo jurídico DURA LEX, SED LEX ( a Lei é dura, mas é lei)?

*Frederico Cortez

Advogado.

Temer diz que massascre em Manaus foi pavoroso. Ele liberou R$ 1,8 bi para segurança pública

O presidente Michel Temer disse hoje (5) que, diante da situação do sistema prisional brasileiro, vai liberar R$ 1,8 bilhão para a segurança pública ainda neste primeiro semestre, e outros R$ 800 milhões para a construção de pelo menos um presídio por unidade federativa.

Ele disse, ainda, que pretende disponibilizar R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios federais.

Temer aproveitou a abertura da reunião para enviar uma mensagem às famílias das vítimas do massacre em Manaus. “Quero me solidarizar com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”.

O presidente da República disse que não houve “uma responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no episódio de Manaus, uma vez que os presídios da capital amazonense têm serviços terceirizados.

“Claro que [as autoridades] tinham de ter informações e acompanhamento. Os dados foram acompanhados pelo Ministério da Justiça desde o primeiro dia. [O ministério] colocou todos dispositivos federais por conta do presídio de Manaus”.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a abertura da reunião do presidente com o núcleo institucional do governo, que discute questões de segurança e de defesa. O encontro ocorre após a rebelião de presos no Complexo Prisional Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou na morte de pelo menos 56 presos.

“Quero registrar que haverá determinação do Ministério da Justiça, referente ao Plano Nacional de Segurança Pública [ainda a ser anunciado], para que os presídios que vierem a ser construídos nos estados, aos quais já destinamos R$ 1,8 bilhão, R$ 800 milhões vão para a construção de pelo menos um presídio por estado”, disse Temer. “R$ 150 milhões serão para [a instalação de]  bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios dos estados”, acrescentou.

Presos serão separados

Segundo o presidente, a ideia é, com a construção dos novos presídios, separar presos em função do delito cometido, da idade e do gênero, conforme prevê a Constituição.

O presidente disse, ainda, que o governo decidiu pela “ construção de mais cinco presídios federais para [detidos] de alta periculosidade. A verba para isso será de cerca de R$ 200 milhões”, disse Temer, ressaltando que tudo deverá ser feito no menor prazo possível.

“A União há de ingressar fortemente nessa matéria. A questão da segurança pública, embora cabível aos estados, ultrapassou os limites dos estados. Temos recursos para essa matéria sem invadir a competência estadual. Não vamos invadir, mas vamos estar presentes”, afirmou.

Segundo Temer, as datas para a assinatura dos repasses e a adesão dos estados ao Plano Nacional de Segurança Pública ainda serão definidas.

A rebelião no Compaj, no Amazonas, resultou na morte de pelo menos 56 pessoas, no segundo maior massacre em presídios brasileiros, atrás somente de Carandiru, em São Paulo, em 1992. Outros quatro presos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. O motim teve como consequência a fuga de 184 presos. Desses, 63 já foram recapturados, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

Participaram da reunião de hoje, no Palácio do Planalto, ministros de diversas pastas, como Justiça, Fazenda, Relações Exteriores, Defesa e Gabinete de Segurança Institucional.

(Agência Brasil)

Socorro Acioli tem livro entre 0s 50 recomendados pela Biblioteca Pública de Nova York

Socorro Acioli

Socorro com outro livro premiado: A Bailarina Fantasma (Jabuti 2013)

A filial de New Dorp da Biblioteca Pública de Nova York posta regularmente em sua página no Facebook sugestões do seu time de bibliotecários. Jen M. elegeu “A cabeça do santo” (aqui publicado pela Companhia das Letras e nos EUA pela Delacorte Press, com tradução de Daniel Hahn), da escritora cearense Socorro Acioli como a sua leitura para janeiro.

O livro caiu nas graças do estafe da Biblioteca de Nova York, que elegeu o título da cearense como um dos melhores livros para adolescentes de 2016 na categoria ficção.

Depois dessa, Socorro prepara para lançar o livro na França, durante o Salão do Livro de Paris, em março. Será publicado pela Belleville Editions.

(Com PublishNews)

Temer baixa seu Programa de Refis

refis-2014

O governo publicou hoje (5) – no Diário Oficial da União – medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no fim de 2016 entre as ações microeconômicas para estimular a economia do país. Por meio do programa, empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional créditos tributários (recursos que têm direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

O programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado, inclusive para aquelas que já foram parceladas anteriormente ou são discutidas judicial ou administrativamente.

De acordo com a medida provisória, poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016.

Lucro real

Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais.

O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses. A empresa também poderá parcelar a entrada em 24 meses, com valores crescentes, e quitar o saldo remanescente em até 60 meses a partir do 25º mês.

Para as demais empresas e pessoas físicas, as opções serão o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses. Outra possibilidade é dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes com valores crescente e o restante em 84 meses.

As regras para os débitos, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, são as mesmas das dívidas com a Receita Federal. Nesse caso, entretanto, será exigida carta de fiança ou seguro garantia judicial para débitos a partir de R$ 15 milhões.

O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200 para pessoas físicas e de R$ 1 mil para empresas. Para aderir ao programa, a empresa ou pessoa física terá que desistir de ações na Justiça ou de recursos administrativos.

A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão regulamentar o programa em até 30 dias. Após a regulamentação, a adesão ao programa poderá ser feita por meio de requerimento no prazo de até 120 dias.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede da 10ª Bienal de Arte e Cultura da UNE

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Fortaleza será sede da 10ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes. O evento ocorrerá pela primeira vez na Capital cearense no período de 29 deste mês a 1º de fevereiro, no Dragão do Mar.

Ivo Braga, tesoureiro nacional da UNE, conversou com a reportagem do Blog e deu mais detalhes da Bienal, que deve reunir cerca de 10 mil estudantes de todo o País.

Jornalismo da UFC lança mais uma edição da revista Impressões

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Saiu mais uma edição do jornal Impressões, produzido pelos estudantes do sétimo semestre do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará. A publicação se debruça sobre os diversos processos que envolvem a produção de alimentos no Ceará.

O primeiro volume, intitulado “Colheita”, compila matérias, perfis e crônicas sobre o cultivo agrícola de insumos alimentícios, da serra ao litoral, detalhando a produção de frutas, legumes e verduras orgânicas, pescados, café e outras bebidas.

A próxima edição, por ora chamada “Cozinha”, tratará sobre o preparo de alimentos dentro de espaços gastronômicos e tem previsão de lançamento para o fim de janeiro.

I Congresso de Educadores do SESI do Ceará terá palestra da escritora e filósofa Viviane Mosé

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A filósofa, escritora, psicóloga e consultora Viviane Mosé fará, nesta quina-feira), a partir das 14 horas, no Hotel Gran Mareiro, a palestra de abertura I Congresso de Educadores da Rede SESI Ceará. Ela abordará o tema “Educação e Desenvolvimento: para além da sala de aula”.

O congresso reunirá educadores e equipe técnica do Serviço Social da Indústria (SESI) para um debate sobre as boas práticas desenvolvidas na área de educação do SESI.

A programação do congresso terá prosseguimento até sábado, com mesas redondas,  oficinas e apresentações de trabalho.

Programação
5 de janeiro
Hotel Gran Mareiro
13h – Credenciamento
14h – Abertura
14h30 – Palestra “Educação e Desenvolvimento: para além da sala de aula”, com Profª. Dra. Viviane Mosé.
16h – Coffee break
17h – Mesa de debate
19h – Encerramento

6 de janeiro
SESI Parangaba
8h30 – Salas Temáticas
10h – Intervalo
10h30 – Oficinas
12h – Almoço
13h30 – Apresentação de trabalhos
17h – Espetáculo teatral “Não confirmo e nem duvido”

7 de janeiro
SESI Parangaba
8h30 às 12h – Programação reservadas aos professores da escola.

(Foto – Divulgação)

Inflação para famílias de baixa renda fechou 2016 em 6,22%

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%).

Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%).

(Agência Brasil)

Em campanha pelo comando da Câmara dos Deputados , Rogério Rosso visita Fortaleza

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Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (PSD/RJ) jantará, nesta quinta-feira, em Fortaleza, no apartamento do deputado federal Domingos Neto (PSD).

Ele chega em ritmo de campanha e busca apoio de parlamentares cearenses, dentro de uma disputa pelo cargo que envolve o atual dirigente, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Jovair Novaes (PTB/GO) e o cearense André Figueiredo (PDT).

“Encontro é para diálogo”, diz Domingos Neto, cicerone cearense do colega de PSD. Nada, portanto, de formalização de apoio.

 

Temer convoca reunião para tratar sobre Massacre de Manaus

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O presidente Michel Temer convocou reunião do núcleo institucional do governo para hoje para tratar da crise do sistema prisional do País e em especial do massacre ocorrido no último domingo, 1º, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manas. De acordo com auxiliares palacianos, ainda não foi definido se a primeira parte do encontro será aberta à imprensa, ocasião em que o presidente poderá fazer um discurso aos presentes sobre o tema.

Nos últimos dias, a pressão para que o presidente fale pela primeira vez sobre o episódio tem crescido cada vez mais. A reunião contará com a participação de representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Transparência, além de integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Federal.

A estratégia da cúpula do governo é ressaltar que o massacre ocorrido em Manaus não ocorreu em razão de uma possível omissão do governo federal. Seguindo essa orientação, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escalado por Temer, deu declarações neste sentido na tarde de ontem, após visitar o Compaj.

De acordo com o ministro, o governo do Amazonas tinha a informação da possibilidade de fugas entre o Natal e o ano-novo nos presídios do Estado e não pediu auxílio ao governo federal.

“O ministro foi escalado porque houve entendimento de que a bola estava quicando e poderia cair sobre o colo do governo federal”, considerou um auxiliar palaciano. O ministro da Justiça também esteve reunido com Temer ontem, ocasião em que relatou a situação encontrada em Manaus.

Do encontro de hoje com o núcleo institucional não há, até o momento, nenhuma previsão de serem anunciadas novas medidas emergenciais. A expectativa, porém, é de que o Plano Nacional de Segurança seja lançado até o final do mês pelo presidente.

(Com Agências)

Fortaleza registra casos da febre de Mayaro, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O mosquito Aedes aegypti é mesmo uma praga. Depois de transmitir dengue, zika e chikungunya, eis que aparece agora como transmissor do vírus de Mayaro (Alphavirus genus).

Trata-se de uma febre com sintomas parecidos com os da chikungunya, que começa a se registrar em Fortaleza. São poucas as ocorrências de doença, comum da Região do Amazonas. Aqui desembarcou trazida por visitantes dessa banda do País.

O infectologista Ivo Castelo Branco confirma a chegada desse novo tipo de herdeiro do Aedes aegypti e alerta para a necessidade de se combater o mosquito a todo custo e a qualquer tempo. “Não temos casos locais, mas oriundos do Amazonas.

“É preciso reforçar ações contra o mosquito”, reitera o infectologista.

Defensoria Pública da União é contra a Reforma da Previdência

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O cearense Carlos Eduardo Paz é o titular da DPU.

Não é de hoje que a Defensoria Pública da União é contrária à proposta de Reforma da Previdência. Por isso, no próximo dia 25 será realizada uma audiência pública na sede da entidade, em Brasília, a fim de discutir as propostas da reforma. Associações que representam servidores públicos e todos os sindicatos do Distrito Federal serão convidados.

Não é para menos: a categoria está em polvorosa com as mudanças. Eles reclamam que os servidores públicos serão os maiores prejudicados por alterações no regime da previdência.

(Veja Online/Foto – Paulo MOska)

Hotelaria espera fechar janeiro com 75% de taxa de ocupação

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O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Eliseu Barros, está sorrindo neste começo de férias de janeiro no Estado.

O movimento no setor ficou aquecido e ele chega a dizer: a estimativa é que os 60 associados à ABIH/CE fechem este mês com taxa de ocupação na ordem dos 75%, ante os 85% vistos no mesmo período do ano anterior.

Para um segmento que andava apreensivo, neste clima de crise econômica, Isso representa uma expectativa de queda na ocupação de 11,76%, mas ainda um alívio diante de cenários tão pessimistas.

DETALHE – No litoral cearense, a maioria da pousadas registra boa taxa de ocupação.

Nordeste é a segunda região com mais óbitos no trânsito

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A região Nordeste tem o segundo maior número de óbitos em acidentes de trânsito no país, atrás apenas do Sudeste. Segundo os dados mais recentes disponíveis, em 2014, foram 13.430 vítimas fatais na região, sendo que mais da metade das mortes – 6.849 – envolveram motociclistas. Esse número representa 41,6% do total de mortes em acidentes de moto em todo o país. Além disso, das quatro cidades com maiores índices de óbitos por 100 mil habitantes no Brasil, três estão no Nordeste: Presidente Dutra (MA), Sobral (CE) e Barbalha (CE). Os dados são do relatório “Retrato da Segurança Viária”, feito pela Ambev em parceria com a consultoria Falconi. O estudo também mostra que, entre 2003 e 2014, a frota de motocicletas no Nordeste aumentou 414%, saltando de 1,2 milhão para 6,2 milhões, representando 44% dos veículos da região.

Com o objetivo de auxiliar a elaboração de políticas efetivas de combate aos acidentes de trânsito, o material oferece um cruzamento inédito de dados de entidades como Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Datasus (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), além da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Queremos e podemos ser parte da solução por um trânsito mais seguro para todos. Temos uma das maiores frotas do país e desenvolvemos tecnologias e treinamentos exclusivos capazes de mapear e mudar comportamentos de risco para garantir a segurança de toda nossa força logística. Além disso, também atuamos na prevenção o uso indevido da bebida alcoólica que, quando associada à direção, também se torna um fator de risco no trânsito”, esclarece Pedro Mariani, vice-presidente de relações corporativas da Ambev.

Com um dos trânsitos mais violentos do mundo segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil vivencia um aumento de 3,2% no número total de mortes em decorrência de acidentes em um ano, segundo os dados mais recentes, referentes a 2014. O crescimento volta a ser constatado, depois de uma queda de 5,7% entre 2012 e 2013, que reverteu a tendência de aumento que já durava quatro anos. Em 2014, 44.471 brasileiros perderam suas vidas em acidentes viários e o número absoluto de feridos cresceu 5,9% em relação a 2013, chegando a mais de 203 mil. No mesmo período, os feridos por 100 mil habitantes aumentaram 5%.  De 2003 a 2014, mais de 477 mil brasileiros morreram nas ruas, avenidas e estradas e mais de 1,7 milhão ficaram feridos.

O estudo mostra ainda que, nos 12 anos analisados, os acidentes com motos passaram a ser a principal causa de morte no trânsito, subindo de 19% para 37% do total de vítimas fatais. Enquanto isso, o número de feridos entre motociclistas quase quadruplicou: de 31.073 para 119.846. Em 2003, os acidentes fatais com pedestres eram a maioria, representando 43% do total. Os carros de passeio apareciam na sequência, 29%. De acordo com os dados mais recentes, 24% dos acidentes que levam a óbito são com pessoas a pé e 32% com carros.

(Fonte – Ambev)

Cearense com infrações de trânsito em outros Estados terá desconto de 40%

O Detran do Ceará aderiu, nessa terça-feira, 3, ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução desenvolvida pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal. O sistema foi criado para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite que os condutores com registro de veículo no Estado possam quitar suas multas com desconto de 40%. Na primeira etapa, o abatimento será apenas para multas interestaduais aplicadas por infrações cometidas fora do estado do Ceará, mas logo também vai contemplar multas estaduais.
O SNE é uma ferramenta que possibilita o desconto de 40% no valor de multas de trânsito para proprietários de veículos cadastrados no sistema, além de permitir uma comunicação mais rápida entre motoristas e órgãos de trânsito.
Segundo o Detran, aproximadamente 15 mil multas interestaduais são emitidas pelo órgão e a adesão do novo sistema vai permitir uma economia significativa  em gastos com papel, impressão e envio de notificações, além de reduzir também os custos com processos operacionais.
Para conseguir o desconto, os condutores devem se cadastrar no SNE e reconhecer o cometimento da infração. O sistema está disponível aos usuários pelo site ou por aplicativo, bastando acessar o site ou fazer o download gratuito do aplicativo SNE Denatran para smartphones e tablets nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store.
Após concluir o cadastro, o usuário receberá todas as informações de infrações de forma eletrônica, além ter conhecimento detalhado de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento e, ainda, fazer download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.
(O POVO Online)

ONG internacional diz que Brasil precisa retomar controle do sistema prisional

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A Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou comunicado hoje (4) dizendo que o Brasil precisa retomar o controle do sistema prisional. “Nas últimas décadas, autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de manter a ordem e a segurança nos presídios”, disse a diretora do escritório da entidade em São Paulo, Maria Laura Canineu.

Para a Human Rights Watch, essa situação expõe os presos à violência e abre espaço para a atuação do crime organizado. “O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes”, acrescenta Maria Laura.

Rebeliões e massacres

Uma rebelião iniciada na noite do último domingo (1º) resultou na morte de pelo menos 60 internos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). O massacre foi resultado da disputa entre duas facções rivais (Família do Norte e Primeiro Comando da Capital) pelo comando do tráfico de drogas na região.

A ONG lembra que motins ocorridos nos estados de Rondônia, Roraima e Acre resultaram em 22 mortes em outubro de 2016. “De acordo com a legislação brasileira e com o direito internacional, o governo tem a obrigação de proteger da violência e de abusos as pessoas que estão sob custódia do Estado. No entanto, os presos no Brasil têm 3 vezes mais chances de serem vítimas de homicídios do que a população em geral”, ressalta a nota da organização.

Umas das principais causas dessa violência é, segundo a Human Rights, a superlotação das penitenciárias, associada à escassez de pessoal. “As prisões brasileiras abrigavam 622 mil pessoas em 2014, o último ano para qual há dados oficiais disponíveis, mas tinham capacidade para apenas 372 mil”, destaca a entidade.

Sobre a segurança, a ONG lembra que, em 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinou que as prisões deveriam ter ao menos um agente penitenciário para cada 5 internos.

“No Amazonas, a proporção era de apenas um agente para quase dez presos em 2014. Em algumas das prisões visitadas pela Human Rights Watch, agentes penitenciários apenas exerciam a vigilância no perímetro prisional e em algumas das áreas internas, mas não entravam nos pavilhões”, exemplifica.

Superlotação

A superlotação é consequência, na avaliação da Human Rights, de políticas equivocadas, como a manutenção de presos provisórios junto com condenados. “Em contravenção aos princípios internacionais de direitos humanos e à lei brasileira. O Brasil deveria combater a superpopulação carcerária agilizando o processo judicial de toda pessoa presa”, enfatiza a nota que também chama a atenção para a necessidade do uso de medidas alternativas à prisão, previstas na lei brasileira.

Encarar as drogas principalmente pelo lado policial e penal é outro dos fatores que, na visão da ONG, favorece o crescimento da população carcerária.

“A atual política de criminalização do uso, produção e distribuição de drogas potencializou o crescimento das organizações criminosas. Ela também encheu as prisões de pessoas detidas por posse de pequenas quantidades de drogas, deixando-as vulneráveis ao recrutamento pelas facções criminosas”.

(Agência Brasil)

País registra mais saída do que entrada de dólares em 2016

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Mais dólares saíram do que entraram no país em 2016. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (4), o fluxo cambial ficou negativo em US$ 4,252 bilhões, no ano passado. Em 2015, esse resultado ficou positivo em US$ 9,414 bilhões.

O resultado negativo veio da conta financeira (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com déficit de US$ 51,562 bilhões. O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) contribuiu para reduzir o saldo negativo do fluxo cambial, ao registrar resultado positivo de US$ 47,309 bilhões.

Em dezembro, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,087 bilhão, devido ao déficit de US$ 9,005 bilhões do segmento financeiro e ao saldo positivo do fluxo comercial de US$ 7,918 bilhões.

(Agência Brasil)

Venda de veículos novos fecha 2016 com queda de 20,29%

As vendas de veículos novos caíram 20,29% em 2016 em comparação com 2015. Segundo balanço divulgado hoje (4) pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacadas 3,17 milhões de unidades ao longo do ano passado, contra 3,98 milhões de 2015.

Em dezembro último, a queda nas vendas ficou em 19,42% em relação ao mesmo mês de 2015, com a comercialização de 298,9 mil veículos. O resultado representa, no entanto, um crescimento de 14,32% sobre novembro, quando as vendas ficaram em 261,4 mil unidades.

Os ônibus e caminhões foram o setor com maior retração ao longo do ano passado. Foram vendidos em 2016 13,6 mil ônibus, 32,92% menos do que em 2015, e 50,2 mil caminhões, queda de 29,92% em relação ao ano anterior.

(Agência Brasil)

Custo da cesta básica cresceu em todas as Capitais em 2016

O custo da cesta básica aumentou nas 27 capitais brasileiras no acumulado de 2016, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas ocorreram em Rio Branco (23,63%), Maceió (20,69%) e Belém (16,70%). As menores variações foram em Recife (4,23%), Curitiba (4,61%) e São Paulo (4,96%).

Na comparação entre novembro e dezembro, o valor da cesta diminuiu em 25 cidades. As quedas mais expressivas foram em Aracaju (-5,11%), Campo Grande (-4,16%) e São Luís (-4,13%). Apenas Manaus (0,22%) e Rio Branco (0,97%) registraram alta.

O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 459,02), seguido de Florianópolis (R$ 453,80), Rio de Janeiro (443,75) e São Paulo (R$ 438,89). Os menores valores médios foram observados em Recife (R$ 347,96), Aracaju (R$ 349,68) e Natal (R$ 351,96).

Tipos de alimentos

Durante o ano passado, o preço médio do leite integral, feijão, arroz agulhinha, café em pó e manteiga aumentou em todas as capitais. Apresentaram queda o tomate (em 26 capitais) e a batata (em 10 capitais).

O preço do leite integral aumentou 37,97% em Salvador. A manteiga teve variações que oscilaram entre 27,15% em Rio Branco, e 63,53% em João Pessoa. O feijão preto também registrou alta de 72,97% em Florianópolis e 85% em Vitória. O feijão carioquinha teve altas expressivas em Maceió (133,48%), Rio Branco (125,30%) e Manaus (100,37%).

O tomate acumulou queda em todas as cidades, menos Rio Branco (7,71%). As retrações mais expressivas ocorreram em Campo Grande (-40,04%), Recife (-36,98%) e Brasília (-33,78%).

A batata teve o preço reduzido em 10 localidades. As taxas variaram entre -48,09% em Belo Horizonte e -19,86%, em São Paulo.

O Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário para suprir necessidades básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser, em dezembro, R$ 3.856,23.

Em novembro, o mínimo necessário era de R$ 3.940,41. Em dezembro, o tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 98 horas e 59 minutos. Em novembro, foi 100 horas e 56 minutos.

(Agência Brasil)

Fiec retoma Ideias em Debate 2017 com economista Ricardo Amorim

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A primeira edição de 2017 do Fórum Industrial “Ideias em Debates”, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), acontecerá no próximo dia 24. O convidado é o economista Ricardo Amorim, que abordará o Cenário Econômico do País, a partir das 18h30min, no auditório da entidade.

Formado pela USP, Amorim é pós-graduado em Administração e Finanças Internacionais pela ESSEC de Paris, atua no mercado financeiro desde 1992 e já trabalhou em Nova York, Paris e São Paulo, sempre como economista e estrategista de investimentos.

Hoje Ricardo Amorim é considerado um dos mais importantes e melhores palestrantes mundiais.

(Foto – Divulgação)