Blog do Eliomar

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Governo federal arrecadou menos impostos em fevereiro

“O governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. O resultado representa queda real de 11,53 % em relação ao mesmo período de 2015, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação.

É o pior resultado para fevereiro desde 2010. Os dados foram divulgados hoje (18) pela Receita Federal. No acumulado de janeiro e fevereiro de 2016, o valor chegou a R$ 217,236 bilhões, com queda pelo IPCA de 8,71%

Segundo a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação em fevereiro está a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Irpj) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, um indicativo importante do setor produtivo. A queda real nesses dois tributos chegou a 35,91% em fevereiro. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), registrou redução de 16,21%, com destaque para IPI-Bebidas (-31,26%), IPI-Automóveis (-67,31%) e IPI-Outros (-15,35%).

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) registrou recuo real de 10,07% e a do PIS/Pasep, diminuição de 9,08%. A arrecadação Previdenciária nesse mesmo contexto caiu 5,62%

Outro fator que teve influência na queda da arrecadação, quando se faz uma comparação com fevereiro de 2015, é que houve uma arrecadação extraordinária naquele período de cerca de R$ 4,64 bilhões, em decorrência de transferência de ativos entre empresas, o que não ocorreu em fevereiro de 2016.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira – O PMDB jamais deixará de ficar ao lado do povo. Temer está preparado

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou, nesta sexta-feira, em Fortaleza, que seu partido, por ser “o maior beneficiário” no caso de um impeachment da presidente Dilma Rousseff, tem que manter a cautela.

Mesmo assim, ele afirmou, durante coletiva, que o quadro atual do País precisa ser “verdadeiramente avaliado”, porque a crise política – “que é perversa” – superou a crise econômica.

O PMDB ocupa a vice-presidência por meio de Michel Temer (SP), a quem considera um político dos mais preparados. “Se for por capacidade, decência e gestão, o PMDB está preparado”, complementou.

“O PMDB está bastante atento ao que acontece nas ruas e o PMDB que, lá trás, ficou contra a ditadura militar e contra os tanques nas ruas para ficar ao lado do povo, jamais deixar de ficar ao lado desse povo”, acentuou Eunício Oliveira dando a senha de que o partido não se furtará a assumir no caso de um impeachment.

O líder peemedebista comandou, nesta sexta-feira, na sede do partido, ato de filiações do deputado federal Moses Rodrigues e Tomas Holanda – ambos oriundos do PPS, ao partido.

Defensoria Pública da União alerta sobre riscos a garantias individuais

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“Duas entidades ligadas à Defensoria Pública da União manifestaram preocupação com o risco que algumas práticas recentes no Judiciário brasileiro podem representar para as garantias individuais dos cidadãos. As notas, publicadas ontem (17) pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), foram divulgadas em meio a discussões sobre a legalidade – ou não – da recente divulgação de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades, advogados de defesa e políticos, entre outros.

A Defensoria Pública da União manifestou “preocupação com as notícias de supostas práticas judiciárias que promovem a relativização de garantias processuais penais”. Segundo a nota, “a DPU jamais compactuará com caminhos que ignorem regras constitucionais e legais construídas na difícil luta que levou à derrocada da ditadura e ao surgimento da Constituição Federal de 1988”.

Por fim, a DPU pede “equilíbrio e serenidade” para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a “preservação das instituições no âmbito das suas atribuições constitucionais”.

Legalidade

Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, que representa cerca de 6 mil defensores públicos de todas unidades federativas, pediu a “apuração dos fatos com a observância da mais estrita legalidade e o respeito às garantias individuais”, após manifestar “apreensão” diante do “agravamento da crise política e do acirramento dos ânimos da República”.

“Tais garantias [individuais], notadamente o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, são imprescindíveis em um processo penal que deve ser livre de vícios e apto a promover a paz social como resultado da atividade jurisdicional”, diz a nota.

Ontem, juízes federais fizeram, em diversas seções judiciárias do país, atos simultâneos em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Lava Jato. Por meio de nota, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que Moro tem demonstrado “equilíbrio e senso de justiça”, e que a entidade classista “não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros”.

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff afirma que dá para combater a corrupção sem comprometer a democracia

“A presidente da República, Dilma Rousseff, criticou nesta sexta-feira, 18, qualquer movimento no sentido de politização de instituições do Judiciário e da polícia e disse que é “possível e absolutamente necessário” combater a corrupção sem comprometer a democracia. “Sou a favor do combate à corrupção e de maus feitos. Sou a favor de que corruptos que cometeram crimes vão para a cadeia. Só não sou a favor que alguém justifique que combate à corrupção abale a democracia”, afirmou, durante evento de entrega de residências do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA).

Dilma destacou que, nas últimas décadas, o Brasil passou por um longo processo de mudanças, com desenvolvimento social e político. “Nos anos 1920, a polícia agia pelos interesses dos coronéis, os juízes para seguir os interesses das grandes fortunas, mas hoje o Brasil tem instituições no Judiciário e na polícia que são apolíticos”, disse, acrescentando ser importante que o País não “volte atrás na história”.

Na avaliação da presidente Dilma nem a Justiça nem a polícia podem ser politizadas. “Ninguém pode defender polícia favorável ou contrária a alguém por razões políticas”, disse.

Em seu discurso, a presidente da República ressaltou que seu governo garantiu “a autonomia para a Polícia Federal investigar quem quer que fosse” e reafirmou o respeito ao Ministério Público e ao Judiciário. Antes, porém, Dilma criticou duramente a interceptação de sua conversa telefônica com o ex-presidente Lula e rebateu uma referência feita pelo juiz Sérgio Moro ao escândalo de Watergate, no Estados Unidos, que culminou com a renúncia do então presidente Richard Nixon, em 1974.

Convite a Lula

Dilma rebateu as críticas em relação ao convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Casa Civil. Segundo ela, o convite a Lula foi para ajudar o País e o governo. “Em momentos de crise, vocês pedem ajuda a um parente. Eu o chamei para ajudar o povo brasileiro, pra gente voltar a crescer e gerar emprego. Ele está disposto a nos ajudar e a garantir que o País volte a crescer, apesar desse pessoal que torce contra. Muitos não querem que ele trabalhe para ajudar governo”, disse.

Minha Casa Minha Vida

A despeito do momento complicado na economia, o programa vai continuar, e ainda serão entregues mais 1,5 milhão de casas até o fim do próximo ano, disse a presidente. “Falem para os amigos e conhecidos de vocês que ainda não tiveram acesso que vamos lançar mais 2 milhões de moradias que serão selecionadas e distribuídas para aquelas pessoas que mais precisam até o fim do mês. Isso é fruto de uma decisão do governo federal: a decisão é usar o dinheiro dos impostos para garantir que mais famílias tenham acesso ao Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Dilma também rebateu a visão daqueles que são contrários ao Minha Casa Minha Vida, que avaliam que o benefício tem de acabar, dizendo “corta, corta e corta”.

Segundo a presidente, o programa não só não vai deixar de existir como o governo quer ampliá-lo. O público presente à cerimônia reagiu com aplausos e gritos de “Dilma, Dilma…Dilma guerreira, do povo brasileiro. Não vai ter golpe!”

A presidente disse ainda que, além de se “esforçar” para manter o programa, está atenta ao comportamento da inflação. “Esses programas serão mantidos, mas nós também temos de combater a inflação, pois isso prejudica o bolso de vocês. Agora, nós estamos dando os primeiros passos para controlar a inflação. A inflação nesse País vai cair”, avaliou. Ela fez ainda uma breve defesa do ajuste fiscal, ao afirmar que, como “qualquer família”, é preciso melhorar o próprio orçamento para fazer mais coisas para todos.

Dilma participou de cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA). A entrega de unidades aconteceu de forma simultânea em outras cinco cidades: Teresina (PI), Itabuna (BA), Ananindeua (PA), Itapeva (SP) e Suzano (SP). Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa 1). O total de casas entregues foi de 5.684.

Ela estava acompanhada do chefe de gabinete, Jaques Wagner, do governador da Bahia, Rui Costa, do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, do ministro Gilberto Kassab, além do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), dentre outros. A presidente deve retornar para Brasília ainda nesta sexta, às 13 horas, segundo a agenda oficial.”

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Ex-presidente da Fiec quer povo nas ruas

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“O Pais está sem rumo!”, afirma o ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, apregoando a renúncia de Dilma Rousseff.

Macedo avalia que a economia está contaminada pela crise política, o que agrava o cenário onde desemprego bateu à porta da classe trabalhadora.

Ele até convocou: “O povo tem que sair às ruas!”

(Foto -Paulo Moska)

Renan Calheiros exonera assessor de Delcídio que gravou conversas de Mercadante

“Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a exoneração de José Eduardo Marzagão, assessor de imprensa do senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS). Marzagão gravou duas conversas que teve com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na qual conversam sobre Delcídio.

Os investigadores da Operação Lava Jato interpretaram a conversa como uma tentativa de Mercadante para evitar que o senador fizesse delação premiada. A ordem para exoneração veio do presidente do Senado, Renan Calheiros, sob a alegação de quebra de confiança.

Apesar de o jornalista ocupar cargo de confiança no gabinete de Delcídio, segundo a assessoria de imprensa do Senado Federal, o presidente da Casa pode exonerar qualquer servidor comissionado, tendo em vista que as contratações não são um ato do gabinete e sim do Senado Federal.

Mercadante diz que encontro com assessor de Delcídio ocorreu em caráter pessoal
À Agência Brasil, Marzagão disse acreditar que a decisão de Renan foi política, motivada por um pedido de Dilma e Mercadante. “Não fiz absolutamente nada que quebrasse a confiança do Senado, muito menos expus o Senado”, afirmou.

O assessor disse ainda que ontem (17) ao tomar conhecimento de que seria exonerado passou mal e foi para Instituto de Cardiologia para exames de onde saiu com um atestado médico que foi entregue na Casa. “Mesmo assim fui exonerado”, disse.

A mesma edição do Diário Oficial traz também a exoneração do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues. Rodrigues foi preso no final de novembro do ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, juntamente com o senador Delcídio. Ambos foram soltos em fevereiro. O chefe de gabinete de Delcídio não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

Procurado pela reportagem, o ministro Aloizio Mercadante disse que o Legislativo é um poder independente: “o Senado Federal é um Poder independente, com plena autonomia para tomar suas decisões. Jamais tratei desse assunto com quem quer que seja”. A reportagem da Agência Brasil também entrou em contato com o Palácio do Planalto que disse que não vai comentar a exoneração de Rodrigues.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Os vazamentos dos grampos e a investigação

Com o título “As liberdades individuais em xeque”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Aborda o cenário politico do País no momento como a divulgação de grampos telefônicos. Para o articulista, vazamentos só para denegrir. Confira:

Não olhe para os lados. Ninguém está seguro. Esta é a primeira conclusão que se pode tirar dos fatos recentes da história nacional. A divulgação de conversas informais do ex-presidente Lula, obtidas por grampos de legalidade duvidosa, “vazadas” e utilizadas de forma irresponsável por vários setores da imprensa têm como objetivo único denegrir a imagem do petista e devastar o já escasso lastro político de Dilma Rousseff. E provocar reações destemperadas de governistas e oposicionistas.
Repare: deixou de ser um processo – necessário, diga-se de passagem – investigativo.

Virou futrica de baixo nível, bem longe do conceito de notícia. Uma ação torpe para acabar com a reputação de seres humanos. Isso nada tem a ver com Operação Lava-Jato ou qualquer outra ação policial ou jurídica. Isso fere o estado de direito. O direito à individualidade e à privacidade de qualquer cidadão. Assim como quem quer o impeachment argumenta que Lula “não está acima da lei” também não deveriam estar neste patamar a imprensa e os agentes desta lei. Mas estão. Estão colocando interesses políticos acima da isenção técnica exigida.

Qualquer um de nós, pelo que entendo, neste momento, corre o risco de ter sua vida devassada. Por qualquer motivo, mesmo os mais irrelevantes. Não se trata de bater no peito e usar o bordão “quem não deve não teme”. Não é isso. Mas quem de nós nunca falou mal de outra pessoa informalmente? E não me refiro aqui a desafetos: pode ser um amigo, um irmão, um parente. A regra agora será o autopoliciamento de tudo que se diz? Vigilância ininterrupta? Por quê? Com que direito?

Perceba a lógica terrível que se está criando: se eu desconfio de alguém, agora posso produzir provas contra esta pessoa à força. Qualquer deslize, uma palavra mal colocada, vira motivo para acusações e atitudes policialescas. Isso traz à lembrança períodos históricos terríveis: inquisição, macartismo, ditadura, estado de sítio. Não posso invadir o lar de alguém por mera suspeição. Mas, ao que parece, isso virou regra. Como aquele árbitro que marca um pênalti inexistente somente para agradar a torcida do time que joga em casa, fazendo com que a regra vire “apenas um detalhe”.

Caso as instituições continuem a dar este mau exemplo, teremos uma superprodução de capítulos de violações de intimidade em todos os níveis da sociedade. Podem anotar: não serão somente petistas os agredidos em restaurantes. Qualquer um vai se achar no direito de lhe tomar satisfações em qualquer espaço, público ou privado, investindo contra as liberdades individuais. Uma horda se afastando, de maneira temerária, dos conceitos básicos de convivência e civilidade.

* Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo
demetriofarias@gmail.com

MEC destina R$ 13,1 milhões para pagar cursos do Pronatec

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“A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação liberou R$ 13,1 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.
O valor é destinado à execução da Bolsa Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

A maior parte dos recursos será destinada ao Sistema Fiec que atende ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Social da Indústria (Sesi), em São Paulo, totalizando R$ 5 milhões. O Instituto Dom Moacyr, do governo do Acre, receberá R$ 3,5 milhões, a Secretaria de Educação do Piauí terá R$ 3 milhões e Secretaria de Educação de Goiás ficará com R$ 1,5 milhão.

O Pronatec vai oferecer dois milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional. Criado em 2011 pelo governo federal, o programa tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

(Agência Brasil)

Prazo para defesa de Dilma já entra em contagem regressiva

‘Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.

Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.

Há mais de seis meses a Câmara não registra quórum mínimo às sextas e segundas-feiras. Como a sessão do dia 21 é extraordinária, a previsão é que também reúna o número de deputados necessários. “Na segunda-feira já estava programada a sessão deliberativa e iremos votar. Foi combinado antes do processo que foi colocado”, disse Cunha. A sessão foi marcada para as 18h, depois do acordo firmado entre líderes, que têm reunião as 16h para definir se a composição das bancadas será calculada pelo início da legislatura ou pela alteração, com o fim do prazo hoje para mudança de partido sem a perda do mandato, a chamada janela partidária. O processo permitiu que, até a manhã de hoje, 63 parlamentares trocassem de legenda sem sofrer sanções. “Minha estimativa é que passará de 70 até o fim do dia”, adiantou.

Cunha defendeu que a comissão trabalhe com “serenidade, mas também com celeridade”. Ele voltou a destacar que o colegiado tem “importância relativa” e que a decisão final será dada em plenário. “Vi, pelo líder do governo, que eles vão antecipar a apresentação da defesa. Seria muito bom porque facilitaria o processo para que fosse mais rápido. É bom para todo mundo ser for rápido. [O prazo] pode ser abreviado. Se ficar neste ritmo de dar quórum às segundas e sextas, pode cair para 30 dias”, afirmou.

Enquanto o presidente da Câmara aposta na apresentação do relatório em plenário na semana do dia 20 de abril, a oposição acredita na conclusão do processo em menos tempo. “Alcançamos o quórum hoje. Significa mais um dia no avanço do processo de impeachment e um dia vencido para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa. Se tudo ocorrer como a gente imagina, lá pelo dia 13 ou 14 de abril teríamos condições de trazer o processo de impeachment para ser votado no plenário”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (SP). Segundo ele, há uma aliança para garantir que o ritmo seja mantido. “Organizamos uma espécie de calendário de presença, hoje foi o primeiro dia e o primeiro teste foi positivo. Temos absoluta convicção de que os deputados não vão faltar com suas obrigações e darão quórum também na próxima quarta, nas sextas e segundas que virão”.

(Agência Brasil)

Sindicato dos Advogados da Paraíba entra com reclamação no CNJ contra juiz Sérgio Moro

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O Sindicato dos Advogados da Paraíba deu entrada, nessa quinta-feifra, com reclamaçao junto ao Conselho Nacional de Jusdtiçl a(CNJ), cointra o juiz DS´pergioMoro, que está à frente das investigações da Operação Lava Jato.

A queixa é contra o vazamento de grampos envolvendo a conversa entre advogados e clientes como o ex-presidente Lula. A entidade considera grave desvio de função do juiz de primeiro grau e um desrespeito às prerrogativas do advogado e à Constituição.

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O debate político no Brasil está “infantilizado”, diz pesquisadora

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“O Brasil vive dias de ânimos acirrados e o debate político, no atual contexto, peca pela superficialidade, segundo a pesquisadora Esther Solano, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Para Esther, que faz pesquisas sobre manifestações no Brasil desde os protestos de junho de 2013, os atuais atos que carregam a bandeira anticorrupção sofrem uma polarização que chega a ser prejudicial. “Hoje se vê uma raiva muito maior, uma polarização e um conteúdo muito emocional no discurso, que é pouco sólido politicamente, com muito poucos argumentos. Um discurso que impossibilita a entrada para o diálogo”, diz.

De acordo com a professora, a tendência é que os manifestantes, por se manterem em “guetos ideológicos” em suas redes sociais (maior meio de mobilização atual), não tenham uma visão crítica sobre a conjuntura política e criem a imagem de heróis e vilões dentro do jogo político. “O debate político já não é um debate de ideias; é quase que moral entre bem e mal, entre figuras simbólicas, heróis… um debate muito infantilizado”, explica.”

* Confira a íntegra da entrevista aqui.

Eunício comandará festa de filiações em Fortaleza. Será que fala sobre a crise?

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Em algum lugar do passado político…

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, também pouco fala sobre os últimos episódios políticos registrados em Brasília. Ele é da banda do PMDB que apoia Dilma e que tem cargos na gestão.

Nesta sexta-feira, pela manhã, Eunício comanda, na sede do partido, em Fortaleza, ato de filiações. Espera-se que faça uma avaliação do quadro político do País, no momento.

Já na lista de novas filiações ao peemedebismo estão o deputado federal Moses Rodrigues – que deixou o PPS e já desponta como pré-candidato a prefeito de Sobral, terra dos Ferreira Gomes, inimigos do senador.

Há também o adeus ao PPS do deputado estadual Tomás Holanda que, de quebra, ingressa no PMFDB levando a filha, a vereadora Tamara Holanda.

(Foto – Arquivo do Blog)

Camilo Santana – “O Estado de Direito não pode ser ferido”

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Dilma e Camilo em momento político.

O governador Camilo Santana (PT) falou sobre os últimos episódios da crise nacional em seu Facebook. Confira:

Não poderia deixar de externar aqui toda a minha preocupação diante das turbulências vividas hoje pelo nosso país, atingindo diretamente a vida de cada cidadão brasileiro. A essência da democracia está no respeito às diferentes opiniões, na tolerância e no debate sadio. Também não há democracia sem o respeito às leis e às instituições.

Tenho defendido sempre cada uma das investigações legais realizadas pela Polícia e pela Justiça de nosso país no combate à corrupção, com a qual não se deve tolerar.

Sou totalmente favorável à punição rigorosa a quem desrespeitar as leis, seja quem for e de qual partido for. Mas, quando esse processo se dá através da clara ameaça às garantias constitucionais, há de se combater frontalmente. Os fins não podem justificar os meios.

O Estado de Direito não pode ser ferido, sob pena de perdermos nossa democracia, tão duramente conquistada, e vermos a desordem social se instalar em nosso país.
Justiça e respeito: só acredito nesse caminho.

OAB Nacional pedirá o impeachment de Dilma

“O Conselho Federal da OAB se reúne nesta sexta-feira e vai fechar questão sobre um tema: o impeachment de Dilma Rousseff. Desde a semana passada um as bases da entidade, através das seccionais, vem sendo consultadas e o apoio ao impeachment é quase uma unanimidade.

Na reunião desta sexta, após bater o martelo e definir que a entidade vai pedir o impeachment, os conselheiros também devem discutir os procedimentos para o impedimento.

O mais provável é que a atuação se dê em dias frentes. Numa, a OAB fará um pedido próprio, com alegando que Dilma operou para obstruir a Justiça. Noutra, deve apoiar e aditar o pedido que já está em curso na Câmara.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Assessora de Obama diz que brasileiros devem contar com a força das instituições

O Brasil foi citado quatro vezes pela assessora de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, em discurso feito na noite dessa quinta-feira (17), em Washington, durante solenidade sobre as transformações que ocorrem no momento no Hemisfério Ocidental. Em uma das vezes, a assessora do presidente Barack Obama fez referência ao atual momento político brasileiro: “Para navegar neste momento desafiador, os brasileiros devem contar com a força de suas instituições democráticas e sua resiliência como um povo”.

Susan Rice falou no Centro Adrienne Arsht da América Latina, uma entidade que visa a discutir, em escala global, as ideias e os projetos públicos e privados realizados na América Latina.

Nas Américas, segundo Susan Rice, os Estados Unidos continuarão a apoiar a construção de instituições responsáveis, duráveis, que sustentem a democracia, o crescimento econômico e os serviços básicos. Citou os casos do Chile, que está reformando suas leis de lobby; do México, que vem fortalecendo o Judiciário; e do Paraguai, que aprovou recentemente uma lei que torna obrigatória a publicação online dos salários dos funcionários do governo.

Em seguida, Susan Rice citou o Brasil: “Por todo o Brasil, os cidadãos estão levantando suas vozes em nome de princípios que estão na base das sociedades democráticas e justas, incluindo Estado de Direito, o devido processo legal e [a necessidade de] prestação de contas”.

Ela defendeu a colaboração que os Estados Unidos vêm mantendo com parceiros regionais para enfrentar ameaças à saúde. Mencionou a colaboração que o governo e as instituições de saúde norte-americanas vêm realizando para combater o vírus Zika. “Juntamente com o Brasil e a Colômbia, estamos realizando pesquisas para mitigar os efeitos do vírus”, afirmou.

(Agência Brasil)

Lula divulga carta à Nação repudiando grampos e se dizendo violentado em sua privacidade

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O ex-presidente Lula divulgou carta aberta na qual diz esperar por justiça. Ele teve sua posse no cargo de ministro da Casa Civil barrada pela Justiça. Uma das liminares caiu, mas existem outras. Confira a íntegra da carta:

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

 

 

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva

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OAB do Ceará é a favor do impeachment de Dilma

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“Por 28 votos a favor e 5 contra, a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) decidiu, na noite desta quinta-feira, 17, após reunião do Conselho, apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apenas três votos remeteram a decisão à OAB nacional. A divulgação do áudio grampeado, após o fim do sigilo da investigação contra o ex-presidente Lula, e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que cita possíveis crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma Rousseff, motivaram a decisão.

O posicionamento da Ordem será levado para reunião nesta sexta-feira, 18, do Conselho Nacional da OAB para contribuir na deliberação nacional. Todas as seccionais deverão apresentar um posicionamento durante o encontro. A tendência federal é pelo apoio ao impedimento da presidente.

Na mesma reunião, a seccional do Ceará deliberou ainda que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Conselho Federal da Ordem, um pedido de investigação do comportamento do juiz Sérgio Moro pelos vazamentos telefônicos que envolvem a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Na ocasião, a entidade também repudiou as referências ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, em escuta telefônica do ex-ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

“Diante do cenário de instabilidade político-institucional, mercê dos fatos amplamente divulgados que configuraria indícios do cometimento do crime de responsabilidade pela Presidente da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, na condição de protagonista no zelo e preservação do escopo constitucional maior, manifesta-se pelo trânsito do pedido de abertura de processo de “impeachment”, respeitando-se o devido processo legal no âmbito legislativo competente, como medida republicana em prol do fortalecimento de nossas Instituições”, diz o manifesto da OAB-CE, assinado por Marcelo Mota, presidente da entidade.”

(O POVO Online)

Comissão do impeachment já tem presidente e relator

“A comissão especial encarregada de dar parecer ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff elegeu há pouco o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) para presidir os trabalhos e o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) como relator.

Também foram eleitos: 1° vice: Carlos Sampaio (PSDB-SP), 2° vice: Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e como 3° vice, Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

A chapa recebeu 62 votos favoráveis e houve três abstenções.

Rogério Rosso

O deputado Rogério Rosso é advogado, político e músico. Natural do Rio de Janeiro, mudou-se para Brasília com um ano de idade. É formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e é especialista em marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em direito tributário, também pelo UniCEUB.

Foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Joaquim Roriz, que depois o nomeou administrador regional de Ceilândia. Na sua gestão, criou o Ceilambódromo e o carnaval da cidade foi transferido para lá.

Durante o governo de José Roberto Arruda, foi presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Candidatou-se a deputado federal em 2006, mas não foi eleito, ficando na primeira suplência, com 51 mil votos.

Em 17 de abril de 2010, foi eleito, com 13 votos, governador do Distrito Federal em turno único na eleição indireta promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi empossado para o governo provisório em 19 de abril, juntamente com a vice-governadora, Ivelise Longhi.

Jovair Arantes

Cirurgião-dentista, formado pela Faculdade de Odontologia João Prudente de Anápolis, atual Unievangélica, Jovair Arantes iniciou sua vida pública ao se filiar ao PMDB em 1983, sendo eleito, em 1988, vereador por Goiânia. Em 1989 foi um dos fundadores do PSDB em Goiás.

Em 1990, elegeu-se deputado estadual e, dois anos depois, elegeu-se vice-prefeito de Goiânia, na chapa encabeçada pelo petista Darcy Accorsi. Renunciou ao cargo para candidatar-se (e eleger-se) a deputado federal em 1994. Foia reeleito por mais quatro vezes seguidas.

Em 2003 desfiliou-se do PSDB, filiando-se ao PTB, partido pelo qual Jovair Arantes se credenciou como líder no Congresso Nacional por várias vezes.”

(Agência Brasil)