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TSE vai redistribuir questionamentos à candidatura de Lula

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga decidiu há pouco remeter quatro pedidos de impugnações da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Com isso, a ministra deverá determinar a redistribuição para outro integrante da Corte ou para o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do pedido de registro de Lula para concorrer às eleições.

A decisão foi tomada após a decisão da ministra Rosa Weber que definiu Barroso como relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente. Antes da decisão, as impugnações contra a candidatura foram distribuídas eletronicamente para Gonzaga.

A controvérsia sobre quem deveria relatar o registro e a impugnações contra Lula começou na quarta-feira (15).

Poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso, que teve o nome confirmado por Rosa Weber.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por causa de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

(Agência Brasil)

Dia D de Vacinação contra pólio e sarampo será neste sábado

Os postos de saúde em todo o País abrem as portas amanhã (18), sábado, para o chamado Dia D de Mobilização Nacional contra o sarampo e a poliomielite. Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. A campanha segue até 31 de agosto.

A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até a última terça-feira (14), no entanto, 84% das crianças que integram o público-alvo ainda não haviam recebido as doses.

Neste ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço. No caso da pólio, as que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral.

Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da Tríplice Viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Casos de sarampo

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo – em Roraima e no Amazonas. Até a última terça-feira (14), foram confirmados 910 casos no Amazonas, onde 5.630 outros casos permanecem em investigação. Já em Roraima, são 296 casos confirmados e 101 em investigação.

Há ainda, de acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados e relacionados à importação nos seguintes estados: São Paulo (1), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (1) e Pará (2).

Até o momento, foram confirmadas no Brasil seis mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e dois no Amazonas (brasileiros).

(Agencia Brasil)

Fortaleza recebe o Museu do Videogame

O Museu do Videogame Itinerante, um dos eventos indoor para shoppings mais visitado do país, já está em Fortaleza em uma longa temporada que inclui exposições em dois shoppings. Neste sábado, o evento ocorrerá no RioMar Papicu, na Praça de Eventos do Piso L3, de segunda a sábado, das 12 às 21 horas e aos domingos das 13 às 20 horas, até 9 de setembro. Logo em seguida, no período de 14 a 29 de setembro, a exposição segue para o RioMar Kennedy, no bairro Presidente Kennedy.

Em ambos, os visitantes podem curtir gratuitamente, além de uma exposição que resgata 46 anos de evolução dos videogames, ilhas de consoles clássicos para jogar, Palco Just Dance 2018, simuladores de corridas, torneios de jogos antigos e atuais, controles gigantes, áreas PlayStation VR e Nintendo Switch, entre outros.

O Museu do Videogame Itinerante, que reúne cerca de 5 milhões de visitantes por ano, é o primeiro do gênero do país registrado pelo Ibram – Instituto Brasileiro de Museus. Em 2014, recebeu o prêmio do Ministério da Cultura como o museu mais criativo do país. Em 2016, foi um dos museus brasileiros escolhidos para representar o país no maior encontro de museus do mundo, em Paris.

Raridades

A exposição totalmente interativa resgata quatro décadas de história da evolução dos videogames. De acordo com o curador do Museu do Videogame, Cleidson Lima, entre as relíquias estão o primeiro console fabricado no mundo, o Magnavox Odyssey, de 1972; o Atari Pong (primeiro console doméstico da Atari), de 1976; Fairchild Channel F, de 1976 (primeiro console a usar cartuchos de jogos); o Telejogo Philco Ford, de 1977 (o primeiro videogamefabricado no Brasil); o Nintendo Virtual Boy, de 1995 (primeiro a rodar jogos 3D); o Vectrex, de 1982 (console com jogos vetoriais que já vinha com monitor); o Microvision (primeiro portátil a usar cartucho), de 1979 e o R.O.B (robozinho lançado juntamente com o Nintendo 8 bits, em 1985).

Um dos diferenciais do Museu do Videogame Itinerante é que, além de conhecer consoles e jogos raros, os visitantes também podem jogar em alguns videogames que fizeram história, tais como o Telejogo Philco-Ford, Atari 2600 , Odyssey, Nintendinho 8 bits, Master System, Mega Drive, Sega CD, Super Nintendo, Neo Geo, Panasonic 3DO, Turbografx, Nintendo 64, Game Cube, Sega Dreamcast, Xbox, Playstation 1, PlayStation 2, entre outros.

Novas Gerações

Além das ilhas de antigos, o Museu do Videogame Itinerante conta com espaço para as novas gerações de consoles. Os visitantes têm a oportunidade de conhecer e jogar lançamentos da PlayStation em totens multimídia com PlayStation 4 já conhecidos nos grandes eventos de games no Brasil e no exterior. É possível também pilotar supermáquinas em cockpits para PS4 que trazem gráficos como se estivesse em uma pista real.

Entre as atrações deste ano estão a área de PlayStation VR, na qual o público experimenta, gratuitamente, a nova tecnologia de realidade virtual para os consoles PlayStation 4. Para os amantes da Nintendo, o evento conta com a área do Switch, novo console da companhia japonesa que é uma mistura de console e portátil. O novo console da Microsoft, o Xbox One X, também está contemplado na exposição.

(Foto – Divulgação)

TSE – Prazo para impugnação de candidaturas já está valendo

O Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral (MPE), entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas. Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) – já tiveram suas candidaturas contestadas no TSE.

No caso de Bolsonaro, a contestação foi feita por um advogado, que questiona o fato de ele ser réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), o que entraria em conflito com regra da Constituição que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status jurídico. O questionamento, porém, foi feito por meio de uma petição e não cita lei ou norma que impeça réus de serem candidatos.

Caberá ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro, ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.

Em relação a Lula, ao menos sete contestações foram apresentadas desde quarta-feira (15), quando o PT registrou a candidatura do ex-presidente. Duas delas foram feitas por candidatos ou partidos adversários – Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e Partido Novo, cujo presidenciável é João Amoêdo.

Ainda na quarta, a procuradora-geral da República se adiantou à publicação do edital com o registro de Lula, protocolando antecipadamente uma impugnação contra o candidato. Ela argumentou que o ex-presidente não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância pela Justiça Federal e, portanto, se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Ontem (16), a PGR entrou ainda com novo pedido para que o prazo de manifestação da defesa de Lula seja adiantado, numa tentativa de acelerar o processo.

Em tese, é necessário que se encerre o prazo para as impugnações, o que no caso de Lula ocorrerá em 22 de agosto, para que comece a contar o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra os questionamentos. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do registro do ex-presidente, decidir sobre o rito a ser seguido.

Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula defende seu direito de ser candidato por ainda ter recursos contra sua condenação pendentes de julgamento nas instâncias superiores da Justiça. A defesa do ex-presidente busca conferir um efeito suspensivo sobre a condenação para libertá-lo e quer que o TSE o permita que ele dispute as eleições enquanto não se define sua situação jurídica.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia: Direitos não prejudicam desenvolvimento econômico

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (17) que os direitos previstos na Constituição não prejudicam o desenvolvimento econômico, e que há garantia de princípios, como o da livre iniciativa, capazes de garantir o trabalho e a dignidade de todos.

“Ainda na preparação dos trabalhos da Assembleia Constituinte, era criticado o que viria a ser promulgado como Constituição Brasileira em 1988, sob o argumento de que haveria direitos em excesso e a economia brasileira não suportaria tantos direitos”, lembrou a ministra. “Da minha parte, em primeiro lugar, não tenho esse tipo de visão”, afirmou em seguida.

A afirmativa foi feita durante a abertura do Seminário Direito e Desenvolvimento, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília.

Ao mencionar o julgamento de ações sobre terceirização de serviços por empresas, iniciado ontem (17) no STF, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “o direito no Brasil não impede, e que, pelo contrário, a Constituição assegura condições de um modelo econômico que garanta a livre iniciativa, que é um princípio basilar adotado pelo constituinte”. “Sem deixar de considerar que o Artigo 1º tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana”, acrescentou.

Cármen Lúcia reconheceu que a Constituição e as lei brasileiras podem ter falhas, mas lembrou que há espaço para aperfeiçoamento por meio da interpretação da Justiça e de emendas pelo Legislativo. E voltou a elogiar as leis criadas no país, entre elas a Ficha Limpa e a Maria da Penha. “As críticas feitas as leis brasileiras são feitas a quem não as quer cumprir”, disse.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – O eleitor terá que escolher entre o menos ruim para presidência?

Com o título “A miséria da política brasileira”, eis artigo do jornalista Ítalo Coriolano, do O POVO. Ele faz um apanhado do cenário da disputa presidencial. “Mais uma vez, teremos de escolher o “menos ruim” para o cargo mais importante da República”, diz o articulista. Confira:

A degradação da política brasileira, aprofundada desde 2014 com o início da Lava Jato, trouxe expectativa de novos tempos a partir da terra arrasada. De que, expondo as entranhas da corrupção, o País poderia dar um salto qualitativo, aprender com os erros, numa oportunidade transformadora de fato.

O início da campanha, infelizmente, mostra que a coisa mais diferente que surge é o Cabo Daciolo (Patriota), com ideias estapafúrdias e discurso religioso que deveria estar a léguas da política, numa mistura de apresentação circense com pregação histérica.

Jair Bolsonaro (PSL) mostrou o despreparo de sempre, imerso em contradições e com o pilar da honestidade fragilizado por denúncias como de manter funcionária fantasma – que acabou se demitindo dias depois.

Marina Silva (Rede) sofre da falta da capacidade de se reinventar. Explora a biografia de superação, já bastante conhecida, e não consegue ir além do senso comum quando o assunto é desenvolvimento sustentável.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) leva nas costas todo o desgaste de anos de gestões tucanas e da própria aliança com o governo Temer.

Do mesmo problema sofre Henrique Meirelles (MDB), preso às questões técnicas da economia e com tom professoral que tende a afastar os eleitores. Afirma que salvou o País, mas a crise ainda está bastante presente na vida dos brasileiros.

Ciro Gomes (PDT) está perdendo a oportunidade de fazer a diferença, apostando, de início, em proposta populista e de difícil concretização: tirar o nome de 63 milhões de brasileiros do SPC/Serasa. É com dinheiro público? É por meio de intervenção estatal junto a bancos e lojas? Não se sabe.

Guilherme Boulos (Psol) parece mais preocupado em desconstruir Bolsonaro do que apresentar propostas. Até agora, apenas um conjunto de frases de efeito.

Alvaro Dias (Podemos) parece querer fazer do eventual governo extensão da Lava Jato, tentando explorar a popularidade do juiz Sergio Moro.

O PT, por sua vez, insiste na perigosa estratégia de manter Lula candidato, mesmo enquadrado na Ficha Limpa. Enquanto isso, o nome que deve mesmo disputar a Presidência, Fernando Haddad, perde visibilidade, numa campanha de apenas 45 dias.

Assim se configura a miséria da nossa política, reflexo da fragilidade moral do País e dá choque de realidade sobre o longo caminho a percorrer. Mais uma vez, teremos de escolher o “menos ruim” para o cargo mais importante da República.

*Ítalo Coriolano

coroliolano@opovo.com.br

Jornalista O POVO.

Lula lidera pesquisa no Ceará; Ciro é o segundo, mas sem o petista, assume a ponta

Aqui Lula e José Guimarães, parlamentar petista.

O ex-presidente Lula (PT) tem a preferência do eleitorado do Ceará, apesar de sua candidatura estar sendo alvo de impugnações. É o que revela a pesquisa Ibope/TV Verdes Mares, divulgada nessa sexta-feira e que traz um primeiro quadro das disputas no Estado. Lula lidera com 56% das intenções de voto do Estado, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 15%.

Sem Lula, o candidato do PDT assume a liderança, com 39% das intenções de voto.

Confira os números

*Com Lula

Lula – 56%
Ciro Gomes – 15%
Jair Bolsonaro – 9%
Marina Silva – 5%
Branco/Nulo – 6%
Não sabe/Não respondeu – 4%
Geraldo Alckmin – 2%
João Amoedo e Álvaro Dias – 1%
Cabo Daciolo, Eymael, Guilherme Boulos, Henrique Meirelles, Vera e João Goulart Filho – 0%

*Sem Lula

Ciro Gomes – 39%
Branco/Nulo – 17%
Jair Bolsonaro – 14%
Marina Silva – 11%
Não sabe/Não respondeu – 7%
Geraldo Alckmin – 5%
Fernando Haddad – 2%
Álvaro Dias, Cabo Daciolo, Vera e João Goulart Filho – 1%
Eymael, Guilherme Boulos, Henrique Meirelles e João Amoedo – 0%

DETALHE – A pesquisa ouviu 1.204 pessoas de diferentes sexo, idade e escolaridade. Tem o número CE-04197/2018.

(Foto – Lula Marques/Foto – Arquivo)

Cunha defende a candidatura de Lula

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, criticou a atuação do Congresso e prometeu voltar à vida pública. “Confio em Deus que vou reverter o quadro e voltarei a participar do cenário político”, escreveu em carta divulgada nesta sexta-feira (17). Ele está preso desde outubro de 2016.

O emedebista foi condenado em junho a 24 anos e 10 meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal. Em novembro de 2017, outro processo rendeu a ele pena de 14 anos e 6 meses de prisão por receber propinas em troca de contratos da Petrobras.

No texto, Cunha se compara a Lula, preso desde 7 de abril, condenado em 2ª instância no caso do tríplex do Guarujá. “É notório que sou vítima de uma perseguição, por ter sido o responsável pelo impeachment, que retirou a Dilma [Rousseff] e o PT do Governo, e sou, assim como o ex-presidente Lula, um troféu político da República de Curitiba.”

De acordo com o ex-deputado, cabe aos brasileiros decidir se Lula deveria voltar ao poder. O PT registrou a candidatura do ex-presidente na última quarta-feira (15), mas a expectativa é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o declare inelegível, pela Lei da Ficha Limpa. “Como defensor da democracia, acredito que lula tem direito de ser candidato, pois quem deve julga-lo é a população”, diz a carta. “O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, completa Cunha.

(Com Agências/Foto – Agência Brasil)

STJ permite importação direta de canabiol para tratamento de epilepsia

Pela primeira vez, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da cannabis sativa). A autorização foi dada a uma família de Pernambuco que tem uma filha com paralisia cerebral e sofre de epilepsia. O colegiado confirmou decisão da Justiça Federal, que, além de permitir a importação direta, também proibiu a União de destruir, devolver ou impedir que o canabidiol importado chegue ao seu destino.

No processo, a família afirmou que a criança sofre, em média, 240 crises epiléticas por mês. Diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais, os médicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa.

Como o medicamento não está disponível na rede pública ou privada, os pais resolveram importá-lo por conta própria. Diante da proibição da importação e comercialização em território brasileiro, a família ajuizou ação contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir o acesso à medicação por meio da importação direta.

Após o deferimento da tutela antecipatória, o pedido foi julgado procedente em primeira instância, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em recurso apresentado ao STJ, a União alegou que o acórdão do TRF-5 teria se omitido na apreciação de dispositivos legais essenciais para resolução da controvérsia. Afirmou ainda que seria parte ilegítima para compor o polo passivo da demanda, uma vez que somente a Anvisa poderia autorizar a importação do medicamento.

Ao votar contra a pretensão da União, o relator, ministro Francisco Falcão, afirmou que não houve omissão, já que os dispositivos legais citados pela União se limitam a definir a finalidade institucional da Anvisa.

Segundo o ministro, a União pode figurar no polo passivo da ação, pois a controvérsia não trata de fornecimento de medicamento pelo poder público, mas de autorização de importação para garantir acesso ao produto.

“Não se mostra razoável a conclusão de que a garantia de acesso aos medicamentos, inclusive pelo meio de importação direta, deva ficar restrita ao ente público responsável pelo registro. Tal qual ocorre no caso em análise, por vezes, o acesso aos fármacos e insumos não é obstado por questões financeiras, mas sim por entraves burocráticos e administrativos que prejudicam a efetividade do direito fundamental à saúde”, explicou o ministro.

(Com Site do STJ)

Prefeitura de Sobral inscreve para concurso de professor e orientador educacional

Prosseguem, até a próxima sexta-feira (24/08), as inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de 312 cargos de professor e orientador educacional da Secretaria Municipal de Educação de sobral (Zona Norte). Há vagas também para um cadastro de reserva. A informação é da assessoria de imprensa da gestão do prefeito Ivo Gomes (PDT). Os interessados devem realizar as inscrições por meio de formulário online. A taxa de inscrição é de R$ 85,00 para o cargo de professor e R$ 110,00 para o cargo de orientador educacional.

Das 312 vagas, 50 são para o cargo de orientador educacional, destinadas a bacharéis em Psicologia; e 262 vagas para os cargos de professor de educação infantil e professor de ensino fundamental com licenciatura em Pedagogia, Letras, Matemática, Ciências, Física, Biologia, Química, História, Filosofia, Sociologia, Geografia, Inglês, Educação Física, Artes e Música.

A carga horária para o cargo de professor será de 20 horas semanais, com vencimento base de R$ 1.411,99 mensais; para o cargo de orientador educacional será de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 2.800,00.

Coordenado pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú (IADE/UVA), o concurso para o cargo de professor será realizado em quatro fases: prova objetiva, prova dissertativa, prova didática e análise de títulos. Já os candidatos ao cargo de orientador educacional serão submetidos a três fases compreendendo prova objetiva, prova de apresentação de um plano de ação teórico propositivo e análise de títulos. A prova objetiva para todos os cargos será aplicada no dia 16 de setembro.

SERVIÇO

*Confira Edital aqui. E inscrições aqui.

*Mais informações: (88) 3677-4210.

Pesquisa Ibope – Números e sentimentos

Com o título “Números e sentimentos”, eis artigo de Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda a primeira pesquisa do Ibope sobre a disputa governamental no Ceará. Confira:

Reconheçamos, são números avassaladores. Há outros componentes que parecem jogar contra a turma que, pela direita, esquerda e pelo centro, organizou-se no Ceará para tirar do poder os que encontram-se à frente do governo no Ceará, surgindo como mais evidente deles o pouco tempo de que disporão para o necessário processo de desconstrução de um governador-candidato que combina índices altos de intenção de voto com a menor rejeição pelo eleitorado entre os seis nomes que se apresentam à disputa. Dito tudo isso, há experiência suficiente em campo para que ninguém, de um lado ou de outro, valha-se do que o Ibope acaba de divulgar para dar o jogo por encerrado. Não está, mesmo que pareça.

O amplo favoritismo que Camilo Santana (PT) apresenta na largada de sua campanha à reeleição já era do conhecimento dos atores políticos cearenses, ajudando, hoje, a explicar o conjunto amplo e até extravagante de partidos que atraiu em torno de sua candidatura. Ninguém junta 24 siglas em torno de si apenas porque tem um jeito especial e educado de tratar interlocutores, como chegou-se a alegar em algumas das explicações mais esdrúxulas apresentadas em meio ao movimento que levou quase todo mundo para o palanque governista. Muito menos cabe o simplismo de imaginar que a força da máquina se basta como fator de atração, porque a história política oferece exemplos de sobra em que a perspectiva de poder funciona mais do que o seu exercício pleno. O aspecto que lançou tanta gente nos braços de Camilo na fase em que as coligações se estruturavam foi o sentimento captado, já naquele momento, de que a tendência do cearense hoje é pela continuação.

Portanto, não deve surpreender aos oposicionistas o que está anunciado pelo Ibope desde a noite passada. É lembrar o tom resignado do senador tucano Tasso Jereissati em discurso lá do dia 10 de julho passado, no qual anunciou que ele e seus aliados não deixariam “acontecer um WO aqui”. Aquele desabafo não saiu do nada, continha informações que, de alguma forma, a pesquisa de agora meio que traduz.

O que está demonstrado é que o desafio é ainda maior do que o imaginado, embora continue sendo uma possibilidade ao alcance reduzir a distância até o ponto em que, pelo menos, garanta uma segunda volta para a campanha. É isso ou, na linha da conformação, trabalhar duro para, pelo menos, conseguir uma derrota que comprometa menos o futuro político da turma.

Marina Silva cumprirá agenda em Fortaleza nesta segunda-feira

A candidata à presidência da República pela Rede, Marina Silva, estará em Fortaleza na próxima segunda-feira. De acordo com a assessoria dela, na agenda uma visita à foz do rio Ceará, na Barra do Ceará. Ali, ela fará pregação por uma zona de proteção ambiental.

Marina ainda terá compromissos com o Instituto Maria da Penha, que trabalho no apoio às mulheres vítimas de violência.

Ela deve também expor seu plano de governo para a diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a partir das 18 horas, no Auditório Waldyr Diogo da entidade.

(Foto – Agência Brasil)

Inflação do aluguel avança e atinge 0,67% na segunda prévia de agosto

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado para reajustar aluguéis, avançou 0,14 ponto percentual na segunda prévia de agosto e fechou em 0,67%. Em julho, houve alta de 0,53%. A prévia foi divulgada hoje (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). O indicador foi fortemente impactado pela alta dos preços ao produtor, uma vez que os preços ao consumidor e na construção civil fecharam em queda.

Os números divulgados pela FGV indicam que o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do IGP-M, encerraram a segunda prévia com alta de 0,95%, resultado 0,43 ponto percentual superior ao 0,52% do segundo decêndio (espaço de dez dias) de julho.

O comportamento dos preços do grupo Matérias-Primas Brutas foi determinante para a alta ao passar de uma deflação (inflação negativa) de 1,10% em julho para 2,0% em agosto – alta de 0,90 ponto percentual.

Preços ao consumidor caem

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30%, variou 0,05% no segundo decêndio de agosto, depois de ter fechado em 0,39%, no mesmo período do mês anterior. Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.

A principal contribuição para a desaceleração de preços partiu do grupo Habitação, que caiu de 1,22% para 0,54%. Nesta classe de despesa, o item tarifa de eletricidade residencial passou de 5,58% para 1,51%.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve alta de 0,36% no segundo decêndio de agosto. No mês anterior, havia subido 0,90%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços teve variação de 0,79%, abaixo do resultado de julho: 0,96%.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – EBC abre série de entrevistas com candidatos a presidente. João Amoêdo é o primeiro

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começa nesta sexta-feira (17) a série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República. O objetivo é debater as propostas de governo dos candidatos. As entrevistas irão ao ar até o dia 12 de setembro, de segunda a sexta-feira, a partir das 17h30min, sempre ao vivo.

O candidato do Novo, João Amoêdo, abre hoje a série de entrevistas. Como o sorteio, para a ordem das entrevistas, foi feito antes do período das convenções, não haverá entrevistas nos dias reservados aos pré-candidatos não confirmados por seus partidos.

As entrevistas serão transmitidas ao vivo pela TV Brasil, Rádio Nacional, Agência Brasil e pela Rede de Emissoras Públicas de todo o país. O conteúdo ficará disponível nos canais da EBC para retransmissão.

A articulação da série foi feita pela Diretoria de Jornalismo da EBC com as assessorias dos partidos que lançaram pré-candidatos a presidente. Assessores das legendas participaram de uma reunião, no último dia 9 de julho, para acertar as regras das entrevistas e a ordem de participação dos candidatos.

Ficou decidido que a sabatina será sempre na sede da EBC, em Brasília, com a participação de profissionais da Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional. O programa terá como âncora a jornalista Roseann Kennedy e será dividido em três blocos de 15 minutos cada um.

A assessoria do candidato Henrique Meirelles (MDB) fez contato com a Diretoria de Jornalismo da EBC para informar sobre um problema de agenda no dia 16 de agosto, data que havia sido sorteada para a entrevista.

A sabatina foi remarcada para 24 de agosto, data inicialmente prevista para o pré-candidato do Solidariedade, Aldo Rebelo. O partido, no entanto, acabou decidindo não lançar candidato.

A mudança garante o objetivo da série de entrevistas, que é levar à população as propostas e ideias de todos os candidatos, ao vivo, enriquecendo o debate dos grandes temas nacionais.

O candidato Cabo Daciolo (Patri) foi convidado, mas declinou o convite.

Apesar de terem enviado representantes à reunião na EBC, os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) ainda não confirmaram a presença.

Confira o calendário das entrevistas:
17/08: João Amoêdo (Novo)

23/08: Marina Silva (Rede)

24/08: Henrique Meirelles (MDB)

28/08: Guilherme Boulos (PSOL)

29/08: Candidato do PT

3/09: Jair Bolsonaro (PSL)

4/09: João Vicente Goulart (PPL)

5/09: Alvaro Dias (Pode)

6/09: Geraldo Alckmin (PSDB)

10/09: José Maria Eymael (DC)

11/09: Ciro Gomes (PDT)

12/09: Vera Lúcia (PSTU)

Jair Bolsonaro vai fazer campanha em região que é berço do MST

O candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, pretende reforçar sua inserção em um nicho poderoso e que já simpatiza com ele: o do agronegócio. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

Em São Paulo, Jair confirmou presença na Festa do Peão de Barretos, dia 25, e programa agenda no Oeste do Estado.

“A região do Paranapanema é emblemática porque é onde nasceu o MST, onde começaram as invasões. O povo quer que ele vá”, diz Major Olímpio, aliado do presidenciável que organiza o ato.

(Foto – Reprodução de TV)

Eleições 2018 – Propaganda paga na internet terá que ser identificada

Com o começo oficial da campanha eleitoral, teve início também a divulgação de publicidade voltada à disputa de outubro. Além dos tradicionais anúncios em rádio e TV, abre-se o período, de maneira inédita, para a divulgação de propaganda paga de candidatos e partidos em redes sociais.

A novidade foi introduzida pela Minireforma Eleitoral (Lei 13.488), aprovada no ano passado. A norma prevê as modalidades de impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo Google, por exemplo).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução (23.551/2017) detalhando exigências para essa modalidade de campanha. As mensagens com essa finalidade devem estar identificadas como tal, por meio da criação de selos (como no caso do Facebook) ou outras marcas. O TSE também definiu a necessidade das publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido, como os nomes e o CPF ou CNPJ do patrocinador daquela publicação.

Sendo essa uma obrigação da legislação eleitoral, candidatos e partidos não podem impulsionar conteúdos ou pagar resultados de busca sem essas identificações. Os que agirem desta maneira estão sujeitos à fiscalização. As denúncias podem ser feitas por eleitores (por meio do aplicativo Pardal), por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em sanções diversas.

Concorrentes e legendas também não podem veicular publicidade em outros canais na internet, como banners em sites. Mas podem enviar mensagens por correio eletrônico e divulgar mensagens em seus sites.

Facebook

O Facebook abriu processo de cadastramento para veicular publicidade eleitoral paga. A inscrição pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado no site da rede social. Esses anúncios serão identificados nas linhas do tempo dos usuários da plataforma como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da legenda.

Consultado pela Agência Brasil, o Facebook não informou quantos candidatos e legendas já se cadastraram até o presente momento. Na plataforma, além da fiscalização da Justiça Eleitoral, os candidatos também ficam sujeitos às regras internas, denominadas “Padrões da Comunidade” (Community Standards). Esses princípios definem os limites do que pode ser publicado, proibindo, por exemplo, mensagens com discurso de ódio e conteúdos não autênticos. A empresa já afirmou em diversas ocasiões que não fiscalizará as chamadas “notícias falsas”.

O eleitor que receber uma mensagem desta poderá verificar o motivo em uma ferramenta, denominada “Por que estou vendo este anúncio”. A plataforma vai disponibilizar também um recurso chamado de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver posts pagos relacionados a política, incluindo propaganda eleitoral. Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas quanto as que já foram divulgadas, permitindo que o eleitor possa verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por concorrentes.

Este mecanismo tem por objetivo dialogar com preocupações manifestadas por diversos agentes da sociedade civil em eventos sobre internet e eleições acerca dos riscos da publicidade paga no Facebook, o que permitiria segmentar, ou quase personalizar, mensagens dos candidatos. Assim, abriria espaço para que um político falasse algo específico para um determinado público e, para outro grupo segmentado, um conteúdo diferente, ou até mesmo contraditório.

Google

O Google informou à Agência Brasil que vai disponibilizar as plataformas de publicidade a candidatos e partidos “de acordo com as regras previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Os conteúdos impulsionados voltados à campanha deverão ser identificados como “anúncio eleitoral” pelos responsáveis e conter CPF ou CNPJ, a depender se o patrocinador for um candidato ou partido.

Ainda de acordo com a assessoria, as plataformas identificam qualquer forma de anúncio, diferenciando o resultado de busca pago dos resultados “orgânicos”. A exemplo do Facebook, caso um usuário queira saber por que está visualizando aquela publicação paga, pode clicar em um ícone “I” e, em seguida, na opção “Por que esse anúncio”. O usuário pode também bloquear os anúncios daquela fonte se não quiser mais receber propaganda eleitoral daquele candidato.

Outra opção ao usuário é a denúncia de uma propaganda deste tipo. Basta clicar no ícone “x” e depois na opção “Denunciar este anúncio”. Na ferramenta, a pessoa pode justificar porque está questionando aquela mensagem. Segundo a assessoria da empresa, a legislação eleitoral não prevê fiscalização prévia dos assuntos, mas os candidatos e legendas estão sujeitos às políticas internas e podem ser alvo de punições como bloqueio da propaganda ou da conta.

Twitter

O Twitter anunciou que não veicularia anúncios por não ter como se adequar às exigências do TSE.

Donald Trump e a liberdade de imprensa

Com o título “Trump e liberdade de imprensa”, eis o Editorial do O POVO:

A opinião pública internacional foi surpreendida com a notícia de que a liberdade de imprensa estaria enfrentando dificuldades nos Estados Unidos. Ontem, mais de 300 jornais estadunidenses dedicaram seus editoriais ao problema, num movimento articulado de protesto contra as declarações do presidente Donald Trump, em seu Twitter, que classificara a mídia de perfil crítico a seu governo como “inimiga do povo norte-americano”.

Não é a primeira vez que o dirigente americano expressa tais conceitos, mas, é inusitado que o país considerado a pátria por excelência das liberdades democráticas e cuja primeira emenda à Constituição traz uma garantia explícita de irremovibilidade e de irreformabilidade da liberdade de imprensa e de expressão se veja na contingência de denunciar ameaças a esse respeito, como qualquer republiqueta autoritária. Pior: uma ameaça partindo do próprio chefe da Nação.

A resposta dos jornais foi a criação de uma frente comum para desarmar a hostil retórica de Trump, liderada pelo histórico diário “The Boston Globe”. Nela se juntaram outros veículos, como “The New York Times”, “The Washington Post”, “The Houston Chronicle”, “Minneapolis Star Tribune”, “Miami Herald” e “Denver Post”, dentre outros, até alcançar três centenas deles. A indignação dos jornais é tanto pelo fato de serem agredidos pela acusação de fake news, por fazerem um jornalismo crítico à administração federal (o que teria irritado o presidente), como pelo clima de hostilidade criado contra jornalistas.

Isso não isenta eventuais irresponsabilidades de algum veículo ou profissional. A democracia, no entanto, tem meios para corrigi-los. É o que explicou o editorial do Dallas Morning News: “Se o presidente vir uma informação errônea, tem o direito e o dever de denunciá-la e mostrar os dados. Não vamos fingir que todas as histórias que apareceram em todos os meios que cobrem o presidente foram impecáveis. Mas tampouco vamos fingir que não está em jogo aqui uma questão mais ampla, que afeta a liberdade da imprensa de questionar as coisas e que afeta os próprios fundamentos da nossa República”

Várias organizações internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH) alertaram para o perigo que tais críticas representam para o trabalho de jornalistas, não só locais, mas de todo mundo. Na verdade, a democracia exige que todos seus agentes tenham a compreensão de que a diferença de pontos de vista faz parte de sua essência, mas as contradições não podem sacrificar ou desacreditar os instrumentos institucionais que as regem para não se transformar em um trágico haraquiri.

(Foto – Rede ABC)

Se eleito, Haddad diz que dará perdão judicial a Lula

Fernando Haddad, candidato a presidente da República pelo PT no caso de Lula for barrado pela Justiça Eleitoral, já tem uma estratégia para reforçar a transferência de votos do ex-presidente para seu nome durante a campanha: será a bandeira “Lula Livre”. A informação é da Veja.

Ao assumir a candidatura, o ex-prefeito dirá que, se eleito, dará perdão judicial a Lula. O programa de TV será direto: “Quer Lula livre? Vote Haddad”.

(Foto – Reprodução Folhapress)

Guilherme Boulos marca data de nova visita a Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, acertou ontem com o postulante ao Governo do Ceará, Aílton Lopes, visita a Fortaleza em ritmo de campanha.

Será no dia 22 de setembro, quando ele percorrerá, numa bicicleta, pontos da cidade com Aílton. Ainda manterá reunião com militantes e entidades dos movimentos sociais e, de quebra, dará entrevistas. Boulos tem entre suas propostas o investimento em mobilidade urbana, sem que isso implique povoar as cidades com viadutos.

Em seus discursos, ele enfatiza a luta por moradia digna, transporte coletivo e saúde que precisam ser entendidos como direitos e não como mercadorias. Ele defende a tese de que o interesse social precisa prevalecer sobre o privado.

(Foto – Reprodução de TV)

Grupo Pague Menos fecha segundo trimestre do ano com lucro de R$ 4,7 milhões

A rede de farmácias Pague Menos fechou o segundo trimestre deste ano com 37 novas lojas, totalizando 1.141 unidades em operação. O número da única empresa do varejo farmacêutico presente em todos os Estados brasileiros, representa um crescimento de 14,9%, em relação a igual período do ano passado. O grupo também encerrou o trimestre com 70 lojas em construção.

A receita bruta da Pague Menos aumentou 4,7% na comparação com o segundo trimestre de 2017, chegando a R$ 1,6 bilhão. O lucro líquido atingiu R$ 4,7 milhões.

(Foto – Divulgação)