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O Presidencialismo do Brasil é uma ditadura em estado crônico?

Com o título “A enrascada em que nos meteram (ou nos meteram?)”, eis artigo de Paulo Elpídio de Menezes Neto, ex-reitor da UFC e cientista político. Ele analisa o cenário político deste Brasil de Mãe Preta e Pai João. Confira:

Diz-se, com certo orgulho, que no final das contas, a democracia não está tão mal na América Latina. Algumas vozes chegam a admitir que as nossas instituições políticas estão bem consolidadas.

A cerimônia do impeachment a que fomos condenados pela imposição do destino e a irresponsabilidade de homens e mulheres no exercício do governo arrasta-se descuidadamente diante de nossos olhos, entre surtos de comicidade e esgares de drama. Os rituais celebrados nas pajelanças do impedimento presidencial demonstram, entretanto, que as nossas instituições continuam frágeis e os atores que se movimentam pelo palco – velhos canastrões que a tolerância da assistência aceita e mantém, com raros apupos dissonantes – ainda dão as cartas de um jogo fora de moda.

Esquecemos as advertências lançadas por José Bonifácio, o maior dos nossos poucos estadistas, na relação direta do esquecimento a que foi lançado, sobre o sortilégio das manipulações do poder. Lembremo-nos, ao menos, de Rui, tornado citação erudita ritual e conveniente de textos jurídicos, quando reclamava, nas frondes da República Velha, que “ainda não houve presidente nesta democracia republicana que respondesse por nenhum dos seus atos”. Arrematava afirmando “o presidencialismo brasileiro não é senão a ditadura em estado crônico, a irresponsabilidade geral, a irresponsabilidade consolidada, a irresponsabilidade sistemática do Poder Executivo”. Mudou o presidencialismo ou mudamos nós, em pouco mais de um século?

A seguir-se receita preservada entre nós para o governo do Estado, as crises político-institucionais e as que a elas se associam só se resolverão com o aparecimento de novas crises, umas a empurrarem as outras para os escaninhos do esquecimento. Confundem-se, no varejo da incompetência histórica de nossos governantes, instituições, políticas e normas de Estado, que definem os compromissos de longo prazo – liberdade, segurança, bem-estar, crescimento econômico e social, expansão do conhecimento, etc. – com as políticas de governo, estas, instrumentais, estratégicas, sujeitas a mudanças para que as funções essências do Estado sejam cumpridas.

Sem a percepção clara dos paradigmas que regem as relações entre Estado e governo, entregam-se os governantes, com rara criatividade, conforme suspeitava Jonathan Swift na sua “Arte da Mentira Política”, à práxis da mentira: a mentira política nasce na cabeça de um governante em desespero de causa para ser amamentada e embalada pela credulidade popular. De mentira faz-dúvida e verdade, pelo jogo da semântica, inverte os sinais do entendimento e a clareza 

das intenções.

Ignorar essas armadilhas enredadas pelos fatos e suas circunstâncias corresponde, segundo Luiz Ruffato, a aceitar que o Brasil se divida “entre pessoas que pensam como nós (os bons, inteligentes e honestos) e as que pensam diferente de nós (os maus, burros e corruptos)”.

O maniqueísmo é o novo ópio do povo, ou “dos tolos”, como diria o poeta Iacyr Freitas, unguento dispensado em doses patrióticas aos consumidores de utopias fabricadas.

*Paulo Elpídio de Menezes Neto

pedmn@globo.com

Cientista político.

Licença-paternidade vale 20 dias para servidores públicos federais

“Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.

“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”

(Agência Brasil)

Se for cassado, Delcídio deve “empurrar” Lula para Moro

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“Caso se confirme a expectativa de cassação do mandato de Delcídio do Amaral nos próximos dias, o processo contra o senador que corre no STF, será enviado ao juiz Sérgio Moro. Delcídio permanece no STF, graças aos termos de sua delação premiada, mas todos os demais que não forem delatores vão para a Justiça Federal no Paraná.

Lula foi incluído na denúncia de Delcídio pela Procuradoria-Geral da República e no inquérito-mãe do petrolão, que também corre no Supremo.
Nenhum dos dois casos se enquadra nas investigações da Triplo X, a fase da Lava-Jato que apura a propriedade do apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia atribuídos ao ex-presidente. Esse caso está no STF até decisão final do pleno.

Mas não há nenhuma decisão da corte que salvaguarde Lula de “descer” para as mãos de Moro juntamente com Delcídio se este for o destino dos incluídos na denúncia do senador.

(Coluna Radar, da Veja Online)

PPS pede ao STF que impeça novos bloqueios do WhatsAPP via Justiça

“O Partido Popular Socialista pediu ao Supremo Tribunal Federal para que a corte impeça que o WhatsApp volte a ser bloqueado por decisões judiciais. A sigla alega que limitar o uso do aplicativo viola o preceito fundamental à comunicação, nos termos do artigo 5º, inciso IX, da Constituição. O pedido é feito por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Para fundamentar seu pedido, o PPS confere ao aplicativo status de elemento que “uniu gerações” e “revolucionou a comunicação”. “O WhatsApp realizou algo impensável até a década passada: uniu as mais diversas gerações em uma só plataforma de troca de informações, proporcionando a comunicação de maneira irrestrita para os aderentes.”

O partido ainda classifica o aplicativo como “mais democrático meio de comunicação” e remete seu pedido a um suposto carinho desenvolvido pelo brasileiro com o sistema de troca de mensagens.”

(Com Agências)

Pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne conversa com Rui Falcão

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A deputada federal Luizianne Lins, pré-candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza), andou conversando, nessa terça-feira, com o presidente nacional do partido, Rui Falcão. A informação é do presidente municipal do PT, deputado estadual Elmano de Freitas.

Segundo Elmano, o encontro definiu nova data de reunião sobre candidatura própria. A intenção é que Falcão participe do debate, que deveria ter acontecido no dia 30 de abril, mas foi adiado por recomendação da executiva nacional do PT para focar nas ações contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Na última segunda-feira, 2, Luizianne repetiu que o desejo do PT é lançar nome próprio. A ex-prefeita não confirmou se estaria na disputa, mas rejeitou hipótese de apoiar Roberto Cláudio (PDT). “PT apoiar candidatura de Roberto Cláudio é o fim do mundo”, disse.

(O POVO)

Mauro Benevides assume vaga na Câmara dos Deputados

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O cearense Mauro Benevides(85) assumiu cadeira na Câmara dos Deputados. Ele entrou no luga do também peemedebista Aníbal Gomes – um dos investigados na Operação Lava Jato, que tirou licença após ter se submetido a cirurgia da coluna.

Mauro Benevides retorne às atividades parlamentares iniciadas no ano de 1955, quando foi eleito vereador de Fortaleza. Além de vereador e deputado federal, eleito em duas oportunidades, foi, também, deputado estadual e senador, além de vice-presidente da Constituinte de 1988.

Nessa terça-feira, Mauro Benevides ocupou a tribuna da Câmara para fazer o que gosta: um pronunciamento.

Comissão do Impeachment – Relator apresenta nesta quarta-feira seu parecer

“O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta hoje (4), às 13h30min, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30min porque o relator pediu um pouco mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura.

Amanhã (5), a sessão começará às 10 horas com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentando as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Ele terá uma hora para apresentação. Em seguida, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório apresentado no dia anterior.

A votação do relatório de Anastasia está marcada para sexta-feira (6). Os líderes partidários farão o encaminhamento, e os senadores votarão o parecer. Não será aberta nova discussão sobre o relatório. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa.

Plenário

A partir da conclusão dos trabalhos da comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá 48 horas para marcar a votação em plenário. Ele já anunciou que utilizará todo o prazo. Com isso e contando que os prazos se referem apenas a dias úteis, a expectativa é que a votação sobre a admissibilidade do impeachment ocorra na quarta-feira (11).

Se o processo for admitido pelo Senado, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá o governo. A comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.”

(Agência Brasil)

Camilo raspa o tacho em Brasília

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Em busca de novos horizontes.

O governador Camilo Santana cumpre, até esta quinta-feira, em Brasília, maratona de audiências ministeriais. Hora de acelerar liberações de verbas antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

Camilo Santana, segundo fontes, pode até conversar com o senador Tasso Jereissati (PSDB), com quem tem relação cordial.

Tudo em nome de interesses do Ceará numa Era Temer.

(Foto – Paulo MOska)

TSE – Dos 35 partidos, só o PEN não entregou prestação de contas

“Os diretórios nacionais de 34 dos 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram suas prestações de contas do exercício de 2015 na Corte Eleitoral. O prazo para a entrega das contas terminou na segunda-feira (2). O Partido Ecológico Nacional (PEN) foi o único a não apresentar a prestação de contas do ano passado.

Os diretórios nacionais das legendas precisam apresentar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), os partidos registrados no TSE devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano seguinte ao do exercício. No entanto, a Corte Eleitoral prorrogou para o dia 2 de maio a data-limite para a entrega da prestação de contas de 2015 já que 30 de abril caiu em um sábado.”

(Com Agências)

UFC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Física

Estão abertas, até 25 deste mês, as inscrições para a seleção do Mestrado e do Doutorado em Física da Universidade Federal do Ceará, cada um com 18 vagas. O processo de seleção terá três etapas: análise do histórico escolar, prova objetiva (múltipla escolha) para o mestrado e prova subjetiva para o doutorado, e arguição oral de conhecimento.

No caso do mestrado, os candidatos serão avaliados de acordo com os seguintes temas: Mecânica; Eletromagnetismo; Termodinâmica; Mecânica Estatística e Mecânica Quântica. Já no doutorado, será exigido conhecimento nos assuntos a seguir: Mecânica Clássica; Eletromagnetismo Clássico; Física Estatística e Mecânica Quântica.

O Programa de Pós-Graduação em Física da UFC é considerado um dos melhores do País, sendo avaliado com conceito 6, de um máximo de 7, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

SERVIÇO

*Todos os detalhes do processo seletivo, bem como a documentação necessária para as inscrições, estão descritos no edital de seleção, disponível no site da Programa: www.fisica.ufc.br.

*Departamento de Física da UFC – (85) 3366 9009.

Venda de veículos caiu 9,32% em abril

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“As vendas de veículos automotores, incluindo motocicletas e implementos rodoviários, além de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, nas revendedoras autorizadas de todo o país caíram 9,32% em abril sobre março e 21,34% na comparação com abril do ano passado.

No primeiro quadrimestre deste ano, a comercialização recuou 22,52% em relação ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Os automóveis tiveram uma procura 10,58% menor do que em março e recuos ainda mais significativos em relação a abril de 2015 (-26,33%) e, no acumulado do ano, -26,40%.

Entre as maiores quedas em março último estão os caminhões (-13,07%). O presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, atribui a retração ao desaquecimento da economia.

Saída

Ele avalia que o setor enfrenta o pior cenário dos últimos dez anos e acredita que, caso o país venha a ter um novo governo, a recuperação só deve começar por volta de 2017.

Ainda de acordo com o presidente da Fenabrave, antes da crise financeira de 2008, de cada 10 propostas de financiamento, 70% eram aprovados e hoje o processo se inverteu devido ao rigor maior na concessão do crédito, insegurança de emprego e redução da renda.

Diante do fraco desempenho, ele disse que já deixaram de atuar no mercado 1.423 concessionárias desde janeiro e, no mesmo período, outras 382 empresas do gênero foram abertas. Em relação aos postos de trabalho, foram eliminadas 48.500 vagas.”

(Agência Brasil)

BNB amplia linha de financiamento para setor energético

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Marcos Holanda comanda o BNB.

O Banco do Nordeste ampliou as opções de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de geração de energia. Com base em recente portaria do Ministério da Integração Nacional (nº 68), torna-se possível obter recursos para projetos de centrais fotovoltaicas (energia solar), parques eólicos, pequenas centrais hidrelétricas e usinas de aproveitamento de fontes de biomassa.

Nesses casos, a participação dos recursos do FNE poderá ser de até 60% do investimento total do projeto aprovado, com prazo máximo de 20 anos e carência de até 8 anos. As taxas de juros variam de 12,95% a 9,5% ao ano, considerando a possibilidade de bônus de adimplência.

O gerente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento, José Rubens Dutra Mota, destacou o potencial do Nordeste para geração de energia.

“Para estes setores, é extremamente positivo contar com as linhas de crédito para impulsionar suas atividades, especialmente em um momento de desafios econômicos. Ainda mais se considerarmos que esses empreendimentos, como a energia fotovoltaica, têm grande potencial em áreas interioranas, como o Semiárido”, avalia.

O Banco do Nordeste está aprimorando seus produtos de financiamento voltados ao mercado da micro e minigeração distribuída de energia, sobretudo de origem solar fotovoltaica. Nesse sentido, as linhas de financiamento estão sendo ajustadas para melhor atender às especificidades desse mercado, contribuindo para a expansão da energia solar na matriz energética do Nordeste. 

Toffoli mantém suspensão de auxílio-moradia para magistrados aposentados

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“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de Mato Grosso. Por não enxergar a “necessária probabilidade do direito”, ele indeferiu liminar no Mandado de Segurança 34.157, apresentado Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam). A entidade buscava suspender ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o cumprimento de norma que veda a concessão de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas.

De acordo com o processo, o TJ-MT, com base na Resolução 199/2014 do CNJ, deixou de conceder o auxílio-moradia. Contra a decisão, os magistrados aposentados do estado impetraram mandado de segurança no TJ-MT e obtiveram liminar favorável à pretensão de receber o benefício nos termos da legislação estadual. Sobreveio então decisão de conselheiro do CNJ determinando ao presidente do tribunal o cumprimento dos termos da resolução.

No STF, a Amam pede a desconstituição do ato do CNJ que teria afastado os efeitos da liminar concedida pelo TJ-MT e a nulidade de decisão do Conselho que negou seu ingresso no procedimento administrativo que está em tramitação. Pediu, ainda, a concessão de liminar para suspender o ato questionado até o julgamento final do mandado de segurança.

O ministro Dias Toffoli considerou que não estão presentes no caso os requisitos necessários à concessão da medida de urgência pleiteada. Em relação à negativa de ingresso no processo administrativo, ele explicou que “não há a necessária probabilidade do direito”, uma vez que o Supremo já decidiu que a participação de terceiro interessado em deliberação do CNJ não se justifica quando a matéria dos autos administrativos for de caráter geral.

Destacou ainda que, no caso, o conselho considerou a validade de sua resolução, de caráter geral, em face de decisão judicial local. “Nenhuma consideração individual dos magistrados atingidos seria relevante à apreciação realizada pelo conselho, não representando, pelo menos em análise preliminar, a probabilidade do direito ao contraditório e à participação dos magistrados ou da associação nos autos administrativos”, afirmou.

Quanto ao pedido de suspensão do ato do CNJ que teria cassado decisão judicial proferida pelo TJ-MT, o relator entendeu que não ficou configurado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, pois, segundo ele, a suspensão de pagamentos de auxílio-moradia não atinge parcela remuneratória dos magistrados, mas parcela indenizatória.”

(Site do STF)

Peça infantil “Ogroleto” fará temporada no Teatro do Dragão

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Um menino, ao começar a frequentar a escola, passa a fazer vários questionamentos sobre sua natureza de ogro, até então desconhecida, e a desbravar outro mundo além daquele que sua mãe costumava apresentar a ele.

Com temas que envolvem a descoberta do medo, da dúvida e da aceitação das diferenças ainda na infância, a peça “Ogroleto” faz sua temporada de estreia no Teatro Dragão do Mar, todos os domingos deste mês de maio (nos dias 8, 15, 22 e 29). Nesses dias, serão realizadas duas sessões, às 17 e às 19 horas, para que a peça possa ser assistida tanto pelo público infantil quanto pelo público jovem e adulto.

A peça é mais uma realização do grupo teatral Pavilhão da Magnólia que marca os seus 10 anos de trajetória, recém-completados em 2015. O texto original de “Ogroleto” é da dramaturga canadense Suzanne Lebeau, que há mais de 35 anos se dedica ao público infanto-juvenil.

SERVIÇO

*A classificação é livre, mas o grupo indica o espetáculo para crianças a partir de 7 anos.

*Ingressos – R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).

(Foto – Sheila Oliveira)

PSB entrega propostas para eventual Governo Temer e diz que não quer cargos

“O apoio do PSB a um eventual governo do vice-presidente Michel Temer não depende de cargos. A posição do partido foi apresentada hoje (3) a Temer em reunião na sede da Vice-Presidência, no anexo do Palácio do Planalto. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, acompanhado dos líderes do partido na Câmara e do Senado, entregou a Temer um documento com dez compromissos que a legenda entende como necessários em um eventual novo governo.

“Em conformidade com essa compreensão, o PSB não postulará junto ao governo qualquer posição ou vantagem para apoiá-lo. O que deve interessar ao partido e que se aplica ao conjunto da sociedade brasileira é a definição dos pontos da agenda comum a partir da qual se organizará o enfrentamento às crises”, diz trecho do documento entregue ao peemedebista.

Intitulado “Uma agenda para o Brasil”, o documento sugere que o peso dos ajustes a serem feitos na economia não recaiam sobre os segmentos populares. O PSB também pede a manutenção das conquistas sociais que o Brasil alcançou no período democrático, defesa e promoção dos direitos humanos e a ratificação do Acordo do Clima de Paris, entre outros pontos.

O partido sugere ainda uma ampla reforma política, com a adoção da cláusula de barreira e debate sobre o parlamentarismo; um novo federalismo, com menor concentração de recursos na União; reforma tributária e ampliação e aprofundamento de práticas relacionadas à transparência.

“Esses pontos traduzem uma compreensão sobre os destinos que o Brasil deve tomar para atender às expectativas de sua população e têm sido ampla e publicamente incorporados às definições programáticas do PSB”, diz o documento.”

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa debaterá o reajuste da conta de luz

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, uma audiência pública que discutirá o aumento da tarifa de energia elétrica praticada pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). A iniciativa atende a requerimento do deputado Odilon Aguiar (PMB), presidente da comissão. O reajuste começou a vigorar em 22 de abril, quando foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com Odilon Aguiar, o aumento autorizado para a Coelce foi o maior do Nordeste e o quarto mais alto do País, atingindo 13,64% para os consumidores residenciais e 11,51% para as indústrias. “Em 2015, as contas de energia do Ceará sofreram dois acréscimos – 10,3% em março e 11,69% em abril, somando 21,99% de reajuste”, observou.

Foram convidados para a audiência representantes da Coelce, Aneel, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), universidades e entidades ligadas aos direitos dos consumidores e associações populares.

Dilma volta a dizer que não vai renunciar

foto dilma nova iorque

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que recebeu pedidos para que renunciasse mas que a “injustiça” que sofre com o processo de impeachment vai continuar visível. Ela voltou a dizer que está em curso um “golpe” no país, que é vítima de uma fraude e que não vai renunciar a seu mandato. Mais uma vez, a presidenta declarou estar “do lado certo da história”, que é a democracia.

“Muitas vezes, não foi uma nem duas, pediram que eu renunciasse, porque assim se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto esse golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Eu quero dizer uma coisa para vocês: a injustiça vai continuar visível. Bem visível”, disse.

Dilma voltou a dizer que não há causa para o impeachment e que a “democracia brasileira sofre um assalto porque querem encurtar o caminho”. “Se eu for comparar com todos os presidentes que me antecederam, pelo menos os dois últimos, a situação é extremamente estranha. Eu fiz seis decretos. Quem mais fez foi FHC [Fernando Henrique Cardozo] que fez 101 decretos. Falaram que eu não estava cumprindo a meta fiscal. Foram feitos por demanda minha? Não, não fui eu que pedi”, disse, em referência a solicitações de edição dos decretos de crédito suplementar feitas por diferentes órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.

A presidenta fez as declarações ao participar do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017, que vai fornecer R$ 30 bilhões em créditos para financiamento da produção orgânica e agroecológica de alimentos.

Movimento das elites

Antes de Dilma, outras pessoas que discursaram também condenaram o que chamaram de golpe. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, há um movimento das elites e oligarquias contra a presidenta Dilma e a Constituição Federal, mas também contra políticas públicas que promovem a “inserção social produtiva de milhões de famílias”.

Anunciando demonstrar “indignação cívica” com o momento atual, o ministro petista classificou o processo como “tentativa explícita de romper a ordem constitucional do Brasil, quebrando o mandato legítimo de uma presidenta legitimamente eleita nas urnas”.

“Nesse momento, além da tentativa da quebra do mandato através do golpe, há uma tentativa de golpe contra as políticas públicas sociais que nós implantamos no Brasil nos últimos anos. Está na hora de afirmarmos aqui lealdade ao mandato da presidenta, o compromisso com a democracia brasileira e com os mais pobres do Brasil, que têm fome e sede de justiça, que utilizam a função social da terra. Não podemos deixar que eles vençam mais uma vez. Em tono da presidenta Dilma, nós venceremos”, disse Patrus.

Movimentos sociais

Repetindo o discurso que Dilma vem fazendo, Anderson Amaro, do Movimento dos Pequenos Agricultores, disse que impeachment sem crime é golpe. “E golpe nós não aceitamos. Golpistas, nós não vos deixaremos governar um só dia. Lutaremos com ousadia, sem trégua, até estabelecermos a normalidade democrática. Nossa luta é contra o golpe e em defesa da democracia. Nossa luta é pela reforma agrária popular integral e contra o latifúndio. Temer e Cunha, a batata de vocês está assando”, disse.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é preciso haver uma “trincheira de luta” para que as políticas públicas não sejam diminuídas “um centímetro”. “Somos a favor da democracia que custou muito suor, muito sangue, muita luta do povo brasileiro. Nós sabemos para quem é que sobra quando acontece isso. É para nós, para o povo, os trabalhadores, os acampados, os assentados, para o agricultor familiar. Nós vamos resistir. Não aceitaremos retrocesso”, disse.

Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, também mandou um recado para a oposição. “Aqueles e aquelas que estão dizendo que vão dar um golpe na democracia brasileira, eles que esperem, porque o movimento social e popular e sindical não vai dar trégua, porque nós não vamos permitir o retrocesso das conquistas”, disse.

Além dos créditos, o Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017 vai fornecer uma nova linha de juros mais baixa. Durante o evento, a presidenta assinou decreto que regulamenta lei sobre os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. De acordo com Patrus Ananias, também será lançado o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2016/2019.

Sobre a legislação que trada da seleção das famílias beneficiárias, o ministro disse que os acampados serão reconhecidos “como sujeitos de direitos, estabelecendo condições para famílias do programa e aperfeiçoamento”.”

(Agência Brasil)