Blog do Eliomar

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Dois terços dos congressistas quer a legalização dos jogos

A legalização dos jogos ficou para 2017. Com duas propostas no Congresso, uma mais restritiva, do Senado, e outra mais ampla, da Câmara, o tema agora está em estudo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão vai analisar se há alguma inconstitucionalidade no projeto.

O tema deve ir à votação já no inicio do próximo ano. Quem acompanha de perto a questão garante que dois terços dos deputados e senadores são favoráveis à legalização. Para essa turma, o terço restante se opõe apenas por questões, sobretudo, religiosas.

(Veja Online)

Cegás oferece 21 vagas em concurso público

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Antônio Cambraia é o presidente da Cegás.

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) está com 21 vagas disponíveis para os níveis médio e superior através de concurso público. As inscrições se estendem até o dia 13 de janeiro de 2017. A jornada de trabalho das funções disponíveis é de 40 horas semanais, com salários variando entre R$ 3.029,92 e R$ 7.289,63.

Há vagas para os cargos de Analista de Gestão e Técnico nas especialidades de Administrador (3 vagas), Advogado (1), Analista de Sistemas (1), Contador (1), Economista (1), Engenheiro (3), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Assistente Técnico nas especialidades de Administrativo e Financeiro (3), Programador (1), Técnico em Mecânica (5) e Técnico em Tecnologia da Informação (1).

A inscrição pode ser feita através do site. É preciso fazer o pagamento da taxa, que pode ter valor de R$ 75,00 ou R$ 90,00, a depender do cargo pretendido.

As oportunidades ofertam, além do salário, os seguintes benefícios: Participação nos Resultados; Seguro de Vida em Grupo; Auxílio Funeral; Assistência Médica, extensiva aos dependentes legais; Assistência Odontológica, extensiva aos dependentes legais; Auxílio Alimentação/Refeição; Gratificação de férias adicional de mais 2/3 (dois terços); Auxílio Creche; e Auxilio Ensino Fundamental.

A seleção acontecerá por meio de provas objetivas e discursiva (para os cargos de Analista de Gestão e Analista Técnico), levando em conta os conhecimentos e habilidades sobre os assuntos relacionados aos cargos pretendidos. As provas deverão ser aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2017.

SERVIÇO

*O edital de abertura pode ser visualizado neste link.

(Do Caderno Empregos & Carreiras O POVO)

Lei de Responsabilidade das Estatais, de autoria de Tasso Jereissati, é regulamentada pelo governo

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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, com o objetivo de evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos. A proposta da Lei da Responsabilidade das Estatais é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Com abrangência em todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União, o decreto detalha mecanismos e estruturas de transparência e governança, tratando ainda das licitações a serem feitas por essas entidades.

No caso das empresas estatais de menor porte, que possuem receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o decreto exige as mesmas estruturas das grandes empresas, com comitê de auditoria, área de compliance [destinada a manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos], e requisitos e vedações para administradores e conselheiros. O decreto deixa claro contudo que tais exigências devem levar em consideração as proporções e capacidade financeiras das empresas.

O documento apresenta também requisitos e vedações tanto a serem aplicados nas participações minoritárias da União e das estatais como para a ocupação de cargos em estatais de menor porte, de forma a garantir, segundo o Ministério do Planejamento, “uma administração mais eficiente e capacitada e, consequentemente, uma maior profissionalização da gestão das companhias”.

Moralidade

Em junho, após a sanção da Lei, Tasso destacou sua importância para a moralização da gestão das empresas estatais brasileiras: “Trata-se de um projeto moralizador e que vai evitar que escândalos como esses da Petrobras, Eletrobras e de outras empresas estatais venham a acontecer”.

Segundo a nova Lei, os cargos deverão ser ocupados por profissionais qualificados, que atendam diversos requisitos, como larga experiência nas áreas de atuação da estatal, sejam ficha limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função.

(Agência Brasil)

TST nega pedido da Petrobras para mediar acordo com petroleiros

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no exercício da presidência, negou hoje (29) o pedido de mediação feito pela Petrobras por causa do impasse nas negociações do acordo coletivo com os petroleiros. No pedido, a empresa solicitava uma decisão cautelar, alegando a possibilidade de greve da categoria.

Segundo nota do TST, o ministro entendeu que não há necessidade de uma medida cautelar, desde que haja uma situação de urgência para “a pacificação de conflitos coletivos”.

Pereira ressaltou que acatar o pedido de uma das partes seria inadequado e “demonstraria a existência de um desequilíbrio entre empresa e empregados, o que é indesejável”. “Seja para o próprio procedimento de mediação, seja pela necessidade de se reconhecer que a Petrobras só é uma das líderes mundiais do seu segmento pelo esforço continuado dos seus empregados, que diuturnamente trabalham para que os melhores resultados sejam por ela alcançados. E, por isso, não merecem sofrer qualquer forma de desprestígio”, acrescentou o ministro.

Emmanoel Pereira informou que pode reexaminar o pedido se houver alteração no cenário de negociação. A reportagem procurou a Petrobras e as federações dos petroleiros e aguarda retorno.

Greve

Na segunda-feira (26), os petroleiros suspenderam a greve iniciada no dia 23 em todo o país, para reavaliar o movimento liderado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Segundo o diretor da FNP, Emanuel Cancela, os trabalhadores das principais refinarias do país aderiram à paralisação, como os de Paulínia, de São José dos Campos (SP); de Cubatão (SP), do Paraná e a de Duque de Caxias (RJ), além dos funcionários de algumas plataformas.

Cancela disse que a greve é contra a venda de ativos da Petrobras e também para pressionar por uma melhor proposta para o acordo coletivo. Mas os trabalhadores rejeitaram a última e quarta proposta apresentada pela empresa, que prevê reajuste de 6% no salário-base e mais 2,8% a partir de fevereiro. A data-base da categoria é em setembro.

“Não retroage à data-base, que é em setembro, então ficamos sem a reposição da inflação do período, isso para nós é inaceitável.”, disse o diretor, acrescentando que a categoria está reunida hoje e amanhã.

Sobre a greve, a Petrobras informou que não houve prejuízo às atividades, já que “tomou todas as medidas necessárias para garantir a segurança e integridade das pessoas e instalações”.

(Agência Brasil)

Reitor do IFCE e prefeito eleito visitam obras do futuro Campus do Instituto em Maranguape

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João Paulo e reitor Virgílio Araripe.

O reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe, visitou, nesta semana, as instalações do futuro Campus do IFCE de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza). Com ele, estava o prefeito eleito desse município, João Paulo Xerez. Os dois estudam a formalização de parcerias para o início das atividades até a conclusão das obras do campus, previstas para 2017.

Na ocasião, o reitor do IFCE informou da necessidade de abrir novo certame licitatório, logo no início do próximo ano, para a finalização dos trabalhos. Houve problemas técnico-administrativos com a empresa licitada e o contrato teve de ser desfeito. Com mais de 20% das obras concluídas, o Campus de Maranguape terá capacidade de atender, de início, 1.200 alunos e operar com cursos na área de Controle e Processos Industriais, Tecnologia da Informação e Comunicação, Construção Civil e de Produção Alimentícia.

Virgílio Araripe informou, também, que encontra-se em processo de finalização o concurso interno de remoção a fim de lotar professores e servidores administrativos na nova unidade. O prefeito eleito João Paulo, por sua vez, sinalizou com a possibilidade de o município ceder um prédio para que o IFCE opere provisoriamente em Maranguape.

(Com Site do IFCE)

Camilo visita CSP que, nesta semana, registrou um milhão de toneladas de placas de aço

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O governador Camilo Santana (PT) visitou, nesta tarde de quinta-feira, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A CSP registrou um milhão de toneladas de placas de aço produzidas na planta da aciaria. O marco de um milhão de toneladas de placas de aço, segundo a assessoria de imprensa da CSP, foi alcançado em 191 dias, entre 20 de junho e 28 de dezembro.

Ele foi ver de perto a produção e participou, ao lado do presidente da CSP, Eduardo Parente, do diretor operacional da siderúrgica, Dong Ho Kim, e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), da entrega de certificados aos 50 operadores treinados em parceria com o Senai-CE, sendo 34 da aciaria e 16 do lingotamento contínuo, confirmando as oportunidades de aprendizado e trabalho na siderúrgica. Do quadro de 2.604 profissionais diretos, 646 são oriundos do Senai-Ceará.

 

TCE mantém prorrogação de concurso por mais um ano

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Edilberto Pontes preside o TCE.

O Tribunal de Contas do Ceará manteve a prorrogação por mais um ano (até 10 de janeiro de 2018) da vigência do concurso público realizado em 2015, para provimento dos cargos de conselheiro substituto, técnicos e analistas de controle externo.

Em face da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a Emenda Constitucional nº 87/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 21, o Tribunal de Contas irá convocar os aprovados ao longo do exercício de 2017, de acordo com as necessidades da instituição.

Até o momento, o TCE Ceará convocou 34 concursados. De acordo com o edital, ainda podem ser nomeados, dentro das vagas oferecidas, 15 analistas, 5 técnicos de controle externo e um conselheiro substituto.

SERVIÇO

*Mais Informações acesse aqui.

Governo extingue 4,6 mil cargos e calcula economia de R$ 240 milhões por ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (29) a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança no governo federal até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa. A estimativa é que o corte leve a uma economia de R$ 240 milhões por ano.

No total, serão 1.602 funções de confiança e 3.087 cargos de direção extintos. Do início de 2015 até agora, houve redução de 30% de cargos nos ministérios, segundo Oliveira. Alguns cargos e funções já foram desocupados, outros serão extintos gradualmente, em 1º de janeiro, 31 de março e, por último, em 31 de julho do ano que vem.

“Os [cargos] com prazo [de extinção] até março e julho estarão ocupados até esse prazo, porque a transição do serviço público não dá para simplesmente tirar imediatamente as pessoas da função. O órgão tem que reestruturar a equipe para não haver descontinuidade dos serviços. Em alguns casos demos um prazo até julho para que haja a desocupação dos cargos”, explicou.

Livre provimento

Oliveira disse ainda que o governo também trabalha na conversão de 10,4 mil cargos de livre provimento. Nesse processo, cargos que atualmente podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública passam a ser exclusivos de servidores contratados por concurso público.

“O ganho disso é a melhoria na qualidade do serviço público e a redução da descontinuidade [do serviço] por trocas de pessoas que são de fora do governo e não permanecem nos quadros com o passar do tempo. Já completamos 74% das conversões previstas e dentro dos próximos meses acreditamos que teremos feito todas essas 10 mil conversões”, avaliou.

O anúncio de hoje finaliza a reforma administrativa do governo do presidente Michel Temer. Além da redução de pessoal, foram extintos seis ministérios, em maio. Os ministérios com mais cargos extintos são os da Agricultura (339), do Planejamento (313) e o da Saúde (240).

(Agência Brasil)

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.

Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme estabelecido na Lei de Cotas, no prazo de dez anos, será feita a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

(Agência Brasil)

Bibliotecas cearenses reforçam a inclusão de cegos em sua clientela

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Com o objetivo de reforçar a inclusão de deficientes visuais entre sua clientela, a Secretaria da Cultura do Ceará está entregando kits de implementação e modernização de setor braille em bibliotecas de diversos municípios cearenses.

A ação de acessibilidade cultural foi possibilitada com recursos federais, resultado de convênio entre a União e o Governo do Estado. Isso através do projeto “Modernização e Implementação do Setor Braille nas Bibliotecas Municipais do Ceará”. Ao todo, são R$ 2 milhões em recursos do Ministério da Cultura e R$ 500 mil da Secult.

Entre os municípios que já receberam parte dos equipamentos estão Pindoretama, Acaraú, Ibiapina, Deputado Irapuan Pinheiro, Brejo Santo e Quixelô, além de Fortaleza, onde a Biblioteca Dolor Barreira também foi contemplada.

Ao todo, serão 52 cidades beneficiadas, com um total de 53 bibliotecas recebendo os kits, compostos por cadeiras, mesas redondas, computadores, estabilizadores, armários, mesas para computadores, gelágua e lixeiras.

DETALHE – O projeto contempla informatização de acervo, compra de equipamentos e ainda capacitações para os servidores das bibliotecas.

Temer diz que reforma tributária será foco em 2017

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O presidente Michel Temer disse hoje (29) que o foco do governo em 2017 será a reforma tributária, para tornar a legislação mais simplificada. “Uma questão que me angustia sempre é a tributária. Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante”, disse ao apresentar um balanço das ações do governo a jornalistas.

Temer disse que seu governo é “reformista” e que não vai parar de implementar mudanças estruturais. “Reformas que o governo havia planejado para o longo do tempo foram feitas em bravíssimo tempo, e não vamos parar. Este é um governo reformista.”

O presidente disse esperar que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo ao Congresso na semana passada não tenha dificuldades de aprovação, por causa do “diálogo que instalou-se entre trabalhadores e empregados” nos últimos meses.

Sobre a reforma política, Temer disse que, nesse caso, o protagonismo será do Congresso Nacional, com “incentivo e participação” do Executivo na elaboração da proposta.

Ações

Durante o balanço de ações do governo, Temer destacou a liberação de saque das contas inativadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a redução dos juros aplicados ao crédito rotativo dos cartões de crédito, a aprovação de um teto para os gastos públicos, a desvinculação das receitas da União (DRU) e a reforma do ensino médio.

Temer também citou a ampliação do número de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dos recursos destinados aos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. “No plano social, estamos revelando nossa responsabilidade social ao completar a construção de 170 mil casas pelo Minha Casa, Minha Vida, e quando determinamos que filhos com microcefalia tenham prioridade quando estabelecemos orçamentariamente a construção de mais 500 mil casas.”

Crise

O presidente reiterou a preocupação do governo com a retomada do emprego no país e espera que o país volte a gerar postos de trabalho em 2017. “O desemprego é uma coisa que perturba as pessoas em nosso país e cria instabilidade, mas vencendo crise, saindo da recessão e obtendo crescimento teremos naturalmente empregabilidade. A partir do segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair. 2017 será definitivamente um ano novo, e não a continuação de 2016”, acrescentou.

Reforma ministerial

Perguntado sobre a possibilidade de haver uma reforma ministerial em 2017, Temer desconversou. “Vamos esperar o ano que vem”, disse o presidente na saída da entrevista.

(Agência Brasil)

Magistrados do Rio fazem campanha para ajudar servidores com salários atrasados

Magistrados do Rio de Janeiro criaram uma campanha de doações para os servidores públicos da Justiça estadual que ainda não receberam o pagamento de novembro e o 13º salário. Desde 23 de dezembro, foram arrecadados mais de R$ 60 mil. O dinheiro foi convertido em 1.136 cestas básicas, distribuídas para o SindJustiça (sindicato dos funcionários) e a Polícia Militar.

Responsável pela iniciativa, a desembargadora Regina Lúcia Passos (24ª Câmara Cível) afirma que a “situação é crítica” e convida a classe a continuar ajudando. “Nos tornamos catalisadores. Pedimos a todos que contribuam com qualquer valor. Muitas pessoas ainda precisam das cestas”.

As contribuições devem ser feitas para a conta bancária da Associação Beneficente dos Amigos do TJ — Bradesco (237), agência 6246-4, conta poupança 3000-7, CNPJ 02.789.534/0001-74. Para a identificação do donativo, o valor depositado deve terminar com 13 centavos, como, por exemplo R$ 100,13.

(Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Enquanto isso, prevalece no âmbito do Judiciário o tal auxílio-moradia, que deveria ser pago – e olhe lá, só para magistrado que não morasse em seu lugar de origem. Por aqui, isso custa cerca de R$ 4.400 para cada um dos senhores de toga.

O Rubicão do Aécio Neves

Com o título “Aécio já atravessou o Rubicão”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele aborda essa relação do PSDB de Aécio com o governo de Temer e as chuvas e trovoadas políticas que estão por vir em 2017. Confira:

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (27/12/2016), o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, derramou-se em elogios ao presidente. Disse que o distanciamento do PSDB do governo, agora, custaria “imensamente caro ao país” e que seu partido deve estar “ao lado de Michel Temer”, em qualquer circunstância.

E traçou um perfil idílico de seu partido. “O PSDB tem uma característica: por mais que existam disputas, nós nos gostamos, acredite nisso. No fundo, somos diferentes, de formações diferentes, mas gostamos de sentar e conversar sobre o mundo, de conversar sobre nada, sabe? São todos homens públicos, gente do bem.” (#sóquenão)

Mas parece que Aécio faltou às aulas de História, levando-se em conta esta sua afirmativa: “Eu conduzirei o partido com as forças que eu puder ter para viabilizar essa agenda de reformas para que nós possamos atravessar o Rubicão e chegar a 2018 com o país melhor”.

Na verdade, o senador já atravessou o Rubicão, mas parece ainda não saber. “Atravessar o Rubicão” tornou-se sinônimo de tomar uma decisão da qual é impossível voltar atrás, um ponto de não-retorno. Portanto ao atravessar o rio, encontrar-se-á, na outra margem, a batalha, a guerra – e não a tranquilidade como pensa o senador.

Aécio começou a atravessar o Rubicão quando entrou com processo no TSE para cassar a chapa que o derrotou nas eleições; depois, trabalhando pelo impeachment de Dilma. E terminou de transpor o rio quando atrelou seu destino ao de Temer, nó que não pode mais desfazer.

A origem do termo remonta ao ano de 49 a.C. O rio Rubicão estava no limite da República Romana e uma lei do Senado obrigava que todos os generais desmobilizassem suas tropas antes de entrar em Roma, para proteger o governo civil. O general Júlio César resolve atravessar o rio com seu exército, desata uma guerra e assume o poder, tornando-se ditador vitalício.

Portanto, atravessar o Rubicão é início de uma batalha e não descanso dos tucanos do outro lado do rio, como sonha Aécio.

PS. A melhor metáfora hidrológica continua com Romero Jucá. Ele queria um “boi de piranha” para que ele e sua manada atravessassem tranquilamente o tormentoso rio da Lava Jato.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Brasil fecha 2016 com mais de 12 milhões de desempregados

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 .

Os dados foram divulgados hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.

Os número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.

Carteira de trabalho assinada

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada ficou estável em relação ao trimestre anterior, fechando em 34,1 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, houve queda de 3,7%.

Já o número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada cresceu 2,4%,, e chegou a 10,5 milhões de pessoas . Quando comparado ao mesmo trimestre móvel do ano passado, houve um aumento de 3,5%.

Empregadores e trabalhadores por conta própria

A Pnad Contínua no trimestre móvel encerrado em novembro indica ainda que os trabalhadores por conta própria são 21,9 milhões, uma queda de 1,3% frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2015, a queda foi de 3%.

Por outro lado, o contingente de empregadores, estimado em 4,2 milhões de pessoas, teve crescimento de 5,5% no trimestre. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente manteve-se estável.

Tiveram retração no trimestre os setores de agrucultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura (-3,9%) e de construção (-2,2%).

O crescimento aconteceu nos grupamentos de alojamento e alimentação (4,6%) e de outros serviços (alta de 5,7%) . Segundo o IBGE, os demais grupamentos permaneceram estáveis.

Rendimento médio

O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas fechou o trimestre móvel encerrado em novembro em R$ 2.032, ficando estatisticamente estável frente ao trimestre de junho a agosto de 2016 (R$ 2.027) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.041).

A única ocupação que teve queda no rendimento médio real habitual no trimestre de 2016 foi a dos trabalhadores por conta própria (-2,7%). As demais categorias não variaram. Já em relação ao mesmo trimestre de 2015, os empregadores tiveram queda no rendimento (-5,9%) e as outras categorias ficaram estáveis.

Já por grupamento de atividade, o único que apresentou variação no rendimento médio real habitual no trimestre foi o da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura, com alta de 3,5%. A estimativa permaneceu estável em todos os outros grupamentos de atividade.

(Agência Brasil)

Tem direito ao abono salarial? Por que não sacou ainda?

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina hoje (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não fizeram o saque. Mais de R$ 794 milhões estão disponíveis.

A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, no entanto, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até amanhã (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano e que recebeu remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público.  Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho.

O prazo para saque começou em julho de 2015 e terminou em junho de 2016, porém, no fechamento do calendário, ainda restavam 1,2 milhão de saques a serem feitos. Por isso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ampliou o prazo de saque até 30 de dezembro de 2016.

O ministério alerta que é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Neste caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

(Agência Brasil)

Fies – Prazo para renovação termina nesta sexta-feira

O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde de ontem (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data-limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem valiar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema.

No não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

Além disso, termina hoje (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fies entreguem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o Documento de Regularidade de Matrícula emitido a partir de 25 de novembro e que esteja com o prazo de comparecimento ao banco expirado. O FNDE prorrogou a validade dos Documentos de Regularidade de Matrícula devido a problemas ocorridos na rede bancária.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

(Agência Brasil)

FPM – Último repasse do ano está sendo liberado

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016, em seu último repasse que se refere ao terceiro decêndio de dezembro, será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), está sendo liberado até esta sexta-feira. Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.

Segundo a nota do Departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.

De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.

Réveillon de Sobral terá cantor Paulo Ricardo

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O cantor Paulo Ricardo será a grande atração do Réveillon promovida pela Prefeitura de Sobral. A tradicional festa terá início às 21 horas do dia 31, na margem esquerda do Rio Acaraú.

Em sua turnê ‘Novo Show’, O artista vai apresentar na festa o seu novo álbum, ao mesmo tempo em que comemora 30 anos de carreira. Ele promete uma viagem em vários dos seus sucessos tanto do solo quanto do período da banda RPM.