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Presidente do STF manda suspender efeitos da PEC que extinguiu TCM. Heitor lamenta e AL não se pronuncia

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O presidente do extinto TCM, Domingos Filho, articulou em Brasília.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu, nesta quarta-feira, liminar suspendendo a emenda, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC teve o aval da base governista no Poder Legislativa. A liminar atende à Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon).

A PEC, de acordo com a decisão, terá seus efeitos suspensos até novo julgamento do relator da matéria, no caso o ministro Celso de Mello. A Assessoria de Imprensa do Poder Legislativo informou que não podia comentar o fato, pois ainda não foi notificada. A matéria só deve ser julgada em fevereiro de 2017, em razão do recesso forense.

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“Decisão de juiz ou juíza tem que ser acatada e recorrer”, disse para o Blog agora há pouco o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da PEC que extinguiu o TCM, ao comentar o deferimento de liminar, pelo STF, suspendendo a medida.

Segundo Heitor, o ministro-relator, a partir do dia 20 de janeiro, poderá manter a decisão, suspender ou encaminhar para o Pleno do Supremo decidir. De acordo com Heitor, já há uma decisão relacionada à extinção do TCM do Maranhão, onde, por unanimidade, essa Corte foi extinta e julgou tal medida constitucional.

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“Acho que não tem como ser diferente com relação ao TCM do Ceará”, acentuou Heitor Férrer. Ele lamenta que R$ 20 milhões a menos que iria ser economizado, já não será mais pois a peça orçamentária voltará a incluir o tribunal com valores anteriores.

“Três Travestis” é o espetáculo do Dragão

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Nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no Teatro do Dragão do Mar, o coletivo artístico As Travestidas fará o show “Três Travestis”.

Sob a direção de Silvero Pereira, as personagens Gisele Almodóver (Silvero Pereira), Mulher Barbada (Rodrigo Ferrera) e Betha Houston (George Hudson) interpretarão de clássicos da MPB a canções de nomes como Anthony Johnson e Nina Simone.

SERVIÇO

*Teatro Dragão do Mar – Praia de Iracema

*Ingressos – R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (Meia)

*Classificação – 16 anos

*Mais Informações – 3488 8600.

(Foto – EBC)

Prêmio BNB de Jornalismo 2017 está com inscrições abertas

O Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional 2017 está com inscrições abertas até o dia 3 de março. Ao todo, serão R$ 183 mil em prêmios distribuídos em nove categorias.

O Grande Prêmio Nacional será temático e premiará trabalhos que abordem o tema “Inovação no Nordeste”. O objetivo é estimular o debate e sensibilizar a sociedade para o reconhecimento de ações inovadoras capazes de promover o desenvolvimento regional com sustentabilidade.

Podem ser inscritos trabalhos jornalísticos profissionais veiculados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, em território nacional, que abordem ações promotoras de desenvolvimento regional empreendidas na área de atuação do Banco (região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo).

SERVIÇO

*Mais informações sobre o processo de inscrição estão disponíveis no endereço www.bancodonordeste.gov.br (Sala de Imprensa/Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo).

 

FGV – PIB não deve crescer mais de 0,3% em 2017

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A Fundação Getúlio Vargas reduziu pela metade a previsão de crescimento do PIB em 2017. Se antes a aposta era de uma expansão de 0,6%, agora a FGV diz que o PIB não deve crescer mais de 0,3%. Segundo a entidade, a revisão aconteceu após o esfriamento da atividade econômica no terceiro e quarto trimestres de 2016.

“As incertezas, tanto do quadro político doméstico e do setor externo, de um lado, quanto das expectativas sobre o desempenho do mercado de trabalho e de crédito em 2017, do outro, certamente são fatores que contribuem para esfriar os ânimos em relação à retomada da economia brasileira”, diz o relatório.

(Veja Online/Foto – Beto Barata PR/Divulgação)

Segundo suspeito da morte de ambulante em São Paulo já está preso

O segundo suspeito pelo assassinato do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, na noite do último domingo (25), na Estação Pedro II do metrô, no centro da cidade, foi preso no início da tarde (28). Alípio Rogério Belo dos Santos, de 26 anos, foi localizado pela Polícia Civil em Itaquera, na zona leste de São Paulo, por meio de uma denúncia feita ao Departamento Estadual de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade).

O rapaz chegou à Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom) sob gritos de “assassino”. De acordo com o delegado Rogerio Marques, titular da Delpom, Alípio apresentava ferimentos na perna, no joelho, no braço e na cabeça.

Alípio é acusado de ter espancado Ruas até a morte com a ajuda do primo Ricardo Martins do Nascimento, 21 anos, que está preso desde a noite de ontem. Ricardo Nascimento foi encontrado na casa de um amigo, em Itupeva, na região de Campinas, interior de São Paulo.

“Às 13h30 chegou uma denúncia anônima sobre um local [em que Alípio estaria], já estávamos na proximidade. Conseguimos nos dirigir ao local e ao chegar lá, na zona leste, em Itaquera, o advogado estava saindo com ele possivelmente para se entregar”, disse o delegado.

Marques confirmou que Alípio foi preso após uma denúncia anônima, mas não comentou sobre a recompensa de R$ 50 mil que a Secretaria de Segurança Pública teria oferecido por informações sobre o paradeiro dos dois agressores.

Segundo o delegado, Alípio disse estar arrependido, “que foi uma agressão boba porque ele estava bêbado”. Neste momento, de acordo com o delegado, Alípio será reconhecido pelas vítimas e testemunhas.

Ele será levado depois para o 77º Distrito Policial, em Santa Cecília, na região central da capital paulista, para onde são levados os presos temporários. “A prisão dele já está decretada: 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, que é o prazo que teremos para acabar o inquérito policial”, explicou Marques.

Na manhã de hoje (28), Ricardo foi ao Delpom, para que testemunhas da agressão pudessem fazer o reconhecimento de seu envolvimento na agressão.

O delegado disse que hoje as 14 testemunhas prestarão depoimento.

Se condenados, Alípio e Ricardo devem responder pelos crimes de homicidio qualificado e lesão corporal, segundo o delegado.

(Agência Brasil)

Saiba o que vai funcionar no feriado do Ano Novo

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O comércio deve funcionar normalmente no sábado, véspera do feriado do Ano Novo. Supermercados e bancos fecham no domingo, dia 1º de janeiro. As Upas e os hospitais funcionam 24 horas, em regime de plantão. Confira:

*Hospitais e Upas

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), hospitais e Upas funcionarão em sistema de plantão 24 horas.

*Postos de Saúde

Todos os postos estarão fechados, mas a sala de imunização (vacinas) da unidade Paulo Marcelo, localizada na rua Vinte e Cinco de Março, 607, no Centro, estará aberta de 8 às 17 horas no sábado. No dia 1º de janeiro, a sala de imunização estará fechada.

*TJCE

O recesso forense, iniciado no dia 21, vai até o próximo dia 6 de janeiro, mas haverá atendimento para casos urgentes de 12h às 18 horas, por meio de plantões, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e no Fórum Clóvis Beviláqua.

O TJ informa que as atividades administrativas nas unidades do Poder Judiciário serão retomadas na segunda-feira, 9 de janeiro. As atividades judiciárias serão retomadas a partir de 23 de janeiro, conforme determina o art. 220 do atual Código de Processo Civil (CPC).

As unidades judiciárias integrantes dos Núcleos Regionais que abrangem as comarcas do Interior também terão atendimento, por meio de rodízio. O atendimento na sede dos fóruns das unidades plantonistas será das 8 às 14 horas, e o funcionamento será normalizado a partir do dia 9 de janeiro de 2017.

*Detran

Neste sábado, 31, não haverá atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) RioMar Shopping, que atende aos sábados para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no horário de 10 às 16 horas.

*Supermercados

Os supermercados de Fortaleza, de acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), estarão fechados no domingo de Ano Novo, dia 1ª. No sábado, 31, anterior ao feriado, os supermercados devem fechar entre 18 e 20 horas.

*Postos de Gasolina

O Sindipostos do Ceará informa que os postos de combustíveis estarão funcionando normalmente no dia 1º de janeiro.

*Bancos

A Federação dos Bancos (Febraban) informa que as instituições financeiras fecham para atendimento ao público no dia 30 dezembro, e o atendimento será retomado na segunda-feira, 2 de janeiro.

O Sindicato dos Bancários destaca que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado (2 de janeiro), sem a incidência de multa por atraso.

*Enel (antiga Coelce)

A Enel Distribuição Ceará informa que manterá equipes de plantão em pontos estratégicos em todo o Estado, nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Ao todo, serão deslocadas 267 viaturas e 623 profissionais – operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros. O atendimento ao cliente funcionará normalmente, 24 horas. As lojas de atendimento em Fortaleza retomam o funcionamento na segunda, 2.

Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo “Enel Ceará”, site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br), e redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbrasil) e Twitter (@enelclientesbr) ou ainda pela Central de Atendimento (0800 285 0196).

*Cagece

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que funcionará em regime de plantão durante o dia 1º de janeiro, com atendimento de manutenção das redes de água e esgoto, bem como das estações de tratamento e estações elevatórias, na capital, Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado.

As lojas de atendimento estarão fechadas, e a orientação é para os clientes entrarem em contato com a companhia pela Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece Mobile (disponível para Android e iOS) ou por meio do chat online, no portal da Cagece (www.cagece.com.br).

*Lojas de rua

O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) informa que as lojas de rua funcionam normalmente no 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro, o comércio fecha.

*SHOPPINGS

RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy
O RioMar Fortaleza e o RioMar Kennedy abrirão das 10 às 18 horas neste sábado, 31, véspera do feriado de Ano Novo. No domingo, 1º, as lojas estarão fechadas e as operações de alimentação serão facultativas. O cinema e as atrações de entretenimento, Game Station RioMar Fortaleza (10h30min às 22h) e Planeta Park RioMar Kennedy (14h às 22h) abrirão.

Grand Shopping Messejana
No dia 31 de dezembro, o funcionamento de lojas, quiosques e praça de alimentação será de 10 às 18 horas. No dia 1º de janeiro, as lojas estarão fechadas, mas a praça de alimentação funciona das 11 horas às 20h30min. Os cinemas fecham no sábado e abrem no domingo a partir das 14 horas.

Shopping Iguatemi
Na véspera dos feriados do Ano Novo, todos os espaços do shopping abrem das 10 às 18 horas, com exceção das Lojas Americanas e do Extra, que funcionam até às 19 horas. No dia 1º de janeiro, os comércios fecham, mas a praça de alimentação funcionará das 10h30 às 22 horas. Os cinemas abrem todos os dias, de 12h30 às 22 horas.

Shopping Parangaba
No dia 31 de dezembro, lojas, quiosques, lazer e praça de alimentação funcionam das 10 às 18 horas. No domingo, 1° de janeiro, lojas e quiosques estarão fechados, mas o lazer e alimentação terão ponto facultativo. Os cinemas abrem normalmente em todos os dias.

Shopping Aldeota
Na véspera do Ano Novo, dia 31 de dezembro, lojas e praça de alimentação funcionam das 10 às 18 horas. O supermercado no interior do shopping abre às 7 horas e fecha às 18 horas, o boliche, das 12 às 18 horas, e o cinema funciona de 13 às 15 horas. O shopping fecha no dia 1º de janeiro.

Shopping Benfica
No dia 31 de dezembro, o funcionamento será normal das 10 às 18 horas. No dia 1º de janeiro, funcionam apenas as áreas de alimentação, lazer e cinemas, das 11h30 às 22 horas.

Via Sul Shopping
Na véspera do Ano Novo, lojas, quiosques, praça de alimentação e área de lazer do estabelecimento abrem das 10 às 18 horas, mas o cinema estará fechado. No dia 1º de janeiro, abrem a praça de alimentação e a área de lazer, das 11 horas às 20h30min. Já o cinema funciona a partir das 14 horas, e as lojas e os quiosques estarão fechados.

North Shopping Fortaleza
Na véspera do Ano Novo, o shopping funciona das 10 às 18 horas, exceto o cinema que estará fechado. O supermercado interno abre das 7 às 18 horas e as Lojas Americanas funcionam das 11 às 18 horas. No dia 1º de janeiro, lojas e quiosques fecham, praça de alimentação e área de lazer funcionam das 11 às 22 horas, e cinema funciona de acordo com os horários das sessões.

North Shopping Jóquei
Na véspera do Ano Novo, o shopping funciona das 10 às 18 horas, mas academia interna abre às 8 horas e fecha às 14 horas. No dia 1º de janeiro, lojas, quiosques e academia fecham, praça de alimentação e área de lazer abrem das 11 horas às 20h30, e cinemas funcionam de acordo com os horários das sessões.

(O POVO Online)

Simples Nacional – Municípios têm até sexta-feira para repassar à Receita a lista dos devedores

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os municípios enviarem a lista de empresas em débitos com a fazenda municipal à Receita Federal do Brasil (RFB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais sobre a data limite para envio dos dados, a serem considerados no processo agendamento da opção pelo Simples Nacional.

Segundo lembra a entidade, os Municípios receberam o arquivo da RFB com a relação de todas as empresas ativas, em outubro. Desde o dia 17 de outubro, os Entes locais podem encaminhar a lista de empresas em débitos. O procedimento permite que o Município bloqueie a opção pelo Simples Nacional de empresa em situação irregular diante da fazenda pública municipal, o que obriga a respectiva empresa a regularizar sua situação de pendência quer seja cadastral, quer seja fiscal.

A CNM ressalta que aqueles Municípios que não enviarem nenhum arquivo esse ano, não poderão mais enviar e será considerado aceitação tácita, ou seja, todas as empresas que efetuarem o agendamento, desse Município, terá sua opção confirmada, independentemente de possuírem débitos.

SERVIÇO

*Uma nota técnica da CNM sobre o assunto pode ser encontrada na área restrita do site da CNM, no espaço Município Contribuinte.

Substituta de Moro já tem fã-clube na internet

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Por incrível que pareça, a juíza Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na Lava-Jato até o dia 20 de janeiro, já tem um fã-clube na internet.

A página “Apoio à juíza Gabriela Hardt”, criada há quatro dias, possui um pouco mais de 500 curtidas.

Sempre em busca de heróis, ela não é a primeira tentativa dos entusiastas da Lava-Jato em fazerem um novo Moro. Até agora, nenhum deles emplacou.

(Veja Online)

Temer deve vetar projeto que autoriza renegociação das dívidas dos Estados com a União

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O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União, segundo o jornal O Globo. O texto, aprovado no início da semana passada pela Câmara, foi alterado substancialmente pelos deputados, que excluíram a exigência de contrapartidas. O provável veto prejudica estados em situação financeira crítica, como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que contavam com a prorrogação do prazo de pagamento dos débitos para tentar amenizar o deficit em suas contas.

De acordo com o jornal, Temer tomou a decisão após reunião emergencial, nessa terça-feira, com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O peemedebista pretende resgatar a obrigatoriedade das contrapartidas, mas ainda não definiu por qual instrumento: se um projeto de lei ou decreto, por exemplo.

Com o veto, fica adiada a renegociação das dívidas por 20 anos e a adesão dos estados em situação financeira crítica ao novo regime fiscal, o que lhes garantiria o direito de ficar três anos sem pagar seus débitos, prorrogáveis por mais três anos, e de tomar novos empréstimos.

Conforme O Globo, Temer já comunicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sua decisão. O presidente não definiu, ainda, se enviará novo projeto de lei ao Congresso para reintroduzir contrapartidas como proibição de criar novas despesas, aumento de contribuição previdenciária de servidores e introdução de teto de gastos.

(Congresso em Foco)

Doze Estados já projetam fechar com rombo financeiro em 2017

A crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017. Doze governos estaduais projetam um déficit primário em seus orçamentos no ano que vem, segundo levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos.

No total de 26 Estados (apenas o Amapá não informou suas estimativas), entre superávits e déficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões.

Os Estados conseguiram que a União acenasse com a divisão dos recursos obtidos com o programa da repatriação, que injetou R$ 11 bilhões nos cofres estaduais neste ano e deve ter nova edição em 2017. Tudo isso garantiu um alívio momentâneo, mas ficou longe de resolver o problema. Temer deve vetar o projeto de renegociação das dívidas estaduais.

Dom Paulo Evaristo Arns – O santo que desafiou a besta com apenas a palavra

Com o título “O santo que desafiou a besta com apenas a palavra”, eis artigo do jornalista, radialista e escritor Francisco Bezerra. Ele destaca o legado de Dom Paulo Evaristo Arns. Confira:

“A medida do amor é amar sem medida.” Santo Agostinho

31 de outubro de 1975. A Praça da Catedral começava a juntar gente. Era um dia sombrio, garoava e a vida seguia em passos lentos. As pessoas se olhavam apreensivas. Falavam entre si quase sussurrando. O medo calava fundo na alma de todos. De repente, os que eram poucos foram se avolumando e o medo foi como que se dissipando.

Atento ao que se passava o monstro mostrava seus tentáculos ameaçadores. Ele tinha sede de sangue e devorava a esperança dos que viam na liberdade um sonho distante. Muitos já tinham sido triturados por seus dentes gigantes e afiados. Mas naquele dia parecia que havia um véu a proteger quem o desafiasse, quem ousasse sair do casulo para celebrar a vida de um morto.

Como sufocar a dor pungente de uma perda horrenda? dada as circunstâncias em que ela se deu. O funeral se realizou havia seis dias em clima de pavor e vigília. A besta não pregou olho naquele dia e vociferou insultos aos insatisfeitos com aquele estado de coisas. Ainda assim o ato ecumênico naquele dia histórico se realizou. À frente um arauto da justiça social travando o bom combate e guardando sua fé. Paulo, de voz mansa e coragem de um afoito, comandou ato religioso de um luto que enegrecia os horizontes do Brasil.

E não oram poucas as ameaças para que o evento não se realizasse. O civismo de Paulo e o dever de solidariedade foram maiores que a arrogância dos donos do poder. Não havia tempo para temores que os horrores de um tempo áspero impunham ao povo daquela imensa aldeia. A narrativa conta um período de pesadelo para quem gritasse liberdade ainda que tardia.

Dom Paulo Evaristo Arns uma figura eterna que nos deixou agora em dezembro foi personagem desta quadra da vida brasileira. Um homem extraordinário e de bondade contagiante. O protetor dos pobres, defensor das liberdades democráticas que enfrentou os coturnos da ditadura em pleno vigor da LSN e do AI-5. O cardeal que ousou celebrar naquele 31 de outubro ato ecumênico pela alma de Vladmir Herzog, torturado e morto no DOI-CODI. E que falta nos vai fazer dom Paulo. Que símbolo de vida dedicada o próximo foi escrita em momentos cruciais para a nação. Paulo não morreu. Encantou-se no dizer de Guimarães Rosa.

*Francisco Bezerra,

Jornalista, radialista e escritor.

Acusado de matar ambulante em São Paulo diz estar arrependido

Ricardo Martins do Nascimento, de 21 anos, disse estar arrependido de ter agredido e matado o vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, 54 anos. Ele falou rapidamente com os jornalistas enquanto era levado do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) para a Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), em São Paulo, onde passará por um reconhecimento das testemunhas.

Ricardo lamentou o ocorrido e disse que se pudesse, faria algo para ajudar a viúva do ambulante. “Eu não sou má pessoa”, disse. O acusado foi preso às 21 horas de ontem (27) na casa de um amigo numa favela do município de Itupeva, região de Campinas. Caso seja reconhecido hoje (28) pelas 14 testemunhas, incluindo duas travestis e um funcionário da bilheteria, ele será levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

Ato público pede justiça por assassinato de vendedor ambulante no metrô paulista
O outro suspeito de ter participado do crime, o primo de Ricardo, Alípio Rogério Belo dos Santos, de 26, continua foragido. “Estamos com equipes nas ruas e não vamos parar, porque isso revoltou todos os policiais. O seu Ruas, uma pessoa humilde, que foi defender as travestis, prestar solidariedade, e acabou pisoteado, morto por esses dois covardes”, disse Osvaldo Nico, diretor do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas.

Ricardo disse que a confusão começou após o seu primo levar uma garrafada na cabeça. “Não acredito nisso, eles estão tentando reverter, mas as imagens estão claras, a covardia que eles fizeram”, disse Nico. “Ele está contando uma história, que, para mim, não convence”, completou.

O crime

Ruas foi espancado e morto às 22h25 de domingo (25), noite de Natal. Segundo testemunhas, o ambulante vendia salgados e refrigerantes do lado de fora da estação quando dois homens se desentenderam com ele e passaram a agredi-lo. O ambulante defendia moradores de rua, incluindo duas travestis, que também foram agredidas pelos dois suspeitos.

O vendedor tentou correr até a bilheteria da estação Pedro II do metrô, mas foi atingido por vários golpes e caiu no local. Ele foi socorrido e levado a um hospital por agentes de segurança do Metrô, mas não resistiu aos ferimentos.

(Agência Brasil)

PSD de Kassab fecha apoio ao nome de Eunício Oliveira para a presidência do Senado

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Gilberto Kassab fechou o apoio do PSD à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) à presidência do Senado.

Presidente licenciado do partido, Kassab cogita até fechar questão na bancada para apoiar Eunício, ignorando os movimentos de José Medeiros, do PSD do Mato Grosso, que diz ser candidato.

Diz Kassab:

— A possível candidatura do senador José Medeiros é um ato isolado dele. O PSD e a bancada estão com Eunício. Se for necessário, fecharemos questão, para que todos votem nele.

(Coluna de Lauro Jardim, no O Globo)

Eleitor que não votou no segundo turno tem até quinta-feira para justificar ausência

Quem não votou e não justificou a ausência às urnas no segundo turno do último pleito tem até quinta-feira (29) para regularizar a sua situação. Alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor deve procurar o cartório levando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, um documento oficial de identidade com foto e um documento que comprove a impossibilidade de comparecimento às urnas no dia 30 de outubro – um atestado médico, por exemplo.

SERVIÇO

*Os endereços e horários de funcionamento dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento podem ser consultados no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (148).

Renan tem desaprovação de 79% após imbróglio com STF

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viu sua desaprovação crescer 17% em apenas um mês. Em novembro, antes do imbróglio envolvendo o STF, que culminou em sua manutenção na presidência da Casa, Renan era rejeitado por “apenas” 62% dos brasileiros. Já em dezembro, com águas passadas, ele viu o mesmo índice saltar para 79%.

O mais impressionante é o derretimento de sua imagem na região Norte do país. Em junho, era lá que Renan tinha sua maior aprovação, com 10%. Neste mês, o número é traço, 0%. A pesquisa é do Instituo Ipsos.

(Veja Online)

MPF/CE recomenda ao INSS o pagamento do seguro-defesa aos pescadores

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que inicie imediatamente o processo de habilitações dos pescadores profissionais do Ceará que preencherem os requisitos legais para receber o seguro-desemprego (defeso) referente à temporada 2015/2016. A recomendação é assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

Na recomendação, o MPF destaca que os pescadores de todas as bacias hidrográficas do Estado, independentemente do volume hídrico de cada uma delas, devem ser atendidos com o benefício.

A recomendação tem por base a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que trata sobre a concessão de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Pela lei, cabe ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários.

De acordo com a procuradora Nilce Cunha, o longo período de estiagem enfrentado no estado do Ceará tem impedido a regular atividade do pescador artesanal, o que gera efeitos no mundo jurídico. “As 12 bacias hidrográficas do estado enfrentam severa estiagem desde 2012, comprometendo a sobrevivência das espécies protegidas e as atividades pesqueiras”, destaca Nilce, que considera o cenário como “caso de força maior”.

Na recomendação, a procuradora ainda afirma não haver razoabilidade em suspender uma política pública, como é o seguro defeso, a pretexto de evitar fraudes na sua execução. “Fraudes são evitadas por meio de rigoroso controle e criteriosa fiscalização, para impedir que se cometa injustiças com aqueles que fazem jus ao benefício, ao mesmo tempo se evitar que haja pagamentos indevidos a falsos beneficiários”, avalia.

(Site do MPF/CE)

Samyra Show faz apresentação bem especial no Grand Shopping

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A cantora Samira Show vai se apresentar nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, no estacionamento do Grand Shopping, em Messejana. Durante o evento, que será gratuito e com capacidade máxima limitada, serão arrecadados alimentos não perecíveis para doação.

Com 20 anos de estrada e participações importantes em algumas bandas do cenário forrozeiro, Samyra promete muitos sucessos da carreira em sua apresentação. Músicas como “Coração Apertado”, “O Mundo Girou”, “Alta Tensão”, “Chama Ela” e entre outros não ficarão de fora do repertório.

Setor público tem rombo recorde de R$ 3,91 bilhões

O setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, o maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida.

O rombo foi puxado pelo déficit recorde do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central), de R$ 39,9 bilhões, conforme calculado pela metodologia do BC. Estados e municípios tiveram superávit (economia de recursos) de R$ 421 milhões, enquanto que as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 314 milhões em novembro.

De janeiro a novembro, o setor público já acumula um déficit primário de R$ 85,1 bilhões, também o maior da história. Em 2015, o déficit foi de R$ 39,5 bilhões no mesmo período. A meta para o ano, conforme aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$163,9 bilhões negativos.

Com o resultado, a dívida bruta do Brasil subiu um ponto percentual em novembro frente a outubro, chegando a 70,5% do PIB (Produto Interno Bruto)

(Agência Brasil)