Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Senador Lindberg Farias é condenado pela segunda vez em uma semana

lindemberg

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi condenado por improbidade administrativa, pela segunda vez, pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 640 mil.

Segundo denúncia do Ministério Público, quando era prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh fez um acordo político com o ex-vereador José Agostinho de Souza, entre janeiro de 2005 e abril de 2007. No acordo, várias pessoas da família de José Agostinho foram nomeadas para cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.

Na semana passada, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes já havia condenado Lindbergh em outra ação de improbidade administrativa, por ter permitido o uso promocional de sua imagem em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, na época em que era prefeito, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.

Em um terceiro processo de improbidade administrativa, que corre na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a juíza Marianna Medina Teixeira decretou, na semana passada, o bloqueio dos bens do político, pela dispensa de licitação em convênio feito com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).

Por meio de nota, o senador disse estar sendo perseguido pelo magistrado. “Me estranha que processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a decisão do STF de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto. A perseguição é mais do que explícita. Novamente, informo que recorrerei e tenho plena convicção que a decisão será revertida e a justiça prevalecerá”, diz a nota de Lindbergh.

(Agência Brasil)

MPF vai à Justiça contra resolução da Anac que permitirá cobrança de bagagem por empesa aérea

aeroporto

O Ministério Público Federal anuncia que vai questionar na Justiça a legalidade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que permitirá cobrança de bagagem dos passageiros por empresas aéreas. A cobrança é para entrar em vigor a partir de março de 2017.

Para o MPF, as mudanças são um retrocesso legal que viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens. “As empresas aéreas em nenhum momento assumiram compromisso público de compensar a supressão de direitos hoje assegurados aos consumidores, como redução de tarifas hoje praticadas ou outras medidas”, afirma o órgão.

O MPF também destaca ter sido contra a fim da franquia de bagagem em todas as consultas públicas promovidas pela Anac. Segundo o MPF, nenhum argumento novo foi apresentado pela Anac para sustentar as mudanças.

(Foto – Paulo MOska)

Renan gasta R$ 62 mil na compra de televisores LCD

renanngigi

Não faz sentido adquirir um mega pacote de TV por assinatura sem uma televisão à altura de tanto entretenimento

Depois de anunciar sua disposição em gastar R$ 130 mil para ter acesso a canais como Sportv, GNT e National Geografic, Renan Calheiros foi às compras de aparelhos de TV de alta qualidade.

No último dia 1º, o Senado concluiu um pregão eletrônico e arrematou 20 televisores de 55 a 60 polegadas por R$ 61,7 mil, coisa de R$ 3 mil por cada peça. Os brinquedinhos têm telas de LCD, com retro-iluminação de LED e formato WideScreen. Agora, sim, a diversão está completa.

(Veja Online)

Governo recua e decide liberar neste ano para municípios o dinheiro da repatriação

O Governo Michel Temer decidiu rever a decisão de repassar aos municípios dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso.

Na segunda (19) foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória 753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação.

Pelo texto, as prefeituras teriam acesso aos recursos só a partir de 1 de janeiro de 2017, no exercício financeiro do próximo ano. Após muita pressão dos prefeitos sobre o presidente Michel Temer, o governo decidiu antecipar em dois dias a liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do exercício financeiro de 2016.

(Com Agências)

Ministério da Integração Nacional baixa novos critérios para decretação de situação de emergência

helder-barbalho

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou, nessa terça-feira, a nova Instrução Normativa (IN nº2) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que estabelece novos critérios para decretação de situação de emergência e/ou calamidade pública, com a finalidade de reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do Governo Federal em situações emergenciais. Os novos critérios passam a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.

Além de aprimorar os procedimentos já adotados pela Normativa nº1, publicada em 2012, a nova Instrução também redefine a classificação dos desastres, que passam a ser enquadrados em três níveis de intensidade: pequena, média e grande. “A nova medida tem a finalidade de atender de forma ampla e rápida todos os estados e municípios afetados por desastres, levando em consideração as peculiaridades de cada região e as necessidades especificadas de cada atendimento”, afirmou o ministro Helder Barbalho.

Com a aprovação da IN nº2 serão considerados desastres de pequena e média intensidade as ocorrências que caracterizam situação de emergência – quando há danos humanos e/ou prejuízos econômicos superáveis pelos próprios entes. Já os desastres de grande intensidade – quando o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) -, serão classificados automaticamente como calamidade pública.

O novo documento também traz alterações no prazo para solicitação de reconhecimento federal. Em casos de desastres súbitos os pedidos tiveram prazo ampliado e devem ser encaminhados no prazo de 15 dias após o registro das ocorrências, antes eram somente dez dias. Já para os desastres graduais ou de evolução crônica, o prazo aumenta de 10 para 20 dias, contados da data do decreto do ente federado que declara situação de anormalidade. A vigência do reconhecimento permanece com 180 dias após publicação no Diário Oficial da União.

Relator é favorável à reeleição de presidente da Câmara na mesma legislatura

brasil-politica-rodrigo-maia-presidente-camara-dos-deputados-20160922-01

O relator da consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidente da Câmara na mesma legislatura, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), apresentou hoje (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável à reeleição. No entanto, como o parecer não chegou a ser apreciado pelo colegiado devido ao fim das atividades legislativas, o documento não terá valor oficial.

Em meio ao impasse acerca da possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentar a reeleição, outros deputados da CCJ apresentaram votos contrários à reeleição na mesma legislatura. Assim como o parecer de Rubens Junior, esses votos também não servirão de base para o assunto.

Pré-candidato à Presidência da Câmara e autor da consulta à CCJ, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), lamentou que a Casa não tenha chegado a um entendimento sobre o tema e que a questão tenha sido “judicializada”.

Outro pré-candidato, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que sua candidatura está mantida e que os pareceres apresentado à CCJ não irão ter influência na eleição à Presidência da Casa, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.

Logo após o encerramento dos trabalhos, perguntado sobre a possibilidade de tentar a reeleição, Maia disse que não está tratando do assunto.

Mandato tampão

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho para um mandato tampão após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57, parágrafo quatro da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. No entendimento do Rubens Junior esse dispositivo não se aplica nos caso de mandato tampão. Interpretação diferente daqueles contrários à possibilidade de reeleição.

(Agência Brasil)

Vivo oferta serviço 4G no Crato

19 DE JUNHO 2015 - A CIDADE DO CRATO COMPLETA 251 ANOS DE HIST - REGIONAL - 21re0103 - ELIZANGELA SANTOS

A Vivo informa, por meio de sua assessoria de comunicação, que acaba de ampliar sua cobertura 4G com a ativação do serviço no Crato (Região do Cariri).

A empresa adianta que mantém a liderança no mercado de internet móvel de quarta geração no Brasil, com participação de 35,4%.

Muito bem! Agora, é reforçar a oferta de serviço banda larga em Fortaleza, antes que a clientela comece a ficar com saudades da antiga GVT.

(Foto – Elizângela Santos)

Procuradoria da República deve investigar depoimento de delator sobre chapa Dilma-Temer

dilma_adeus

A defesa de Dilma havia pedido apuração sobre essa delação.

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai analisar se o empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, cometeu o crime de falso testemunho em um dos depoimentos do processo sobre a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer de 2014.

O pedido de investigação foi feito hoje (20) Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 17 de novembro, Azevedo, que é ex-presidente da Andrade Gutierrez, mudou depoimento e disse que não houve doação eleitoral em forma de propina para a chapa de Dilma e Temer.

Na audiência, Azevedo retificou depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de propina para os comitês da ex-presidenta Dilma e do então vice, Michel Temer. O delator foi chamado a depor novamento na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação por avaliar que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, como doações suspeitas de empreiteiras. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

(Agência Brasil/Foto – O Globo)

Lamia e piloto são culpados pelo acidente

lamiaa

O governo da Bolívia revelou as conclusões da investigação realizada acerca da queda do avião  que levava a Chapecoense para a Colômbia. Segundo informações do O Globo, o  ministro de Obras Públicas, Milton Claros, declarou que a companhia aérea LaMia e o piloto e sócio, Miguel Quiroga, são responsáveis diretos pela tragédia que culminou na morte de 71 pessoas.

Além disso, Claros listou outras cinco conclusões da investigação – que foi realizada pelos Ministérios Públicos de Brasil, Bolívia e Colômbia. O ministro falou sobre medidas tomadas contra funcionários de aviação que cometeram alguma negligência na fiscalização do voo da LaMia e de ações para reforçar e garantir a segurança aérea no país.

Ainda de acordo com a publicação, a responsabilidade criminal pela queda está nas mãos das justiças de Bolívia e Colômbia.

DPU atua para impedir demolição de barracas utilizadas como moradia na Praia doFuturo

A Defensoria Pública da União (DPU)  deu entrada, no último dia 16 deste mês, num pedido de impugnação de cumprimento de sentença que determina a demolição de barracas construídas na Praia do Futuro, em Fortaleza, por irregularidades no pedido de execução.  A DPU, que atua em defesa das famílias que utilizam barracas para fins de moradia e estão ameaçadas de despejo, questiona o pedido de execução, que está em desacordo com o acórdão proferido , em agosto de 2013,  pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e União Federal. O acórdão determina que sejam demolidas, neste momento, apenas as barracas que tenham sido abandonadas, a fim de evitar que se transformem em locais de poluição ou sirva para atividades ilícitas.
Alguns moradores da área que está sendo objeto do pedido de execução (com a consequente demolição das barracas) buscaram assistência jurídica da DPU para garantirem seu direito à moradia. Na perícia social, realizada por assistentes sociais da DPU, foi constatado que há famílias que adquiriram barracas há aproximadamente 35 anos e outras, há cerca de 16 anos. Os imóveis eram utilizados, a princípio, para fins comerciais, entretanto, em função da negativa, pelo poder público, de alvará de funcionamento, o que inviabilizou a utilização desses espaços como pontos comerciais, os imóveis passaram a ser utilizados para fins de moradia, situação comprovada também nos relatórios e ofícios da Secretaria do Patrimônio da União, quando da vistoria no local.
Na peça, a DPU argumenta que, de acordo com o laudo e a perícia judicial, as barracas e estabelecimentos em questão foram construídos, em sua maioria, no pós-praia (Berma) e não na faixa de praia. A demolição das barracas infringiria os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se a importância social e econômica das barracas para as famílias, que residem no local há tantos anos com a complacência do poder público.
Além disso, a DPU alega que a ação não é executável, pois a decisão que a respalda ainda não transitou em julgado.  “(…) é patente salientar que, caso fosse determinada a demolição de tais barracas de praia supostamente abandonadas, tal ação equivaleria, na prática, a um provimento definitivo, de natureza irreversível, pois seus efeitos seriam irrecuperáveis  caso a decisão provisória seja tornada sem efeito posteriormente”, afirmou o Defensor Regional de Direitos Humanos substituto da DPU no Ceará, Alex Feitosa, no pedido de impugnação.
Outro problema apontado pela DPU é o interesse seletivo da parte que executa a ação em proceder à remoção apenas das construções utilizadas como moradia  pelas famílias de baixa renda e que não desenvolvem atividade econômica.
A Defensoria declara que a União, titular da propriedade da área, quedou-se inerte por décadas sem que fosse tomada qualquer atitude no que se refere ao processo de ocupação da área. “A omissão dos demandados em fiscalizar a ocupação e uso do solo, aliada ao inchaço das cidades e à injusta distribuição de renda, não pode ser resolvida com uma simples ordem de demolição. Ao prevalecer tal entendimento, o que era um problema social se transformará em caos de impossível reparação que, em última análise, resultaria na perpetuação e legitimação de profunda injustiça social. Verifica-se, portanto, a necessidade de intervenção do Poder Público, não para remoção de famílias e demolição de suas moradias, mas sim para assegurar seus direitos e garantias fundamentais, como o direito à moradia e às demais políticas públicas, tendo em vista a situação de extrema vulnerabilidade na qual se encontram submetidas”, declara Feitosa. Os moradores relataram, durante a perícia social, a inexistência de locais de abrigo para eles, caso sejam realizadas ações de despejo por parte do Poder Público, e a ausência de cadastro das famílias residentes em qualquer programa habitacional do município.
Neste sentido, a DPU enviou, em 6 de dezembro de 2016, Ofício à Prefeitura Municipal de Fortaleza, pedindo esclarecimentos, num prazo de 10 dias, com remessa de documentos acerca da questão, sobre existência de projeto para realocar a população em situação de vulnerabilidade residente nas barracas da Praia do Futuro. Até o momento, a DPU não obteve resposta em relação ao Ofício.
Diante das questões levantadas, a DPU pediu a extinção da execução provisória, o reconhecimento da improcedência da execução, tendo em vista a não prestação de caução e o fato de que as barracas não estão abandonadas.
(Site da DPU)

Teatro Carlos Câmara encerra temporada com show do multi-instrumentista Fernando Lélis

leliss

O multi-instrumentista Fernando Lélis vai apresentar, a partir das 12h30min de sexta-feira, no Teatro Carlos Câmara, o show “No Aperreio do Mundo”. O dinamismo rítmico e as harmonias híbridas do repertório colocam o público diante de inquietações que versam sobre o cotidiano urbano. Esta programação encerra o calendário musical do Teatro Carlos Câmara em 2016, tem entrada gratuita e é livre para todos os públicos.

Compositor e também diretor musical, Lélis atua na cena fortalezense desde a adolescência, tendo tocado com as bandas “Faculdade Mental”, “Capones”, “SambaHempClub” e também grupos de outros estados como Dingo Bell (RS) e fora do país “Kiwi The Child (NY), atualmente acompanha músicos como Caio Castelo, Lorena Nunes e Carlos Hardy. Uma das novidades em “No Aperreio do Mundo” é que Fernando Lélis aparece cantando.

“No Aperreio do Mundo” é composto por repertório autoral e traz, também, algumas parcerias. Fernando Lélis leva o espectador do reggae à MPB, passando por ritmos regionais como o baião, o ijexá e os tambores do maranhão, dando uma pincelada de jazz funky. O intuito da mistura inquieta é surpreender o público com a transmutação dos cenários sonoros.

SERVIÇO

*Teatro Carlos Câmara – Rua Senador Pompeu, 454. Centro.

*Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=o8P3nzYMeqY

(Foto – Divulgação)

STF autoriza transferência de Marcos Valério para presídio em Minas Gerais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou o publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470 – o processo do mensalão -, a ser transferido para um presídio em Lagoa da Prata (MG). Atualmente, Valério cumpre pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

O pedido de transferência foi feito pela defesa do publicitário, que alegou que ele está em processo de negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde pretende delatar “pessoas renomadas” no meio político e empresarial. Valério já teria escrito 78 anexos, segundo a defesa.

“Estes documentos são de extrema importância, eles vão comprovar o recebimento de propina por alguns políticos, vão informar como alguns partidos faziam para receber dinheiro através do caixa 2, quais empresas eram responsáveis para fazer e repassar pagamentos aos partidos.”, diz a defesa.

Informações sigilosas

De acordo com a petição, os agentes de segurança do presídio passaram a folhear as páginas dos cadernos em que Valério escreve as delações, colocando em risco “informações altamente sigilosas”.

Além disso, os advogados alegaram que a mãe do publicitário, de 80 anos, não tem condições físicas e financeiras para visitá-lo no presídio em que o filho se encontra.

(Agência Brasil)

Receita avalia como positiva arrecadação de novembro

650x375_cofrinho_1639517

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse hoje (20), ao comentar o resultado da arrecadação de novembro, que os números podem ser considerados positivos dentro do contexto atual de recessão da economia. Afirmou ser preciso aguardar os dados de dezembro para ver se eles confirmarão uma tendência de melhora.

“A gente está respirando”, afirmou Malaquias. Ele destacou que, em novembro, houve o primeiro aumento real na arrecadação sem os efeitos do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação. A arrecadação em outubro foi recorde, mas em razão da repatriação.

A arrecadação no mês passado ficou em R$ 102,245 bilhões, crescendo 0,1% em relação a novembro de 2015, já descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De janeiro a novembro, a arrecadação somou R$ 1,162 trilhão. O valor representa um recuo real de 3,16% na comparação com o que foi arrecadado em igual período de 2015.

Segundo Claudemir Malaquias, mesmo com a arrecadação no ano em queda, a Receita avalia que houve melhora de cenário levada em consideração ao cenário do início de 2016. Ele lembrou que até março, por exemplo, a queda na arrecadação acumulada chegava a 8,19%. Até setembro, o recuo estava em 7,54%. O quadro só começou a mudar em outubro, com os recursos da repatriação.

Recessão

“A perspectiva, pelo menos até o meio do ano, era que a gente não conseguisse chegar a esse patamar [recuo de 3,16%]”, comentou Malaquias. Apesar disso, ele ressalta que os principais indicadores ainda não apontam para uma recuperação econômica. “Estamos em um período recessivo. Os números estão estabilizados nesse patamar de queda”, afirmou.

A princípio, a Receita Federal atribui a melhora na arrecadação ao aumento no consumo tradicional no fim do ano. “A gente espera que esse aquecimento da economia se mantenha, mas esse movimento é verificado todos os anos. É do que decorre essa recuperação parcial da arrecadação. Não chegamos a inverter o sinal, não chegamos a um ponto de inflexão”, pondera.

Um outro fator foi detectado pela Receita como passível de ter influenciado o resultado de novembro. A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos do trabalho teve crescimento real de 18,41% em novembro na comparação com igual mês de 2015.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, isso possivelmente ocorreu em razão do pagamento de uma parcela maior da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em novembro. “No ano passado, a parcela maior foi no mês de dezembro e este ano parece que houve um deslocamento. Vamos aguardar dezembro para verificar”, disse.

Uma pequena parte dos recursos da repatriação – R$ 2 milhões – foi, ainda, computada nos resultados de novembro. No entanto, de acordo com Claudemir Malaquias, são valores que foram pagos em outubro, mas só foram computados após o fim do prazo da repatriação. O prazo final para aderir ao programa de regularização de ativos terminou em 31 de outubro.

(Agência Brasil)

Rodrigo Janot denuncia José Guimarães por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

232 4

José-Guimarães

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado federal José Guimarães (PT-CE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma gráfica que trabalhou em sua campanha. O relator da denúncia é o ministro Edson Fachin.

Segundo a acusação, do valor total recebido pelo deputado, R$ 30 mil consistiam em vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Engevix em um contrato de crédito com o Banco do Nordeste, avaliado em R$ 260 milhões, para construção de usinas eólicas na Bahia.

“O panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa Engevix”, argumenta a PGR.

Outro lado

A respeito de informação divulgada na imprensa, dando conta de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado José Guimarães (PT-CE), declara:

“Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações.

Naturalmente, como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas.

Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.”

Câmara aprova renegociação das dívidas dos Estados

A Câmara dos Deputados aprovou há o pouco o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.

Em acordo firmado na manhã de hoje (20), ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.

Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários;

A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma moratória aos estados com problemas financeiros. Durante todo o processo de discussão, o PT tentou obstruir a votação. Ao final, no entanto, o partido votou favoravelmente à proposta.

Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.

(Agência Brasil)

MP entra com ação de improbidade contra Sérgio Cabral

cabral-01-1

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral, dois ex-secretários e contra a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (Tkcsa). Cabral está sendo processado por ter autorizado o funcionamento de um alto-forno ilegalmente, segundo o MP.

De acordo com o MP, o governo do estado do Rio autorizou o funcionamento do alto-forno 2 da Tkcsa em dezembro de 2010, antes que ele preenchesse os requisitos para obter licença de operação.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) havia recusado a autorização de funcionamento do alto-forno 2 depois da constatação de irregularidades com o alto-forno 1 da Tkcsa, entre elas, a emissão de uma fuligem prateada, que afetou a vizinhança da usina siderúrgica, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Decisão foi rápida

Mesmo assim, Cabral e os então secretários de Casa Civil, Arthur Bastos, e de Meio Ambiente, Marilene Ramos, decidiram em menos de 24 horas autorizar o funcionamento do equipamento, de acordo com o MP. Dez dias depois da autorização, foi registrado um novo episódio de emissão de fuligem prateada, segundo os promotores.

O MP pede à Justiça que condene todos os réus por atos de improbidade administrativa. As penas vão de suspensão dos direitos políticos, por até 8 anos, até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. A Tkcsa também pode ser proibida de ser contratada pelo poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até 5 anos.

Os promotores também pedem que os réus reparem os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, mediante elaboração de estudos e pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas.

(Agência Brasil)

FM Universitária estreia radionovela

novella
Radioatores em ação.
Dentro das comemorações de seus 35 anos, a Rádio Universitária FM (107,9) estreou, nesta terça-feira, às 7h30min, a radionovela A mão que balança o bolso. Texto do dramaturgo cearense Fernando Lira, a produção conta, em oito capítulos, a história da Família Gaspareto, cujo patriarca, Francisconi Lazaragio Gaspareto, é um mafioso e grande empresário do ramo de pizzarias, com influência no alto escalão do governo. Na trama, a família se envolve em uma série de desventuras que são narradas no estilo de farsa satírica.
Com orientação da atriz Taciana Moura Morais, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), e do jornalista Caio Mota, coordenador de programação da Universitária FM, a radionovela começou a ser produzida em setembro deste ano, por meio de uma parceria entre a emissora, a Casa de Artes do IFCE e o setor de comunicação do Instituto Federal. A execução é de Priscylla Pinho e Maruska Ribeiro, e, no elenco, estão alunos do curso de licenciatura em Teatro do IFCE.
Audições
A produção A mão que balança o bolso vai ao ar nos dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de dezembro, com primeira veiculação às 7h30min e reprise às 11h30min. A iniciativa tem a proposta de valorizar a memória cultural radiofônica e faz parte da programação especial de fim de ano da emissora.
SERVIÇO
*Acesse o site para ouvir on-line a Universitária FM: www.radiouniversitariafm.com.br.