Blog do Eliomar

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Confiança do consumidor caiu 2,7 pontos na passagem de março para abril deste ano

“O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 2,7 pontos na passagem de março para abril deste ano. O indicador recuou de 67,1 para 64,4 pontos em abril, atingindo o menor nível da série histórica em setembro de 2005.

A queda foi influenciada principalmente pela opinião dos consumidores em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas recuou 3,2 pontos, atingindo 65,8 pontos, o menor da série histórica, principalmente pelo pessimismo em relação à situação financeira da própria família.

A confiança dos consumidores em relação ao atual momento também caiu, embora de forma mais moderada: 1,6 ponto. O Índice da Situação Atual atingiu 64,7 pontos, também um mínimo histórico por conta da piora na avaliação sobre a situação financeira familiar.”

(Agência Brasil)

Presidente da Fiec expõe na CNI projetos do Ceará

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

Os projetos e ações que compõem o programa de desenvolvimento da indústria cearense serão apresentados hoje na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O presidente da Fiec, Beto Studart, mostrará o trabalho elaborado pelo Núcleo de Economia da entidade, com o objetivo de gerar informações estratégicas e o fortalecimento de setores intensivos em tecnologia e conhecimento.

A exposição também contemplará as propostas para a reorientação de atividades tradicionais do Estado. Na avaliação de Beto, as propostas que serão apresentadas podem se transformar em “políticas de Estado” para o setor industrial.

Lei quer proibir bloqueio de internet pelas operadoras de telefonia móvel

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O deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB) apresentou o projeto de lei nº 37/2016 com objetivo de regulamentar as relações de consumo entre as operadoras de telefonia móvel e seus respectivos usuários-consumidores. Quer, na prática, que as operadoras não façam o bloqueio do acesso à Internet após o consumidor esgotar a franquia de dados estipulados, contratualmente, de acordo de acordo com o art. 7º, inciso IV, do Marco Civil da Internet.

Segundo a lei, após esgotar a franquia, a velocidade poderá ser reduzida, mas o serviço deverá continuar sendo prestado, salvo em caso de inadimplência do consumidor, que deverá estar adimplente com suas obrigações contratuais, assim como as operadoras de telefonia móvel.

O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), acrescido em 50% no caso de reincidência. Os valores referentes às multas serão revertidas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos da Legislação Estadual.

De acordo com o estudo IDC Mobile Phone Tracker Q4, realizado pela IDC Brasil, o mercado de smartphones no Brasil atingiu 54,5 milhões de unidades em 2014, equivalente a 77,5% do total de celulares comercializados.

Comissão do Impeachment elegerá o presidente e relator

“A Comissão Especial do Impeachment no Senado, eleita nessa segunda-feira (25) pelo plenário da Casa, se reúne hoje, às 10 horas, para eleger o presidente e o relator. O presidente indicado é o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que apresentou a previsão do calendário que deve ser adotado pela comissão. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) deverá ser o relator.

Por votação simbólica, foram confirmados ontem os nomes dos 21 senadores titulares e os suplentes, indicados pelas bancadas partidárias na semana passada. Como senador mais velho da comissão, Lira dará início aos trabalhos, mas depois terá que passar para o segundo mais idoso, enquanto é feita a eleição para o cargo de presidente.

Apesar das reclamações de parlamentares aliados da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira confirmou que Anastasia deverá ser o relator, mas admitiu que aliados ao governo poderão apresentar outro nome e que a decisão será do plenário do colegiado.

O futuro presidente da comissão especial adiantou que ainda nesta semana os advogados que apresentaram o pedido de impeachment de Dilma – Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior – serão ouvidos pelos senadores. No dia seguinte, será a vez do ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, fazer a defesa da presidenta.

A expectativa é de que o relatório sobre a admissibilidade do processo no Senado seja apresentado na comissão no dia 8 de maio. Depois disso, haverá prazo de 24 horas para vista dos senadores, ou seja: um tempo a mais para que eles possam analisar com calma o relatório, antes da votação no dia 9 de maio. Votado na comissão, após 48 horas, no dia 12 de maio, independentemente do resultado, ele segue para análise do plenário da Casa.”

(Agência Brasil)

Governo do Ceará reconhece ameaças do crime organizado

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Governador Camilo Santana (PT).

Com o título “Reconhecimento do problema”, eis tópico da Coluna Política, do O POVO, assinada, nesta terça-feira, pelo jornalista Érico Firmo:

Até semana passada, o Governo do Estado sustentava não haver acordos entre facções criminosas. Até que operação do Ministério Público do Estado, com apoio da Polícia Civil, realizou operação para prender os envolvidos em tais alianças. Ficou difícil negar.

No sábado, pela primeira vez, o governador falou sobre ameaças das quais foi alvo. É importante que tais afrontas sejam levadas ao conhecimento da população.

Não dá para fazer de conta de que nada está acontecendo. Mas, para além disso, o governo também precisa sinalizar que não irá admitir tais afrontas.

TSE alerta: Partidos políticos têm até o dia 2 para entregar prestação de contas 2015

Termina, na próxima segunda-feira (2), o prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas do exercício financeiro de 2015 à Justiça Eleitoral. Diretórios municipais, estaduais e nacionais estão obrigados a fazer a entrega.

Os partidos que não tiveram movimentação financeira, nem de bens estimáveis em dinheiro, estão dispensados de apresentar a prestação de contas à Justiça Eleitoral, devendo entregar a Declaração de Ausência de Movimentação Financeira, o que não dispensa a obrigatoriedade de manterem a guarda de sua contabilidade e dos livros obrigatórios.

(Com Agências)

“Encontros Literários da UFC” traz conferencista da UFRJ

O evento Mestres de Outras Latitudes, vinculado aos Encontros Literários Moreira Campos 2016, projeto de extensão do Departamento de Literatura da UFC, promoverá nesta semana palestra e minicurso com o professor Alberto Pucheu, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para a palestra, na quarta-feira (27), às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, o tema a ser apresentado pelo professor será “O homem é o animal que vai ao cinema”.

O minicurso, voltado para alunos e egressos de programas de pós-graduação, acontecerá nos dias 28 e 29, das 14 às 17 horas, no auditório do Departamento de Literatura, na área 1 do Centro de Humanidades (Av. da Universidade, 2683, Benfica). A proposta do minicurso é apresentar a leitura de Giorgio Agamben do que ele chama de “institutos poéticos”, necessários para se pensar o poema em sua singularidade, chamando atenção para o fato de a poesia ser para ele a “ideia da prosa”. As inscrições são feitas diretamente no Programa de Pós-Graduação em Literatura da UFC, até quarta-feira (27).

Perfil do conferencista

Alberto Pucheu é poeta, ensaísta, professor de Teoria Literária da UFRJ, pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Seu livro de poemas A fronteira desguarnecida foi vencedor do Programa de Bolsas para Escritores Brasileiros, da Fundação Biblioteca Nacional, e o de ensaios Pelo colorido, para além do cinzento: a literatura e seus entornos interventivos recebeu o Prêmio Mário de Andrade de Ensaio Literário, da mesma entidade.

SERVIÇO

*As inscrições são feitas através do preenchimento de formulário eletrônico (https://goo.gl/w3EChc) e da doação de kits limpeza à Casa do Sol Nascente, entregues na secretaria do Departamento, conforme instruções contidas no site dos Encontros (http://encontrosliterarios.ufc.br).

*A palestra é aberta ao público em geral e há 120 vagas disponíveis.

(Site da UFC)

Eunício Oliveira libera bancada do PMDB sobre votação do impeachment de Dilma

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Eunício Oliveira e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

“O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (25) que o partido não vai fechar questão a respeito da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Oliveira, no dia da votação, tanto na comissão como no plenário, haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votar.

O senador Eunício de Oliveira, relator do projeto de lei que trata das desonerações de 56 setores da economia, apresenta o projeto sem emendas de redação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) diz que haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votarArquivo Agência Brasil
“Na bancada do PMDB não fecharei questão. Não vou engessar cabeça, nem pensamento de senador. Agora, eu terei uma posição e o partido terá uma posição de encaminhando no momento oportuno”, disse o senador cearense.

O posicionamento do PMDB no Senado é igual ao adotado pelo líder do partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). Com a bancada dividida, mas com a maioria favorável ao afastamento de Dilma, Picciani orientou os correligionários a votarem favoravelmente ao impeachment, mas ele declarou voto contrário à denúncia.

Com 18 senadores, o partido tem a maior bancada no Senado e ficará com presidência da comissão especial eleita hoje para analisar a admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Amanhã (26), a comissão especial será instalada e haverá a eleição do presidente, do vice e do relator. Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nesta fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.”

(Agência Brasil)

Marco Aurélio nega instalação imediata de processo de impeachment de Michel Temer

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.

No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.

Na decisão de hoje, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.

“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.

O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade.

No recurso protocolado no Supremo, a Câmara sustenta que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff.

Os advogados da Câmara argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.

(Agência Brasil)

Comissão do Impeachment do Senado é eleita em votação simbólica

“Em rápida votação simbólica, o plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira, 25, a Comissão Especial do Impeachment que tratará do pedido contra a presidente Dilma Rousseff. Foram eleitos 42 integrantes, 21 titulares e 21 suplentes. Uma vaga de suplência, que é do PMDB, está em aberto.

Indicado para ser presidente do colegiado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PB) convocou reunião da comissão para as 10h desta terça-feira, 26, para a eleição do presidente e do relator. Os petistas ainda querem barrar a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo, por entender que o tucano não tem legitimidade para conduzir o processo. Saiba o posicionamento dos 81 senadores.

Comissão Especial do Impeachment no Senado

Presidente: Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Relator: Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Bloco da Maioria (PMDB)

Rose de Freitas (PMDB-ES) – a favor

Simone Tebet (PMDB-MS) – a favor

Waldemir Moka (PMDB-MS) – a favor

Dário Berger (PMDB-SC) – a favor

Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Suplentes

Marta Suplicy (PMDB-SP) – a favor

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – a favor

João Alberto (PMDB-MA) – contra

Hélio José (PMDB-DF) – a favor

Vaga em aberto – sem manifestação

Oposição (PSDB-DEM-PV)

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Aloysio Nunes (PSDB-SP) – a favor

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) – a favor

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – a favor

Suplentes

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – a favor

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – a favor

Paulo Bauer (PSDB-SC) – a favor

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – a favor

Apoio ao Governo (PT-PDT)

Lindbergh Farias (PT-RJ) – contra

Gleisi Hoffmann (PT-R) – contra

José Pimentel (PT-CE) – contra

Telmário Mota (PDT-RR) – contra

Suplentes

Humberto Costa (PT-PE) – contra

Fátima Bezerra (PT-RN) – contra

Acir Gurgacz – (PDT-RO) – a favor

João Capiberibe (PSB-AP) – contra (vaga cedida)

Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede)

Romário (PSB-RJ) – a favor

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – a favor

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – contra

Suplentes

Roberto Rocha (PSB-MA) – a favor

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – contra

Cristovam Buarque (PPS-DF) – a favor

Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB e PTC)

Wellington Fagundes (PR-MT) – a favor

Zeze Perrella (PTB-MG) – a favor

Suplentes

Eduardo Amorim (PSC-SE) – a favor

Magno Malta (PR-ES) – a favor

Democracia Progressista (PP-PSD)

Ana Amélia (PP-RS) – a favor

José Medeiros (PSD-MT) – a favor

Gladson Cameli (PP-AC) – a favor

Suplentes

Otto Alencar (PSD-BA) – não quis responder

Sérgio Petecão (PSD-AC) – a favor

Wilder Moraes (PP-GO) – a favor

(Estadão.Conteúdo)

Devolução de cheques sem fundo cresceu 2,66% em março – É o maior índice registrado desde 1991

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“A proporção de cheques devolvidos por falta de fundos cresceu 2,66% em março último, o maior índice registrado desde 1991, na pesquisa feita pela Serasa Experian. Em fevereiro, as devoluções alcançaram 2,27% do total compensado e, em março do ano passado, a taxa foi 2,32%.

Na análise dos economistas da Serasa Experian, o aumento se deve à “inflação elevada, pressionada pelos alimentos, e o aprofundamento da recessão econômica, impulsionando o desemprego para 10%”.

O estado de Roraima foi o único onde não houve crescimento sobre fevereiro. O índice passou de 11,07% para 10,66% em março.

Na comparação com igual mês do ano passado, as devoluções deste ano foram maiores. Em março de 2015, o índice era 9,84% do total de cheques compensados.

No acumulado do trimestre, a maior taxa de devoluções foi constatada no Amapá (18,27%). A menor proporção ocorreu em São Paulo (1,84%). No país, a média foi 2,45%.

Por regiões, o Norte do Brasil lidera a inadimplência com cheques, acumulado nos três primeiros meses do ano a taxa 4,75%. Na outra ponta, o Sudeste aparece com o menor índice (2%). O Nordeste apresentou taxa 4,61%; o Centro-Oeste 3,23% e o Sul 2,17%.”

(Agência Brasil)

PMDB já fecha lista de cargos para aliados

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Temer e sua turma contam os dias para assumir o poder.

“Preparados para a fome dos partidos que apoiaram o seguimento do processo de impeachment na Câmara, e sabedores da necessidade de preservar essas siglas para compor uma base parlamentar ampla no Legislativo caso Michel Temer assuma, aliados próximos ao vice-presidente preparam uma lista de cargos de segundo escalão, fundações, fundos, estatais e autarquias que valeriam mais que muitos ministérios.

A ideia é reduzir a pressão por vagas na Esplanada, uma vez que uma das primeiras medidas de Temer, caso assuma, será enxugar o número de pastas — uma das sinalizações que ele pretende fazer para começar a angariar algum aval popular, além de endosso no empresariado.

A lista dos cargos que valem por ministérios inclui o comando de bancos públicos, diretorias estratégicas desses mesmos bancos, o comando de órgãos como Dnit, Funasa e Dnocs e fundos como os de ciência e tecnologia. Seriam cerca de 20 a 30, segundo os cálculos feitos pela equipe de Temer até aqui.

Quanto aos ministérios, a redução deverá ser mais modesta que a prometida antes de o impeachment avançar e a lista de aliados a contemplar crescer. Deve ficar acima de 25 o número de pastas de primeiro escalão.”

(Coluna Radar)

Projeto 10 Medidas de Combate à Corrupção está parado na Câmara

Com os últimos acontecimentos, a política brasileira foi escancarada para sociedade que ficou perplexa. Nesse período, o site Contas Abertas recebeu diversas perguntas de leitores sobre o andamento das 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.
Os textos foram entregues por representantes da sociedade civil no Congresso Nacional no último dia 29 de março, com mais de 2 milhões de assinaturas.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
O problema é que essa matéria ainda não saiu do canto.

OAB/RJ pede cassação de Jair Bolsonaro

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“A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil ingressa, nesta segunda-feira (25/4), com um pedido de cassação do mandato e de abertura de processo penal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PCS-RJ). A medida se deve à homenagem que o parlamentar fez ao coronel e ex-chefe do Doi-Codi (órgão de repressão da ditadura militar) Carlos Brilhante Ustra, na sessão da Câmara dos Deputados do último dia 17 de abril, em que foi aprovado o início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

São duas as representações — uma destinada à Câmara dos Deputados e outra à Procuradoria-Geral da República. Em ambas, a OAB-RJ afirma que a manifestação, além de atentatória ao decoro parlamentar, é crime segundo legislação penal brasileira. Isso porque um “notório torturador condenado como tal pela Justiça brasileira”. Ao votar a favor da abertura do processo de impeachment contra a presidente, Bolsonaro (foto) justificou seu voto, do alto da tribuna da Câmara: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.

A decisão de pedir a cassação de Bolsonaro havia sido anunciada pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, apenas há alguns dias após a sessão da Câmara em que foi aprovado o impeachment. Santa Cruz é filho de Fernando Santa Cruz, militante do movimento estudantil contra a ditadura, cujo desaparecimento, em 1974, é atribuído aos militares.

À Conjur, o advogado afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para salvaguardar atitudes criminosas. “Queremos entrar com uma ação para saber quais são os limites das declarações de Bolsonaro na imunidade parlamentar, quando ele fez apologia ao coronel Ustra. A tortura não é apenas uma referência histórica. É um crime. Pode um deputado fazer apologia ao crime do alto da tribuna do Congresso? Quais são os limites [da imunidade parlamentar]?”, questionou.

Na representação à PGR, a OAB-RJ pede que o órgão ofereça ao Judiciário denúncia para abertura de processo penal contra o deputado com base no artigo 287 do Código Penal, que considera crime contra a paz pública o seguinte: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.”

Para a OAB-RJ, as declarações não podem ser enquadradas no contexto da imunidade parlamentar. “O mandato outorgado pelo povo brasileiro não autoriza o parlamentar a cometer crimes de ódio e fazer apologia contra a ordem democrática. Aqui é onde a prerrogativa dada ao parlamentar pela Constituição encontra limites na própria Constituição”.

(Site Consultor Jurídico)

Ocupantes de cargos de confiança estão cortejando o vice para manter postos

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“Não estão sendo poucos os telefonemas que a equipe de Michel Temer tem recebido de pessoas que ocupam cargos de confiança no Palácio do Planalto.

Em suma, dizem que nunca gostaram do PT e que só estavam ocupando os cargos por profissionalismo e por serem técnicos.

Para manter o cargo, dizem ainda que seria um grande prazer trabalhar com Temer na Presidência.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Para superar a crise, Temer terá que apertar mais ainda o cinto dos assalariados

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Com o título “2016 – O ano que ninguém sabe como vai acabar”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele analisa esse cenário político de incertezas do País, que promete ser bem pior do que se vê hoje. Confira:

O cenário político do país está te deixando nervoso? Pois se acalme porque vem coisa muito pior por aí: o governo de Michel Temer. Quando o conspirador subir a rampa, dará início a um mandato sub judice. Pior: um mandato sub judice numa República sub judice.

Não é somente a procedência do que avalia o Tribunal Superior Eleitoral (a chapa Dilma-Temer teria recebido recursos de empresa estatal, a Petrobras, para sua campanha eleitoral). Ali, só haverá celeridade e consenso mediante forte pressão das ruas, mas não exclusivamente delas.

Tem mais de onde puxar: a própria razão da admissibilidade para o impeachment da presidente pode alcança-lo: no exercício do cargo, também assinou autorizações para que a área econômica do governo realizasse as chamadas ‘pedaladas fiscais’. Já é controverso.

Enquanto isso, uma federação heterogênea de partidos (inclua no balaio um PT com o pote até aqui de mágoas) estará mobilizando as ruas, sob a bandeira de eleições presidenciais ainda neste ano, para que a chama da ilegitimidade não se apague e o fragilize mais ainda.

Não mais amenos serão os combates na base física: dado como responsável por articular pessoalmente a cassação de sua titular, que por si já atrai uma enorme carga de resistência, Temer irá enfrentar uma força que este país não experimenta há 14 anos: a CUT na oposição.

Claro, para fazer a ele uma oposição mobilizada, a CUT precisa de uma crise. Ela já está posta. A central, agora sem as contenções da governabilidade, necessita recuperar espaços perdidos em sua base, ferida por uma política de governo que traiu compromissos de campanha.

E não vai adiantar o presidente Michel Temer alegar que esta crise não lhe pertence: seu partido é parte do problema e não há solidariedade social que resista quando começa a sobrar mês no fim do salário. Dilma, com muito mais base de apoio, não contou com ela.

Para superar então o atual estado de coisas nos parâmetros liberais – e não há alternativa, dada a natureza das forças que o apoiam – Temer terá que apertar ainda mais o cinto dos assalariados. E o Brasil voltará a conviver com greves depois de 14 anos de trégua.

Pendências judiciais, adversários nas ruas e crise econômica – não findam aí os seus tormentos. Temer tem um problemão na sua base de apoio: o nunca subestimável deputado Eduardo Cunha. Qual o tamanho deste problema? Perguntem à Dilma, ela sabe.

Sob uma artilharia de denúncias partidas da Procuradoria Geral da União e da Operação Lava Jato na direção do Supremo Tribunal Federal, Cunha cobrará do presidente a conta do impeachment para manter sua imunidade parlamentar porque sabe: é cadeia na certa.

Caso não se veja suficientemente assistido por um presidente cercado de más notícias e decisões amargas – carente, portanto, de modestos nacos de aprovação – Cunha conspirará sem dó nem pena contra aquele que, mais do que ninguém, ajudou a sentar na cadeira.

Tais fatores é que dividem, por exemplo, a direção do PSDB. Parte dela deve estar se perguntando: afinal, o que se ganha deixando as digitais num governo assim? Temer corre o risco de governar somente com os piores. Um palpite? Não emplaca 2018. Não tem como.

*Ricardo Alcântara

É escritor e publicitário.

Bancos agora podem abrir e fechar contas via internet

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“Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.

As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.

As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.”

(Agência Brasil)