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Para superar a crise, Temer terá que apertar mais ainda o cinto dos assalariados

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Com o título “2016 – O ano que ninguém sabe como vai acabar”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele analisa esse cenário político de incertezas do País, que promete ser bem pior do que se vê hoje. Confira:

O cenário político do país está te deixando nervoso? Pois se acalme porque vem coisa muito pior por aí: o governo de Michel Temer. Quando o conspirador subir a rampa, dará início a um mandato sub judice. Pior: um mandato sub judice numa República sub judice.

Não é somente a procedência do que avalia o Tribunal Superior Eleitoral (a chapa Dilma-Temer teria recebido recursos de empresa estatal, a Petrobras, para sua campanha eleitoral). Ali, só haverá celeridade e consenso mediante forte pressão das ruas, mas não exclusivamente delas.

Tem mais de onde puxar: a própria razão da admissibilidade para o impeachment da presidente pode alcança-lo: no exercício do cargo, também assinou autorizações para que a área econômica do governo realizasse as chamadas ‘pedaladas fiscais’. Já é controverso.

Enquanto isso, uma federação heterogênea de partidos (inclua no balaio um PT com o pote até aqui de mágoas) estará mobilizando as ruas, sob a bandeira de eleições presidenciais ainda neste ano, para que a chama da ilegitimidade não se apague e o fragilize mais ainda.

Não mais amenos serão os combates na base física: dado como responsável por articular pessoalmente a cassação de sua titular, que por si já atrai uma enorme carga de resistência, Temer irá enfrentar uma força que este país não experimenta há 14 anos: a CUT na oposição.

Claro, para fazer a ele uma oposição mobilizada, a CUT precisa de uma crise. Ela já está posta. A central, agora sem as contenções da governabilidade, necessita recuperar espaços perdidos em sua base, ferida por uma política de governo que traiu compromissos de campanha.

E não vai adiantar o presidente Michel Temer alegar que esta crise não lhe pertence: seu partido é parte do problema e não há solidariedade social que resista quando começa a sobrar mês no fim do salário. Dilma, com muito mais base de apoio, não contou com ela.

Para superar então o atual estado de coisas nos parâmetros liberais – e não há alternativa, dada a natureza das forças que o apoiam – Temer terá que apertar ainda mais o cinto dos assalariados. E o Brasil voltará a conviver com greves depois de 14 anos de trégua.

Pendências judiciais, adversários nas ruas e crise econômica – não findam aí os seus tormentos. Temer tem um problemão na sua base de apoio: o nunca subestimável deputado Eduardo Cunha. Qual o tamanho deste problema? Perguntem à Dilma, ela sabe.

Sob uma artilharia de denúncias partidas da Procuradoria Geral da União e da Operação Lava Jato na direção do Supremo Tribunal Federal, Cunha cobrará do presidente a conta do impeachment para manter sua imunidade parlamentar porque sabe: é cadeia na certa.

Caso não se veja suficientemente assistido por um presidente cercado de más notícias e decisões amargas – carente, portanto, de modestos nacos de aprovação – Cunha conspirará sem dó nem pena contra aquele que, mais do que ninguém, ajudou a sentar na cadeira.

Tais fatores é que dividem, por exemplo, a direção do PSDB. Parte dela deve estar se perguntando: afinal, o que se ganha deixando as digitais num governo assim? Temer corre o risco de governar somente com os piores. Um palpite? Não emplaca 2018. Não tem como.

*Ricardo Alcântara

É escritor e publicitário.

Bancos agora podem abrir e fechar contas via internet

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“Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.

As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.

As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.”

(Agência Brasil)

36º Festival da Moda de Fortaleza – Luciano Szafir entre as atrações

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O 36º Festival da Moda de Fortaleza será aberto nesta segunda-feira, às 17 horas, no Maraponga Mart Moda. Os desfiles serão concentrados neste primeiro dia do evento e contará com a participação do modelo e ator Luciano Szafir.

O primeiro desfile vai expor a nova coleção da marca Handara, intitulada “Exuberância Dark”, que tem como garota-propaganda a modelo e assistente de palco do programa Domingão do Faustão, Carol Nakamura.

Em seguida, às 17h30min, será realizado um desfile coletivo com 30 looks trazendo o melhor das coleções de 300 lojas do Maraponga Mart Moda. Já às 18 horas, o público poderá conferir o lançamento da nova coleção da grife Amy Tshirts, que apresentará um novo conceito de camisetas.

Nos demais dias, as lojas do Maraponga Mart Moda farão diversas ações promocionais e mini-desfiles para seus clientes, reunindo revendedoras e convidados.

DETALHE – Entre os lojistas participantes o clima é de otimismo. Apesar da crise não dar pano pras mangas.

Vem aí o Halleluya 2016!

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O XX Halleluya será lançado nesta segunda-feira, às 19 horas, no Centro de Evangelização Shalom da Paz (Bairro Aldeota). No ato, será divulgadas a nova marca do evento e toda a programação. O Halleluya, batizado por nós de “Fortal dos Católicos”, ocorrerá de 20 a 24 de julho, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU).

Organizada pela Comunidade Católica Shalom, “a festa que nunca acaba”, como ficou conhecida pelo seu público, terá 21 artistas só no palco principal. A programação inclui música, dança, teatro e oração para atrair os jovens para a experiência. O festival atrai cerca de 1 milhão de pessoas por ano.

Comissão do Impeachment do Senado só deve escolher presidente e relator nesta terça-feira

“O futuro presidente da comissão especial do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), apresentou nesta segunda-feira (25) a previsão do calendário que deve ser adotado pela comissão. Segundo Lira, hoje à tarde, durante a Ordem do Dia no plenário da Casa, será feita apenas a eleição formal dos 21 titulares e 21 suplentes que foram indicados pelos seis blocos partidários na semana passada.

O senador adiantou que somente amanhã (26), às 10h, a comissão especial se reunirá para a eleição do presidente e do relator. Como senador mais velho da comissão, ele mesmo vai dar inicio aos trabalhos, mas depois terá que passar para o segundo mais idoso, enquanto a eleição para o cargo de presidente para o qual ele foi indicado é feita.

Apesar das reclamações de parlamentares aliados da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira confirmou que Antonio Anastasia (PSDB-MG) deverá ser o relator da comissão, mas admitiu que se aliados ao governo poderão apresentar outro nome se quiseram, a decisão será do plenário do colegiado.

O futuro presidente da comissão especial adiantou também que ainda nesta semana os advogados que apresentaram o pedido de impeachment de Dilma – Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior – serão ouvidos pelos senadores. No dia seguinte, será a vez do ministro da Advocacia- Geral da União, José Eduardo Cardozo, fazer a defesa da presidenta, no Senado.

A expectativa é de que o relatório sobre a admissibilidade do processo no Senado seja apresentado na comissão no dia 8 de maio. Depois disso, haverá prazo de 24 horas para vistas dos senadores, ou seja: um tempo a mais para que eles possam analisar com calma o relatório, antes da votação no dia 9 de maio. Votado na comissão, após 48 horas, no dia 12 de maio, independentemente do resultado, ele segue para análise do plenário da Casa. Nos dois casos a votação será feita por maioria simples. Caso, aprovada em plenário, a admissibilidade do processo contra a presidenta, Dilma é imediatamente afastada do cargo por 180 dias.”

(Agência Brasil)

Eunício conversará com bancada estadual sobre cenários 2016

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, convocou a bancada estadual do PMDB para uma reunião com ele, em Brasília, nesta segunda-feira. O deputado Leonardo Araújo embarcou pela manhã dando a informação.

Na pauta, avaliação do cenário político do País, onde a perspectiva é de que Michel Temer assuma em breve o poder.

Eunício Oliveira quer também conversar sobre processo sucessório nos municípios cearenses e a política de alianças.

Tudo por Dinheiro – Dupla Sena terá três sorteios por semana

“Os sorteios da Dupla Sena serão realizados nas terças, quintas e sábados, a partir desta semana. Anteriormente, eram feitos às terças e sextas-feiras.

A Dupla Sena permite a aposta com um bilhete em dois sorteios por concurso e ganha acertando 4, 5 ou 6 números no primeiro e no segundo sorteios. É preciso escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis. Também é possível deixar o sistema escolher os números (Surpresinha) e concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Segundo a Caixa Econômica Federal, o concurso especial Lotomania da Páscoa deixa de existir e, em seu lugar, será lançada em 2017 a Dupla Sena da Páscoa. “A substituição do concurso especial se deu em razão de que a Dupla Sena tem melhores condições para apostas em grande volume, já que podem ser feitas com mais números do que apenas a aposta simples. Além disso, na Dupla Sena é possível apostar com o Bolão Caixa, o que favorece a organização dos apostadores em grupos, assim como já acontece na Mega-Sena, Lotofácil e Quina, por exemplo”, informou a Caixa Econômica.

A Lotomania ganhou mais uma faixa de premiação, com 15 acertos. Então, ganha na Lotomania quem fizer 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum acerto. A mudança será válida a partir da próxima sexta-feira (29). Os dias de sorteio passam a ser às terças e sextas-feiras. Anteriormente, eram às quartas-feiras e aos sábados.

“Os valores que já haviam sido acumulados para o sorteio da Lotomania da Páscoa 2017, que deixou de existir em razão da sua substituição pela Dupla Sena da Páscoa, estão programados para serem somados à previsão do prêmio principal do concurso 1655 da modalidade, cujo sorteio será em 6 de maio 2016”, informou a Caixa.

O que muda na Quina

A partir do sorteio do dia 16 de maio deste ano, também haverá alteração na Quina, com a introdução de mais uma faixa de premiação: dois acertos. Então, quem fizer 5, 4, 3 ou 2 acertos ganha. A Caixa também informou que houve a introdução de apostas múltiplas combinadas: “o apostador pagará efetivamente pela quantidade de apostas efetuadas e obterá o direito de receber as premiações de forma proporcional à quantidade de apostas efetivadas”.

Na Quina, houve ainda aumento da quantidade de números que podem ser apostados para até 15 números (hoje são apenas 7 números, no máximo) e de até 50 cotas do Bolão Caixa (hoje são 25, no máximo).

Segundo a Caixa, não há alteração de preço: cada aposta simples (5 números) continua custando R$ 1,50. Os valores das apostas com mais de cinco números estarão disponíveis no site das Loterias Caixa, a partir da entrada em vigor das alterações, no dia 16 de maio.

“As alterações fazem parte da estratégia da Caixa de modernizar as Loterias Federais, dando mais oportunidades aos apostadores para concorrerem às diversas faixas de premiação”, acrescentou a Caixa.

As alterações nas loterias foram feitas por meio de portaria da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, publicada na última sexta-feira (22), no Diário Oficial da União.”

(Agência Brasil)

Brasil – Uma colônia de banqueiros e uma República de políticos inescrupulosos

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Com o título “A Mobilização e a Reforma Política”, eis artigo de Dimas Macedo, professor de Direito Constitucional. Ele apregoa essa reforma como fundamental para um País que virou colônia de banqueiros e uma República de políticos inescrupulosos. Confira: 

O Brasil, dominado pela insensibilidade e pelo jogo sujo dos seus governantes e da sua elite dirigente, clama por Reforma Política e pela Defesa da Constituição. Há uma insatisfação, inquieta e generalizada, no oceano da Cidadania, e o que se aspira, em toda a Nação, é a destituição do seu estrato político.

A guerra não é apenas contra o governo de plantão, mas contra a degradação dos nossos valores e a corrupção plantada na máquina do Estado, que desafia a Polícia Federal e o Poder Judiciário, que preocupa o Ministério Público e compromete o futuro econômico do Brasil.

Assim como aconteceu em outros momentos da história, o povo começa a sair da inércia e de sua zona de conforto para lutar por um Brasil melhor. Mas a luta que se trava, no plano das instituições, é aquela que confronta o Legislativo com o Executivo e que expõe a extensão da crise na qual nos encontramos.

Crise política e econômica, institucional, moral e financeira, crise de inapetência para o exercício do poder ou de abuso do seu exercício, crise de não saber olhar para o futuro nem para o presente.

O governo, até aqui, tem sido irresponsável com o Orçamento. Quer o aumento de impostos e volta-se especialmente contra os pobres e os setores produtivos, como se estivéssemos diante de uma Nação de idiotas desprovidos de qualquer consciência.

A corrupção, no Brasil, atropelou a Reforma Política; e os valores da economia neoliberal, foram tornando as instituições impotentes. Os partidos se esfacelaram e a promiscuidade daqueles que governam – não apenas no Poder Executivo – colocou os seus interesses acima da vontade geral, e de forma que o interesse privado solapou o interesse público, fazendo dos órgãos de imprensa a tribuna das suas intenções.

A História nos mostra que muitos governantes caíram e até perderam suas cabeças exatamente por isto. Mas não estou advogando que a cabeça de ninguém seja cortada. O que estou defendendo é que a Constituição seja respeitada e que o Impeachment seja processado em harmonia com o nosso aparato jurídico, pois essa é a única receita garantida pelo Estado de Direito, a qual também se aplica aos integrantes do Poder Legislativo e ao Judiciário.

Mas o que urge e o que clama na consciência da Nação, é a necessidade de um grandioso processo de Impeachment que possa atingir, também, a cúpula do Poder Legislativo e a leniência e falta de isenção e de Justiça que governam a mente de muitos dos nossos magistrados, especialmente daqueles que são chamados de Ministros.

A Reforma Política do Brasil, implica a completa reformulação da sua estrutura eleitoral e político-partidária, mas a necessidade de implementar cortes da máquina do Estado e na sua excessiva burocratização seria um ponto de inflexão indispensável.

A redução dos privilégios e dos cargos de natureza política e funcional, a começar pelos Ministérios e pelo excessivo número de parlamentares, com a profissionalização de um corpo de funcionários, como nos países sólidos economicamente, seria uma boa medida, mas isso apenas ajudaria a deter o caos que se instalou no aparelho do Estado.

A base de uma reforma institucional, passa pela requalificação da educação e a edição de um projeto plurianual de grande investimento nessa seara, onde se concentra a maior dívida social e política do Brasil, cujos governantes, até agora, tiveram por característica principal: a irresponsabilidade, a empáfia, a arrogância e o personalismo a coroar o exercício das suas decisões.

No Brasil, os artigos da Constituição e as instituições e assessorias vinculadas ao governo federal parece que não dizem nada à vontade dos que fazem o exercício do poder, os quais parecem surdos ou insensíveis às maiores turbulências, como se a ineficiência ou o vazio das suas decisões fossem o anteparo da Cidadania.

O caráter do nosso pensamento político, sempre dual e desprovido de compromisso para com o Brasil, envergonha-nos diante das comunidades a que pertencemos. Somos uma colônia de banqueiros e uma República de políticos inescrupulosos, que teimam em desafiar a Constituição e a Cidadania.

Os nossos governantes parece que não querem (como nunca quiseram) fazer as reformas de que o Brasil necessita, e se as coisas estão colocadas nesse ponto, faz-se indispensável a mobilização. As ruas ocupadas não resolvem tudo, mas a mobilização é a prova de que estamos vivos e que sonhamos com algum resultado positivo.

A crise política do Brasil precisa mesmo do Impeachment, mas a crise da nossa representação partidária, no Executivo e no Legislativo, é ainda muito mais profunda. Está conectada com a Legitimidade e com a promiscuidade do nosso sistema partidário.

A Democracia, no Brasil, não pode continuar sendo uma falácia ou um simulacro. A trapaça política reproduz, no centro do poder, a trapaça eleitoral e a compra vergonhosa de um mandato político. O jogo sujo para a conquista da máquina do poder, no Brasil, um dia levará a Lavanderia Política para o ralo, e o teatro vergonhoso da fraude talvez termine enterrando o Brasil em uma travessia.

No Brasil, aqueles que conduzem a Política Institucional ou a Política Partidária estão cegos e caminham pelo centro do poder com os olhos vendados: uns, espancando os fantasmas com os quais conviveram no passado; outros, recusando-se a olhar o futuro ou com o receio de vender o pouco que lhes resta da sua consciência.

O Partido do Poder não promulgou a Constituição e não se sente atingido pelos seus artigos; os partidos que aprisionam o poder, sonham com a máquina do Estado; todos eles odeiam o Poder Judiciário ou querem interpretar a Constituição a seu modo.

Somos ou não um Estado Liberal, que adora a globalização e que faz a inclusão social pelo consumo? Onde andam os recursos para a Educação e em qual dicionário, no Brasil, podemos encontrar o significado da virtude?

A imprevisão, se ela for mesmo um atributo da Política, nos conduzirá a Karl Marx, mas o Brasil, talvez, não reconheça essa imprevisão; e se os fins realmente justificam os meios, Maquiavel será, novamente, o nosso Presidente, em cujo peito constará uma divisa: existe, por acaso, um pensamento político brasileiro?

* Dimas Macedo,

Escritor e professor de Direito Constitucional.

Pesquisa Ibope – Mais de 60% dos brasileiros querem eleições gerais

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Um pesquisa do Ibope mostra que apenas 8% dos brasileiros consideram que o simples impeachment da presidente Dilma Rousseff e sua substituição pelo vice Michel Temer seria “a melhor forma de superar a crise política”. Segundo o levantamento, para 62% dos brasileiros, o melhor seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições”. Na faixa etária de 16 a 24 anos, o percentual atinge 70%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de abril, em 142 municípios de todos os estados do país.

Os resultados tornaram-se públicos na coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

Dívida Pública Federal cresceu 2,38% em março na comparação com fevereiro

“A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou aumento de 2,38% em março na comparação com fevereiro. De um mês para o outro, subiu de R$ 2,819 trilhões para R$ 2,886 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (25), em Brasília, pelo Tesouro Nacional.

O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode se dar pela assinatura de contratos de empréstimo. As emissões da DPF corresponderam a R$ 52,22 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 2,61 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 49,61 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve o estoque elevado em 2,81% ao passar de R$ 2,678 trilhões para R$ 2,753. A DPMFi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida de títulos, no valor de R$ 45,03 bilhões, realizada pelo governo, além da apropriação de juros, no valor de R$ 30,25 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), houve redução de 5,70% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 133,19 bilhões, equivalentes a US$ 37,43 bilhões, dos quais R$ 121,01 bilhões (US$ 34 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 12,18 bilhões (US$ 3,42 bilhões) à dívida contratual.

A DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a variação [da DPFe] deveu-se principalmente à valorização do real frente a moedas que compõem o estoque da dívida externa”. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2016, entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.”

(Agência Brasil)

OAB/CE quer esclarecimento de operadoras sobre limite do uso da banda larga

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, realizará, a partir das 14 horas desta segunda-feira, em sua sede, uma audiência pública para colher informações das operadoras de telefonia sobre qual será, de fato, a posição de cada uma delas em relação à possível limitação do uso da banda larga.

Além das operadoras, a OAB aguarda representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Procon de Fortaleza e do Decon.

A entidade, segundo seu presidente, Marcelo Mota, quer saber da Anatel qual a justificativa para o fato de ela ter estabelecido condições que visam implantar esse novo modelo de prestação de serviços, conforme consta no Diário Oficial da União.

“Ficando configurada a ocorrência da alteração dos contratos ou do modo de operação, iremos ajuizar ação civil pública para impedir essa mudança”, avisa o presidente Marcelo Mota.

Líder do Solidariedade na Câmara: Senado endossará afastamento de Dilma

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O Senado elegerá, às 14 horas desta segunda-feira, os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment já aprovado pela Câmara. Para que Dilma seja afastada por até 180, bastará o voto da maioria simples do Senado (41 dos 81 Senadores).

O líder do Solidariedade na Câmara, Genecias Noronha, está confiante no andamento do processo no Senado e no imediato afastamento da presidente.

“O país não aguenta mais a Dilma. Foram tantos erros juntos que não há uma área no Brasil que não esteja em crise. Podem me cobrar, quando Dilma for afastada o Brasil dará imediatamente sinais que melhoras. Os investidores voltarão para o país e, consequentemente, os empregos irão voltar para o Brasileiro.”, diz o parlamentar.

Fecomércio debate Novo Código Comercial Brasileiro

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A  Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) promoverá, a partir das 9 desta segunda-feira, em sua sede, um debate sobre o Novo Código Comercial.

O projeto, em fase final do texto, será exposto pelo relator, o deputado federal Paes Landim (PTB-PI).

Segundo o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, o objetivo é difundir entre o empresariado local detalhes sobre o novo código, que terá influência direta na área comercial do País.

Brasil envia ajuda humanitária ao Equador

O Governo Federal envia neste sábado (23) uma aeronave C 105, da Força Aérea Brasileira (FAB), portando kits de ajuda humanitária para atender as vítimas dos terremotos que atingiram o Equador nos últimos dias. A aeronave decolará de Manaus (AM) e pousará em Quito (Equador).

O apoio federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (Sedec-MI), é fruto da ação integrada entre a pasta, os ministérios da Saúde, da Defesa, das Relações Exteriores e a Força Aérea Brasileira.

Serão disponibilizados seis kits de emergência do Ministério da Saúde para primeiros socorros, composto por medicamentos básicos e insumos de saúde, com capacidade para atender 500 pessoas por um período de três meses. Além disso, serão enviados 2.400 frascos de imunoglobulina antitetânica.

A aeronave da FAB permanecerá no Equador durante sete dias para auxiliar no transporte de pessoas, mantimentos, medicamentos e outros insumos para as regiões que estão com difícil acesso terrestre. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 1º de maio.

Os kits de ajuda humanitária são compostos por diversos medicamentos, ataduras, cateteres, compressas de gazes, esparadrapos, luvas, máscaras e seringas.

(Ministério da Integração Nacional)

Operação Lava Jato já firmou 65 acordos de delação premiada

“A Operação Lava Jato já firmou 65 acordos de delação premiada, dos quais 51 de investigados soltos. A informação foi divulgada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em palestra na Brazil Conference, realizada pela Universidade de Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos – evento que ocorre nesta sexta-feira, 22, e sábado, 23.

O procurador-geral informou que 47 inquéritos já foram instaurados no Supremo Tribunal Federal, compreendendo 118 mandados de busca e apreensão também no âmbito da Corte, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Na primeira instância – em Curitiba, base da missão Lava Jato -, destacou Janot, foram 1.177 procedimentos instaurados, com 574 mandados.

Para o procurador-geral da República, o fato de 51 delações – das 65 já firmadas – envolverem investigados em liberdade refuta a crítica de que prisões são feitas para forçar colaborações, tese defendida por uma grande maioria de juristas e advogados penalistas.

Na avaliação de Janot, “a atuação equilibrada do Ministério Público Federal, em colaboração com órgãos brasileiros de controle” é fundamental para o êxito da Lava Jato e de outras investigações.

A certificação ISO 9001, conquistada por seu gabinete quanto ao trabalho de distribuição judicial e processamento extrajudicial, também foi destacada pelo procurador-geral.

Para conquistar o certificado é necessário implementar procedimentos obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da política e dos objetivos de qualidade.

Na prática, informou a Procuradoria-Geral, isso “significa economia de tempo e de recursos, transparência, segurança e qualidade nos processos de trabalho, além de confiabilidade institucional”.

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STF determina quebra de sigilos fiscal e bancário do presidente nacional do DEM

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM.

Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito contra o senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato, para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Agripino.

A PGR pede a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. De acordo com o pedido, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se essencial à descoberta da verdade o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”.

A quebra de sigilo bancário e fiscal foi decidida por Barroso no último dia 7 e atende a um pedido feito pela PGR no mês passado. De acordo com a decisão, a PGR demonstrou que as provas apontam indícios de lavagem de dinheiro.

“Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, diz a decisão.

No pedido feito ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. O deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino, está entre os citados.

Por meio de sua assessoria, Agripino Maia disse que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas.”

A assessoria do deputado Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia. “A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse.”

(Agência Brasil)

Sérgio Moro autoriza novo bloqueio de contas de ex-assessor de Gim Argelo

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“O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, enviou ofício a um dos bancos onde Paulo César Ramos Roxo possui conta autorizando o bloqueio de ativos financeiros do ex-assessor do ex-senador Gim Argello. Os dois são investigados na 28ª fase da Lava Jato. O despacho foi assinado da última quarta-feira (20).

No último dia 12, Moro autorizou o bloqueio de R$ 5,35 milhões das contas de Gim Argello e de Paulo César. No entanto, segundo Moro, o Banco Itaú Unibanco informou que a conta do ex-assessor que constava no pedido não possuía “saldos passíveis de bloqueio” via Bacen Jud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias).

A instituição também solicitou “informações a respeito da necessidade de que sejam promovidos bloqueios de ‘créditos futuros e líquidos disponíveis, bem como sobre ativos financeiros não alcançados pelo sistema Bacen Jud’”, informou Moro em despacho do dia 18 de abril.

Na mesma ocasião, o juiz disse que o bloqueio via Bacen Jud “foi pouco exitoso” alcançando o valor de pouco mais de R$ 6 mil e determinou que “devem ser bloqueados todos os ativos financeiros de Paulo Cesar Ramos Roxo, atualmente existentes e não abarcados pela constrição via Bacen Jud”.

Moro disse que os “créditos futuros e líquidos disponíveis” não deverão ser bloqueados, “o que implicaria no congelamento absoluto das contas, medida excessivamente drástica”.

(Agência Brasil)

PPS do Ceará divulga nota apoiando impeachment e acusando Dilma Rousseff de estelionato eleitoral

O PPS do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota em defesa da legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Confira:

A Executiva Estadual do PPS no Ceará em comunhão com milhões de brasileir@s parabeniza à nossa jovem e pujante Democracia pela inequívoca demonstração da consolidação de suas instituições.

É inegável que o impedimento de um dirigente máximo da República nunca será o que desejamos. Pelo contrário, nos que torcermos pelo país queremos ver trabalho, seriedade, ética e respeito à coisa pública e, é justamente isso que têm faltado ao Governo Federal.

O fato é que após o estelionato eleitoral realizado nas eleições presidenciais de 2014, a presidente Dilma desrespeitou a Lei nº 1.079 de 1950 que trata dos crimes de responsabilidade. Alem de ter editado decretos visando à alteração da lei orçamentária, sem a devida autorização do Poder Legislativo.

Isto é crime! Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União – TCU, confirmou as irregularidades cometidas por Dilma e rejeitou, por unanimidade, as contas presidenciais.

O impedimento, portanto, tem base política, jurídica e constitucional estando sob a responsabilidade do Senado Federal o desfecho deste importante processo. Cabe a cada um de nós, que denunciamos as irregularidades nos governos Lula e Dilma, garantirmos o apoio necessário para um eventual governo de transição que seja plural, democrático e constitucional.

Este apoio, contudo, deverá ser pautado por compromissos irrevogáveis como a continuação e o aprofundamento da operação “Lava Jato” e a defesa intransigente da Democracia e da Constituição Federal.

O Brasil nos exigiu mudanças e agora nos exige responsabilidades.

O PPS do Ceará fará a sua parte!

* Alexandre Pereira
Presidente Regional do PPS.