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Procurador-geral da República manda para o STF mais chumbo grosso contra Eduardo Cunha

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As acusações constam do depoimento de delação premiada do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos investigados na Operação Lava Jato.

Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara.

Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada. O procurador também pediu que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.

Em julho, outro delator, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, também confirmou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Desde que chegou ao Supremo, a denúncia é analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação no STF. Não há previsão para o julgamento, que decidirá se Cunha passará à condição de réu.

A delação de Fernando Baiano foi homologada semana passada pelo ministro. Baiano está preso desde novembro do ano passado, acusado de intermediar o pagamento de propina em contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Pelas acusações, ele foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano é apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento.

Com a assinatura da delação com o Ministério Público Federal (MPF), o delator deve receber benefícios como redução de pena e a possibilidade de ir para o regime de prisão domiciliar imediatamente. Ele citou nomes de pessoas com foro privilegiado e, por isso, o acordo foi validado pelo ministro Zavascki.

Outras provas contra Cunha, como documentos do Ministério Público da Suíça que confirmam a existência de contas do presidente da Câmara e de familiares naquele país, estão em análise na PGR, mas não foram enviados ao STF.”

(Agência Brasil)

Cabo Sabino quer aumentar a pena da lesão corporal cometida contra policiais

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou um projeto de lei alterando artigos do Código Penal de 1940. O objetivo é aumentar a pena da lesão corporal cometidas contra agentes de segurança pública. “Queremos altera os artigos 129 e 331, do decreto-lei n° 2. 848, de 07 de dezembro de 1940 – do Código Penal, para aumentar a pena da lesão corporal cometida contra Agentes de Segurança Pública. Queremos resguardar o pleno funcionamento das atividades afetadas com a segurança pública”, explica o parlamentar.

Atualmente, os crimes de lesão corporal cometidos contra agentes da segurança pública e demais servidores públicos têm penas não superiores a 02 (dois) anos, sendo essas consideradas como de menor potencial ofensivo, gerando apenas aos ofensores um termo circunstancial de ocorrência TCO.

“Queremos fortalecer nossos agentes de segurança pública e é necessário se criar mecanismos capazes de desestimular a ofensas físicas sofridas pelos servidores públicos, sendo crucial o aumento de pena para delitos dessa natureza, para, assim, fortalecer o Estado Democrático de Direito e as instituições legalmente constituídas”, justifica Cabo Sabino.

Agência de classificação de risco baixa nota do Brasil, mas mantém grau de investimento

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“A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota do Brasil, mas manteve o grau de investimento. A nota passou de BBB para BBB- e foi mantida a perspectiva negativa. Essa nota (BBB-) é a última do grau de investimento. Se o país for rebaixado mais uma vez, cai para a categoria de investimento de risco (a partir de BB+).

De acordo com a Fitch, a decisão reflete o crescimento do peso da dívida brasileira, o aumento dos desafios para consolidação fiscal e a piora do cenário econômico.

Segundo a agência, a perspectiva negativa deve persistir enquanto a incerteza política continuar pesando sobre a confiança, atrasando a recuperação do investimento e do crescimento e aumentando os riscos para a consolidação de um Orçamento a médio prazo, necessário para a estabilização da dívida.”

(Agência Brasil)

Colégio Liceu do Ceará comemora 170 anos de histórias

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O Colégio Liceu do Ceará vai comemorar 170 anos. Neste sábado, a programação será aberta, a partir das 8 horas, com uma série de eventos culturais e de serviços apoiados pela Fametro.

Na próxima segunda-feira, haverá ato cívico no estabelecimento dos mais tradicionais no Estado e que recebeu em seus assentos importantes personalidades da história política e econômica cearense.

* Mais sobre o Colégio Liceu aqui.

Ministro prevê fechamento em alta da balança comercial neste ano

“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (15) que a balança comercial brasileira deve fechar o ano de 2015 com saldo positivo de mais de US$ 15 bilhões e dobrar o resultado no ano que vem, com as exportações superando as importações em mais de US$ 30 bilhões.

Monteiro disse que as exportações de manufaturados para os Estados Unidos já registram crescimento de 5% neste ano e que a balança comercial de manufaturados deve ter uma redução do déficit em 2015. No ano passado, o déficit ficou em mais de US$ 100 bilhões e, neste ano, deve cair para US$ 80 bilhões.

“O resultado da balança comercial nos indica uma tendência de aumento das exportações e também de substituição das importações, o que é, particularmente para a indústria brasileira, um movimento importante”, disse durante assembleia plenária do Conselho Empresarial da América Latina, que acontece hoje e amanhã no Rio de Janeiro.

O ministro reconheceu que “uma queda acentuada” das importações contribui para o resultado, assim como a desvalorização do real frente ao dólar, mas destacou que as exportações também cresceram em volume físico e que, se os valores das commodities se mantivessem em relação ao ano passado, a balança comercial poderia ter um resultado de mais de US$ 35 bilhões de dólares neste ano.”

(Agência Brasil)

Ceará embarca e tem jogador definindo a partida contra o Criciúma como “uma guerra”

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O time do Ceará embarcou, no começo da tarde desta quinta-feira, para Santa Catarina, onde, neste sábado, terá partida decisiva contra o Criciúma pela Série B, do Brasileirão.

Os jogadores passaram rapidamente pelo saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, mas dois ainda conversaram com a reportagem do Blog sobre as expectativas para esse confronto.

O Ceará tenta sair da Zona de Rebaixamento (17º) e o Criciúma foge desse risco. Ricardinho e Baraca estão com esperança de que o alvinegro agora deslanche.

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Ciro Gomes: Pedalada fiscal como tese de impeachment é “baboseira” da oposição

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Entrevista com ciro Gomes

“Estamos devagarinho virando o jogo do golpe!”, disse, nesta quinta-feira, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), ao avaliar o cenário de arquivamento de pedidos de impeachment e e resfriamento da tese de que o governo federal fez “pedaladas fiscais”, o que seria motivo para derrubar a presidente. Ele se posiciona como aliado num quadro onde o PDT, que havias e afastado do Governo, voltou à base aliada.

“Isso é baboseira. É mentira!”, reagiu Ciro, explicando que pedaladas foram feitas por todos os governos e que, em situações em que a gestão se vê em dificuldades para honrar alguns compromissos,  pede ajuda aos bancos oficiais e depois faz a reposição necessária.

Ciro diz que esse tipo de atitude não é correta, mas também não é motivo para impeachment.

O ex-ministro viajou nesta quinta-feira para Brasília, onde trata de questões relacionadas ao projeto da Ferrovia Transnordestina, sob seu comando na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Nordeste tem a maior taxa de homicídios do País. Ceará é o líder na região

“A região com a maior taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes do país é o Nordeste (33,76), seguida da Região Norte (31,09) e do Centro-Oeste (26,26). As regiões Sudeste e Sul apresentam taxas menores, 16,91 e 14,36, respectivamente. No Nordeste, o estado com a maior taxa por grupo de 100 mil habitantes é o Ceará, com 46,9 homicídios, equivalente a 4.144 mortes, seguido de Sergipe (45 assassinatos por 100 mil habitantes).

Os dados, de 2014, estão no relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, divulgado hoje (15) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

No estado do Ceará, as maiores taxas de homicídios dolosos são registradas nas cidades de Fortaleza (72,7), Maracanaú (73,7) e Caucaia (65,8), na região metropolitana.

Em números absolutos, o estado que registrou o maior número de assassinatos em 2014 foi a Bahia, com 5.450 (36 por 100 mil habitantes). Em seguida, estão Rio de Janeiro (4.610) e São Paulo (4.294), com taxas de 28 e 9,8 por grupos de 100 mil habitantes. No ranking absoluto, o Ceará aparece em quarto lugar. Santa Catarina, com 587 mortes, registra a menor taxa do país (8,7 homicídios por 100 mil habitantes).

“Para se ter uma noção comparativa no âmbito internacional sobre essa taxa, países com históricos de guerra civil, como o Congo (30,8), e com altas taxas de homicídio associadas ao narcotráfico, como a Colômbia (33,4), possuem taxas menores que as do Nordeste brasileiro”, informa o relatório.

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(Agência Brasil)

DNOCS vai comemorar 106 anos. Merece festa?

Com o título “Velas ou fogos?”, eis artigo do jornalista Edilton Saldanha, também servidor do DNOCS. Ele lembra mais um aniversário de criação da autarquia e indaga: term algo para comemorar? Confira:

Eis uma das inúmeras dúvidas que os servidores do DNOCS acumulam nas suas mentes nos últimos anos.

No próximo dia 21 de outubro, o DNOCS completa 106 anos de existência. O que comemorar? O Órgão, há anos, é vítima de desmontes não só administrativos como também na suas atribuições finalísticas. No período em que o Brasil estava sob a presidência do PSDB, aconteceu um verdadeiro ataque as instituições federais. Órgãos como o INCRA, Funasa, Dnit, foram sucateados nas suas infraestruturas. Perderam a capacidade de cumprir suas ações, em benefício do povo brasileiro.

Passado oito anos de FHC, ao se olhar para trás, podemos ver a falência dessas instituições.

No Governo do PT, que avança para 13 anos, não está sendo diferente. Como se não fosse suficiente o “mar de corrupção” que emerge dos gestores e parlamentares dessa sigla, a presidenta Dilma Rousseff a cada dia, toma medidas de contenção de despesas, em busca de tampar o buraco da previdência, que teve seus cofres invadidos por indivíduos inescrupulosos sem nenhum comprometimento com o futuro, dos contribuíram para obterem uma velhice menos ruim.

Esses cortes nada mais são, do que faca de dois gumes, haja vista que no momento que deixam de gastar em um determinado setor, este entra em colapso, e gera um problema social chamado desemprego.

Mas para irmos direto ao assunto, vamos pegar o DNOCS que passa no momento por uma instabilidade, rodeada de uma possível extinção, ou fusão com a CODEVASF. Dentro desse clima, os servidores não sentem forças para comemorar com vigor, o próximo natalício do velho DNOCS.

Estão presentes, arrocho salarial no bolso desses barnabés, e esvaziamento do Departamento, no que diz respeito as suas competências e quadro de servidores. Com a determinação da presidenta Dilma, de suspender a realização de novos concursos, a autarquia deve se extinguir por inanição, uma vez que a cada dia o Diário Oficial da União, traz publicação de aposentadorias oriundas da força de trabalho do DNOCS.

No ano passado, foi criada uma comissão, para organizar a festa da repartição, mas neste ano, até agora, não se houve falar nada. O que está pautado nos corredores, entre os trabalhadores é o registro de ponto eletrônico, que atrelado a catracas geram um desconforto. Não por serem contrários à dedicação e assiduidade ao trabalho, mas sim, por estarem privados de sair para as agências bancárias, em torno do prédio, sem que tenham que compensar o tempo que estavam no banco, resolvendo demandas do setor.

* Edilton Saldanha,

Jornalista e servidor do DNOCS.

Atividade econômica recua 0,4% em agosto e clima de recessão se prolonga

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O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica (PIB Mensal) aponta: houve retração de 0,4% em agosto deste ano na atividade produtiva do País, já descontados os efeitos sazonais. Isso repete a mesma queda que já havia ocorrido em julho último.

Em relação ao mesmo mês do ano passado (agosto/2014), houve recuo de 3,7% na atividade econômica.

Com este resultado, a retração acumulada na economia brasileira de janeiro a agosto deste ano atingiu 2,4% perante idêntico período de 2014.

Polícia Federal desarticula rede no Ministério da Pesca e Ibama que permitia a pesca ilegal

“A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (15) uma rede que atuava no Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília e Santa Catarina, e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santa Catarina, para concessão de permissões ilegais para pesca industrial, emitidas pelo ministério. A Operação Enredados contou com o apoio do Ibama.

Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; Rio Grande, no Rio Grande do Sul; Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú e Bombinhas, em Santa Catarina; Natal, no Rio Grande do Norte; Belém e São Félix do Xingu, no Pará. A ação conta com 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama.

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários integravam a organização investigada por atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa. Além de licenciar embarcações irregulares, que não possuíam requisito para obter a autorização, a rede também colocava empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos a pagar propina.

Um dos fatos investigados pela PF envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra deste ano. Os criminosos chegaram a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais.

Além da pesca ilegal, a investigação, a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF, identificou também fraudes em documentação para inserir o pescado sem origem no mercado.”

(Agência Brasil)

Decon aplica multa na Chesf por apagões registrados em Fortaleza e Região Metropolitana

O Decon, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado, acaba de multar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) em 60.000 UFIRCE (cerca de R$ 200.340,00) por infração aos art. 6º, X, 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como aos arts. 6º, § 1º e 2º, 31, inciso I da Lei n.º 8.987/95, denominada Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público, em decorrência da queda no fornecimento de energia na cidade de Fortaleza e Região Metropolitana, no último mês de junho.

A queda de energia ocorreu por volta das 17 horas do dia 10 de junho, ocasionando inúmeros transtornos à população cearense, situação esta, inclusive, noticiada nas mídias locais. O processo administrativo foi instaurado inicialmente em desfavor da Companhia Energética do Ceará (COELCE) e CHESF. As empresas fornecedoras do serviço público foram devidamente notificadas, apresentando as defesas administrativas, quando a COELCE atribuiu a causa do acontecimento à CHESF, e esta, de fato, reconheceu que houve uma falha que gerou grande transtorno aos consumidores.

DETALHE – A CHESF, após recebimento da Decisão Administrativa, tem um prazo de dez dias para recorrer à Junta Recursal do Decon (JURDECON).

(Com Site do MP-CE)

Greve do IFCE pode ser encerrada nos próximos dias

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em greve desde o dia 23 de julho, farão nova assembleia geral nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no Campus Fortaleza (Bairro Benfica). A convocação é do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), que quer avaliar o movimento.

Na última sexta-feira, os membros do Comando de Greve se reuniram com o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, e com pró-reitores da instituição. A reunião contou com a presença da procuradora-chefe do IFCE, Diana Guimarães Melo, que apresentou análise sobre pontos reivindicados pelos servidores, com destaque para o pleito por mudança da portaria sobre flexibilização de jornada/30 horas, para que um maior número de trabalhadores pudesse seguir exercendo esse direito.

Os servidores conseguiram obter da Reitoria o compromisso de que a Procuradoria do IFCE fará uma consulta formal à Procuradoria Geral da República quanto ao uso dos conceitos de “público” e de “setor” e sobre a possibilidade de mais servidores continuarem com direito à jornada de 30 horas. A procuradora se comprometeu a enviar a consulta em no máximo 15 dias e estimou em 20 dias o tempo necessário para que a PGR responda ao questionamento. O clima de acirramento amenizou nos últimos dias.

Motim em centros socioeducativos do Ceará atrai comissão nacional de direitos humanos

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Nesta semana, houve motim no Centro Socioeducativo Dom Bosco.

Uma comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitará o Ceará. O organismo recebeu um dossiê expondo o quadro de descalabro no Sistema Socioeducativo do Estado.

A decisão foi tomada durante a última reunião do CNDH, em Brasília, ocasião em que a assessora jurídica do Cedeca/CE, Nadja Bortolotti, expôs o quadro do Ceará durante debate sobre violações de direitos humanos em estabelecimentos de medidas socioeducativas.

Na lista de violações, práticas de torturas institucionais (por ação ou omissão do Estado), superlotação, falta de acesso a tratamento médico e medicamentos, negação do direito à educação, insalubridade e incomunicabilidade.

No Ceará, três unidades foram interditadas pela Justiça, mas, mesmo antes da interdição, as casas tinham uma média de superlotação que superava os 200%. Hoje, nas unidades não interditadas, o índice supera 400%. A visita do CNDH deve ocorrer ainda neste mês.

Receita Federal paga restituições do quinto lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal paga hoje (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, R$ 1,415 bilhão serão liberados para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta ao lote pode ser feita no site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou pelo aplicativo para tablets esmartphones.

A Receita paga também R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas caíram na malha fina. O total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão. Os pagamentos terão correção de 6,46% (2015) a 74,96% (2008). Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração e o mês corrente.

SERVIÇO

*As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Editais de arrendamento de terminais portuários saem no próximo dia 26

“Os primeiros editais de licitação para arrendamento de terminais portuários da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) serão publicados em 26 de outubro, informou hoje (14) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O primeiro grupo de licitações abrange quatro terminais e tem investimento total estimado em R$ 1,15 bilhão. De acordo com o governo, ao todo, o programa prevê R$ 198,4 bilhões em investimentos na infraestrutura de transportes do Brasil.

Dos terminais a serem leiloados nesta etapa, três estão no Porto de Santos, sendo os de Macuco e Paquetá destinados a cargas de celulose e o de Ponta da Praia, a cargas de grãos. Os investimentos estimados para cada um são, respectivamente, R$ 144 milhões, R$ 200 milhões e R$ 297 milhões. O quarto terminal fica em Vila do Conde, no Pará, e tem investimento estimado em R$ 501 milhões.

As empresas vencedoras dos leilões terão direito a explorar os terminais portuários por 25 anos. Em 30 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os leilões das oito primeiras concessões pela modalidade de outorga. Segundo o Ministério do Planejamento, além dos terminais do primeiro grupo, quatro terminais de grão no Pará – três em Outeiros e um em Santarém – receberam o aval do TCU e devem ter os editais lançados em breve.”

(Agência Brasil)

Câmara Setorial e Fórum Cearense do Audiovisual terão encontro com governador Camilo Santana

A Câmara Setorial do Audiovisual (CSA ) e o Fórum Cearense do Audiovisual (FCA) elaboraram carta a ser entregue ao governador Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira pela manhã, durante audiência no Palácio da Abolição. Nessa carta, reivindicações do segmento audiovisual do Estado, aproveitando a data do Dia do Audiovisual Cearense. Confira:

Ao Excelentíssimo Senhor

Camilo Santana

Governador do Estado do Ceará

Assunto:  Pautas urgentes do setor audiovisual para 2015 

Excelentíssimo Senhor,

Em dezembro de 2015, Vossa Excelência conclui o primeiro ano de governo que, apesar das dificuldades econômicas e políticas enfrentadas em nosso país, tem buscado incentivar a produção artística e cultural do estado, honrando o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, através do Comitê da Cultura: o de posicionar a cultura como setor estratégico do desenvolvimento econômico e social do nosso estado.

O audiovisual cearense nos últimos anos tem obtido excelentes resultados tanto no campo comercial quanto no artístico. Filmes como Cine Holliúdy, As mães de Chico, Os últimos cangaceiros, Os pobres diabos, Com os punhos cerrados, entre outros, têm sido exibidos com sucesso, conquistando prêmios em festivais e batendo recordes de público, levando a imagem do Ceará para as telas do Brasil e do mundo. Diversos projetos cearenses têm sido contemplados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (ANCINE), alavancando recursos federais para o setor, mostrando a competitividade das empresas produtoras audiovisuais cearenses.

A Câmara Setorial do Audiovisual, ligada à ADECE e que reúne 23 entidades do setor audiovisual cearense, em conjunto com o Fórum Cearense do Audiovisual, que congrega realizadores, cineclubistas, produtores, profissionais e técnicos do setor audiovisual cearense, aproveitando a data do dia 15/10, em que se comemora o “Dia do Audiovisual Cearense”, viemos ressaltar a importância da aprovação de duas pautas fundamentais para o setor, ainda neste ano de 2015:

– Execução do Programa Especial de Fomento (PEF Imagens do Ceará), aprovado pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), que autoriza a captação de R$10.749.000,00 pelo Art. 1º-A da Lei do Audiovisual;

– Lançamento do Edital Ceará de Cinema e Vídeo 2015, pela Secretaria de Cultura do Ceará, com pelo menos os mesmos valores da edição 2014, corrigidos pela inflação;

Essas duas medidas são fundamentais para a continuidade da trajetória de sucesso do audiovisual cearense. Certos do compromisso do Governo do Estado do Ceará e da Secretaria de Cultura, gostaríamos de solicitar uma audiência com Vossa Excelência e o Excelentíssimo Secretário de Cultura Guilherme Sampaio, visando à aprovação dessas pautas.

*Respeitosamente,

MARCELO IKEDA                                                  VICTOR FURTADO

Câmara Setorial do Audiovisual                   Fórum Setorial do Audiovisual

Presidente                                                              Colegiado

Enem – Notas podem ser aproveitadas em seis universidades de Portugal

“Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utitlizar suas notas para disputar vagas no Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), em Portugal. O IPP assinou um acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, para aproveitar os resultados como forma de ingresso de estudantes brasileiros em seus cursos.

O IPP fica na cidade de Portalegre, na região de Alentejo, sul do país. Está a duas horas da capital, Lisboa, e a quatro de Madri, na Espanha. É a sexta instituição de ensino portuguesa a utilizar o resultados do Enem para ingresso no ensino superior. O processo seletivo do IPP ocorre em junho de cada ano e a instituição pode receber cerca de 100 estudantes brasileiros.

O IPP tem escolas de educação, tecnologias e gestão, saúde e agrária. Entre os cursos, estão enfermagem, veterinária e tecnologia de produção de biocombustíveis, além de cursos em áreas pouco exploradas no Brasil, como equinicultura, que forma técnicos na criação e manejo de equinos.

A inscrição no processo seletivo custa 20 euros. Os estudantes internacionais selecionados pagam por ano cerca de mil euros. Aqueles que desejarem se hospedar no campus podem alugar instalações cujo valor mensal varia de 73 a 110 euros e dispõem de descontos em alimentação.

Desde 2014, o Inep tem acordo firmado com as universidades portuguesas de Coimbra e Algarve, Instituto Politécnico de Leiria (IPL), Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) e o Instituto Politécnico do Porto.Para aproveitamento dos resultados do exame para ingresso em suas graduações. Neste ano, o Enem será nos dias 24 e 25 de outubro e cerca de 7,7 milhões de pessoas deverão fazer as provas.

A nota do Enem é usada para selecionar estudantes para vagas públicas e privadas de ensino superior e ensino técnico pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e pelo Sistema de Seleção da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), respectivamente. Além de ser exigência para financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o programa de intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras. O Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.”

(Agência Brasil)

Da bancada cearense, só Leônidas Cristino e Luizianne Lins querem cassação de Eduardo Cunha

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“Dos 22 deputados do Ceará, apenas dois assinaram representação pela cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. São eles o deputado Leônidas Cristino (Pros) e a deputada Luizianne Lins (PT). O documento foi entregue ao Conselho de Ética na terça-feira, 13.

Levantamento feito pelo O POVO junto aos parlamentares cearenses na última semana, mostrou que maioria da bancada ameniza denúncias contra Cunha. Na ocasião, somente Leônidas defendeu abertamente o afastamento do presidente. 

Um dos mais poderosos integrantes do PMDB, Eduardo Cunha tem sido foco de uma série de denúncias e acusações de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva.”

(POVO Online)