Blog do Eliomar

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Conselho de Ética notifica Cunha

“O Conselho de Ética confirmou na manhã de hoje (17) a entrega da notificação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A assessoria do colegiado tentou entregar o documento ontem (16), sem sucesso. A partir da entrega da notificação começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Eduardo Cunha apresente sua defesa por escrito.

Ontem o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o partlamentar, acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Cunha ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a sessão de ontem, que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. Há dois dias, antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já tinha sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares aliados ao presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a apresentar recurso à Mesa Diretora para anular a sessão do Conselho. A decisão está nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é defensor de Cunha. Foi também Maranhão que autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também defendeu a continuidade das investigações, mas foi retirado da função a pedido dos advogados de Cunha que argumentaram que o parlamentar é do partido da base de Cunha, o que, regimentalmente, não é permitido.

Depois de receber a defesa de Cunha, o Conselho de Ética terá 40 dias para apurar se houve quebra de decoro. A presidência da Câmara dos Deputados não confirma o recebimento da notificação.”

(Agência Brasil)

STF retoma julgamento sobre rito do processo de impeachment

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment – e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto. A sessão começa às 14 horas, e dez ministros apresentarão seu voto.

Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8. Ele entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa antes da decisão individual do presidente da Câmara, que deflagrou o processo de impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.

Para o ministro do STF, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvida de que a Lei do Impeachment foi recebida pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo ele, não cabe ao Supremo editar novas normas sobre a matéria.

De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e à Lei 1.079/50, disse.

As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.”

(Agência Brasil)

Líder do Governo acompanha problemas de saúde do pai em Fortaleza

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), não estava ontem em Brasília, acompanhando a sessão do Supremo Tribunal Federal sobre rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Desembarcou em Fortaleza para acompanhar problema de saúde do seu pai. Guimarães não quis falar sobre o cenário político. Disse apenas que iria trazer seu pai de Quixeramobim, onde mora, para Fortaleza.

O que será amanhã?

Com o título “O que será amanhã?”, eis artigo do jornalista Fábio Campos, em sua coluna no O POVO desta quinta-feira. Ele prevê que o STF acate o voto do relator Edson Fachin sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff e comenta pedido de afastamento de Cunha. Confira:

O voto do ministro Edson Fachin manteve o rito do impeachment adotado pela Câmara dos Deputados. O magistrado não acatou os principais pedidos das ações apresentadas pelo PCdoB. É praticamente certo que o Supremo Tribunal Federal seguirá o voto do relator. Não duvidem se for por unanimidade.

Na prática, Fachin manteve a legitimidade de um procedimento que adotou rito similar ao que levou à aprovação do impeachment de Fernando Collor, em 1992. Imaginem os leitores se tal rito fosse mudado por força de decisão do Supremo. Seria como tornar ilegítimo aquele fato histórico.

Entre outras decisões, Fachin negou o pedido para que Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, fosse declarado suspeito para receber a denúncia. O deputado não teria a devida isenção por ser adversário da presidente Dilma Rousseff. O argumento de Fachin é simples: o impeachment não é um processo puramente jurídico. É também político.

Enquanto Edson Fachin lia seu relatório, a revista Época publicava em seu site mais uma denúncia explosiva envolvendo Eduardo Cunha. A saber: “Dois novos delatores confessaram à Procuradoria-Geral da República que Cunha cobrava propina para liberar dinheiro do FI-FGTS para empresas e recebia os valores em contas até agora desconhecidas, na Suíça e em Israel… No total, a PGR afirma que reuniu provas de R$ 52 milhões em propina”.

Ato contínuo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF o imediato afastamento de Cunha do comando da Câmara: “É urgente que seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o País e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente”.

Na prática, Janot pede que o Supremo casse o mandato de Cunha. O procurador usa o termo “afastamento”. Seria uma espécie de liminar suspendendo a vigência do mandato parlamentar. Creio que se trata de algo inédito. Na hipótese de o Supremo acatar o pedido, Cunha perderia as prerrogativas do mandato. O caminho para a sua prisão ficará bem mais curto.

Do ponto de vista político, a ação de Janot inviabiliza a permanência de Cunha na Presidência da Câmara. Isso influenciaria o processo de impeachment? Pode ser que atrase, mas pode ser que apresse e ainda conceda mais credibilidade ao seu andamento. Isso, caso toda a Mesa da Câmara caia e um novo presidente da Câmara seja eleito. O cargo pode então cair no colo de gente como o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Ou tudo ao contrário caso a base da presidente se reorganize.

Nunca antes na História desse País tivemos uma crise política em que os protagonistas não têm o mínimo controle sobre os acontecimentos. Tudo passou a ser pautado pelos procuradores, juízes e policiais. A Operação Lava Jato e seus operadores são os ritmistas do samba enredo nacional. Eles tocam. A política dança desengonçada.

Voltando à decisão de Fachin, a ação que questionou o rito do impeachment prestou um grande favor à oposição. Caso confirme o relatório de Fachin, o Supremo concede a máxima legitimidade ao processo de impeachment e esvazia por completo a tese do “golpe”. Para oposição, é até melhor que Cunha fique de fora. Porém, nada do que se diga hoje pode ser mantido amanhã.

PF faz nova operação contra suspeitos de desviar dinheiro de contratos da Petrobras

“A Polícia Federal cumpre hoje (17) quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, contra suspeitos de desviar dinheiro de contratos da Petrobras. De acordo com a PF, desde 1997, os acusados usaram o dinheiro desviado para pagar propinas.

A operação, chamada de Sangue Negro, foi desencadeada mesmo antes da Operação Lava Jato, mas alguns dos alvos da ação de hoje também são investigados pela Lava Jato. Dois dos mandados de prisão, por exemplo, são de pessoas que já estão presas em Curitiba. Mandados também estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ).

As buscas ocorrem nas casas dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo. Os acusados respondem por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, entre outros crimes.”

(Agência Brasil)

 

Aprovado no Senado, projeto que regulamenta jogos de azar será votado na Câmara

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.

A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.”

(Com Agências)

Tasso apela a Tombini para que poupe Nordeste

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) conversou, reservadamente, nesta semana, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Na conversa, o tucano deixou de lado o debate meramente economicista e disse a Tombini que muito mais que desorganizar a economia e prejudicar empresas, a crise afeta, de maneira trágica, a vida das pessoas.

Com essa preocupação, ele chamou a atenção para o quadro dramático da saúde pública, em especial no Nordeste. Para Tasso, a região sofre com doenças como a microcefalia e os agentes de endemias nada podem fazer porque faltam verbas para combater o mosquito Aedes aegypti.

Ele pediu a Tombini, como integrante da equipe econômica de Dilma, que providências urgentes sejam adotadas. “É preciso que as autoridades se sensibilizem com o drama das pessoas mais pobres, que sofrem as consequências mais perversas desta crise”, disse o tucano.

Na prática, apelou contra cortes que provoquem mais prejuízos para os nordestinos.

Prorrogação de incentivos fiscais em área da Sudene e Sudam é aprovada por comissão do Senado

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O projeto de lei de nº 656/2015, do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que prorroga incentivos fiscais para empresas com projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Casa.

A matéria adia de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. Segundo Eunício Oliveira, ao longo dos anos de vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos puderam ser implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Norte e Nordeste.

A limitação da fruição do benefício fiscal, até 31 de dezembro de 2018, traz, no entanto, apreensão aos empresários, com a perspectiva de que não haja tempo hábil para a aprovação de seus projetos de investimento. Ele argumenta que é necessário mais tempo para que os investidores possam desenvolver seus planos sem preocupação.

O relator da proposição, senador Elmano Férrer (PTB-PI), lembra a importância dos resultados de estímulos fiscais ao setor produtivo das regiões menos desenvolvidas do país: “A prorrogação [dos incentivos fiscais] é desejável, uma vez que, além da insegurança jurídica provocada pelo término do prazo para aprovação dos empreendimentos, a perspectiva de extinção de benefícios fiscais gera tendência natural de migração dos investimentos para ambientes mais competitivos nas regiões mais desenvolvidas a fim de evitar futuros prejuízos”, afirma em seu relatório. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Presidente da CNI afirma que retirada de grau de investimento do País já era esperada

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“O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse hoje (16) que a retirada do grau de investimento do Brasil já era esperada e agora é preciso corrigir os erros para o país voltar a ter o selo de bom pagador. Em entrevista coletiva, ele tinha acabado de falar que a expetativa era de retirada do grau de investimento, quando foi informado da decisão da agência de classificação de risco Fitch de rebaixar a nota do país.

Para Andrade, o diagnóstico e as propostas de mudança foram dadas por diferentes partidos políticos e pelos empresários. Na avaliação dele, agora é preciso “vontade” para colocar em prática. “Não precisa de mais diagnóstico”, disse.

Andrade disse que fica preocupado com uma eventual saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, se o ministro deixar o cargo, a preocupação é com quem vai assumir e com que autonomia. “Primeiro o mercado iria ver que o ministro não teve apoio necessário para implantar o que gostaria de ter feito. Aí, dependendo de quem vai assumir, é bom ou ruim. Certamente, o mercado financeiro vê no Levy uma pessoa que tem responsabilidade”.

O presidente da CNI destacou que as reformas do PIS/Cofins e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não avançaram. “Não tem resultado. A proposta de ter déficit menor este ano não aconteceu e de ter superávit no ano que vem não vai acontecer. Não estou dizendo que seja culpa dele [Levy]”, disse. Ele acrescentou que, além da inferência da Presidência e do Ministério do Planejamento na atuação do ministro, “trabalhar com Câmara e Senado este ano está mito difícil”.

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O presidente da CNI disse que a entidade não tem uma posição sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “O processo é democrático, está previsto na Constituição. Somos a favor que o rito do processo seja seguido e o mais rapidamente possível”, disse.”

(Agência Brasil)

DNOCS apresenta ações de segurança hídrica e construção de novas barragens

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O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS propõe, como contribuição ao Plano Plurianual ­ PPA, do Governo Federal, para o período 2016­2019, uma série de ações sob sua responsabilidade. Isso, dentro do Programa Produção e Gestão de Recursos Hídricos, que se encontra em fase de consolidação no Ministério da Integração Nacional.

O objetivo das propostas é revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais. Para isso, serão executadas as ações de recuperação e adequação de sistemas de infraestruturas hídricas visando a segurança das barragens.

Essas ações darão prioridade a regiões com déficit hídrico, contribuindo com a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções nas infraestruturas hídricas. Assim, o DNOCS conseguirá executar uma de suas metas que é a de regularizar a oferta de água para os sistemas de abastecimento, através da construção de novas barragens, entre elas, a de Algodões (PI), Fronteiras (CE), Oiticica (RN), Ingazeira (PE) e Congonhas e Berizal em Minas Gerais.

(Com Assessoria de Comunicação do DNOCS)

Eduardo Cunha faz jogo de rato e gato e não recebe notificação do Conselho de Ética

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu para receber só as 9 horas desta quinta-feira a notificação da admissibilidade do seu processo por quebra do decoro parlamentar. Na manhã desta quarta-feira, ele se recusou a receber a funcionária do Conselho de Ética encarregada de notificá-lo.

A funcionária esperou na antessala do gabinete do peemedebista por mais de meia hora e foi informada de que Cunha só receberia a notificação às 17 horas desta quarta-feira e acabou mudando para a quinta-feira. “Ele é presidente, pode tudo”, lamentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Assim que o peemedebista for notificado, terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa formal ao colegiado. Passada a entrega da defesa, o processo entrará em fase de instrução probatória. O relator Marcos Rogério (PDT-RO) terá 40 dias úteis para chamar testemunhas e reunir provas. O Conselho não tem poder de convocar testemunhas, como geralmente acontece nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

(Com Agências)

Planalto aposta fichas no Senado para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff

“O governo avaliou que a operação da Polícia Federal desta terça-feira (15) intensificou ainda mais a crise política por atingir o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a cúpula do PMDB e alvejar dois ministros do partido, mas dobrou a aposta no Senado para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Embora a preocupação do Palácio do Planalto seja com uma reação do grupo mais próximo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), interlocutores de Dilma foram avisados, ao longo do dia, de que ele continua aliado e não se juntará a Cunha.

O receio do Planalto e do PT, no entanto, é de que o vice Michel Temer acabe sendo visto como perspectiva de poder, conseguindo atrair apoios no PMDB mais adiante. Para auxiliares de Dilma, o fato de Temer ter convocado para esta Quarta-feira (16) uma reunião da Executiva Nacional do PMDB mostra como é forte a relação dele com Cunha. Temer não comparecerá ao encontro, que tem o objetivo de proibir a filiação de deputados dispostos a reconduzir Leonardo Picciani (RJ) ao comando da bancada na Câmara. Mesmo assim, muitos vão pregar ali o rompimento com o Planalto, que só deve ocorrer em 2016.

Na outra ponta, Renan disse a articuladores políticos do Planalto que não deixará a crise contaminar o Senado. Apesar de a investigação ter chegado até a sede do PMDB de Alagoas – Estado administrado por seu filho – e atingido políticos de sua confiança, como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Renan disse ser contra o desembarque do governo.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, conversaram ontem com os colegas Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e asseguraram a permanência dos dois na equipe. Ligados a Cunha, que teve a residência oficial em Brasília e uma casa no Rio vasculhadas pela PF, Alves e Pansera também foram alvos da Operação Catilinárias.

“Continuem trabalhando normalmente. O governo não interfere na Polícia Federal nem nas determinações do Teori Zavascki”, disse Wagner a eles, numa referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Na lista dos investigados estão também os ex-ministros de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB) e da Integração Fernando Bezerra Coelho (PSB), hoje senadores.

Apesar de Cunha querer que a Executiva do PMDB antecipe de março para janeiro a convenção que deve definir o rompimento com Dilma, nenhum dos seis ministros do partido mostra disposição em entregar os cargos. O único que o fez foi Eliseu Padilha, que ocupava a Aviação Civil e pediu demissão logo depois de Cunha ter deflagrado o impeachment.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social não citou os nomes dos ministros sob suspeita ao tratar das buscas e apreensões feitas pela PF. “O governo federal espera que todos os fatos investigados na nova fase da Lava Jato, envolvendo ministros de Estado e outras autoridades, sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça”, destaca o texto divulgado pelo Planalto, a pedido de Dilma. “Que todos os investigados possam apresentar suas defesas dentro do princípio do contraditório, e que esse processo fortaleça as instituições brasileiras.”

A maior esperança do governo na batalha contra o impeachment reside hoje no julgamento do Supremo, que vai definir o rito do processo. O Planalto espera que a Corte anule a votação da Comissão Especial na Câmara, majoritariamente contrária a Dilma, e eleja o Senado como a instância que dará a palavra final sobre o afastamento da presidente. É naquela Casa que ela ainda tem maioria mais folgada, com o respaldo de Renan.

Ao mesmo tempo, o Planalto faz várias articulações para derrotar o grupo de Cunha e isolar Temer. Em conversas reservadas, petistas dizem que até Renan tem ajudado a conseguir votos para reconduzir Picciani, um aliado de Dilma, à liderança do PMDB na Câmara, na tentativa de evitar o impeachment. Renan também é investigado na Lava Jato, mas o Supremo não aceitou o pedido do Ministério Público para que seu nome fosse envolvido na ação de ontem.”

(Estadão Conteúdo)

Todos pelo Hub – Cúpula da TAM reclama de falta de segurança jurídica no País e Camilo Santana reage

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Após a presidente da Tam S.A, Claudia Sender, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo afirmar que ainda não há segurança jurídica de que os aeroportos brasileiros, incluindo o de Fortaleza“possam prover” o que a empresa precisa, o governador Camilo Santana falou sobre o hub do Nordeste, durante coletiva nesta quarta-feira, 16. Camilo disse que a concessão é a mesma realizada para os outros estados do País.

“A concessão não é do Estado. É Federal. E é a mesma feita ao aeroporto de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, que já foram feitas. Nós não podemos fazer uma concessão direcionada à Fortaleza com o HUB, se nós não sabemos se o HUB vem pra cá. Talvez seja essa a dúvida ou questionamento que ela tenha tomado”, afirmou Camilo. Enfatizando a existência de uma segurança jurídica, o governador destacou ainda que este processo do hub para o aeroporto de Fortaleza será o mesmo para os demais do Brasil.

“Vai ser o mesmo processo feito nos outros aeroportos em que foram feitas as concessões aqui no Brasil. Mas, repito, não tenho ainda a informação oficialmente. Estamos sempre à disposição da TAM. Foi a TAM que pediu que o aeroporto de Fortaleza entrasse na concessão. Foi a TAM que solicitou que a gente ampliasse a área do aeroporto e o Governo Federal já cedeu parte da base aérea para ser incorporada ao novo aeroporto.

De acordo com Camilo, o edital já foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União. “Até fevereiro deverá ser lançado o edital público, e até maio temos a possibilidade de já ter a empresa que vai passar a administrar, dirigir o aeroporto aqui de Fortaleza, Pinto Martins”.

(Tiago Paiva – O  POVO Online)

Em nota, Ministério do Planejamento afirma: Rebaixamento de nota pela Fitch não altera reequilibrio fiscal

“O Ministério do Planejamento divulgou nota na qual avalia que a mudança na classificação de risco do Brasil por agências de rating “não altera a perspectiva de reequilíbrio fiscal e a recuperação da economia brasileira a médio prazo, bem como a segurança e a confiabilidade dos títulos públicos brasileiros”. Hoje (16), a agência Fitch reduziu a nota brasileira do nível BBB- para BB+. Com a alteração, o Brasil perde o grau de investimento, conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A Fitch, que, além de rebaixar, colocou o país em perspectiva negativa, é a segunda agência de classificação de risco a retirar o grau de investimento do Brasil. A Standard & Poor’s havia feito o mesmo em setembro. Além disso, na semana passada, a Moody’s mudou a perspectiva da nota da dívida brasileira para negativa, sinalizando que pode reduzi-la em breve. Mesmo assim, segundo o Planejamento, os investidores que adquirirem títulos brasileiros estarão fazendo um “bom negócio”.

“Apesar do cenário atual de redução do nível de atividade econômica, o governo federal continua trabalhando para alcançar o reequilíbrio fiscal e construir as bases para um novo ciclo de crescimento da renda e do emprego”, afirma a nota do ministério.

O Planejamento diz ainda que “a economia brasileira já passou por dificuldades no passado e demonstrou que pode superar desafios” e que os três Poderes da República estão trabalhando para implementar as medidas necessárias.

Segundo a pasta, o país obteve avanços nos últimos anos, como o acúmulo de US$ 357 bilhões em reservas internacionais, redução da dívida líquida e da parcela da dívida atrelada à variação cambial. “Hoje, o setor público brasileiro é credor líquido em moeda estrangeira”, destaca o texto, que cita também “reformas estruturais importantes”, como a da previdência do setor público.

O Planejamento destacou também o esforço fiscal de 2015, que, segundo o ministério, soma R$ 134 bilhões em redução de gastos e recuperação de receitas.

A nota ressalta a atuação do governo para aumentar investimentos em infraestrutura, com a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística. A pasta citou como exemplo da atratividade da economia brasileira para investimentos o leilão de 29 usinas hidrelétricas realizado em novembro, no qual o governo arrecadou R$ 17 bilhões em bônus de outorga.

“Também estão sendo adotadas medidas legais e administrativas para melhorar a estruturação de projetos de investimento que possam ter efeito multiplicador sobre a renda e o emprego. Estamos aperfeiçoando o marco regulatório de diversos setores”, afirma a nota, citando consulta pública para modernizar o marco regulatório das telecomunicações, que é de 1997.

O ministério conclui dizendo ter “convicção” de que a revisão da nota do Brasil pela Fitch é uma decisão “temporária”. “[A redução da nota] será revertida tão logo os resultados das medidas em andamento comecem a ter impacto sobre a economia, levando à recuperação do crescimento, à geração de empregos e ao reequilíbrio fiscal”, diz o Planejamento.”

(Agência Brasil)

Dilma acompanha no Alvorada a sessão do Supremo

A presidente Dilma Rousseff acompanha de sua casa, no Palácio da Alvorada, a sessão do Supremo Tribunal Federal que decide sobre o rito do processo de impeachment contra ela.

O Palácio do Planalto está parado para assistir à sessão do STF.

POR AQUI, o governador Camilo Santana (PT) também acompanha o andamento da sessão do Supremo. Mas terá compromisso à noite, em Sobral: 514 promoções de policiais e bombeiros militares da Zona Norte.

Representante da Câmara defende no STF rito adotado por Eduardo Cunha para o impeachment

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“Representando a Câmara dos Deputados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das normas que tratam do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff , o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) defendeu hoje (16) o rito adotado até o momento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Teixeira, as acusações contra Cunha não comprometem a defesa das prerrogativas da Câmara.

Segundo o deputado, o voto secreto para eleição da comissão especial repetiu o rito adotado no processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor, em 1992. De acordo com o deputado, ao contrário das deliberações da Casa, todas as eleições que ocorrem na Câmara são secretas para proteger os deputados que, ness caso, atuam como eleitores.

“Parece que recorrem ao Supremo para se tornarem legisladores positivos. Querem uma nova lei, querem um processo de impeachment. Se se fizeram isso, execelências, farei mea-culpa perante Fernando Collor de Mello. Essas regras foram aplicadas a ele e eu fiz oposição a ele.”

A pedido do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.”

(Agência Brasil)

Agência Fitch rebaixa nota e Brasil perde grau de investimentos

“A agência de classificação de risco Fitch Ratings retirou o grau de investimento do Brasil, com rebaixamento da nota soberana do país. O grau de investimento é conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investir. A nota do Brasil passou de BBB- para BB+.

Além de rebaixar a nota, a Fitch colocou o Brasil em perspectiva negativa. Segundo a agência, o rebaixamento é reflexo da recessão econômica mais profunda do que se esperava, do cenário fiscal adverso e do crescimento da incerteza política, que pode afetar a capacidade do governo de implementar ajustes para estabilizar a crescente dívida pública.

Para a Fitch, o aumento das taxas de desemprego, o crédito mais restrito, a confiança em queda e a alta inflação estão reduzindo o consumo. A agência também destaca que o ambiente externo continua difícil para o Brasil, com a queda dos preços de commodities (produtos primários com cotação internacional), a desaceleração da economia da China e o aperto das condições financeiras internacionais.

Essa é a segunda agência de classificação de risco a retirar o grau de investimento do Brasil. Em setembro, a Standard&Poor’s reduziu a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, com perspectiva negativa. Quando duas agências retiram o grau de investimento, fundos estrangeiros têm que retirar recursos aplicados no país.

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui. Quando um país dá calote, os títulos passam a ser considerados como de lixo. O mesmo vale para as empresas.

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As agências mais conceituadas pelo mercado são a Fitch, a Moody’s e a Standard & Poor’s (S&P), que periodicamente mandam técnicos aos países avaliados para analisarem as condições da economia. Uma avaliação positiva faz um país e suas empresas levantarem recursos no mercado internacional com custos menores e melhores condições de pagamento. Da mesma forma, uma boa classificação atrai investimentos estrangeiros ao país.”

(Agência Brasil)

Conselho de Ética do Senado escolherá nesta quinta-feira relator do processo contra Delcidio Amaral

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Será nesta quinta-feira, às 10 horas, a reunião do Conselho de Ética do Senado em que haverá o sorteio para definir o relator do processo por quebra do decoro contra Delcídio Amaral (PT/MS). A representação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.

Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro, acusado pelo Ministério Público Federal de tentar obstruir as investigações da operação “lava jato”. Ele terá dez dias para apresentar a defesa, a partir da data em que forem notificados pelo Conselho de Ética.

Pelo Regimento Interno do Senado, os relatores não podem ser do mesmo partido nem do mesmo estado dos representados.

Ministro da Saúde diz que País está perdendo a guerra para o mosquito da dengue

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“O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse hoje (16) que houve certa contemporização no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.

“Não quero culpar ninguém. Não é esse o nosso objetivo. Mas temos 30 anos com a presença do Aedes aegypti no Brasil. Se o mosquito está vencendo essa batalha é porque não fizemos as ações que seriam necessárias para destruí-lo.”

Após participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Castro lembrou que o mosquito pode levar à morte em casos graves de dengue, provocar incapacidade, por meio de infecções por chikungunya, e a casos de microcefalia e de síndrome de Guillain-Barré, provocadas pelo vírus Zika.

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“A verdade é que essa batalha o mosquito tem ganhado. Daí eu dizer que houve uma contemporização. Não estou dizendo que foi de A, B ou C. Na verdade, estou me referindo a nós todos, cidadãos e cidadãs brasileiros, que poderíamos ter nos empenhado mais no combate ao mosquito.”

(Agência Brasil)

Procuradora Geral da Fazenda Nacional anuncia: a ordem é aumentar a arrecadação em 2016

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“A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou hoje (16) que pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa da União para um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015. Neste ano, a arrecadação da dívida ativa foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões relativos a parcelamentos.

O esforço da procuradoria está de acordo com o Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa estruturado ao longo do segundo semestre de 2015, que foi desenvolvido para a ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores, com arrecadação prevista entre R$ 3 bilhões a 6 bilhões.

Outra medida foi a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, para fomentar e aplicar soluções em regime de parceria entre Poder Judiciário e Poder Executivo, para recuperar com mais agilidade créditos em favor do Estado. Para isso, um convênio vai estabelecer um plano de trabalho com mecanismos para que os processos de devedores com maior perspectiva de pagamento possam tramitem mais rapidamente.

A procuradoria informou que já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça uma lista dos mil maiores processos em execução fiscal, com garantia e fiança, para que o julgamento seja agilizado. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões. A previsão de arrecadação, nesses casos, chega a 10 bilhões.

Em outra medida, a PGFN, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União, se uniram para cobrar dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União. Um levantamento mostra que 26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45 bilhões. A previsão de arrecadação varia de R$ 5 bilhões a 10 bilhões.

O órgão estabeleceu um rating dos grandes devedores, com foco na cobrança dos que têm a maior possibilidade de recuperação com previsão de arrecadação de R$ 5 bilhões e monitoramento patrimonial de grandes devedores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com previsão de arrecadação entre R$ 2 bilhões a 4 bilhões. Outra medida prevê maior efetividade nos pedidos de penhora de bens e direitos, com estimativa de arrecadar entre R$ 2 bilhões e 5 bilhões.

A procuradoria da Fazenda quer aperfeiçoar as atividades de pesquisa e análise fiscal, com atuação diferenciada em relação aos devedores com indícios de “cometimento de fraudes” e espera arrecadar, com isso, de R$ 2 bilhões a 5 bilhões.

Para a Procuradoria, a reforma do Carf e a expectativa de acelerar julgamentos em 2016, permitirá aumentar a arrecadação, já que o Conselho prioriza a avaliação de admissibilidade dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente, pela Procuradoria.

Edição: Denise Griesinger