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The Economist estampa Cristo Redentor pedindo SOS para o Brasil de Dilma e Eduardo Cunha

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Após a mais famosa estátua do Rio de Janeiro simbolizar a decolagem e depois a derrocada do Brasil, agora é a vez de o Cristo Redentor pedir socorro na capa da nova edição da revista The Economist. A publicação britânica traz a imagem do Cristo segurando um cartaz com a inscrição “SOS”. Em editorial, a revista diz que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre o fracasso econômico, mas que os que trabalham para tirá-la do cargo “são, em muitos aspectos, piores” e cita Eduardo Cunha como exemplo. “No curto prazo, o impeachment não vai resolver isso”. Por isso, a revista defende novas eleições gerais.

 

 

O editorial diz que “Dilma Rousseff levou o País para baixo, mas toda a classe política também”. “O fracasso não foi feito apenas pela senhora Rousseff. Toda a classe política tem levado o País para baixo através de uma combinação de negligência e corrupção. Os líderes do Brasil não ganharão o respeito de volta de seus cidadãos ou superarão os problemas econômicos a não ser que haja uma limpeza completa”.

A revista diz que Dilma tem responsabilidade sobre a situação porque houve incompetência do atual governo na condução da economia, o Partido dos Trabalhadores se envolveu no esquema de corrupção da Petrobras e a presidente tentou proteger p ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das investigações. As acusações contra a presidente, porém, são relativizadas quando comparadas com as existentes contra os nomes que lideram o processo de impeachment.

“O que é alarmante é que aqueles que estão trabalhando para o seu afastamento são, em muitos aspectos, piores”, cita o editorial que lembra que o vice-presidente Michel Temer é filiado ao PMDB. “O PMDB também está perdidamente comprometido. Um dos seus líderes é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que presidiu o espetáculo do impeachment de seis horas no domingo. Ele é acusado pelo Tribunal Superior Federal de aceitar suborno da Petrobras”, diz a revista.

Para a Economist, “não há maneiras rápidas” de resolver a situação. As raízes dos problemas políticos viriam, segundo a revista, da economia baseada no trabalho escravo do século XIX, a ditadura do século XX e o sistema eleitoral em vigor. “No curto prazo, impeachment não vai consertar isso”, diz a revista.

O editorial diz que a acusação da manipulação contábil de Dilma parece “tão pequena que apenas um punhado de deputados se preocupou em mencionar isso em seus dez segundos” na votação. A revista avalia que, se Dilma for deposta por uma razão técnica, “o senhor Temer vai lutar para ser visto como um presidente legítimo pela grande maioria dos brasileiros que ainda apoiam a senhora Rousseff”.

Por isso, a revista defende que uma maneira de contornar a situação seria a realização de novas eleições que elegeriam um presidente com apoio popular para executar reformas. “Os eleitores também merecem uma chance de se livrar de todo o Congresso infestado de corrupção. Apenas novos líderes e novos legisladores podem realizar as reformas fundamentais que o Brasil necessita”, diz a revista.

A revista reconhece, porém, que o caminho para novas eleições não é fácil no Congresso. “Assim, há uma boa chance de que o Brasil ser condenado à confusão sob a atual geração de políticos desacreditados. Os eleitores não devem se esquecer deste momento. Porque, no fim, eles terão a chance de ir às urnas – e devem usá-la para votar em algo melhor”.

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No impeachment de Dilma, quem saiu fortalecido foi Cunha com sua corriola

Com o título “Tchau, querida; chega mais, querido”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele vê “Eduardo Cunha e sua corriola” cada vez mais fortalecido depois que a Câmara aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. Confira:

Vão ter de buscar outra desculpa os que se valiam do argumento, “primeiro Dilma, depois os outros”, à guisa de explicação do porquê denunciarem a corrupção do PT, esquecendo-se estrategicamente de Eduardo Cunha (PMDB) e outros do mesmo naipe.

Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, saiu fortalecido do processo. E Michel Temer – o vice que ambiciona ser titular – não existe sem Eduardo Cunha e sua corriola. Assim, o acordão para salvar o presidente da Câmara já está em pleno andamento.

(O esgar de Cunha, na hora da votação, imagino, não era dirigido a seus inimigos, mas uma espécie de riso interno, tipo “essa é a minha turma, deles conheço a alma”. Foi esse baixíssimo clero que Cunha arrebanhou com milhões de carinhos, formando a maior bancada da Câmara.)

O primeiro passo já foi dado: trocou-se um integrante da Comissão de Ética para dar maioria a Cunha e a investigação foi limitada à acusação de ele ser “apenas” mentiroso, ficando fora os indícios de que também é corrupto. Portanto, uma punição mínima é o máximo que se pode esperar.

Ao mesmo passo de cágado, tramita no STF o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara, requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que relacionou uma dezena de motivos para defenestrá-lo.

Ao preço de sua salvação, Cunha será o punho de ferro de Michel Temer para ministrar todos os remédios amargos que o “mercado” quer impor ao País, incluindo a redução de benefícios sociais e afrouxamento nas leis trabalhistas. Corruptos úteis serão poupados e a corrupção sairá da ordem do dia e das manchetes dos jornais.

É de se duvidar que a direção do movimento pró-impeachment mobilizará as ruas para pedir a cabeça da dupla Temer-Cunha e de outros suspeitos; ou, ainda, se haverá sinfonia de panelas contra eles.

Dessa forma “tchau, querida” para Dilma representa um “chega mais, querido” para Cunha – se Temer chegar lá, refém do presidente da Câmara.

Enquanto isso, o pato da Fiesp estará rindo dos inocentões que acreditaram que a luta era contra todos os corruptos.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br 
Jornalista do O POVO.

Novo Basquete Cearense – Hora de “enforcar” o Mogi

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Quer um programão excelente neste feriado de Tiradentes? A partir das 16h30min, no Ginásio Paulo Sarasate, tem o Novo Basquete Cearense enfrentando o Mogi das Cruzes (SP). Será o terceiro jogo da série melhor de cinco, que promete ser mais um grande confronto, assim como as duas primeiras partidas. E o melhor: entrada franca.

Até aqui, a disputa nos playoffs de quartas de final do Novo Basquete Brasil (NBB) tem sido marcada pelo equilíbrio, com um triunfo para cada lado. Quem jogou em casa levou a melhor. Fundamental na vitória da última terça-feira (76 X 55), a torcida cearense, que compareceu em bom número, é um trunfo a mais para que o “Carcará” possa vencer e liderar o confronto pela primeira vez.

Caso saia vitorioso, o Basquete Cearense vai a Mogi no domingo, 24, para tentar novo triunfo, que garanta logo uma vaga nas semifinais do NBB. Se falhar nesta partida em casa, o cenário fica favorável ao adversário, que mandará o próximo duelo.

(Com André Almeida – O POVO)

Prefeituras têm que prestar contas sobre gastos com educação até o fim deste mês

As Prefeituras têm até o dia 30 deste mês para cadastrar no Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação os gastos que a administração municipal teve com a área no ano de 2015.

Além de ter que comprovar que a administração municipal investiu pelo menos 25% do seu orçamento na Educação, como determina a Constituição Federal, o atendimento à demanda é indispensável para se manter habilitada a receber repasses federais.

O preenchimento dos dados deve ser feito por meio de um sistema eletrônico disponível para download no portal do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com levantamento realizado no início de abril, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas um pouco mais de 600 municípios já o fizeram. Ou seja, aproximadamente, 10%.

Programa Mais Médicos – Inscrições terminam nesta sexta-feira

“Médicos brasileiros interessados em ocupar uma das 1,4 mil vagas oferecidas no edital de reposição do Programa Mais Médicos têm até amanhã (22) para se inscrever. As adesões devem ser feitas por meio do sistema do programa e o resultado com as inscrições válidas será divulgado no dia 26 de abril.

Em seguida, entre os dias 27 e 28 de abril, os candidatos deverão escolher quatro opções de município onde desejam trabalhar. A previsão do Ministério da Saúde é que os médicos selecionados neste edital iniciem as atividades no dia 16 de maio.

No momento da seleção, os candidatos deverão escolher entre o direito de concorrer à pontuação adicional de 10% nas provas de residência ou permanecer no município por até três anos. Os profissionais disputam vaga somente com aqueles que optarem pelas mesmas cidades.

Segundo o ministério, o número exato de vagas para reposição só será definido após a renovação da adesão dos municípios com vagas ociosas e a confirmação dessas vagas pelas prefeituras. A lista completa de vagas disponíveis será divulgada no dia 26 de abril.

Caso as vagas não sejam preenchidas na chamada de médicos brasileiros com registro no país, serão abertas inscrições para profissionais brasileiros que se formaram no exterior.”

(Agência Brasil)

Neste Dia de Tiradentes, manifestantes protestam contra Michel Temer

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“Manifestantes do movimento Levante Popular da Juventude fizeram um ato, na manhã de hoje (21), em frente à residência do presidente em exercício Michel Temer, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. Carregando cartazes com imagens de Temer, instrumentos musicais, coreografias e gritos de “Não vai ter golpe”, os manifestantes protestaram entre as 8 e as 9 horas. Eles deixaram o local em um ônibus.

Segundo Larissa Sampaio, uma das integrantes do movimento, o ato foi destinado a chamar a atenção para o que chama de golpe contra a presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Nesse último período, em que há um golpe em curso, a gente viu que algumas pessoas têm sido centrais na articulação desse golpe. Aproveitamos o dia 21 de abril, dia do assassinato de Tiradentes para denunciar Temer, que tem sido um dos principais articuladores do golpe”, disse.

“Estamos aqui para denunciar ele [Temer] e o QG [quartel-general] do golpe, porque ele  tem feito da casa dele o espaço de articulação de novos ministérios, antes mesmo de o governo ter sofrido ou não o impeachment”, acrescentou ela.

“Ele está agindo como presidente, lançando planos políticos, dizendo o que vai fazer, articulando ministérios, ou seja, se isso não for golpe, precisamos refazer nossos dicionários e a nossa história, porque isso se configura, na história do Brasil e na América Latina, como um golpe”.

Edição: Beto Coura

Coelce diz em nota que vai esclarecer tudo sobre reajuste da tarifa para o Procon Fortaleza

Eis a nota que a área de comunicação da Coelce mandou para o Blog. Diz respeito à postagem sobre decisão do Procon Fortaleza que questionar o reajuste da conta de luz. Confira:

Coelce informa que recebeu hoje (20) a notificação do Procon sobre o tema e vai responder com os esclarecimentos necessários no tempo determinado. A distribuidora esclarece que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão.

A companhia esclarece também que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período. Do reajuste médio aprovado este ano pela Aneel, de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73%, sendo 7,24% referentes a compra de energia e encargos.

Comunicação Externa Coelce

Confira o rito do processo de impeachment no Senado

“Após receber a resolução da Câmara autorizando a abertura do impeachment e fazer a leitura da denúncia e da autorização da Câmara no Senado, veja abaixo quais serão os passos seguintes do processo de impeachment. As etapas abaixo foram adotadas em 1992 no impeachment do ex-presidente Fernando Collor e, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o Senado deverá seguir o mesmo o roteiro no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff .

O rito usado no Senado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de outubro de 1992.

Processo após a Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment de acordo com o rito estabelecido em 1992

1. O Senado recebeu a resolução da Câmara dos Deputados que autoriza a abertura do processo

2. Fez a leitura da denúncia popular e da autorização dada pela Câmara dos Deputados no expediente da sessão seguinte

3. Encaminhamento dos documentos a uma Comissão Especial, que deverá ser criada para análise do processo. A comissão deve obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária em sua composição

4. Após criada, a Comissão Especial deve se reunir no prazo de 48 horas e eleger seu presidente e relator

5. Parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a admissão, ou não, da denúncia

6. Leitura do parecer da comissão em sessão do Senado e publicação do documento no Diário do Congresso Nacional e em material avulso, que será distribuído entre os senadores

7. Inclusão do parecer na ordem do dia da sessão seguinte

8. Discussão e votação nominal do parecer, pelo Plenário do Senado, em um só turno. Se rejeitado, o processo é arquivado e, se aprovado, por maioria simples de votos, a denúncia segue para debate

9. A presidência do Senado é transmitida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para segunda-feira (25) a sessão de eleição da comissão especial do impeachment (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em um processo de impeachment, a presidência do Senado é transmitida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
10. Se a denúncia for considerada objeto de debate, o denunciado (o presidente) é notificado para, no prazo de vinte dias, responder à acusação. Neste momento o processo de impeachment é formalmente instaurado e o presidente é afastado de suas funções por 180 dias.

11. Interrogatório do denunciado pela Comissão. O presidente pode não comparecer ou de não responder às perguntas formuladas

12. Instrução probatória (fase do processo em que se colhe e produz provas) perante a Comissão Especial, com observância do princípio do contraditório. Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado

13. Possibilidade de oferecimento de alegações finais escritas pelos denunciantes e pelo denunciado. Prazo: quinze dias

14. Parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a procedência ou não da acusação. Publicação e distribuição do parecer, com todas as peças que o instruíram, aos senadores. Inclusão do parecer na ordem do dia, dentro de 48 horas, no mínimo, a contar de sua distribuição

15. Discussão e votação nominal do parecer, pelo Plenário do Senado, em um só turno. Se o Senado entender que não procede a acusação, o processo será arquivado. Se o parecer for aprovado, por maioria simples, a acusação é considerada procedente

16. O presidente da República os denunciantes são notificados da decisão

17. Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. Prazo de interposição, com oferecimento das razões recursais: cinco dias

Fase de julgamento

Brasília – Senado faz leitura da denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os senadores fazem votação nominal durante o processoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
18. Intimação dos denunciantes da deliberação plenária do Senado. Vista do processo, na Secretaria do Senado, para oferecimento, em 48 horas, do libelo acusatório e da lista de testemunhas

19. Abertura de vista ao denunciado, ou ao seu defensor, para oferecer, em 48 horas, a contrariedade ao libelo e lista de testemunhas

20. Encaminhamento dos autos ao presidente do STF que vai designar data para o julgamento, notificando os denunciantes e o denunciado. Intimação das testemunhas. Intervalo mínimo de dez dias entre a notificação e o julgamento

21. Abertura da sessão de julgamento, sendo chamadas as partes, que poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores.

22. Da sessão de Julgamento, presidida pelo presidente do STF, participarão, como juízes, todos os senadores presentes, com exceção dos que incidirem nas situações de incompatibilidade de natureza jurídico-processual

23. Leitura dos autos do processo. Interrogatório das testemunhas. Possibilidade de contradita, de reinquirição e de acareação das testemunhas, por iniciativa dos denunciantes e do denunciado. Os senadores poderão formular perguntas às testemunhas, sempre por intermédio do presidente do STF

24. Terminada o interrogatório, serão feitos os debates orais, sendo facultadas a réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo que o Presidente do STF estipular.

25. Concluídos os debates, retiram-se as partes do recinto da sessão. Discussão única entre os senadores sobre o objeto da acusação

26. O presidente do STF relata o processo, mediante exposição resumida dos fundamentos da acusação e da defesa, bem assim como indicação dos respectivos elementos de prova

27. Julgamento, em votação nominal, pelos senadores desimpedidos

28. Lavratura da sentença pelo presidente do STF, que será assinada por ele e pelos senadores que tiverem participado do julgamento. Transcrição dessa resolução do Senado em ata e publicação desta no Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional

29. Anúncio imediato da sentença ao denunciado

30. Encerramento do processo

Notas

No rito do processo estabelecido em 1992 foram colocadas ainda algumas notas. Entre os pontos está que a exigência constitucional de dois terços da totalidade dos Senadores limita-se, exclusivamente, à hipótese do Senado condenar o presidente da República. “As demais deliberações do Senado serão tomadas por maioria simples”, diz o texto do rito.

As notas também informam que o presidente do STF funciona como presidente do Senado ao longo de todo o processo e julgamento. “Com relação ao presidente do STF, o texto diz que ele “não discute, não vota e nem julga”. Segundo o rito de 1992, ao presidente do STF cabe somente “exercer a presidência do processo de impeachment do Chefe de Estado”.

As notas trazem ainda que caso os denunciantes não compareçam, “não implicará o adiamento dessa sessão do Senado”.

(Agência Brasil)

Petição que pede a cassação de Eduardo Cunha passa de 1,2 milhão de assinaturas

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“Parte da população está empenhada pela cassação de Eduardo Cunha, ainda que não haja aparente empenho dos parlamentares em dar andamento ao processo — fala-se até em “anistia” ao presidente da Casa.

Mais de 1,2 milhão de pessoas já assinaram uma petição no Avaaz para a cassação do mandato de Cunha.

O objetivo é conseguir 2 milhões de assinaturas e entregá-las ao Conselho de Ética da Câmara.

(Coluna Radar – Veja Online)

Copa Nordeste – Regulamento pode mudar e garantir time do Ceará no certame em 2017

“As federações de Ceará, Bahia e Pernambuco trabalham, junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos canais Esporte Interativo, por mudanças na disputa do Nordestão. Os cartolas dos estados mais influentes do futebol regional — somando junto sete clubes tradicionais — pedem que a competição tenha critério de participação baseado no ranking geral do País e redução em número de equipes e datas. Aproveitando a articulação, a diretoria do Ceará espera conseguir mudança para estar na edição do próximo ano.

A reivindicação conjunta é de diminuição do atual número de 20 participantes para 16, o que viria acompanhado de redução no número de jogos — de 12 datas para nove. O argumento é que isso garantiria cotas de participação mais altas aos times (e valores diferenciados para os sete em questão), além de desgaste menor das equipes.

No lugar do atual critério técnico — campeões e vices estaduais e também terceiros colocados de Bahia e Pernambuco —, passariam a ter vaga na Copa do Nordeste os nove campeões estaduais e mais sete clubes classificados pelo ranking nacional. A intenção é evitar que agremiações de menor expressão entrem na competição, a não ser que consigam títulos em seus estados.

Atualmente, os sete melhores nordestinos no ranking da CBF são, em ordem: Bahia, Sport, Vitória, Ceará, Náutico, ABC e América-RN. Em 11º entre os clubes da Região, o Fortaleza ficaria de fora neste item sugerido para o critério.

O presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio, confirmou que o assunto vem sendo debatido desde o início da semana com o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o presidente da Liga do Nordeste, Alexi Portela. Na próxima semana, os dirigentes das entidades se reunirão com o diretor comercial dos canais Esporte Interativo, Bernardo Ramalho, para fortalecer as chances de alterações no certame. De lá, partirá relatório para o Departamento de Competições da CBF.

Nos bastidores, O POVO apurou que o Ceará deseja que a mudança de critérios passe a valer já a partir de 2017. Por estar fora da briga pelo título do Cearense, o Vovô não garantiu vaga no Regional.

Porém, a mudança dificilmente atenderá aos anseios alvinegros. “Entendo que para 2017 fica difícil a mudança, pois já foram postas as cartas na mesa, o regulamento da federações e CBF. Temos os critérios já definidos. Mas para 2018, sem nenhum problema”, disse Carmélio.”

(Por André Victor – O POVO)

Pesquisa CNC: famílias têm a menor intenção de consumo desde 2010

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada hoje (20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 5,5% em abril em comparação ao mês anterior. Em uma escala de zero a 200, o índice em abril ficou em 73,2 pontos, o menor desde o início da série histórica, em 2010. Em relação a abril de 2015, a queda foi de 28,8%.

A assessora econômica da CBC, Juliana Serapio, disse que os dados refletem o momento de incerteza econômica e política do país e a instabilidade do mercado de trabalho. O emprego atual, um dos sete indicadores avaliados pela entidade, caiu 2,7% em abril, acumulando queda de 15,7% em 2016. “Na verdade, do final do ano passado para cá, a taxa de desemprego aumentou muito”, disse Juliana. A perspectiva no curto prazo, segundo ela, é que o indicador continue caindo. “Esse é o fator que mais está pesando para a intenção de compras ficar menor”, acrescentou.

A parcela da população mais afetada pela retração dos indicadores é a composta por famílias que ganham menos de dez salários-mínimos. “As mais atingidas são as famílias com menor renda”, disse a economista.

A maior queda no IFC foi registrada nas compras de produtos duráveis (-10,1% em abril em relação a março e – 43,6% na comparação com abril de 2015). Segundo Juliana, o indicador está relacionado à taxa de juros e ao emprego, “porque são compras de bens que necessitam um comprometimento maior da renda” das famílias. “Como a taxa de juros está muito alta e as pessoas estão inseguras quanto ao emprego, esses bens são muito afetados.”

No ranking regional, o Norte do país apresentou a maior retração na Intenção de Consumo das Famílias em abril (-11,2%). Em contrapartida, a Região Sul teve a menor queda no mês (-3,3%).

A pesquisa da CNC revela que a confiança do consumidor aumentou em janeiro e fevereiro, embora em ritmo moderado. A primeira queda do ano ocorreu em março. Na sondagem da intenção de consumo em abril, as perspectivas profissional e de consumo para os próximos seis meses foram negativas em 6% e 7,1%, respectivamente. Dos 18 mil entrevistados, 47,1% consideraram negativo o cenário para os próximos seis meses em termos profissionais.

Segundo Juliana Serapio, mesmo que ocorra uma mudança econômica ou política no atual cenário brasileiro, sinalizando estabilidade, os efeitos sobre os indicadores que compõem a pesquisa não serão imediatos. “Não vai ser de um mês para outro. Vai demorar bastante a refletir no consumidor, porque a confiança está muito baixa e a instabilidade está muito alta”, analisou.

Com um total de 49 pontos, o nível de consumo atual mostrou queda de 8% em relação a março e de 38,3% na comparação com abril de 2015. De acordo com a CNC, a maior parte das famílias (62,6%) indicou que o nível de consumo está menor do que no ano passado.

A divisão econômica da CNC estima que, em 2016, o volume de vendas do varejo deverá apresentar retração de 4,5% no conceito restrito e de 8,8% no varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção.”

(Agência Brasil)

O que tem a ver Lupi com Barrichello?

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“O comando do PDT nacional quer muito apoiar a presidente Dilma Rousseff (PT), mas está com um pequeno problema de “delay”.

O senador Zezé Perrella (MG) recebeu uma carta do presidente da sigla, Carlos Lupi, ameaçando expulsar aqueles que votarem a favor da abertura de processo de impeachment de Dilma.

Acontece que Perrella já deixou o partido, está filiado ao PTB e inclusive foi indicado para a comissão de impeachment pelo novo partido.

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Diante da cartinha, Perrella sapecou um apelido em Lupi: Barrichello.”

UFC ganhará novos cursos de mestrado e doutorado

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), da Universidade Federal do Ceará, aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (20), a criação de novos programas de pós-graduação nos campi de Fortaleza, Quixadá e Sobral. O relator de todas as propostas foi o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC, Antonio Gomes, que elaborou parecer favorável às proposições analisadas.

Com a aprovação no CEPE, será instituído o Curso de Doutorado em Biotecnologia, no Campus de Sobral. Os conselheiros também acataram a criação do Mestrado Acadêmico em Ciências do Movimento Humano, que será vinculado ao Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes), com a colaboração de professores do Departamento de Fisioterapia, da Faculdade de Medicina. Outro curso a ser criado é o Mestrado Acadêmico em Sistemas e Mídias Digitais.

O Campus de Quixadá vai receber o Mestrado em Computação, conforme aprovado na reunião do CEPE, que contará inicialmente com 15 vagas. Também será instituído o Mestrado Acadêmico em Antropologia, que reunirá professores da UFC e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O grupo de docentes do projeto já atua em parceria com universidades de Moçambique, Cabo Verde e Portugal.

DETALHE – Os cursos de pós-graduação recém-criados ainda dependem de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o início de suas atividades.

(Site d UFC)

Todos pelo HUB – Assembleia Legislativa aprova isenção de ICMS para o projeto

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20/04), a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos (Hub) da TAM, no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

O projeto de lei 32/16, oriundo da mensagem 7.976, do Executivo, prevê a implementação de sistemática de tributação diferenciada para o Hub da TAM, com o objetivo de estimular a exploração, por companhia aérea brasileira, de um número elevado de voos nacionais e internacionais, representando um incremento no fluxo de pessoas e bens que acorrem ao estado do Ceará.

Ministro da Fazenda pede a Renan que acelere votação do projeto de lei que muda a meta fiscal

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“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu hoje (20) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), urgência na votação e aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal deste ano. Sem a mudança, a preocupação do ministro é que máquina do governo deixe de funcionar. Cortes feitos em fevereiro e março já promoveram um contingenciamento de mais R$ 44 bilhões.

“Diante da mudança de arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento, e esse novo contingenciamento, no atual estágio da economia brasileira, não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos no nível da atividade. Por isso, vim transmitir a necessidade de urgência na apreciação dessa matéria pelo Congresso Nacional”, disse Barbosa após o  encontro com Renan.

Barbosa falou também sobre a importância da mudança no Orçamento para manter os serviços essenciais para a população e o andamento de programas. Segundo ele, a partir dessa autorização, o governo poderá recuperar e aumentar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura, como transporte e desenvolvimento urbano, que auxiliarão na recuperação da economia brasileira neste momento em que são necessários estímulos.

Situação dos estados

Outro tema da reunião foi a dívida dos estados. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras coisas, concede o alongamento do prazo do pagamento da dívida em troca de contrapartidas para auxiliar os estados neste momento de maior restrição fiscal.

O governo não está preocupado com a discussão da dívida dos estados apenas no Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), estados têm recorrido para mudar o cálculo dos juros incidentes na dívida, passando de juros compostos para simples. Hoje, o Ministério da Fazenda divulgou notas técnicas para defender a manutenção dos juros compostos no cálculo. Caso o STF aceite o argumento dos estados, o governo federal faz estimativas de prejuízo de R$ 313 bilhões.

“É importante esperar a análise do mérito no próximo dia 27. Está ficando cada vez mais claro que, em contratos de operação de crédito, aplica-se o regime de juros compostos. Estamos apresentando argumentos sobre a questão que justificam a aplicação [dos juros compostos]”, disse Barbosa. Quando o mérito for julgado pelo STF, o ministro espera que a interpretação dos estados não prevaleça. “Até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos de operação de crédito no Brasil”, acrescentou.

Impeachment

Questionado se as discussões do impeachment no Senado poderiam paralisar a votação das medidas fiscais em tramitação no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda disse acreditar que é possível analisar as duas coisas. “Existem temas importantes, como o da meta fiscal, que diz respeito ao funcionamento do governo e à prestação de serviços essências à população”, ressaltou Barbosa.

Segundo o ministro, o Congresso Nacional pode analisar as duas coisas ao mesmo tempo.”

(Agência Brasil)

Patu Fu encerrará neste sábado o Festival Ponto.CE

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A edição do festival Ponto.CE chegará ao fim neste sábado. O evento vem celebrando 10 anos com uma programação recheada de música e performance, que começou desde o dia 7 de abril.

Para encerrar em grande estilo, a última noite do festival receberá a banda mineira Patu Fu, além de Camarones Orquestra Guitarrística, Mafalda Morfina, Old Books Room, Projeto Rivera e Dona Cislene.

Na sexta-feira, dia 22, a Arena Dragão do Mar apresentará Andre Matos, Coldness, Obskure e Dark Syde.

Dilma vai denunciar “golpe” em Nova York

“A presidenta Dilma Rousseff viaja a Nova York, nos Estados Unidos, para participar, na sexta-feira (22), da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). O embarque está previsto para amanhã (21). A previsão é que ela retorne ao Brasil ainda na sexta-feira. Com a viagem, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República.

No discurso em Nova York, Dilma deve abordar a crise política e o processo deimpeachment em curso no Senado Federal. Ontem (19), em entrevista a correspondentes estrangeiros no Palácio do Planalto, Dilma voltou a criticar o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por conspirarem contra seu mandato. Ela também afirmou que o Brasil tem um “veio golpista adormecido” e que não houve um presidente após a redemocratização do país que não tenha tido um processo de impedimento no Congresso Nacional. Como segundo na linha sucessória, o vice-presidente assume a chefia do Executivo em casos de viagens internacionais do titular.

Acordo de Paris

O acordo global climático foi assinado na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, em dezembro. Após 13 dias de debates, representantes de 195 países chegaram, pela primeira vez na história, a um acordo global sobre o clima.

O Acordo de Paris prevê limitar o crescimento da emissão de gases de efeito estufa e a criação de um fundo global de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para frear o aquecimento global a 1,5°C.”

(Agência Brasil)

Impeachment – Renan critica Cunha por paralisar votações na Câmara

renanca

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (20) que paralisar a votação de projetos importantes não ajuda o país e pode agravar a crise econômica, além de aumentar o desemprego. A declaração foi uma reação do senador a fala de ontem (19) do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que haverá uma paralisia no Congresso Nacional até o Senado decidir se a presidente da República, Dilma Rousseff, será ou não afastada do cargo. “Quanto mais o presidente da Câmara tentar interferir no rito do andamento do processo no Senado, sinceramente, ele só vai atrapalhar”, criticou Renan.

Ainda em resposta a Cunha, Renan disse que a paralisia anunciada pelo presidente da Câmara não “ajuda o Brasil”. “Não são matérias de governo. São matérias para o país. A paralisação da Câmara não ajuda o Brasil. Esse nocaute não ajuda o Brasil. Ele só atrapalha. […] Acho que neste momento de dificuldade do povo brasileiro cada Casa pretende interagir a sua maneira ou interferir na outra Casa ou ainda paralisar suas ações. É muito ruim porque ninguém vai se beneficiar do agravamento da crise, do aumento do desemprego, do aumento da desesperança”, alertou.

O presidente do Senado lembrou ainda que durante a tramitação do processo de impedimento de Dilma na Câmara, o Senado não ficou parado. Renan citou a aprovação da proposta que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais, e a que trata da revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal (PLS 131/15). O Senado aprovou também novas regras para a gestão dos fundos públicos de pensão.

Impeachment

Sobre o rito do impeachment, Renan Calheiros destacou que, uma vez aprovada a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, todas as questões e dúvidas sobre o processo deverão ser dirigidas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele também observou que caberá à comissão designada para esse fim ditar o ritmo do processo. “O Senado não pode atropelar prazos, nem deve fazer isso perante a história”, disse.”

(Fonte: Agência Brasil)

Fundeci destina R$ 1,5 milhão para projetos de inovação bancária

Projetos de pesquisa voltados para a inovação bancária podem ser inscritos, até 10 de junho, em edital específico do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), que reserva R$ 1,5 milhão em recursos de caráter não reembolsável.  

Os projetos inscritos devem ter como objeto temas como avaliação de programas de crédito, financiamento em rede a arranjos produtivos locais, desenvolvimento de estudos e produtos inovadores, desenvolvimento de novos produtos e/ou linhas de crédito reembolsáveis para inclusão social financeira e modelos de diagnóstico da capacidade de endividamento e pagamento para microempreendedores.

Podem inscrever projetos instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, com, no mínimo, três anos de funcionamento, legalmente habilitadas a conduzir projetos de pesquisa e difusão. A divulgação da lista dos projetos selecionados está prevista para setembro.

Também estão abertas inscrições para os avisos “Produtividade e Competitividade – Inovações Tecnológicas e Organizacionais para Incremento da Produtividade e Competitividade nos Setores Produtivos” (até 13 de maio) e “Habitação Inclusiva – Pesquisa e Difusão de Tecnologias e Produtos Inovadores e de Baixo Custo para Construção e Manutenção de Habitações Sociais” (até 15 de julho).

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site do Banco do Nordeste, no endereço http://www.bnb.gov.br/FUNDECI/.

*Mais informações em www.bnb.gov.br/aviso-etene-fundeci.