Blog do Eliomar

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Deixem a Polícia Federal trabalhar!!!

Com o título “O componente técnico na Polícia Federal”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Não poderia ocorrer sem polêmica a mudança no comando do Ministério da Justiça. Não que a troca de nome seja um fato inusual, mas a forma como a substituição ocorreu gerou controvérsias. José Eduardo Cardozo teria caído por pressão de seu próprio partido, o PT. Para a sigla, o ministro seria o culpado por não interferir na atuação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Essa situação gerou várias especulações. A principal e mais relevante aponta que o novo ministro da Justiça, o procurador do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, foi para o cargo para cumprir uma tarefa política de interesse do Partido dos Trabalhadores. No caso, estabelecer obstáculos para que a Polícia Federal realize seu trabalho de investigação.

O novo ministro tratou de dar uma resposta e o fez de forma correta. Em sua primeira entrevista, Lima e Silva se colocou como uma opção (para o cargo de ministro) de “natureza técnica”. Especificamente acerca da Polícia Federal, garantiu que vai manter no cargo o atual diretor-geral Leandro Daielo, no cargo desde 2010.

Daielo é um profissional conhecido como articulador de uma lei, aprovada em 2014, que garante a composição técnica no comando da Polícia Federal. No caso, a regra que determina que o comando da PF só seja ocupado por delegados que estão no último nível da carreira. Sem dúvida, uma boa proteção contra ingerências políticas.

De todo modo, será um escândalo sem proporções se houver tentativas de ingerências políticas no trabalho da Polícia Federal. Esta deve permanecer autônoma e financeiramente saudável para exercer suas importantes funções que, até a chegada da Lava Jato, sempre foram exaltadas pelo PT e pelo Governo.

O clamor de petistas de alta patente contra a desenvoltura da Polícia Federal na Lava Jato contrasta com o discurso de que os governos do partido merecem elogios pela liberdade de ação da mesma verificada nos últimos anos. Oriundo do Ministério Público, o novo ministro certamente sabe que só é possível construir um país moderno com uma Polícia Federal bem treinada, bem equipada e livre de ingerências políticas.

BNB amplia investimentos no semiárido com recursos do FNE

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“O Banco do Nordeste elevou as aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no Semiárido brasileiro. O volume de recursos investidos em 2015 foi ampliado em 8% com relação a 2014, totalizando R$ 4,07 bilhões, em mais de 331.676 operações contratadas. O montante representa a superação da meta estabelecida na programação anual em R$ 900 milhões.

Empreendimentos de todos os 1.134 municípios do Semiárido foram apoiados pelo FNE em 2015. Todos os estados superaram suas metas de atendimento na região semiárida e os maiores volumes de recursos foram demandados por empreendimentos de porte Mini (44,3%) e Pequeno (24,3%), e pelos setores Pecuária (41,6%), Comércio & Serviços (30,6%), Agricultura (12%) e Indústria (11,9%).

“Os números refletem o esforço do Banco do Nordeste em aplicar os recursos do FNE priorizando as áreas que mais carecem de indução de investimentos, com especial atenção ao Semiárido, que enfrenta prejuízos causados pelos consecutivos períodos de estiagem nos últimos quatro anos. Os investimentos com recursos do FNE contribuem para a dinamização da economia e a geração de emprego e renda”, considera o gerente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento, José Rubens Dutra Mota.

No ano passado, o Banco do Nordeste aplicou, ao todo, R$ 11,5 bilhões em recursos do Fundo na região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Para 2016, o FNE dispõe de R$ 14,5 bilhões a serem investidos na Região, com previsões de aplicações de 4,3 bilhões no setor de Comércio e Serviços; R$ 2,5 bilhões para a Pecuária; R$ 2,9 bilhões para a Agricultura; e R$ 3 bilhões para a Indústria.”

(Site do BNB)

Diário Oficial traz MP que reduz IR sobre remassas ao Exterior

“O Diário Oficial da União publica hoje (2) a Medida Provisória 713 que reduz de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior. A redução atende a uma demanda de setores ligados ao turismo que temia a elevação de custos.

Em janeiro, a Receita Federal tinha publicado regulamentação sobre as remessas, que passariam a sofrer a incidência de 25%. Na ocasião, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) chegou a declarar, que mesmo após a regulamentação, esperava que o governo voltasse atrás e reduzisse a alíquota de 25%.

De acordo com o texto da MP, até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20 mil ao mês.

Para fins de cumprimento das condições de utilização da alíquota reduzida, as operadoras e agências de viagem deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações deverão ser feitas por intermédio de instituição financeira domiciliada no país.

Pela MP, as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, de taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de taxas de exames de proficiência não estão sujeitas à retenção na fonte.

O mesmo ocorre para as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes. O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período e tem efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.”

(Agência Brasil)

Jurista cearense integra comissão especial que reforma a legislação desportiva do País

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Na comissão especial do Senado que trata da reforma da legislação desportiva do País, entrou um jurista cearense.

Trata-se do professor Álvaro Melo Filho, que já foi consultor da Fifa e da CBF, mas sempre era voto vencido na hora de atualização a legislação da área.

Para Álvaro Melo Filho, é preciso fazer uma reforma completa na legislação, hoje fora da realidade de que só atende a interesses de federações e pessoas.

Dilma receberá Camilo Santana em audiência

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O governador Camilo Santana (PT) será recebido pela presidente Dilma Rousseff, em audiência, nesta manhã de quarta-feira, no Palácio do Planalto. Na pauta, assuntos administrativos e do interesse do Estado. Camilo está preocupado com a situação hídrica do Ceará, que aponta para a possibilidade de racionamento de água logo no segundo semestre. Também vai cobrar liberação de repasses para setores como a saúde.

Mas há outras questões também no plano da política como o fato dele hoje ter simpatias pela reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que  é do PDT, que, por sinal, em seu programa político dessa noite de terça-feira, na tevê, tratou Ciro Gomes como pré-candidato a presidente da República.

 DETALHE – Por conta dessa pauta, quem vai divulgar os dados sobre homicídios registrados no Ceará, em fevereiro, é a vice-governadora Izolda Cela, que, por sinal, coordena o Ceará Pacífico.

Deputados federais custam R$ 1 bi por ano

Do Site Congresso em Foco:
Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.
Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara.
Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
OBSERVAÇÕES
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia.
(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.
(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.
O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):
AC 44.260,60
AL 40.572,24
AM 43.198,26
AP 43.002,92
BA 38.638,99
CE 42.079,91
DF 30.416,80
ES 37.052,05
GO 35.135,20
MA 41.779,83
MG 35.720,85
MS 40.170,98
MT 39.056,17
PA 41.855,59
PB 41.660,70
PE 41.304,94
PI 40.599,91
PR 38.500,00
RJ 35.388,11
RN 42.360,13
RO 43.300,63
RR 45.240,67
RS 40.504,04
SC 39.505,92
SE 39.767,40
SP 36.671,67
TO 39.131,75

OAB nacional fará ato em Brasília contra a volta da CPMF

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=waFA8hxR0-I[/youtube]

A Ordem dos Advogados do Brasil realizará, nesta quarta-feira, em Brasília, um ato contra a volta da CPMF, como quer o Governo Dilma Rousseff. Dentro desse objetivo, a entidade convocou reunião do seu Colégio de Presidentes para essa mobilização.

O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, que viajou para esse ato na madrugada desta quarta-feira, deu detalhes para o Blog sobre esse ato político da entidade.

Marcelo Mota também falou sobre como  a  Ordem atuará neste ano de eleições municipais.

Presidente da Fiec oferece café para empresários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, recebe, nesta manhã de quarta-feira, em sua residência, para um café, um grupo de 10 empresários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O objetivo é aproximação da entidade com um empresariado que investe pesado no Estado e que vem de grandes empresas nacionais e internacionais.

Na lista desse café da manhã, estão Ludmila Morais, diretora da alemã Wobben, de equipamentos na área da energia eólica; Fernando Moura, diretor da Termelétrica Pecém II,; e Marcos Borges, presidente-executivo da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP).

(Foto – Divulgação)

Caso Triplex – Lula não será mais intimado

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“O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será alvo de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor) no procedimento que apura a suposta ocultação de patrimônio no caso do triplex em Guarujá.

Também afirmou que não haverá novas intimações do ex-presidente e da ex-primeira dama Marisa Letícia.

Um depoimento dos dois estava marcado para amanhã, 3. Os advogados do ex-presidente enviaram defesa por escrito e comunicaram que ele não compareceria.

A defesa de Lula também entrou com um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo para evitar que ele fosse conduzido coercivamente para depor na Promotoria.

Ao justificar a decisão, Conserino disse, em nota, que Lula e a mulher “podem não querer exercer a autodefesa”.

Anteriormente, os advogados acusaram o promotor de ter interesse midiático no caso. Ele apura a transferência do condomínio Solaris, em Guarujá, da cooperativa Bancoop para a empreiteira OAS. O Ministério Público suspeita de ocultação de patrimônio em obras feitas no prédio em um tríplex pela OAS. Lula sustenta que desistiu de comprar o imóvel.

A defesa do ex-presidente também foi ao Supremo Tribunal Federal para suspender as investigações do promotor e da força-tarefa da Operação Lava Jato que apuram se houve favorecimento de empreiteiras. 

(Folhapress)

Fortaleza terá manifestação contra pauta “bomba” do Congresso

Trabalhadores vão às ruas protestar contra a pauta “bomba” do Congresso Nacional nesta quinta-feira. A Praça da Imprensa será o local do ato que fará parte do Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais. A iniciativa é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, que contará com o apoio de 17 federações e 842 sindicatos, que representam juntos quase 1,5 milhão de brasileiros.

Da Praça da Imprensa, os servidores municipais seguirão em passeata até a Assembleia Legislativa, onde pedirão o apoio dos parlamentares. A atividade, integrante do calendário Campanha Salarial Unificada 2016 dos Servidores Municipais, começará às 9 horas e contará com a participação dos funcionários das prefeituras do Ceará que estão em greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, como Maracanaú, Caucaia, Itarema e Guaraciaba do Norte.

“Com o suporte da Confetam, todas as federações e sindicatos do país promoverão atividades paralelas no dia 3 de março”, afirma a presidente da entidade, Vilani Oliveira. “Será o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Serviço Público e contra os projetos de lei que prejudicam a Nação”, explica. Ela cita como exemplo pelo menos dez projetos que atacam não só os trabalhadores e os direitos humanos, mas a própria democracia.

Além de Fortaleza, haverá protestos nos municípios cearenses do Crato e Trairi. Também estão confirmados atos em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Alagoas.

Entre as propostas alvo da repulsa dos servidores municipais estão duas aprovadas semana passada, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados: a que entrega ao capital privado a exploração do Pré-Sal e a que criminaliza os movimentos sociais. “O que mais nos assusta é que ambas foram aprovadas com a participação direta do Governo Federal”, diz Vilani Oliveira.

“Voltaremos às ruas para dizer não à entrega da Petrobrás à iniciativa privada, à privatização das estatais, à Lei Antiterrorismo, à reforma da Previdência, à terceirização sem limites e a todos os projetos que prejudicam claramente os trabalhadores. Nosso Dia de Lutas será a oportunidade de mostrarmos que estamos atentos à onda retrógrada que afoga o Congresso. Não deixaremos que essa onda conservadora afogue o Brasil, nem aceitaremos qualquer retrocesso”, avisa a presidente da Confetam.

*A pauta “bomba” do Congresso Nacional

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição

Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)
Resumo: permite a terceirização sem limites.

STJ deve julgar nesta quarta-feira inquérito sobre Cunha

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para adiar o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O julgamento está previsto para amanhã (2).

Na decisão, o ministro explicou que os recursos de Cunha serão analisados amanhã (2), no início do julgamento da denúncia. Zavascki também ressaltou que publicação da pauta de julgamento foi feita com antecedência mínima de 48 horas, como prevê o regimento interno do Supremo.

“Trata-se, ademais, de inquérito que tramita há aproximadamente um ano e que tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado signatários das petições. A apresentação de memoriais pode ser perfeitamente promovida no prazo que antecede o julgamento, sendo ainda facultado aos defensores a produção de sustentação oral”, disse o ministro.

De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as acusações a afirma que não vai deixar a presidência da Câmara.

Ontem (29), os advogados de Cunha alegaram que o Supremo não pode julgar se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois recursos protocolados pela defesa, nos quais os advogados pedem mais prazo para contestação.

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes é a estrela do programa do PDT nacional

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Eis que Ciro Gomes é a grande estrela do programa político que o PDT nacional está veiculando, a partir deste noite de terça-feira.

Nas inserções, o PDT Mulher, por exemplo, exalta a chegada de Ciro como importante para a legenda. Ciro, em sua fala, aponta a necessidade de se buscar saídas para o Brasil.

Aliás,  ele é aquele que vive dizendo que não quer ser candidato a presidente da República em 2018. E tem quem acredite nesse papo?

Balança comercial do País teve superavit de US$ 3,043 bilhões em fevereiro

“A balança comercial teve superávit (exportações maiores que importações) de US$ 3,043 bilhões em fevereiro. É o melhor resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica da balança, em 1989. Além disso, não era registrado superávit para o mês desde fevereiro de 2012, quando a balança comercial ficou positiva em US$ 1,7 bilhão.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em janeiro, o superávit de US$ 923 milhões da balança comercial também quebrou um jejum de saldos positivos para o mês, que já durava cinco anos.

O saldo positivo do mês passado resultou de US$ 13,348 bilhões em exportações e US$ 10,305 bilhões em importações. As vendas externas cresceram 4,6% sobre fevereiro de 2015 e 24,9% em relação a janeiro de 2016. O cálculo é segundo o critério da média diária, que mede o valor negociado em dólares por dia útil.

A comparação com 2015 representou o primeiro crescimento das exportações ante o mesmo mês do ano anterior em 17 meses. A última vez que as vendas externas haviam subido foi na comparação anual entre agosto de 2014 e agosto de 2013.

Nos últimos meses, as exportações estavam em queda, e a balança só vinha ficando positiva em função de recuos ainda mais acentuados das importações. Do lado das compras do Brasil no exterior, houve queda de 34,5% no volume diário negociado em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, e crescimento de 5,1% ante janeiro de 2016.”

(Agência Brasil)

Camilo cumpriu agenda em Brasília com demais governadores doi Nordeste. Fazenda entrou na pauta

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O governador Camilo Santana (PT) participou de reunião, na tarde desta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores do Nordeste. A ordem foi discutir a retomada das operações de crédito para os Estados, entre outros assuntos. Entre os presentes, os governadores Rui Costa (BA), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), Ricardo Coutinho (PB) e Jackson Barreto (SE), além dos secretários de Fazenda e procuradores-gerais dos estados.

“Essa foi a continuação de uma reunião passada que tivemos com o ministro para tratar de assuntos importantes para o estados do Nordeste, como a retomada das operações de crédito e alongamento da dívida”, disse Camilo Santana, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Juvêncio Viana (PGE).

Pela manhã, os governadores do Nordeste se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quando trataram sobre mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, que é uma contribuição social prevista na Constituição Federal.

Camilo Santana e os demais governadores querem que o salário-educação siga como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados. “O que os estados recebem hoje não corresponde à proporção de alunos matriculados”, acentuou Camilo, que se reuniu, ainda, com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

(Com Site do Governo)

Delcídio Amaral renuncia à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

“O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) renunciou hoje (1º) à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O pedido de renúncia foi lido pelo vice-presidente da CAE, Raimundo Lira (PMDB-PB), na abertura da reunião da comissão.

Delcídio ficou mais de 80 dias preso, após apresentação de uma gravação em que ele oferece R$ 50 mil por mês e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

No pedido de renúncia, o senador alega que precisará se dedicar à sua defesa e, por isso, abre mão da presidência de uma das comissões mais importantes do Senado. “Considerando a necessidade de preparar meu retorno à base eleitoral que represento, concentrar-me na defesa junto ao Conselho de Ética e ao restabelecimento pleno da minha saúde, deixo a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal.”

Mesmo tendo passado para o regime de prisão domiciliar no dia 18 de fevereiro, Delcídio ainda não retornou ao Senado. Ele pediu licença por 15 dias para fazer exames, e o prazo poderá ser prorrogado. O afastamento definitivo da presidência da CAE abre espaço para que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja eleita para o cargo.

Gleisi foi indicada pelo PT, partido que tem direito de presidir a CAE pela proporção de sua bancada no Senado. A eleição da senadora era aguardada há duas semanas, mas a indefinição sobre a situação de Delcídio vinha provocando o adiamento da substituição. O senador Raimundo Lira, que vem presidindo a comissão desde a prisão de Delcídio, disse que as novas eleições serão nos próximos dias.”

(Agência Brasil)

Hora de apostar em securitização e factoring

Com o título “A Importância da Securitização e do Factoring para a Economia Cearense”, eis artigo de Valter Guerreiro. Ele aborda tema pouco badalado, mas fundamental. Principalmente nestes tempos em que só se fala em crise e portas fechadas. Confira:

O cenário econômico brasileiro não está nada bom, embora alguns discursos, de ditos especialistas, sejam um pouco alarmistas. A própria forma como expressam a situação macroeconômica é realizada para que ninguém entenda, num economês desnecessário. É aquela tradicional tecnocracia advinda do corporativismo acadêmico e da vontade de deixar o povo fora da jogada.

Nessa perspectiva, a economia cearense não deixa de ser atingida pelos insucessos das investidas estratégicas no âmbito das contas públicas. O recuo na atividade industrial, assim como a crise no mercado de trabalho, envolvendo comércio e setor agrícola, demonstra o quão importante é debatermos a situação econômica do Estado do Ceará.

O dinamismo do setor comercial sempre foi fundamental aqui por nossas terras. Se, de fato, nunca fomos fortes em parques industriais, temos no comércio e, portanto, no segmento creditício forças vitais para uma consistência financeira estatal. Para tanto, importantes atividades empreendedoras foram se desenvolvendo, no intuito de fazer o capital girar de maneira menos travada. Aqui trataremos, de forma breve, de dois institutos, a saber: i) securitização; ii) factoring.

As securitizadoras são importantes para a economia cearense, pois pegam créditos de uma empresa e transformam em debêntures. De uma forma mais detalhada, a empresa vende a prazo, ou seja, tem dinheiro para receber, que, mais tecnicamente, chamamos de ativos. Esses ativos recebíveis são colocados como um novo formato de dívida, passíveis de negociação. Tais créditos são, portanto, lastreados e viram emissão de títulos, que são vendidos aos investidores. Com essa segmentação do crédito, se garante mais liquidez a quem detém o crédito.

As empresas de fomento comercial (factoring), comumente chamadas de faturizadoras, consistem em instituições não-financeiras que adquirem ativos realizáveis em detrimento de ativos disponíveis. Explicando melhor: compra-se o direito creditício das empresas, ganhando em cima do deságio do valor ou da compra de um título. Se um empreendimento tem uma quantia de R$ 300 mil para receber em 1 ano, mas precisa urgentemente de capital de giro, as empresas de factoring pagam, por exemplo, R$ 260 mil reais e recebem o título ou o direito de cobrar os devedores do determinado empreendimento.

Percebe-se, evidentemente, que esse tipo de negócio – envolvendo a securitização e o factoring, é importantíssimo para fazer com que as relações comerciais no Estado do Ceará sejam mais intensas e dinâmicas, o que é significativo para a população, sobretudo diante de um quadro econômico instável.

*Valter Guerreiro

valter@gomespinheiro.com.br

Estagiário Profissional – Gomes Pinheiro Advogados Associados S/S.

Revista Veja não terá de indenizar por capa com Lula vestido de presidiário

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“Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sua imagem publicada com trajes simbolizando um presidiário na capa da revista.

A imagem foi publicada em novembro de 2015, na capa da edição 2.450 da revista. Na montagem, no lugar das listras da roupa de presidiário, constavam nomes de pessoas envolvidas na operação “lava jato” — que apura um esquema de corrupção na Petrobras —, entre elas algumas já condenadas. Ao lado da imagem, o seguinte texto: “Os ‘chaves de cadeia’ que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção”.

A juíza acolheu o argumento apresentado pelo advogado da revista, Alexandre Fidalgo, de que capa sintetizava a expressão da sociedade manifestada nas ruas. Segundo a defesa, o boneco pixuleco, que inspirou a capa da revista, constitui fato jornalístico, sendo legítima a sua abordagem crítica. Criado durante as manifestações contra o governo, o boneco possui a fisionomia de Lula com roupa de presidiário.

De acordo com a juíza Luciana Melo, a capa diz respeito à crítica aos políticos do país, não fazendo alusão à vida pessoal de Lula. De acordo com a sentença, a capa, em tom irônico, aproveitou as manifestações populares e as informações da operação “lava jato”. A juíza destaca ainda que “pode-se não concordar com as críticas fortes e termos depreciativos, que são utilizados na capa e na reportagem”, porém, segundo ela, as críticas guardam pertinência com os fatos de interesse público.

“Com efeito a capa da revista resume os fatos ventilados na matéria principal da publicação com animus narrandi, não existindo a intenção de ofender e, também, sem ultrapassar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, não houve invenção, não houve deturpação ou distorção de notícias a seu respeito, enfim, não se apura excesso nos limites da liberdade de imprensa”, justificou.

Considerando que há interesse público na notícia e que os fatos não são divorciados da realidade, “sendo as críticas jornalísticas da matéria exercício regular do direito de manifestação assegurado no artigo 5º, incisos IX e XIV, da Carta da República”, a juíza concluiu que não houve ilícito que justificasse a condenação da revista.

Elasticidade à liberdade de imprensa

Para o advogado Cristiano Zanin Martins — que assina a ação do ex-presidente com Roberto Teixeira —, a interpretação da juíza viola a Constituição ao dar uma elasticidade ao conceito de liberdade de imprensa.

“Não pode uma revista dar o tratamento de condenado a uma pessoa que nem sequer é réu ou foi condenado. Há claramente uma violação ao direito de imagem, da honra, que deve se sobrepor à garantia de liberdade de imprensa. Essa liberdade tem implícito o dever de dizer a verdade, e essa publicação não tem nada de verdadeira”, afirmou o advogado, informando que irá recorrer da decisão.

Na ação, os advogados de Lula pedem que a revista seja condenada, por entenderem que a montagem ultrapassa o direito de crítica. Segundo os advogados, a montagem retrata uma mentira, pois o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e nunca foi condenado pela prática de qualquer delito.

“Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente falta de critério jornalístico e manipulação —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva”, afirmam os advogados na ação. Segundo eles, a capa da revista retrata uma mentira com o objetivo de denegrir a imagem e a honra de Lula.”

(Site Consultor Jurídico)

Jovens farão peregrinação com destino a Canindé

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Cerca de 50 jovens partirão de Fortaleza, em ritmo de peregrinação, até Canindé (115 km da Capital). O objetivo é chegar à Porta Santa no Santuário de São Francisco. A peregrinação ocorrerá de 14 a 18 deste mês, e está sendo organizada pelo Projeto Juventude da Comunidade Católica Shalom. A peregrinação coincide com a Quaresma e é também uma preparação para a Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá na cidade de Cracóvia (Polônia), em julho deste ano.

“Vamos peregrinar como uma forma de penitência na quaresma e para chegarmos à Porta Santa”, ressaltou Tiago Soares, coordenador da peregrinação. Ele explicou que, após a caminhada, os jovens participarão da Santa Missa em Canindé e farão um lazer. “Queremos dar aos jovens essa graça de peregrinar até a Porta Santa”.

Os jovens irão se concentrar no Shalom da Paz (Rua Maria Tomásia, 72) e pegarão um ônibus até o Posto da Polícia Rodoviária, em Maracanaú. Caminharão por Maracanaú, Ladeira Grande (serra de Maranguape), Massapê, Lagoa do Juvenal, Campos Belos, Caridade e Canindé. Haverá pontos de parada nas cidades com abrigo para parar, comer e descansar.

Haverá carros de apoio durante todo o percurso para garantir a segurança dos participantes. Todos receberão coletes luminosos e squeezes. Haverá uma taxa de R$ 160 que inclui todos os gastos com alimentação, pontos de parada, segurança e transporte.

SERVIÇO

* Inscrições: R$ 160
* Mais informações – (85) 9 8756-4176 / (85) 9 9980-2180.